O Brasil registra 14.523.807 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus - 77.266 deles em 24 horas

IndustriALL e o fabricante francês de automóveis Renault assinaram um adendo importante ao acordo-quadro global de 2019, especificando as condições para trabalho remoto em um mundo de trabalho em rápida mudança.

Embora o teletrabalho não seja nenhuma novidade, a pandemia mudou nossas vidas e a forma como trabalhamos para sempre. Por mais de um ano, essa foi a forma predominante de trabalho para muitos trabalhadores de colarinho branco. A OCDE estima que cerca de um quarto dos empregos formais estão sendo realizados remotamente, com uma previsão de que pode chegar a mais de 40% em breve. Isso aumenta a necessidade de regulamentar o teletrabalho por meio de legislação e negociação coletiva.

O acordo-quadro global (GFA), assinado em 2013 com a Renault, foi complementado por um segundo GFA sobre a qualidade de vida no trabalho em 2019. O acordo é denominado “Construindo o mundo do trabalho juntos no Grupo Renault” e foi denominado precedente pois foi o primeiro acordo global a abordar a transformação no mundo do trabalho.

O GFA já continha um capítulo sobre trabalho remoto, mas como o mundo do trabalho está mudando rapidamente, principalmente devido à pandemia de Covid-19, IndustriALL e Renault concordaram em reforçar os princípios e valores.

A pandemia obrigou uma parte significativa da força de trabalho a trabalhar remotamente e é de extrema importância garantir que os direitos dos trabalhadores sejam bem protegidos. Este acordo com a Renault é um marco importante, pois estabelece altos padrões globais e oferece uma estrutura para negociação nacional / local. Abordaremos outras empresas sobre o assunto na esperança de que sigam este bom exemplo”, disse o secretário-geral da IndustriALL, Valter Sanches.

O acordo inovador especifica as condições em que o trabalho remoto pode ser executado dentro do Grupo Renault. Entre outras coisas, aborda:

Que a participação em esquemas de trabalho remoto é voluntária e reversível;

Proteção de privacidade;

Promoção da segurança e saúde ocupacional e equipamentos ergonômicos no local de trabalho com apoio financeiro do empregador;

Respeito pelo horário de trabalho e pelos acordos coletivos existentes;

O direito de desconectar;

Envolvimento de sindicatos em trabalho remoto, para manter contato com os membros, compartilhamento de informações, etc;

Além disso, o adendo promove e incentiva as negociações de acordos locais e nacionais na Renault para capturar as leis e regulamentos nacionais e outros itens que são específicos para um determinado local / país.

A assinatura do acordo global com a Renault coincide com a abertura do IndustriALL de um processo de consulta com copresidentes do setor para orientações sobre trabalho remoto . Assim que o processo de consulta for finalizado, as diretrizes serão disponibilizadas a todos os afiliados.

Via Central Única dos Petroleiros

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Não há tarefa mais importante do que derrotar Bolsonaro e recolocar o Brasil no caminho da democracia, do crescimento, das liberdades. Essa é pauta unitária, que neste ano prioriza a defesa da vida.

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Com Lula, Dilma Rousseff e Chico Buarque, sábado tem 1º de Maio Pela Vida, Democracia, Emprego, Vacina para todos e pelo Auxílio Emergencial de R$ 600, enquanto durar a pandemia. De forma unitária, CUT, Força, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, Pública e CGTB realizam ato do Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, em formato de live, neste sábado, a partir das 14h, com transmissão da Rede TVT – a TV do Trabalhador - e redes sociais e Youtube das centrais, seus sindicatos e entes.

Este é o terceiro 1º de Maio unitário realizado pelas centrais sindicais e o segundo consecutivo em formato virtual, em respeito ao isolamento exigido pela pandemia do novo coronavírus. Não é momento de aglomerações, mas sim de preservar vidas. O Brasil já ultrapassa as 400 mortes por Covid-19, mas vacinou menos de 31 milhões de brasileiros e brasileiras até agora, menos de 15% da população).

“É muito importante que o movimento sindical brasileiro, dê exemplo, mostre para o Brasil e para o mundo que, principalmente diante da tragédia da pandemia e de um governo federal autoritário e genocida, nós superamos problemas, deixamos de lado as nossas diferenças, para defender a vida, a democracia, empregos, vacina, auxílio emergencial de R$ 600", afirma o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

E complementa: "Não há tarefa mais importante à classe trabalhadora do que derrotar Bolsonaro, porque temos de fazer o Brasil retomar o caminho da democracia, do crescimento, do emprego de qualidade, dos direitos, das liberdades. Essa é uma pauta comum ao movimento sindical”.

