CNAP destaca avanços relevantes nos benefícios e plano de saúde da categoria, além da carta-compromisso da Petrobrás para solução dos Planos de Equacionamentos de Déficits da Petros (PEDs)
[Da comunicação da FUP, com informações da Secretaria de Seguridade, Aposentados e Políticas Sociais]
Em reunião realizada nesta semana, o Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas (CNAP) avaliou a última contraproposta apresentada pela Petrobrás, juntamente com a carta compromisso da direção da empresa para o fim dos Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs). Após análise, o Conselho concluiu pela aceitação da proposta, entendendo que houve avanços significativos, mesmo com a inclusão do custo administrativo da APS na tabela do grande risco.
Entre os principais pontos considerados positivos está a manutenção da taxa anual do plano de saúde, com o reajuste anual preservado pelo IPCA Saúde, em torno de 5,8%, evitando a mudança do índice de aumento geral do plano, que poderia chegar a 18%. Outro avanço relevante é a inclusão de uma cláusula específica que institui a Comissão de Sustentabilidade da AMS, espaço onde serão debatidos os custos crescentes da saúde, incluindo os custos administrativos da APS, o melhor indexador para o reajuste do plano e a apresentação de auditoria externa em andamento na Associação.
Na avaliação do CNAP essa comissão terá papel fundamental para garantir a sustentabilidade do plano de saúde, diante do cenário de aumento contínuo dos custos do setor, impulsionado tanto pelos avanços da medicina privada quanto pelo processo de cartelização de hospitais e clínicas, que eleva os preços muito acima da inflação e impacta todos os planos de saúde.
A carta compromisso apresentada pela empresa define ainda um cronograma de até oito meses para a conclusão do processo de formatação da proposta para a solução dos PEDs, que será submetida às assembleias para deliberação da categoria.
Após a aprovação, terá início o processo formal de implementação. Segundo o diretor da Federação Única dos Petroleiros, Paulo César Martin, a proposta prevê a adesão a um novo plano de previdência, em contrapartida a um acordo judicial que evitará redução do benefício atual ou, caso haja, que essa redução seja limitada a um percentual máximo de 5%, sem os atuais equacionamentos e sem o risco de novos equacionamentos futuros.
Outro ponto considerado relevante foi o adiamento da aplicação do aumento geral de custo do plano, estimado em cerca de 18%, mantendo o reajuste anual pelo IPCA Saúde, que será aplicado apenas em março de 2026. Também foi destacado que o aumento da taxa do grande risco, decorrente da inclusão de 30% dos custos administrativos da APS, não afetará titulares com 60 anos ou mais, incidindo apenas sobre titulares e seus dependentes com menos de 60 anos de idade, o que representa um impacto menor para aposentados e pensionistas.
A proposta mantém ainda o plano 28, com desconto em folha, e estabelece a cobrança do excedente não descontado por meio de boleto.
A carta compromisso reforça o prazo de até oito meses para a conclusão de todo o processo, com o objetivo de eliminar ou reduzir de forma significativa os atuais equacionamentos.
Diante desses avanços, o Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas entende que a proposta deve ser aprovada nas assembleias. A orientação é para que todos os aposentados, aposentadas e pensionistas participem ativamente das assembleias, fortalecendo a deliberação coletiva sobre o acordo, que envolve tanto o instrumento coletivo quanto a carta compromisso da direção da Petrobrás, referente ao fim dos PEDs.
