Em entrevista à edição de Minas Gerais do Jornal Brasil de Fato, o petroleiro Alexandre Finamori, que coordena o Sindipetro MG, explica por que a culpa dos preços abusivos dos combustíveis é de Jair Bolsonaro: “Temos o petróleo e as refinarias estatais aqui, mas pagamos como se tivéssemos comprado em outro continente”

[Do Brasil de Fato/MG]

Os brasileiros têm sentido no bolso os sucessivos aumentos do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Mas as informações sobre o tema são desencontradas: Bolsonaro ora ataca o imposto estadual (o ICMS), ora altera a porcentagem de biodiesel obrigatória no óleo, e sempre ataca a principal estatal brasileira. 

Como explica nesta entrevista o coordenador do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindpetro/MG), Alexandre Finamori, a perseguição à Petrobrás e à soberania nacional não é nova, mas a violência do desmonte atual tem o agravante do momento histórico, em meio a uma crise sanitária e humanitária. Confira a entrevista concedida à jornalista Joana Tavares:

Por que a gasolina e o gás estão tão caros?

Por decisão do presidente da República. A Petrobrás, mesmo sendo de economia mista, ou seja, tendo ações na bolsa de valores, tem como maior acionista o governo federal. A política de preço adotada pela empresa, o PPI, é uma decisão da atual gestão da empresa e o presidente da república poderia solicitar a alteração.  

O PPI é uma política de preço de paridade internacional. Isso quer dizer que a gasolina, diesel e o gás de cozinha produzido pela Petrobrás é vendido pelo preço desses mesmos combustíveis produzidos na Europa ou Estados Unidos, acrescidos pelo custo do transporte até o Brasil mais as taxas de importações. Não faz sentido nenhum, temos o petróleo aqui, temos as refinarias estatais e pagamos como se tivéssemos comprando em outro continente.

O que o ICMS tem a ver com isso? Os governadores podiam mudar o preço do imposto?

O ICMS tem grande influência no preço dos combustíveis e realmente os impostos são altos. Porém, sempre foram, o aumento do combustível não é resultado de aumento do ICMS. Impostos são importantes, financiam políticas públicas, investimentos sociais, tecnológicos e em infraestrutura, por exemplo, mas no Brasil, pesam sobre os mais pobres porque taxamos o consumo. Precisamos de taxar os mais ricos e as grandes fortunas.  

Em 2015, quando o preço do petróleo estava próximo do valor de hoje, a gasolina custava cerca de R$3,50 o litro e o botijão de gás variava em torno de R$ 50. Isso mostra que apesar dos impostos terem grande participação na formação dos preços dos combustíveis, eles sempre existiram e o que fez subir o preço foi a atual política de preço da Petrobrás que está subindo o preço da gasolina, diesel e gás de cozinha, nas refinarias.

O que o governo federal poderia fazer para melhorar o preço dos combustíveis?

Como acionista majoritário da Petrobras, o presidente Bolsonaro precisa mudar a política de preço, o PPI. Ainda mais no meio dessa crise humanitária, com muitas famílias passando fome e quando conseguem o alimento, não tem o botijão de gás para cozinhar, a Petrobras precisa cumprir seu papel de estatal e vender os combustíveis a preços justos, garantindo seu lucro, mas respeitando a população brasileira que é a dona dela e de todas as estatais.

Nesta semana, Bolsonaro aprovou a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que reduz de 13% para 10% a adição de biodiesel ao óleo diesel. O que isso quer dizer?

Isso quer dizer que, de todo o diesel usado no Brasil, 13% era proveniente de Biodiesel, um diesel verde que tem uma lógica de produção sustentável. E agora essa porcentagem passará a ser apenas 10%. Isso deixa nossa matriz energética mais poluente, indo na contramão da necessidade de reduzir os danos ambientais que estamos causando no planeta. 

Lembrando que essa decisão foi tomada para tentar abaixar um pouco o preço do diesel, mas é uma diferença irrisória. Além de pouco efeito no preço, esse decreto deixa claro os valores e para quem o governo Bolsonaro trabalha. Ao invés de reduzir o preço nas refinarias, o governo prefere manter o PPI, mantendo o lucro para os acionistas.  

Para fingir que está tentando baixar o preço do diesel, ele aumenta a poluição no país. Resumindo ele deixa bem claro que o lucro dos acionistas está acima do bem-estar social e do meio ambiente.

Minas Gerais tem produção de biodiesel, em Montes Claros, mas a usina está na mira para ser vendida ainda este ano. O que isso quer dizer? Como vai impactar a vida dos trabalhadores, mas também da sociedade em geral?

A Petrobras, que é uma empresa de energia, não só de petróleo, tem uma grande importância na transição energética brasileira para uma matriz mais limpa. 

Em 2008, foi criada a Petrobrás Biocombustível S.A. (PBIO), controlada integral da Petrobrás, com o objetivo de operar usinas de biocombustíveis e ter participação societária em outras empresas. 

Ainda em 2010 a Petrobrás Biocombustível tinha participação em 10 usinas de etanol, participações na Nova Fronteira Bioenergia (GO), na Guarani (SP), e na Total Agroindústria Canavieira (MG). O Plano de Negócios 2011-2015 previa investimentos de US$ 1,9 bilhão em produção de etanol e meta de chegar a um volume de 5,6 bilhões de litros em 2015 (com os sócios) e 12% de participação no mercado nacional. 

O atual governo, que é inimigo do meio ambiente, além de reduzir por decreto a obrigatoriedade do uso do biodiesel de 13% para 10%, um retrocesso que deixa nossa matriz energética mais poluente, está desmontando e vendendo a Petrobrás Biocombustível. 

Aqui em Minas Gerais, está à venda a usina de Biodiesel Darcy Ribeiro em Montes Claros e junto com a usina está vendendo também os empregados concursados, como se fossem maquinários descartáveis. O cenário mais claro para esses trabalhadores é a precarização de seus empregos e a demissão. 

Além disso é preciso ressaltar que a privatização da usina de Biodiesel em Montes Claros prejudica o desenvolvimento da indústria regional além de afetar diretamente próximo de 9 mil agricultores familiares do semiárido. Eles fazem parte do programa da Petrobrás de suprimento agrícola e produzem oleaginosas para produção de uma energia mais limpa, o biocombustível.

Algumas refinarias já foram vendidas e outras estão quase. Você pode dar um panorama das iniciativas para privatizar a Petrobras? E a Regap, está nessa lista?

Duas refinarias já foram entregues: a RLAM, na Bahia, foi vendida por metade do preço avaliado pelo mercado e a REMAN, em Manaus, no Amazonas, também com valor abaixo do avaliado pelo mercado. 

A venda das duas refinarias vai, na prática, criar monopólios privados regionais e deixar mais inacessível ainda o preço dos combustíveis para a população. Além da precarização dos empregos, da redução do investimento do Estado nessas regiões, neste momento em que a retomada do emprego precisa do Estado e de estatais fortes. 

A Regap, a refinaria de Minas, está na lista, com previsão de venda em outubro. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, estamos nos mobilizando, conversando com prefeitos, parlamentares e tentando mostrar todos os prejuízos para os municípios, a população e para a indústria. 

Por fim, por que justamente esse setor tem sido tão atacado no Brasil nos últimos anos? Poderia ser diferente? Poderíamos pagar menos pelo combustível e ainda investir os recursos do petróleo em outras áreas do desenvolvimento do país?

O interesse sobre o petróleo não é novo. O petróleo já foi motivo de várias guerras no mundo, invasões, conflitos no Oriente Médio, na América Latina, avanço sobre democracias. 

Aqui mesmo no Brasil, temos a campanha “O Petróleo é nosso”, que nasce em um momento histórico quando interesses privados internacionais disputaram o domínio no petróleo com a população brasileira. Mas a força popular conseguiu a criação de uma estatal forte, a Petrobras. 

