Em edição desta quinta-feira, 15, o Jornal da Metrópole, de Salvador (BA), traz uma impactante reportagem de capa sobre como as privatizações no Sistema Petrobras têm afetado a saúde mental dos trabalhadores. A jornalista Juliana Rodrigues teve acesso com exclusividade a trabalhadores da Rlam e de outras unidades da Petrobrás na Bahia, que relataram situações de assédio, estresse e processos de adoecimento psíquico e físico, em função do desmonte da Petrobrás no estado.

“Nunca esqueço do dia 26 de dezembro de 2019. Tínhamos acabado de voltar do Natal, fomos chamados a uma sala de reunião e soubemos que iríamos ser transferidos para outros estados. Eu comecei a chorar, tive uma crise nervosa na frente de todos os colegas”, declarou, em anonimato, uma funcionária da Petrobras, ouvida pelo Jornal da Metropole.

Uma destas situações de estresse chegou ao extremo e resultou no suicídio de um operador da da Refinaria Landulpho Alves (RLAM, em 22 de setembro do ano passado. A Auditoria Fiscal do Trabalho, órgão vinculado à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)/Ministério da Economia, e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) da Bahia, concluiu que a morte do trabalhador, ocorrida nas dependências da refinaria, foi causada por condições de trabalho desfavoráveis, ambiente de insegurança, de tensão e de mal-estar coletivo.

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Veja abaixo a íntegra da reportagem do Jornal da Metrópole, cuja edição pode ser baixada aqui:

 

 

 

 

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Coordenador da FUP afirma que estrutura de apoio à saúde mental dos empregados está sendo desmontada; Petrobras diz que mantém iniciativas

[Do jornal Metro 1]

Após uma auditoria do Ministério da Economia e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) responsabilizar a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela morte de um funcionário, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, afirmou ao Metro1 que casos de adoecimento e suicídio se tornaram comuns entre os empregados da Petrobras.

Segundo ele, a causa é a instabilidade trazida pelo processo de "desinvestimento" e privatização da estatal. "Para nós, esse processo investigativo foi muito importante porque denunciou que o companheiro se matou dentro do local de trabalho por causa de toda essa pressão. Isso evidencia que esse problema da saúde mental não é bem tratado dentro da Petrobras. Principalmente agora, com esses casos de privatizações que obrigam as pessoas a tomar decisões, se vão continuar na empresa, se irão para outros locais", disse o coordenador do sindicato dos petroleiros.


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Em 22 de setembro de 2020, um empregado da unidade situada em São Francisco do Conde, Região Metropolitana de Salvador, cometeu suicídio no local, durante seu turno de trabalho. O petroleiro, que exercia a função de coordenador técnico operacional, tinha 40 anos, era casado e deixou dois filhos, com oito e dois anos de idade. A auditoria apontou que a morte do trabalhador foi causada por "condições de trabalho desfavoráveis, ambiente de insegurança, de tensão e de mal-estar coletivo", devido ao processo de privatização da RLAM.

De acordo com o coordenador da FUP, a estrutura de apoio à saúde mental dos empregados está sendo desmontada desde o anúncio da venda da planta. "Antes, nós tínhamos esses profissionais. Há um processo de sucateamento que não é divulgado. A refinaria tinha duas psicólogas próprias, concursadas da Petrobras, além de assistentes sociais. Tudo isso tem sido reduzido. Agora, após o suicídio do companheiro, a gestão da empresa contratou uma assistente social terceirizada e deslocou um psicólogo que atuava em outra unidade. Mas ainda é muito pouco", afirma.

Outro lado

Em nota ao Metro1, a Petrobras não respondeu aos questionamentos específicos sobre a RLAM. A empresa informou que "tem iniciativas voltadas para a promoção da saúde integral, incluindo ações voltadas à saúde mental". De acordo com a estatal, os programas foram reforçados desde o início da pandemia. "É importante destacar que durante o processo de desinvestimento há comunicação constante com os empregados e apoio local de equipes de recursos humanos e saúde", diz o texto.

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Investigações da Auditoria Fiscal do Trabalho e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador da Bahia concluíram que a morte, ocorrida em setembro de 2020, foi causada pelo ambiente de insegurança, tensão e mal-estar coletivo criado pelo processo de venda da unidade, além de outras irregularidades

[Da assessoria de comunicação da FUP \Foto: Banco de Imagens Petrobras]

Investigações da Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)/Ministério da Economia, e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) da Bahia concluíram que a morte por suicídio de um trabalhador da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), ocorrida em 22 de setembro do ano passado nas dependências da planta, foi causada por condições de trabalho desfavoráveis, ambiente de insegurança, de tensão e de mal-estar coletivo. As inspeções foram realizadas em atendimento à denúncia do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-Bahia), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP). Em consequência, a RLAM recebeu seis autos de infração. 

