No mês em que a Shell foi obrigada a reverter parte do cenário de degradação ambiental que provocou, a Petrobrás decide continuar processo para se livrar de participações importantes que colaboram com a produção de energia limpa e renovável

[Da redação do site Petróleo dos Brasileiros]

Na segunda quinzena de maio, a petrolífera multinacional Shell foi responsabilizada no Tribunal de Haia, na Holanda, por contribuir diretamente com o desequilíbrio climático mundial. Em ação histórica movida pela organização Amigos da Terra, a companhia foi obrigada a firmar acordo para reduzir suas emissões de gás carbônico (CO2), de aproximadamente 31,95 bilhões de toneladas anuais, em 45% até o ano de 2030.

O marco é caracterizado como histórico porque, pela primeira vez no mundo, uma grande corporação é obrigada a se alinhar ao Acordo Climático de Paris, o que pode representar futuras decisões para outras companhias que produzem demasiada quantidade de poluentes.

A pauta sobre a responsabilização ambiental e diminuição da emissão de carbono por grandes corporações surge em paralelo à paralisação de todos os trabalhadores da Petrobrás Biocombustíveis (PBio), empresa responsável pela produção de combustíveis renováveis da petrolífera brasileira, em greve contra a privatização de mais um ativo da companhia.

Uma das principais empresas geradoras de combustíveis renováveis no Brasil, a PBio possui capacidade para processar quase 600 milhões de litros anualmente em suas três unidades, localizadas nos estados da Bahia, Ceará e Minas Gerais.

Em artigo para a revista Carta Capital, segundo a pesquisadora em energia e meio ambiente do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Ana Carolina Chaves, somente no ano de 2020, o Brasil produziu mais de 6 bilhões de litros de biodiesel, o que gerou aproximadamente 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

Com a privatização do ativo, a estatal, que produz cerca de 8,68 bilhões de toneladas de CO2 anualmente, abre mão da participação no mercado de biocombustíveis e produção de biodiesel com menores teores carbônicos no momento em que o mundo discute a descarbonização dos combustíveis. “Nesse sentido, a política da Petrobras para os biocombustíveis está caminhando para tornar o diesel “menos sujo” […] essa opção deve tornar mais lenta a redução de gases poluentes da estatal, uma vez que o diesel verde tem um percentual muito pequeno de combustível não fóssil, ao contrário do biodiesel produzido na PBio”, alertou a pesquisadora.

Privatização e impactos para a soberania energética brasileira

Simultaneamente à greve contra a privatização da PBio, a Petrobrás também concluiu, na primeira semana de junho, a venda da Eólica Mangue Seco, da qual detinha 51% das participações. A empresa parceira era responsável pela produção de energia limpa, renovável e sustentável – características importantes para uma transição energética eficaz.

No cenário de mudanças na produção energética, o relatório especial apresentado em maio pela Agência Internacional de Energia (IEA) apontou que será necessária uma massiva inovação em energia renovável para reduzir a produção de dióxido de carbono até 2030.

Concomitante ao relatório, a culpabilização da Shell, para Letícia Paranhos, coordenadora do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Amigos da Terra no Brasil, representa uma vitória global. “Foi a primeira vez que conseguimos ganhar nos tribunais algo para reduzir, de fato, os impactos climáticos com emissões de dióxido de carbono”, afirmou.

Na visão dela, empresas multinacionais, como a Shell, tendem a provocar maiores impactos ambientais que as estatais porque visam somente o lucro. “Uma empresa estatal está preocupada com o controle social, pensa na produção de acordo com as demandas nacionais e pela soberania do povo, enquanto o petróleo na mão das transnacionais, tem sua exportação e exploração direcionadas pelo preço e capital internacional”, argumentou.

Ao sair de mercados de renovação enérgica com a PBio e a Eólica Mangue Seco, a Petrobrás se abstém da produção de energia verde e com menores teores de poluição. Segundo comunicado de venda na parcela de produção eólica, a companhia divulgou que a operação visa maximização de valores para seus acionistas.

Tais processos privatistas corroboram com a dificuldade para implementação de uma política que perpetue a transição energética, como é proposto no relatório. “O processo de privatização é uma pá de areia na transição energética justa, porque as empresas privadas querem o lucro acima de tudo”, complementa Letícia.

Economista e pesquisador do Ineep, Henrique Jager explica que, ao abandonar esses mercados, a Petrobrás vai na contramão da busca por novas formas de energia.

Se privatizar esses campos, cai a influência da estatal nesse processo de produção de energia limpa, então vai no caminho inverso do mundo.

HENRIQUE JAGER, ECONOMISTA E PESQUISADOR DO INEEP

Além disso, no Brasil, por ser a maior empresa do país, a Petrobrás é a mais adequada para enfrentar acidentes ambientais. “É a de longe mais preparada, e sua privatização pode, além de dificultar o processo de transição energética, potencializar o risco de um acidente e a companhia não conseguir responder”.

O que a ação contra a Shell tem a ensinar?

Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o economista e coordenador-técnico do Ineep, William Nozaki, explica que o papel das petroleiras é fundamental no processo de transição energética porque, apesar de serem responsáveis por parte considerável das emissões poluentes, compõem a parcela de indústrias que mais investem em energia limpa, além de produzirem gás – combustível com menor teor poluente.

