A cobrança das contribuições extras para o equacionamento do déficit do Plano Petros 1, que seria implementada este ano pela Petros, só será iniciada em 2018.
Essa é uma importante vitória, fruto das ações que a FUP e seus sindicatos vêm realizando, tanto na esfera judicial, quanto no processo negocial, para impedir que os participantes e assistidos arquem com uma conta abusiva, como foi aprovado pela Petros.
A liminar obtida pelo Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo no dia 28 de novembro, suspendendo a cobrança do equacionamento pelo teto, foi fundamental nesse sentido.
Como a FUP vem alertando há décadas, o déficit do PP-1 é majoritariamente estrutural, fruto de uma série de problemas de gestão que não foram resolvidos ao longo de seus 47 anos de existência.
A Petros e a Petrobrás desconsideraram essas questões, impondo um ônus excessivo aos petroleiros, ao aprovarem um plano de equacionamento antes mesmo de terem concluído o recadastramento dos participantes e assistidos do plano, cujo resultado pode alterar significativamente o valor de componentes do déficit, como, por exemplo, o da Família Real, cujo impacto é de R$ 5,2 bilhões.
Além disso, a origem e valores deste e demais fatores geradores do déficit do PP-1 deveriam ter sido identificados para que os participantes e assistidos fossem impactados o menos possível na parte da conta que lhes é de responsabilidade. O equacionamento também precisaria levar em consideração as submassas de repactuados e não repactuados.
FUP