Os técnicos e auditores fiscais do trabalho analisaram áreas das diversas unidades da refinaria, as atas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e documentos que foram solicitados à Petrobrás. Além disso, coletaram informações com colegas de trabalho do petroleiro, que exercia a função de coordenador técnico operacional, tinha 40 anos, era casado e deixou dois filhos, com oito e dois anos de idade. Ele trabalhava na empresa há 12 anos. 

Segundo o relatório das investigações, “um cenário mais amplo de tensões sociais se desencadeava entre os trabalhadores, desde o anúncio da venda da refinaria. Esta decisão da Petrobrás, segundo aponta a 7a Ata da reunião da Cipa, instalou um clima de insegurança e de mal-estar coletivo, entre todos os trabalhadores de alguma forma vinculados à RLAM”. 

Os documentos registram ainda a pressão sofrida pelo trabalhador, que acabava por ter “responsabilidade hierarquicamente maior que a dos supervisores, trabalhando, de forma frequente e habitual, em horários que extrapolavam a jornada de trabalho diária prevista na legislação vigente”. 

Os autos de infração lavrados pela Auditoria Fiscal do Trabalho contra a RLAM observam que a refinaria deixou de registrar os horários de entrada e saída e o período de repouso efetivamente praticados pelo petroleiro, por desconsiderar os riscos à saúde dos trabalhadores. 

Os técnicos e auditores determinaram a necessidade de “implantação de medidas de melhorias da organização do trabalho, das condições de saúde e segurança no trabalho e de adequação do quadro de pessoal, com inclusão de profissional da área de saúde mental, a fim de evitar a ocorrência de novos casos de suicídio no trabalho nas dependências da RLAM”. 

Os especialistas concluem que “as mudanças no contexto laboral da RLAM/Petrobrás tiveram contribuição decisiva para o sofrimento psíquico do trabalhador, seguido de ideação suicida com desfecho fatal”. 

“A Petrobrás se tornou uma empresa doente, e a tragédia ocorrida na RLAM, infelizmente, não é a única. Desde a implantação dessa política de desinvestimento por parte da gestão da Petrobrás, no início de 2019, a pressão sobre os trabalhadores próprios da empresa é crescente, e ainda maior sobre os terceirizados. E a situação piorou ainda mais com a pandemia. Com isso, o número de trabalhadores com doenças físicas e psicológicas, em todas as áreas da empresa, não para de aumentar. Além de outros casos trágicos de suicídio, já noticiados, entre mergulhadores de plataformas. São constantes as ameaças de transferência, perda de postos de trabalho e de remuneração e até mesmo de desligamento por parte dos gestores”, lamenta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. 

A RLAM é a primeira de uma lista de nove refinarias colocadas à venda pela Petrobrás. As negociações para a privatização da refinaria baiana tiveram início em julho do ano passado. A operação de venda foi anunciada em 24 de março último para o fundo de investimento Mubadala, ao preço aviltado de US$ 1,65 bilhão. O negócio ainda não foi concluído e é alvo de ações na Justiça e em outras instâncias.

 

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Já foram vendidas usinas eólicas, 104 campos de petróleo e gás natural e ativos de petroquímica, fertilizantes e energia elétrica. Com isso, houve redução de 65% dos trabalhadores próprios e 48% dos terceirizados, e há tendência de piora nesses índices com a venda de cinco refinarias

[Da assessoria de comunicação da FUP | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil]

A estratégia da gestão da Petrobrás de vender ativos para se concentrar nas atividades de exploração e produção no pré-sal já deixou marcas nas economias das regiões Norte e Nordeste, com perda de emprego e de renda. É o que mostra estudo do economista Cloviomar Cararine, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizado a pedido da Federação Única dos Petroleiros (FUP). 

De um total de US$ 36 bilhões contabilizados pela Petrobrás com a venda de ativos a partir de 2016, US$ 5,4 bilhões (15%) originaram-se dos desinvestimentos nas regiões Norte e Nordeste (ver lista abaixo). Estes valores vieram da venda de diferentes negócios: campos de produção de óleo e gás, em bacias terrestres e marítimas; usinas termelétricas; unidades petroquímicas e de fertilizantes; gasodutos; além das quatro usinas eólicas do parque de Mangue Seco, no Rio Grande do Norte. 

A venda de ativos no Norte e no Nordeste é muito representativa, pois significa que a Petrobrás está vendendo praticamente todos os seus ativos nessas regiões. Ou seja, o que está ocorrendo é a saída da maior companhia do Brasil controlada pelo governo das duas regiões. E isso vem gerando consequências dramáticas diante da crise socioeconômica provocada pela pandemia de Covid-19. 

