Por Rosângela Buzanelli, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, eleita pela categoria

A sistemática redução dos investimentos da Petrobrás em geral e, consequentemente, no segmento de Exploração e Produção (E&P), tem sido um tema bastante preocupante que tenho abordado em algumas publicações e questionado em todas as oportunidades no Conselho de Administração.

Na quinta-feira passada, dia 13, foram divulgados os resultados do primeiro trimestre de 2021 da companhia e uma das informações indicava a queda de 24% dos investimentos nessa área. Entre janeiro e março deste ano, de acordo com o informe, foram aplicados US$ 500 milhões a menos do que no mesmo período de 2020. O segmento de E&P recebeu um aporte de US$ 2,1 bilhões entre janeiro e março do ano passado, valor que caiu para US$ 1,6 bilhão nos três primeiros meses deste ano.

Houve ainda redução de 50% nos investimentos em Exploração no pré e pós-sal. No primeiro trimestre de 2020 foram investidos US$ 200 milhões e, neste ano, a metade desse valor.

Segundo levantamento do Ineep, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com base nas divulgações oficiais, em 2017, as reservas da Petrobrás totalizavam 9,752 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). Em 2018, esse volume diminuiu para 9,606 bilhões de boe e, no ano seguinte, 9,590 bilhões. Em 2020, as reservas chegaram a 8,816 bilhões de barris.

Óbvio dizer que a redução nos investimentos em E&P tem reflexos diretos na diminuição da relação reservas/produção e das reservas provadas da companhia, cujo volume vem caindo ano após ano. Os dados levantados a partir das divulgações oficiais demonstram fartamente a relação entre os cortes de investimentos em E&P e a redução das reservas provadas da Petrobrás, as menores do milênio, exceto por 2001, assim como na menor relação reservas/produção do milênio, atualmente abaixo dos 10 anos.

Acompanhando essa fatia da história, vemos um consistente crescimento dos investimentos a partir de 2003, acelerado a partir de 2007 com a descoberta do pré-sal, atingindo um pico em 2013 e que, a partir de 2014, sofre uma queda brusca e assume uma tendência decrescente. Lembrando que 2014 entra em cena, com vigor, a Operação Lava Jato.

Está posto um contrassenso: a Petrobrás sendo a descobridora da maior província petrolífera dos últimos anos obtém, em 2020, resultados preocupantes relativos às reservas, com a menor relação reservas/produção do milênio, abaixo de 10 anos, e com o segundo menor volume de reservas provadas do milênio.

A queda dos investimentos em E&P também deve impactar o crescimento dos royalties nos próximos anos e, juntamente com a concentração em poucos ativos, sinaliza o aprofundamento do processo de desintegração e apequenamento da Petrobrás. Essa estratégia adotada deverá trazer sérias consequências também ao país e à população, que serão sentidas nos próximos anos, caso não seja revertida.

Após impeachment, participação da Petrobrás na economia já caiu 34%. Investimentos tiveram redução de 49%

> Investimentos da Petrobras em exploração e produção caem 24% em um ano

Publicado em Sistema Petrobrás

Desde 2016, participação da estatal na Formação Bruta de Capital Fixo diminuiu de 5,7% para 3,8%; no mesmo período, investimentos da empresa despencaram 49,2%

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

“Estamos desinvestindo para investir mais e melhor”, estas foram as palavras do novo presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna, no primeiro evento público da nova diretoria, realizado no dia 14 de maio. Este discurso, entretanto, não é propriamente uma novidade, mas uma continuidade da lógica que impera na companhia desde meados de 2016, quando se iniciou o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).

Desde então, houve uma inflexão nos rumos da petroleira, que havia passado por mais de uma década de aumento e diversificação dos investimentos durante os governos petistas. Essa orientação de integração dos mais diversos segmentos do setor energético foi resumida, inclusive, na máxima: “do poço ao posto, passando pelo poste”.

