Entrevista originalmente publicada no Portal do Mundo do Trabalho – CUT
Ao assumir a coordenação-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC – (gestão 2012/2013), Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, pretende, juntamente com os outros integrantes da Executiva Nacional do fórum, trabalhar para garantir o que considera os pilares de uma organização deste tipo: elaboração, condições de mobilização, poder de articulação e negociação. “A luta será árdua”, resume Rosane.
O FNDC já tem, para este ano que se inicia, uma plataforma a ser trabalhada, que são os 20 pontos para o marco regulatório das comunicações. De que forma o fórum pretende dar andamento a essas propostas?
Rosane Bertotti: Precisamos manter o foco no tema central, que é o marco regulatório, para podermos atuar nas várias frentes que os 20 pontos sugerem, sem perder esse centro. A liberdade de expressão é nossa marca, e acreditamos que precisamos regular para alcançá-la. Do contrário, quem tem o controle da mídia e o poder do capital fala sozinho, calando o contraditório, silenciando todos os demais. Como dizia o lema da Lei de Meios da Argentina: “Hablemos todos”.
Nossa convicção é de que só teremos liberdade de expressão com regulação, que não é apenas um parâmetro de democracia, mas de segurança da própria sociedade contra poderes autocráticos, impositivos e prepotentes como os que temos hoje nas mãos de meia dúzia de famílias que se utilizam de concessões públicas para defender os seus mesquinhos interesses. Nosso raciocínio é bem simples e didático: assim como não podemos permitir que alguém dirija na contramão em alta velocidade, é inconcebível que meios de comunicação banalizem a violência, cultuem o racismo ou promovam o preconceito contra a mulher.
Entendendo que há uma tomada de consciência sobre o desserviço que determinadas mídias fazem contra a educação das crianças ao promover anti-valores. Daí a necessidade da classificação indicativa, por exemplo. Esta é uma tarefa de todos, que precisamos atuar de forma articulada com os demais movimentos para dialogarmos com o conjunto da sociedade e pressionar.
Nossa principal direção deverá ser o centro do governo, pois a presidenta Dilma Rousseff precisa estar convencida da magnitude desta decisão política, que vai se chocar obviamente com os interesses dos barões da mídia, de gente que por deter o controle dos meios de comunicação usa de todo tipo de chantagens para manter inalterados os seus interesses. Desesperados e sem argumento, nos acusam na sua campanha desinformativa e difamatória de sermos contra a liberdade de expressão, por propormos um simples e mais do que necessário regramento.
Para ganhar corações e mentes, precisamos investir nas atuações em cada estado, inclusive nos que têm experiência de participação – como é o caso da Bahia e do Rio Grande do Sul, com os Conselhos de Comunicação Social, que devem balizar a nossa atuação nacional. Neste sentido, o FNDC deve ser o encabeçador de uma grande campanha nacional pela liberdade de expressão e regulação que desemboque num novo marco regulatório para o setor.
Quais são os maiores enfrentamentos a serem feitos para que a comunicação seja percebida com a dimensão pública que ela tem?
Rosane Bertotti: Acredito que primeiro precisamos difundir entre os cidadãos o entendimento de que a comunicação, em toda a sua dimensão, é um bem público que foi irresponsavelmente privatizado. Ou seja, em vez de o Estado garantir a oxigenação do setor, estratégico para a formação de valores sociais humanitários e solidários, transferiu aos donos do capital um poder político, ideológico, econômico e cultural descomunal que coloca uma camisa-de-força na sociedade, padronizando gostos e vontades e mesmo comportamentos bizarros.
Como é o interesse comercial dos proprietários dos meios e de seus anunciantes que escolhe pela sociedade, todos viramos reféns. Em vez de sujeitos, somos reduzidos a meros consumidores de uma cultura enlatada, artificial, que nos é imposta acriticamente.
A sociedade precisa que o governo, em consonância com as suas aspirações e compromissos democráticos, assuma e defenda esta extensão pública da comunicação, que obviamente carece de políticas próprias, portanto, de regulação. Sem isso, a cultura nacional continuará sendo segregada, a música regional seguirá praticamente inexistindo, falando mais alto o tilintar das máquinas registradoras das grandes gravadoras.
A efetivação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), tendo a Telebrás como elemento central, é uma necessidade inadiável, uma vez que a internet tem cada vez mais papel fundamental na comunicação e na democratização do conhecimento. Neste ponto, também há um confronto direto com as teles, conglomerados estrangeiros cujo lobby e faturamento é mais do que dez vezes superior aos das emissoras de rádio e televisão, o que traz um elemento novo ao debate, que é a desnacionalização.
De que forma a ampliação da Coordenação Executiva do FNDC facilitará as ações da entidade?
Rosane Bertotti: A democratização da comunicação tem uma longa trajetória de lutas, marcada por muitas elaborações e ações que se confundem com a luta pela própria democracia. Esta é a marca do FNDC, com todas as suas conquistas e desafios nesses 20 anos de existência. Neste período, foi fundamental a atuação das entidades nacionais e regionais, deste conjunto de setores que vêm integrando o fórum.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que esteve desde o início até agora na Coordenação-geral do FNDC, trabalhou incessantemente pelo conjunto de ideários formulados e constantemente revisados para aquilo que Daniel Herz (idealizador do FNDC) chamou de “um novo tipo de organização da sociedade na luta pela democratização da comunicação”.
Acredito que a entrada de novas entidades na Executiva do fórum traz mais fôlego para as ações futuras em consonância com o programa e a rica trajetória do FNDC. Este novo momento requer mais articulação dos movimentos que se engajam nesta batalha.
A luta será árdua. Portanto, devemos enraizar o FNDC em todos os estados, por meio dos comitês regionais, fortalecer o papel do nosso Conselho Deliberativo. Assim, apostamos que a entrada destas novas entidades para a Executiva do fórum (Coletivo Intervozes, Associação das Rádios Públicas do Brasil – Arpub, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – Fittel) junto com as que já atuavam no FNDC (Conselho Federal de Psicologia -CFP, Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate, Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert e Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço) fortalecerá esta atuação com mais capilaridade, multiplicando a pressão. Precisamos colocar esta luta nas ruas deste país.
Da experiência como secretária nacional de Comunicação da CUT, qual a maior contribuição que pode ser emprestada à sua nova função como coordenadora-geral do FNDC?
Rosane Bertotti: Minha trajetória me ensinou que um movimento ou uma organização precisa ter três grandes pilares: capacidade de elaboração; organização e condições de mobilização e poder de articulação e negociação. Penso que é esta a maior contribuição que podemos agregar ao FNDC.
Por fim, entendo que a coordenação será feita por todos os membros da Executiva, o que, com certeza, fortalecerá a nossa atuação baseada na participação e no diálogo, imprescindíveis para a construção de um movimento amplo e democrático.
