A Petrobras confirmou na terça-feira (19/1) que está negociando com a Ultrapar Participações a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, que estava sendo disputada pelos grupos Raízen e Sinopec.

A estatal já informou que concluiu a negociação da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, que está sendo adquirida pelo Mubadala, fundo de investimentos dos Emirados Árabes.

A Petrobrás também recebeu propostas para a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, para a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e para a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), ambas no Paraná.

Junto com as refinarias, estão sendo entregues redes de dutos e terminais, que integram a estrutura de logística para escoamento e transporte de óleo bruto, gás e derivados refinados.

Em fato relevante, a Ultrapar informou que a Petrobras confirmou que sua proposta de venda da Refap foi aprovada e que iniciou o processo de negociação dos termos do contrato de compra e venda e contratos auxiliares. “A potencial aquisição da Refap fortalecerá a posição da Ultrapar no setor, contribuindo para um portfólio de negócios mais complementar e sinérgico, com maior eficiência, potencial de geração de valor para toda a cadeia e benefícios para os consumidores”, informou a companhia.

A Petrobras ainda informou que recebeu propostas vinculantes e está em fase de negociação para a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

Para falar sobre as privatizações em curso no Sistema Petrobrás, a TV Resistência Contemporânea recebe na segunda-feira, 25, às 15h, o deputado federal Ênio Verri (PT-PR), autor do Projeto de Lei 3917/20, que modifica a Lei do Petróleo para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias com objetivo de descumprir determinação constitucional. A mudança na lei visa coibir a venda ilegal de refinarias de petróleo por parte da Petrobras. 

 Ao todo, a Petrobras vende oito refinarias:

Landulpho Alves (Rlam), na Bahia – a minuta do contrato está fechada com a Mubadala Investment Company, que fez a melhor oferta. Nesta última etapa, a Petrobras não altera mais os termos da venda, mas há uma rodada final de ofertas por todos os interessados.

Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul – negociação do contrato aberta com a Ultrapar, que fez melhor oferta.

Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná – Petrobras recebeu as propostas da fase vinculante. As melhores ofertas ainda não foram reveladas.

Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; e Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais – espera propostas no primeiro trimestre deste ano.

[Com informações da Veredas e do mandato do deputado Ênio Verri]

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Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) avalia que reajuste praticado pela Petrobrás é resultado da pressão dos importadores sobre a Petrobrás

[Da assessoria de comunicação do INEEP]

O reajuste no preço do litro da gasolina anunciado no dia 18 pela Petrobrás é resultado da pressão do mercado privado sobre a companhia e visa viabilizar sua privatização. A avaliação é do coordenador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rodrigo Leão, que vê com preocupação uma possível retomada da volatilidade de preços no mercado interno, caso as pressões dos importadores evoluam.

A Petrobras reajustou o preço médio do litro da gasolina vendida nas refinarias em R$ 0,15, um aumento de 7,6%. O novo valor será de R$ 1,98 para as revendedoras e entrará em vigência a partir de hoje. O preço final aos motoristas dependerá de cada posto de combustíveis, que tem suas próprias margens de lucro, além do pagamento de impostos e custos com mão de obra.

“Essa é uma amostra do que acontecerá com o país caso a privatização avance: sem compromisso com a responsabilidade social, apenas com o lucro. Ou seja, com a privatização a tendência é que o preço dos derivados aumente ainda mais. O projeto de petróleo que o país está seguindo é o de submissão ao mercado internacional, sem o mínimo debate sobre os interesses externos”, afirmou Leão.

Em geral, a Petrobrás vem seguindo a paridade com o mercado internacional (PPI) e a política de preços que tem praticado nos últimos anos para os combustíveis, mas a periodicidade dos reajustes não tem a mesma frequência e são diferentes para cada um dos derivados. Os ajustes do diesel estão mais lentos que os da gasolina, por exemplo. “Com isso, há uma pressão dos importadores que sofrem com essa defasagem de reajustes e perdem competitividade no mercado nacional. Em resumo, está havendo uma disputa entre os importadores, que estão pressionando a Petrobrás, e do outro lado o consumidor, que acaba sendo atingido diretamente pela alta dos preços dos combustíveis e pagando a conta”, explicou o coordenador do Ineep.

