Sindipetro-BA
O seminário “Terceirização e seus Impactos nas Relações de Trabalho”, promovido pela CUT Bahia, que aconteceu na quinta-feira, 29, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), teve como ponto central das discussões o modelo de terceirização atual e ainda as implicações do Projeto de Lei 4330, proposto pelo deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e a urgência da intensificação da mobilização dos movimentos sindicais para barrar o avanço desta prática, que precariza as relações de trabalho.
Participaram da mesa e conduziram o debate o presidente da CUT-BA, Cedro Silva, o procurador do Tribunal Regional do Trabalho, Jairo Sento Sé, o advogado e coordenador do SRTE/BA, Ivan Pugliese, o advogado e assessor do Sindipetro-BA, Cleriston Bulhões, a assessora econômica da /CNQ/CUT Marilane Teixeira e o coordenador da FUP, João Antonio de Moraes.
O coordenadora da FUP, Moraes, e o presidente da CUT-BA, CedroCedro Silva denunciou os problemas relativos às empresas terceirizadas que vêm acontecendo na Petrobrás, como calotes, e a discriminação dos trabalhadores terceirizados, que têm baixos salários, direitos retirados e condições precárias de trabalho. Para Cedro a terceirização só tem piorado as condições de trabalho no Brasil. A CUT propõe o fim da precarização com igualdade de direitos, proibição da terceirização em atividades fim e responsabilidade solidária entre empresas contratadas e contratantes”, ressaltou.
Para o procurador Jairo Sento Sé a responsabilidade jurídica das tomadoras de serviço deve ser mesmo solidária e não subsidiária “é muito cômodo para as empresas contratarem uma terceirizada pelo menor custo, e o pior é que muitas delas não têm sequer idoneidade financeira, gerando efeitos nefastos para o trabalhador, inclusive na área de segurança”, afirma. Sento Sé defende a criação de um marco normativo para a terceirização sem perder de vista a situação de fragilidade do empregado diante do patrão.
Mobilização é ponto chave
Na opinião do advogado Ivan Pugliese “a terceirização veio para ficar e a única forma de melhorar as condições de trabalho é legislando sobre ela”. Para ele é preciso colocar níveis aceitáveis em relação à terceirização, principalmente para o Estado, “tem que haver limites”, considera. Outra discussão importante, segundo ele, é determinar o que são atividades fim e meio.
Já a assessora econômica da CNQ/CUT, Marilane Teixeira, defende que “todo o trabalho feito dentro de uma determinada empresa é atividade fim, pois todo ele está em busca de um objetivo único.” A economista chama a atenção para o fato de o Brasil ser um dos poucos países da América Latina em que não há lei que regulamente a terceirização, mas apenas um enunciado. Outro ponto, diz ela, é que na maioria dos países a responsabilidade solidária está garantida. Para Marilane, “a terceirização com seu trabalho precário e jornadas exaustivas acaba, na verdade, reduzindo o número de postos de trabalho”.
O advogado Clériston Bulhões, diz que o PL 4330 é na verdade uma segurança jurídica para o patronato e uma forma escandalosa de legitimar a terceirização de todas as atividades. Para ele “transformar este PL em lei é colocar o direito e a saúde do trabalhador de lado”. Clériston pondera que “ o PL é uma disputa social, com interesses diversos por detrás e que o movimento sindical precisa se organizar para impedir a sua normatização”.
O coordenador da FUP, Antonio Moraes, também acredita que “a chave para a solução da questão da terceirização é a mobilização sindical” e citou a ação política da FUP e seus sindicatos em torno do debate do pré-sal como uma iniciativa de sucesso que acabou garantindo a Petrobrás como operadora única do pré-sal. Para ele o grande desafio agora é organizar os trabalhadores de forma conjunta e barrar os mecanismos de incentivo à terceirização. Atualmente, existem três projetos de lei que versam sobre a terceirização; o PL 4330/2004 (Dep. Federal Sandro Mabel- PMDB-GO), o PL 1621/2007 (Dep. Federal Vicentinho-PT-SP) e o Projeto das Centrais Sindicais, que encontra-se na Casa Civil.