Houve inversões massivas de capital não apenas na exploração de petróleo, mas no refino, na distribuição, na revenda e, inclusive, na geração de energia elétrica por meio de termoelétricas e parques eólicos, seguindo a tendência mundial de transição energética.

Contudo, a ascensão de Michel Temer (MDB) à presidência trouxe consigo uma perspectiva de diminuição de gastos, sob a justificativa de redução da dívida e de concentração dos esforços da estatal na exploração e produção das reservas do pré-sal, classificadas como “ativos de classe mundial”.

> Leia também: Para reduzir dívida, Petrobrás aceita vender refinaria à empresa endividada

Com isso, os investimentos da Petrobrás caíram de U$S 15,859 bilhões, em 2016, para U$S 8,063 bilhões, em 2020 – uma redução de 49,2% em quatro anos. Este levantamento foi realizado pelo economista Cloviomar Cararine, da subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos na Federação Única dos Petroleiros (FUP).

“A Petrobrás, assim como as empresas estatais, foram fundamentais no movimento anticíclico vivido pelo país na crise financeira mundial de 2008. Naquele momento, o governo federal, utilizando a capacidade de investimento das empresas estatais, fez a economia nacional não sentir a crise que estava passando o mundo. Mas, desde 2014, a Petrobrás vem reduzindo seu volume de investimento, e, mesmo em momento de crise como agora, aprofunda ainda mais [estes cortes]”, explica.

Paralelamente a isso, foram realizadas diversas privatizações ao longo dos últimos anos, intensificadas na gestão do economista Roberto Castello Branco, indicado pelo atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), entre 2015 e 2020 o governo já privatizou R$ 181 bilhões em ativos da Petrobrás.

Essas decisões fizeram com que a participação da Petrobrás na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que basicamente é um indicador dos bens que servem para produzir outros bens calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), saísse de 5,7%, em 2016, para 3,8%, em 2020.

Projeções

A divulgação dos resultados do primeiro trimestre deste ano, ocorrida no dia 13 de maio, mostrou que a direção da empresa continua engajada na contenção dos investimentos. A queda foi verificada, inclusive, no segmento de exploração e produção, que caiu 24% em comparação com o mesmo período do ano passado.

No plano estratégico para o quinquênio 2021-2025, a companhia prevê carteira de investimentos de U$S 55 bilhões, o que representa um encolhimento de US$ 20,7 bilhões ou 27,3% em relação ao plano anterior (2020-2024), que estipulava o valor de U$S 75,7 bilhões.

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O segundo dia de greve dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (PBio) começou nesta sexta-feira, 21, com a parada de produção das duas usinas da subsidiária. Tanto em Montes Claros, em Minas Gerais, quanto em Candeias, na Bahia, todas as unidades de processo de biocombustível foram paralisadas, diante da intransigência da direção da Petrobrás em negociar com os sindicatos efetivos mínimos e cotas de produção.

A greve segue por tempo indeterminado e conta com 100% de adesão nas áreas operacionais, incluindo todos os supervisores das usinas. No escritório da subsidiária, no Rio de Janeiro, mais de 80% dos trabalhadores sem funções gerenciais também participam da paralisação.

Os trabalhadores da PBio, mesmo sendo concursados, estão com seus empregos ameaçados, diante do processo avançado de privatização da subsidiária. A gestão da Petrobrás alega “impossibilidade jurídica” para atender a reivindicação da FUP e dos sindicatos de transferência dos trabalhadores para outras unidades do Sistema, caso a venda das usinas se concretize. 

“Por conta da intransigência da direção da empresa, que se nega a negociar efetivos e cotas de produção nas usinas, tivemos a parada de produção das plantas, com adesão de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Seguimos firmes e fortes na greve, aguardando que a empresa abra negociação para discutir a pauta de reivindicações dos trabalhadores de incorporação a uma das unidades do Sistema Petrobrás. O RH se recusa a negociar a transferência, empurrando centenas de pais e mães de família para a demissão sumária. Nós não vamos aceitar isso”, explica o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, que está acompanhando em Montes Claros a greve na Usina Darcy Ribeiro. 

