Vagner Freitas é bancário e presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores
A classe trabalhadora quer debater o futuro do Brasil com o governo e os empresários. Chega de medidas paliativas! Está mais do que na hora de traçar estratégias de longo prazo para todos os setores da economia, independentemente da crise econômica do momento. Crises, sabemos todos, são cíclicas e a próxima será sempre a mais grave de todas as que já foram registradas.
Os trabalhadores, eternos reféns dos efeitos das crises financeiras internacionais, como a última, que começou com a quebradeira de bancos nos EUA e na Europa em 2008, exigem que suas propostas sejam levadas em consideração pelo governo federal. Queremos mais que a manutenção dos empregos. Queremos continuar o processo de distribuição de renda via massa salarial e a valorização do trabalhador, iniciados no governo do ex-presidente Lula.
Dois pesos duas medidas
É preciso proteger a indústria nacional, justifica o governo quando divulga medidas para estimular a economia, aumentar a competitividade e a produtividade das empresas. O discurso oficial garante que os benefícios fiscais mantêm os empregos e até abertura de mais postos de trabalho.
Com este argumento, aos poucos e sem alarde, o governo já atendeu várias das 101 medidas que a CNI propôs na semana passada alegando que é preciso modernizar as relações trabalhistas. Entre as medidas que o governo já concedeu estão benefícios fiscais, redução de custos para contratar e financiamento mais barato.
A maioria das propostas feitas pela CNI e ainda não atendidas pelo governo, no entanto, vai na direção de eliminação de direitos que levaram anos e muitas lutas para ser conquistados, como as cotas para pessoas com deficiência e as garantias da maternidade; a flexibilização total do tempo de trabalho, sem ter que pagar por isso; a eliminação completa do poder de punição da fiscalização que ficaria só como órgão orientador ; sem contar que coloca em dúvida todas as decisões e súmulas do TST – Tribunal Superior do Trabalho; e transfere para o governo todos os custos dos direitos trabalhistas.
Os empresários parecem ignorar que o Brasil só passou pela crise porque houve fortalecimento do mercado interno, especialmente via valorização do salário mínimo, conquistado depois de muita pressão e mobilização capitaneadas pela CUT, durante o governo do ex-presidente Lula. É preciso lembrar a eles, empresários, e também aos tecnocratas do governo que a melhoria da distribuição de renda via trabalho, aliada a programas como o Bolsa Família, contribuiu fortemente para sustentar o país nesses tempos de crise.
Concordamos que é preciso proteger nossa indústria e garantir o emprego e apoiamos os estímulos tributários e financiamentos mais baratos, entre outros, desde que o objetivo seja priorizar o Brasil e levar em consideração os interesses da classe trabalhadora.
O que não admitimos é que a classe trabalhadora não receba do governo o mesmo tratamento dado aos empresários. Digo isto porque a pauta de reivindicações da classe trabalhadora, até agora, ainda não foi levada em consideração pelo governo.
Para nós, a crise econômica internacional serve de desculpa para o governo engavetar todas as propostas. Já para os empresários, serve para atender várias reivindicações. Desde o início da crise em 2008, por exemplo, 41 setores da economia foram beneficiados com medidas de estímulo – redução do IPI, desoneração de folha de pagamento – alíquota de contribuição previdenciária de 20% sobre folha passou para 2% sobre faturamento -, e financiamento mais barato.
Enquanto isso, os trabalhadores esperam, desde 1º de maio deste ano, que o governo cumpra a promessa que fez, em praça pública, de isenção de imposto de renda a PLR – Participação nos Lucros e Resultados. A medida, inclusive, contribuiria para complementar o projeto político e econômico do Brasil que é manter a renda para manter o consumo e fortalecer cada vez mais o mercado interno, como diz o governo. O fim do Fator Previdenciário é outra reivindicação dos trabalhadores que não faz parte das prioridades da equipe econômica. A Câmara dos Deputados está pronta para votar e aprovar, mas por pressão do governo federal, a pauta saiu, mais uma vez, da ordem do dia.
Os trabalhadores são protagonistas do processo de desenvolvimento do país e exigem participar da discussão sobre os rumos da economia. Queremos atuar diretamente no processo de decisão e não ser atores indiretos ou ignorados.
Queremos negociar com o governo e os empresários, desde que haja transparência e seriedade, estratégias de desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, justiça social, fim da pobreza e pelo trabalho decente. E, claro, que nossas reivindicações sejam debatidas, negociadas e acordadas, pois isso faz parte do processo de negociação. O que não faz parte é engavetar reivindicações ou prometer e não cumprir, como é o caso da PLR, do fim do fator e das demissões no setor privado, apesar das medidas de estímulo a economia.
