Por Jacy Afonso, secretário de organização da CUT
Os recentes episódios da Ação Penal 470, com a determinação do STF de executar as penas de companheiros antes que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, demonstram as claras intenções políticas de um julgamento que desde o início se pautou muito mais pelo espetáculo midiático do que propriamente o respeito à verdade, à Justiça e à Constituição.
Passado alguns dias da prisão ilegal de José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, o sentimento de indignação aumenta junto com a vontade de desmascarar a farsa protagonizada pelo Supremo Tribunal Federal. Para além de todas as ilegalidades cometidas no encaminhamento das prisões, neste final de semana o juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Vasconcelos, deixou de ser o responsável pelo processo, por desejo, pressão e mais uma manobra de Joaquim Barbosa, presidente do STF.
O "paladino da justiça", que acredita ter mais poderes que o sistema judiciário brasileiro, alega que ficou irritado com a benevolência do juiz Ademar. Agora, no seu lugar, nomeou ninguém menos do que Bruno Ribeiro, filho do ex-deputado distrital Raimundo Ribeiro, dirigente do PSDB e apresentador do programa Tribuna Livre, cuja predileção de Raimundo era justamente atacar os réus da Ação Penal 470.
E ressalta-se aqui que Joaquim Barbosa tem plena consciência de todos os desmandos que vem cometendo à frente do STF. Tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não há como negar que ele errou e persiste no erro com total consciência, a começar pelo uso da teoria do domínio do fato num processo penal com o grau de imprecisão e de falta de provas como foi a Ação Penal 470. A atitude desde o início mostra a intenção equivocada e estratégica de provocar um resultado com base em interesses políticos e desejo de vingança, o que é difícil de aceitar em se tratando da Suprema Corte do País.
E o fato é que tal decisão pode impactar em outras decisões com base em malabarismos que ignoram a doutrina, a jurisprudência e o direito penal. O Supremo Tribunal Federal utilizou-se de uma teoria muito específica para circunstâncias especiais e isso dá o sinal de que a partir de agora o ônus da prova é da defesa, causando uma insegurança jurídica tremenda. Ou seja, quer dizer que se acabou com a presunção de inocência. Logo, poderá haver com essa nova interpretação jurídica uma repercussão e inversão geral nos julgamentos a serem realizados no País.
E por que chegamos a tal ponto? Parece ser óbvio que isso não pode ocorrer e que é preciso de provas para julgar e condenar alguém. Pois bem, os companheiros que lutaram contra a ditadura militar e ajudaram a redemocratizar o Brasil, agora terão que lutar contra a ditadura da desinformação, comandada pela atual mídia e por setores conservadores da sociedade, que, desde o início, orquestraram a espetacularização da Ação Penal 470 na tentativa de criar instabilidade no atual governo democrático-popular e tentar levar a vitória no tapetão, já que eleitoralmente não conseguiram. Eles não admitem a vitória da proposta de desenvolvimento social com distribuição de renda que vem mudando o Brasil nos últimos 12 anos.
Foi um golpe político e que entrará para a história como uma das maiores manobras jurídicas já produzidas pela Suprema Corte do País. Isso demonstra que o sistema judiciário brasileiro está, como todo o sistema político e midiático, impregnado de vícios que precisam de mudanças. Essas estruturas precisam ser alteradas para que a democracia seja fortalecida.
E ao contrário da imagem de herói que a grande imprensa tentou fazer de Joaquim Barbosa, a história mostrará a real face do anti-herói que atentou (e continua atentando) contra a democracia, conquistada às custas de muita luta de diversos companheiros, inclusive José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares. E parte da sociedade, vítima da ditadura da desinformação, ainda não enxerga os perigos de tamanha hipocrisia jurídica que vem se desenhando na Ação Penal 470.
Algum dia se conhecerá a verdade dos fatos e os bastidores dessa farsa protagonizada pelo Supremo Tribunal Federal e construída e alimentada pelos grandes conglomerados que controlam os meios de comunicação e deformam a informação. Os companheiros Genoino, Dirceu e Delúbio não estão sozinhos. Somos todos presos políticos na luta pela defesa do projeto de país que vem transformando o Brasil. A verdade aparecerá e a história os absolverá.
