updated 10:40 PM CDT, Jul 17, 2018
Terça-Feira, 17 de Julho de 2018

Liminar do STF leva Petrobrás a suspender venda das refinarias e terminais

Decisão vem após intensa pressão da sociedade

A semana começou com muita luta, ato cívico na Bahia (2 de Julho), mobilizações e também com uma boa notícia para a categoria petroleira: a Petrobrás comunicou, na terça-feira (03), a suspensão da venda das refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná.

A decisão abrange também a interrupção da venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) e da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados (FAFEN-PR).

A medida da Petrobrás se deu após decisão liminar do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, proibindo a privatização das estatais e suas subsidiárias sem a prévia autorização do Congresso.

O Ministro julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre dispositivos da Lei das Estatais (13.303/2016), que teve como proponentes a Fenae e Contraf – CUT. A ação foi deliberada pelo Comitê em Defesa das Estatais, do qual a FUP faz parte.

Está vetada também a venda de ações de sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal.

Além de suspender a venda das refinarias, o ministro quer fazer audiências públicas no Congresso e no STF para ouvir especialistas sobre o assunto.

 Na Bahia, a notícia foi dada aos trabalhadores durante Ato Nacional em Defesa do Sistema Petrobrás, que aconteceu na manhã da terça-feira (03) em frente à Refinaria Landulpho Alves e que reuniu representantes da FUP e dos sindicatos filiados à Federação. Atos semelhantes vão acontecer nas outras refinarias que estavam ameaçadas de serem vendidas.

Para o coordenador do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, “a pressão da categoria petroleira, dos movimentos sociais e da sociedade (que já demonstrou ser contrária à privatização da estatal, como apontou a última pesquisa CUT-Vox Populi de maio deste ano) foi peça chave e teve grande influencia na decisão do STF. Isso sinaliza que vale a pena lutar e é o que vamos continuar fazendo até conseguir barrar de uma vez por todas a privatização do Sistema Petrobrás”.

 Luta contínua

A Petrobrás abriu, no final do mês de abril, processos competitivos para a venda de 60% da REPAR, REFAP, RLAM e RNEST, incluindo na oferta os ativos logísticos - dutos e terminais. Na primeira rodada de venda, em 18 de junho, apenas cinco compradoras apareceram interessadas e uma nova rodada havia sido marcada para o dia 2 de julho. Nessa segunda rodada, nenhum comprador se candidatou.

Todo esse processo que culminou com a suspensão da venda das refinarias e terminais, teve uma grande mobilização da FUP e seus sindicatos filiados, nos âmbitos parlamentar, jurídico e sindical, conseguindo chamar a atenção da sociedade para a desastrosa política de preços da Petrobrás, que levou aos aumentos diários e abusivos dos combustíveis e gás de cozinha.

 A FUP também fez um eficiente trabalho no Congresso Nacional, buscando apoio dos parlamentares para evitar a privatização do Sistema Petrobrás, o que resultou na criação da Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias e da Petrobras.

 Para o Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Simão Zanardi, “o freio estabelecido pelo STF mostra que a nossa luta está no caminho certo em defesa das riquezas do povo brasileiro e da soberania nacional”. Zanardi alerta. “apesar dessa grande vitória, não podemos baixar a guarda, pois caso essa decisão seja revertida precisamos estar mobilizados para fazer o enfrentamento. Não podemos deixar essa felicidade nos desmobilizar. A luta vai continuar porque o golpe ainda não acabou”.

[Via Sindipetro Bahia]

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