A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou nessa semana, um convite ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para explicar em audiência pública sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, transação que está sob questionamento no Tribunal da Contas da União (TCU) devido ao valor da venda – o negócio foi fechado com fundo de investimento Mubadala por US$ 1,65 bilhão, mas a própria Petrobras havia definido um preço de US$ 3,04 bilhões como referência.

Autor do requerimento da audiência, o deputado Jorge Solla (PT-BA) destaca que o valor da venda foi questionado até mesmo por agentes do mercado financeiro em entrevistas à imprensa. “Até a turma da XP Investimentos, que quer privatizar tudo, viu que tem coisa errada aí. O presidente da Petrobras foi questionado sobre essa venda pelos engenheiros e funcionários da Petrobras, e sua carta com esclarecimentos deixou mais dúvidas do que resposta. Metade do valor é um deságio que não faz absoluto sentido”, disse.

Além de Castello Branco, também participarão da audiência pública, que ainda não tem data marcada, Deyvid Bacelar, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), e representantes do TCU, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro).

“Sempre fomos contra essa venda por concepção, por entender que nossas refinarias garantem nossa soberania energética nacional. Vendê-las é render o País a essa política de preços estúpida, em que conseguimos extrair e refinar Petróleo muito barato, mas na bomba o consumidor paga o mesmo preço que se paga em Nova York ou em Londres, em dólar, quando nossa renda é em real. Isso quebra qualquer país”, completa Solla.

[Da assessoria do deputado Jorge Solla]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Após suspensão do sindicalista, organizações da POCAE defendem a bandeira de que ‘lutar não é crime’

[Da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia]

É com preocupação e indignação que a Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia acompanha os recentes casos de intimidação promovidos pela Petrobras, por meio da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), contra os trabalhadores petroleiros e o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que recebeu no último dia 5 de abril uma punição disciplinar, com suspensão arbitrária de 29 dias, mesmo estando em exercício legal de seu mandato sindical.

Práticas antissindicais foram e são recorrentes na Petrobras e em outras empresas estatais promovidas pelas gestões indicadas pelo governo Bolsonaro, que reproduzem o padrão do discurso antidemocrático, autoritário e anti-trabalhador do presidente da República.

É inadmissível e altamente repudiável toda forma de intimidação e perseguição aos trabalhadores.

O Brasil que viveu uma ditadura militar, no qual o abuso e assédio contra os trabalhadores e suas organizações foram a violenta realidade, não pode aceitar tamanho absurdo.

Tais práticas têm a nítida intenção de intimidar todos os trabalhadores petroleiros que hoje lutam contra a privatização da Rlam e de todo o sistema Petrobras. Sem falar que práticas de intimidação representam uma grave violação do direito humano à liberdade sindical, assim como assegura as Convenções 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (convenções que possuem força constitucional no Brasil) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Com isso, repudiamos e denunciamos este absurdo praticado contra os trabalhadores petroleiros e manifestamos toda nossa solidariedade ao coordenador geral da FUP.

Exigimos que a Petrobras respeite o direito à liberdade sindical e anule imediatamente a punição arbitrária aplicada à Deyvid Bacelar. Também convocamos todas as organizações sindicais e movimentos populares a se somarem nesta denúncia, para que práticas como essa não ocorram mais no nosso país.

Lutar não é crime, é um direito e um dever, e seguiremos firmes em defesa dos direitos dos trabalhadores, da democracia, da soberania nacional e contra as privatizações promovidas pelo governo Bolsonaro.

Publicado em Sistema Petrobrás

A juíza Silvana Bastos Janott Ferreira, da 14ª Vara do Trabalho de Salvador, concedeu liminar ao Sindipetro Bahia, suspendendo todos os desligamentos feitos pela Petrobrás através do Plano de Demissão Voluntária (PDV) 2019, feitos nos meses de fevereiro e março, na Bahia, e determinou que a Petrobrás dê um prazo de mais 30 dias para que esses trabalhadores tenham acesso ao simulador de valores e ao cálculo individual da sua reserva financeira referente ao seu plano de previdência privada, para que, a partir dai, antes do desligamento, possam decidir a sua adesão, ou não, ao Plano Petros 3, oferecido pela estatal.

