O 36º Congresso Estadual dos Petroleiros foi encerrado com a participação de trabalhadores da ativa e aposentados, na sede do Sindipetro/MG, com aprovação da pauta de reivindicações para a renovação do ACT e proposições para a X Plenafup. Ao final, a categoria aprovou uma moção em apoio ao comitê das petroleiras e Petroleiros de Minas Gerais por Lula presidente
[Da imprensa do Sindipetro MG, com edição a FUP]
Na abertura do Congresso, realizada na última quinta-feira (7), na Sede do Sindipetro/MG, com o tema “Na luta por direitos, contra as privatizações: Bolsonaro nunca mais!”, representantes dos movimentos sociais, populares e sindicais do estado ressaltaram o desafiador cenário político e econômico.
Em sua saudação, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, relembrou que este é um ano de pauta cheia, em que ao discutir o ACT, a categoria petroleira terá a oportunidade de colocar na mesa as suas reivindicações quanto a problemas constantes na base, como a questão dos bancos de horas, a discussão sobre efetivo mínimo e a AMS.
Lutar pela “Soberania Energética Popular”
Em pauta na sociedade, os altos preços dos combustíveis foi um dos temas dominantes nas falas de saudações das lideranças sociais e sindicais. Representando o Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), Soniamara Maranho parabenizou o Sindipetro/MG e toda a categoria petroleira por suas ações populares durante a pandemia, e convocou todas e todos a lutarem juntos pela soberania nacional. “Viemos nos dispor a construir um projeto energético popular que nos leve a conquistar a soberania brasileira”, concluiu.
Para o presidente da CUT Minas, Jairo Nogueira, a luta em defesa da Petrobrás passa por evidenciar que há possibilidade da empresa praticar uma outra política de preços e se colocar ao lado do povo brasileiro. Por sua vez, Aldiério Pereira, da CSP Conlutas, parabenizou o Sindipetro/MG por se colocar na luta pelo preço justo dos combustíveis, afirmando que “a luta dos petroleiros é uma luta de extrema importância para a sociedade brasileira”.
Eleições de 2022 será marco na luta da classe trabalhadora
Assunto inadiável para a classe trabalhadora, o cenário eleitoral brasileiro e os desafios para o fortalecimento da luta contra as privatizações também marcaram o primeiro dia de congresso dos petroleiros. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), chamou a atenção para a ausência de apoio do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), na defesa dos interesses da população.
“Vamos colocar em nosso plano de luta a derrota da velha política do partido Novo aqui no Estado. Não contamos com o governador na defesa da Regap e da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros. E nos fez falta ter um governo que representasse e defendesse os interesses da classe trabalhadora” afirmou a deputada estadual, Beatriz Cerqueira (PT-MG).
Na mesa de análise de conjuntura, José Dalmo, da Emancipação Socialista, destacou que as vias institucionais não garantem os direitos da classe trabalhadora. “Nós entendemos que uma grande parcela da sociedade quer derrotar o Bolsonaro. Porém, o Fora Bolsonaro não deveria ter saído das ruas, pois é o único lugar que podemos derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo. Não adianta derrotarmos apenas o Bolsonaro. Também temos que derrotar o bolsonarismo”, concluiu.
Finalizando o primeiro dia de congresso, João Moraes, defendeu que se deve reconhecer os avanços conquistados durante os governos petistas e lutar, pelas vias institucionais, para que esses avanços sejam ainda maiores. “Para o navegador que não sabe para onde vai, nenhum vento é favorável. A luta para barrar a entrega dos nossos recursos naturais e das nossas empresas estratégicas, passa pelas eleições de 2022. Não só pela presidencial, mas também pela eleição do congresso e dos estados” afirmou o sindicalista, finalizando a abertura do congresso.
Reivindicações trabalhistas
Na manhã do sábado (9), o debate sobre os desafios e as perspectivas para a campanha de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Petrobrás em 2022, contou com a participação e análise do economista Cloviomar Cararine, técnico do DIEESE na subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
O debate realizado pela categoria passou por temas relevantes para a atual conjuntura, como: os desafios da negociação em período de pandemia; as mudanças em relação a gestão da empresa e os impactos na mesa de negociação; as perspectivas de final de mandato presidencial; a mudança em relação a cultura petroleira; as mudanças pós venda de ativos; e a alta da inflação e do desemprego no Brasil.
Durante a vigência do ACT 2020-2022, a Petrobrás e a categoria petroleira passaram por diversos eventos que provocaram alterações profundas tanto nas relações trabalhistas, quanto na forma como a empresa se comporta com o mercado. “A aceleração do processo de privatização no Sistema Petrobrás é uma das faces mais evidentes e cruéis desse quadro, tanto para os trabalhadores quanto para a população em geral”, afirmou o diretor do Sindipetro\MG e da FUP, Guilherme Alves.