Para uma transição energética justa, a ONG que ganhou a ação contra a Shell entende que o lucro das empresas deveria se voltar às demandas sociais do país explorado, como saúde e educação. “A nossa visão é de que todos os lucros sejam destinados ao investimento público, de interesse do povo, por isso que, quanto mais se privatiza, mais se perde esse controle social, e tudo o que poderia ser investido em benefícios populacionais diretos, vai para o capital estrangeiro”, explicou Letícia Paranhos.

Ainda de acordo com a coordenadora da ONG, o recém veredito da Shell deveria mostrar para outras petrolíferas que é necessário ressignificar a busca por uma transição energética e novas formas de energia.

A obrigação que a Shell tem em reduzir suas taxas de emissão deveria ser meta para todas as petroleiras entenderem que não se pode mais extrair petróleo sem pensar numa outra via de busca de energia.

LETÍCIA PARANHOS, CCOORDENADORA DO PROGRAMA DE JUSTIÇA ECONÔMICA E RESISTÊNCIA AO NEOLIBERALISMO DA ONG AMIGOS DA TERRA

Ela também afirmou que isso serve como um alerta para a crise que existe, e que não é somente ambiental. “Sobretudo, essa é uma crise ambiental, muito mais ampla e que destrói a qualidade de vida digna de muita gente”, completou.

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Os trabalhadores das usinas de biodíesel de Montes Claros, em Minas Gerais, e de Candeias, na Bahia, decidiram em assembleias suspender temporariamente a greve durante a mediação com o Tribunal Superior do Trabalho. A decisão foi tomada, após a gestão da Petrobrás concordar em participar das negociações na busca por uma solução que garanta a manutenção na empresa dos empregados da subsidiária que, mesmo sendo concursados, correm o risco de serem demitidos no processo de privatização.

A mesa de negociação tripartite - PBio, Petrobrás e sindicatos - foi garantida na quarta-feira, 02, em audiência de conciliação com a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, relatora do dissídio, sob a condição de suspensão da greve durante o período de mediação. 

A audiência será retomada nesta sexta, às 15h, com a participação de representantes dos sindicatos, da PBio e da Petrobrás. 


Leia também: > Em atos pelo país de apoio à greve na PBio, petroleiros cobram negociação com a Petrobras


Para o coordenador geral do Sindipetro/MG, Alexandre Finamori, “os trabalhadores da PBio estão fazendo uma greve histórica e isso possibilitou a abertura dessa mediação no TST com a presença da Petrobras Holding. Durante esses 15 dias de greve, mostramos para toda sociedade a importância da Petrobras Biocombustível para o Brasil e esperamos que nessa mediação o pleito de absorção dos trabalhadores e trabalhadoras seja alcançado. E a categoria está vigilante e com esperanças dessa vitória e mantendo à disposição para continuar lutando”.

Iniciada no dia 20 de maio, a greve na Petrobrás Biocombustível pautou não só a questão dos empregos dos trabalhadores que estão sob ameaça, quanto a importância da manutenção dos investimentos da Petrobrás em energia renovável. A empresa tem um papel preponderante na transição climática, como destaca a ambientalista Sabrina Fernandes: "Só que isso não vai ser possível se o governo seguir entregando a Petrobrás de mão beijada pro setor privado. Nossa soberania energética tá em jogo, o futuro do planeta também". Veja o vídeo abaixo: 

 Por que defender a PBio?

A PBio é uma das maiores produtoras de biodiesel do país, e o Brasil é o terceiro maior mercado mundial desse biocombustível. A despeito disso, a subsidiária da Petrobrás vem sendo desmontada desde 2016, quando, no governo de Michel Temer, foi fechada a usina de Quixadá, no Ceará, interrompendo a produção de cerca de 100 mil metros cúbicos de biodiesel por ano. Além disso, a Petrobrás abriu mão da participação em diversas outras usinas. 

O processo de desmonte foi intensificado no governo de Jair Bolsonaro, que colocou à venda as usinas de Montes Claros (que tem capacidade produtiva de 167 mil metros cúbicos de biodiesel por ano) e de Candeias (que pode produzir 304 mil metros cúbicos), anunciando a saída da Petrobrás do setor de biocombustíveis, na contramão das grandes empresas de petróleo e gás natural do mundo. 

A venda da PBio foi anunciada em julho de 2020. Na ocasião, a Petrobrás destacava ao mercado que a empresa teria “um crescimento expressivo de 25% do mandato de mistura de biodiesel nos próximos três anos (B12 to B15), é porta de entrada e de expansão no terceiro maior mercado de biodiesel do mundo, tem localização estratégica, com acesso privilegiado aos mercados brasileiros das regiões Sudeste e Nordeste”, entre outros atributos. 

A privatização da PBio é contestada no Judiciário por meio de ações civis populares em Minas Gerais e na Bahia. Conflitos de interesses na privatização da PBio também foram alvos de denúncias na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Live na segunda com Sabrina Fernandes

Para explicar melhor os impactos ambientais da privatização da PBio e do desmonte do Sistema Petrobrás, o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, partcipa de uma live na segunda-feira, 07, com a ativista e ambientalista Sabrina Fernandes, em seu perfil no instagram @teseonze.  