A decisão da juíza se deu após análise da Ação Civil Pública impetrada pela assessoria jurídica do Sindipetro Bahia com o pedido de suspensão do PDV 2019 até a aprovação do PP3, como garante o aditivo nº 3 do Programa de Desligamento Voluntário, para que os trabalhadores pudessem se informar e ter acesso ao simulador de valores e divulgação das individualizações das suas reservas matemáticas, antes da efetivação do seu desligamento.

A intenção da entidade sindical, com a ação, foi fazer com que a Petrobrás cumprisse o acordado, uma vez que o direito do trabalhador estava sendo tolhido por falta de informação, o que poderia acarretar em prejuízo.

O fato é que a Petrobrás criou um critério dando tempo para que os trabalhadores pudessem analisar o novo plano, mas a pressa para colocar esses petroleiros e petroleiras para fora da empresa e se livrar das suas unidades na Bahia, fez com que a estatal sequer cumprisse o próprio prazo, dado por ela.

No entender do Sindipetro, essa decisão serve para que a empresa aprenda a cumprir o que ela mesma determina e também a lei.

Mas é importante ratificar a posição do Sindipetro Bahia em relação à adesão ao PP3. A entidade sindical orienta que os trabalhadores aproveitem esse tempo para análise, mas não migrem para o PP3, pois os prejuízos são inúmeros.

Para o empregado que desejar, por livre e espontânea vontade, manter o seu desligamento da empresa, ressaltamos que essa opção também está garantida na decisão judicial.

A Petrobrás terá de entrar em contato com todos os trabalhadores que foram desligados da empresa, via PDV 2019, nos meses de fevereiro e março, para dar ciência do fato.

A juíza determinou que “em caso de já ter efetivado o desligamento do substituído que efetue a reativação do contrato de trabalho, ante a plena nulidade de que padece o ato, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 por cada substituído desligado indevidamente até o limite de R$ 300.000,00 por cada substituído”.

Clique aqui para ver a decisão 

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Na noite do último sábado (3), a greve por direitos e empregos dos petroleiros baianos que durava 30 dias foi suspensa após a Petrobrás enviar um documento à direção do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) com a indicação de que as negociações seriam retomadas.

O ofício da companhia informava que a empresa estava disposta a voltar à “agenda de reuniões que vinha sendo conduzida” e a discutir questões como o “tratamento dos dias de greve e da parada de manutenção da RLAM”.

Porém, apenas três dias após a paralisação do movimento, a Petrobrás mostrou quão confiável é sua posição ao aplicar ao coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, uma suspensão disciplinar de 29 dias.

“Ontem (5) eu recebi um telegrama e uma ligação do RH (recursos humanos) falando sobre essa punição. É mais uma demonstração de arbitrariedade, intransigência e desrespeito à mesa de negociação”, destaca Deyvid.

Conforme destaca a nota divulgada pela FUP, a medida adotada pela empresa viola as convenções 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário, que impedem a punição e perseguição a dirigentes sindicais e a grevistas. Além de ferir a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo o dirigente, a FUP ingressará com ações judiciais para o cancelamento da punição e terá como pauta prioritária no reinício das negociações a suspensão da medida arbitrária.

“Esse ataque é simbólico, não é pessoal a mim, mas a toda a categoria petroleira e será o primeiro ponto de pauta da negociação que está sendo reiniciada. Caso a gestão da empresa não revogue essa punição, teremos mais um impasse negocial que poderá exigir a retomada da greve”, ressalta Deyvid.

Sem base legal

Assessor jurídico do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro-SP), Francisco Coutinho explica que não há qualquer legislação que justifique a suspensão com base na adesão à greve.

“Não é possível punir alguém que está com o contrato suspenso, como o grevista, e com o direito sindical liberado, como é o caso de um dirigente como o Deyvid. Mesmo que a greve fosse julgada ilegal, qualquer punição caberia ao Judiciário e não à empresa”, explica.

Apesar dos esforços da Petrobrás para isso, o movimento não foi considerado abusivo pela justiça. A companhia, porém, obteve duas liminares, a última delas impondo uma multa de R$ 100 mil em caso de manutenção da paralisação.

artigo 6º da Lei de Greve aponta ainda que “em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.”

