Está sendo negociada no Senado a votação do Projeto de Lei 131 que acaba com a obrigatoriedade legal que garante à Petrobrás exclusividade na operação do pré-sal, bem como participação mínima de 30% nos blocos exploratórios. De autoria do senador José Serra (PSDB/SP), o projeto foi apresentado em março deste ano e, em tempo recorde e sem qualquer debate com a sociedade, já obteve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), junto da CUT, do Movimento dos Atingidos por Barragens e da Plataforma Operária e Camponesa para Energia divulgaram, nessa terça-feira (16), o documento abaixo no qual relatam seis principais motivos que justificam a importância de manter a Petrobrás como operadora única na área do pré-sal.
No documento, os petroleiros e os movimento sociais reafirmam a defesa da Petrobrás como impulsora do desenvolvimento econômico do País e do Estado brasileiro como detentor da maioria do capital votante da empresa, garantindo o controle de seu planejamento estratégico em benefício da população e da garantia dos direitos sociais.
Solicitamos a ampla divulgação e repercussão deste documento diante da gravidade que este projeto representa para a soberania do País.
Rejeitando o entreguismo do projeto de lei PLS 131-2015 do Senador José Serra PSDB-SP
1– Para avançar com soberania energética e ambiental: controlando a produção, garantido o abastecimento nacional,evitando a extração predatória, os riscos de acidentes e maiores custos econômicos no futuro. A operação única pela Petrobrás no pré-sal brasileiro garante ao Estado nacional, que detém a maioria do capital votante da empresa, o planejamento da produção, escapando da armadilha da produção rápida e predatória, que compromete os reservatórios e trás inúmeros riscos ambientais como o ocorrido no acidente no campo de frade no litoral do Rio de Janeiro em novembro 2011 operado pela estadunidense Chevron.
O Petróleo por muitos anos será estratégico como energético (responsável por mais de 50% da matriz mundial) e como matéria prima (presente em mais de 3.000 produtos). Garantir, sua exploração e uso adequado na atualidade, e que não faltará este recurso para as futuras gerações de brasileiros é obrigação de todos.
São inúmeros os exemplos de nações que submeteram a produção a multinacionais que operam sobre a lógica meramente econômica e hoje se encontram em maus lençóis. As situações vividas por nossos vizinhos argentinos onde após a privatização exportaram petróleo a 04 dólares o barril e mais tarde tiveram que importar a mais de 100 dólares, ou da Indonésia, que exportou petróleo a 01 dólar o barril e hoje drena seus recursos pagando pelo mesmo barril de petróleo 60 dólares,
são procedimentos que não devemos repetir em nosso país.
2– Para preservar e ampliar o conhecimento, bem que vale mais do que o dinheiro. Ter a Petrobras como operadora única é essencial para garantir o domínio e a continuação do desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pelos trabalhadores da Petrobrás é fruto de muito trabalho e desenvolvimento científico. Ceder a condição de operadora única dificulta esta vantagem estratégica, expõe nossa capacidade de vanguarda a potenciais competidores e desperdiça oportunidades de aprendizado. A Petrobras recebeu em maio de 2015 o prêmio da OTC (Offshore Technology Conference) considerado o Nobel da indústria petroleira. Este prêmio foi graças a nossa produção no pré-sal. Chegar a essa condição custou sangue, suor e lágrimas a gerações de brasileiros. As três coisas mais importantes para uma empresa de energia são: mercado, reservas e conhecimento tecnológico. O Brasil através da Petrobras detém os três sendo o conhecimento o mais difícil de ser alcançado. Não temos nenhuma dúvida que a história vitoriosa da Petrobrás, e seu extraordinário potencial indica plena capacidade de ser a operadora única no pré-sal. Mesmo vivenciando dificuldades momentâneas em relação a sua capacidade financeira, fato que já esta sendo superado com uma política adequada de preços, a Petrobrás conseguiu em apenas 8 anos após a descoberta do pré-sal, uma produção de cerca de 800 mil barris por dia, fato inédito na indústria do petróleo.
3– Para garantir que o petróleo produzido e os royalties recolhidos sirvam aos interesses do povo brasileiro. A operadora é responsável por medir o petróleo produzido e submeter a informação às instituições de controle e regulação. A produção sobre as condições do pré-sal, a quilômetros de distancia da costa dificulta e muito a
fiscalização. Seguramente a melhor forma de acompanhamento pelo povo, e por nossas instituições nacionais dessa importante questão é estar sob controle da Petrobrás. Ter a Petrobrás como operadora única, com o adequado controle público, é maior garantia na destinação dos Royalties para educação e para a saúde. Além do mais, a propriedade do petróleo da às nações vantagens geopolíticas, na medida em que, o Estado pode administrar uma base natural rara, não renovável, desigualmente distribuído]no planeta e sobretudo essencial para a sobrevivência a segurança e o bem estar de todos os Estados.
4– Para alavancar o desenvolvimento, com o conteúdo local, gerando mais e melhores empregos. A Petrobrás, como operadora única, tem plenas condições de dirigir os empreendimentos. Incentivando de forma organizada o desenvolvimento da indústria de bens e serviços. Essa condição é essencial para a política industrial brasileira, maximizando o conteúdo local, em bases competitivas, e garantindo o desenvolvimento integrado a nível nacional. Segundo dados do SINAVAL (Sindicato da Construção Naval) apesar da existência de inúmeras operadoras privadas e estrangeiras no Brasil apenas a Petrobras tem encomendas de navios e
plataformas aos nossos estaleiros, portanto, a prática nos conduz a convicção, que sem a Petrobrás, a política do conteúdo local tão importante para impulsionar o desenvolvimento nacional ficará só no papel. A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobrás possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. Este fator estimula o estudo, a pesquisa e o conhecimento, potencializando a inteligência local, garantindo as condições para o intercambio de experiência
com o conhecimento produzido a nível mundial.
5– Para manter a integralidade da lei da Partilha. A lei da Partilha 12.351/2010 aprovada pelo congresso Nacional representou um salto de qualidade para a produção de Petróleo no Brasil. Esta lei possibilita a estruturação de uma grande nação alavancando o desenvolvimento nacional, garantindo soberania energética e dando destino
social ao retorno econômico, resolvendo assim nossos ainda graves problemas sociais. A Petrobras, como operadora única do Pré-Sal, é parte fundamental do modelo formulado na partilha para garantir esse tripé: soberania energética, desenvolvimento econômico e destinação social. Mudar esse ponto irá “desfigurar a Lei da Partilha” comprometendo a utilização adequada de um recurso que a natureza levou 150 milhões de anos para produzir.
6– Porque acreditamos no Brasil, na nossa potencialidade e na nossa capacidade. A História da indústria do petróleo em nossa Pátria é cheia de desafios, que foram sendo superados um a um com perseverança, determinação e muito trabalho. Superamos o desafio de encontrar o sonhado petróleo no Brasil. Superamos o desafio de
desenvolver uma empresa e uma indústria potente e exemplar. Superamos o desafio de sermos autossuficientes em petróleo. Superamos o desafio histórico, ao descobrir o pré-sal, que para o consumo nacional, temos petróleo para mais de 100 anos. Confiamos plenamente no povo brasileiro, na capacidade de superarmos problemas que possam surgir. A Petrobrás operadora única no pré-sal é mais uma conquista histórica. Manter esta conquista é um desafio de todos que lutam por um país justo, democrático e fraterno.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2015.
FUP Federação Única dos Petroleiros.
CUT
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Plataforma Operária e Camponesa para Energia
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