“Somente nos estados do Norte e Nordeste já foram vendidos 104 campos de petróleo e gás natural e estão à venda outras 81 áreas”, diz Cararine. O economista ressalta que a Petrobrás sempre vendeu e comprou ativos e que isso faz parte da estratégia de qualquer empresa, mas não com essa velocidade e com argumentos falsos, que farão com que a Petrobrás deixe de ser uma empresa integrada e nacional. 

A estratégia resultou em desemprego e redução de receita gerada pelas atividades nessas regiões. De 2013 a 2020, houve redução de 65% no número de trabalhadores próprios da Petrobrás nas regiões Norte e Nordeste, enquanto no Sudeste a queda foi de 26%. Quando se trata de trabalhadores terceirizados, houve perda de mais de 22 mil empregos, uma redução de 48%. “A perda de empregos é um dos impactos mais perversos do processo de privatização da Petrobrás”, destaca Cararine. 

PRIVATIZAÇÃO NÃO AUMENTA INVESTIMENTOS E EMPREGOS

Das nove refinarias colocadas na lista de privatização da Petrobrás, cinco estão nas regiões Norte e Nordeste. Uma delas é a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vendida a preço aviltado para o fundo árabe Mubadala. A operação ainda não foi concluída e é alvo de processos na Justiça e em outras instâncias, acrescenta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. 

Bacelar lembrou que a Petrobrás fez investimentos de US$ 23 bilhões na ampliação de refinarias, em unidades de hidrotratamento (HDT) de diesel e de gasolina. “Somente na RLAM, foram investidos R$ 6 bilhões, e agora ela está sendo vendida a preço de banana, por US$ 1,65 bilhão”. 

Bacelar contesta o discurso do governo federal de que a venda de ativos da Petrobrás irá estimular investimentos e gerar empregos. Para ele, o que está ocorrendo é simplesmente a transferência de patrimônio público nacional para a iniciativa privada – que investe e emprega menos que as estatais. 

“Não se aumenta investimentos vendendo o que já temos. Não somos contrários a investimentos privados, mas queremos que eles construam novos ativos no país. Privatizar empresas e ativos públicos é trocar seis por cinco, já que os agentes privados investem menos e empregam menos. É uma mentira que a venda de ativos aumenta investimentos e empregos. O campo de Riacho do Forquilha, no Rio Grande do Norte, por exemplo, empregava 750 trabalhadores, entre próprios e terceirizados da Petrobrás, e esse número caiu para 400 pessoas depois da privatização, reduzindo a massa salarial e a geração de riqueza e renda das economias locais.” 

SAÍDA DAS RENOVÁVEIS VAI NA CONTRAMÃO DAS PETROLEIRAS MUNDIAIS

Coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki reforça a crítica ao processo de desmonte da Petrobrás no Norte e Nordeste questionando a saída da empresa da área de fontes renováveis de energia. Além da venda das usinas eólicas do Rio Grande do Norte, a Petrobrás está saindo da produção de biodiesel, com a venda da Petrobrás Biocombustível (PBio). A unidade da PBio de Quixadá, no Ceará, já foi paralisada. 

Para Nozaki, ao vender ativos de energias renováveis para acelerar a produção do petróleo, a Petrobrás vai na contramão de outras grandes petroleiras mundiais. ”De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), mais de 60% dos investimentos em energias renováveis são feitos pela indústria petrolífera. E a Petrobras, na contramão das grandes empresas, tem se desfeito de seus ativos”, observa. 

 Fonte: Ineep

Novamente, a equivocada decisão empresarial da gestão da Petrobrás penaliza o Nordeste. A região lidera os índices de vento e radiação solar em todo o país, potencial que poderia ser explorado pela petroleira com investimentos em energia eólica e solar. 

Além de estimular o desenvolvimento econômico e social no Nordeste com o investimento em fontes renováveis, a Petrobrás poderia colaborar na garantia de oferta de energia elétrica para o país, que está prestes a sofrer um racionamento por causa da crise hídrica.

 

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Na segunda-feira (28), comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal debateram assuntos de suma importância. Na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, o foco foram os impactos econômicos, sociais e ambientais da privatização da Petrobras nas regiões Norte e Nordeste. Já a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal debateu a política de preços dos combustíveis implementada pela Petrobras. 

"Ódio e preconceito contra o Norte e o Nordeste"

No debate na Câmara, o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, defendeu que o setor de petróleo e gás e a  Petrobrás deveriam ser  tratados como ” política de Estado e não como uma política de governo, que muda de quatro em quatro anos. Ele frisou ainda que, no caso do governo Bolsonaro, o desmonte da estatal no Norte e no Nordeste reflete “o ódio e o preconceito” contra o povo da região.  