Na última semana, a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) recorreu ao órgão de defesa da concorrência contra a Petrobras. A entidade protocolou ofício na sexta-feira (15) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e na Agência Nacional do Petróleo (ANP) contra a estatal. O motivo da representação é que os importadores avaliam que a Petrobrás está vendendo diesel e gasolina às refinarias no Brasil com preços abaixo das cotações no mercado internacional, o que afeta a concorrência. No ofício, a Abicom pediu para que sejam feitas análise dos valores praticados pela petroleira.

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A Petrobras apresentou à FUP nesta sexta-feira, 15, um programa de realocação interna para trabalhadores das unidades que estão sendo privatizadas, fechadas e hibernadas. O RH informou que as transferências serão feitas através de seleção interna e realocação direcionada, sendo também oferecido aos trabalhadores a opção de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário Específico (PDVE) ou ao Plano de Desligamento por Acordo (PDA), cada um com suas especificidades.

“Mais uma vez, o RH da Petrobrás está à reboque das decisões da gestão entreguista de Castello Branco, que vai cumprindo à risca o plano do governo Bolsonaro e de Paulo Guedes de privatizar a Petrobras a toque de caixa. Sem qualquer tipo de planejamento ou negociação com os sindicatos, o RH construiu às pressas um plano de transferência de trabalhadores, sem levar em consideração questões importantíssimas, como a segurança operacional, transferindo pessoas das unidades à venda para outras, criando uma situação de risco grave e eminente de acidentes ampliados de processo”, alertou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Os trabalhadores alertaram a gestão da Petrobrás para a iminência de uma tragédia nas unidades operacionais da empresa, que já passam por graves problemas de segurança, em função dos efetivos reduzidos. Os dirigentes dos sindicatos que participaram da reunião denunciaram rotinas de dobras de 24 horas nas refinarias, acúmulos de funções, terceirização de atividades fins sem o devido treinamento, entre outras situações de risco a que os trabalhadores estão expostos.

Apesar do RH não revelar o número de trabalhadores que serão mobilizados pelos programas de realocação e desligamentos, o próprio presidente da empresa declarou recentemente que pretende terminar 2022 com apenas 34 mil trabalhadores, ou seja, menos 10 mil dos atuais 44.300 petroleiros e petroleiras que atuam na holding.

Desde 2014, o número de empregados que deixaram a Petrobrás através de planos de desligamentos ultrapassa 20 mil. O efetivo da empresa já caiu à metade do que era em 2013.  Só no PIDV 2019, foram inscritos 9.405 trabalhadores. De janeiro de 2019 até setembro de 2020, cerca de 4.500 petroleiros já haviam deixado a empresa.

O resultado desse desmonte é o aumento da insegurança, principalmente, nas unidades que foram colocada à venda. “Estamos sob a iminência de um grande acidente industrial ampliado, de proporções inimagináveis. Os trabalhadores das refinarias estão diariamente expostos a uma bomba relógio, assim como as comunidades do entorno e o meio ambiente. Com a redução de efetivos que já estão abaixo do quadro mínimo, a situação ficará cada vez mais insustentável”, alerta o Deyvid.

[Imprensa da FUP | Foto: Fernando Brazão/Agência Brasil]

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Em entrevista à TV 247 nesta segunda-feira, 11, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, falou sobre o acelerado processo de desmonte do Sistema Petrobrás e as perspectivas para 2021. “Como sabem, o movimento petroleiro sempre esteve na luta e agora, mais que nunca, precisamos mobilizar todos os setores. Teremos novas paralisações em 2021, como uma greve já aprovada na Bahia para deter a privatização da Rlam e outras mobilizações que a categoria petroleira aprovou em dezembro. Mas é obvio que sozinhos não conseguiremos impedir as privatizações".

"Precisaremos do apoio e da participação de outras categorias, como os trabalhadores de todas as empresas públicas e estatais que também estão sendo desmontadas pelo atual governo. Mas, principalmente, precisamos que a sociedade brasileira, que já se posicionou contra as privatizações em inúmeras pesquisas de opinião, comece a se indignar contra o que está acontecendo. Precisamos de todos e todas nessa luta contra o desmonte do estado brasileiro executado a toque de caixa por este governo entreguista”, destacou o sindicalista.

