A Petrobrás foi condenada, hoje, a assinar retroativamente as carteiras de trabalho de aproximadamente dois mil empregados que embarcaram na Bacia de Campos sem o documento com a assinatura da empresa. A decisão é fruto de ação que o Sindipetro-NF move há nove anos e foi tomada pela 6a Turma da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“Esse processo já passou por diversos absurdos, inclusive com um famoso Procurador do Trabalho, e uma turma inteira de desembargadores do TRT da 1a Região (RJ), declarando que a assinatura da CTPS pelo empregador não era uma política pública e que, portanto, deveria ser cobrada em ações individuais”, explicou o assessor jurídico do NF, Normando Rodrigues.
A Petrobrás pode recorrer da decisão, dentro do próprio TST. O sindicato avalia, ainda assim, que a condenação é um passo decisivo no rumo da ação.