Sérgio Nobre, que hoje participa, às 13h de live que lançará livro sobre a devastação causada pela Operação Lava Jato ao emprego e à economia brasileira, destaca também a Semana do Trabalhador da CUT, realizada pela Central como parte das atividades do 1º de Maio nas Estaduais da Central. “Essa é uma data de reflexão, de resgatar nossas lutas, de fazer o debate com as nossas bases, de nos fortalecermos para preparar estratégias aos embates presentes e futuros”, disse o dirigente”.

Reflexão

A live do 1º de Maio Unitário das Centrais deste ano terá formato diferente do de 2020 (que já foi inédito à época) e duração menor. No ano passado, foram quase seis horas de ato virtual. Neste, a previsão é de três horas de duração. Total de 18 dirigentes – os nove presidentes mais nove mulheres dirigentes – falarão pelas centrais ao longo da transmissão.

Os ex-presidentes da República petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, participarão do ato. Também estarão na live Guilherme Boulos (PSOL), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), Manuela D’Ávilla (PC do B), Alessandro Molon (PSB), Aristides dos Santos, presidente da Contag, Iago Campos, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST e da Frente Brasil Popular, além de parlamentares e lideranças partidárias, que são contra o negacionismo e apoiam a luta das centrais pela vacina e auxílio emergencial de R$ 600. Ciro Gomes e FHC participarão. Dezenove entidades sindicais internacionais, como FSM, CSI e CSA, e nacionais, como a CNBB, enviaram mensagens.

A live do 1º de Maio unitário das centrais sindicais também exibirá vídeo de balanço de suas ações, no qual mostra que foram ao Congresso Nacional, governos estaduais dialogar e propor caminhos para o enfrento à pandemia e saídas para à economia e crise sanitária instalada desde o início da pandemia.

Arte na luta

Os presidentes das centrais discursarão na live a partir de um estúdio. O programa será ancorado pela cantora, compositora e apresentadora Ellen Oléria, que comanda o Estação Plural, na TV Brasil. Também no estúdio, a atriz, cantora e multi-instrumentista paraibana Lucy Alves fará a apresentação artística que encerrará o ato do 1º de Maio Unitário das Centrais Sindicais. Todos os protocolos sanitários serão seguidos.

As falas políticas serão intercaladas por apresentações e depoimentos de artistas sobre o tema deste ano 1º de Maio - Vida, Democracia, Emprego, Vacina para Todos e Auxílio Emergencial de R$ 600,00 até o fim da pandemia. Nacional e diverso, o ato terá do youtuber Spartacus ao professor e filósofo Silvio Almeida e a atleta Joanna Maranhão.

Se apresentarão no 1º de Maio Unitário das Centrais Sindicais, cantando ou com depoimentos Chico Buarque, Elza Soares, Chico César, Tereza Cristina, Delacruz, Johnny Hooker, Marcelo Jeneci, Odair José, Aíla, Renegado, Bia Ferreira, Doralyce; Osmar Prado, Gregório Duvivier, Spartakus, Lirinha, Tereza Seibilitz, Elen Oleria, Paulo Betti.

REPRODUÇÃOReprodução

Ficha do evento

  • Live do 1º de Maio Unitário das Centrais Sindicais
  • Pela Vida. Emprego, Democracia e Vacina para Todos
  • Sábado (01/05), a partir das 14h
  • Transmissão – TVT, redes sociais e Youtube das centrais e seus entes

 

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Clemente Lúcio, ex diretor técnico do Dieese e atual assessor das centrais sindicais, falou na última terça-feira (2) para todos os diretores da FUP durante a primeira reunião de planejamento da Federação em 2021. Clemente fez uma análise da conjuntura diante das mudanças na estrutura do mercado de trabalho e acendeu uma hipótese a ser considerada: a reinvenção do movimento sindical. Se há um novo mundo do trabalho, os protagonistas dessa transformação terão que ser capazes de representar categorias de trabalhadores que já estão sendo afetadas principalmente em três dimensões: com relação à proteção, à jornada e às condições de trabalho. Uma alteração histórica acontecerá e uma nova estrutura sindical surgirá para lidar com as novas formas de organização social.