Veja os principais trechos da entrevista e assista abaixo a íntegra:

“Sem dúvida alguma, esse ano de 2021 traz uma série de desafios no cenário nacional e em relação à Petrobras. A gestão atual da empresa, comandada por Castello Branco, divulgou um novo plano estratégico para o período de 2021-2025, que sinaliza a ampliação das privatizações e redução ainda maior dos investimentos”.

“Para se ter uma ideia, ao longo dos últimos anos, os investimentos da Petrobrás giraram em torno de 75 bilhões de dólares por ano. Com o novo plano, sofrerá uma redução para algo em próximo a 55 bilhões de dólares/ano. A maior parte dos investimentos será focada no pré-sal, em atividades no eixo Rio-São Paulo”.

“A despeito das necessidades ambientais do planeta, a Petrobrás sinaliza investimentos pífios na transição energética, na contramão do que está sendo feito por outras petrolíferas em todo o mundo. A empresa destinou apenas 1,8% de seus investimentos para energia limpa, enquanto, a Total, petrolífera francesa que também atua no Brasil, investirá 15%, por exemplo”.

“A gestão atual já sinalizou que quer vender absolutamente tudo o que a Petrobrás tem nas regiões Norte, Nordeste, Sul e em parte do Sudeste, onde pretende manter apenas operações no eixo Rio-São Paulo. Os investimentos ambientais previstos no plano de negócios, portanto, serão voltados para esses ativos no eixo Rio-SP, onde até poderá ter certos controles para reduzir impactos ambientais. O restante da empresa, no entanto, ficará a cargo de quem comprar. Que isso fique claro para a sociedade brasileira e também para os investidores”.

“A intenção da gestão Castello Branco é vender até o final de 2021 todas as oito refinarias anunciadas no plano de privatização. Nós continuaremos resistindo, como já estamos fazendo há anos, com mobilizações, interlocuções com os poderes legislativos e executivos dos estados e municípios afetados, além de inúmeras ações judiciais”.

“A venda das refinarias vai criar monopólios privados regionais, que deixarão a população refém do capital internacional, que vai praticar preços mais altos do que os que já estão sendo pagos pelo consumidor, além de colocar o país em risco de desabastecimento. Não somos só nós que estamos dizendo isso, são estudos técnicos do Ineep e da PUC Rio”.

“Por conta da política de preço de paridade de importação (implementada logo após o golpe de 2016), o aumento descontrolado de derivados, como o gás natural e o diesel, inviabilizam setores estratégicos da economia, além de afetar massivamente a população, como é o caso do gás de cozinha”.

“Por conta do desmonte do Sistema Petrobrás, os efetivos próprios e terceirizados foram reduzidos de forma assustadora. Os PDVs reduziram à metade o quadro de trabalhadores próprios, onde éramos mais de 80 mil em todo o Sistema e hoje somos 46 mil na Petrobras. No caso dos terceirizados, nós caímos de 430 mil trabalhadores para cerca de 100 mil trabalhadores. Esses trabalhadores foram sumariamente demitidos. Se ampliarmos para a cadeia produtiva que a Petrobrás engloba, esses números ultrapassam 2 milhões de trabalhadores afetados pelo desmonte da empresa e pela desindustrialização”.

“Iniciamos o ano de 2020 com uma grande greve nacional, que marcou a história não só da categoria petroleira, como da classe trabalhadora brasileira, principalmente, nesse cenário de autoritarismo”.

“Em 2021, teremos novas paralisações, como uma greve já aprovada na Bahia para deter a privatização da Rlam e outras mobilizações que a categoria petroleira aprovou em dezembro. Mas é obvio que sozinhos não conseguiremos impedir as privatizações. Precisaremos do apoio e da participação de outras categorias, como os trabalhadores de todas as empresas públicas e estatais que também estão sendo desmontadas pelo atual governo. Mas, principalmente, precisamos que a sociedade brasileira, que já se posicionou contra as privatizações em inúmeras pesquisas de opinião, comece a se indignar contra o que está acontecendo”.

“Acreditamos que no final da pandemia, com a vacina que virá, haverá grandes manifestações de rua em todo o Brasil e, com certeza, a FUP e os seus sindicatos estarão juntos em todas estas lutas”. 

