updated 6:16 PM BRST, Nov 24, 2017
Sexta-Feira, 24 de Novembro de 2017

PT contesta decreto de Temer que cria regime especial para venda das estatais

O Partido dos Trabalhadores está denunciando um decreto de Michel Temer que facilita e acelera o processo de privatização e desmonte das estatais. 

Líder do PT na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (SP) denuncia que, em pleno feriado prolongado de Finados, na última sexta-feira 3, Temer publicou no Diário Oficial da União um decreto (nº 9.188/17) que cria um regime especial para a venda de ativos de empresas de economia mista.

O parlamentar explica que, na prática, o famigerado decreto abre caminho para privatizar e corroer por dentro empresas como a Petrobras, a Eletrobras e o Banco do Brasil, incluindo suas subsidiárias e controladas. 

"É gravíssimo! É crime de lesa-pátria", ressalta Zarattini. "E, ainda pior, permite a venda apenas dos ativos valiosos e rentáveis, deixando aqueles que não têm valor no colo do governo e seus prejuízos sendo pagos pelo contribuinte", acrescenta.

"Assim, por exemplo, o mercado passa a ter direito de comprar tudo o que dá lucro na Petrobras, e abrir mão de tudo o que pode dar prejuízo ou lucro pouco significativo. E vale o mesmo para Banco do Brasil, Eletrobras e as demais empresas estatais que mantêm ações em Bolsa", detalha o deputado.

As bancadas do PT na Câmara e no Senado já apresentaram um projeto de decreto legislativo nas duas Casas para sustar o decreto e anunciam que irão usar todos os instrumentos jurídicos cabíveis e adequados para barrar a medida.

"É decreto inconstitucional e criminoso", protestou também o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ). "Estão tentando legalizar ilegalidades que já foram cometidas, em especial na Petrobras. A Petrobras vendeu 66% do campo de Carcará, do pré-sal, sem licitação, para a estatal norueguesa, com o preço do barril de petróleo saindo a US$ 2. Isso é um presente", afirmou. 

Com informações do Brasil 247 e da Agência Brasil Atual

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