A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados Federais realiza na terça-feira, 01/06, pela manhã, audiência pública para cobrar explicações sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pela metade do preço. A refinaria foi vendida para o fundo de investimento árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão, mas a própria Petrobras havia definido o preço de US$ 3,04 bilhões como referência. A audiência, que estava prevista para acontecer nesta sexta-feira (28/05), foi adiada para a próxima semana.

Autor do requerimento, o deputado Jorge Solla (PT-BA) lembra que o valor da venda foi questionado até mesmo por agentes do mercado financeiro em entrevistas à imprensa. “Até a turma da XP Investimentos, que quer privatizar tudo, viu que tem coisa errada aí. O presidente da Petrobras (na época, Roberto Castello Branco) foi questionado sobre essa venda pelos engenheiros e funcionários da Petrobras, e sua carta com esclarecimentos deixou mais dúvidas do que resposta. Metade do valor é um deságio que não faz absoluto sentido”, disse.


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Para discutir os motivos e impactos desta negociata, foram convidados para a audiência representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da diretoria da Petrobrás, da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO), do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), além do coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, e dirigentes da Aepet e da Fenaspe (veja abaixo a relação dos convidados). 

“Sempre fomos contra essa venda por concepção, por entender que nossas refinarias garantem nossa soberania energética nacional. Vendê-las é render o País a essa política de preços estúpida, em que conseguimos extrair e refinar Petróleo muito barato, mas na bomba o consumidor paga o mesmo preço que se paga em Nova York ou em Londres, em dólar, quando nossa renda é em real. Isso quebra qualquer país”, completa Solla.

A audiência pública será realizada terça-feira, 01/06, às 9h, com os seguintes convidados:

Alexandre Carlos Leite De Figueiredo - Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do Tribunal de Contas da União - TCU
Deyvid Bacelar - Coordenador da Federação Única dos Petroleiros - FUP;
Eduardo Costa Pinto - Professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - INEEP
Fernando Leite Siqueira - Engenheiro eletricista e de Petróleo - Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros - FENASPE
Mário Alberto Dal Zot - Presidente da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras - ANAPETRO
Rafael Chaves Santos - Gerente Executivo de Estratégia - Petróleo Brasileiro - S.A - PETROBRAS
Ricardo Moura De Albuquerque Maranhão - Engenheiro e Diretor Jurídico - Associação Engenheiros da Petrobras - AEPET

 

[Com informações da assessoria do deputado federal Jorge Solla e da Advocacia Garcez]

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Sindicato denunciou a empresa à ANP por irregularidades trabalhistas e inegurança na Bacia do Recôncavo

[Da redação do Petróleo Hoje]

O Sindipetro-BA protocolou, na terça-feira (25/5), uma denúncia junto à ANP sobre eventuais irregularidades da Recôncavo Energia em Catu, na Bahia, onde a companhia está desenvolvendo atividades de perfuração. Segundo a entidade, os trabalhadores estão submetidos a condições de alto risco operacional, como falta de equipamentos de segurança, bem como jornadas excessivas, atraso salarial (60 dias) e falta de registro na carteira de trabalho.

“O Sindipetro Bahia vem cobrar e denunciar a esta agência reguladora do setor, a fiscalização e às medidas necessárias para garantir cumprimento da Legislação Trabalhista, na perspectiva de melhorar as condições de trabalho”, afirmou o sindicato em carta à ANP.

O sindicato informou ao PetróleoHoje que recebeu a denúncia através de trabalhadores subcontratados de diversas empresas que atuam na concessão operadora pela empresa – de vigilantes à transportadores de carga. “De posse das informações, notificamos a ANP. Afinal, a agência precisa observar não apenas as questões contratuais, operacionais e ambientais do setor, mas também trabalhistas”, disse Radiovaldo Costa, diretor de Comunicação do Sindipetro-BA.

Radiovaldo informou ainda que a direção da Recôncavo Energia procurou o Sindipetro na manhã de quarta-feira (26/5), colocando-se à disposição para esclarecer as questões levantadas. De acordo com o sindicalista, uma reunião entre as partes será realizada na quinta-feira (27/5). De antemão, a Recôncavo alegou à entidade que os problemas estão relacionados aos prestadores de serviço. Mas, segundo o ordenamento jurídico, a responsabilidade é da empresa contratante.

Em nota, a ANP afirmou que “a denúncia a denúncia foi encaminhada para as autoridades competentes, em especial ao Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Regional do Trabalho, para que procedam à fiscalização visando garantir cumprimento da Legislação Trabalhista, na perspectiva de melhorar as condições de trabalho dos colaboradores”.

A Recôncavo Energia detém 100% da concessão de quatro blocos na Bacia do Recôncavo: REC-T-236, REC-T-152, REC-T-178 e REC-T-180. Em maio, a empresa encontrou indícios de hidrocarbonetos no poço 1-FFL-1-BA, localizado REC-T-180.

Leia a íntegra da matéria do Sindipetro Bahia:

A empresa Recôncavo Energia, que está perfurando um poço pioneiro (novo) de petróleo na região de Catu, na Bahia, é o retrato do que significa a privatização.

É impressionante o nível de exploração a que os trabalhadores desta empresa estão sendo submetidos. Eles estão há 60 dias sem receber salários, trabalhando em uma jornada de 28 x 28, ou seja, sem rodízio, sem troca de turma, e, praticamente sem folga. Muitos destes trabalhadores são denominados pela empresa como “avulsos” e não têm sequer a carteira de trabalho assinada. Além disto, eles trabalham sem farda e expostos a grandes riscos, pois um acidente de trabalho pode acontecer a qualquer momento, uma vez que são poucos os procedimentos de segurança adotados.

A direção do Sindipetro Bahia vai informar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre esta situação, uma vez que a agência deu a permissão para a concessão exploratória de petróleo e gás pela Recôncavo Energia.

“Para aqueles que defendem a privatização das unidades da Petrobrás, afirmando que isto traria melhorias e vantagens, basta olhar este exemplo para entender que não é bem assim. Claro que não são todas as empresas do setor privado que agem desta forma exploratória, mas a história tem nos mostrado que há uma visível precarização do trabalho após a privatização, que se reflete negativamente também na economia dos municípios produtores de petróleo”, afirma o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

Clique aqui para ler a notificação enviada à ANP pelo Sindipetro Bahia

Publicado em Setor Privado

A Ministra Delaíde Alves Miranda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), relatora do processo coletivo de dissídio de greve da Petrobras Biocombustível, designou a realização de uma audiência de conciliação entre as partes para a próxima quarta-feira, 02/06, às 16h, através de videoconferência.

A Ministra intimou para participar da audiência os representantes da empresa, do Sindipetro Bahia, do Sindipetro Minas Gerais e do Sindipetro RJ, assim como os seus advogados, além de um representante do Ministério Público do Trabalho. Na tentativa de conciliação, a ela ouvirá as partes antes da realização do julgamento do dissídio, que foi solicitado pela Petrobras Biocombustível.

As entidades sindicais vão defender a legalidade do movimento e a incorporação dos trabalhadores da Petrobras Biocombustível pela Petrobrás, uma vez que são todos concursados. Também fará parte da pauta dos Sindicatos o pagamento dos dias dos grevistas, além da discussão sobre a decisão proferida pela Ministra em tutela de urgência, de manter um percentual mínimo de 70% de trabalhadores nas unidades da empresa, em Candeias (Bahia), Montes Claros (Minas Gerais) e Rio de Janeiro.

Greve continua

Os trabalhadores da Petrobras Biocombustível (PBio) estão em greve desde o dia 20/05, nas usinas de Candeias (BA) e de Montes Claros (MG) e no escritório da subsidiária, no Rio de Janeiro.

Os trabalhadores reivindicam a mudança do modelo de venda das usinas de biodiesel. Concursados, eles querem ser incorporados a uma das unidades do Sistema Petrobrás, como vem acontecendo nos casos de venda dos ativos da estatal.

Os Sindicatos de Petroleiros de Minas Gerais e da Bahia ingressaram com recurso contra liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina a manutenção de percentual mínimo de 70% dos trabalhadores nas unidades da PBio e a garantia do livre trânsito de bens e de pessoas nas áreas operacionais, sob pena de multa diária de R$ 250 mil. Os sindicatos já protocolam recurso de agravo interno para questionar o percentual fixado pela liminar do TST.

[Com informações do Sindipetro BA]

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O Senado Federal ingressou com Embargo de Declaração contra decisão do Supremo que autorizou a privatização das refinarias da Petrobras sem licitação e sem autorização legislativa. O julgamento estará na pauta do Plenário Virtual do STF a partir desta sexta-feira, 28 

A legalidade da venda de oito refinarias da Petrobrás estará sob novo julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 28 de maio e 7 de junho. Está na pauta do Plenário Virtual da corte neste período o julgamento do Embargo de Declaração com Efeitos Infringentes ingressado pela Mesa do Senado Federal contra acórdão do STF que autorizou a privatização das refinarias da empresa sem licitação e sem autorização legislativa.

O embargo está relacionado à decisão do Supremo sobre a Reclamação Constitucional nº 42.576, apresentada pelas mesas do Senado e do Congresso Nacional no ano passado. A reclamação aponta que a Petrobrás não pode transformar refinarias em subsidiárias com o único intuito de vendê-las. O Senado afirma que isso se trata de um desvio de finalidade, já que a empresa pode criar subsidiárias para cumprir o papel social da companhia, e não para negociar ativos.

Em outubro, o STF julgou improcedente liminar relativa à reclamação, mas ainda não julgou o mérito. Assim, de modo antecipado, e devido ao fato de a gestão da Petrobrás continuar o processo de privatização das refinarias com sua conversão em subsidiárias para fugir da aprovação legislativa, a mesa do Senado deu entrada no embargo com efeitos infringentes, ou seja, de forma a reverter a decisão do Supremo.

A nova ação da mesa do Senado Federal pretende evitar que a Petrobrás venda essas refinarias a qualquer preço, como a gestão da empresa está fazendo.  Foi o que aconteceu com a refinaria Landuplho Alves (RLAM), na Bahia, vendida ao Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por US$ 1,65 bilhão, preço até 50% abaixo do valor de mercado, segundo levantamentos de diferentes instituições e da própria Petrobrás. Mesmo sem o julgamento do mérito da Reclamação Constitucional, as duas empresas já assinaram o contrato.

A iniciativa parlamentar reforça a luta da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados em defesa das refinarias e contra o desmonte da Petrobrás, que tem definido cronograma de venda de oito refinarias até o final deste ano.

“A decisão do STF que autorizou a gestão da Petrobrás e de outras estatais a venderem subsidiárias sem votação no Congresso e sem licitação, e isso avalizou a criação de falsas subsidiárias, com o único objetivo de vender seus ativos. É o caso da RLAM, transformada em subsidiária de um dia para outro, vendida a preço de banana para o fundo árabe Mubadala”, destaca o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Segundo o advogado Angelo Remédio, do escritório Garcez, que representa a FUP e sindicatos filiados, “vender ativos sem autorização do Legislativo é desvio de finalidade, e a Petrobrás não pode criar subsidiária para vender depois”. O advogado afirma que, se os embargos forem julgados procedentes, a privatização das refinarias nesses moldes será declarada ilegal. “O julgamento é mais um importante momento na busca para barrar a atual política de privatizações da Petrobrás”, diz ele.

Pelo novo cronograma fechado pela empresa com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Petrobrás tem até 31 de julho para vender as refinarias Isaac Sabbá (Reman, no Amazonas), Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor, no Ceará) e Alberto Pasqualini (Refap, no Rio Grande do Sul). Já a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX, no Paraná) e as refinarias Gabriel Passos (Regap, em Minas Gerais) e Abreu e Lima (RNEST, em Pernambuco) têm prazo para venda até 30 de outubro. Já a refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar, no Paraná) tem prazo de venda até 31 de dezembro. A  RLAM foi vendida em 24 de março, e o negócio vem sendo contestado pela FUP em diferentes frentes.

Luta dos petroleiros

A decisão do Congresso Nacional em entrar com ação no Supremo vem corroborar a luta dos petroleiros a partir da greve de fevereiro de 2020, em que a FUP conseguiu junto à Frente Parlamentar em Defesa das Estatais, uma audiência com os então presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), em que explicaram aos parlamentares o que a direção da Petrobras estava fazendo sem que fosse do conhecimento do Congresso Nacional.

SOBRE A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL 42.576

A votação do Embargo de Declaração relativo à Reclamação Constitucional será feita de forma virtual. Cada ministro do STF poderá definir seu voto a qualquer hora, entre os dias 28 de maio e 7 de junho. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes, que à época da votação da liminar sobre a permissão da Petrobrás em vender subsidiárias votou a favor da empresa. Como o relator daquela ação, ministro Edson Fachin, era contrário à venda das subsidiárias e perdeu, a votação do embargo tem um novo relator. 

[Da assessoria de imprensa da FUP]

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Em greve desde o dia 20, os trabalhadores da Petrobrás Biocombustível continuam recebendo o apoio dos petroleiros e de diversas outras categorias e movimentos sociais. Nesta terça-feira, 25, a luta em defesa da subsidiária e dos empregos foi amplificada nas mobilizações de solidariedade que contaram com a participação dos trabalhadores dos terminais da Transpetro, outra empresa do Sistema Petrobrás ameaçada de privatização. 

Trabalhadores do terminais de Senador Canedo (foto acima) e de Barueri (foto abaixo), bases do Sindipetro Unificado de São Paulo, participaram de setoriais nesta terça, em apoio à greve dos petroleiros da PBio.

A Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia (POCAE) também publicou nota de solidariedade aos trabalhadores da PBio, convocando "todas as organizações da classe trabalhadora brasileira a se mobilizarem contra os ataques aos direitos trabalhistas a ao entreguismo de Bolsonaro, que neste momento vende a preço de banana empresas estratégicas para o país, como as refinarias e subsidiárias da Petrobras e também a Eletrobras". Leia a íntegra da nota abaixo.