O que é o Teste de Integridade?
Em março de 2015 o Ministério Público Federal propôs como uma das medidas para prevenção e combate à corrupção, a aplicação de Testes de Integridade. Segundo o site do MPF o objetvo é fazer com que “o agente público tenha o dever da transparência e accountability”.
Trata-se de iniciativa legislativa que almeja criar novo mecanismo voltado à defesa da moralidade pública, assim, com a identificação, mitigação, análise das consequências e prevenção das atitudes inadequadas chega-se mais rápido à adequação dos comportamentos éticos dos profissionais nas organizações, inclusive sob o ponto de vista de honestidade.
Quem é Pedro Parente?
Pedro Parente é alvo de ações de reparação de danos por improbidade administrativa que correm na 20° e 21° Varas Federais de Brasília, onde ele e outros ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso chegaram a ser condenados a devolver aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões. As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal, que questionou o socorro financeiro que o Banco Central fez em dezembro de 1994 a dois bancos privados que estavam em processo de falência – Econômico e Bamerindus.
Pedro Parente, entre 2000 e 2003, fez a Petrobrás assinar contratos de parceria com o setor privado para construção de usinas termoelétricas, se comprometendo a garantir a remuneração dos investidores, mesmo que as empresas não dessem lucro.
A chamada “contribuição de contingência” gerou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à Petrobrás, que se viu obrigada a assumir integralmente as termoelétricas para evitar perdas maiores. O valor das usinas, avaliadas em US$ 800 milhões, equivalia a um terço dos US$ 2,1 bilhões que a estatal teria que desembolsar para honrar as compensações garantidas aos investidores até o final dos contratos, em 2008. Tudo autorizado por Pedro Parente.
