No dia 5 de outubro vencem várias concessões públicas de rádios e TVs abertas. Nesta data, escolhida por seu significado simbólico, a CUT ao lado das outras entidades que compõem a CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) e de diversas entidades e organizações da sociedade civil engajadas no debate sobre democratização da comunicação, tomarão as ruas das principais cidades do país para exigir democracia e transparência em todas as etapas dos processos de outorgas.
Estão previstos atos em várias capitais, marcando o lançamento da campanha nacional “Por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV” que traz como lema “Concessões de rádio e TV: quem manda é você” – sintetizando a essência das reivindicações que primam sobretudo, pelo caráter público das concessões de radiodifusão.
Este será o momento propício para intensificarmos este debate e despertar o interesse de toda a sociedade para o tema, deveras preocupante diante das irregularidades que se perpetuam há anos nesse setor.
Essa mobilização integra uma grande campanha pela democratização dos meios de comunicação – uma luta histórica cujo debate ao longo dos anos tem nos proporcionado acúmulos sobre o tema, necessários para o enfrentamento. Esta luta tem se ampliado dia a dia dentro da sociedade civil, fruto da determinação e vigor das entidades em discutir, denunciar e disseminar questões que ferem os princípios de nossa Constituição há décadas.
Antes de falar em direito constitucional, registro aqui os significados (cabíveis ao assunto) dos verbetes Concessão e Público, segundo o dicionário Aurélio:
Concessão: Permissão, consentimento. Atribuição pelo poder público a indivíduo ou empresa, mediante contrato, de exploração de serviço público, de utilização de bem público.
Público: Do, ou relativo, ou pertencente ou destinado ao povo, à coletividade. Que é uso de todos; comum. Aberto a quaisquer pessoas.
Alguma dúvida no caráter público das concessões?
Agora cito apenas um artigo de nossa Constituição Federal de 1988 – que considero suficiente para rebater qualquer contra-argumentação:
Capítulo V – Da Comunicação Social – Artigo 220 – Parágrafo 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
As irregularidades existentes nos processos de outorgas e no uso das concessões – são práticas ilegais que se perpetuam há anos e anos. Nesse “espectro sem lei”, o que é público é livremente utilizado como privado – tendo a frente seletos e poderosos grupos de empresários e políticos que utilizam seus canais e estações como um arsenal bélico à disposição da elite para a guerra por eles instaurada: disputa de classes. Ora, sempre houve esta disputa, mas desde o fim da ditadura, nunca de forma tão evidente.
Por isso e por muito mais, nesta semana estaremos nas portas das principais emissoras e retransmissoras de TV e Rádio de todo o país, dando início a uma série de ações contra essas irregularidades. Em nossas manifestações reivindicaremos:
- Convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório.
– Fim da renovação automática, com estabelecimento de critérios democráticos e transparentes com base na Constituição.
- Ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como o excesso de publicidade, outorgas vencidas e outorgas nas mãos de deputados e senadores.
– Instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada.
Numa conjuntura onde os meios são a mensagem de um pequeno grupo que se configurou como um quarto poder, ter a sociedade civil nas ruas exigindo Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV evidencia um momento histórico que se imprime junto a uma responsabilidade de participar da construção de políticas públicas de comunicação para o país, que passa pela TV Pública, pelo fortalecimento das redes de rádios e tevês comunitárias, pelo respeito à diversidade. A Conferência Nacional de Comunicação é parte disso. Queremos uma Conferência ampla, democrática, plural, com participação popular – e nós, movimentos da sociedade civil, estaremos mobilizados, para que ela assim aconteça.
Que a Comunicação seja de um direito humano e os meios públicos realmente um bem público!
Contamos com todos nessa campanha que é permanente!