Clemente traçou o perfil das principais mudanças que marcam os dias atuais e caracterizam as revoluções tecnológicas que estão a acontecer com significativas alterações nos padrões de produção de energia, comunicação e transporte. São áreas que já sofrem mudanças profundas com sistemas produtivos a operar de maneira ininterrupta, como a capacidade humana de produzir energia com ausência de limites, fenômeno visto também nas diversas possibilidades da comunicação com exemplo para as conexões feitas em tempo real e sem cabeamento e por último, identificado nas novas lógicas de transporte com a compra, produção e entrega de produtos a acontecer de forma simultânea.

Sendo assim, estamos diante de uma estrutura produtiva e social que morre gradativamente enquanto uma nova estrutura emerge. Onde as atividades humanas em potencial se transformam em atividades econômicas e as empresas passam a ter um novo papel, agora, orientadas para responder aos acionistas que são os novos tipos de proprietários a exigir uma estrutura produtiva baseada no máximo retorno no menor espaço de tempo. Foi a reestruturação da lógica produtiva e da distribuição do resultado das empresas que fez com que prevalecessem as estratégias de negócios de curtíssimo prazo e segundo Clemente, essa lógica vem sendo revista por quem a aclamou, já que acentuou um processo inimaginável de concentração de renda e distribuição da riqueza.

Haja vista para o debate mundial que volta a atenção para o tema da desigualdade social, um dos grandes elementos constitutivos de uma reflexão ética, estética e moral que recoloca o sentido da organização social e o sentido da disputa como um todo. “Inclusive o retrocesso civilizatório com a guinada à direita e o neofascismo predominando no mundo são as repostas que a sociedade começa a dar diante das transformações na propriedade do capital e na concentração de renda e riquezas onde a empresas passaram a ter um novo papel.”

Desde 2008, cerca de 140 países fizeram reformas trabalhistas idênticas à que aconteceu no Brasil, o que deu às empresas uma autonomia para demitir o contingente de trabalhadores que quisesse sem ter que ativar seus sindicatos, também aumentaram suas possibilidades de terceirização e flexibilizaram os contratos e jornadas de trabalho. Assim, os empresários conseguiram diminuir a proteção do estado sobre as condições de trabalho, e restringir os papeis dos sindicatos com um ataque sistêmico ao sindicalismo. Tudo, para fazer seguir uma tendência de negociações diretas entre empresa e trabalhadores sem a presença do sindicato.

Apesar da condição adversa que se encontra o Brasil e os brasileiros, onde a causa está na plataforma do governo atual que afeta a classe trabalhadora, é preciso inventar uma resposta sindical com força social capaz de pressionar um modelo regulatório de trabalho com outras formas de proteção. Se os novos vínculos laborais não se encaixam mais no assalariamento clássico nem segmentos de categorias, então, talvez seja necessária uma solidariedade capaz de reunir os trabalhadores dispersos alicerçada em uma macro organização e articulação onde se supere a fragmentação do mundo do trabalho diminuindo o fracionamento de bases de unicidades sindicais.

O local de moradia pode ser a base da organização para o futuro do movimento sindical. Pode ser a resposta positiva dos trabalhadores como elemento constitutivo de força política capaz de fazer o enfrentamento com relação à jornada de trabalho, à proteção laboral e à previdência e saúde do trabalhador. Para Clemente, a categoria petroleira carrega a enorme tarefa de defender as empresas estatais e finaliza sua fala afirmando ser imprescindível que no cotidiano da ação sindical se mantenha o plantar de sementes para o futuro, na forma de conceitos organizativos mais amplos a fim de operar a solidariedade necessária diante de tamanha desigualdade.

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Nesta sexta-feira, 27, dia de Black Friday, trabalhadores em diversas partes do mundo chamam atenção para o descaso com as leis trabalhistas por parte da poderosa Amazon. A empresa, uma das maiores em comércio eletrônico, também tem desrespeitado medidas de proteção contra a Covid-19 nos centros de distribuição, segundo denúncias.

O protesto global marcado tem como slogan “Faça a Amazon pagar”, o intuito é mostrar aos consumidores que a empresa paga muito mal seus trabalhadores, além de não garantir direitos nem condições dignas de trabalho. A corporação é comandada pela pessoa mais rica do mundo, o CEO Jeff Bezos, que durante a pandemia se tornou a primeira pessoa na história a acumular US$ 200 bilhões em riqueza pessoal.

