Diante da negativa da direção da Petrobrás em negociar o regramento da greve por tempo indeterminado aprovada pelos petroleiros, e que pode ser iniciada a qualquer momento, a FUP realizou uma audiência com o Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), na quinta-feira (01), para tratar desta questão. A Federação cobrou que o Ministério Público interceda para garantir que a categoria exerça o legítimo direito de greve, como prevê a Constituição.
Os petroleiros entendem que a Lei de Greve (7.783/89) deve ser exercida em sua plenitude, ou seja, garantindo o atendimento das necessidades inadiáveis da população e impondo prejuízos à produção. “Se a legislação é para ser cumprida, tem que valer para ambas as partes. O que não pode é somente os sindicatos cumprirem a lei de greve, enquanto a Petrobrás faz o que bem entende, como, por exemplo, financiar os fura-greve, que enchem os bolsos de horas extras, às custas da luta da categoria”, explica o coordenador da FUP, José Maria Rangel.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (02), o Ministério Público do Trabalho, através de sua assessoria de imprensa, informou que a Procuradoria Geral do Trabalho irá “formalizar o pedido de mediação e convocar a Petrobras para audiência de conciliação com a FUP”.
Para a Federação, o papel da Procuradoria e do Ministério Público é defender o direito de greve e não mediar o impasse negocial, que deve ser resolvido entre as partes envolvidas, ou seja, trabalhadores e Petrobrás. A FUP e seus sindicatos vêm há três meses tentando discutir com a empresa a Pauta pelo Brasil, que foi protocolada no dia 07 de julho, após aprovação na 5ª Plenafup.
Antes disso, os trabalhadores já haviam apresentado suas reivindicações ao Conselho de Administração da Petrobrás, no dia 26 de junho, logo após a empresa anunciar o novo Plano de Negócios e Gestão.
A Petrobrás não só ignorou as reivindicações dos trabalhadores, como retirou o RH da mesa de negociação e colocou em seu lugar gerentes de terceira linha. Soma-se a isso, a imposição de negociações separadas por empresa e a apresentação de uma proposta de rebaixamento do acordo coletivo.
Além de se recusar a negociar a Pauta pelo Brasil, a Petrobrás também silenciou-se em relação ao acordo de regramento da greve, cuja proposta foi apresentada pela FUP no dia 03 de setembro, com prazo para que respondesse até o dia 12 de setembro.
Fonte: FUP
