Ao se desfazer do controle acionário que tinha na usina eólica do Rio Grande do Norte, Petrobrás segue na contramão do mundo, concentrada apenas em energia pesada

[Da redação da CUT]

Na contramão do mundo, a Petrobras se retira totalmente da produção de energia eólica. A petroleira brasileira anunciou que venderá por R$ 32,97 milhões 51% das suas ações (participação majoritária) no parque eólico Mangue Seco 2, no Rio Grande do Norte, ao fundo de investimento em participações FIP Pirineus, que já era sócio da estatal no projeto com 49% de participação.

O Mangue Seco 2 era o último dos quatro parques eólicos que a Petrobras tinha participação. Com a venda, a estatal se retira totalmente de investimentos em energia limpa. A companhia já havia encerrado sua participação em biodiesel.

Antes da Petrobras, a Eletrobras também se retirou do parque eólico Mangue Seco 2. A companhia de energia recebeu R$ 27,6 milhões também do fundo de investimento Pirineus pela venda de 49% de sua participação, em outubro do ano passado. O negócio fez parte do programa de desinvestimentos da estatal de energia.

Na contramão do mundo

A decisão da Petrobras em se retirar totalmente da produção de energia limpa é questionada pelo pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustívei (Ineep) Henrique Jäger. Segundo ele, a concentração da estatal em energia pesada vai na contramão do mundo que procura fontes renováveis e mão poluentes.

“A concentração em atividades de extração de petróleo é um movimento inverso do que vem fazendo as grandes indústrias petrolíferas do mundo. Exceto as norte-americanas que tiveram a ajuda de Donald Trump [ex-presidente dos EUA] que flexibilizou as regras ambientais, as demais estão apostando em energia limpa”, diz Henrique. Ainda de acordo com ele, com a posse de Joe Biden, essas empresas também deverão voltar a aderir a novas fontes de energia não poluentes.

Para o pesquisador do Ineep, a decisão da Petrobras tem um só objetivo: maximizar o lucro do acionista a curto prazo.

“O futuro, do ponto de vista da geração e fornecimento de energia passa, principalmente num país como Brasil que possui áreas de vento e sol, por energia elétrica e fotovoltaica [solar]. Este é o futuro do fornecimento de energia  no mundo. Do ponto de vista estratégico é ruim a saída da Petrobras deste setor”, afirma o pesquisador.

Jaguer lembra que a Petrobras tinha uma estratégia de diversificar suas fontes de energia, tanto que em 2006 seu slogan era “do poço ao posto” e em 2011 mudou para “ do poço ao poste”.

“Hoje a Petrobras só quer explorar petróleo, se concentrando no pré-sal. Já vendeu sua distribuidora e está vendendo as refinarias. O parque eólico Mangue Seco era uma estratégia integrada de energia limpa, mas infelizmente, a empresa agora só conta com um projeto insignificante de energia solar”, diz.

Outro ponto importante abordado por Jaguer é que a venda do parque eólico enfraquece a luta dos trabalhadores por direitos. Segundo ele, a Petrobras, uma empresa de 70 anos, tem como marca a qualidade do emprego, e certamente esses trabalhadores terão maior dificuldade em melhorar as suas condições de trabalho.

Parque eólico de Mangue Seco

O lucrativo parque eólico de Mangue Seco 2, fica no município de Guamaré, Rio Grande do Norte. A usina é parte de um complexo com as eólicas Mangue Seco 1, 2, 3 e 4, com 26 aerogeradores cada uma, tem uma capacidade instalada total de 104 megawatts. A Petrobras vendeu toda a sua participação nas quatro usinas.

Publicado em Sistema Petrobrás

A FUP e seus sindicatos voltam a realizar esta semana novas ações solidárias de venda subsidiada de combustíveis, em mais uma campanha nacional para mostrar à população que é possível o país ter gasolina, diesel e gás de cozinha comercializados a preços justos. As mobilizações começam nesta quarta-feira, 03, no Espírito Santo, mas serão concentradadas na quinta, dia 04, no Dia Nacional de Luta convocado pelas centrais sindicais e movimentos sociais em defesa das estatais, dos serviços públicos e contra a reforma administrativa. As ações dos petroleiros serão fortalecidas pela CUT e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que estarão juntos com os sindicatos da FUP nas atividades de venda subsidiada dos combustíveis. 

