A ratificação das Convenções 151 (que dispõe sobre e negociação coletiva no serviço público)…
A ratificação das Convenções 151 (que dispõe sobre e negociação coletiva no serviço público) e 158 (que coíbe a demissão imotivada) da OIT (Organização Internacional do Trabalho) é uma bandeira histórica da CUT e do movimento sindical brasileiro. Na 6ª da Marcha da Classe Trabalhadora, que acontece nesta quarta-feira (11) em Brasília, mais uma vez o tema volta à pauta, ganhando a pressão de dezenas de milhares pela adesão do Brasil.
Uma vez aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho, as convenções podem ser ratificadas ou não pelos países membros. As convenções são formadas depois de muito estudo e análise da realidade do mercado de trabalho no mundo inteiro.
Convenção 151
A 151 em suas diretrizes, estabelece princípios legais para a negociação coletiva no serviço público que garantem, assim, a liberdade sindical, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem. Pedro Armengol, membro da executiva nacional da CUT e da Coordenação dos Servidores Públicos, afirma que a sua ratificação é uma exigência antiga da categoria. "Os servidores públicos não possuem o direito de negociação do ponto de vista institucional e nem sempre o que foi acordado com o governo é cumprido. A aprovação da 151 criará condições necessárias para avançarmos na democratização das relações de trabalho."
No Brasil, a classe trabalhadora já obteve um grande avanço com a aprovação da 151 na Câmara, fato que ocorreu no dia 1º de outubro. Agora, a convenção passará pela análise do Senado, antes de ser ratificada pelo presidente Lula.
Convenção 158
A aprovação da Convenção 158 também é de extrema importância para os trabalhadores. Ao coibir a demissão imotivada, ela diminuirá a rotatividade da mão-de-obra no país, combatendo o uso indiscriminado das demissões sem justa causa para rebaixar salários e reduzir custos. Para Shakespeare Martins, membro da executiva nacional da CUT, o que temos em nosso país é uma relação de arbitrariedade e pressão na relação entre o patronato e trabalhadores. "No Brasil, milhares de brasileiros são demitidos injustamente todos os anos e depois encontram muita dificuldade em achar um novo emprego." Shakespeare assegura que com a ratificação da Convenção 158 este panorama irá mudar: "A ação da CUT será muito importante nessa relação. É preciso criar medidas regulamentadoras que coloquem em prática o que nela está determinado".