Bacelar criticou a política de privatizações da Petrobras, implementada “sem qualquer diálogo com os estados, municípios e trabalhadores; e sem levar em consideração os impactos econômicos, sociais, ambientais e  outros tantos que virão desse processo”. Das nove refinarias colocadas à venda pela Petrobrás, cinco estão nas regiões Norte e Nordeste, entre elas a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vendida a preço aviltado para o fundo árabe Mubadala.   

“Esse processo de abertura ao deus mercado, tão defendido aqui pelos representantes do governo e da Petrobras, interessa a quem?”, indagou ele, dirigindo-se  ao  secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho, e ao gerente-executivo de Estratégia da Petrobras, Rafael Chaves Santos, também presentes à audiência pública. 

 Apresentação do Dieese na audiência mostra que as privatizações em curso na Petrobrás colocam a empresa na direção contrária das grandes petrolíferas do mundo

O coordenador geral da FUP lembrou que estudos da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RJ), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto  de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (Ineep)  são unânimes em ratificar que “não teremos aumento da concorrência com as privatizações de refinarias. Ao contrário, teremos, sim, criação de monopólios regionais privados”. 

Apresentando dados, Bacelar rebateu discurso corrente do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a abertura do mercado de gás levaria à queda de preço do produto.  “O gás natural já teve alta de 39%, prejudicando as pessoas e as indústrias; o  gás de botijão aumentou 14,25% nos primeiros cinco meses deste ano ou  24,05% em doze meses”. O dirigente criticou a deliberada estratégia do governo de favorecer as importações de derivados. “São números assombrosos de importação de diesel, gasolina e gás de cozinha. Temos motivos para isso: as nossas refinarias estão sendo subutilizadas há anos, desde o governo Temer, em 2016, para favorecer as importadoras que hoje estão no Brasil , que vendem o produto a preço de paridade de importação, e que ganham em cima de nós, brasileiros”. 

Bacelar lembrou que a Petrobras fez investimentos de US$ 23 bilhões na  ampliação de refinarias, em  unidades de hidrotratamento (HDT) de diesel e de gasolina. “Somente na RLAM, foram investidos R$ 6 bilhões e agora ela está sendo vendida a preço de banana, de US$ 1,65 bilhão, pela gestão da Petrobras, que tem à frente  um militar  que se diz nacionalista. Quem está ganhando com essa privataria aprovada e apoiada por militares, que deveriam  estar defendendo a soberania  nacional?”, indagou. 

Ele lembrou que mesmo com a  abertura do mercado de petróleo, com o fim do monopólio estatal, em 1997,  nenhuma nova refinaria  foi construída no país por empresa privada. E destacou que vender ativo consolidado não é estimular investimento, mas, sim, transferir patrimônio público nacional para a iniciativa privada: “Não se aumenta investimentos vendendo o que já temos. Não somos contrários a investimentos privados, mas queremos que eles construam novos ativos”. 

Apresentação do Ineep chama a atenção para o tamanho do desmonte do Sistema Perobrás no Norte e Nordeste

O coordenador geral da FUP lamentou que o presidente da Petrobras, o general  Joaquim Silva e Luna, em audiência pública na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, 25, tenha “deixado  explícita  concordância com as privatizações, com a entrega de nosso patrimônio nacional, das nossas riquezas ao deus mercado, principalmente ao capital  financeiro internacional”. 

 O Dieese revela o impacto das privatizações e do esvaziamento dos investimentos da empresa nos estados do país

A audiência pública, que durou cerca de três horas, foi realizada a pedido dos deputados João Daniel (PT-SE), José Ricardo (PT-AM) e Vivi Reis (Psol-PA). Participaram também dos debates o pesquisar do Ineep William Nozaki, o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), responsável pela subseção FUP,  Cloviomar Cararine, e o coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do  Amazonas (Sindipetro-AM), Marcus Ribeiro. 

Petrobras e governo defendem derivados com preços de importação

Na audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal que debateu a política de preços dos combustíveis implementada pela Petrobras participaram, além de representantes da empresa, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e o Ministério de Minas e Energia, assim como dos órgãos de defesa do consumidor. No evento, requerido pelo senador Reguffe (Podemos-DF), os representantes da empresa e das agências de governo defenderam de forma sistemática a política de reajuste dos derivados imposta pela gestão da Petrobrás com base no Preço de Paridade Internacional (PPI) – que varia conforme o valor do barril de petróleo no mercado internacional e o dólar, uma equação que fez os preços dos combustíveis dispararem no mercado interno. 

Mario Dal Zot, diretor de assuntos institucionais e jurídicos da FUP, alertou que as justificativas “falaciosas” da Petrobras e do governo para justificar o que vem acontecendo pareciam combinadas: “todas as falas incluem a falácia da concorrência, sendo que não há um controle de preços no Brasil, e a concorrência não está garantida nem regulada por nenhum desses órgãos. Na realidade, parte do pressuposto de que primeiro cobra o preço mais alto e depois tenta resolver e por isso estamos pagando preços absurdos nos combustíveis e no gás de cozinha”.  