Além da luta pela preservação dos empregos, a greve denuncia os prejuízos da privatização da PBio, que foi criada em 2008, com a meta de produzir 5,6 bilhões de litros de biocombustível por ano. A subsidiária gerou milhares de empregos, movimentando a agricultura familiar, com participação em 10 usinas de etanol, produzindo 1,5 bilhão de litros por ano e 517 GWh de energia elétrica a partir de bagaço de cana. Em 2016, sob oi governo de Michel Temer, a gestão da Petrobrás anunciou a saída do setor de energia renováveis, colocando em hibernação a Usina de Quixadá, no Ceará, e vendendo a participação em diversas outras usinas. A privatização da PBio foi anunciada em julho de 2020 e atualmente encontra-se em fase final de venda das três usinas que são 100% controladas pela Petrobrás (Montes Claros, Candeias e Quixadá), que, juntas, têm capacidade de produzir mais de 570 mil metros cúbicos de biodiesel por ano.

"O Brasil é o terceiro maior mercado de biodiesel do mundo, mas a despeito de sua importância, a PBio está sendo desmontada desde o golpe de 2016. Abandonar o setor de biocombustível, além de impactar a agricultura familiar, desempregando mais brasileiros e brasileiras em plena pandemia, é condenar o futuro da Petrobrás, que vem sendo apequenada pelas últimas gestões, caminhando para se tornar uma empresa suja, sem compromisso com o meio ambiente, na contramão das grandes empresas de energia”, alerta Deyvid Bacelar.

 [Imprensa da FUP]

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Na Bahia, a greve dos trabalhadores da Petrobras Biocombustível (PBio), paralisou as atividades da usina localizada no município de Candeias, distante 50,1 km de Salvador.

No primeiro dia do movimento grevista, que é por tempo indeterminado, a adesão foi de 100% dos trabalhadores próprios e terceirizados da PBio, levando à parada de produção da unidade da Petrobras, que encontra-se em fase vinculante de venda.

A greve que é nacional atingiu também a unidade da PBio de Montes Claros (MG) e a sede da empresa, localizada no Rio de Janeiro.

Os trabalhadores reivindicam a mudança do modelo de venda das usinas de biodiesel. Concursados, eles querem ser incorporados a uma das unidades do Sistema Petrobrás, como vem acontecendo nos casos de venda dos ativos da estatal. Mas o RH da Petrobrás se recusa a negociar essa realocação, “empurrando” centenas de pais e mães de família para a demissão sumária.

Paralelo a isso, eles também lutam, juntamente com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos, contra a privatização da Petrobras Biocombustível, com ações politicas, sindicais e jurídicas.

[Da imprensa do Sindipetro BA]

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O Sindipetro Paraná e Santa Catarina organizou um protesto em frente à Repar, em Araucária, nesta quinta-feira (20), em apoio à greve dos trabalhadores da Petrobrás Bio combustível (PBio). 

Os empregados das usinas da subsidiária em Montes Claros, Minas Gerais, e Candeias, na Bahia, além do escritório administrativo no Rio de Janeiro, iniciaram uma greve por tempo indeterminado também nesta quinta, com o objetivo de denunciar os prejuízos da privatização da PBio e abrir negociação com a gestão da Petrobrás para manutenção dos empregos de todos os petroleiros que, mesmo sendo concursados, estão sob ameaça de serem demitidos, se a venda das usinas for concretizada. São 150 postos de trabalho em risco. 