Após os dados apresentados por Cloviomar Cararine, a categoria apresentou as suas propostas de reivindicações para a pauta que foi votada no final do dia. Além da defesa contra as privatizações e terceirizações no Sistema Petrobrás, foram elencados alguns pontos que afetam diretamente os trabalhadores da ativa em Minas Gerais.
Uma das reivindicações mais enfatizadas foi sobre o regramento do banco de horas, para dar autonomia ao trabalhador na escolha do tratamento das horas extras. Assim como a resolução do passivo anterior a 2020 do banco de horas e saldo AF e o pagamento de todos os reflexos das horas extras tratadas como banco de horas. Também foi debatido que o reajuste salarial seja realizado segundo o INPC e que o ACT abranja todas as subsidiárias, inclusive a cláusula de garantia de emprego.
Quanto ao efetivo e as condições de trabalho, foram cobrados o retorno ao número mínimo anterior à pandemia nas unidades operacionais e a regulação do teletrabalho. Também foi reivindicada a garantia do processo de realização de exames periódicos de saúde sem ônus para o trabalhador.
No debate sobre AMS e Petros, com a colaboração de documento produzido pela Secretaria de Seguridade e Políticas Sociais da FUP, foi reivindicada a retomada da relação 70/30 no custeio total da AMS, o desconto máximo da AMS em 13% sobre a remuneração e o reajuste das tabelas da AMS pelo IPCA.
A Frente Petroleira LGBTQIA+ trouxe a reivindicação de alteração da Cláusula 97 do ACT, que trata da Diversidade, exigindo a inclusão de medicamentos de hormonioterapia no Benefício Farmácia e também a implementação de Programas de Combate às Opressões direcionados à força de trabalho, para prevenção de práticas de discriminação de gênero, étnico/racial, orientação sexual e transgeneridade, bem como prevenção de práticas de assédio moral e sexual. Também entrou na pauta a reivindicação de estender a licença maternidade para casais homoafetivos e pais e mães solo.
Impactos da privatização no trabalho e na sociedade
O Dieese apresentou dados mostrando que, por conta do sucateamento da empresa e da filosofia de lucro máximo, o Sistema Petrobrás registrou 59 mortes de trabalhadores da ativa por conta da Covid-19 e 21% dos funcionários foram contaminados. Ainda nessa lógica privatista, a empresa reduziu seu quadro de funcionários próprios, saindo de 86.108 funcionários em 2014, para 45.532 funcionários em 2021. Para a categoria petroleira, essa redução no quadro de funcionários da empresa representa o descumprimento do número de efetivo mínimo, jornadas de trabalho mais longas e exaustivas, acúmulo de função e maiores riscos de acidente de trabalho e doenças ocupacionais, incluindo o desenvolvimento de doenças mentais.
Para a empresa, as privatizações são a destruição do futuro dela própria. A venda de ativos e a redução do quadro de funcionários faz com que, cada vez mais, a Petrobrás esteja concentrada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A sua transformação em uma empresa extrativista de petróleo retira de si a sua capacidade de desenvolvimento de tecnologias que favoreçam a transição energética e inserção da empresa no mercado de energias renováveis. Sem perspectivas de futuro, na busca de resultados financeiros imediatos, a Petrobrás vende seus ativos e se apequena, arriscando a soberania energética do Brasil.
Por fim, a sociedade brasileira sente essas mudanças no bolso, por conta dos preços abusivos dos combustíveis, como a gasolina, óleo diesel e gás de cozinha. A Política de Paridade Internacional (PPI), é uma política de transferência de renda às avessas: retira a renda dos mais pobres e entrega aos acionistas da empresa, que em grande parte nem sequer moram no Brasil. Enquanto o sistema financeiro lucra, as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros são esmagados pela inflação. Em 2021, o endividamento dos brasileiros bateu recorde, e já atinge 76,3% das famílias brasileiras.
A luta contra a privatização da Petrobrás foi tema constante de todo o congresso dos petroleiros. Entre as propostas aprovadas no evento, estão a elaboração de uma carta compromisso contra a privatização da Petrobrás em Minas para entregar para candidatos nas eleições de 2022 e a retomada do trabalho de diálogo com estudantes e sociedade civil organizada sobre a importância da Petrobrás pública e a serviço do povo. Também foi assumido os compromissos de apoio às lutas em curso de categorias contra a privatização do setor público e estatais e a continuidade do trabalho da categoria na campanha Petroleiros pela Vida.