De acordo com a  IndustriALL Global Union, uma das entidades organizadoras do protesto, ao mesmo tempo em que trabalhadores dos centros de distribuição da Amazon arriscam suas vidas em troca de um salário injusto, a empresa aumenta seu impacto ambiental em mais de dois terços em todos os países do mundo e paga praticamente 0% de impostos em muitos deles. 

“Nossa luta histórica sempre foi em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra qualquer tipo de exploração e esse modelo adotado pela Amazon aprofunda a exploração do trabalhador. Por isso, todo nosso apoio a esse protesto e à busca por condições dignas de trabalho!”, declarou o diretor do Sindicato e presidente da IndustriALL Brasil, Aroaldo Oliveira da Silva. 

Principais reivindicações dos trabalhadores

• Aumento de salários, incluindo o pagamento de periculosidade e de prêmio por horários de pico;

• Tempo de pausa adequado para garantir um trabalho seguro;

• suspensão do severo regime de produtividade e vigilância;

• Permissão para que os trabalhadores em instalações sem representação local elejam independentemente comissões de saúde e segurança;

• Protocolo da corporação para rastreamento e relatório de casos da Covid-19;

• Fim de todas as formas de emprego informal;

• Acabar com a perseguição a sindicatos, respeitando o direito dos trabalhadores de se organizarem;

• Compromisso de zero emissão de carbono até 2030;

• Fim patrocínio de lobistas e políticos negacionistas das alterações climáticas;

• Pagamento integral dos impostos nos países onde ocorre a atividade econômica real, pondo fim ao abuso fiscal através da transferência de lucros, das brechas e do uso de paraísos fiscais;

• Acabar com as parcerias com as forças policiais que são institucionalmente racistas;

• Cessar práticas comerciais anticompetitivas que levam à monopolização;

• Garantir transparência sobre a privacidade e o uso de dados dos consumidores.

Como participar do protesto

1. Compartilhe essa matéria por WhatsApp e Facebook

2. Compartilhe o cartaz em suas redes sociais

3. Use as hashtags #MakeAmazonPay e #OrganizeAmazon

[Com informações da IndustriAll Brasil e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC]

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Law fare, termo que designa o ativismo de tribunais e magistrados, tem raízes em ações com apelo midiático como o Mensalão e destruiu direitos trabalhistas

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Reportagem: Isaías Dalle | Edição: Luiz Carvalho | Arte: Rangel Egídio | Foto: Agência Brasil]

Na esteira da reforma trabalhista, que passou a vigorar em julho de 2017, surgiu uma nova modalidade de law fare, como é conhecido o ativismo de tribunais e magistrados não exatamente em defesa da lei ou do direito, mas de fins específicos de grupos localizados.

A reforma trabalhista gerou, em segmentos do Judiciário, a criminalização dos direitos trabalhistas.O caso dos Correios, sintomático dos efeitos da reforma trabalhista, é um bom exemplo que foi tecido em trama nada aleatória.

Convocado pela empresa a arbitrar sobre tema estranho à sua área, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar que havia sido concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) – este sim, vocacionado para o assunto – e decidiu que o acordo coletivo firmado entre os trabalhadores e os Correios não valeria até o ano seguinte e expirava ali.

Era 21 de agosto, quarto dia da greve, iniciada para reivindicar a manutenção das cláusulas, já que as tentativas de negociação com a diretoria da empresa, em período de data-base, haviam fracassado.

Um mês depois, já sem o apoio da liminar que protegia as cláusulas trabalhistas firmadas ao longo de anos de mobilização e negociação, a greve dos trabalhadores dos Correios foi a julgamento no TST, como num retorno ao palco apropriado. Mas o enredo parecia escrito.

Conciliação? Divergência

Apesar de duas tentativas de conciliação feitas por integrantes do tribunal, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente da corte e sempre defensor da reforma trabalhista, abriu divergência com a relatora da ação, Kátia Magalhães Arruda. Katia propunha conciliação entre as partes, que minimizasse a perda de direitos para os trabalhadores.

A manobra de Gandra, regimentalmente prevista, mas de desdém com as prerrogativas da relatora, permitiu-lhe puxar votos da maioria dos ministros do TST e impor dura derrota aos grevistas.

