Com informações do Vermelho e da Rede Brasil Atual
Com 360 votos a favor, 11 anos de atraso e muita disputa política, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), a PEC do Trabalho Escravo, que expropria a terra onde for encontrado trabalho análogo à escravidão. A bancada ruralista tentou até a última hora evitar a votação, mas, apesar da tentativa de esvaziamento, 415 deputados votaram na sessão e apenas 29 foram contra e 25 se abstiveram. Eram necessários 308 votos para aprovação da matéria.
Os parlamentares progressistas comemoram o resultado. De mãos dadas, cantaram o hino nacional. Nas galerias, os representantes das centrais sindicais, que acompanhavam a votação, imitaram o gesto. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que as duas Casas do Congresso vão formar um grupo de trabalho para redigir, paralelamente, um projeto de lei que esclareça o conceito de trabalho escravo – cuja definição já existe no Código Penal. Essa foi uma das exigências dos deputados da bancada ruralista para que a PEC entrasse em votação. Com a matéria aprovada pelos deputados, o texto voltará ao Senado para que seja definida uma lei regulamentando o assunto, conceituando o trabalho escravo e os trâmites legais para sua punição.
A PEC 438 permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar – e a Justiça confirmar – a existência de exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. Neste caso, as propriedades serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.
Durante a sessão plenária, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) fez um apelo aos parlamentares para que comparecessem e votassem a favor da matéria.
“Esta Casa não pode trazer uma imagem negativa. O Senado Federal já aprovou essa emenda. E ao invés de a gente andar para frente, tem alguns deputados que de forma incompreensível não querem dar quórum. A Câmara passa esse sinal negativo de que deputados ainda querem trabalho escravo”, lamentou Dutra diante da possibilidade de não atingir número mínimo de parlamentares para votar a matéria.
“O trabalho escravo é incompatível com a decência, com a cidadania. Eu faço um apelo aos companheiros parlamentares que estão tendo compeensão errada sobre a aprovação da PEC. Nada justifica a tentativa de desqualificar o debate”, concluiu.
Mais cedo, todos os líderes partidários tinham sugerido votos a favor da aprovação da matéria. A princípio, o PTB não concordara com o texto e sugeriu voto contrário, mas logo em seguida voltou atrás e votou a favor, mudando a orientação de toda sua bancada.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi a plenário reforçar a argumentação favorável à PEC, dizendo que a Constituição já garante o trânsito em julgado e a ampla defesa aos acusados. Portanto, ninguém perderá a terra por arbítrio dos fiscais do trabalho.
“A maioria não sabia o que estava votando, não estudou, não sabe das consequências, se deixou levar pela teoria radical do PT, que quer expropriar as terras. É a socialização da economia. Daqui a pouco não haverá mais produção, mais empresa no país”, lamentou, em conversa por telefone, Valdir Colatto (PMDB-SC), que era contrário à aprovação da PEC.
Confira aqui como votou cada deputado
Leia especial sobre a PEC 438:
- Mesmo polêmica, PEC do Trabalho Escravo pode sair do papel após 17 anos da primeira proposta
- Trabalho escravo contemporâneo: modelo econômico ou cultura arcaica?
- Terra ‘sagrada’ e bancada ruralista: os obstáculos da PEC do Trabalho Escravo
- Judiciário, o próximo passo no combate ao trabalho escravo
- Para ‘desengavetar’ PEC do Trabalho Escravo, pressão e mobilização foram necessárias