A postura contraria ainda o relatório anual da Petrobrás aos acionistas, que indica em sua edição mais recente ser a Petrobrás uma empresa que valoriza “a transparência no relacionamento com todas as nossas partes interessadas, incluindo os sindicatos.”

Cortina de fumaça?

Deuyvid lembra também que a ação foi aplicada num momento em que a FUP denuncia o uso de informações privilegiadas para benefícios pessoal pelo ex-diretor executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Cláudio Costa demitido no final de março. Além do processo de privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), negociada com o fundo árabe Mubadala, de Abu Dhabi, por um terço do valor de referência definido pela própria Petrobrás.

A expectativa da FUP é que a nova direção da empresa, que será comandada a partir da próxima assembleia geral de acionistas, marcada para 12 de abril, pelo general Joaquim Silva e Luna, adote uma postura de maior respeito com as organizações sindicais.

“Esperamos que com a saída de Castello Branco tenhamos a retomada da negociação coletiva e de uma relação sindical necessária para resolução de conflitos e negociações importantes para a categoria petroleira”, diz Deyvid.

Solidariedade

Em notas, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e sindicatos de urbanitários do Maranhão (STIU-MA), do Distrito Federal (STIU-DF) e o Sinergia de Santa Catarina repudiaram a decisão da Petrobrás.

Também as associações dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobrás (AESEL), dos Empregados de Furnas (ASEF) e dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) manifestaram solidariedade a Deyvid Bacelar com a reprodução da nota da FNU.

Em vídeo, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) criticou a medida e a bancada da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados, formada por PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade, denunciou a perseguição aos trabalhadores.

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ampliaram a frente em defesa da liberdade de organização sindical.

Para o coordenador do Unificado-SP, Juliano Deptula, a história dos petroleiros mostra que atitudes truculentas como a adotada na Bahia apenas ajudam a unificar e mobilizar a categoria.

“Devemos lembrar que,  1983, a greve dos trabalhadores da Replan (Refinaria Paulínia) e da própria RLAM, contra o arrocho salaria e contra o FMI (Fundo Monetário Internacional) resultou em 358 demitidos e conquistamos a reparação para todos. Em 1995, a maior greve da nossa história também teve 88 demissões e conseguimos revê-las graças à nossa capacidade de luta. Essa é mais uma punição política, algo que nunca nos intimidou e nunca irá intimidar e contra a qual vamos lutar novamente”, apontou o dirigente.

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

A medida disciplinar aplicada pelo Gerente Geral da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), no Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, suspendendo por 29 dias o sindicalista – que está no exercício legal do seu mandato sindical – é uma afronta ao movimento sindical e aos petroleiros e petroleiras.

A atitude antissindical teve o claro objetivo de intimidar a categoria petroleira, punindo a sua principal liderança, e atingir as entidades sindicais para enfraquecer e desmobilizar a categoria em um momento crucial em que a luta contra a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), contra a privatização do Sistema Petrobrás e pelos direitos dos petroleiros se torna ainda mais acirrada e necessária.

As críticas à venda da RLAM e inclusive à gestão do GG da refinaria durante as mobilizações realizadas na greve de 30 dias da categoria, que aconteceu de 5/03 a 3/04, motivaram a injusta punição ao líder sindical.

O gestor se sentiu incomodado com as críticas do sindicalista, que estava fazendo o enfrentamento necessário, defendendo os direitos da categoria, denunciando a venda e as suspeitas que pairam sobre o processo de privatização da RLAM, que está sendo vendida por metade do valor de mercado e ainda denunciando as ilegalidades e se colocando contra a privatização do Sistema Petrobrás.

A atual direção da Companhia segue à risca a cartilha bolsonarista, age como se o Brasil estivesse sob um regime autoritário. Não estamos e não vamos permitir a volta desses tempos sombrios.

O Sindipetro Bahia e a FUP não vão admitir a perseguição aos trabalhadores ou aos dirigentes sindicais. As entidades vão entrar na justiça com uma ação contra a Companhia, com responsabilização ao GG e vão cobrar do RH nacional da Petrobrás que essa medida punitiva seja cancelada porque ela é ilegal, imoral e injusta.