O ato na Repar alertou sobre esse crime de lesa-pátria. O Brasil é o terceiro maior mercado de biodiesel do mundo, mas a despeito de sua importância, a PBio está sendo desmontada desde 2016, quando a gestão indicada pelo governo de Michel Temer fechou a usina de Quixadá, no Ceará, interrompendo a produção de cerca de 100 mil metros cúbicos de biodiesel por ano. Além disso, a Petrobrás abriu mão da participação em diversas outras usinas. A gestão bolsonarista intensificou o desmonte da subsidiária e colocou à venda as usinas de Montes Claros (que tem capacidade produtiva de 167 mil metros cúbicos de biodiesel por ano) e de Candeias (que pode produzir 304 mil metros cúbicos), anunciando a saída da Petrobras do setor de biocombustíveis, na contramão das grandes empresas de energia.

A PBio também operava até o ano passado no Paraná, mas a gestão bolsonarista vendeu, em dezembro de 2020, a totalidade das ações (50% do capital) da Usina de Biodiesel de Marialva (PR), com capacidade de produção de 414 mil m³/ano, para a empresa BSBios. 

Para além dos prejuízos das privatizações no setor de biodiesel, os dirigentes sindicais que conduziram o protesto na Repar socializaram informações sobre a pandemia e denunciaram o descaso da gestão da refinaria na mesa de negociação com o Sindicato ao não apresentar as informações requisitadas sobre os casos de Covid-19 na unidade.   

Ao final, houve homenagem às vítimas do coronavírus com uma longa salva de palmas. A gestão genocida do governo federal já causou mais de 442 mil vidas perdidas no Brasil e a péssima atuação na pandemia só faz aumentar a pilha de mortos. Os nomes de Daniel Müller e Valdir Duma, os dois últimos falecidos por coronavírus nos quadros da Repar, foram lembrados.

[Da imprensa do Sindipetro-PR/SC]

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Após articulação da FUP e sindicatos, o Senado Federal ingressou com Embargo de Declaração contra decisão do STF que autorizou a privatização das refinarias da Petrobras sem licitação e sem autorização legislativa. O julgamento estará no Plenário Virtual do STF entre os dias 28/05/2021 e 07/06/2021.

[Com informações da CUT e da Advocacia Garcez]

A venda de oito refinarias da Petrobras ainda estarão sob julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de em outubro do ano passado, a Corte ter decidido que as subsidiárias da estatal poderiam ser vendidas sem aprovação do Congresso Nacional e sem licitação, um novo julgamento sobre o tema entrou na pauta do STF.

O julgamento, que pode dar sobrevida à luta dos petroleiros em defesa das refinarias, foi possível porque o Senado Federal entrou com Embargos de Declaração no ambito da Reclamação Constitucional (nº 42576) com Efeitos Infringentes contra Acórdão do STF que autorizou a privatização das Refinarias da Petrobras sem licitação e sem autorização legislativa. 

O advogado que defende os Sindicatos dos Petroleiros do Rio, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná na ação de 2019, que questionava a venda de subsidiárias, Angelo Remédio, do escritório Garcez, explica que o entendimento tanto dos Sindipetros como da Federação Única dos Petroleiros (FUP) é de que vender ativos da empresa sem autorização do Legislativo é desvio de finalidade e que a Petrobras não pode criar subsidiária para vender depois.

“O embargo do Senado mostra que a decisão do STF é contraditória e que existem questões conflitantes entre si e, portanto, é necessária uma mudança na decisão anterior. Se os embargos forem julgados procedentes, a privatização das refinarias nesses moldes será declarada ilegal”, diz o advogado Angelo Remédio.

A luta dos petroleiros

A decisão do Congresso Nacional em entrar com ação no Supremo vem corroborar a luta dos petroleiros a partir da greve de fevereiro de 2020, em que a FUP conseguiu junto à Frente Parlamentar em Defesa das Estatais, uma audiência com os então presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), em que explicaram aos parlamentares o que a direção da Petrobras estava fazendo sem que fosse do conhecimento do Congresso Nacional.

Pesquisa da Datafolha em 2019 já havia apontado que 65% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobras.