Para o dirigente, é preciso colocar um preço justo para o povo brasileiro e depois começar a discutir: “somos um país rico em petróleo e esse petróleo é do povo brasileiro, que irá continuar pagando a conta, enquanto não conseguirmos resolver a questão dos preços dos combustíveis. Isso é um crime contra o povo brasileiro e precisa acabar”. 

Dal Zot condenou a ausência de representantes dos consumidores na audiência e denunciou a criação de monopólios privados com o processo de venda das refinarias imposto pela gestão da Petrobras: “O parque de refino brasileiro foi concebido para atender determinado mercado, e o que a Petrobrás está fazendo é vender não só as refinarias mas também o mercado que elas atendem, seu mercado cativo, passando de um monopólio da União a um monopólio privado”. 

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), também questionou a política de preços com base no PPI: “desde que a Petrobras foi criada, a única coisa que permeia unanimemente todos os governos de todas as ideologias e partidos, inclusive os governos militares, é: vamos perseguir a autossuficiência do Brasil em petróleo. Por que? Para depender menos das importações. Para qué? para podermos ficar mais independentes das flutuações especulativas, do preço da commodity global petróleo”. 

Segundo Prates, o Brasil “não pode se dar ao luxo de ter uma política de paridade internacional, como se fosse um país importador, ou um país rico”. Sobre a privatização da Petrobrás, o senador usou uma metáfora: “alega-se para defini-la como um grande sucesso que dá lucro. Ora, se você vender todos os móveis desta sala (se refere ao Senado), ela dá lucro, naquele dia, talvez naquele mês, mas depois não tem mais mesa, não tem mais cadeira, não tem mais nada: é isso que está sendo feito com a Petrobras”.

[Comunicação da FUP]

 

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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (28) para discutir os impactos econômicos e sociais da privatização da Petrobras nas regiões Norte e Nordeste. O debate conta com participação de representantes da FUP, do Sindipetro AM, do INEEP e do Dieese, que irão detalhar as prejuízos e consequências da retirada de investimentos da empresa nestas regiões. Acompanhe abaixo a transmissão ao vivo pela TV Câmara

A Petrobrás está privatizando quase todos os seus ativos no Norte e Nordeste do país, o que significa a retirada da empresa destas regiões. Todas as refinarias do Norte e Nordeste estão sendo vendidas, a começar pela RLAM, na Bahia, que já foi entregue ao Mubadala, um fundo de investimentos dos Emirados Árabes. Na lista de venda estão ainda a REMAN (Amazonas), a Clara Camarão (Rio Grande do Norte), a Abreu e Lima (Pernambuco) e a LUBNOR (Ceará), que, assim como a RLAM, estão sendo privatizadas com toda a infraestrutura logística, incluindo oleodutos e terminais.

Além disso, a Petrobrás já se desfez de cerca de 200 áreas de produção e eploração de petróleo que tinha no Norte e Nordeste, desativou, vendeu e alugou usinas térmicas, usinas eólicas, usinas de biocombustíveis e fábricas de fertilizantes, além de ter privatizado toda a rede de gasodutos do Nordeste. 

Confira a lista dos convidados que participam da audiência:

Deyvid Souza Bacelar da Silva, Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros - FUP

Marcus Ribeiro, Coordenador Geral do SINDPETRO/AM

William Vella Nozaki, Coordenador Técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - INEEP

Cloviomar Cararine Pereira, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE

José Mauro Ferreira Coelho, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia

Rafael Chaves Santos, Gerente Executivo de Estratégia da Petrobrás

Carlos Eduardo Gaba, Secretário Executivo do Consórcio Interestadual para o Desenvolvimento Sustentável do Nordeste

O pedido para a realização da audiência pública foi feito pelos deputados João Daniel (PT-SE), José Ricardo (PT-AM) e Vivi Reis (Psol-PA).

[Imprensa da FUP]

 

 

 

 

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Nem nacionalista, nem gestor qualificado. O presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna, tem um único papel a cumprir: seguir à risca o que seus superiores mandarem. Nem mais, nem menos. Esta foi a síntese da sua participação na audiência remota realizada nesta sexta-feira, 25, pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados Federais (CTASP). Ao ser sabatinado pelos deputados sobre a venda da RLAM, sobre política de preços e os desinvestimentos da empresa, o general demonstrou desconhecer o Sistema Petrobrás e o setor de óleo e gás, repetindo argumentos batidos e falhos para tentar justificar as privatizações em curso.

Convidado pelos deputados para que se posicionasse sobre o planejamento estratégico da estatal - que está sendo reduzida a uma produtora e exportadora de óleo cru, abandonando setores de refino, transporte, distribuição, energia renováveis, entre outros – Silva e Luna limitou-se a informar que está seguindo o plano que já havia sido definido para a empresa. Inclusive a manutenção da política de reajuste dos derivados, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI), que tantos prejuízos traz ao país e ao povo brasileiro.  