 

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Petroleiros do Rio Grande do Norte estão ampliando a mobilização contra o descaso da Petrobras no enfrentamento da COVID 19 nas instalações da companhia, contra a agenda neoliberal para a venda de ativos no Estado e contra a privatização da PBio.

Nesta terça, 02 de junho, no Polo Guamaré(RN), a diretoria do SINDIPETRO-RN esteve reunida com a categoria numa assembleia informativa para denunciar a gestão desastrosa da Petrobras, com respaldo do Governo Federal.

Durante a assembleia foi discutida a venda acelerada dos ativos em solo potiguar, Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS); acidentes de trabalho que ocorreram no polo Guamaré nas últimas semanas, com registro de incidentes de Alto Risco Potencial, que poderiam causar danos irreversíveis a saúde dos trabalhadores, bem como a segurança estrutural do Polo.

Neste último ponto, foi falado sobre os protocolos de segurança e o ambiente inseguro que permeiam as bases da Petrobras no solo potiguar em razão da agenda da venda de ativos. Ao que parece o objetivo é precarizar para vender mais rápido.

O debate reuniu dezenas de trabalhadores do setor público e privado, que fazem parte dos setores da manutenção, caldeiraria, operação, instrumentação, logística entre outras áreas. Todos os participantes utilizaram máscaras de proteção individual, álcool em gel e obedeceram ao distanciamento social. Participaram da assembleia os dirigentes sindicais, Márcio Dias, Marcos Brasil e o Coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino.

Para Ivis Corsino, A gestão da Petrobras atua de maneira acelerada para consumar os processos de venda, muito embora existam muitos empecilhos de ordem ambiental, tributária e civil. “A Petrobrás para efetuar a venda de um ativo como o polo Guamaré ela sequer adequou ao recebimento da produção dos diversos produtores que estão disputando e já produzindo nas demais áreas, como é o caso da Potiguar E&P S.A em Riacho da Forquilha e da 3R Petroleum no polo de Macau”.

O coordenador ainda explicou que com esse ritmo desenfreado de concretizar o processo de venda, a Petrobras cria um ambiente inseguro nas instalações provocando medo e angústia para os trabalhadores que ali atuam.

“A falta de informação e clareza no tratamento que será dado aos trabalhadores concursados, por exemplo, é muito obscura. Não sabemos se serão demitidos, realocados ou se serão absorvidos. O mesmo acontece com os trabalhadores do setor privado. Por que há uma incerteza da continuidade dos contratos. Existem contratos em Guamaré que tem previsão de três anos, mas tudo indica que a Petrobras deva concluir a venda dos ativos até junho de 2022. Isso é um absurdo!”, explica o dirigente.

O coordenador continua, “neste cenário de incertezas, o que se enxerga nas bases do Rio Grande do Norte são contratos sendo abandonados, rescindidos, trabalhadores ficando com atraso de salários num período de três meses. E a Petrobras não tem tratado isso da forma adequada, focando apenas na agenda de venda dos ativos no Estado”.

Greve na PBio

Ainda na assembleia a diretoria fez um relato sobre a greve na PBio. Em greve desde o dia 20 de maio, os trabalhadores das usinas de biodíesel de Candeias, na Bahia, e de Montes Claros, em Minas Gerais, e da sede da PBio, no Rio de Janeiro, reivindicam a garantia de permanência no Sistema Petrobras, caso a privatização da subsidiária, que já está em processo avançado, se concretize. São cerca de 150 trabalhadores concursados, que lutam para ser incorporados e transferidos para outras áreas da empresa, como tem ocorrido em diversos desinvestimentos feitos pela estatal. A gestão da Petrobrás, no entanto, alega “impossibilidade jurídica” e a direção da PBio diz não ter competência para atender a esta reivindicação.

Diante do impasse estabelecido, os trabalhadores da subsidiária estão há 14 dias em greve e cobram que representantes da holding participem da audiência de conciliação que ocorre nesta quarta, à tarde.

Após a explanação, todos os trabalhadores do Polo Guamaré se posicionaram à favor da greve da PBio. O coordenador geral também relembrou que no polo de Guamaré existe uma planta da Petrobras Biocombustivel que foi desativada. “Essa planta comprava a produção de oleaginosas de cinco mil famílias. Nesta instalação existiam doze postos de trabalhos diretos que ajudavam na operação da planta, essa desmobilização que aconteceu no RN é o mesmo que vem ocorrendo nos demais Estados”, ressaltou o dirigente.

Faixas comunicando a venda irresponsável da PBIO também foram aplicadas nas imediações da Refinaria Potiguar Clara Camarão e também próximo a sede da Petrobrás em Natal.

No fim da assembleia foi estabelecido um pacto entre os presentes para não aceitar esse tipo de conduta arbitrária e entreguista que a Petrobras vem tomando, na qual vem apresentando uma série de prejuízos aos trabalhadores. Nesse sentido, a diretoria do sindicato também estabeleceu como meta, “estar como nunca antes, próximo a categoria e construir uma mudança positiva em decorrência dos atrasos promovidos pela atual gestão da Petrobras. A mobilização será permanente até que mude a conjuntura que permeia a Estatal”, destacou Ivis.

Confira o depoimento do Coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino, na Assembleia realizada no Polo de Guamaré desta quarta-feira (02) 

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Um trabalhador terceirizado sofreu queimaduras no rosto após a explosão de um cubículo de alimentação elétrica de um motor na Unidade 32 da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia. O eletricista, funcionário da empresa MVS, estava fazendo a manutenção do equipamento quando aconteceu o acidente, no final da tarde da segunda-feira, 31/05.