Denúncias contra a atual gestão da RLAM

O Sindicato tem recebido várias denúncias contra a atual gestão da RLAM, a exemplo de que o GG já mandou demitir um trabalhador terceirizado porque, cansado por ter chegado à RLAM de madrugada a pedido da própria Petrobrás, ele apoiou as pernas em um banco. Os relatos são que a demissão gerou constrangimentos ao trabalhador, que se sentiu humilhado. Outra informação que chegou à entidade sindical é que foi determinado uma multa de R$ 400 mil à MVS, empresa onde o trabalhador estava lotado.

Esse tipo de gestão, no lugar de contribuir para o bom desempenho dos empregados e para um ambiente tranquilo de trabalho, gera estresse, problemas psicológicos nos trabalhadores e está prejudicando não só os petroleiros e petroleiras, mas também a própria Petrobrás.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA

Direção Executiva da Central exige a imediata anulação da punição contra o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar e acusa a Petrobras de adotar práticas antissindicais

[Nota da CUT]

A Central Única dos Trabalhadores vem a público denunciar e protestar contra a direção da Petrobras, que tenta intimidar a categoria petroleira e a sua representação sindical com práticas antissindicais, que desconsideram a lei e a democracia. 

A gerência-geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, ignorou a legislação e decidiu punir com suspensão de 29 dias o Coordenador-Geral da FUP, Deyvid  Bacelar, que estava exercendo seu legítimo direito de representar os petroleiros e defender seus direitos, que vêm sendo atacados pela atual gestão da petroleira.

A direção da estatal ignorou o fato de que o mandato sindical tem  garantias legais e constitucionais e também é protegido pelas  Convenções 98 e 135 da OIT, ratificadas pelo Brasil, que têm força de lei.

Para a CUT, o ataque ao dirigente sindical é uma tentativa da direção da estatal de intimidar os petroleiros e petroleiras que estão denunciando não apenas as condições de trabalho a que estão sendo submetidos, mas também as ilegalidades do processo de privatização da refinaria, vendida por um preço muito abaixo do mínimo fixado e cercado de denúncias e suspeitas, além das denúncias das altas remunerações e bônus que beneficiaram os atuais diretores da Petrobras.

A CUT entende que o direito dos trabalhadores e trabalhadoras se organizarem em suas entidades sindicais é inerente à democracia, repudia as perseguições, punições e as práticas antissindicais da Petrobras e exige a imediata anulação da punição contra o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e de todas às lideranças e funcionários da empresa.

A CUT vai continuar apoiando as ações e mobilizações da FUP, que luta para reverter a irresponsável privatização do Sistema Petrobras e reafirma o compromisso com a liberdade sindical, a democracia e a defesa da vida.

Não existe democracia sem a existência da organização sindical e ela está prevista na nossa Constituição.

São Paulo, 06 de Abril de 2021.

Executiva Nacional da CUT

Publicado em Sistema Petrobrás

As bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados, juntamente com as lideranças partidárias (PT, PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade) denunciaram hoje (6) a perseguição que a direção da refinaria Landulpho Alves,na Bahia, tem promovido contra trabalhadores que se opõem à privatização do ativo pertencente à Petrobras e estratégico para a produção de gás e combustíveis no país, em especial o Nordeste.

Os partidos também repudiam a privatização da refinaria, qualificada como um “um crime de lesa-pátria“, num processo “obscuro e cheio de irregularidades” que repassa a um grupo estrangeiro uma patrimônio nacional pela metade do preço estimado pela própria Petrobras. Afora isso, os alertam que a venda a preço irrisório resultará ainda em criação de monopólio privado com impacto direto no preços dos combustíveis, em especial no Nordeste.

“A privatização da refinaria estratégica para os interesses nacionais é mais um ato criminoso cometido pelo governo de Jair Bolsonaro contra o país, num momento em que a população enfrenta a mais mortal crise sanitária da história”, afirmam os oposicionistas.