As ações serão realizadas em sete estados e em mais outras duas regiões do país na próxima semana (veja o calendário abaixo). Além de protestar contra os preços abusivos dos combustíveis, os trabalhadores irão denunciar o impacto das privatizações para a população. No caso do Sistema Petrobrás, o desmonte da empresa está diretamente relacionado à política de preços dos derivados de petróleo, implantada pelo governo Temer, em 2016, quando a gestão da petrolífera passou a reajustar os produtos nas refinarias, com base no Preço de Paridade de Importação (PPI)

Desde então, a FUP e seus sindicatos vêm mobilizando os trabalhadores e dialogando com a sociedade, mostrando que é possível a Petrobrás voltar a cumprir o seu papel social, não só em relação a garantir o abastecimento nacional com preços justos para a população, como também através de investimentos no país e da integração da empresa. O governo Bolsonaro, no entanto, intensificou o desmonte e as privatizações iniciadas no governo Temer, colocando à venda oito refinarias, terminais, redes de gasodutos e subsidiárias, como a BR Distribuidora e a Liquigás, que já foram privatizadas. 

O resultado desta política é o aumento do desemprego, avanço da desindustrialização e desnacionalização, além de preços abusivos para o consumidor. Somente neste ano de 2021, os reajustes dos derivados nas refinarias da Petrobrás chegam a 41,5% para a gasolina; 34,1% para o diesel; e a 17,1% no gás de cozinha. Para a FUP e seus sindicatos, somente o fim do PPI vai dar a previsibilidade necessária aos preços dos combustíveis que a população necessita, já que os combustíveis impactam toda a cadeia produtiva e pressionam a inflação.

O objetivo das ações solidárias é dialogar com a população, provando que os preços dos combustíveis poderiam ser menores se a Petrobrás extinguisse o PPI e voltasse a ser gerida com foco nos interesses nacionais e não apenas dos acionistas privados, como vem ocorrendo. Em vez da Petrobrás atrelar os preços dos derivados no Brasil às cotações do barril de petróleo no mercado internacional e ao dólar, o movimento sindical petroleiro defende que a empresa considere os custos nacionais de produção dos combustíveis nos cálculos, já que é o petróleo nacional que é processado nas refinarias brasileiras, que são capazes de suprir 90% dos combustíveis necessários ao abastecimento nacional.

Vale destacar que os preços justos de gasolina, diesel e gás de cozinha que serão vendidos de forma subsidiada pelas entidades sindicais foram definidos a partir de estudos elaborados por técnicos e economistas, levando em consideração os preços e custos da Petrobrás e a garantia de lucratividade de empresas produtoras, distribuidoras e revendedores. O que prova que o consumidor não precisa e não deve pagar essa conta.

O Dia Nacional dos Combustíveis a Preços Justos também pretende chamar a atenção da população para o descaso do governo federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19. E ainda pela ampliação dos recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), a defesa das medidas de distanciamento social e o enfrentamento da crise econômica (retomada do auxílio emergencial, defesa do Programa de Proteção ao Emprego; luta contra o teto dos gastos e a reforma administrativa). 

DIA NACIONAL DOS COMBUSTÍVEIS A PREÇOS JUSTOS

 

Quarta-feira, 03/03

 

Sindipetro ES – São Mateus: Gasolina para os 100 primeiros veículos que chegarem, a partir das 11h, com desconto de R$ 2,00 por litro, limitados a 20 litros por carro e 10 litros por moto, (Posto Mar Negro).

 
Quinta-feira, 04/03

 

Sindipetro CE/PI – Gasolina a preço justo em Fortaleza, por R$ 3,50 (limite de 20 litros por carro e 5 litros por moto).

Sindipetro PE/PB – 50 botijões serão vendidos q preço justo, em uma comunidade carente de Recife.

Sindipetro BA - Simões Filho (diesel a preço justo de R$ 3,09 o litro; a partir das 7h, no Posto BR Aratu, localizado na BR 324, para caminhoneiros autônomos, com limite de 100 litros por caminhão). Feira de Santana (a partir das 13h, gasolina a preço justo por R$ 3,50; no Posto Modelo, localizado na Av. Getúlio Vargas, 18 – Centro, com limite de 20 litros por carro e 5 por moto).

Sindipetro Norte Fluminense e Sindipetro Caxias – 300 botijões a R$ 40 no Conjunto Habitacional Dom Jaime Câmara, em Padre Miguel, Zona Oeste do Rio.

Minas Gerais | FUP e CUT - Gasolina a preço justo, com limite de 20 litros por carro e 10 por moto, para motoristas de aplicativo.

Pará | FUP, CUT e MAB –100 botijões a preço justo para as mulheres da periferia de Belém.

 
Próximas semanas

 

Sindipetro RN – Ação entre os dias 8 e 12 de março, iniciando na cidade de Mossoró, com previsão de alcançar os principais municípios do estado. Serão 2 mil litros de combustível  em Mossoró, para motoristas de transportes autônomos.

Sindipetro-RS - Dia 15 de março, a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em uma comunidade de atingidos, em comemoração aos 30 anos do MAB. Serão 50 botijões a preço justo.

 

[Imprensa da FUP, com informações dos sindicatos]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindipetro Bahia, através de sua assessoria jurídica, entrou com uma ação na 14ª Vara de Justiça de Salvador, para suspender o Programa de Demissão Voluntária (PDV) 2019, que seria colocado em prática no mês de março com as datas de saída dos trabalhadores previstas para os dias 17 e 24 desse mês.

A ação foi necessária para garantir que um dos itens previstos no regramento do PDV seja atendido. Na época da adesão ao PDV foi dada ao trabalhador a possibilidade de suspender temporariamente a sua saída da estatal para aguardar o lançamento do simulador do Plano Petros 3 e acessá-lo antes da homologação da demissão, já que muitos trabalhadores queriam mais tempo para analisar essa outra opção de plano de previdência e até mesmo para poder completar a idade mínima de saída. Mas a Petrobrás não está cumprindo com o acordado.

Na ação, o Sindipetro fez uma observação ressaltando que aqueles que, por ventura, quiserem manter a sua data de saída, poderão fazer, mesmo se o judiciário conceder liminar favorável à entidade sindical.

Apesar de entrar com a ação na justiça para garantir o respeito a um acordo assinado pela Petrobrás, o Sindipetro Bahia deixa claro que é contrário à migração para o Petros 3, por entender que esse plano não atende à categoria petroleira por ser muito inferior ao atual Plano Petros 1, e irá representar perdas para aqueles que fizerem essa opção.

O Sindipetro aguarda a avaliação do judiciário e, caso o pedido seja acatado, a concessão de uma liminar que possa suspender, provisoriamente, as saídas desses trabalhadores da estatal.

[Da imprensa do Sindipetro BA]

Publicado em SINDIPETRO-BA

A Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE) - que reúne sindicatos e movimentos sociais, como petroleiros, eletricitários, atingidos por barragens, engenheiros, urbanitários, entre outros - repudia proposta ventilada pelo vice-presidente da República de usar royalties para compensar as oscilações de preços dos combustíveis

Leia a íntegra:

No último dia 22 de fevereiro, o vice-presidente da República Hamilton Mourão,  ao ser questionado sobre as variações e altos preços dos combustíveis, propôs como solução a criação de um fundo abastecido com os royalties do petróleo brasileiro. O fundo, segundo Mourão, disponibilizaria recursos para reduzir aumentos nos preços da gasolina e do diesel, que oscilam no Brasil a partir das variações do preço internacional do petróleo e da cotação do dólar. A Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia afirma ser absurda a proposta do vice-presidente, que desvia o foco do real problema dos altos preços dos combustíveis no país.

Desde 2013, como resultado de um intenso processo de lutas e debates das organizações populares, os royalties do petróleo no Brasil são revertidos em benefícios para o povo brasileiro, destinando recursos para a saúde, educação e abastecendo o Fundo Social do Pré-sal, que é uma poupança pública de longo prazo que destina recursos para o desenvolvimento social e regional na forma de programas nas áreas da saúde pública, combate à pobreza, ciência e tecnologia, cultura, previdência, meio ambiente e mitigação às mudanças climáticas.

O desvio de destino para os royalties do petróleo brasileiro vai na contramão do que é esperado em um momento de pandemia, na qual o governo deveria manter e aumentar investimentos em áreas estratégicas e em direitos sociais, principalmente em saúde, educação, ciência e tecnologia. Além do mais, a declaração do vice-presidente representa uma falsa solução, desviando o foco do real problema da questão que é a política de preço decidida pelo governo federal e executada pela Petrobras, desde o governo Temer e mantida com Bolsonaro e Guedes. A atual política de preços está embasada no preço internacional do petróleo e na cotação do dólar, mesmo o petróleo e os combustíveis sendo produzidos no Brasil e com baixo custo de produção. Ao desviar o foco do real problema, Mourão demonstra a posição do governo brasileiro de manter a atual política de preços, que desde o golpe de 2016 garante altas taxas de lucros para os acionistas da Petrobras e empresas privadas importadoras de combustíveis, aumentando a exploração dos trabalhadores e penalizando todo o povo brasileiro com altos preços nos combustíveis e gás de cozinha.

Com isso, a Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia se posiciona contrária a esta proposta, que também vem sendo defendida pelo General Luna e Silva, indicada pelo governo à presidência da Petrobras. Convocamos a todos/as para permanecerem atentos e denunciando mais este absurdo do governo federal. Devemos permanecer mobilizados por uma nova política de preços com base no custo de produção, que no Brasil é muito baixo, e também mobilizados pela destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a saúde, educação, ciência, tecnologia, incentivo a alternativas energéticas, emprego e direitos pro povo brasileiro.

Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia

Publicado em Movimentos Sociais

Na semana passada, houve protestos no Espírito Santo, em Minas Gerais e no Paraná. Para a FUP, somente a implantação de uma política de Estado para os combustíveis e a extinção imediata do PPI adotado pela Petrobrás desde 2016 podem dar previsibilidade aos preços, cujos reajustes constantes penalizam a população e pressionam a inflação

[Comunicado da FUP]

O novo reajuste dos preços de gasolina e óleo diesel nas refinarias anunciados pela Petrobrás nessa segunda-feira (1/3) pode ser o estopim definitivo para protestos contra a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) adotada pela companhia, alertam a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos.

Além do impacto direto nas bombas do aumento de 5% na gasolina (R$ 0,1240) e no diesel (R$ 0,1294), o novo reajuste irá pressionar ainda mais a inflação, provocando reajustes em cadeia em vários itens, inclusive nos alimentos. Tudo isso em um momento de grave crise econômica, com desemprego em alta e boa parte da população à espera do auxílio emergencial do governo que não sai do papel. Somente nos três primeiros meses de 2021, a gasolina soma aumento de 41,5% nas refinarias, e o diesel, de 34,1%.

“A manutenção da injusta política de preços da Petrobrás, que olha somente para as cotações do petróleo e do dólar sem considerar os custos nacionais de produção dos combustíveis, é mais um elemento da total incompetência do governo Bolsonaro. Não podia ser diferente vindo de um presidente que nega a Covid, a maior crise sanitária mundial, que ignora mais de 250 mil mortes pela doença, que não tem um plano de vacinação da população, que sequer acelera a aprovação do auxílio emergencial, vital para uma parcela significativa da população. Bolsonaro é o maior responsável pelo caos econômico e social do país, e que tende a piorar com os reajustes dos combustíveis. A convulsão social no Chile, em 2019, começou por causa do reajuste das tarifas do metrô. Aqui já estamos registrando protestos contra o aumento dos combustíveis, e isso tende a aumentar”, analisa Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP.

Bacelar menciona protestos registrados na semana passada em duas cidades do Espírito Santo. Em Linhares, no norte do estado, motoristas, caminhoneiros e motociclistas interditaram a rodovia BR-101 – uma das principais rodovias do país, que corta toda a cidade – por cerca de quatro horas contra os preços altos dos combustíveis. Em Serra, na região metropolitana de Vitória, capital do estado, motociclistas atravancaram o trânsito de uma das principais vias da cidade pelo mesmo motivo: os altos preços da gasolina. No sábado, motoristas de aplicativos e motoboys também realizaram carreata em Curitiba, no Paraná, em protesto contra o aumento do preço de combustíveis. Em Minas Gerais, o protesto foi feito por caminhoneiros que transportam combustíveis, na sexta-feira passada.

Leia também: Abastecimento em Minas Gerais: Petroleiros da Regap garantem normalidade na produção de combustíveis

O coordenador geral da FUP reforça a posição da federação e de seus sindicatos, de que é necessário haver uma política de Estado, imune a governos e governantes, para os preços dos combustíveis. Entretanto, antes disso, é crucial a extinção imediata da política focada no PPI adotada pela Petrobrás desde 2016. Para a FUP e seus sindicatos, é possível adotar uma precificação que considere os custos nacionais de produção dos combustíveis, adotando alguns parâmetros internacionais, já que o petróleo é uma commodity global, cotada em dólar.

Quanto à redução de PIS/Cofins para o diesel e o gás de cozinha estabelecida pelo governo federal e a proposta enviada por Bolsonaro ao Congresso Nacional de revisão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados, a FUP e seus sindicatos reforçam que, em que pese a imensa desigualdade tributária no país, tal renúncia fiscal não irá solucionar o problema. Pelo contrário: irá penalizar ainda mais os cofres públicos, federal e estaduais, já combalidos pela grave crise econômica do país. A isenção de impostos e a redução de alíquotas irá tirar recursos cruciais, sobretudo para a saúde.

“O governo Bolsonaro tenta jogar para os estados a responsabilidade pelos preços de gasolina, diesel e gás de cozinha cada vez mais altos, quando todos os números mostram que a causa é a política de reajustes da Petrobrás. Mesmo usando petróleo do Brasil e produzindo a maior parte desses combustíveis em suas refinarias, a Petrobrás insiste em olhar para o exterior para determinar os preços aqui dentro. Nenhuma petroleira estatal de países autossuficientes em petróleo faz isso. Quem paga essa conta, claro, é a população”, reforça Bacelar.

Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos repudiam veementemente as recentes movimentações do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe econômica para privatização da Eletrobrás e dos Correios. Assim como está fazendo com a Petrobrás, o governo se aproveita da pandemia da Covid-19, que já matou mais de 250 mil brasileiros e brasileiras, para destruir setores estratégicos do Estado. A agenda ultraliberal avança, em meio ao desemprego recorde, ao aumento da miséria e ao desmonte de políticas públicas e sociais de inclusão e redução da pobreza.

Privatizar a Eletrobras vai aumentar os preços já abusivos da energia elétrica, da mesma forma como estão fazendo com a Petrobrás, que está sendo desmontada, vendida aos pedaços, enquanto o preço dos combustíveis dispara.

Os Correios completam no dia 20 de março 358 anos de serviços prestados ao povo brasileiro. Uma relação com a sociedade que vai além de uma simples entrega de correspondência. Trata-se de uma empresa estratégica para o Estado brasileiro, pois está presente de Norte a Sul do país.

É essa integração nacional que está em xeque com as privatizações em curso no governo Bolsonaro. Defender a Petrobrás é defender a Eletrobras, é defender os Correios, é defender os bancos públicos e todas as estatais que são fundamentais para e soberania nacional.  O desmonte do Estado e as privatizações têm como principal objetivo beneficiar grupos privados, muitos deles estrangeiros e ligados ao mercado financeiro.

Sabemos o que isso significa. Os anos 90 mostraram que os resultados das privatizações foram desnacionalização, oligopolização, serviços de péssima qualidade e tarifas mais altas para o povo. A privatização do setor elétrico resultou em apagões no passado e no presente, como o recente no Amapá, que deixou a população sem luz por 15 dias.

É fundamental que a sociedade brasileira reaja ao desmonte dos serviços públicos e à privatização de setores estratégicos. Assim como a Petrobrás, empresas nacionais como a Eletrobras e os Correios são imprescindíveis para garantir o atendimento de serviços essenciais à população, com preços justos.  

Privatizar faz mal ao Brasil e ao povo brasileiro.

Lutar pela Petrobrás, pela Eletrobrás, pelos Correios é defender o Brasil.

#PetrobrasFica

#EletrobrasFica

#CorreiosFicam

Federação Única dos Petroleiros - FUP

 

Publicado em Trabalho

Para defender estatais estratégicas para o desenvolvimento e soberania do Brasil, a CUT e entidades iniciam uma nova guerra na mídia contra o governo Bolsonaro com campanhas nas redes sociais, em rádio e TVs

[Da redação da CUT]

“Não deixem vender o Brasil” é o slogan da campanha da CUT e entidades filiadas em defesa das empresas estatais brasileiras, lançada nesta quarta-feira (veja abaixo a ínegra do video) contra o projeto entreguista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), capitaneado pelo seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. Empresas estratégicas para o desenvolvimento e a soberania do país como Petrobras, Correios, Eletrobras, além da Caixa Federal e do Banco do Brasil, estão na mira das privatizações do governo.

O objetivo da campanha é “sensibilizar toda a sociedade brasileira para os problemas que o Brasil enfrentará em cada setor, caso essas empresas sejam privatizadas. E quando se fala nesses problemas, significa prejuízos para o povo brasileiro”, diz o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

O apagão do Amapá é um exemplo recente do que o secretário está falando. A população ficou sem energia porque a empresa privada que presta serviço no estado não fez a manutenção adequada dos equipamentos, o que deixou as pessoas sem luz durante vários dias. E mesmo sem energia, as altas contas de luz continuaram sendo enviadas.

A partir da conscientização de que vender estatais, principalmente em tempos de crise, beneficia empresários e prejudica a população, a campanha visa estimular as pessoas para que participem da mobilização mostrando indignação e contrariedade às privatizações pelas redes sociais.

Para isso, peças publicitárias serão veiculadas em emissoras de TVT, como SBT, Band, Globo; e rádio, como a Band News – em rede nacional, além das próprias plataformas digitais, como Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. A linguagem do material será popular, com toques de humor, retratando situações que levam o povo a refletir sobre a situação.

Para o lançamento da campanha, uma live com participação de sindicalistas e parlamentares será realizada nesta quarta-feira, às 17h.

NaPressão facilita mobilização popular

Outro importante instrumento que reforça a luta contra as privatizações é o NaPressãoferramenta on-line pela qual todo brasileiro pode cobrar dos parlamentares, diretamente em seus canais de comunicação, ações contra a venda das estatais.

“O NaPressão foi reformulado para essa nova fase. Faremos pressão simultânea na Câmara e no Senado e todo cidadão e cidadã pode pressionar os parlamentares para que barrem esse processo de entrega do Brasil”, diz Roni Barbosa.

O na pressão disponibiliza todos os canais de comunicação dos parlamentares: Twitter, Instagram, Facebook e até Whatsapp deles. A ideia é mostrar ao Congresso que o Brasil é contra as privatizações”, afirma Roni.

Na mira de Guedes

As privatizações pretendidas pelo governo de Bolsonaro vão além das estatais mais conhecidas da população. Outras empresas como a Casa da Moeda também fazem parte do pacote.

“Imagina uma empresa que faz a impressão de todo o papel moeda de um país ser vendida para iniciativa privada? O Brasil vai entregar a fabricação do seu dinheiro para uma empresa estrangeira?”, questiona o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, que alerta: “Vai perder o controle da sua moeda. Nenhum país faz isso”.,

Ainda segundo o dirigente, a campanha terá um papel fundamental na luta contra as privatizações já que o tema está sendo pautado pelo governo Bolsonaro de forma acelerada porque o “mercado se revoltou com a troca de presidente da Petrobras e isso mexe com recursos dos investidores”.

Roni explica que o mercado e os acionistas da Petrobras estão indignados com a possiblidade da mudança dos reajustes, que pode tirar parte do lucro da venda de refinarias.

Roni diz ainda que Bolsonaro não tem projeto e “atua aos solavancos colocando a economia mais em risco com privatizações sem nenhum projeto e sem nenhuma regulamentação”

“Pretendemos fazer com que a sociedade se levante contra esse crime, contra o patrimônio e contra o povo brasileiro ” ele diz.

A campanha “Não deixem vender o Brasil” é realizada pela CUT, sindicatos, federações e confederações filiadas. 

 Veja a live de lançamento da campanha: 

 

Publicado em Economia

A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de enviar ofício à Petrobrás na terça-feira (23), solicitando que a estatal não efetive as vendas de suas refinarias sem o aval do órgão, é fruto de denúncias e Ação Popular na Justiça Federal em Salvador, assinada pelo Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, pelo Coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, e pelo ex-governador da Bahia e atual senador Jaques Wagner (foto abaixo).

A Ação Popular, elaborada pelo Escritório Advocacia Garcez, foi provocada pelo fato da Petrobras ter anunciado a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela metade do seu valor do mercado. A gestão Castello Branco negociou a refinaria com o Fundo Mubadala por 1,65 bilhão de dólares (cerca de R$ 8,9 bilhões), quando estudos estimam que a Rlam esteja avaliada entre 3,12 bilhões e 4 bilhões de dólares (entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões). De acordo com notícia divulgada pela imprensa, a proposição da Ação Popular foi citada no ofício do Cade à Petrobrás.

O Sindipetro Bahia também protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta da venda da Rlam pela metade do preço de mercado. Em outra ação, sindicatos filiados à FUP registraram na Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, carta ao Fundo Mubadala, que comprou a RLAM. No documento, apresentam os cálculos do valor real de mercado da refinaria, expondo a ilegalidade dos termos de venda da RLAM. 

Já a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação no sentido de resguardar os interesses dos acionistas que representa. A Anapetro enviou comunicado ao Conselho de Administração da Petrobras sobre a representação. “Ações semelhantes já foram objeto de medidas coercitivas de órgãos de controle externos à Petrobras em relação a negócios do passado recente, e na certeza de que tais eventos trariam ventos turbulentos à Companhia, confiamos nesse Conselho de Administração para rejeição desse negócio espúrio”, escreveu a Anapetro.

Estudo do INEEP aponta depreciação de valor na venda da RLAM

A ação judicial e a denúncia no TCU se baseiam em estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que mostra que o valor de mercado da RLAM estaria entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões. Já o BTG Pactual estipula uma venda 35% (R$ 5 bilhões) abaixo do mercado, o que daria à refinaria um valor de cerca de R$ 13,9 bilhões. Entretanto, a Petrobrás vende a RLAM por cerca de R$ 8,9 bilhões.

Analistas do mercado financeiro e especialistas do setor de petróleo, em matéria publicada no site de notícias www.infomoney.com.br, também avaliam que “o valor pago pela refinaria baiana Rlam, de US$ 1,65 bilhão, ficou abaixo do preço de mercado e já reflete o receio de ingerência política no setor. Além disso, dizem que o momento de crise não é o mais favorável para a venda de ativos de grande porte, como refinarias”.

A ação e a denúncia ao TCU apontam que a venda da refinaria pelo valor anunciado pela gestão da Petrobrás é absolutamente ilegal e lesiva aos cofres públicos. A ação compara o negócio à Operação Lava Jato, que “afirma ter devolvido RS 4 bilhões aos cofres da Petrobrás”, argumenta a Advocacia Garcez, que representa os autores da ação na Justiça.

“O pedido de análise prévia do órgão concorrencial (Cade) é um passo importante para a nossa luta em defesa da primeira refinaria da Petrobrás no Brasil. A RLAM tem capacidade de produzir até 323 mil barris de petróleo por dia, o que corresponde a 14% da capacidade total de refino no País, no entanto, sua capacidade de produção está sendo subutilizada devido a uma política de governo, enquanto os preços dos combustíveis e gás de cozinha sobem regularmente causando prejuízos à nação e empobrecimento do povo brasileiro”, afirma o Coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

A Federação Única dos Petroleiros alertou todos os membros do Conselho de Administração da Petrobrás sobre o risco de responderem com os seus CPFs por esse crime de lesa-pátria, causado com a venda a preço vil da Refinaria Landulpho Alves.

[Com informações do Sindipetro Bahia|Foto: Petrobras]

Publicado em Petrobrás Fica

Associação de petroleiros acusa a gestão da Petrobrás de lesar o patrimônio da empresa e os interesses de seus acionistas ao vender refinaria por metade de seu valor de mercado. Representação foi comunicada por carta ao Conselho de Administração da empresa

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas. A proposta trata da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por US$ 1,65 bilhão, anunciada em 8 de fevereiro. A associação enviou carta ao Conselho de Administração da Petrobras comunicando o envio do pedido à CVM.

A Anapetro solicita à CVM que “seja analisado, mediante processo administrativo e à luz dos normativos destacados e dos princípios da isonomia, igualdade e razoabilidade, a eventual ocorrência de gestão temerária em detrimento dos demais acionistas, dos que trabalham na empresa ou dos investidores em valores mobiliários por parte da parte da administração da Petrobras”.

A entidade ainda pede que “identificadas as irregularidades, sejam adotadas as medidas, inclusive cautelares, no sentido de obstar a continuidade das ações errôneas e lesivas à empresa” – ou seja, que seja interrompido o processo de venda da refinaria baiana.

A representação toma como base estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que utiliza o método de Fluxo de Caixa Descontado (FDC). Baseando-se na média dos últimos dois anos do fluxo de caixa da RLAM, o valor de mercado da refinaria deveria ser de US$ 3,12 bilhões no cenário-base, e atingindo quase US$ 4 bilhões no melhor cenário. A representação ainda cita avaliação do BTG Pactual, de que a RLAM está sendo vendida por preço 35% menor que seu real valor de mercado.

“É irrefutável que a alienação da refinaria RLAM por preço vil desrespeita os princípios da moralidade administrativa e da eficiência, também em clara lesão ao erário público, bem como ao interesse dos acionistas minoritários. Assim, é preciso que se apure se a venda em questão não envolve interesses escusos por parte de quem quer que seja”, menciona a representação.

[FUP, com informações da Anapetro]

 

 

Publicado em Petrobrás Fica

Sindicalistas alertaram a empresa para a possibilidade de uma grande convulsão social diante da crise do preço dos combustíveis, consequência da política de preços da Petrobrás, que será agravada pela venda das refinarias

[Com informações da imprensa do Sindipetro BA]

Em reunião de negociação com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), representantes do RH corporativo da Petrobrás afirmaram que terão dificuldades de dar respostas à pauta de reivindicações da categoria diante da iminente mudança no alto comando da Petrobrás, que, consequentemente, acarretará trocas na estrutura da diretoria e gerências executivas da petroleira.

A reunião foi realizada no fim da tarde dessa segunda-feira (22/2) por videoconferência. No encontro virtual, as diretorias do Sindipetro-BA e da FUP disseram compreender a situação, mas ressaltaram a necessidade de realizar outras reuniões de negociação o mais rápido possível, a fim de construir uma agenda e ter respostas às reivindicações (veja pauta abaixo).

Na mesa de negociação, os dirigentes sindicais acrescentaram mais um item à pauta de reivindicações: a incorporação dos trabalhadores concursados da Petrobrás Biocombustíveis (PBIO) à Petrobrás, caso a Usina de Biocombustíveis de Candeias (BA) seja realmente vendida.

Diante da explosão dos casos de Covid-19, os dirigentes da FUP e do Sindipetro-BA também cobraram da Petrobrás que negocie uma solução para a parada de manutenção que está prestes a ocorrer na Refinaria Landulpho Alves (RLAM). Para isso, será enviado um ofício ao RH Corporativo cobrando providências e uma reunião específica com a gerência de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS).

Os diretores reforçaram que a FUP e seus sindicatos respeitam a mesa de negociação e só recorrerão à greve caso não haja avanços nas negociações. Na última quinta (18/2), os petroleiros baianos iniciaram um movimento paredista que recebeu a adesão de cerca de 1.000 trabalhadores, mas suspenderam a mobilização no fim da tarde, após proposta de negociação feita pela Petrobrás.

Mesmo focados nas demandas trabalhistas, os dirigentes da FUP e do Sindipetro-BA ressaltaram os impactos da venda da RLAM e seus terminais para o Fundo Mubadala, dos Emirados Árabes, por US$ 1,65 bilhão. O negócio, reforçaram eles, vem causando grande insegurança para os 2.500 trabalhadores da unidade.

O valor de venda da RLAM (cerca de R$ 8,9 bilhões, na conversão para o real) motivou ação popular na 11ª Vara Federal de Salvador contra o negócio. A ação foi proposta pelo senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, e o coordenador geral do Sindipetro-BA, Jairo Batista. Simultaneamente, o Sindipetro-BA protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta da privatização da RLAM por preço vil. E os sindicatos filiados à FUP ainda protocolaram, na Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, carta ao Fundo Mubadala, que comprou a RLAM.

Tanto a ação judicial quanto a denúncia no TCU e a carta ao Mubadala se baseiam em estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que mostra que o valor de mercado da RLAM estaria entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões. Já o BTG Pactual estipula uma venda 35% (R$ 5 bilhões) abaixo do mercado, o que daria à refinaria um valor de cerca de R$ 13,9 bilhões.

A próxima reunião entre FUP, Sindipetro-BA e Petrobrás está marcada para quinta-feira (25/2), às 16h, após a reunião do Conselho de Administração da empresa que trata, entre outros pontos, da mudança na presidência da petroleira e, consequentemente, em suas diretorias. 

PAUTA REIVINDICATÓRIA DOS PETROLEIROS DA BAHIA

Entre os pontos da pauta reivindicatória apresentada pelo Sindipetro-Bahia à Petrobrás estão as seguintes questões:

(i)       Com a venda da RLAM, como ficam o cronograma de transição da operação da unidade pela Petrobrás, os prazos de transferências de trabalhadores, seus critérios e prioridades;

(ii)      Quais regras a companhia vai utilizar para indenizar as transferências e sua caracterização, em todos os casos, como de interesse da empresa;

(iii)      Pelo fim das dobras de turno (os trabalhadores de turno já trabalham em turno de 12 horas diárias) e o fim das prorrogações de jornada, que só aumentam com a redução de trabalhadores por transferências e Programas de Demissão Voluntária (PDV);

(iv)     Tratar do efetivo mínimo nos diversos setores da empresa, em especial da RLAM, pois a empresa já trabalha com efetivo menor que o apresentado à Justiça em ação judicial em trâmite, o que tem exigido constante extrapolação da jornada;

(v)      Firmar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico da jornada de 12 horas diárias, já praticada desde 2020 e aprovada pela categoria em assembleia, mas sem ACT assinado. Além disso, a categoria reivindica o fim da exigência de quitação do passivo trabalhista anterior a fevereiro/2020 para firmar esse documento;

(vi)     Tratar de política efetiva de combate ao assédio moral nas unidades da Petrobrás;

(vii)     Apresentação, pela Petrobrás, do passivo ambiental, dos acidentes de trabalho, enfim, tudo que envolva agentes de riscos aos trabalhadores, seus compromissos de pagamentos e de seus sucessores;

(viii)    Tratar a situação das empresas contratadas, em especial dos contratos de trabalhos e direitos dos empregados terceirizados.

(ix)     Uncorporação dos trabalhadores concursados da Petrobrás Biocombustíveis (PBIO) à Petrobrás, caso a Usina de Biocombustíveis de Candeias seja realmente vendida

O Sindipetro-Bahia e a FUP reforçam no documento enviado à Petrobrás que a deflagração da greve na última semana se deu pela manutenção dos empregos, próprios ou terceirizados; pela realização de tratativas verdadeiras com trabalhadores para discutir as contratações; pelo futuro dos atuais contratos de trabalho; pelo fim dos assédios aos trabalhadores; e pela garantia de salubridade no ambiente de trabalho.  

Publicado em Sistema Petrobrás
Página 2 de 14

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.