Em artigo publicado nesta quinta-feira, 05, no Portal Brasil 247, o jornalista Paulo Moreira Leite destaca que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o Habeas Corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “representa uma covardia histórica contra os trabalhadores e a maioria do povo brasileiro”. Por seis votos a cinco, o Tribunal atropelou uma das garantias fundamentais contidas na Constituição Federal, a chamada presunção de inocência. Os ministros que votaram contra o HC rasgaram o artigo 5º da Constituição, onde está garantido que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja, até que sejam esgotados todos os recursos judiciais em defesa do acusado.
O sociólogo Robson Sávio Reis Souza lembra que em diversos outros momentos da história, o Tribunal desrespeitou a Constituição para atender aos interesses de ocasião. “Em 1936, o STF negou habeas corpus a Olga Benario Prestes, permitindo que ela fosse deportada para a Alemanha nazista, onde viria a ser assassinada; em 1967, negou o pedido de extradição do carrasco Franz Paul Stangl para ser julgado na Polônia; em 1946, desconheceu o recurso contra a cassação do registro do Partido Comunista do Brasil e o PCB foi fechado em plena democracia; em 1947, negou recurso contra a cassação dos mandatos dos parlamentares do PCB, permitindo a anulação dos direitos políticos de Luiz Carlos Prestes, Jorge Amado, Carlos Marighella, entre outros”, destaca.
Ele lembra também que o STF conviveu pacificamente com o golpe militar de 1964, foi conivente com o AI-5, sancionou o decreto 1.077/70, que estabelecia a censura prévia e ratificou a malfadada lei da anistia. “Hoje, a justiça brasileira está mais na condição de ser sentenciada do que proferir sentenças”, declara em texto publicado no Brasil 247, cuja íntegra pode ser acessada aqui.
Para Paulo Moreira Leite, a decisão do STF foi a “consumação de uma injustiça evidente contra Lula, condenado sem provas” e “envolve uma decisão essencialmente frágil”.
“Na impossibilidade de disputar o poder pelo voto, temor histórico cultivado pela elite dirigente brasileira desde a eliminação das eleições à bico de pena da República Velha, encontrou-se um caminho vergonhoso para fugir de um confronto nas urnas, no qual denuncias e sentenças judiciais são apenas pretexto — pouco crível, por sinal”, afirma o jornalista.
Ele lembra que “a prisão de Lula obviamente não terá o menor efeito pacificador num país dividido e polarizado, no qual milícias fascistas e generais indisciplinados tentam atemorizar o povo e reprimir seus movimentos”.
Leia abaixo os principais trechos de seu artigo:
“(…) o descontentamento irá aumentar e, sem lideranças amplas e reconhecidas, capazes de apontar uma saída, pode se agravar”.
“É bom sublinhar, ainda, que o 6 a 5 é um desafio sociológico. Não tem sustentação política na maioria sociedade brasileira. Sequer expressa a visão da maioria do judiciário sobre a Lava Jato”.
“Na verdade, não tem sustentação sequer na lógica, como demonstra o voto de Rosa Weber, na verdade um longo e desde já inaceitável pedido de desculpas a todo cidadão que compreende a responsabilidade fundamental de cada ministro do STF como guardião da Constituição, em particular na proteção da liberdade e dos direitos de cada cidadão”.
“A história de povos e países ensina que ditaduras abertas e regimes de excessão podem tem uma vida muito mais longa do que a vontade dos cidadãos gostaria de permitir”.
“A prisão de Lula representa um retrocesso político que há bastante tempo podia ser avistada no horizonte das alternativas possíveis. A pergunta era saber se a falta de escrúpulos das forças que detém o poder de mando sobre um país de 210 milhões de pessoas chegaria a esse ponto. A resposta veio ontem”.
“A pergunta, agora, é saber como o Brasil irá responder a tamanha indignidade”.