Segundo informações que chegaram ao conhecimento da diretoria do Sindipetro, no momento em que o trabalhador fazia uma manobra inserindo um contador de 2.4 kw na Subestação da U-32, formou-se um arco voltaico, atingindo o eletricista que foi encaminhado à Unidade Médica Integrada (UMI), na cidade de Candeias.

De acordo com colegas do eletricista, ele continua internado no hospital, sentindo muitas dores e sendo medicado com morfina, mas não corre risco de morte. O Sindipetro está em busca de mais informações sobre o estado de saúde do trabalhador, assim como já está entrando em contato com a gerência da refinaria para acompanhar as investigações sobre o acidente.

Funcionários da RLAM relataram que após o acidente houve um rápido apagão e alguns equipamentos saíram de operação e na manhã da terça-feira (1/06), os serviços foram paralisados.

Os diretores do Sindipetro continuam buscando mais informações sobre o ocorrido.

[Da Imprensa Sindipetro Bahia]

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Sindicatos cobram participação da holding na audiência de conciliação entre os trabalhadores e a PBio, que acontece nesta quarta 

[Da imprensa da FUP]

Nesta quarta-feira, 02, quando a Petrobrás Biocombustível (PBio) e as representações sindicais dos trabalhadores da subsidiária participam de audiência de conciliação com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, petroleiros e petroleiras de diversas bases do Sistema Petrobras realizaram atos em apoio à greve e cobrando um canal de negociação com a holding para resolver o impasse. 

Em greve desde o dia 20 de maio, os trabalhadores das usinas de biodíesel de Candeias, na Bahia, e de Montes Claros, em Minas Gerais, e da sede da PBio, no Rio de Janeiro, reivindicam a garantia de permanência no Sistema Petrobras, caso a privatização da subsidiária, que já está em processo avançado, se concretize. São cerca de 150 trabalhadores concursados, que lutam para ser incorporados e transferidos para outras áreas da empresa, como tem ocorrido em diversos desinvestimentos feitos pela estatal. A gestão da Petrobrás, no entanto, alega “impossibilidade jurídica” e a direção da PBio diz não ter competência para atender a esta reivindicação.

Diante do impasse estabelecido, os trabalhadores da subsidiária estão há 14 dias em greve e cobram que representantes da holding participe da audiência de conciliação que ocorre nesta quarta, à tarde (saiba mais aqui).

Atos de apoio

Em solidariedade à luta dos trabalhadores da PBio, os sindicatos da FUP realizaram atos pela manhã em diversas unidades do Sistema Petrobrás. Na Bahia, houve um grande ato na Usina de Candeias, com participação de outras categorias.

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, participou do ato e cobrou a abertura de um canal de negociação com a Petrobras. "Esperamos que na audiência de conciliação desta quarta, a Petrobrás avance no atendimento da garantia legítima de realocação dos empregados concursados da PBio. Enquanto isso não acontecer, a greve continua", afirmou.

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Em Minas Gerais, os trabalhadores da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, se manifestaram em apoio aos companheiros da PBio. Na Usina de Biodíesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros, os petroleiros seguem mobilizados, participando das setoriais organizadas pelo Sindipetro-MG, com atividades diárias na tenda da resistência, em frente à unidade.

> Leia também: Ato Unificado na Bahia marca 14º dia da greve dos trabalhadores da Petrobras Biocombustível

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Em Pernambuco, os trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima também se solidarizaram com a greve dos companheiros da PBio, em ato na manhã desta quarta. No Amazonas, os trabalhadores da REMAN participaram de setorial, onde também manifestaram o apoio à greve, cobrando da Petrobrás a abertura de um canal de diálogo para resolver o impasse dos trabalhadores da PBio. Houve ainda atos no Rio Grande do Norte, em São Paulo, entre outras bases.

> Leia também: Assembleia no Polo Guamaré denuncia venda de ativos, descaso no enfretamento a COVID 19 e privatização da PBio

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Mobilizações nas redes

Além dos atos nas unidades, os petroleiros se manifestam nas redes sociais em apoio à luta dos companheiros da Petrobras Biocombustível. A partir das 14h, será realizado um tuitaço para pressionar a Petrobras a abrir um canal de negociação com as representações sindicais. A mobilização será estendida para outras redes sociais, massificando ao longo da tarde as seguintes hastags:

#EuApoioGrevePBio

#PetrobrasParaOsBrasileiros

#SustentabilidadeNãoSeVende

O apoio aos trabalhadores da PBio também pode ser manifestado, adicionando o tema da greve ao avatar de seu perfil no Facebook. Acesse através do link: www.facebook.com/profilepicframes/?selected_overlay_id=163243305815726

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Em greve desde o dia 20 de maio, os trabalhadores da Petrobras Biocombustível (PBio) realizam nesta quarta-feira, 02, atos em diversas bases do Sistema Petrobrás, além das usinas de Candeias (Bahia) e de Montes Claros (Minas Gerais) e da sede da empresa, no Rio de Janeiro. A mobilização chama atenção para a legitimidade da luta dos trabalhadores em defesa dos empregos e dos investimentos da Petrobrás em biocombustíveis.