Das 79 cláusulas existentes na convenção, anteriores à greve, restaram apenas 29. Entre as que caíram, auxílio-creche, licença-maternidade de 180 dias e auxílio para casais que trabalham na empresa e têm filhos com deficiência.

Os grevistas, que não pediam novos direitos, apenas a preservação deles – alguns com mais de 15 anos de vigência – nem tentaram relativizar a derrota, como é comum quando nem tudo sai como previsto em uma campanha salarial.

“A interferência do STF no processo é algo que nunca vimos antes. A direção da empresa nos ignorou. E o gesto do Gandra foi um desrespeito, um golpe”, comenta Amanda Corsino, presidenta do sindicato da categoria no Distrito Federal e secretária-adjunta de Relações do Trabalho da CUT Nacional.

Mas esse ativismo judiciário em relação aos direitos trabalhistas já se manifestava antes do episódio recente envolvendo os Correios.

Com fleuma de magistrado, o vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também critica a interferência do Supremo Tribunal Federal na seara trabalhista.

Ao se referir à decisão da corte de que a regulamentação das terceirizações nas atividades-fim é constitucional, ocorrida em junho deste ano, Mello Filho afirma: “Para que se houvesse uma mudança, ela não deveria ter sido pela via do Judiciário, sobretudo do Supremo, que não é uma questão da singularidade deles, eles não sabem como flui a vida nessa relação capital-trabalho”.

Perseguição

O caso envolvendo as negociações entre os Correios e seus trabalhadores, no entanto, firma-se como marco na escalada do law fare trabalhista. “É o exemplo mais simbólico dos efeitos da reforma trabalhista e do seu uso em desfavor dos trabalhadores. A empresa passou a usar o argumento da não-ultratividade (direitos conquistados em convenção coletiva anterior deixam de valer a cada data-base) para começar a diminuir o que os trabalhadores tinham em acordo coletivo”, comenta Eymard Loguercio, advogado trabalhista.

Na opinião dele, a empresa começou a se apropriar da nova legislação no momento em que se recusou a negociar, já de olho nas vantagens que representaria a eclosão de uma greve.

“A Justiça do Trabalho só vai mediar uma negociação de comum acordo. Mas, se há uma greve, ela pode examinar o conflito independentemente das partes”, diz.

Quando o TST dá liminar favorável aos trabalhadores, o recurso da empresa ao STF é outro reflexo da reforma e do que o advogado classifica de “inflação de poder” que o Supremo vem acumulando desde o julgamento da ação penal 470, do chamado “mensalão”.

“A AP 470 desencadeia uma forma de atuação do Supremo muito diferente da tradicional. Foi na 470, antes mesmo da Lava Jato, quando o tribunal passa a examinar e legislar – porque é isso, o tribunal acaba criando regras- sobre determinadas questões que não estão diretamente escritas na Constituição, mas que tem algum apelo midiático ou clamor de setores dominantes. E, no caso trabalhista, esse apelo é claramente o apelo empresarial, que afirma que nossa lei é muito protetiva e que isso dificulta a atividade econômica”, analisa Eymard.

Constituição remendada

Embora haja matérias de ordem trabalhistas inscritas na Constituição, o que significa que nem sempre análise do Supremo sobre o tema represente anomalia, a “inflação de poder” da corte já atropela a própria Carta Magna e abre caminho para mais rebaixamento de direitos.

Isso ocorreu, por exemplo, quando o tribunal, no mês de abril, excluiu a necessidade de negociação coletiva para a redução de salário ou suspensão temporária de contrato.

Mais do que a decisão em si, proferida quando o STF julgou a eficácia das medidas provisórias para enfrentamento da pandemia de Covid-19, são as justificativas dadas para os votos favoráveis ao governo que revelam muito da criminalização do trabalho e seus direitos por parte do Judiciário.

Para colocar de lado item expresso na Constituição, o de que não se reduz direitos sem acordo coletivo, parte dos ministros do Supremo afirmou que não havia conflito em causa.

Para justificar seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que existia concordância das partes quanto ao desejo de manter empregos, o que descartaria necessidade de negociação.

“Essa lógica de que se pode rejeitar acordo coletivo apenas pelo simples fato de estar empregado reduz o direito do trabalho ao fato de ter um emprego. É como se o fato de ter trabalho fosse, por si só, privilégio”, critica Loguercio.

O que esta reportagem chama de law fare trabalhista pode ser constatado também em prática recente do TST contra suas próprias instâncias regionais.