Leia a nota:

Bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara repudiam o desmonte e autoritarismo na Refinaria Landulpho Alves (BA)

As bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados, juntamente com suas lideranças partidárias (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade), repudiam o comportamento antidemocrático do gerente-geral da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Grey de Campos Zonzini, por perseguir trabalhadores da empresa que lutam contra a criminosa privatização do ativo estratégico pertencente à Petrobras, localizado na Bahia.

Num momento em que os partidos de oposição, centrais sindicais e o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) denunciam irregularidades e o ataque a interesses nacionais com a venda da RLAM e de todos os seus ativos logísticos para o fundo de investimentos estrangeiro Mubadala Capital, o gestor age autoritariamente coagindo os funcionários a se calarem diante da danosa e obscura privatização que ameaça a garantia de emprego e direitos.

Parlamentares da Minoria e Oposição na Câmara se solidarizam com o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que sofreu medida disciplinar com suspensão por 29 dias, aplicada por Zonzini, em razão da atuação do sindicalista na luta pelo do patrimônio público brasileiro. O preposto da diretoria da Petrobras age de maneira ditatorial e contra a liberdade sindical garantida pela Constituição Federal.

As bancadas que subscrevem esta nota reafirmam que a venda da refinaria é um crime de lesa-pátria, tanto por seu valor irrisório – metade do avaliado pela própria Petrobras – como pelas implicações no próprio mercado. A venda assegura a instalação de um monopólio privado na produção regional de combustíveis e GLP, afetando, sobretudo, a população do Nordeste, a qual já sofre com os constantes aumentos de preço da gasolina, diesel e gás de cozinha.

A privatização da refinaria estratégica para os interesses nacionais é mais um ato criminoso cometido pelo governo de Jair Bolsonaro contra o país, num momento em que a população enfrenta a mais mortal crise sanitária da história.

Brasília, 6 de abril de 2021

Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara dos Deputados
Elvino Bohn Gass (PT-RS), líder do Partidos dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados
Danilo Cabral (PSB-PE), líder do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados
Wolney Queiroz (PDT-PE), líder da Bancado do Partido Democrático Trabalhista na Câmara dos Deputados
Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do Partido Socialismo e Liberdade na Câmara dos Deputados
Renildo Calheiros (PCdoB-PE), líder do Partido Comunista do Brasil na Câmara dos Deputados
Joênia Wapichana (REDE-RR), líder da Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados

[Da redação do PT na Câmara]

Publicado em Sistema Petrobrás

[Última atualização 09/04, às 10h45]

Em resposta à punição arbitrária do Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, aplicada pela Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), por conta de sua participação e atuação na greve dos trabalhadores da unidade, diversas entidades representativas de trabalhadores, movimentos sociais e partidos políticos da oposição se manifestaram, repudiando as práticas antissindicais da gestão da Petrobrás. 

Em nota divulgada na terça-feira, 06, a direção colegiada da FUP denunciou a suspensão de 29 dias imposta ao coordenador da entidade, mesmo estando ele em exercício legal de seu mandato sindical. "O objetivo é nitidamente tentar intimidar os petroleiros e petroleiras, punindo a principal liderança sindical da categoria por atuar na greve da Rlam e denunciar os riscos a que os trabalhadores estão submetidos por conta da venda da refinaria e as ilegalidades do processo de privatização.  A Rlam foi vendida por valor abaixo do mínimo fixado pela própria Petrobrás, em um processo suspeito que vem sendo denunciado pelo coordenador da FUP e demais lideranças sindicais, como as altas remunerações e bônus que beneficiaram os gestores da empresa", ressaltou a diretoria da FUP.

Em carta enviada nesta quarta-feira, 07, ao novo presidente da Petrobrás, Joaquim da Silva e Luna, a IndustriAll Global Union - Federação Internacional dos Trabalhadores do Ramo de Mineração, Energia e Manufacturas - cobrou o respeito à liberdade sindical e anulação da punição arbitrária aplicada a Deyvid Bacelar. Veja a íntegra da nota.