Os atos ocorrem no mesmo dia em que os sindicatos e representantes da subsidiária participam de uma audiência de conciliação com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, relatora do pedido de dissídio coletivo ingressado pela PBio. 

Os trabalhadores estão organizando ainda um tuitaço a partir das 14h para pressionar os representantes da subsidiária a abrir um canal de negociação com as representações sindicais. A mobilização nas redes massificará ao longo da tarde as tags #EuApoioGrevePBio #PetrobrasParaOsBrasileiros #SustentabilidadeNãoSeVende

O apoio aos trabalhadores da PBio também pode ser manifestado, adicionando o tema da greve ao avatar de seu perfil no Facebook. Acesse através do link: www.facebook.com/profilepicframes/?selected_overlay_id=163243305815726

Audiência busca acordo 

A audiência de conciliação, prevista para ter início às 16h, foi proposta pela própria ministra relatora do pedido de dissídio coletivo ingressado pela PBio. O objetivo é buscar um acordo entre as partes. Na pauta de reivindicação dos empregados está a incorporação dos cerca de 150 concursados da PBio por outras unidades da Petrobrás, caso a venda da usina de biocombustível seja concretizada. A direção da empresa se mostra irredutível e vem se recusando a abrir canal de negociação. 

“Será uma mediação no âmbito do dissídio coletivo de greve, ajuizado pela PBio contra os três sindicatos de trabalhadores, o da Bahia, Minas e Rio de Janeiro. Como a greve acontece em três estados, fica no âmbito no TST para decisão única”, explica o advogado Clériston Bulhões, que representa o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro/BA), ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Enquanto o acordo não vem, a greve continua, entrando nesta quarta no seu 12º dia, e respeitando a liminar determinada pelo TST de manter 70% do efetivo nas unidades de Candeias e de Montes Claros para a garantia da segurança.

“A greve continua até que a solução seja dada, que é a garantia de realocação dos empregados concursados da PBio. A esperança é que isso aconteça nesta quarta”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

“A greve é um direito do trabalhador. O sindicato continuará nessa mediação tentando uma solução negociada para que a pauta seja aceita”, acrescenta o advogado Bulhões, lembrando que a PBio não desenvolve atividade essencial ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, como prevê a lei de greve.

Apesar disso, a direção da PBio dá demonstrações de intransigência. Em decisão antidemocrática e perseguidora, tomada na semana passada, a empresa dispensou das funções gratificadas 12 supervisores que aderiram à greve dos trabalhadores.

[Da comunicação da FUP]

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Audiência da Câmara dos Deputados Federais discutiu privatização da RLAM pela metade do preço. Representante do TCU disse que venda ainda pode ser barrada, pois ainda não houve julgamento do mérito

[Da imprensa da FUP]

Em audiência virtual, realizada na manhã desta terça-feira, 01/06, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados Federais (CFFC), representantes dos trabalhadores e aposentados da Petrobrás (FUP, AEPET e FENASPE), dos acionistas minoritários da empresa (ANAPETRO) e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) reforçaram que a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) é inconstitucional e lesiva. O tema do debate parlamentar foi a venda da refinaria baiana para o fundo de investimentos árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão, metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência e muito abaixo das estimativas feitas pelos bancos BTG Pactual e XP e pelo INEEP. Representantes da estatal e do Tribunal de Contas da União (TCU) também foram ouvidos na audiência, conduzida pelo deputado federal Léo de Brito (PT/AC).

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, denunciou a privatização aos pedaços do Sistema Petrobrás e sua desnacionalização a toque de caixa, decidida pela gestão da empresa, à revelia do Congresso Nacional. “É inadmissível que 29 pessoas tomem a decisão por milhões de brasileiros”, afirmou, referindo-se aos integrantes do Conselho de Administração, da Diretoria e das Gerências Executivas que autorizam as vendas de ativos anunciadas pela Petrobrás, decisão que burla a Constituição. Ele reforçou que o debate sobre a privatização dos ativos da empresa deve passar tanto pela Câmara dos Deputados Federais, quando pelo Senado, lembrando as reclamações feitas por estas Casas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até a próxima semana, os ministros do Tribunal devem se manifestar sobre Embargo de Declaração apresentado pelo Senado, questionando decisão relativa a este tema. O julgamento ocorre em Plenário Virtual até o dia 07 de junho.  Saiba mais aqui.

TCU: mérito ainda não foi julgado

O secretário de Fiscalização do TCU, Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, responsável pela área de Petróleo e Gás Natural, lembrou que o Tribunal ainda não se manifestou sobre o mérito da operação de venda da RLAM e que muita coisa pode acontecer até o fechamento do negócio, previsto para novembro deste ano.  “O órgão ainda não decidiu o mérito sobre a venda da RLAM; houve uma decisão do Ministro do Tribunal de não acatar a cautelar suportada por opinião técnica da unidade responsável, que avaliou a não pertinência da suspensão da venda naquele momento”, explicou na audiência, citando que até o "closing", em novembro, a equipe técnica do TCU terá mais tempo para aprofundar sua avaliação sobre a venda da refinaria.