[Imprensa da FUP, com informações da TV 247]

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Não é novidade que o Governo Federal brasileiro segue uma agenda privatista. Mas uma coisa é certa, esse caminho não está dando resultado em nenhum lugar do mundo 

[Da imprensa do Sindipetro-PR/SC]

Levantamento realizado pela entidade holandesa Transnational Institute (TNI) em 58 países revela reestatização de 924 serviços privados e criação de 483 novos serviços públicos. Os dados estão presentes no ebook “O Futuro é Público pela Propriedade Democrática dos Serviços Públicos”, que teve edição brasileira publicada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e pela FENAE - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal. 

O que chamou atenção é a posição dos Estados Unidos, em segundo lugar entre as cinco nações que mais reestatizaram (220). O ranking tem a Alemanha no topo (411), seguida pelos norte-americanos, depois França (156), Espanha (119) e Reino Unido com 110. A pesquisa também mostra que nas últimas décadas centenas de empresas foram remunicipalizadas ou renacionalizadas pelo mundo. 

Para o presidente do Sindipetro PR e SC, Alexandro Guilherme Jorge, a privataria trará resultados desastrosos para o país e é necessário proteger o patrimônio nacional. “As principais nações estão dando o exemplo. O governo não deveria nem cogitar abrir mão do refino, por exemplo, pois compromete a política de preços dos combustíveis e do gás de cozinha, derivados do petróleo que seguem em constante aumento”. 

Sucatear a Petrobrás prejudica os brasileiros. Privatizar faz mal ao país.  

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Mesmo com denúncias sobre diversas unidades do Sistema Petrobras estarem operando abaixo do efetivo estipulado, a empresa reabriu programa para o desligamento de mais funcionários

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Texto: Andreza Oliveira]

A Petrobrás anunciou no início deste ano a reabertura do Programa de Demissão Voluntária de 2019, com inscrições que podem ser realizadas até dia 29 de janeiro de 2021.

Com mais de 14 milhões de brasileiros sem postos de trabalho fixo, segundo o IBGE, um aumento recorde de desempregados no país, a maior estatal brasileira corrobora para um agravamento da crise nas relações trabalhistas.

Contradizendo os próprios estudos, a realidade da companhia é de falta de um quadro efetivo com o número mínimo de trabalhadores para que seja garantida a segurança dos funcionários, da comunidade em torno às unidades e da própria empresa, algo já denunciado pelos trabalhadores do Sistema Petrobras.

Como alternativa para suprir a falta de trabalhadores em determinadas funções, a Petrobras implementou um novo Plano de Carreiras e Remuneração – o chamado “Mobiliza Contínuo”, que promove a intermediação para mudança de funções dentro da empresa ou transferência de unidades de trabalho. Contudo, a reclamação é que além da pouca transparência, o programa da estatal não consegue qualificar os trabalhadores no tempo necessário.

“A empresa não explica pra gente como vai suprir essa falta de efetivo e, na prática, não está conseguindo dar conta dos prazos para qualificar os trabalhadores que mudaram de função. O planejamento não está sendo bem feito”, explicou o coordenador da regional Campinas do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Unificado-SP), Gustavo Marsaioli.

Reflexos da privatização

O dirigente aponta ainda que enxugar o efetivo por meio de programas de desligamento voluntário e aposentadorias antecipadas é uma forma que a atual gestão da Petrobrás utiliza para facilitar uma possível venda.

“Por conta do concurso público, os funcionários não podem ser demitidos, por isso a Petrobrás utiliza alternativas para desligamentos e busca reduzir o efetivo com aposentadorias e programas de desligamento, enquanto tenta sanar a falta de trabalhadores, de maneira falha, com alternativas como o Mobiliza”, completou Marsaioli.

Na última semana, as unidades de Coque (CQ) e Destilação (DH) operaram com número desfalcado de técnicos de operação, reduzindo ainda mais o efetivo que já havia sofrido cortes nesses setores

[Da imprensa do Sindipetro-MG]

O Sindipetro/MG recebeu denúncia dos trabalhadores da Refinaria Gabriel Passos (Regap) sobre a redução do efetivo mínimo para a operação segura da refinaria, expondo os trabalhadores e a comunidade do entorno ao risco de uma tragédia. Na última semana, as unidades de Coque (CQ) e Destilação (DH) operaram com número desfalcado de técnicos de operação, reduzindo ainda mais o efetivo que já havia sofrido cortes nesses setores.