Desde lá, já passamos por tentativas de privatização com o Collor, com o Fernando Henrique. O interesse sobre o petróleo brasileiro é constante, não se encerra. O Brasil vive uma nova onda de ataque à sua soberania energética. 

Sim, poderia ser diferente. Vamos lembrar que, ainda no governo Dilma, foi aprovado que os recursos, os royalties do petróleo seriam investidos em saúde e educação. Tínhamos projetos que envolviam a indústria do petróleo, em que percentuais deviam ser de tecnologia nacional. Essas políticas públicas transformam o lucro do petróleo em indústrias e programas sociais. 

Lembrando também que já tivemos preços de combustíveis estáveis no Brasil e muito abaixo do padrão internacional. Porque temos hoje uma extração de petróleo em torno de U$ 7 dólares no pré-sal. Não faz sentido a população pagar como se custasse U$ 70 dólares, como é o preço internacional de mercado. 

Uma política de preços que garanta o lucro e a saúde financeira da empresa e também respeite a população é possível. Mais do que possível, é uma obrigação de qualquer presidente. Quanto mais nesse momento de crise sanitária, humanitária, em que a população, pelo preço proibitivo, tem dificuldade de comprar alimento e o gás de cozinha. 

A Petrobrás é uma empresa estatal, a população brasileira é a acionista prioritária. O preço dos combustíveis hoje é uma decisão do presidente da República. 

 

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Segundo o site de notícias britânico, Independent, o governo do primeiro ministro, Boris Johnson, está cogitando nacionalizar temporariamente as empresas de energia para proteger os consumidores da disparada do preço do gás, que já aumentou 250% desde janeiro deste ano, sendo que 70% somente em agosto.

A agência de notícias Reuters explica que "os preços recordes têm pressionado o setor de energia britânico, destruindo o modelo de negócios de comerciantes menores de energia e causando choques nos mercados de produtos químicos e fertilizantes, levando à escassez de dióxido de carbono". Com isso, as maiores empresas de energia do Reino Unido pediram apoio do governo para ajudar a cobrir o custo de aquisição de clientes de empresas que faliram.

Este é mais um exemplo de como a privatização de setores estratégicos, como o de energia, impacta a população. Apesar dos alertas das entidades sindicais e de especialistas, o governo Bolsonaro segue na contramão, privatizando empresas como a Eletrobras e desmontando o Sistema Petrobrás, com a venda da empresa aos pedaços e a insistência em manter uma política de preços de paridade de importação (PPI), que tantos prejuízos causa ao povo brasileiro, pressionando a inflação e aumentando a miséria.

O resultado, além dos preços proibitivos dos combustíveis, é o botijão de 13 quilos do gás que chega a custar em algumas cidades do país R$ 130 – quase 12% do valor do salário mínimo (R$ 1.100). De janeiro a agosto, a Petrobrás reajustou a gasolina em suas refinarias em 51%. O diesel e o GLP (gás de cozinha) já subiram 40%.

Desde outubro de 2016, quando o governo Michel Temer implantou na Petrobrás o Preço de Paridade de Importação (PPI), a FUP vem alertando para os riscos que essa política traria aos consumidores. Na época, a Federação chamou atenção para o que estaria por vir: "Nos anos 90, vimos as consequências dessa política, quando a gasolina brasileira chegou a ser cotada entre as 20 mais caras do mundo. Para se ter uma ideia, entre 1995 e 2002, o preço do combustível sofreu reajustes de 350%, uma média de 44% ao ano. De 2003 a 2015, o reajuste foi de 45%, uma média de 3.75% ao ano. A nova política de reajuste não garante estabilidade e, portanto, voltará a penalizar a sociedade com a variação dos preços no mercado externo". Leia a íntegra aqui.

Como explica o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, “o Brasil é produtor, não tem necessidade de importar derivados de petróleo, mas com a subutilização proposital das refinarias do país, que estão produzindo com cerca de 70% de suas capacidades, o país importa derivados, beneficiando as importadoras por causa do preço dolarizado”. Em entrevista esta semana ao jornal A Tarde, ele voltou a chamar a atenção para os riscos dessa política:

"Hoje, o barril do petróleo no mercado internacional está variando entre 73, 75 dólares. Lembrando que em 2013 nós tivemos o barril de petróleo a mais de 100 dólares. Então olha só, se o preço do barril do petróleo subir para essa margem de mais de 100 dólares, ele vai impactar na formação do preço dos combustíveis, nessa política atual que a gestão da Petrobras utiliza. Outro vetor, o dólar: a taxa de câmbio no Brasil está descontrolada. A política econômica do Paulo Guedes é devastadora, beneficia somente quem exporta. Custos de importação logísticos não deveriam estar na política de preços. Não deveriam, porque a Petrobras, como dissemos, é autossuficiente em petróleo, tem refinarias, que por sinal estão sendo vendidas, estão sendo utilizadas com sua capacidade bem abaixo, em torno de 70-74% da capacidade que elas têm, beneficiando importadoras e refinarias de outros países", afirmou Bacelar.

A técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da Subseção da CUT, Adriana Marcolino, chama atenção para os impactos desta política também no setor de gás natural. Ela explica que esse tipo de combustível é mais utilizado pela indústria (43%) e para a geração de energia elétrica (38%). “Interessa aos acionistas, ao mercado financeiro, e não é nada bom para a população. Os reajustes têm disso constantes e relevantes. Por se tratar de gênero de primeira necessidade, deveria haver uma política de preços diferenciada tanto para o gás natural como a gás de botijão”, afirma.


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"Além do gás, outros exemplos de reestatização de empresas, mostrando que empresas privadas não são exemplos de boa administração e de um melhor atendimento à população ocorre no setor do saneamento básico.  O serviço ruim e caro praticado por empresas de saneamento fez pelo menos 158 cidades do mundo de países como a França, Estados Unidos e Espanha, entre outros, a estatizar novamente os serviços de saneamento, anteriormente privatizados", ressalta a CUT.

[FUP, com informações do Independent, da Reuters e da CUT | Foto: Agência Petrobras]

 

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Em entrevista ao Jornal A Tarde, da Bahia, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar explica as motivações das privatizações no Sistema Petrobras e alerta para os prejuízos impostos pela venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), tanto econômicos, quanto sociais e ambientais, além do risco de desabastecimento.

"Hoje, o que nós temos é um processo de privatização às escusas da Petrobras. A empresa está sendo desmontada, fatiada, esquartejada e vendida aos pedaços. Por sinal, temos questionado isso tanto judicialmente como também dentro do Congresso Nacional, que por sinal, já fez questionamentos através de ações do Supremo Tribunal Federal questionando essas privatizações de ativos, de patrimônios da Petrobras sem ter um processo licitatório transparente e sem passar pelo aval do Congresso, desrespeitando assim o plano nacional de desestatização e desrespeitando também a Constituição Federal Brasileira. E, infelizmente, esses ativos dessa empresa, que é patrimônio público brasileiro, estão sendo vendidos a preço de banana, a preço vil, na bacia das almas, principalmente para o capital financeiro internacional. São grandes fundos de investimento, grandes bancos e também petrolíferas nacionais que querem nossos ativos a preço baixo, como estão fazendo agora no governo Bolsonaro", afirma o petroleiro baiano.