 

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Sindipetro Bahia comenta notícia divulgada pelo jornal A Tarde sobre a interferência da direção da Petrobrás em estudos técnicos que apontavam impactos ambientais da Rlam em quatro municípios do estado. Objetivo foi esconder o passivo e, assim, facilitar a venda da refinaria

[Da imprensa do Sindipetro-BA]

A coluna “O Carrasco” do Jornal A Tarde, estampou esta semana uma notícia que pode ser mais um escândalo da atual gestão da Petrobrás, relacionado à venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia.

A coluna chama a atenção para uma atuação suspeita e “nada republicana” sobre a interferência da direção da Petrobrás nos estudos que estariam sendo efetuados por técnicos da RLAM para medir o passivo ambiental deixado pela refinaria nos municípios de São Francisco do Conde, Candeias, Madre de Deus e Salvador.

Em caso de venda, qualquer empresa tem a obrigação de reparar os danos que, por ventura, tenha causado ao meio ambiente ao longo de suas atividades. É a soma desses danos que está sendo medido pela RLAM, antes da conclusão do contrato de compra e venda com o fundo árabe Mubadala.

De acordo com a notícia veiculada no jornal, a Petrobras estaria tentando minimizar os impactos ambientais das operações e teria chegado a retirar da sua função um servidor de carreira que havia noticiado “ser gigantesco o passivo ambiental” da RLAM, colocando em seu lugar, ainda segundo a coluna jornalística, uma técnica em meio ambiente na refinaria, que “estaria, supostamente, assinando laudos completamente dissociados da verdade, tudo a fim de que o valor contingenciado seja inteiramente assumido pela Petrobras”.

Para além dos aspectos relacionados à ocultação de passivos ambientais, a Mubadala teria garantido contratualmente em seu benefício um valor contingenciado equivalente ao percentual de 30% do valor da compra da refinaria, que foi de US$ 1,6 bilhão, para cobrir eventuais passivos ambientais, que estaria sendo burlado pela gestão da Petrobrás.

Para o Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, “não há como avançar com a alienação da RLAM, sem que se conheça ao certo todo o passivo ambiental gerado pela Petrobrás, ao longo de décadas de operação da RLAM, e a quem efetivamente competirá as indenizações ou contrapartidas devidas, considerando, inclusive, os danos intramuros, suportados no ambiente de trabalho”.

Ainda segundo Bacelar, “a elaboração do enigmático contrato de venda e, especialmente, das cláusulas relacionadas à obrigatoriedade de pagamento dos passivos ambientais precisa ser esclarecido e debatido por todos os interessados, pois caso a Petrobrás se responsabilize por tais obrigações – após a venda – tal circunstância representará insuportável insegurança jurídica e evidente prejuízo, não apenas à União e aos investidores, mas ao corpo social da Companhia e aos municípios e munícipes adjacentes”.

Para o advogado, Celson Oliveira, que presta assessoria jurídica ao Sindipetro Bahia na área ambiental, “o órgão ambiental estadual, responsável pelas Licenças de Operação e os órgãos ambientais dos municípios, localizados no raio de intervenção da RLAM precisam atuar de forma conjunta, assegurando a ampla participação comunitária e do corpo social da Petrobras, de modo que o direito à informação ambiental e o acesso às decisões adotadas em torno do intuito de venda da refinaria sejam respaldadas num ambiente de máxima transparência e participação social”.

No final da notícia veiculada no Jornal A Tarde, o jornalista chama a atenção para o que ele afirma ser um “caso clássico em que os Ministérios Públicos Federal e Estadual deviam atuar rapidamente”.

