Manifesto Público da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
Nos últimos dias, o povo tomou as ruas para demonstrar o seu descontentamento e repúdio à forma como se faz política no Brasil, num profundo questionamento de como as decisões são tomadas, por quem são tomadas e em nome de quem são tomadas. O que está sendo questionado é o nosso sistema político como um todo, que em resumo podemos definir como uma democracia sem povo.
Nós, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, fazemos parte deste movimento e reafirmamos a nossa convicção da necessidade de uma profunda reforma do sistema político, que começa com o fortalecimento da democracia direta e a reforma do sistema eleitoral.
Saudamos o discurso da presidenta Dilma Rousseff e das demais forças políticas que agora defendem uma reforma política que amplie os mecanismos de participação da população nas decisões. Lamentamos que só agora esta questão fundamental para a nossa democracia assuma centralidade no debate público. Não foi por falta de mobilização, pressão e propostas da sociedade. Esperamos que isso não seja apenas uma tentativa para “acalmar” as ruas.
Estranhamos o “lugar” do anúncio da proposta, feita pela presidenta Dilma. O lugar escolhido foi a reunião com governadores e prefeitos, reforçando a ideia de que reforma política diz respeito somente aos “políticos”, sendo que no nosso entendimento este pacto deveria ser feito e negociado com as diversas representações da sociedade. Precisamos entender o que a população que está nas ruas está nos dizendo: o povo quer participar diretamente das grandes decisões e não ficar a reboque de uma institucionalidade que não representa mais a complexidade da sociedade brasileira.
Para nós, da Plataforma, só faz sentido uma reforma política que resgate a soberania popular através do fortalecimento dos instrumentos da democracia direta. Queremos e defendemos que o povo tenha o direito de participar diretamente das grandes decisões e não apenas dos momentos eleitorais. Defendemos também a necessidade do aperfeiçoamento do nosso sistema de representação, que passa pelo barateamento das campanhas, pelo fim da influência do poder econômico e pelos mecanismos de inclusão dos grupos sub-representados nos espaços de poder.
Defendemos que uma verdadeira reforma política deva ser construída pelos instrumentos de democracia direta que já temos garantidos na Constituição de 1988. A nossa defesa é por um plebiscito para definir as principais questões da reforma política. Queremos que o povo defina o conteúdo da reforma política e para isso já temos o instrumento político que é o plebiscito.
Defendemos que todo o processo da reforma política seja protagonizado também pela sociedade. Para isso, propomos que o Congresso Nacional convoque a Conferência Nacional da Reforma Política com o objetivo de definir os temas e as perguntas para o plebiscito.
Defendemos também que todo o processo de campanha do plebiscito da reforma política seja compartilhado com a sociedade civil, e não algo exclusivo dos partidos.
Por entendermos que esse tema precisa ser protagonizado pela sociedade, pois todo poder emana do povo, nós, movimentos e organizações que construíram e constroem a Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política, decidimos manter a campanha de coleta de 1,5 milhões de assinaturas que pode ser acessada no site www.reformapolitica.org.br.
A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político articula 39 redes da sociedade civil desde 2004. Estas redes congregam mais de 900 grupos/organizações em todo o Brasil. Este conjunto de movimentos sociais e organizações reafirma a sua convicção da necessidade da radicalização da democracia, uma democracia onde todos/as se sintam representadas e possuam todos os instrumentos para exercer o poder.
Brasília, 26 de junho de 2013
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