A entrevista, de página inteira, foi publicada na edição desta segunda-feira, 20. Leia a íntegra:

Coordenador-geral da Federação Unica dos Petroleiros, a maior representação da categoria em âmbito nacional, o baiano Deyvid Bacelar é enfático ao afirmar que o processo de privatização da Petrobras acontece “às escusas” é que a estatal está sendo “desmontada, fatiada, esquartejada e vendida aos pedaços”. Ao ser questionado sobre os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis e gás de cozinha, Deyvid diz que se hoje o preço está alto, “ele poderá ficar ainda mais caro, seja para a população, seja para a indústria que consome uma série de derivados da refinaria”. “Só esse ano a Petrobras subiu 51% a gasolina e 40% o gás de cozinha e o diesel”. E alerta: “ha riscos de desabastecimento em algumas regiões do país”. Além de criticar a venda da refinaria Landulfo Alves, ele eleva o tom nas críticas à Mubadala, que está comprando a RLAM, “que não se pronuncia sobre o passivo ambiental” da refinaria. Confira:

Que avaliação você faz sobre a situação atual da Petrobras?

Infelizmente hoje, o que nós temos é um processo de privatização às escusas da Petrobras. A empresa está sendo desmontada, fatiada, esquartejada e vendida aos pedaços. Por sinal, temos questionado isso tanto judicialmente como também dentro do Congresso Nacional, que por sinal, já fez questionamentos através de ações do Supremo Tribunal Federal questionando essas privatizações de ativos, de patrimônios da Petrobras sem ter um processo licitatório transparente e sem passar pelo aval do Congresso, desrespeitando assim o plano nacional de desestatização e desrespeitando também a Constituição Federal Brasileira. E infelizmente esses ativos dessa empresa, que é patrimônio público brasileiro, estão sendo vendidos a preço de banana, a preço vil, na bacia das almas, principalmente para o capital financeiro internacional. São grandes fundos de investimento, grandes bancos e também petrolíferas nacionais que querem nossos ativos a preço baixo, como estão fazendo agora no governo Bolsonaro.

Você está à frente da maior categoria de representação dos petroleiros e é recorrente essa crítica de que o governo Bolsonaro trabalha para fazer o desmonte da Petrobras. O que isso tem de prejudicial para o Brasil e para os brasileiros?

A Petrobras, desde 1953, quando Getúlio Vargas a criou, vem cumprindo um papel de desenvolvimento econômico, industrial, regional e social do nosso país. A empresa foi importantíssima para ajudar no processo de geração de emprego e renda, inclusive aqui no Nordeste e na Bahia. E o prejuízo, ou melhor, os prejuízos para a população são incomensuráveis. Nós estamos falando aqui de um processo menor de geração de emprego e renda que já acontece, por exemplo, aqui na Bahia. Nós já vemos isso acontecer em Maragogipe, em Candeias, em São Sebastião do Passé, em Madre de Deus, em áreas que a Petrobras sempre foi pujante e que hoje a geração de emprego e renda é muito menor. Com essas privatizações que estão acontecendo, a exemplo da refinaria Landulfo Alves, a população terá um prejuízo enorme com relação também aos preços dos combustíveis, porque vai ficar refém de um monopólio regional privado, que vai determinar preços para terem retornos dos investimentos que foram feitos num menor espaço de tempo possível. Então, se hoje o preço já está alto, ele poderá ficar ainda mais caro, seja para a população diretamente com a gasolina, diesel, gás de cozinha, seja a indústria que consome uma série de derivados da nossa refinaria. Mas é para além disso. Os monopólios regionais estão sendo constituídos e não é só a FUP que diz isso, a NP diz isso, o TCU diz isso, BNDES diz isso. Mas também há riscos de desabastecimento em algumas regiões do país, principalmente do GLT, porque o gás de cozinha tem uma margem de lucro muito baixa. Então o investidor que pode comprar as refinarias pode dizer, “não quero produzir gás de cozinha, vou produzir produtos que me deem um maior valor agregado” e isso pode trazer desabastecimento de algumas regiões, principalmente das regiões mais remotas e desassistidas do nosso país, como o Norte e o Nordeste do Brasil.

Você é um dos maiores críticos do processo de governança da gestão da Petrobras. Que avaliação faz da condução pelo atual comando da estatal?

Apesar do governo ter mudado a presidência da Petrobras, tirou o Roberto Castello Branco sinalizando que iria mudar a política de preços dos combustíveis, e colocou o general do exército Silva e Luna para presidir a empresa. Mas nada mudou. A política de preços dos combustíveis continua a mesma, ou seja, atrela os nossos derivados do petróleo ao preço do barril de petróleo do mercado internacional, ao dólar e ao custo logísticos de importação de derivados, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo com mais de 90% do petróleo sendo nacional utilizado nas refinarias, mesmo com o Brasil tendo refinarias para refinar esse petróleo, e mesmo tendo custos nacionalizados. Então mantiveram, por exemplo, o processo da política de preços que hoje onera toda a população. Mantiveram também nessa gestão esse processo de favorecimento de grupos minoritários, e infelizmente o general Silva e Luna mentiu essa semana na comissão geral na Câmara dos Deputados, quando ele afirmou que a Petrobras, por ser controlada pelo Governo Federal, estava contribuindo mais com o povo, e isso não é verdade. A gestão da Petrobras privilegia setores específicos. Estamos falando de acionistas minoritários, principalmente estrangeiros ligados à bolsa de Nova York, que têm ganhado rios de dinheiro. Estamos falando nesse ano de 2021 de R$42 bilhões pagos via dividendos. Desses R$42 bi, R$15 bilhões ficaram com o Governo Federal, com a União. Mas a maior parte, ou seja, R$27 bilhões foram para acionistas minoritários. E quem está pagando essa conta? Quem para essa conta somos nós, brasileiros e brasileiras. Seja o povo que está comprando gasolina, diesel, gás de cozinha, sejam os empresários, inclusive do polo petroquímico de Camaçari que estão pagando muito mais caro pelos derivados de petróleo, para favorecer acionistas da bolsa de Nova York.

O presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, chegou a perguntar essa semana onde estava o problema com o aumento dos preços do combustível no Brasil. Essa é uma pergunta que está cada vez mais difícil de responder, Deyvid?

Essa é uma pergunta que nós estamos respondendo pelo menos desde outubro de 2016, quando a política de preços foi mudada pelo Michel Temer e Pedro Parente. Eles aplicaram o PPI – preço de paridade e importação – que tem esses vetores que aqui nós já colocamos – preço do barril de petróleo, dólar e custos de importação. Nós, por sinal, já sinalizamos para o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, de que se necessário for, a FUP, com toda a assessoria técnica e econômica, vai explicar o que está acontecendo, apesar de já estarmos explicando desde outubro de 2016. Então na verdade o que tanto o Bolsonaro quanto o general Silva e Luna tentam fazer é enganar, ludibriar a população brasileira, quando dizem que a culpa pelo aumento dos combustíveis é do ICMS. Vou dar um exemplo. O ICMS na Bahia é 28% há mais de 10 anos. Então se o ICMS não aumenta, como o ICMS vai influenciar na base de preço dos combustíveis? Mentira. O que influencia na base de preço dos combustíveis é a realização da Petrobras, que no caso do diesel é de 51%. Que no caso hoje do gás de cozinha é quase 50%. Lembrando que a realização, que é o que a Petrobras cobra, o preço que sai das refinarias, lembrando que em 2011 o gás de cozinha tinha uma realização de apenas 12%. E hoje é de 48%. Então na verdade o que está fazendo com que os preços entrem nessa galopante de aumentos sucessivos é o preço que sai de dentro das refinarias da Petrobras. Só para ter uma ideia, de janeiro a agosto desse ano a gestão da Petrobras subiu 51% a gasolina e 40% o gás de cozinha e o diesel. Então quem é que está aumentando os preços? Infelizmente é essa gestão da Petrobras com essa política criminosa que sangra a população brasileira como um todo.

O que fazer para que a população tenha uma mudança nesse cenário? Há uma perspectiva do valor dos combustíveis, da gasolina, do diesel, cair?