Sua participação na audiência, apesar de nada ter acrescentado, deu algumas pistas sobre o modus operandi do general. Rodeado por executivos da Petrobrás – aos quais fez questão de se referir como corpo técnico e profissionais de carreira - ele tentou omitir em seu discurso a palavra mercado, sempre se referindo aos acionistas, como “acionista Brasil”, “acionista majoritário”. No entanto, buscou sustentar suas argumentações com jargões liberais fartamente utilizados pela gestão anterior, como redução do endividamento e aumento da competição, para tentar justificar a injustificável privataria da Petrobrás, feita aos pedaços e a toque de caixa.

Analistas do próprio mercado já mostraram que a venda da RLAM, por exemplo, “representa uma redução de 0,06% sobre os últimos níveis de Dívida Líquida / EBITDA reportados pela Petrobras de 2,33x (no 3T20)”, como apontou a XP Investimentos, em fevereiro passado.

Dizer que privatização de refinarias vai atrair novos agentes econômicos e aumentar a concorrência é outro argumento falso, que já foi desmentido por especialistas, como o estudo da PUC-Rio, encomendado pela associação de distribuidoras Brasilcom, que demonstrou grande risco de criação de monopólios privados com a venda dessas plantas. O próprio BNDES mostrou, em 2018, que a privatização de refinarias não iria abrir o mercado, mas sim criar monopólios para a iniciativa privada.

Em vez de se posicionar sobre as preocupações dos parlamentares com o destino e o futuro da Petrobrás e de seus trabalhadores, Silva e Luna tentou posar de conciliador: “os senhores representam o povo brasileiro, de forma que me referir aos senhores é me referir ao povo brasileiro”; “estamos abertos a debater nosso plano estratégico”; “estamos colhendo sugestões inclusive nesta reunião”; “a Petrobras está disposta a gerar cada vez mais lucros para o país, seu acionista majoritário”; “nossos empregados não são despesas, são ativos da empresa, não vamos liberar ninguém, não queremos perder ninguém”.

O general no entanto, não explicou por que a gestão da Petrobrás burla o Parlamento e descumpre a Constituição, criando subsidiárias para vender ativos estratégicos sem autorização do Congresso Nacional e sem diálogo com os trabalhadores. “Se é verdade o que diz o presidente da Petrobras, de que o parlamento representa o povo, como a privatização fatiada da companhia é realizada sem nenhum tipo de debate com as câmaras legislativas?”, questionou a deputada federal Érica Kokai (PT/DF).

Silva e Luna deixou esta e várias outras perguntas sem respostas. O que ficou evidente na audiência é que ele mantém o receituário empregado por Castello Branco, provando que o desmonte do Sistema Petrobrás é projeto de ponta da aliança Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. “Só uma ruptura com este governo pode fazer a Petrobras voltar a ser a locomotiva do desenvolvimento econômico e social do país, ainda mais neste grave momento de crise econômica. Se não mudar essa fórmula, Silva e Luna entrará para a história como mais um que ajudou a destruir a maior estatal brasileira”, alerta o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

“Apesar do general declarar na audiência que está aberto ao diálogo, continuamos aguardando uma resposta para a reunião que a FUP solicitou desde o primeiro dia em que ele tomou posse. Queremos apresentar a Silva e Luna as propostas dos trabalhadores para a Petrobrás e as denúncias de corrupção ocorridas na gestão de Castelo Branco”, ressalta Deyvid.

[Imprensa da FUP]

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A Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados Federais  (CTASP) sabatina agora pela manhã o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna. Os parlamentares querem explicações sobre o plano de desinvestimentos da empresa, sobretudo a privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, vendida pela metade do preço para o fundo de investimentos dos Emirados Árabes, Mubadala. 

A conversa com Silva e Luna atende à solicitação de parlamentares do Partido dos Trabalhadores e será realizada em audiência que ocorrerá de forma presencial e virtual. O líder da bancada petista na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), os deputados Rogério Correia (PT-MG), Carlos Veras (PT-PE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Zé Carlos (PT-MA), Marcon (PT-RS), Vicentinho (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Joseildo Ramos (PT-BA) e outros que assinam o requerimento da audiência, também querem debater com o presidente da Petrobrás a estratégia de autonomia energética do país diante da redução da participação da estatal brasileira no setor de petróleo e gás.

