Nesta sexta-feira, 27, a FUP e seus sindicatos realizam novas manifestações contra a entrega do pré-sal e as privatizações do governo Temer. No Rio de Janeiro, onde está prevista a realização das 2ª e 3ª Rodadas de licitações do pré-sal, os petroleiros e movimentos sociais farão um ato político em frente à Agência Nacional do Petróleo (ANP), com concentração a partir das 08 horas. A manifestação prosseguirá ao longo da manhã, com caminhadas pelo Centro da cidade, em direção à sede da Petrobrás, onde também será realizado um ato a partir das 12 horas.
Na quarta-feira, 25, a FUP ingressou com uma Ação Civil Pública cobrando a suspensão dos leilões do pré-sal, onde cada litro de petróleo custará a bagatela de R$ 0,01 para as multinacionais que participarão das rodadas de licitação. Desde o início da semana, a Federação, junto com integrantes da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia, está realizando panfletagens da edição especial do jornal popular Brasil de Fato, denunciando à população os prejuízos do desmonte que Temer vem fazendo na cadeia produtiva de óleo e gás, bem como as privatizações que estão em curso no país.
Valores vis
Nos leilões desta sexta-feira, a ANP espera arrecadar R$ 7,75 bilhões em bônus de assinatura com a entrega de oito áreas exploratórias que contêm 12 bilhões de barris de petróleo. Ou seja, cada barril com 159 litros de óleo do pré-sal sairá por menos de R$ 1,50, o que representa R$ 0,01 o litro.
Além disso, os percentuais mínimos que as petrolíferas terão que ofertar em excedentes de óleo à União são menos da metade do que foi estipulado para o leilão de Libra, em 2013. Os valores estabelecidos nos editais das 2ª e 3ª Rodadas variam entre 12,98 % e 22,08%. No leilão de Libra, o percentual foi de 41,65%. Ou seja, além de colocar em xeque a soberania do país, o governo ainda privilegia as multinacionais, abrindo mão dos recursos que garantiria com maiores excedentes do petróleo.
Menos arrecadação
O prejuízo para o povo brasileiro será ainda maior em função do desmonte que os golpistas fizeram na Lei de Partilha, quando tiraram da Petrobrás a função de operadora exclusiva do pré-sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados. Segundo estimativas da assessoria econômica da FUP, a nação amargará perdas de cerca de R$ 500 bilhões em arrecadação sem a participação mínima que a Lei garantia à estatal nos campos que serão leiloados.
Só com royalties e recursos gerados ao Fundo Social para a Saúde e Educação, o Estado deixará de arrecadar R$ 25 bilhões sem a participação da Petrobrás. Isso equivale a 17 vezes o orçamento anual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que sofre os impactos do desmonte da educação pública.
Menos empregos
O desemprego em massa causado pela desindustrialização do país é outra conta do golpe que está sendo imposta à população com a entrega do pré-sal e o desmonte da política de conteúdo local. Temer está aprovando a toque de caixa no Congresso Nacional a Medida Provisória 795, um pacote de isenções fiscais para as petrolíferas. As multinacionais serão as maiores beneficiadas, pois estarão livres de taxações para importar plataformas, equipamentos e demais produtos da cadeia produtiva do setor que poderiam estar sendo construídos no Brasil. O preço dessa renúncia fiscal que Temer e os demais golpistas querem aprovar às pressas custará caro ao país: R$ 1 trilhão, segundo estudos da Assessoria Legislativa da Câmara, e milhares de desempregados.
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