O que os analistas econômicos estão colocando é que infelizmente ainda teremos essa alta em diversas commodities. Então hoje, por exemplo, o barril do petróleo no mercado internacional está variando entre 73, 75 dólares. Lembrando que em 2013 nós tivemos o barril de petróleo a mais de 100 dólares. Então olha só, se o preço do barril do petróleo subir para essa margem de mais de 100 dólares, ele vai impactar na formação do preço dos combustíveis, nessa política atual que a gestão da Petrobras utiliza. Outro vetor, o dólar: a taxa de câmbio no Brasil está descontrolada. A política econômica do Paulo Guedes é devastadora, beneficia somente quem exporta. Por sinal, beneficia a agroindústria que exporta em dólar e está ganhando rios de dinheiro nessa pandemia. O dólar fechou ontem a R$5,36. Então se o dólar também continua subindo isso impacta no preço dos combustíveis. Custos de importação logísticos não deveriam estar na política de preços. Não deveriam, porque a Petrobras, como dissemos, é autossuficiente em petróleo, tem refinarias, que por sinal estão sendo vendidas, estão sendo utilizadas com sua capacidade bem abaixo, em torno de 70-74% da capacidade que elas têm, beneficiando importadoras e refinarias de outros países. Então o custo de importação aumenta, porque nós estamos importando muito, e o dólar influencia, o preço do barril de petróleo influencia, e os custos de transporte influenciam, nós teremos um aumento ainda maior do preço dos combustíveis. E é óbvio que a população não vai suportar isso, e até espera-se que a população acabe indo às ruas como já ocorreu no Chile por conta desse motivo. Então isso pode causar um grande alvoroço, uma grande convulsão social, e é importante que a política seja alterada. Seja agora, no governo Bolsonaro, e vemos várias dificuldades a respeito disso, seja num próximo governo que nós esperamos que seja mais popular, mais democrático, mais desenvolvimentista.

A crise energética, a crise hídrica no Brasil acaba pressionando mais ainda essa questão do aumento do valor dos combustíveis?

Não somente dos combustíveis como também da própria energia elétrica. É bom lembrar que nós estamos passando por uma gigantesca crise hídrica mas que já deveria ter sido prevista lá atrás, a partir de um planejamento que deveria ocorrer no Ministério de Minas e Energia que não ocorreu e que nós teremos, por tabela, uma crise energética, e não é apenas a FUP, que está dizendo isso. Diversos analistas do setor de energia estão colocando que infelizmente devido à falta de planejamento do Governo Federal nós teremos ali em novembro, dezembro ou janeiro do ano que vem, apagão no Brasil. E além do apagão, nós já estamos tendo tarifas maiores de energia. Porque acionaram todas as termoelétricas do nosso país, termoelétricas que são movidas a quê? Movidas a gás natural, movidas a óleo combustível, movidas, infelizmente, até a carvão. Estamos voltando ao tempo do carvão. Isso faz com que as tarifas fiquem mais altas e com que esses derivados eles cheguem com os preços maiores também às termoelétricas. Então os combustíveis, sim, devido à crise energética que nós estamos tendo no país, também poderão sofrer a influência disso e preços ainda maiores devem ser praticados, infelizmente, por causa de quê? Por causa da política de preços que foi implementada pelo Temer em outubro de 2016 e mantida pelo Governo Bolsonaro.

Qual a sua avaliação sobre a venda da refinaria Landulfo Alves na Bahia?

Para além do tema do preço vil, do preço de banana, como diz o nosso companheiro e professor José Sérgio Gabrielli, que foi presidente da Petrobras, é uma venda na bacia das almas. Nós temos a entrega desse patrimônio baiano para o fundo de investimentos lá dos Emirados Árabes, que não têm compromisso algum com o povo baiano, é de uma perda enorme. Ratificando, reforçando o que nós dissemos aqui agora há pouco. Esse investidor que faz a gestão de um fundo soberano trilionário dos Emirados Árabes, por sinal, países produtores de petróleo, grandes sheiks que controlam esses fundos, eles irão fazer com que arranquem cada vez mais lucro dessa refinaria para quem? Para o povo baiano? Para o povo brasileiro? Não. Para o povo lá dos Emirados Árabes. A que custo? Minimizando os seus custos em cima dos trabalhadores e trabalhadoras. Estamos falando de menos emprego, menos renda, porque os salários serão menores, os benefícios serão piores. E estamos falando de maximização de lucro. É assim que funciona a indústria privada, a empresa privada. Maximização de lucro. Em cima de quem? Em cima do consumidor. Porque o investimento que foi feito tem de ter retorno, e tem de ter retorno em um curto espaço de tempo, no menor espaço de tempo possível. E quem pagará essa conta, seremos nós. Baianos, baianas, nordestinos, nordestinas que consomem os derivados de petróleo da gigantesca refinaria Landulfo Alves, que é a segunda maior do Brasil. Refinaria essa que por sinal agora, na pandemia, foi importantíssima para a Petrobras passar por esse período. Então por que vender esse patrimônio que não gera prejuízo, que gera lucro, para a Petrobras, para o povo baiano, principalmente para capital financeiro internacional? Não tem justificativa para se vender a refinaria Landulfo Alves. Esperamos que o povo baiano possa nos ajudar nessa luta que não é apenas de nós, petroleiros e petroleiras, é uma luta da sociedade baiana e da sociedade brasileira.

Para finalizar, o que esperar do grupo Mubadala? O que terá de impacto isso para a Bahia e para os baianos?

Bem, nós da FUP e do Sindipetro Bahia, inclusive dialogando com as prefeituras de Madre de Deus, de São Sebastião do Passé, de Candeias, de São Francisco do Conde, com o Governo do Estado da Bahia, estamos ainda demonstrando a esses atores políticos os prejuízos que ainda nós temos com a saída da Petrobras por inteiro daqui da Bahia. Estou falando isso porque já venderam os campos terrestres, já venderam a plataforma que tínhamos de gás ali na baía de Camamu, já venderam a Liquigás, já venderam a Fafen, estão vendendo a PBIO, estão vendendo tudo. E aqui só temos hoje a refinaria, ainda a usina de Candeias de biocombustíveis e um campo ali em São Sebastião do Passé. Por isso, ainda temos articulações sendo feitas no Congresso Nacional para tentar barrar esse processo de privatização. Lembrando que o senador Davi Alcolumbre e o senador Rodrigo Pacheco, ambos presidentes do Congresso Nacional nas suas épocas, questionaram isso no STF. O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu sobre a venda da refinaria na Bahia, uma venda ilegal, uma venda inconstitucional, não teve licitação, não foi transparente, não passou pelo aval do Congresso Nacional. Estamos questionando isso. Estamos questionando com essas prefeituras e com o Governo do Estado da Bahia quem vai pagar a conta desse passivo ambiental que existe e que atingiu esses municípios, inclusive os municípios no consórcio dessa região. Quem paga essa conta? A Mubadala não se pronuncia sobre o passivo ambiental, não se manifesta sobre isso. Então ainda temos cenas dos próximos capítulos. A nossa luta é para que a Petrobras fique na Bahia, é para que esse patrimônio, que é do povo baiano, do povo brasileiro, continue sendo do povo baiano e do povo brasileiro. Que não seja do povo lá dos Emirados Árabes. Então a luta é constante e esperamos que nós possamos reverter ainda, porque não houve o closing, o fechamento desse negócio ainda e nós, de todas as maneiras, estamos investindo os nossos recursos, esforços e energias para termos esse patrimônio na mão do povo baiano e do povo brasileiro.

 

Via JORNAL A TARDE 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

O economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), Eduardo Costa Pinto, contesta dados apresentados por estudo recente do IBRE/FGV, de autoria de Adriano Pires, Luana Furtado e Samuel Pessoa, sobre os custos da Refinaria Abreu e Lima e do Comperj

[Por Eduardo Costa Pinto, professor de Economia da UFRJ e pesquisador do INEEP]

Com a proximidade das eleições de 2022 e com o desempenho de Lula nas pesquisas ressurgem os debates sobre a política para o setor petróleo durante os governos do PT. Um estudo recente do IBRE/FGV, denominado O custo de Abreu e Lima e do Comperj, tem fomentado esse debate a partir do questionamento dos investimentos em refino, e, em particular no caso da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). 

Em primeiro lugar, vale destacar que nos 13 anos do governo do PT, entre 2003 e 2016, a economia brasileira cresceu em média 2,5% (crescimento médio maior que o dos períodos 1990/2002 e 2017/2020). Essa expansão foi viabilizada pelos investimentos públicos do governo federal e das empresas estatais que funcionaram como indutores da demanda agregada até a crise de 2015. Os grupos Eletrobras e Petrobras tiveram papel de destaque nesse processo. 

O contexto à época

Entre 2012 e 2016 a desaceleração da economia brasileira esteve ligada não apenas a erros da Nova Matriz Econômica, mas sobretudo a fatores exógenos como o colapso das cotações internacionais do petróleo e os efeitos econômicos deletérios trazidos pela Operação Lava Jato. Esses dois elementos afetaram fortemente a capacidade financeira da Petrobras obrigando a empresa a reduzir seus investimentos que, desde a descoberta do pré-sal, tinham se tornado um importante vetor de crescimento econômico.  

Com o colapso do preço do petróleo, a crise reputacional da Petrobras e as dificuldades financeiras, a companhia desacelerou fortemente os investimentos entre 2015 e 2016, impactando em projetos de investimentos na área de refino, dentro os quais o da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. É nesse contexto que deve ser analisado o projeto da Rnest, o que infelizmente não é feito pelo estudo do IBRE/FGV. 

A estimativa de custos da Rnest

Além de não levar em conta o contexto à época, o referido estudo apresenta inconsistências e erros importantes na estimativa de custos da Rnest e na sua comparação com casos internacionais. Vejamos alguns destes problemas. 

Obras da Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Portuário de Suape, em Ipojuca, Pernambuco, em 2011. Foto: Flickr (Licença: CC BY-NC-SA 2.0)

Na comparação de custos com outras refinarias, o estudo não apresenta os graus de complexidade de cada uma das refinarias. Refinarias mais complexas, como é o caso da Rnest, possuem unidades de processo com maiores custos, mas conseguem obter um maior volume de derivados com preços mais elevados, como o diesel. Isso permite uma maior margem no refino. Ou seja, comparar o custo do investimento por cada barril/dia de capacidade de refino de cada refinaria sem levar em conta a complexidade da refinaria (capacidade de obtenção de derivados com preços mais elevados) é a mesma coisa que comparar bananas e laranjas. 

Ao utilizar o orçamento projetado de US$ 18,4 bilhões da construção da refinaria na comparação com a capacidade atual de 115 mil barris dia de processamento, o estudo infla artificialmente os custos unitários na comparação com outras refinarias. Isso aconteceu em virtude da utilização do orçamento que projetava a construção de uma plana (dois trens) com capacidade de 230 mil barris. Para resolver isso é preciso trabalhar com os custos desembolsados, que tem sido foco de enorme controvérsia. 

A partir dos relatórios da Petrobras do 4º trimestre de 2014 é possível realizar essa estimativa. Entre 30/09/2014 e 31/12/2014, o ativo em operação aumentou em R$ 13,1 bilhões, foi nesse período que a Rnest entrou em operação implicando num lançamento contábil de transferência dos valores do ativo em construção para em operação. 

       Tabela 1 – Ativo consolidado do Abastecimento

  30/09/2014 31/12/2014

Variação

Ativo

222,4

186,0

-36,4

Imobilizado

164,5

131,9

-32,6

     Em operação

95,6

108,7

13,1

     Em construção

68,8

23,2

-45,7

Cabe observar que não ocorreu nenhuma entrada em operacionalização de nenhuma grande projeto da área do abastecimento no 4T2014. Os grandes projetos em andamento, àquela época, o Comperj, o 2º trem de refino da Rnest (com valor contábil líquido de R$ 16,5 bilhões) e o Complexo Petroquímico Suape, foram transformados em unidades gestoras isoladas em virtude do reconhecimento de perdas. 

Com esses dados, estimou-se o desembolso dos investimentos da Rnest da ordem de R$ 16,5 bilhões, que incorpora o desembolso da construção do 1º trem e de despesas realizadas (contratos desfeitos, etc.) do 2º trem da refinaria que foi paralisada. Esse valor é equivalente a US$ 8,3 bilhões (câmbio de R$ 2,00 = US$ 1,00). Com isso, o custo unitário em dólar cairia de 160 mil do IBRE para 72 mil por cada barril/dia de capacidade de refino. 

Apesar de fazer menção, o estudo não leva em consideração o efeito da variação da taxa de câmbio, que era cerca de R$ 3,00 por dólar no período de identificação de oportunidade, caindo para R$ 2,00 na fase de projeto básico. Como a maior parte das despesas do projeto eram em reais, sua conversão em dólar sofreu um acrescimento de ⅓ em dólar, somente pelo efeito da variação cambial. 

Por exemplo, se trouxermos para o valor presente (em 30/06/2021, com taxa de 8,4%) o valor contábil líquido da Rnest obtém-se a soma desembolsada de R$ 29 bilhões, que representava US$ 5,8 bilhões (câmbio do dia 30/06/21). Com isso, o custo unitário em dólar cairia de 160 mil para 50 mil por cada barril/dia de capacidade de refino. 

Esses novos custos ainda são elevados, mas são comparáveis com as outras refinarias listadas. Esses valores mais altos podem ser explicados, em parte, pelo período de construção da refinaria, auge dos investimentos em infraestrutura no Brasil, quando as empresas de engenharia estavam muito demandadas pelos projetos do pre-sal, das refinarias e das obras do PAC. Isso provocou um aquecimento dos mercados e, consequentemente, nos custos. 

O retorno para Petrobras

A despeito dos custos mais elevados, a Rnest é uma refinaria rentável haja vista a sua estrutura tecnológica complexa que permite uma expressiva geração de caixa livre de um ativo de vida útil de cerca de 50 anos, com pay back com potencial de amortização do investimento em cerca de mais 10 anos. 

A Petrobras investiu de R$ 16,5 bilhões na Rnest (1º e 2º trens), registrado na Tabela 1 como saída de caixa em 2014. A partir de dezembro de 2014, o 1º trem da Rnest entrou em operação, gerando fluxos de caixa livre positivo de R$ 6,9 bilhões, entre 2015 e 2T2021 (tabela 2). 

Tabela 2: Fluxos Financeiros estimados (Entradas e Saídas) da Rnest (R$ bilhões)

Além disso, o valor justo (valution) estimado da RNEST é de R$ 16,8 bilhões, no 2T2021, com isso, o saldo total da Rnest no 2T2021, descontado pela taxa WACC, foi positivo em R$ 7,2 bilhões. Isso significa dizer que a rentabilidade da Rnest foi superior a taxa de 8,4%. 

A defesa liberal

A defesa peremptória do modelo econômico liberal de não intervenção do Estado, de privatizações das empresas públicas e de liberalização tem se mostrado cada vez anacrônico, bastas observar as mudanças na forma de intervenção do Estado que estão ocorrendo da Europa e nos EUA, vide o Plano Biden com sua política fiscal expansionista e industrial vertical. 

Mas no Brasil seguimos na ilusão de que o maior problema do país é o Estado e as empresas estatais, a fim de provar essa hipótese são cometidos erros e inconsistências.  Essa visão supõe que o combate à corrupção por si só seria capaz de salvar o país e para isso seria necessário eliminar a intervenção do Estado na economia. Para esse tipo de interpretação qualquer investimento público é menos eficiente do que o investimento privado. Dessa forma se criminalizam os projetos de caráter desenvolvimentista, sobretudo, as políticas industriais e os investimentos públicos, em especial os da Petrobras. Esse tipo de análise inviabiliza debates mais profundos sobre os desafios e rumos do país.

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A representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da empresa, Rosângela Buzanelli, denuncia o desmonte dos investimentos socioambientais, culturais e esportivos da Petrobrás e questiona as motivações que levaram ao fim da parceria com a Fundação Pró-Tamar

[Imprensa da FUP, com informações do Blog da Rosângel Buzanelli]

No rastro do desmonte do Sistema Petrobrás, a gestão da empresa anunciou o fim da parceria de mais 40 anos com a Fundação Pró-Tamar, reconhecida internacionalmente pelo trabalho de proteção e conservação de tartarugas marinhas no Brasil. O projeto, que cobre quase todo o litoral do país, do Ceará a Santa Catarina, já recebeu vários prêmios na área de meio ambiente, muito em função da parceria histórica com a estatal, o que possibilitou a recuperação e devolução ao mar de mais de 40 milhões de tartarugas.

Segundo o comunicado da Petrobrás, a decisão de acabar com a parceria com o Projeto Tamar foi tomada pela Fundação, que estaria optando por outros modelos de colaboração e de formas de financiamento. O apoio começou em 1982, quando a entidade ainda estava iniciando a busca por parcerias para a missão de conservação de espécies de tartarugas ameaçadas de extinção. 

Em seu blog, a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da empresa, Rosângela Buzanelli, coloca em dúvidas as motivações para o fim do patrocínio do projeto. "Impossível não suspeitar que razões muito sérias devem ter levado a Fundação a encerrar uma parceria tão bem sucedida há décadas. A parceria da Petrobrás com o Projeto Tamar sempre foi um símbolo de reparação ambiental e de preocupação com a natureza. Um legado da nossa maior empresa brasileira, que, infelizmente, vem sendo esquecido", destacou.

Ela lembra que no ano passado, foram fechadas três bases de conservação de tartarugas marinhas do Centro Tamar, nas cidades de Camaçari (Bahia), Parnamirim (Rio Grande do Norte) e Pirambu (Sergipe).

"Por conta da Covid-19, o Tamar suspendeu o atendimento em suas bases e ficou sem recursos financeiros proveniente das lojas e das visitas às suas sedes. A Petrobrás passou, então, a ser a principal fonte de renda da organização. Mas a gestão da estatal vem reduzindo desde 2013 os investimentos em projetos culturais, esportivos e socioambientais, o que certamente afetou também o Projeto Tamar", afirmou Rosângela.

"Segundo levantamento do Dieese, a partir dos relatórios sociais divulgados pela empresa, esses investimentos cresceram entre 2003 e 2013, de R$ 290 milhões para R$ 779 milhões. Em 2016, foi a redução mais drástica, de 51%, atingindo em 2020 o patamar mais baixo, de R$ 112 milhões", declarou a conselheira eleita da Petrobrás.

 

 

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FUP e sindicatos preparam ato nacional para o dia 4, contra a privatização e o desmonte do Sistema Petrobrás 

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

A primeira refinaria nacional que entrou em operação em 1950, completa nesta sexta-feira (17), 71 anos de existência. A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde,  na Bahia, foi um marco para o setor de petróleo no país, contribuindo muito para o desenvolvimento econômico e industrial do Nordeste e até mesmo do Brasil.

Nestas sete décadas foram milhões de empregos diretos e indiretos gerados e também impostos (royalties, ISS e ICMS), possibilitando o crescimento de muitos municípios, através da riqueza do petróleo.

Riqueza esta que foi transformada em ações sociais, levando uma melhor qualidade de vida e bem estar, principalmente à população carente da Bahia. A RLAM como outras unidades do Sistema Petrobrás, além de gerar lucro, desenvolveu durante anos um importante papel social.

Segunda em capacidade instalada no país, a RLAM possibilitou ainda o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do Brasil e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari.

Ao longo desses 71 anos, a refinaria foi ampliada e recebeu bilhões de reais em investimentos, chegando a ser responsável pela produção de 30% da demanda do país e garantindo hoje o abastecimento da Bahia e outros estados do Nordeste.

Protesto e homenagem

Para marcar o aniversário da RLAM e também o da Petrobrás, que no dia 3/10 faz 68 anos, os petroleiros programaram um grande ato nacional, que vai acontecer na segunda-feira (4), às 7h, em frente à RLAM, em São Francisco do Conde, na Bahia.

O ato, que contará com a participação de representantes da FUP, CUT, de vários Sindipetros, parlamentares e lideranças sociais e populares, é uma homenagem à grande e importante empresa que é a Petrobrás, mas também é um protesto contra a política de privatização predatória do governo Bolsonaro/Guedes, que está fatiando a Petrobrás, vendendo e colocando à venda diversas unidades da estatal, como as suas refinarias, a exemplo da RLAM.

Defender a RLAM é defender a Petrobrás

A história da refinaria baiana, que em 2018, foi responsável por 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) baiano e por 20% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado, foi interrompida. Tomada de assalto por um governo ultraliberal e de extrema direita, a RLAM, apesar da sua grande capacidade de processamento, está sendo vendida para um grupo de investidores árabes pela metade do seu valor de mercado.

Com a refinaria, estão sendo entregues os seus terminais operados pela Transpetro (Candeias, Itabuna, Jequié e Madre de Deus), além de 669 km de dutos que integram a rede da refinaria, incluindo oleodutos que ligam a RLAM ao Terminal Madre de Deus, ao Complexo Petroquímico de Camaçari e aos Terminais de Jequié e Itabuna.

Antes disto, o governo Bolsonaro forçou uma queda no ritmo de produção da unidade, já preparando o terreno para a sua venda, apesar de a decisão ter impactado negativamente a economia baiana.

Para o Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, que também é funcionário da RLAM, não é coincidência que a primeira refinaria da Petrobrás, criada antes mesmo da estatal, tenha sido também a primeira a ser colocada à venda pelo governo Bolsonaro. “O objetivo é destruir, acabar com o estado brasileiro, principalmente em regiões onde este governo não tem apoio e nem votos, como o Nordeste”.

Bacelar aponta o resultado negativo do desmonte e da privatização da Petrobrás que já pode ser sentido, citando o aumento nos preços dos derivados de petróleo, como a gasolina, gás de cozinha e diesel, resultado da política de preços adotada pela gestão da Petrobrás, que, na prática, produz em real, mas vende ao povo brasileiro em dólar. “Este pessoal não tem nenhum compromisso com a nação”.

Mas o coordenador ainda tem esperança que as privatizações de diversas unidades da Petrobrás, inclusive das refinarias, possam ser revertidas. “Este crime de lesa pátria não pode ficar impune, temos várias ações na justiça contra a venda da RLAM, por exemplo. Além da esperança de que em 2022, a partir das eleições, teremos novamente um governo democrático/popular conduzindo o nosso país”.

A importância da RLAM para a ascensão da classe trabalhadora

A criação da Rlam foi impulsionada pela descoberta do petróleo na Bahia, a partir do Campo de Candeias, e pelo sonho de uma nação independente em energia.

Ao entrar em operação, antes mesmo da criação da Petrobras, a refinaria mudou a Bahia, que deixava para trás o modelo agrário, baseado na monocultura do café e rural, estabelecendo um novo ciclo econômico no estado apoiado na atividade industrial. Os trabalhadores, provenientes da pesca e da agricultura, aprenderam um novo ofício se transformando em petroleiros e mudando as suas vidas, de suas famílias e das comunidades onde viviam.

Na Rlam, são refinados diariamente 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Além dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício, utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.

Luta e resistência

A Refinaria Landulpho Alves também foi palco de muita luta. Não é à toa que no caminho que dá acesso à RLAM existe um trevo, batizado de Trevo da Resistência, em homenagem aos petroleiros que já realizaram muitas greves e mobilizações em defesa da Petrobrás e de seus direitos.

“A estes trabalhadores e trabalhadoras rendemos nossas homenagens, pois são eles os responsáveis diretos pela grandeza, pelo lucro e pela história de conquistas que envolvem a Refinaria Landulpho Alves”, ressalta o Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, lembrando ainda as inúmeras ações na justiça, audiências públicas, mobilizações, greves e visitas a senadores e deputados federais e estaduais, feitas pela FUP e o Sindipetro Bahia, para tentar barrar a venda da RLAM

Batista lembra ainda da campanha “Rlam 70 anos, História, Luta e Resistência” e da “Vigília Petroleira em Defesa da Petrobrás e da Bahia”, que percorreu todas as unidades da estatal no estado e diversos municípios denunciando a privatização da Petrobrás e as graves consequências para a Bahia.

 

 

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Em vez de comemoração, os trabalhadores realizaram mais um ato de resistência contra a privatização da REFAP e do TEDUT. Protesto teve participação do coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar

[Da imprensa do Sindipetro RS]

O ato na manhã dessa quinta-feira (16), em frente ao portão principal da REFAP, chamou a atenção para o aniversário de um dos maiores símbolos dos gaúchos. Neste 16 de setembro, a REFAP e o TEDUT completam 53 anos sob forte ameaça de privatização. Com o tema "Sem aniversariante não tem o que comemorar", os trabalhadores estouraram balões pretos, com palavras que representavam o que o Rio Grande do Sul vai perder com a saída da Refap: emprego, arrecadação, progresso, possibilidade de preço justo, alegria e esperança.

Na sequência, os petroleiros e as petroleiras inflaram balões coloridos, com o símbolo "Petrobrás Fica no RS", onde foram colocados em hastes e levados para dentro da refinaria como forma de resistência: "Não vamos permitir que os nossos empregos e tudo de bom que a Petrobrás traz para o Estado vá embora. Entrem com esse balões e coloquem nas mesas de vocês, deixando este recado  para a gestão", disse a dirigente Miriam Cabreira.

O ato contou com a participação do coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, do ex-presidente da Petrobrás Biocombustíveis e ex-ministro da Presidenta Dilma Rousseff, Miguel Rossetto, com o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, o vereador de Esteio, Leo Dahmer (PT) e representantes dos movimentos sindicais e sociais.

O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, lembrou da luta que os trabalhadores vem travando para barrar a privatização da REFAP: "seja em qualquer tipo de mobilizações da categoria, nas numerosas ações judiciais ingressadas pelo Sindicato e pela Federação, seja nas articulações políticas no Congresso. Através de ações do Sindipetro e da FUP conseguimos algo inédito na época que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) era presidente do Senado, onde ele levou para o STF os nossos questionamentos sobre a venda das refinarias. Precisamos participar dessas atividades, nós precisamos estar nas ruas, fazendo o processo de convencimento da sociedade, com a família, amigos, nas associações, escolas, faculdade e igrejas. Se estamos passando por tudo isso é porque erramos nas decisões de forma coletiva, ao ponto desse amigo de miliciano, terraplanista e fundamentalista religioso estar na presidência da república".

A venda da refinaria – ou de qualquer outra unidade da Petrobrás – representa um  retrocesso e está na contramão dos ideais de sua criação que, no caso da Refap, foi no ano de 1968. Idealizada pelo então governador Leonel Brizola (1959-1963), a refinaria foi construída para trazer progresso, desenvolvimento, segurança energética e colocar o RS no mapa do petróleo, que tinha uma política centrada em RJ, SP e MG. A presença da Petrobrás no Sul mudou este cenário e consolidou a empresa como uma indústria do petróleo no Brasil.

A privatização da Refap deve gerar uma perda anual de R$ 1 bilhão para o Rio Grande do Sul.  Somente no município de Canoas a perda seria R$ 250 milhões/ano, o que representa 10% da arrecadação de impostos. Além da redução na arrecadação dos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o estado, o preço do combustível e gás de cozinha vai aumentar para o consumidor.

No decorrer da semana, serão veiculadas peças da campanha "Se não tiver aniversariante, não tem o que comemorar", nas redes sociais do Sindipetro-RS, denunciando as consequências da saída da Petrobrás e o vazio que deixará no Rio Grande do Sul.

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O Sindipetro respondeu aos que criticaram a suspensão da venda da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco: "Fracasso da venda da RNEST causa urticária nos economistas e comentaristas liberais". Leia a íntegra:

[Da imprensa do Sindipetro PE/PB | Foto: Ministério do Planejamento via Flickr]

Entre os defensores do neoliberalismo hoje em dia perceber um ditado bem conhecido, quanto a análise de Bolsonaro à frente do governo, à saber, “vão-se os anéis, fica os dedos”. No caso, os anéis, descartáveis, refere-se ao próprio mandatário da República, enquanto os dedos trata-se da política econômica deste governo, capitaneado pelo ministro da economia, Paulo Guedes, no misto do que há de mais elitista e entreguista da história do Brasil. Não à toa a felicidade dos economistas liberais e a grande imprensa, quando é anunciada a privatização de mais um ativo estratégico da Petrobrás.

A evidência disso foi vista a partir da reação inversa sobre a derrota da privatização da Refinaria Abreu e Lima, anunciada pela Petrobrás no mês de agosto. Não tardou em surgir matérias e textos “especializados” em tão somente criminalizar a existência da refinaria pernambucana, usando como subsídio o falso discurso moralista do combate à corrupção; a mesma conversa fiada que trouxe o Brasil ao absurdo de 15 milhões de desempregados e a volta do fantasma da inflação.


Leia também o artigo de José Sérgio Gabrielli na Folha: 

Doutor Samuel: cuidado com os números!

O mais evidenciado nos últimos dias é o texto apresentado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV), denominado “O custo de Abreu e Lima e da Comperj”, que buscou observar a contradição entre o custo da construção da Rnest e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com a “capacidade instalada” e produção, no caso pernambucano. De acordo com a publicação, que subsidiou até a pauta econômica de um grande jornal pernambucano, a Refinaria Abreu e Lima é cara e produz pouco, apresentando o valor de US$ 160.000 de capacidade instalada, sendo 6 vezes mais cara que às refinarias usadas na comparação. Ao final demoniza-se a existência da Refinaria em Pernambuco, ressuscitando os argumentos da Operação Lava Jato, para acusar a execução da planta como causadora de prejuízos bilionários.

Uso político da crítica contra a Refinaria Abreu e Lima

O citado estudo não oculta a intenção de flertar com uma crítica de ordem política, definindo bem um alvo. No histórico feito pela nota, se fez questão de pautar os acordos políticos estabelecidos no início do projeto básico, logo após o anúncio da capacidade da Petrobrás em extrair petróleo do pré-sal brasileiro. A ideia é ligar de maneira pejorativa o governo brasileiro, à época de 2005 e suas relações de ordem internacional macroeconômicas, entre Brasil e Venezuela.

Seja no trabalho divulgado pelo Ibre-FGV, seja nos recentes editoriais dos grandes jornais do país, a abordagem crítica influenciada pela perspectiva do resultado eleitoral de 2022, passa a ser um reforço na estratégia de desinformação tão usada na política brasileira nos últimos anos.

A intenção é criar uma retórica que aponte projetos que pautem o tema da Petrobrás e da política energética brasileira como assunto de Estado, estão fadados a fazer reavivar supostos casos de corrupção e para isso vale esquecer que o denuncismo da Operação Lava Jato travou a indústria nacional, fazendo o país interditar investimento futuros.

A importância da Rnest para o Nordeste e da Petrobrás como empresa integrada

De acordo com outro trabalho técnico, só que apresentado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás natural e Biocombustívels (Ineep), intitulado “Petrobras integrada e investimentos estatais são estratégicos”, a consolidação da Rnest é fundamental para o país reduzir a dependência da importação de derivados de petróleo a partir da boa capacidade de refino produzido já no trem 1. “A partir de 2015 a refinaria já gerou cerca de R$ 6,9 bilhões de fluxo de caixa, trata-se de um ativo de vida útil de cerca de 50 anos… com potencial para amortizar seu investimento em cerca de mais 10 anos. Além disso, o valuation da Rnest em 2021 já indica um valor maior do que o investido, atingindo cerca de R$ 16,8 bilhões”, afirma o estudo.

O próprio catálogo de produtos oferecidos pela refinaria localizada no complexo portuário de Suape, dá a margem do quão estratégica ela é para a constituição de uma Petrobrás integrada, enquanto vetor do desenvolvimento do país: gasolina A, GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), coque, nafta, óleo combustível e Diesel S-10 que representa cerca de 70% do total.

A urticária nos economistas e comentaristas liberais, fruto da não privatização da Refinaria Abreu e Lima, obedece apenas a lógica do entreguismo daqueles que obcecados pelo mundo do Capital improdutivo, só tem olhos para o mercado de ações, sem compreender que uma empresa 100% pública e estatal, economicamente forte e referência mundial no mercado de petróleo, capilarizada em todo o território nacional, torna-se garantidora de políticas públicas, empregos e renda para milhares de famílias brasileiras.

Publicado em Sistema Petrobrás

Apesar do processo de compra da RLAM ainda não ter sido concluído, a Acelen, empresa criada pelo fundo de investimentos Mubadala para administrar a refinaria, criou um site para que os trabalhadores se cadastrem. Sindicato alerta para o "golpe"

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Antes mesmo de assumir o seu posto, a Acelen, empresa criada pelo fundo árabe Mubadala para ser a controladora da Refinaria Landulpho Alves, já vem dando uma amostra da forma como opera, ou seja, através de subterfúgios e falta de transparência.

Apesar do processo de compra da refinaria ainda não ter sido concluído, a Acelen criou um site para “conhecer” os trabalhadores da RLAM. A ideia, segundo a empresa, é que todos os trabalhadores da refinaria se cadastrem neste site.

Mas a realidade é outra. A Acelen quer fazer um cadastro com as informações dos trabalhadores visando à contratação de parte deles após o período de transição, quando a Petrobrás deixará definitivamente a RLAM.

Acontece que o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria petroleira garante o emprego na estatal a todos os trabalhadores. Portanto, a Petrobrás tem que garantir a transferência das pessoas para outros estados ou unidades, em caso de venda.

Diante disto, o Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) orientam a todos os seus representados a não fornecerem informações laborais e suas intenções pessoais, a exemplo do desejo de permanecer ou não na companhia, para a Petrobrás ou a qualquer empresa que tenha como finalidade mapear a categoria para fins de adequação de pessoal que visa à venda da Refinaria Landulpho Alves.

Lembramos ainda que a venda da RLAM – por metade do seu valor de mercado – está envolta em decisões nebulosas e vem sendo contestada judicialmente pela FUP, pelo Sindipetro Bahia e outras entidades representativas dos petroleiros e até mesmo pelo Congresso Nacional.

Em recente artigo publicado no site do PDT, o professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Gilberto Bercovici, em relação ao processo de privatização da Petrobrás que vem sendo acelerado no governo Bolsonaro afirma que “não se trata de uma simples “quebra de contratos”, a situação é um pouco mais complicada. Empresas e investidores, nacionais ou estrangeiros, que adquiriram, depois do golpe de 2016, recursos do povo brasileiro estão cometendo um crime”.

O professor afirma ainda que “os preços pagos são incompatíveis com o mercado (5) e a situação institucional e política não é exatamente daquelas que inspiram confiança ou segurança. Não houve a realização de nenhuma concorrência pública ou procedimento competitivo, além da violação de inúmeras leis, inclusive a própria lei do Plano Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997), cujo artigo 3º exclui expressamente as atividades de competência exclusiva da União segundo o artigo 177 da Constituição, ou seja, todas as atividades do setor petrolífero, da alienação ou transferência de ativos”.

Portanto, para o professor “o que está ocorrendo com ativos da Petrobrás e outros bens estatais estratégicos deve ser equiparado ao crime de receptação. Afinal, um bem público foi subtraído do patrimônio público de forma ilegal, muitas vezes até sem licitação, e vendido a preço vil. A empresa compradora obviamente sabe o que está adquirindo e a que preço. Não há nenhum terceiro de boa-fé envolvido neste tipo de negócio. A saída democrática para o impasse do desmonte da Petrobrás é uma só: quanto privatizarem, tanto reestatizaremos “

Dessa maneira, nossa orientação é não passar qualquer informação que venha colaborar com esse crime de lesa-pátria e que pode vir a acelerar não só o processo em questão como diminuir o poder de negociação dos trabalhadores no caso da falha dos instrumentos legais que já foram acionados pelo Sindipetro Bahia e pela FUP.

 

Publicado em Sistema Petrobrás

O coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) William Nozaki é da opinião que os movimentos que existem hoje em torno do negócio da distribuição de gás natural no país poderão resultar na concentração deste mercado. Comentário nesse sentido foi feito por ele para a Broadcast, do Grupo Estado, que, em matéria publicada 03/09, revela que vários atores da indústria do petróleo discordam da possibilidade de a Comgás, do grupo Rubens Ometto, ter sua concessão como distribuidora renovada antecipadamente.  

Com o título “Ministério da Economia e indústria se opõem à Compass na disputa pelo gás de SP”, a reportagem, assinada pela jornalista Fernanda Nunes, comenta que a concessão original da Comgás vai até 2029, e que, concluído esse período, o governo de São Paulo poderia renovar o contrato com o grupo Compass Gás e Energia (da Cosan), controladora da Comgás, ou promover uma nova concorrência pela exploração do serviço. “A decisão do governo paulista, no entanto, foi a de prorrogar o contrato de maneira antecipada, com o argumento de que assim vai antecipar também investimentos e evitar aumentos de tarifa. Se a proposta for aprovada, a concessão se estenderá até 2049”, informa o texto, acrescentando que vários segmentos da indústria de petróleo e gás natural são contrários à decisão, ainda não formalizada. 

“Há o risco de se criar um cenário de concentração do mercado de gás”, disse Nozaki, à Broadcast. “Ainda não existe um sistema regulatório da infraestrutura preparado para essa abertura do mercado, que está sendo protagonizado por Ometto”, acrescentou ele. 


Leia a nota técnica do INEEP sobre os riscos do oligopólio privado no setor de gás


No contexto dessa decisão do governo de São Paulo, destaca-se também o fato de a Petrobras ter anunciado recentemente o fim das negociações para que a Compass (controladora da Comgás) assumisse a Gaspetro, empresa que detém participação em 19 distribuidoras de gás canalizado do país. “O anúncio acendeu um sinal de alerta em compradores e fornecedores de gás, por conta de uma possível posição de vantagem concorrencial que a Cosan estaria assumindo”, comenta a reportagem da Broadcast. 

A matéria informa ainda que a preocupação de vários segmentos da indústria ficou demonstrada com a participação de alguns deles (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Ministério da Economia, entre outros) em consulta pública realizada em julho pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) para tratar da renovação da concessão. 

[Da Comunicação do Ineep]

Publicado em Petróleo
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.