Clique aqui para ler a notícia publicada no Jornal A Tarde

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Com adesão de cerca de 90% dos trabalhadores próprios e terceirizados, a greve na Petrobrás Biocombustível (PBio) começou forte na manhã desta quinta-feira, 20, paralisando as atividades nas usinas de Montes Claros, em Minas Gerais, e de Candeias, na Bahia. O movimento é por tempo indeterminado e conta também com a participação dos trabalhadores do escritório da subsidiária, no Rio de Janeiro. O objetivo da greve é denunciar os prejuízos da privatização da PBio e abrir negociação com a gestão da Petrobrás para manutenção dos empregos de todos os petroleiros que, mesmo sendo concursados, estão sob ameaça de serem demitidos, se a venda das usinas for concretizada.

"A privatização da PBio é mais um ataque do governo Bolsonaro às políticas ambientais, pois significa a saída da Petrobras do setor de energias renováveis. A subsidiária é uma das maiores produtoras de biodiesel do país. Abandonar o setor de biocombustível, além de impactar a agricultura familiar, desempregando mais brasileiros e brasileiras em plena pandemia, é condenar o futuro da Petrobrás, que vem sendo apequenada pelas últimas gestões, caminhando para se tornar uma empresa suja, sem compromisso com o meio ambiente", alerta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

O Brasil é o terceiro maior mercado de biodiesel do mundo, mas a despeito de sua importância, a PBio está sendo desmontada desde 2016, quando a gestão indicada pelo governo de Michel Temer fechou a usina de Quixadá, no Ceará, interrompendo a produção de cerca de 100 mil metros cúbicos de biodiesel por ano. Além disso, a Petrobrás abriu mão da participação em diversas outras usinas. A gestão bolsonarista intensificou o desmonte da subsidiária e colocou à venda as usinas de Montes Claros (que tem capacidade produtiva de 167 mil metros cúbicos de biodiesel por ano) e de Candeias (que pode produzir 304 mil metros cúbicos), anunciando a saída da Petrobras do setor de biocombustíveis, na contramão das grandes empresas de energia.

Greve tem participação de todos os supervisores

Na Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros, um ato com participação de movimentos sindicais e sociais da região reuniu dezenas de pessoas na entrada da unidade. Nenhum trabalhador entrou e a greve começou forte com forte adesão da categoria, inclusive todos os supervisores da usina. Na Usina de Candeias, na Bahia, a greve também começou forte, com participação de todos os supervisores e a tendência é que a produção seja interrompida, já que a categoria aderiu integralmente ao movimento (saiba mais aqui).

O coordenador do Sindipetro Minas Gerais, Alexandre Finamori, ressaltou a importância da greve começar forte, destacando que a luta dos petroleiros é também em defesa da agricultura familiar e pelo desenvolvimento da região de Montes Claros, que já está sendo afetado pelo desmonte da Petrobras Biocombustível. "Mais uma vez, estamos em greve em defesa de um projeto nacional que a Petrobrás faça parte. Nossa luta é em defesa dos empregos de todos os trabalhadores da PBio e da cadeia produtiva que as usinas de biocombustível movimentam no país".

O ato em Montes Claros contou com a participação do coordenador da FUP e de dirigentes da Federação de outras bases da Petrobrás, como a petroleira de São Paulo, Cibele Vieira.

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Ação cobra a suspensão do processo de venda da Reman até a realização de audiência pública sobre os impactos da privatização da refinaria para os consmudiores de combustíveis e a economia do estado do Amazonas

[Com informações do Sindipetro-AM e da Advocacia Garcez]

Em resposta à Ação Civil Pública do Sindipetro Amazonas na Justiça Federal do estado contra a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), a Petrobrás, por decisão judicial, possui o prazo de 72 horas para manifestar sobre o pedido liminar. A União e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) também devem se manifestar neste prazo. 

A Ação Cível Pública contra a privatização da Reman foi ingressada Sindipetro junto com o Sindicato dos Taxistas (Sintax-AM) e o Sindicato dos Mototaxistas de Manaus (SindMoto), representados pela Advocacia Garcez. As categorias estão entre os mais impactados pelo processo e consequências da privatização. 

De acordo com o escritório Advocacia Garcez, a ação solicita que o processo de privatização seja paralisado. “Na ação pedimos que a privatização seja paralisada até a realização de audiência pública sobre os impactos da privatização para o mercado interno local e um estudo circunstanciado sobre os impactos da saída da Petrobras para o Estado do Amazonas”. 

Privatização da Reman e monopólioprivado regional 

Em estudos realizados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e pelo Instituto de Estudos Estretégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) e também em Nota Técnica realizada por Paulo César, apontam que a venda da Reman irá acarretar monopólio privado devido os ativos de logística e por estar localizada de forma isolada das demais refinarias do Sistema Petrobrás.

Com o monopólio regional, entre as principais consequências para o Amazonas incluem danos à economia do estado e o aumento do preço de combustíveis, que atualmente está em R$ 4,99 na capital e no interior do Amazonas o valor chega a R$7,00 - principalmente em municípios mais distantes da capital. 

O Sindipetro-AM ressalta que o processo de venda da Reman, assim como nas demais refinarias, é realizado de forma unilateral. A Petrobrás e sindipetros, representante dos trabalhadores, não possuem diálogo.

Publicado em Sistema Petrobrás

Os trabalhadores da Petrobras Biocombustível (PBio) entram em greve por tempo indeterminado a partir das 7h desta quinta-feira (20). O movimento é uma resposta à intransigência da gestão da estatal, que recusa-se a negociar a manutenção dos empregos dos petroleiros e petroleiras da subsidiária, que está em processo final de privatização. O RH da Petrobrás insiste em usar o modelo de venda da PBio como “impossibilidade jurídica” para atender a reivindicação da FUP e dos sindicatos de transferência dos trabalhadores para outras unidades do Sistema. 

“A greve reivindica a manutenção dos empregos dos trabalhadores concursados da PBio, que já receberam todo o treinamento para atuar na empresa e ouviram, em 2019, a falsa promessa de que seriam realocados a outras áreas do Sistema Petrobras em caso de venda da subsidiária”, explicou o coordenador do Sindipetro Minas Gerais, Alexandre Finamori. 

"A greve está sendo decretada como último recurso devido à intransigência da antiga direção da Petrobrás. Os trabalhadores, a FUP e as direções dos Sindipetros buscam com isso reabrir as negociações com a nova diretoria da estatal para que seja revisto o envio desses trabalhadores para a sumária demissão pela nova empresa. O objetivo é mudar o modelo de venda para que os trabalhadores permaneçam no Sistema Petrobrás" informou o Sindipetro Bahia.

O fato é que os trabalhadores da PBio são concursados e seguem o mesmo Plano de Cargos e Avaliação de Carreiras (PCAC) do Sistema Petrobras, podendo, portanto, serem realocados em outras unidades da estatal e, assim, permanecer na empresa. Outra preocupação do movimento sindical é com os trabalhadores terceirizados, pois a venda da PBio vai impactar esse segmento da categoria, que vem sendo muito prejudicado com o desmonte e privatização das unidades da Petrobrás. Centenas de terceirizados já foram demitidos e encontram dificuldade para retornar ao mercado de trabalho.

Greve nacional

A greve aprovada pelos trabalhadores da PBio irá paralisar as atividades nas usinas de biocombustíveis de Candeias, na Bahia, e de Montes Claros, em Minas Gerais, além da sede da subsidiária, localizada no Rio de Janeiro. A usina de Quixadá, no Ceará, que também foi colocada à venda como as outras unidades, está em hibernação há mais de quatro anos.

 

Privatização está sendo contestada

A privatização da Petrobras Biocombustível foi anunciada em julho de 2020 e está na fase vinculante de venda das usinas. A subsidiária foi fundada em 2008 e é uma das maiores produtoras de biodiesel do país, com mais 150 trabalhadores, entre técnicos de operação, químicos, engenheiros, médicos e advogados.

Em outubro de 2016, quando a então gestão de Pedro Parente anunciou o fechamento da usina de Quixadá, no Ceará, a FUP e o Sindipetro-CE/PI denunciaram os impactos que essa medida teria sobre as nove mil famílias de pequenos agricultores do semiárido que abasteciam a unidade com oleaginosas. A resistência impediu o fechamento da usina, mas a gestão da Petrobrás seguiu adiante no desmonte do setor e colocou a unidade em hibernação em 2017. Hoje, somente as usinas de Montes Claros e Candeias continuam em atividade.

“Quando em 2004, o governo Lula lançou o PNPB (Plano Nacional Produção de Biodiesel), com foco no desenvolvimento da agricultura familiar e na sustentabilidade energética, nenhuma empresa privada se interessou, mesmo com os incentivos econômicos e tributários. Em 2008 e em 2009, a Petrobrás inaugurou suas três primeiras usinas de biodiesel, todas em locais de vegetação semiárida e baixo nível de industrialização, possibilitando, assim, ferramentas de desenvolvimento da agricultura familiar e desenvolvimento regional”, explica Alexandre Finamori.

A PBIO chegou a ter participação em 10 usinas de etanol, capacidade de moagem de 24,5 milhões de toneladas de cana, produção de 1,5 bilhão de litros por ano e 517 GWh de energia elétrica a partir de bagaço de cana e meta de chegar a um volume de 5,6 bilhões de litros de biodiesel. A Petrobrás já abriu mão de quase todas as participações societárias da subsidiária. Hoje, tem apenas 50,0% de participações na BSBios e 8,4% na Bambuí Bioenergia, além do controle integral das três usinas de biocombustível, que foram colocadas à venda.

A participação que a Petrobrás detinha na Belem Bioenergia Brasil (BBB) voi vendida, por exemplo, por R$ 24,7 milhões, um valor que representou 1/8 da avaliação que a própria empresa havia feito e que foi lançada no balanço da portuguesa Galp – a compradora – por R$ 205 milhões, como revela reportagem publicada pelo Monitor Mercantil (veja aqui).

Segundo a própria Petrobrás informou ao mercado, a PBio “terá um crescimento expressivo de 25% do mandato de mistura de biodiesel nos próximos três anos (B12 to B15)”, é “porta de entrada e expansão no 3º maior mercado de biodiesel do mundo", "localização estratégica, com acesso privilegiado aos mercados brasileiros das regiões Sudeste e Nordeste”, entre outros atributos.

“Como aconteceu no refino, o setor privado não quis construir as usinas de biodiesel. A Petrobrás foi lá e fez, mostrando que era possível. Depois que as usinas se tornaram realidades e economicamente viáveis, querem privatizar. Essa é a lógica dos que querem o desmonte do Brasil, estatizar os investimentos e privatizar os lucros”, afirma Finamori.

Através de ações jurídicas e políticas, a FUP e seus sindicatos continuam defendendo a PBio e a Petrobrás como empresa integrada de energia. A greve é a resposta da categoria à gestão bolsonarista, que desemprega milhares de trabalhadores em plena pandemia, ao desmontar um dos mais estratégicos projetos de soberania nacional que é o Sistema Petrobrás. 

Defender a PBio é defender empregos, é defender investimento em energias renováveis, é defender a indústria brasileira. Defender a PBio é defender a Petrobrás e o Brasil.

A verdade sobre a PBio

"Conflito de interesse, terras judicializadas, venda de trabalhadores e preço vil". Essas e outras questões foram denunciads pela FUP e sindicatos no Programa Debate Petroleiro desta terça-feira, 18. Dirigentes sindicais da Bahia, Minas Gerais e do Rio de Janeiro explicaram o que está por trás da entrega das usinas de biocombustíveis da Petrobrás.

Assista e entenda a importância da greve dos trabalhadores e da luta contra o desmonte do Sistema Petrobrás:

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[Imprensa da FUP, com informações do Sindipetro-BA e do Sindipetro-MG]

 

Publicado em Sistema Petrobrás
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