Na véspera da virada de 2020, diante do desfalque gerado por uma licença médica, a gerência do Coque autorizou a operação da unidade com apenas 4 técnicos de operação. A unidade operou, portanto, com um número inferior ao efetivo mínimo de segurança. A situação exigiu que o supervisor de turno acumulasse a função de um operador da área fria.

No último sábado (2), o setor DH contava com apenas 5 operadores na área operacional para atender 3 unidades (UDAV1, UDAV2 e HDS), dos quais 3 responderam à Brigada de Emergência pela equipe A. Em caso de atuação da Brigada, restariam apenas 2 operadores para atender as 3 áreas operacionais do setor. Portanto, a unidade que deveria operar com 11 operadores contou com a presença de apenas 9 técnicos de operação.

Os trabalhadores da Regap denunciam que a redução do número mínimo está sendo justificada por gerentes pela necessidade de redução de custo com horas extras. Essa situação se tornou ainda mais explícita no setor DH no dia 2 de janeiro, quando a cobertura programada de um operador que trabalharia na sua folga para compor o grupo de turno foi cancelada pela gerência do setor.

Para o coordenador do Sindipetro/MG, Alexandre Finamori, “em plena pandemia, os gestores da refinaria colocam em risco a vida de pessoas para cumprir metas de redução de gastos. Precisamos lembrar a todo momento que essa lógica de gestão, que economiza em de mão de obra e provoca sucateamento, levou a Vale a praticar o maior crime ambiental e trabalhista que o Brasil já vivenciou”, afirma o coordenador.

Desrespeito à vida

Desde o início da pandemia em 2020, o Sindipetro/MG está denunciando a redução de efetivo ordenada pela gerência local da Regap. Os setores de Hidrotratamento (HDT) e Destilação (DH) já haviam sofrido com a redução definitiva do número mínimo de segurança em plena pandemia, enquanto outros setores promoveram eventuais reduções diante da falta de pessoal.

Na HDT, a redução promovida pela gerência local em 2020 tem impactado na composição da Brigada de Emergência da refinaria. Diante do quadro enxuto, operadores tem se recusado a responder como brigadistas, já que a convocação em caso de emergência afetaria ainda mais a disponibilidade de trabalhadores para a operação segura da planta.

Além disso, houve setores em que postos de trabalho foram terceirizados, como verificado na unidade de Coque e no setor de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) – responsável por coordenar a Brigada de Emergência da refinaria.

Risco iminente de mortes e destruição

A redução do número mínimo coloca em risco a operação das unidades operacionais da Refinaria, que envolvem grandes riscos e cenários de acidentes que podem ocasionar tragédias.

Cenários de emergência envolvendo setores como a Destilação e o Craqueamento Catalítico Fluidizado (CCF) podem ser catastróficos e atingir grandes áreas na proximidade. Acidentes envolvendo vazamento da mistura de gás combustível e sulfeto de hidrogênio (H²S) no setor HDT pode resultar em uma nuvem tóxica fatal que pode atingir um raio de 850 metros, afetando grande parte da força de trabalho e comunidades no entorno da refinaria, como é o caso dos bairros Petrovale, Petrolina e Cascata, em Ibirité.

Posicionamento

Para o Sindipetro/MG, a redução do número mínimo em unidades operacionais com alto potencial de risco coloca em perigo a vida dos trabalhadores e da comunidade do entorno. O sucateamento e a redução de efetivo, sob graves cenários de emergência, podem transformar a Regap em uma nova Vale.

A alteração é mais grave ainda por ter sido realizada seu qualquer negociação ou diálogo com a categoria e seu Sindicato. A Gerência da Regap está aproveitando o momento da pandemia para reduzir gastos financeiros, mesmo que isso envolva risco de morte de seus trabalhadores.

Os desfalques nas equipes também demonstram um verdadeiro desastre da gestão de Recursos Humanos da Petrobrás no atual governo. O plano da atual gestão de promover o enxugamento de pessoal em consonância com o processo de privatização tem entrado em colapso com o atraso das vendas. Após promover a demissão em massa de trabalhadores por meio de planos de demissão voluntária, as unidades operacionais agora têm sofrido com a falta de pessoal.