Petrobrás: mais retorno para os acionistas

Também presente à audiência, o gerente executivo de Estratégia da Petrobrás, Rafael Chaves Santos, afirmou que a venda da RLAM vai gerar mais retorno para os acionistas e "mais valor para a economia, com mais emprego, mais impostos". Ele ressaltou que a negociação levou 23 meses para ser concluída até a assinatura do contrato ser aprovada por 10 gerentes executivos da Petrobras, pelos oito diretores da empresa, pelo então presidente Roberto Castello Branco, além do referendo do Conselho de Administração. 

Monopólio privado

O pesquisador do INEEP, Eduardo Costa Pinto, professor do Instituto de Economia da UFRJ, ressaltou que não é só a RLAM que está sendo vendida, são também 669 km de oleodutos e 4 terminais, lembrando que a refinaria pode processar 333 mil barris de óleo por dia, o que representa 14% da capacidade de refino da Petrobras. “Além da refinaria e da logística regional, o Mubadala está comprando todo um mercado relevante, sem concorrência. Está adquirindo um monopólio privado, e o país poderá ter um apagão de combustíveis por falta de coordenação no refino, com explosão de preços, dependendo da estratégia que venha a ser adotada pelo comprador da refinaria”, alertou.

O pesquisador do INEEP chamou atenção para os equívocos das premissas utilizadas pela Petrobras ao tentar justificar que a pandemia fez cair pela metade o preço da RLAM. “Não há qualquer indicador efetivo, quer seja nos preços da Petrobras, quer seja nos diagnósticos internacionais, quer seja nos preços das vendas das refinarias (no exterior), que indiquem uma profunda mudança no cenário externo”, afirmou. Ele pediu que o secretário do TCU, presente à audiência, se atentasse para a drástica redução de preço da RLAM, sem que houvesse uma mudança tão grande no cenário internacional. “Os preços dos derivados e do barril do petróleo no mercado futuro são praticamente os mesmos de antes da pandemia”, alertou Eduardo, destacando que a taxa de retorno do Mubadala será de 20% ao ano, percentual “impressionante”, segundo ele.

Perda de rentabilidade

Ricardo Maranhão, da Associação Engenheiros da Petrobras (AEPET), concordou com o pesquisador do INEEP.  Ele lembrou que, nos últimos 15 anos, a Petrobrás investiu, em média, 5 bilhões de dólares em cada refinaria, afirmando que os métodos de valuation utilizados pela empresa para justificar a venda lesiva dos ativos são bastante subjetivos e passiveis de manipulação. Ele comparou o preço negociado pela Petrobrás na venda da RLAM com os que foram praticados em transações recentes no mercado internacional, onde refinarias foram vendidas por valores muito mais altos, apesar de terem capacidades de refino menores.

O engenheiro também chamou atenção para os impactos das privatizações das refinarias nos negócios da Petrobrás. “São ativos estratégicos e rentáveis. Abrir mão das receitas futuras relacionadas a esses ativos irá prejudicar, inclusive, os cofres da companhia. Além disso, 90% do abastecimento das refinarias brasileiras é feito com petróleo nacional. Se amanhã o Mubadala se recusar a comprar os barris no mercado brasileiro, como a Petrobras vai responder a isso?”, questionou Maranhão.

Fernando Siqueira, da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (FENASPE), também destacou a lucratividade do setor de refino da Petrobrás, que deram um retorno de 17 bilhões de dólares para a empresa, entre 2015 e 2017. Ele afirmou que a Petrobras está abrindo mão de investimentos rentáveis e estratégicos, como fez recentemente no governo Temer. Segundo ele, as privatizações realizadas pelo ex-presidente Pedro Parente resultaram em prejuízos de mais de 100 bilhões para a empresa. Como exemplo, citou a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária vendida pelo valor equivalente a 18 meses de aluguel de dutos contratado pela Petrobrás, que teria amargado um prejuízo de 90 bilhões com o negócio.

Derivados mais caros e risco de desabastecimento

Entre os principais impactos da venda das refinarias destacados pelos convidados na audiência estão o aumento dos preços dos derivados e o risco de desabastecimento. “Como foi destacado aqui, a venda das nove refinarias da Petrobrás resultará na criação de monopólios privados regionais, que irão controlar os preços dos derivados de petróleo nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país. A população brasileira, que já paga muito caro pelos derivados de petróleo, ficará refém desses investidores. Haverá aumento ainda maior dos preços dos combustíveis e não redução”, afirmou o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar. “Com a venda da RLAM, que é a principal refinaria do Nordeste, haverá risco de desabastecimento, porque a região ficará vulnerável às decisões do Mubadala, que pode optar por reduzir a produção de determinados combustíveis para aumentar sua rentabilidade”, acrescentou.

Ele também chamou atenção para a política de reajuste dos derivados, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI), que a Petrobrás adotou em 2016 para maximizar o lucro dos acionistas privados, impondo reajustes sucessivos dos combustíveis. Bacelar lembrou o fato do ex-presidente Roberto Castello Branco, já demitido, ter atuado para pressionar o Conselho de Administração da Petrobrás a aprovar a venda da RLAM, ao apagar das luzes de sua saída da empresa, sob o argumento de consolidar o PPI.  Saiba mais aqui.