“Para se ter uma dimensão da magnitude da importância do que se pretende operar com o referido plano de desinvestimentos, a capacidade de processamento das refinarias que se pretende alienar representa quase 50% da capacidade de refino da Petrobras”, argumentam os deputados. Eles chamam a atenção para o fato de que as oito refinarias colocadas à venda são responsáveis pelo abastecimento de 47% do mercado nacional de diesel e 42% do mercado nacional de gasolina, conforme dados mencionados pelo Tribunal de Contas da União (Acórdão 1.177/2020 – Plenário). “Logo, o risco de destruição de valor e de perdas irreparáveis para a sociedade é enorme, caso as alienações não alcancem os objetivos desejados, e as consequências macroeconômicas para o Brasil também podem ser gravosas”, diz o texto da convocação da audiência.

“O plano de desinvestimentos que se pretende concluir trata-se de negócio que diz respeito a mais do que o valor das ações da empresa negociadas na bolsa de valores”, alertam os parlamentares. “Para além dos impactos na economia local, com a possibilidade de formação de monopólios regionais privados, as refinarias são ativos estratégicos para a soberania e a defesa do Brasil. A produção de derivados de petróleo é crucial para garantir a mobilidade de pessoas e o transporte de cargas. Os seus preços impactam diretamente na produtividade da economia e na vida concreta dos mais de 212 milhões de brasileiros”, argumentam.

[Com informações da agência PT na Câmara]

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Recurso aponta que órgão de defesa da concorrência não considerou que venda da planta vai gerar monopólio privado. FUP também debate com parlamentares e governos do estado da Bahia e de cidades do entorno da RLAM a responsabilização sobre os passivos ambientais e sociais da refinaria

[Da assessoria de comunicação da FUP]

O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-Bahia), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou com recurso contra decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que autorizou, em 9 de junho, a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela Petrobrás ao fundo de investimentos árabe Mubadala. O recurso foi protocolado na quarta-feira (23/6). 

Segundo o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa o sindicato na ação, após a decisão do Cade sobre a venda da refinaria baiana havia prazo de 15 dias para recorrer. “Ingressamos com recurso de terceiro interessado, pleiteando que esta decisão seja revista e a privatização declarada ilegal”, diz ele.

Um dos argumentos do recurso é de que o órgão de defesa da concorrência teria ignorado o fato de a venda da RLAM acarretar a formação de um monopólio privado, “podendo gerar graves consequências ao mercado consumidor regional”. 

Remédio explica que a ação mostra que a venda da refinaria fará com que o mesmo agente econômico privado seja responsável pelo refino de petróleo e pela distribuição de seus derivados. “Este fato poderá gerar aumento do preço de combustíveis. Necessário, portanto, que o Cade reveja seu posicionamento”, afirma. 

Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, o Cade falhou duas vezes: ao obrigar a Petrobrás a se desfazer de refinarias e, depois disso, ao não considerar a concentração econômica que a venda da RLAM irá provocar. 

“O Cade praticamente legitimou, num prazo apertado, a venda da RLAM e seus terminais com valores baixos, e promovendo o que deveria combater: a concentração do mercado de derivados num monopólio regional privado. Com isso, os preços dos combustíveis vão subir ainda mais, com o piso na política de Preços de Paridade de Importação (PPI) e a possibilidade de faltar derivados no Nordeste”. 

PASSIVO AMBIENTAL PREOCUPA

Bacelar participou da audiência pública realizada na terça-feira (22/6) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com parlamentares e representantes dos governos do estado da Bahia e de prefeituras do entorno da RLAM para discutir os impactos e responsabilidades sociais e ambientais das atividades desenvolvidas pela refinaria e as obrigações do fundo Mubalada perante os passivos já existentes e as futuras atividades que serão desenvolvidas pela refinaria sob o novo comando. 

“Quem ficará responsável pelos passivos socioambientais?”, questionou o coordenador geral da FUP, destacando que, até o momento, a Petrobrás não se manifestou a respeito. 

Criada em 1950, a RLAM é a primeira refinaria do país, responsável por importante transformação econômica na Bahia. Entretanto, a unidade também provocou profundos impactos socioambientais, com prejuízos à biodiversidade, à qualidade de vida e à subsistência das populações dos municípios de seu entorno. 

No entender de Bacelar, é preciso instalar um processo investigativo para apurar o que está acontecendo. “Na privatização da Vale do Rio Doce, com o desastre gigantesco ocorrido em Brumadinho, ninguém foi responsabilizado pelos danos sofridos pelos trabalhadores e população local”, alertou. 

O coordenador geral da FUP reforçou a falta de transparência de todo o processo de privatização da RLAM, terminais e dutos. 

“Precisamos garantir a ampla transparência do negócio fechado entre Petrobrás e Mubadala. É inadmissível que nada desse contrato de compra e venda seja compartilhado com o público afetado pela transferência. Os passivos ambientais, por exemplo, precisam ser apresentados em relação a todas as cidades onde passam os dutos inclusos no contrato de compra e venda”, ressaltou. 

