updated 9:01 PM BRT, Aug 18, 2017
Sábado, 19 de Agosto de 2017

Após nove anos de disputa com a FUP, Sindipetro-LP perde ação contra acordo que garantiu R$ 11 bi para o Plano Petros-1

  • Publicado em PETROS

Na terça-feira, 25, a FUP e seus sindicatos conquistaram uma vitória importantíssima neste momento em que os participantes e assistidos do PP-1 estão prestes a enfrentar o equacionamento do Plano. Após nove anos de disputa judicial, o Sindipetro Litoral Paulista perdeu a ação em que tentou anular a sentença homologatória do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), que garantiu os R$ 11 bilhões que estão contabilizados no atual balanço patrimonial do PP-1.

A 12ª Câmara Civil do Estado do Rio de Janeiro negou o recurso do Sindipetro (que sequer foi apreciado no mérito por patente impropriedade técnica), colocando, assim, um ponto final nesta disputa irresponsável, que atrasou por quase uma década o andamento da Ação Civil Pública onde a FUP e seus sindicatos cobram que a Petrobrás quite o restante de suas dívidas com o Plano Petros-1.

Não bastasse o Sindipetro-LP colocar em risco uma conquista que evitou que o plano fosse inviabilizado por um déficit que hoje seria, no mínimo, R$ 11 bilhões maior, ainda causou graves prejuízos aos participantes e assistidos, que poderiam ter avançado no julgamento da Ação neste momento em o PP-1 passa por sérios desequilíbrios, com um déficit bilionário que só faz aumentar.

Em 2015, o déficit do Plano já era de aproximadamente R$ 22 bilhões. Em 2016, passou para mais de R$ 26 bilhões e em junho de 2017, já havia ultrapassou os R$ 28 bilhões.

A Ação Civil Pública movida pela FUP e seus sindicatos é um dos principais instrumentos de luta para que recursos sejam aportados pela Petrobrás no Plano Petros-1, o que reduzirá significativamente o impacto do equacionamento do plano no bolso de seus participantes e assistidos.

É lamentável que um sindicato que representa a categoria tenha impedido durante nove anos o andamento dessa Ação, através de uma apelação sem sentido, com objetivos meramente políticos.

FUP

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