O Sindicato solicitará, por mais uma vez, esclarecimentos da gerência da Regap sobre as denúncias via ofício. Caso a gestão local insista nas ações, a denúncia será encaminhada aos órgãos competentes e a entidade buscará ações legais para garantir a segurança dos trabalhadores e moradores da região do entorno.

“Vamos botar a boca no trombone sobre mais essa grave denúncia envolvendo a gestão bolsonarista da Petrobrás. O lucro não vale mais que a vida dos trabalhadores da Regap e da população de Betim e Ibirité”, defende Finamori.

Publicado em Sistema Petrobrás

Refinarias de petróleo estão no topo dos locais mais perigosos para se trabalhar. Produtos altamente inflamáveis em processamento sob altíssimas temperaturas e altos níveis de pressão exigem equipes muito bem preparadas para atuar em emergências. 

Na contramão das melhores práticas operacionais, a gestão da Petrobrás, capitaneada por Roberto Castello Branco, decidiu cortar mais da metade dos efetivo de técnicos de segurança em regime de turno nas oito refinarias que estão à venda, entre elas a Repar e a SIX. 

A iniciativa segue o protocolo das privatizações no Brasil. Cortam investimentos, sucateiam as instalações, colocam a culpa da ineficácia na máquina estatal e nos trabalhadores, convencem a opinião pública e pronto! Lá se vão décadas de esforços e investimentos do povo brasileiro para as mãos do capital privado, muitas vezes a preço de banana. 

Não há dúvida que os ataques da direção da Petrobrás aos setores de segurança fazem parte do plano de venda das refinarias. Substituir técnicos de segurança bem treinados e com amplo conhecimento das áreas industriais por bombeiros civis terceirizados e sem a devida capacitação reduz investimentos, mas coloca em risco os trabalhadores, os equipamentos e as comunidades do entorno. Tudo para deixar as unidades mais atrativas aos compradores. 

Algumas gestões locais já implantaram a redução de técnicos de segurança (TS’s), enquanto outras estão na iminência de sofrer os cortes. Na Repar, por exemplo, são cinco profissionais por turno. Com a substituição por bombeiros civis, ficarão apenas dois, ou seja, dos atuais 25 TS’s restarão apenas 10. 

Já na SIX, dos 10 TS’s em turno, sobrarão apenas cinco. A situação por lá pode ser mais delicada pelo fato de a vasta área de mina ficar descoberta por técnicos próprios, local onde aconteceu a última morte de trabalhador na SIX, em 2004. 

Os cortes de profissionais deixam as unidades mais expostas em caso de acidentes ampliados, uma vez que a ação de resposta às situações mais graves pode não ser efetiva.  

A política de gestão revela, para além da sanha privatista, que o lucro está acima da vida na ordem de prioridades da direção da Petrobrás. Vamos permanecer em luta para superar esse período obscuro que a empresa e o país atravessam.

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

Publicado em SINDIPETRO-PR/SC

No dia 31 de dezembro, o Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas – CNTRC, que representa mais de 20 entidades nacionais do transporte rodoviário, enviou oficio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE se solidarizando com a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biodiesel – BRASILCOM, em oposição à autorizada venda de refinarias da Petrobrás.

A Brasilcom, que representa 46 distribuidoras de combustíveis, solicitou ao órgão que não permita a continuidade do processo de licitação das refinarias sem o estabelecimento prévio de regulação que garanta a concorrência. Saiba mais aqui

O CNTRC solicita outras providencias ao CADE, como agilidade na deliberação de processo em andamento e com relação à política de preços da Petrobrás, conhecida como "Preço de Paridade de Importação - PPI".

Leia a seguir a integra do oficio do CNTRC:

oficio

[Com informações da AEPET]

Publicado em Petrobrás Fica

A entidade, que representa 46 distribuidoras de combustíveis, pede que órgão somente permita a continuidade do processo após o estabelecimento prévio de regulação que garanta a concorrência. FUP e seus sindicatos reafirmam que a venda das refinarias vai gerar monopólios regionais, aumentar preços e provocar desabastecimento de combustíveis

A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom), que representa 46 distribuidoras de combustíveis, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a suspensão temporária do programa de privatização das refinarias da Petrobrás. A Brasilcom pede ao órgão que as vendas somente prossigam “quando forem estabelecidas regras de transição com medidas que salvaguardem a boa e saudável concorrência, e que protejam o mercado de distribuição de práticas anticoncorrenciais com seus nefastos impactos no bolso dos consumidores de combustíveis".

A articulação foi coordenada pelo senador Jean-Paul Prates (PT/RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, e contou com suporte da Veredas Inteligência Estratégica. O senador – que, assim como a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos, é crítico ao acordo da Petrobrás com o Cade, que foi feito sem julgamento da ação pelo órgão regulador – demonstrou à Brasilcom que a privatização, na forma como o governo está conduzindo, é prejudicial às distribuidoras. Originalmente, a Brasilcom acreditava que a venda seria um bom negócio para os seus filiados. Entretanto, se viu surpreendida com a incapacidade do governo em garantir que não se formem monopólios privados a partir da venda dos oito ativos.

No ofício enviado ao Cade (veja aqui), a Brasilcom explica que “o parque de refino brasileiro foi construído, pela Petrobras, na década de 1970 seguindo uma política de desenvolvimento da indústria de base, fruto do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), como resposta à crise mundial resultante do choque do preço do petróleo. Neste sentido, esse foi construído ainda dentro de uma lógica de desenvolvimento regional, desconcentrando nosso parque industrial em capitais de vários estados brasileiros, para além do Sudeste. Assim, para que aconteça realmente uma maior concorrência no mercado de derivados será preciso construir novas refinarias e não apenas a substituição do seu proprietário”.

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, lembra o estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), encomendado pela Brasilcom e divulgado em maio, que demonstrou claramente o grande risco de formação de monopólios regionais com a privatização das refinarias. Assim, o argumento usado pelo governo e pela atual gestão da Petrobrás de que a venda das plantas vai aumentar a concorrência é enganoso. Além disso, a própria Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) demonstrou preocupação com o abastecimento, sobretudo de gás de cozinha, caso a venda das refinarias seja feita sem uma regulação que garanta o fornecimento de produtos à população.

“Quem comprar essas refinarias levará também a infraestrutura agregada, terminais e dutos. O comprador poderá até mesmo deixar de refinar petróleo para usar a estrutura apenas para estocagem. Além de não precisar garantir a oferta de combustíveis ao mercado, regional ou nacional, o comprador poderá cobrar o preço que quiser. Se for mais vantajoso exportar, ele poderá fazer isso. Então, não haverá mais concorrência e menores preços dos combustíveis, e sim preços mais altos e risco permanente de desabastecimento”, reforça Bacelar.

O coordenador geral da FUP cita ainda o artigo “Mercado de refino de petróleo no Brasil”, de setembro de 2018, do Departamento de Gás, Petróleo e Navegação da Área de Energia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O estudo aponta que se o Brasil crescer a taxas anuais superiores a 2,5%, seu atual parque de refino não será suficiente para garantir combustíveis à população. Portanto, o país irá precisar de mais refinarias, sobretudo com a recuperação esperada pós-pandemia, o que mostra que há espaço para a iniciativa privada participar deste mercado com novas plantas. O texto ainda ressalta que “a mera transferência de controle das refinarias existentes para outros agentes não significará o estabelecimento de uma dinâmica de competição no mercado, e, sim, poderá gerar monopólios regionais privados”.

ESTUDO DA PUC-RIO

A venda de oito refinarias da Petrobrás, que respondem por cerca de 50% da capacidade de processamento de petróleo do país, pode criar uma nova distorção no mercado, apontou o estudo feito pela PUC-Rio. Há alta possibilidade de formação de monopólios privados regionais nas áreas de influência da maioria das refinarias à venda, sem garantia de aumento de competitividade que possa se refletir em redução de custo aos consumidores.

Os pesquisadores conseguiram avaliar a área de influência de cada refinaria em processo de desinvestimento e apontar os principais riscos, do ponto de vista de competitividade e garantia do abastecimento, associados aos desinvestimentos em curso. Foi uma análise técnica imparcial, através de informações públicas disponibilizadas pela Petrobrás, ANP, Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério de Infraestrutura, sobre os possíveis impactos e riscos de monopólios regionais da venda de Gasolina A e Óleo diesel A, após a concretização da estratégia de desinvestimento da Petrobras de suas refinarias.

Veja aqui as principais conclusões do estudo: https://bit.ly/38IhIRR

[Federação Única dos Petroleiros]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.