Sem compromisso ambiental

Em sua fala, Mário Dal Zot, presidente da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO), refutou declarações feitas na audiência pelo gerente da Petrobrás, ao tentar induzir que as privatizações no refino podem fortalecer investimentos em energia renovável. “O que a empresa está fazendo é o contrário, ela está se retirando dos setores de biocombustíveis e renováveis, se retirando do processo de transição energética e se retirando do futuro”, afirmou, chamando atenção para a greve dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (PBio), que estão há 13 dias mobilizados, lutando pela manutenção dos empregos, ameaçados pela privatização da subsidiária.

Assista a íntegra da audiência 

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Ela é a unica unidade de xisto da Petrobrás e uma das nove plantas de refino colocadas à venda. Em meio às ameaças de privatização, trabalhadores temem ainda que a SIX seja fechada

[Por Davi Macedo, da Imprensa do Sindipetro PR e SC] 

Neste 1º de junho, a Superintendência de Industrialização do Xisto (SIX/Petrobrás) completa 67 anos. Está sediada em São Mateus do Sul, região sudeste do Paraná, sobre a segunda maior reserva mundial de xisto, a Formação Irati, que abrange os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Goiás.

A unidade minera e processa essa rocha sedimentar com conteúdo de matéria orgânica, também chamada de folhelho pirobetuminoso, para gerar óleo e gás. A Petrobrás iniciou a exploração do xisto em 1954, em Tremembé-SP. Em 1959, decidiu pela construção de uma usina no município paranaense e posteriormente toda a administração do projeto SIX também veio para cá.

O início da operação da primeira unidade de produção ocorreu em 1972. Após muitos anos de esforço da categoria petroleira e investimentos em pesquisa por parte da Petrobrás, em 1991 o módulo industrial entrou em operação, consolidando, assim, a tecnologia de extração e processamento do xisto, denominada Petrosix®.

A capacidade instalada da SIX é de 5.880 toneladas/dia. Os principais produtos gerados são óleo combustível, nafta, gás combustível, gás liquefeito, enxofre e outros subprodutos utilizados nas indústrias de asfalto, cimenteira, agrícola e de cerâmica.

A unidade ainda funciona como um centro avançado de pesquisa na área de refino e desenvolve vários projetos em conjunto com o Centro de Pesquisa da Petrobrás (Cenpes) e algumas universidades. O parque tecnológico da SIX é o maior da América Latina e um dos maiores do mundo em plantas-piloto, composto por 15 unidades criadas para atender as necessidades dos variados processos de refino.

Além de toda pesquisa e tecnologia, a SIX é vital para São Mateus do Sul e região, pois é a maior contribuinte do município, respondendo por cerca de 45% da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aproximadamente 45% do Imposto Sobre Serviços (ISS). Gera mil empregos diretos, entre trabalhadores próprios e terceirizados, e outros dois mil indiretos. Seu lucro anual aproximado é de R$ 200 milhões.

A Usina ainda contribui com o município e estado a partir do pagamento de royalties sobre a produção de óleo e gás de xisto. É justamente aí que se esconde um problema que coloca o futuro da SIX em xeque. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) multou a Petrobrás pelo não pagamento de royalties entre os anos de 2002 e 2012. A estatal paga alíquota de 5%, mas a Lei do Petróleo prevê 10% de royalties. A argumentação da empresa é de que não se trata do mesmo produto, tampouco do mesmo processo. A operação na SIX, segundo a Petrobrás, é de óleo e gás de xisto que são extraídos a partir do aquecimento da rocha, método único no mundo e patenteado pela companhia. O montante da multa e da diferença nos royalties estariam em cerca de R$ 1 bilhão.

A direção da Petrobrás ameaçou fechar a unidade, assim como fez com a Fafen-PR, acaso a prefeitura de São Mateus do Sul e o governo do Paraná não aceitem renegociar a dívida de royalties sobre a exploração de xisto. A gestão da estatal enxerga no passivo um fator que atrapalha seus planos de privatizar a Usina do Xisto.

Infelizmente, a SIX chega ao seu 67º aniversário com muito mais dúvidas do que certezas sobre o seu futuro.

Alimentada de Crises

Paulo “Reissinho” de Paula é petroleiro aposentado, ex-diretor sindical e foi membro da primeira equipe de operadores da SIX. Saiu de Apuracana, no norte do Paraná, após passar no concurso da Petrobrás. Ingressou na empresa em 1971, lotado na Usina do Xisto, e só saiu por motivo de aposentadoria, em dezembro de 1993.

Hoje está com 72 anos e mantém o perfil de “petroleiro raiz”. Tem orgulho da Petrobrás e da SIX que ajudou a construir e defende a soberania nacional com unhas e dentes. Lembra com satisfação da transformação tecnológica pela qual a unidade passou. “A Usina representa o motor de desenvolvimento da região. Mais do que isso, também é a concretização do projeto de desenvolvimento chamado PetroSIX, que revolucionou a exploração do xisto. Antes disso, a produção era nos moldes do ‘Perna de Pau(*)’”, afirma.

Engana-se quem acha que essa transformação foi tarefa fácil. Reissinho conta que o projeto SIX teve muitas imperfeições e precisou de grandes adaptações. “Tudo solucionado dentro da própria unidade, a partir da engenharia e dos palpites dos operadores”, recorda.