A RLAM é a primeira de uma lista de oito refinarias a serem privatizadas pela Petrobrás. Embora aprovada pelo Conselho de Administração da estatal em 25 de março – durante a gestão de Roberto Castello Branco, demitido da presidência da companhia –, a operação de venda ainda não foi concluída. Várias ações contra o negócio correm na Justiça e em outras instâncias.

Publicado em Sistema Petrobrás

Durante audiência pública realizada terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), parlamentares e autoridades governamentais do estado levantaram uma série de questões que envolvem a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) para o fundo de investimentos do Emirados Árabes, Mubadala. Com participação do coordenador da FUP e diretor do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, a audiência discutiu os impactos e responsabilidades sociais e ambientais das atividades desenvolvidas pela refinaria e as obrigações do Mubalada perante os passivos já existentes e as futuras atividades que serão desenvolvidas no parque industrial, instalado no município de São Francisco do Conde.

A RLAM é a primeira refinaria nacional de petróleo do país, que, desde 1950, é responsável por uma importante transformação econômica da Bahia. Entretanto, a unidade também provocou profundos impactos socioambientais na região, com prejuízos à biodiversidade, à qualidade de vida e à subsistência das populações dos municípios de seu entorno. Mau cheiro, poluição sonora, áreas contaminadas por derivados de petróleo e ecossistema marinho afetado são alguns exemplos das consequências ambientais provocadas pela operação da planta.

Licença ambiental

A secretária estadual em exercício do Meio Ambiente (Sema) e diretora-geral do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), Maria Cristina Telles, afirmou que, para a empresa que comprou a RLAM iniciar as operações, precisa antes estar regular com o processo de licenciamento ambiental. "Qualquer processo de venda, que se dê transferência de ativo, demanda uma transferência de licença que está vigente à época, ou seja, existem as autorizações publicadas e licenciadas. Para que a empresa seja regular no processo de venda é preciso a transferência do licenciamento ambiental. A licença hoje é concedida à Petrobras e terá que ser formalmente transferida através de um requerimento para a nova empresa que irá assumir essa atividade", explicou.

A RLAM e toda a sua infraestrutura logística, que inclui cerca de 700 quilômetros de dutos e o Terminal de Madre de Deus, foi vendida pela Petrobrás em março para o Mubadala, pela metade do valor. A FUP e seus sindicatos contestam na justiça e em outras instâncias a privatização, cuja transação comercial ainda não foi concluída. Até o momento, a Petrobrás não se manifestou sobre como vai lidar com os passivos ambientais da refinaria.

Falta de transparência

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, questionou a falta de transparência de todo o processo de privatização que envolve a RLAM, terminais e dutos. “Precisamos garantir a ampla transparência do negócio fechado entre Petrobras e Mubadala. É inadmissível que nada desse contrato de compra e venda seja compartilhado com o público afetado pela transferência. Os passivos ambientais, por exemplo, precisam ser apresentados em relação a todas as cidades, como Jequié, Itabuna ou qualquer outro onde passam os dutos inclusos no contrato de compra e venda”, afirmou. 

“Nós temos uma série de passivos já existentes que ninguém conhece. Todas as informações que estamos compartilhando com as autoridades são oriundas de trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras, muitos deles da área de segurança e saúde. Quem ficará responsável pelos passivos socioambientais e pelos futuros impactos que ocorrerão? Quem se responsabiliza em relação à perda da biodiversidade e às dificuldades impostas às comunidades que tinham sua subsistência da fauna e flora local? Precisamos instalar um processo investigativo em relação ao que está acontecendo na Bahia. Na privatização da Vale do Rio Doce, com o desastre gigantesco ocorrido em Brumadinho, ninguém foi responsabilizado pelos danos sofridos pelos trabalhadores e população local”, alertou Deyvid.

Impactos econômicos da privatização

André Ferraro, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Madre de Deus, cidade que faz fronteira com a RLAM e abriga o terminal TEMADRE, condenou a exclusão do Estado e dos municípios afetados na discussão da venda da refinaria. “É a movimentação econômica mais importante da Bahia nos últimos 50 anos. É surreal os municípios não participarem, não terem nenhum acesso ao contrato de venda. Não sabemos nem o valor real que cada ativo está sendo vendido”, criticou.

Para o secretário, a operação além de “burlar” uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre venda de patrimônio público, a operação fere até o pagamento do ITIV, Imposto sobre a Transmissão de Intervivos. “Quando a gente tem um apartamento e vai vender, a gente paga um percentual para a prefeitura quando vai transferir, mas eles não querem pagar nada dessa venda, desse patrimônio. Não se faz justiça social sem justiça tributária. Como é que eu posso cobrar para um sujeito que vende um patrimônio de R$ 5 mil e ele tem que pagar 3% de ITIV e uma empresa, que tem 50% de um território