Também nesta quarta, as centrais sindicais brasileiras divulgaram nota conjunta, repudiando as práticas antissindicais da Petrobrás e a censura e intimidação feita pelos gerentes da empresa contra os trabalhadores que expressam opinião contrária às privatizações. "Na Bahia, a Gerência Geral da RLAM, vem praticando reiterados atos antissindicais e de perseguição aos petroleiros, com a demissão arbitrária de trabalhador terceirizado, prática de abuso e assédio moral. É o caso recente, por exemplo, quando a gerência da empresa chama a atenção de um trabalhador porque ele estava usando uma máscara de proteção contra a Covid-19 confeccionada pelo Sindipetro Bahia. O trabalhador tem o direito de usar a logomarca do seu sindicato, onde também consta a frase “privatizar faz mal ao Brasil”, utilizada há mais de 20 anos pelo movimento petroleiro, inclusive nas dependências da Petrobras. Antes da gestão Bolsonaro, nenhum tipo de censura foi aplicada ao uso da logomarca", denunciam as entidades sindicais. Saiba mais aqui.

Na terça, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) já havia se manifestado, condenando a direção da Petrobrás pelo grave ataque à liberdade de organização sindical:

"A direção da estatal ignorou o fato de que o mandato sindical tem  garantias legais e constitucionais e também é protegido pelas  Convenções 98 e 135 da OIT, ratificadas pelo Brasil, que têm força de lei.

Para a CUT, o ataque ao dirigente sindical é uma tentativa da direção da estatal de intimidar os petroleiros e petroleiras que estão denunciando não apenas as condições de trabalho a que estão sendo submetidos, mas também as ilegalidades do processo de privatização da refinaria, vendida por um preço muito abaixo do mínimo fixado e cercado de denúncias e suspeitas, além das denúncias das altas remunerações e bônus que beneficiaram os atuais diretores da Petrobras.

A CUT entende que o direito dos trabalhadores e trabalhadoras se organizarem em suas entidades sindicais é inerente à democracia, repudia as perseguições, punições e as práticas antissindicais da Petrobras e exige a imediata anulação da punição contra o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e de todas às lideranças e funcionários da empresa.

A CUT vai continuar apoiando as ações e mobilizações da FUP, que luta para reverter a irresponsável privatização do Sistema Petrobras e reafirma o compromisso com a liberdade sindical, a democracia e a defesa da vida.

Não existe democracia sem a existência da organização sindical e ela está prevista na nossa Constituição".

A Central de Movimentos Populares (CMP) também divulgou nota em defesa da liberdade e autonomia da atuação sindical. Leia aqui.

As bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados, juntamente com as lideranças partidárias (PT, PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade) também denunciaram a perseguição que a direção da refinaria Landulpho Alves,na Bahia, tem promovido contra trabalhadores que se opõem à privatização do ativo pertencente à Petrobras e estratégico para a produção de gás e combustíveis no país, em especial o Nordeste. Leia a nota aqui.

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e diversos siindicatos do ramo, como os Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) e do Distrito Federal (STIU-DF), o Sinergia de Santa Catarina, o STIEENNF, entre outros, também divulgaram nota repudiando as práticas antissindicais da Petrobrás, onde ressaltam a importância dos sindicatos neste momento tão difícil para a classe trabalhadora:

"A atuação sindical é um direito legítimo de todas as categorias laborativas e não será cerceado. Em recente declaração (clique aqui e assista ao vídeo), o presidente dos EUA, Joe Biden, disse: “Os sindicatos colocaram poder nas mãos dos trabalhadores. Eles nivelam o jogo. Eles dão uma voz mais forte”. E é essa voz mais forte, dos trabalhadores e trabalhadoras, que se pretende calar. Mas não vão conseguir!".

A nota foi republicada também pela Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobrás (AESEL) e pela Associação dos Empregados de Furnas (ASEF).

A Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) também manifestou solidariedade ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, reproduzindo em seu site a nota de repúdio divulgada pela FUP.  

A Auditoria Cidadã da Dívida foi outra instituição que divulgou nota repudiando as práticas antissindicais da Petrobrás. Veja aqui a íntegra.

A Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE) também se manifestou contra as intimidações feitas pela gestão da Petrobrás aos petroleiros. Veja a nota aqui.

Diversas entidades sindicais, movimentos sociais e partidos políticos continuam se solidarizando com o coordenador da FUP, como a Fisenge, a CNM-CUT, a UNE, o MST, o MPA, o MAB, a Contraf-CUT, o Levante Popular da Juventude, o SINDSERAN, APUB, Sindiquímica BA, COBAP, Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, ente várias outras entidades. 

Em solidariedade a Deyvid Bacelar, o coordenador da FNP, Adaedson Costa, divulgou um vídeo repudiando e condenando a atitude do gerente geral da Rlam (veja abaixo). "Além de ilegais, as punições têm caráter político, com objetivo claro de desmobilizar a categoria petroleira nas lutas contra as privatizações. As condutas ofensivas ao livre exercício da atividade sindical foram e continuam sendo recorrentes na empresa, como o ocorrido com o dirigente sindical Wagner Fernandes Jacinto, diretor do Sindipetro-CE/PI, que teve seu contrato de trabalho suspenso pela Petrobrás, em maio de 2020", afirmou a FNP. 

 

Leia também:

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[Imprensa da FUP]

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Quando os sindicatos mais se fazem imprescindíveis na organização e proteção dos trabalhadores nesse momento de perdas de vida e adoecimentos causados pela pandemia da Covid-19, com recordes de desemprego, violações de direitos e precarização das condições elementares de trabalho, a gestão da Petrobrás mostra sua face mais desumana. Em vez de atender às reivindicações da categoria petroleira, que luta pelo direito à vida e por condições seguras e dignas de trabalho, a gestão Castello Branco, às vésperas de deixar o comando da empresa, tenta intimidar os trabalhadores com sucessivas práticas antissindicais.  

A mais recente ocorreu esta semana, no dia 5 de abril, quando a Petrobrás, através da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), aplicou punição disciplinar ao coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, lhe impondo suspensão arbitrária de 29 dias, mesmo estando ele em exercício legal de seu mandato sindical.

O objetivo é nitidamente tentar intimidar os petroleiros e petroleiras, punindo a principal liderança sindical da categoria por atuar na greve da Rlam e denunciar os riscos a que os trabalhadores estão submetidos por conta da venda da refinaria e as ilegalidades do processo de privatização.  A Rlam foi vendida por valor abaixo do mínimo fixado pela própria Petrobrás, em um processo suspeito que vem sendo denunciado pelo coordenador da FUP e demais lideranças sindicais, como as altas remunerações e bônus que beneficiaram os gestores da empresa.

A prática da punição de dirigente sindical grevista viola a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho. Convenção que tem força constitucional no Brasil, e que a OIT define como "direito humano fundamental".

A perseguição de dirigentes sindicais, por greves, afronta ainda a Convenção 135 da OIT, também ratificada pelo Brasil, assim como violenta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Neste momento obscuro da história brasileira, no qual democracia e a saúde pública se tornaram artigos de luxo, impõe-se o respeito mínimo à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, sob pena de um compromisso de longo prazo como obscurantismo.

A FUP e seus sindicatos exigem respeito à liberdade sindical e reafirmam que não se intimidarão com as arbitrariedades cometidas pela gestão da Petrobrás.

Repudiamos e denunciaremos as práticas antissindicais e perseguições da empresa às lideranças sindicais. Não nos calaremos perante tamanha ilegalidade.

Exigimos a imediata anulação da punição arbitrária aplicada a Deyvid Bacelar.

Exigimos respeito à liberdade sindical e reafirmamos que jamais deixaremos de lutar para reverter as privatizações no Sistema Petrobrás e denunciar o processo viciado, suspeito e imoral com que estão sendo conduzidas.

Rio de Janeiro, 06 de abril de 2021

Direção Colegiada da Federação Única dos Petroleiros - FUP

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Em greve há 30 dias por direitos e empregos, os petroleiros da Bahia suspenderam o movimento na noite do sábado (3), de forma temporária, após a Petrobrás enviar documento ao Sindipetro Bahia indicando a vontade de retornar à mesa de negociação com a entidade sindical.

[Da imprensa do Sindipetro BA]

A primeira reunião para discutir diversos assuntos, como o tratamento que será dado pela empresa a respeito dos dias e horas parados, a questão da parada de manutenção da RLAM, e da continuidade de discussão da pauta corporativa de interesse dos trabalhadores próprios e terceirizados, aconteceu no sábado.

O pedido de retomada da negociação – que havia sido suspensa pela própria Petrobrás, motivando o retorno à greve no dia 5/03 –  mostra a força do movimento da categoria, que, por diversas vezes, contou também com a participação dos trabalhadores terceirizados, que seguiram as recomendações do Sindipetro.

Mas a volta à negociação -um desejo exposto pela entidade sindical desde o início do movimento grevista – não acontece como deveria, dentro do “jogo” democrático negocial.

Causa estranheza que ao mesmo tempo que externa o interesse em negociar, a direção da Petrobrás usa o aparato repressivo do Estado para frustrar a greve.

Apesar da legitimidade da greve, que não foi julgada abusiva e nem ilegal, a estatal usou o judiciário para atacar o direito de greve da categoria, com duas liminares, impondo multas vultosas à entidade sindical. A segunda liminar, que impõe multa de R$ 100 mil por dia, estabelece ainda o uso da força policial para reprimir e inibir o movimento, responsabilizando, inclusive, criminalmente, os dirigentes sindicais pelo não cumprimento da liminar.

O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, explica, que “apesar do crescimento do movimento nos últimos dias e da resistência da categoria, o Sindipetro Bahia analisou, que diante da falta de proporcionalidade das forças (patrão e empregado) no judiciário, a melhor decisão foi tomada: dar uma trégua no movimento e, em mesa de negociação, avançar na pauta corporativa, garantindo os direitos dos trabalhadores próprios e terceirizados. Sem perder de vista o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode suspender a venda da RLAM”.

Política antissindical e assédio moral

O Sindipetro Bahia, demonstrando, mais uma vez, boa fé, volta à mesa de negociação dando mais uma oportunidade à direção da Petrobrás de realmente avançar na pauta de reivindicações da categoria. Assim como discutir formas de compensação dos dias parados e o fim do assédio moral e da política antissindical, que se transformaram em ferramenta de gestão da estatal.

Durante o movimento grevista, trabalhadores próprios e terceirizados relataram pressão e assédio de gerentes da RLAM. Muitos foram ameaçados e tratados de forma truculenta por estarem exercendo o seu legítimo direito à greve.

Conjuntura que levou ao armistício para negociação

Em resposta ao fortalecimento da greve da categoria, a Petrobras e empresas terceirizadas passaram a ajuizar ações judiciais, como interditos proibitórios, com o intuito não de questionar as razões da greve ou buscar uma solução para o impasse negocial, mas unicamente salvaguardar os interesses econômicos do empregador a partir da imposição de pesadas multas ao Sindipetro, tentando criminalizar o movimento e valendo-se da força policial contra os trabalhadores.

Ademais, levando-se em conta o aspecto geral e conjuntural que teremos nos próximos dias, dois fatos importantes merecem destaques: I) a mudança na direção da Petrobrás revelará se haverá modificação, ou não, da política implementada pela gestão Castelo Branco; e II) o julgamento pelo Tribunal de Conta da União que avaliará a legalidade da operação de venda e sua sustação, sendo esta decisão muito importante na nossa luta contra a Privatização da Refinaria Landulpho ALves.

Diante de todo esse contexto e da abertura de negociação, o Sindipetro Bahia, pensando na luta maior da categoria, aceitou realizar um armistício no movimento paredista.

A direção do Sindipetro entende que é o momento de tratar com a empresa estas questões importantes para proteger os interesses da categoria petroleira, bem como os trabalhadores terceirizados que não possuem a proteção contra demissão arbitrária conquistada pelos próprios em nosso ACT.

Caso não haja avanço nas negociações, esta pausa pode servir para fortalecer ainda mais nosso movimento. Por isso, precisamos do apoio de todos os trabalhadores, independente da cor do crachá, para confiar na direção sindical, na nossa estratégia, pois perseguiremos o caminho para viabilizar nossa pauta reivindicatória e nossa luta.

O Sindipetros Paraná e Santa Catarina também deu uma trégua no movimento paredista para volta à mesa de negociação.

Veja as imagens da greve na Rlam no sábado (03/04):

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Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.