Quando questionado sobre os planos de privatizar a SIX, o antigo operador logo disparou: “Privatização? Na minha opinião nem deveria se falar nisso. A unidade evoluiu demais ao longo dos anos. Por que quando tudo era mais difícil ela deveria ser da Petrobrás e agora com toda essa capacidade de produção e tecnologia querem vender? A privatização vai matar a ideia de um projeto de desenvolvimento de exploração do xisto. A SIX tem sabor de soberania e gosto de desenvolvimento. Os privatistas querem matar tudo isso”.

Ainda sobre o cenário nebuloso que ronda a SIX, Reissinho lembra que a unidade “sempre se alimentou de crises”. “Lá no início da década de 90 fizeram um fuzuê e disseram que iriam hibernar o módulo industrial UPI (Unidade de Processamento do Irati) antes mesmo de ser concluído e colocado em operação. Um dos que tiveram essa ideia era o tal ministro João Santana, de Minas e Energia. Esse caboclo teve uma recepção de enfrentamento quando veio visitar o módulo ainda em construção. Estendemos uma faixa bem grande que trazia a frase ‘Ministro João Santana, sua missão é cuidar do patrimônio público e não entrega-lo’. A Usina nem havia sido terminada e a ideia de privatizar já existia naquela época”.  

Perna de Pau

Roberto Angewitz (São Bento do Sul, 29/10/1878 – Curitiba, 22/10/1947), também conhecido por “Perna-de-pau”, foi um pioneiro na exploração do xisto betuminoso em São Mateus do Sul. Filho de Maximiliano Angewitz, ou Andziewicz, e Nathalia Cyms, imigrantes alemães que vieram para São Bento do Sul. Aos oito anos, foi mordido na perna direita por uma cobra, o que lhe custou a amputação do membro e a sua substituição por uma de madeira – o que lhe rendeu o apelido. Por volta do começo do século XX, se mudou para Curitiba, onde foi motorista de táxi e também abriu uma fundição de bronze e ferro. A 1ª Guerra Mundial fez com que seu negócio ruísse. Depois, montaria uma oficina de reparações. Em 1932, quando as restrições cambiais tornaram muito difícil a importação de gasolina, realizou em São Mateus do Sul experiência de destilação do xisto. Aos poucos, obteve os primeiros resultados satisfatórios, conseguindo produzir gasolina e outros produtos. Passou então a se dedicar exclusivamente à atividade pioneira, criando inclusive a primeira usina para exploração e destilação do xisto. Foi por algum tempo um dos raros homens que podia dispor de gasolina no Brasil e que sabia como obtê-la. O pioneirismo, no entanto, fez com que não tomasse alguns cuidados e, consequentemente, fosse lentamente envenenado pelos gases com que lidava. Com o surgimento da campanha nacional do “O Petróleo é Nosso”, não houve como defender-se dos interesses do governo, que adquiriu a sua inovadora usina e lhe deu em troca apenas 200 contos.

Em 1935, o “Perna de Pau” chegou a produzir mais de 300 litros de óleo por dia na sua pequena usina. Em frente à SIX existe uma estátua do memorável “Perna de Pau” (foto).

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados realizou na manhã desta terça-feira, 1° de junho, audiência pública sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo de investimento árabe Mubadala. A refinaria foi vendida por US$ 1,65 bilhão, a metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência, e também abaixo das estimativas feitas pelo BTG Pactual, XP Investimentos e pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).  

A comercialização da RLAM a preço vil foi concretizada no final de março, nos últimos dias da gestão de Roberto Castello Branco, demitido da presidência da Petrobrás. 

Requerida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), a audiência pública discutiu os impactos da operação para a Petrobrás e para a sociedade brasileira. Para isso, foram convidados o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da diretoria da Petrobrás, da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), dirigentes da Associação Engenheiros da Petrobrás (Aepet) entre outros. 

“Dizer que a privatização vai atrair novos agentes econômicos e aumentar a concorrência é mentira. Teremos, sim, a criação de monopólios privados regionais. Significa que a população brasileira, que já paga muito caro pelos derivados de petróleo, ficará refém desses investidores. O que haverá é aumento dos preços dos combustíveis e  risco de desabastecimento em algumas regiões”, afirma Deyvid, com base em estudos do Ineep e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). 

A RLAM é a segunda maior refinaria do país e produz combustíveis de alto valor agregado, como o óleo bunker de baixo enxofre para navios, muito demandado pelo mercado global.

Recentemente, uma coluna do jornal A Tarde, da Bahia, informou sobre a interferência da direção da Petrobrás em estudos técnicos que apontavam impactos ambientais da Rlam em quatro municípios do estado. Objetivo foi esconder o passivo e, assim, facilitar a venda da refinaria.

O fato foi comentado pelo coordenador da FUP, nesta segunda, 31/05, em seu perfil no Twitter:


Leia também: 

STF julga novo recurso do Senado Federal, que pode barrar privatizações no Sistema Petrobrás

> Jornal chama a atenção para “atuação suspeita” da gestão da Petrobrás ao esconder passivo ambiental da RLAM


[Da comunicação da FUP] 

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta sexta, 28, uma audiência pública para debater os impactos do fechamento da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, localizada no município de Montes Claros.

Requerida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a Audiência Pública conta com a participação do coordenador do Sindipetro-MG, Alexandre Finamori, do presidente da CUT/MG, Jairo Nogueira Filho, da diretora da FUP, Cibele Vieira, entre outros convidados.

Assista: 

 

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.