Após pressão dos petroleiros, SEST altera CGPAR 42, mas limitações continuam

FUP articula novas reuniões com o governo para buscar flexibilização dos impeditivos que ainda engessam a negociação do ACT

[Da imprensa da FUP]

Nos últimos meses, a FUP e a FNP realizaram reuniões com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), cobrando alterações nas redações das resoluções 36 e 42 da CGPAR, no sentido de flexibilizar as regras impostas pelo governo anterior, que limitaram negociações coletivas nas empresas estatais.

As duas contrapropostas apresentadas pela Petrobrás e subsidiárias foram rejeitadas por unanimidade pela categoria petroleira, que vem cobrando mudanças estruturais no Acordo Coletivo de Trabalho, buscando, assim, resgatar direitos retirados pelas gestões anteriores, que tinham por objetivo a privatização da estatal.

As trabalhadoras e os trabalhadores aumentaram a pressão nos últimos dias, aderindo aos quatro dias de paralisações por segmentos, que reforçaram o tom de indignação diante dos limitadores impostos pela Petrobrás nas negociações, alegando impeditivos da SEST.

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Na terça-feira (31/10), a SEST publicou em Diário Oficial da União uma nova resolução, de número 49, onde atende, parcialmente, às cobranças da FUP, alterando a Resolução 42, porém ainda mantendo limitadores que precisam ser flexibilizados.

A nova Resolução 49 da CGPAR garante que “as cláusulas dos acordos ou convenções coletivas de trabalho em vigor firmadas antes da data de publicação desta Resolução poderão ser literalmente reproduzidas nos novos acordos ou convenções coletivas de trabalho firmados entre as mesmas partes, ainda que prevejam condições diversas daquelas estabelecidas nesta Resolução”.

Essa alteração flexibiliza em parte os limitadores da Resolução 42 da CGPAR, no que diz respeito às negociações coletivas de planos de cargos e salários, mas não atende às principais propostas apresentadas pela FUP para reconstruir os direitos da categoria petroleira, principalmente em relação ao restabelecimento da relação de custeio 70×30 da AMS, à negociação de uma PLR justa, ao retorno da remuneração da hora extra a 100% e à recomposição salarial.

As representações sindicais têm alertado que é inadmissível uma empresa com resultados extraordinários, como a Petrobrás, continuar sacrificando os trabalhadores, enquanto os acionistas se apropriam da riqueza coletiva.

A política do governo anterior de dilapidar a empresa para gerar rentabilidade máxima ao mercado financeiro teve consequências nefastas para o país e para os trabalhadores, que ainda sofrem as consequências desse projeto. Vide o gravíssimo quadro de sofrimento mental, assédios, doenças ocupacionais e insegurança que afeta a categoria.

FUP quer reuniões com ministros

Paralelamente à retomada das negociações do Acordo Coletivo com a Petrobrás e subsidiárias, a FUP continuará realizando ações políticas junto à SEST e também está cobrando uma reunião com os ministros de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, para discutir as propostas que já foram apresentadas à Secretaria de Empresas Estatais.

Além das alterações nas redações das Resoluções 36 e 42 da CGPAR, a FUP propõe a criação de um grupo de trabalho com a participação das entidades sindicais que representam os trabalhadores de empresas estatais, para discutir a revisão sugerida.

Veja a íntegra do documento encaminhado pela FUP à SEST: