Decisão do governo em suspender venda das suas ações na BR Distribuidora e os votos dos ministros do STF contra a venda das refinarias, sem aval do Congresso, marcam semana de vitórias dos petroleiros

[Do portal da CUT | Texto: Rosely Rocha | Imagem: Alex Capuano]

Esta semana está sendo marcada por importantes passos rumo à vitória na luta contra a privatização da Petrobras. Os três primeiros votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a venda das refinarias sem o aval do Congresso e sem licitação, e o recuo do governo federal em vender suas ações da BR Distribuidora, com o intuito de se desfazer da empresa, são motivos de comemoração dos petroleiros que vêm lutando contra a privatização da maior empresa pública do país, a Petrobras.


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Embora o governo afirme que a suspensão da venda de 41% das ações que detém da BR Distribuidora foi motivada pela crise econômica mundial provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid 19), a decisão abre caminho para mais tempo de discussão com a sociedade brasileira sobre a privatização da Petrobras, que a maioria da população já se posicionou contrária, afirma o petroleiro e secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

Segundo o dirigente, o plano do governo é esconder da população que realmente quer se desfazer da Petrobras e, para isso desmembra a venda de seus ativos e subsidiárias. Por isso, que quer se desfazer das ações da BR Distribuidora e vender as oito refinarias que possui.

“Vender ações da BR Distribuidora num momento de pandemia, em que a queda no consumo de petróleo cai em todo mundo, e consequentemente faz baixar os preços das ações, seria um descalabro. Somente a Europa deixou de consumir 2 milhões de barris diários. É praticamente toda a produção brasileira de petróleo”, diz o dirigente.

A defesa em manter a BR Distribuidora como empresa pública também é feita pelo diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), William Nozaki. Ele explica que o papel da companhia vai além da venda de combustível nos 7.774 postos espalhados pelo país, o que faz da rede uma das maiores distribuidoras brasileiras.

“A venda da BR Distribuidora faz parte de um plano cujo objetivo é fazer com que a Petrobras seja apenas uma empresa de exploração e produção no eixo Rio/São Paulo onde estão concentradas as reservas do pré-sal”, diz Nozaki.

A imensa perda financeira não só para a companhia, mas do patrimônio público que pertence aos brasileiros, também é ressaltada pelo diretor do Ineep. Para ele, esta é mais uma decisão equivocada do governo, já que a BR Distribuidora que tem cerca de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras, apontou um lucro em seu último balanço de R$ 481 milhões, no primeiro trimestre de 2020.

“A BR Distribuidora não vende apenas combustível. Ela é responsável pela  distribuição de óleo para as indústrias, gasolina e querosene para aeronaves e embarcações, locomotivas e óleo até para o agronegócio.  Esta imensa cadeia de múltiplos setores poderão ser afetadas economicamente com o aumento de preços que uma empresa privada possa vir a fazer, explica o diretor-técnico do Ineep.

Outro impacto da venda da BR Distribuidora poderá ser sentido diretamente  nas bombas dos postos de combustíveis, já que em pequenas e médias cidades a empresa tem uma imensa rede, apesar de alguns modelos de franquias. Para o especialista em petróleo, algumas localidades menos lucrativas poderão ficar sem a rede BR e ter a venda de combustíveis centrada em pequenos postos, que poderão reajustar os preços.

”A Petrobras atua na exploração, produção, refino e distribuição, o que diminui os custos de produção. Ao abrir mão do refino e da distribuição, ela abre um mercado para a iniciativa privada rever o valor do combustível tanto diretamente nas bombas dos postos como os seus preços para a indústria que necessita de óleo”, afirma Nozaki.

Entenda a ação no STF

O presidente do Supremo, Luiz Fux,  marcou para o próximo dia 30 (quarta-feira), a votação virtual sobre a ação que impede que as refinarias da Petrobras sejam convertidas em subsidiárias para posterior venda. Os primeiros votos dos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandovski e Marco Aurélio foram favoráveis à suspensão das vendas, sem o aval do Congresso Nacional. Ainda faltam oito votos dos demais ministros que compõem a Corte.


Leia também: > FUP intensifica mobilizações no dia 30, quando STF julga ação que pode barrar venda das refinarias

Para o secretário de comunicação da CUT, há uma interligação entre os  processos de venda da BR Distribuidora e da ação que quer impedir a transformação das refinarias em subsidiárias da Petrobras e posterior venda.

 “O governo diz que não vai privatizar a Petrobras, mas vende a companhia aos pedaços, se utilizando de subterfúgios. Por isso é que importante a ação no STF para que a maior Corte do país garanta que todo o processo seja transparente com debate junto à sociedade e ao Congresso. Desta forma ficará esclarecida para a população as reais intenções do governo Bolsonaro, e se ela concorda com isto, ou não”, defende Roni Barbosa.

O dirigente recorda que a greve dos petroleiros, em fevereiro último, foi fundamental para a tomada de consciência da população sobre a privatização da Petrobras, e alertar o Senado e a Câmara de que o governo Bolsonaro estava desrespeitando o Congresso Nacional ao não consultar as duas Casas sobre as vendas das refinarias como mandou o Supremo. 

O que está em julgamento no Supremo, é uma ação das mesas do Congresso, após atuação da CUT, demais centrais e da direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que durante a greve se reuniu com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP).

Os dirigentes sindicais comprovaram que o governo federal estava burlando a decisão do próprio Supremo, de que a Petrobras não poderia ser vendida sem autorização do Congresso Nacional.

“Vamos demonstrar aos demais ministros do Supremo que a Constituição está sendo ferida e é importante que esta liminar seja concedida. No dia 30 faremos campanha em redes para que a sociedade se pronuncie contrária à privatização da Petrobras”, afirma Roni Barbosa.

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Após pressão dos petroleiros e parlamentares, reforçando o pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que suspenda os processos de privatização das refinarias da Petrobrás, o presidente Luiz Fux marcou para a próxima quarta-feira, 30, o julgamento em plenário da ação que contesta a criação de subsidiárias para vender ativos sem autorização legislativa.

O STF julgará a medida cautelar apresentada pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados na Reclamação 42576, que já teve votos favoráveis dos ministros Edson Fachin, relator do processo, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

O julgamento da liminar estava ocorrendo em sessão virtual, mas foi suspenso, após pedido de destaque do ministro Fux, que encaminhou o processo para análise em Plenário. A ação reivindica a suspensão imediata do processo de venda das refinarias, contestando desvio de finalidade cometido pela gestão da Petrobrás, ao transformar as plantas em subsidiárias com o único intuito de privatiza-las, sem autorização legislativa. Caso seja concedida, a liminar valerá até o julgamento de mérito da reclamação.

Mobilizações no dia 30

A FUP e os seus sindicatos estão organizando mobilizações nas bases e um tuitaço no dia 30, reforçando o pedido para que os ministros do STF votem a favor da medida cautelar. Os petroleiros se somarão às manifestações que as categorias do setor público farão no mesmo dia, contra a reforma administrativa. 

A orientação é que os trabalhadores intensifiquem as manifestações nas redes sociais, massificando a hashtag #PetrobrásFica. Às 14h, horário previsto para o início do julgamento, as entidades sindicais e movimentos sociais farão um tuitaço, mobilizando trabalhadores, estudantes, militantes, parlamentares, juristas para que a hashtag tenha visibilidade nacional.

“Continuaremos pressionando, através da campanha Petrobras Fica, que está mobilizando estados e municípios em diversas partes do país, e intensificando as ações em conjunto com os parlamentares. É fundamental que no dia 30 façamos uma grande mobilização nacional, junto com outras categorias do setor público, com as centrais sindicais e com os movimentos sociais, em defesa das estatais e contra as privatizações e a reforma administrativa que amplia o desmonte do Estado brasileiro”, ressalta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Entenda o que está em disputa no STF

A ação contra a venda das refinarias no STF é decorrente de denúncia feita pelos petroleiros durante a greve de fevereiro, quando dirigentes da FUP e da CUT se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para cobrar providências contra o fatiamento da Petrobrás. Na reunião, os petroleiros denunciaram a manobra juridica da gestão da empresa para vender ativos sem autorização legislativa e sem licitação, burlando a Constituição e a decisão do próprio Tribunal, que no ano passado determinou que privatização em estatal mãe (matriz) só pode ocorrer mediante lei aprovada pelo Congresso.

De acordo com os advogados Ângelo Remédio e Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez, que representa sindicatos de petroleiros, eletricitários e bancários em diversas ações contra as privatizações, “o julgamento na próxima quarta está sendo precedido de intensa atuação do Congresso Nacional, bem como dos sindicatos de petroleiros. O aditamento da inicial pelo Congresso Nacional estende de modo veemente o pedido para quaisquer estatais, a fim de impedir o fatiamento visando apenas privatizar a nova subsidiária em seguida".

O escritório alerta que "ao contrário do que vem divulgando a Petrobrás na imprensa, a Medida Cautelar ajuizara pelo Congresso Nacional apenas visa garantir o respeito às prerrogativas do Parlamento e a defesa do Estado Democrático de Direito, e em nada prejudica a empresa. Na verdade, a concessão da liminar pleiteada é fundamental para proteger a própria empresa, o interesse público e a democracia brasileira.”

[FUP]

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A reunião desta quarta-feira, 23, com o grupo de Estrutura Organizacional de Resposta da Petrobrás (EOR) começou com um minuto de silêncio, a pedido da FUP, em homenagem ao petroleiro da Rlam, cuja morte trágica abalou os trabalhadores em todo o Sistema Petrobrás. Os dirigentes sindicais enfatizaram a necessidade da gestão tratar com a devida importância e atenção a saúde mental dos trabalhadores, que estão sob forte estresse há muito tempo, por conta do futuro incerto que vivem em consequência do desmonte da empresa. A pandemia agravou ainda mais os problemas e os conflitos.

A FUP ressaltou que a Petrobrás não pode tratar esses fatos como tabu e que já passou da hora da empresa discutir com os trabalhadores uma política de saúde mental. A entidade cobrou uma reunião específica para discutir esse ponto, ressaltando que o Acordo Coletivo de Trabalho prevê ações nesse sentido.

No Parágrafo 3º da Cláusula 79 do ACT, a Petrobrás “se compromete a estruturar Programa de Saúde Mental com foco em ações individuais, coletivas e no ambiente de trabalho como ação de saúde integral para a melhoria das condições de saúde dos empregados, em atendimento  aos requisitos  legais”. O texto prevê ainda que o programa seja “discutido nas Comissões de SMS nacional e local”.

A FUP também cobrou que a Petrobrás cumpra o Acordo Coletivo, garantindo a participação do sindicato na apuração das causas que levaram o trabalhador da Rlam à morte.  O coordenador geral, Deyvid Bacelar, que conhecia pessoalmente o petroleiro, pois também é lotado na refinaria baiana, fez um desabafo para os amigos no WhatsApp nesta quarta, 23, após o sepultamento do companheiro: “(...) percebi em conversas com várias pessoas próximas a E. (*) que fatores relacionados ao trabalho apareceram em todos os compartilhamentos de memórias e lembranças. (...) Sei bem o que é passar por um quadro de depressão e só não ter chegado ao fundo do poço por conta de familiares e amigos terem percebido alguns sinais e eu ter buscado apoio profissional que me ajuda a seguir em frente, até hoje. (...) O silêncio, às vezes, gera a morte. Vamos romper com o silêncio (...) pedir socorro e socorrer as pessoas que estão conosco nessa grande estrada da vida.”

O petroleiro Raimundo Teles, diretor de Saúde, Meio Ambiente e Segurança da FUP, chama a atenção para a importância do coletivo. "Essa tragédia que abalou a categoria, com reflexos imensuráveis para os colegas de trabalho e familiares do companheiro da Rlam, reforça ainda mais a importância do coletivo. A estruturação de um Programa de Saúde Mental que acolha e cuide dos trabalhadores afetados por tantas dificuldades emocionais, como as que estamos submetidos diariamente, assim como a participação do sindicato na apuração desse triste acontecimento, estão garantidas no Acordo Coletivo, sem o qual não teríamos essas prerrogativas", alerta.

(*) Mantivemos apenas a inicial do nome do trabalhador

[FUP | Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil]

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[Matéria atualizada em 24/09]

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ter suspendido o julgamento virtual da ação que contesta a venda de ativos da Petrobrás sem autorização legislativa, as mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados reforçaram o pedido para que o Tribunal suspenda os processos de privatização das refinarias que já estão em curso.

Como a FUP e seus sindicatos vêm denunciando, a gestão da Petrobrás criou subsidiárias para vender oito refinarias, numa manobra jurídica que atropela a Constituição e determinação do próprio STF, que veda privatizações em estatais matrizes sem aprovação do Congresso Nacional. Duas das refinarias que estão na lista de privatização já estão com negociações avançadas de venda para grupos estrangeiros: a Rlam, na Bahia, e a Repar, no Paraná.

A preocupação dos petroleiros e das mesas diretoras do Senado e da Câmara era de que esse processo fosse consumado antes que o STF se posicionasse. A pressão surtiu efeito. Fux agendou para o dia 30 o julgamento em plenário do pedido de liminar referente à Reclamação 42576, feita pelas mesas diretoras do Congresso Nacional. Três ministros do STF já se manifestaram a favor da medida cautelar que suspende a criação de subsidiárias com o propósito de privatização.

“Continuaremos pressionando, fazendo ecoar a campanha Petrobras Fica, que está mobilizando estados e municípios em diversas partes do país, e intensificando as ações em conjunto com os parlamentares. Desde a greve de fevereiro, quando nos reunimos com os presidentes da Câmara e do Senado, temos denunciado que o governo e os gestores da Petrobrás estão burlando a exigência legal, ao criar subsidiárias para privatizar. Esperamos que os ministros do STF entendam a gravidade do fato e suspendam essa ilegalidade”, ressalta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

O senador Jean Paul Prates, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, está otimista em relação ao julgamento do STF. “Ainda que nos preocupe o ritmo apressado com que a diretoria da Petrobras tem tentado vender ativos, evitando a fiscalização do Congresso, temos confiança de que o presidente Fux retornará em breve o tema à pauta, permitindo que o STF exerça o seu papel de proteção das prerrogativas do Legislativo. A demora acarreta prejuízos e insegurança jurídica, mas é importante que os ministros decidam com confiança numa matéria tão significativa para o equilíbrio dos poderes”, afirma o senador.

Além de ilegal, a venda das refinarias é também um grave erro do ponto de vista econômico. O coordenador do Instituto de Estudos Estratégico de Petróleo (Ineep), Rodrigo Leão, alerta para os riscos que a Petrobrás corre ao insistir em desmontar o seu parque de refino na contramão das grandes empresas do setor, que estão aumentando os investimentos para atuar do poço ao posto.

[FUP]

 

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Na terça-feira (22), os jornais Valor Econômico e O Estado de São Paulo publicaram análises do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep) sobre a venda da Refinaria do Paraná (Repar). Rodrigo Leão, economista e coordenador técnico do Ineep, avalia que o momento é negativo para venda de refinarias da Petrobras.

Por outro lado, o interesse de duas grandes empresas de distribuição – Raízen e Ultrapar – e também de uma petroleira chinesa, a Sinopec, na Refinaria do Paraná (Repar), mostra que os investidores do setor estão dispostos a atuar do poço ao posto no Brasil. Isso justamente no momento em que a Petrobras está abrindo mão da cadeia integrada no Brasil para se dedicar apenas à exploração e produção na área do Pré-Sal. 

“A Europa está consumindo menos derivados, principalmente por conta de preocupações ambientais. Com isso, a tendência é que grandes empresas integradas (presentes em toda cadeia de petróleo e gás) olhem países em desenvolvimento e com potencial crescente de demanda como uma oportunidade de negócio” disse Leão ao serviço Broadcast, do jornal Estado de S.Paulo.  

A conjuntura está afastando a entrada de investimentos

Ao Valor Econômico, o especialista destacou que o timming da oferta não é bom. Tanto pela insegurança jurídica em torno da negociação – o STF está no meio de um julgamento sobre a legalidade da privatização – como pelas incertezas com relação à demanda por derivados pós-pandemia. 

“São questões que, se não impactam o preço dos ativos, certamente afetam o apetite. Tenho visto um número pequeno de propostas [pelas refinarias]. Temos um cenário muito complexo. Não é o momento para venda” disse Leão ao Valor. 

Incertezas jurídicas

O julgamento sobre a legalidade da venda das refinarias da Petrobras sem autorização do Legislativo foi suspenso nesta terça pelo ministro Luiz Fux quando o placar estava 3 a 0 a favor de uma liminar proibindo a privatização. 

Para além disso, Leão disse ao Valor que não acredita no argumento de que a venda trará aumento de investimentos no país. O Ineep há tempos cita estudos de que a venda das refinarias deve trazer, no lugar do aumento na concorrência, monopólios privados. 

“Não acredito que a transferência patrimonial para a iniciativa privada terá grandes impactos para o setor de refino. As refinarias brasileiras se complementam e não vejo espaço para um mercado concorrencial que afete os preços [dos derivados]. Não vejo mudanças significativas na cadeia produtiva por causa deste processo e não compartilho do argumento de que ele terá grandes investimentos” declarou ao Valor.

[Do portal do INEEP | A matéria do Estadão foi publicada no serviço fechado Broadcast. Clique aqui para ler a matéria no Valor]

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Após três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem apresentado votos contrários à manobra jurídica da gestão da Petrobrás de criar subsidiárias para facilitar a privatização das refinarias, sem autorização do Congresso Nacional e sem licitação, o presidente do tribunal, Luiz Fux, pediu destaque da Reclamação 42576, que estava sendo julgada em modo virtual desde a última sexta-feira, 18.

Com isso, a sessão foi interrompida e o julgamento do processo será remetido ao Plenário do STF, onde os ministros que já haviam votado terão que fundamentar novamente os seus votos na sessão por videoconferência. A análise do caso em plenário ainda não tem data definida.

A suspensão do julgamento virtual ocorreu logo após os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello terem se posicionado contrários à manobra da gestão Castello Branco, que colocou à venda metade do parque de refino da Petrobrás, atropelando determinação do próprio STF, que proibiu privatizações em estatais matrizes sem autorização legislativa.

O julgamento é referente à Reclamação 42576  feita pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados Federais, após denúncia da FUP durante a greve dos petroleiros, em fevereiro deste ano. 

No primeiro dia do julgamento, o ministro relator do processo, Edson Fachin, acatou pedido de liminar para interromper o processo de venda das refinarias, ante o desvio de finalidade que transforma as plantas em subsidiárias com o único intuito de privatiza-las sem autorização legislativa. No sábado e na segunda-feira, ele teve o voto acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, respectivamente. 

Nesta terça-feira, 22, o Encontro com a categoria  discutiu a importância do julgamento no STF e as ações que a FUP e seus sindicatos vêm realizando para barrar as privatizações no Sitema Petrobrás. A live teve participação do coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, do diretor Mário Dal Zot, que também é presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), do advogado, Angelo Remedio Neto, do escritório de advocacia Garcez, que vem conduzindo ações dos sindicatos para barrar as privatizações, e a mediação do diretor de comunicação da FUP, Tadeu Porto.

Assista a íntegra:  

[FUP]

 

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A direção da Petrobrás pode criar subsidiárias para facilitar a privatização das refinarias, à revelia do Congresso Nacional e sem licitação? Essa é a questão central do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde três ministros já se posicionaram contrários à manobra da gestão Castello Branco, que colocou à venda metade do parque de refino da empresa, atropelando determinação do próprio tribunal, que proibiu privatizações em estatais matrizes sem autorização legislativa.

O julgamento no STF, que prossegue até sexta, 25, teve início na sexta-feira, 18, quando o ministro Edson Fachin acatou pedido de liminar na Reclamação 42576  feita pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados Federais, cobrando a paralisação imediata do processo de venda das refinarias, ante o desvio de finalidade que transforma as plantas em subsidiárias com o único intuito de privatiza-las sem autorização legislativa.

Fachin é o relator do processo e teve o seu voto acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. A parcial da votação até a noite desta segunda-feira, 21, é de 3 X 0 a favor da liminar, que suspender a criação das subsidiárias e, consequentemente, a sua alienação. Caso seja concedida, a liminar valerá até o julgamento de mérito da reclamação.

A ação no STF é decorrente da denúncia feita pela FUP durante a greve dos petroleiros, em fevereiro deste ano, quando dirigentes da Federação e da CUT se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para cobrar providências contra o fatiamento da Petrobrás. Na reunião, os petroleiros denunciaram a manobra juridica da gestão da empresa para vender ativos sem autorização, burlando a Constituição e a decisão do próprio Tribunal, que no ano passado determinou que privatização em estatal mãe (matriz) só pode ocorrer mediante lei aprovada pelo Congresso.

O julgamento no STF ocorre em sessão virtual. Os ministros têm prazo até sexta-feira, dia 25, para apresentar seus votos. A orientação da FUP e dos sindicatos é para os trabalhadores continuarem se manifestando nas redes sociais com a hashtag #PetrobrásFica.

“Entendemos que essas privatizações são ilegais e estão sendo feitas à revelia do STF. Esperamos que os outros ministros também sigam o voto do relator, mas, para isso, precisamos continuar pressionando”, ressalta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, que estará nesta terça, 22, no Encontro com a categoria, junto com Mário Dal Zot, diretor da FUP e presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), e o advogado, Angelo Remedio Neto, do escritório de advocacia Garcez, que vem conduzindo ações dos sindicatos para barrar as privatizações no Sistema Petrobrás. O programa começa às 19h, com mediação do diretor da FUP, Tadeu Porto.

Acompanhe e participe ao vivo do programa, pelo canal do Youtube e ou pelo facebook da FUP: 

> YOUTUBE: https://youtu.be/MpCtMn0mDV0

> FACEBOOK: https://www.facebook.com/fupetroleiros/posts/3440499396007730

[FUP | Foto de ato durante a greve dos petroleiros, em fevereiro]

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[Última atualização: 22/09, às 13h30]

O Encontro com a categoria desta terça-feira, 22, irá debater o fundamento jurídico que tem pautado as ações que contestam as privatizações no Sistema Petrobrás. Para a FUP e seus sindicatos, a direção da estatal comete desvio de finalidade para usurpar a competência do Congresso Nacional e o processo de licitação, agindo ilegalmente para acelerar a venda das refinarias e de outros ativos.

Na última sexta-feira, 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de reclamação feita pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados Federais, questionando a legalidade do fatiamento da Petrobrás em subsidiárias para facilitar o processo de privatização. A gestão da empresa vem recorrendo a essa manobra, ao criar subsidiárias para vender refinarias e outros ativos, atropelando a decisão anterior do tribunal, que proibiu privatizações de empresas estatais matrizes sem autorização prévia do Congresso Nacional.

O ministro relator do processo, Edson Fachin, se posicionou contrário a essa ilegalidade e teve o seu voto acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. No entanto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, interrompeu a sessão virtual e o julgamento do processo será remetido ao Plenário do STF, onde os ministros que já haviam votado terão que fundamentar novamente os seus votos na sessão por videoconferência. A análise do caso em plenário ainda não tem data definida.

A ação no STF é decorrente da denúncia feita pela FUP durante a greve de fevereiro deste ano, quando dirigentes da Federação e da CUT se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para cobrar providências contra as manobras da direção da Petrobrás para vender ativos, burlando a decisão do próprio Tribunal, que no ano passado determinou que a venda da empresa estatal mãe (matriz) só pode ser feita mediante lei aprovada pelo Congresso.

Encontro com a categoria irá explicar nesta terça, às 19h, a importância do julgamento no STF e as ações que a FUP e seus sindicatos vêm realizando para barrar as privatizações no Sitema Petrobrás. A live terá a participação do coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, do diretor Mário Dal Zot, que também é presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), do advogado, Angelo Remedio Neto, do escritório de advocacia Garcez, que vem conduzindo ações dos sindicatos para barrar as privatizações, e a mediação do diretor de comunicação da FUP, Tadeu Porto.

Acompanhe e participe da live, pelo canal do Youtube e também no facebook da FUP: 

 

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[ùltima atualização: 21/09, às 17h]

O ministro relator Edson Fachin votou a favor da medida cautelar na Reclamação 42576 , que proíbe a criação de subsidiárias da Petrobrás, como manobra para vender ativos.  Até esta segunda, 21, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello haviam acompanhado o voto do relator. Os demais ministros do STF têm até o dia 25 para votar. FUP e sindicatos convocam a categoria a pemanecer mobilizada 

Os petroleiros conseguiram dar um importante passo para evitar que a Petrobrás seja privatizada sem licitação e sem autorização do Congresso Nacional, como quer o presidente da empresa, Roberto Castelo Branco.  Na sexta-feira, 18, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de reclamação feita pelo Senado e pela Câmara Federal, questionando a legalidade do fatiamento da Petrobrás em subsidiárias para facilitar o processo de privatização, o ministro Edson Fachin, se posicionou contrário à manobra da direção da estatal. 

Relator do processo sobre o pedido das mesas do Congresso Nacional, Fachin citou em voto que o refino do petróleo é monopólio da União e por isso precisa do controle legislativo, mesmo ao ser exercido por terceiros. Na Petrobrás, uma empresa pública de economia mista, o refino é atividade legalmente autorizada para a empresa-matriz. Portanto, a atividade não pode ser desmembrada em subsidiárias, sobretudo para fins de alienação. Até o final da tarde desta segunda-feira, 21, seu voto havia sido acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. 

Na reclamação feita ao STF, as mesas do Senado e da Câmara pedem que sejam imediatamente paralisadas as privatizações das refinarias da Petrobrás ante o desvio de finalidade que transforma as plantas em subsidiárias com o único intuito de vendê-las sem autorização legislativa.

O pedido foi feito em atendimento à denúncia da FUP durante a greve de fevereiro deste ano, quando dirigentes da Federação se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre (foto abaixo), para cobrar providências contra as manobras da direção da Petrobrás para vender ativos, burlando a decisão do próprio STF, que no ano passado determinou que a venda da empresa estatal mãe (matriz) só pode ser feita mediante lei aprovada pelo Congresso.

O julgamento da medida cautelar na Reclamação 42576 no STF está sendo feito em sessão virtual, onde os demais ministros do Tribunal têm até dia 25 para apresentar seus votos. Nesta data, a FUP e seus sindicatos irão realizar uma série de atividades e atos nas bases operacionais e nas redes sociais para que o STF atue em defesa da Petrobras.

 “Entendemos que essas privatizações são ilegais e estão sendo feitas à revelia do STF. Esperamos que os demais ministros sigam o voto do relator, mas, para isso, precisamos continuar pressionando”, ressalta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.  

#PETROBRÁSFICA

Para sensibilizar o STF e a população, a FUP e seus sindicatos promoveu nesta tarde o tuitaço #PetrobrásFica, com apoio da CUT e de diversos movimentos sociais e sindicais.

Na noite de quinta-feira (17/9), quando a Rlam (BA) completou 70 anos, os petroleiros da FUP promoveram o ato virtual #PetrobrásFica, com projeções de imagens da campanha no edifício-sede da empresa (Edise), no Rio de Janeiro.

Pela manhã, a categoria realizou o ato “RLAM 70 anos: história, luta e resistência”, em frente à entrada principal da unidade, em São Francisco do Conde. A Rlam é a primeira refinaria que integrou o Sistema Petrobrás e também a primeira da lista de oito unidades que a gestão Castello Branco quer privatizar.

A campanha Petrobras Fica já foi lançada em seis estados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Por meio de vídeos, parlamentares e artistas defendem a manutenção da empresa nos estados

Simultaneamente, a FUP e seus 13 sindicatos também lançaram nas redes sociais a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender refinarias”, para mostrar à população os riscos associados à privatização dessas unidades

A ideia é pressionar os vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais e federais para que se engajem na luta contra a venda da estatal e a retirada dos investimentos nas regiões onde atua, já que o projeto da gestão Bolsonarista é de que a Petrobrá permaneça com suas atividades apenas no eixo Rio-São Paulo.

Participe das mobilizações nas redes sociais, usando a hastag #PetrobrásFica

[FUP, com informações da CUT e da Advocacia Garcez]

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Deputados do PT apresentam PL que criminaliza venda das estatais sem aval do Congresso para evitar manobra do governo e FUP lança campanha “Petrobras Fica” para impedir saída da estatal de 13 estados. "É algo similar ao ‘Petróleo é Nosso’ da década de 1950 quando toda a sociedade brasileira se envolveu na defesa do patrimônio público", explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. A campanha também espera sensibilizar o STF que tem julgamento marcado para a esta sexta-feira (18) sobre as privatizações das refinarias e terminais da Petrobras. O julgamento atende ao pedido das mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional, protocolado em julho, para impedir a venda de refinarias da Petrobras, sem aprovação prévia do Legislativo.

[Do portal da CUT]

No governo sem proposta, sem planejamento e com gestão incompetente e conturbada de Jair Bolsonaro (ex-PSL), os únicos projetos que existem são a retirada de direitos da classe trabalhadora e a privatização das estatais. A sanha privatista foi contida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu  que as estatais do país só podem ser vendidas após aprovação do Congresso Nacional. Mas, a equipe econômica comandada pelo banqueiro Paulo Guedes manobra para burlar a decisão dos ministros da mais alta Corte do país.

A brecha encontrada pelo governo foi colocar à venda as subsidiárias das estatais já que o STF decidiu proibir a venda da matriz, a empresa mãe, mas não suas subsidiárias. A falcatrua consiste em criar novas subsidiárias passando a elas o controle de alguns ativos da empresa mãe, que não poderiam ser vendidos, e vender as subsidiárias recém- criadas.

É o caso da Caixa Econômica Federal (CEF). Para vender a Caixa Seguridade responsável por 20% dos lucros do banco, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, no mês de agosto, a Medida Provisória (MP) n º 995 autorizando que subsidiárias do banco e as sociedades constituídas por elas constituam outras subsidiárias e adquiriram controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. A MP agiliza a venda da Caixa.

Os parlamentares do Centrão que apoiam o governo Bolsonaro em troca de cargos de liberação de verbas de emendas, nem precisam votar a MP 955, pois mesmo que ela caduque após o prazo de validade, as subsidiárias recém-criadas já podem ter sido vendidas, avalia a deputada Érika Kokay (PT/DF).

Para ela, a atitude covarde de parte do Parlamento vai retirar das mãos do país a possibilidade de reconstrução nacional pós- pandemia, já que a Covid 19 mostrou que mais do que nunca precisamos de estatais como a Caixa responsável pelo pagamento do auxílio emergencial, o que nenhum banco privado teria competência para realizar.

Não votar a MP 995 é uma estratégia covarde de parte do Parlamento, que se esconde através de um artifício do governo e vende o seu voto em benefício próprio
- Érika Kokay

Na avaliação da parlamentar, como a MP tem validade até dezembro deste ano, mesmo que o Congresso a rejeite, o estrago estará feito. E como resposta a mais esta tentativa de Bolsonaro de burlar a lei, Kokay apresentou junto com o deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), o Projeto de Lei 4269/20 que tipifica o crime de desestatizar empresas públicas ou sociedades de economia mista sem autorização legislativa, reformula a dispensa de licitação para empresas estatais e regula operações com carteiras de instituições financeiras federais. 

A pena prevista é reclusão de 10 a 16 anos e multa de 1% a 20% do faturamento bruto da empresa pública ou da sociedade de economia mista afetada no exercício anterior à ocorrência do crime.

“O projeto é uma resposta à tentativa covarde e fraudulenta deste governo que quer entregar o Brasil ao capital estrangeiro e aos parlamentares que não querem colocar a cara para o povo ver. É preciso que se pressione o Congresso Nacional, que é suscetível à pressão popular, para que esta Medida Provisória caia antes de completar seus 120 dias de prazo e o governo seja impedido de realizar esta manobra clandestina”, afirma a deputada.

E é para fazer pressão popular que a Federação Única dos Petroleiros (FUP) lançou a campanha “Petrobras fica”. A ideia é pressionar os vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais e federais das localidades de 13 estados em que estão instaladas unidades da Petrobras, para impedir que a estatal seja vendida, e permaneça com suas atividades apenas no eixo Rio-São Paulo como quer o governo Bolsonaro.

A campanha ‘”Petrobras fica” já foi lançada em seis estados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Por meio de vídeos, parlamentares e artistas defendem a manutenção da empresa nos estados. 

“Estamos demonstrando como é importante economicamente para esses estados, manter a Petrobras. Tanto que estamos recebendo apoio de diversos políticos e autoridades, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, do Congresso e, inclusive, dos não progressistas”, diz o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Nossa campanha é algo similar ao ‘Petróleo é Nosso’ da década de 1950 quando toda a sociedade brasileira se envolveu na defesa do patrimônio público
- Deyvid Bacelar

Segundo ele, a campanha também espera sensibilizar o STF que tem julgamento marcado para a próxima sexta-feira (18) sobre as privatizações das refinarias e terminais da Petrobras. O julgamento atende ao pedido das mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional, protocolado em julho, para impedir a venda de refinarias da Petrobras, sem aprovação prévia do Legislativo.

Um mapeamento da agência de notícias especializada em petróleo, EPBR, atualizado em agosto deste ano, e divulgado pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, mostra que ao todo existem 164 áreas de produção de petróleo e gás da Petrobras sendo vendidas em todo o Brasil. Desse total, 148 áreas estão localizadas fora do eixo Rio-São Paulo. A empresa também está se desfazendo de infraestrutura logística, usinas térmicas, eólicas e de biocombustíveis, fábricas de fertilizantes e terminais de importação de gás natural líquido.

A preocupação com a saída da Petrobras dos estados vai além da possibilidade de desemprego, já que a FUP conquistou dois anos de estabilidade para os petroleiros no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aprovado pela categoria.

"Com o processo de privatização esses trabalhadores passam a sofrer instabilidade pessoal e profissional. Poderão sair em processos de aposentadorias, transferidos para unidades que ainda pertencem a Petrobras em outros estados ou sair e ir para a empresa que adquirir o ativo. A família deste trabalhador passa a conviver com uma instabilidade muito grande", afirma o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese) / subseção FUP, Cloviomar Cararine.

A Petrobras tem nos 13 estados em que pode deixar de atuar mais de 11 mil trabalhadores e trabalhadoras próprios como mostra o quadro abaixo

Dieese/ FUP

Fonte: DIEESE/ FUP

Apesar da não demissão dos seus trabalhadores, a saída da Petrobras provocará um imenso impacto nas economias das cidades onde ela está instalada. Somente na cidade de Araucária (PR), onde a Araucária Nitronegados (Ansa), foi fechada em fevereiro, estima-se que deixaram de circular na cidade cerca de R$ 40 milhões no semestre, com o desemprego de trabalhadores das empresas de fertilizantes e de adubos, que viviam no entorno da Ansa.

Outra preocupação tanto dos trabalhadores quanto das autoridades dos estados é em relação às dívidas que a Petrobras tem nesses locais. Somente a dívida ambiental com a cidade de Araucária é de R$ 2 bilhões, depois que houve um vazamento de óleo cru nos rios Barigui e Iguaçu, em 2000. Após 20 anos, a dívida ainda não foi paga.

“A Petrobras se retira do local e não paga os passivos ambientais e outras dívidas. Dificilmente o investidor que comprar vai querer arcar com esta conta”, finaliza Deyvid Bacelar.

[Reportagem de Rosely Rocha | Edição: Marize Muniz]

Publicado em Sistema Petrobrás
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