A Corregedoria e a Presidência – depois de Gandra assumiu o posto Maria Cristina Peduzzi, também pró-reforma trabalhista – cassaram desde o início da pandemia ao menos 20 liminares movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e concedidas por diferentes tribunais regionais, os TRTs.

Todas as liminares envolviam pedidos de medidas contra a contaminação pelo coronavírus, como o fornecimento de equipamentos de proteção.

Lei não gera emprego

As cassações – revogação de atos dos tribunais de instâncias inferiores – são interpretadas como tentativa de centralização, outro reflexo da reforma trabalhista, para evitar uma jurisprudência que gradativamente seja favorável aos trabalhadores e desfavorável à lógica da reforma.

Um ativismo e processo de interferência movido não pela ideia de justiça ou cumprimento da lei, mas por um uso em favor de interesses de grupos. As cassações estão relatadas na página da corregedoria do TST na internet.

Enquanto isso, o mercado de trabalho continua estreito e precarizado, contrariando o mais alardeado dos argumentos de venda apresentados pelos defensores da reforma trabalhista.

“Não houve redução qualitativa quanto ao objeto das reclamações trabalhistas. Eles diziam: ‘ah, ali na Justiça do Trabalho se pede de tudo, qualquer coisa, lá se pode tudo’. Hoje, as violações do direito do trabalho denunciadas permanecem as mesmas, ou seja, pedido de verbas de terminação de contrato”, afirma o vice-presidente do TST, Mello Filho.

Ele se refere ao popular calote do patrão sobre o empregado demitido.

“Isso confirma o que o Conselho Nacional de Justiça já havia constatado: no somatório geral das ações ajuizadas, entre 47% e 62%, quando se acrescentava uma ou outra parcela, são verbas rescisórias”, diz Mello Filho.

Surge neste ponto a confirmação de outra das mentiras da propaganda da reforma, alerta o ministro. “Isso contraria também a tese de que haveria maior cumprimento da legislação com regras mais simples e mais claras. Não houve, ficou a mesma coisa”, afirma.

Trabalhador, pária social

Para ele, essa destruição objetiva dos direitos sociais e a dimensão subjetiva disso, que é a eliminação da identidade da pessoa humana com seu trabalho, está criando uma geração de “párias sociais”.

Pária é o indivíduo marginal, que não pertence a nenhum grupo ou casta. É a criminalização do trabalho e de seus direitos.

Mello Filho põe em dúvida a redução de novos casos ajuizados nas varas do trabalho desde a aprovação da reforma.

Apesar de comprovada pelos números, a redução não significa algo positivo, ao contrário das comemorações feitas por intermédio da mídia corporativa. “Nós tínhamos uma relação entre o aumento do desemprego e o aumento de demandas. O número absoluto de demandas caiu no âmbito da Justiça do Trabalho, a despeito de haver um aumento do desemprego e da informalidade. Isso significa para mim que o acesso à justiça foi reduzido”, diz.

Segundo ele, ocorreu uma queda na proporção inversa do desemprego e da informalidade, com o receio de que, com as novas regras, o trabalhador tenha de pagar custas do processo e até mesmo os honorários dos advogados patronais caso seja derrotado na ação.

Para o magistrado, essa redução forçada, que tenta desfazer o nexo causal lógico que rege a relação entre capital e trabalho e, ainda, retirar da Justiça do Trabalho o papel de mediador, não resultará em pacificação permanente.

“A conflituosidade não resolvida não significa que desaparece, está sendo apenas postergada e pode gerar um bolsão de indignação futura e trazer alguma consequência. Isso é história. A razão da Justiça do Trabalho é a paz social”, adverte.

Trabalhador, um genérico?

O mesmo vale para a ofensiva contra os sindicatos, cujo papel a reforma trabalhista expressamente procura destruir. “Os sindicatos são os elementos compensadores na sociedade, economicamente. São só eles que podem equilibrar essa relação. Têm se ser fortalecidos, e não enfraquecidos”, comenta o ministro.

Na opinião dele, o conjunto desses ataques consagrados na reforma estão alterando a natureza do trabalho. “Eu, trabalhador, me tornei um genérico”, resume.

Porém, como dito pelo próprio ministro, esse quadro não está pacificado ad infinutum. Tampouco os sindicatos estão prostados, não em sua totalidade. Parte das alternativas é construída no calor da hora, como ocorreu com os petroleiros em fevereiro deste ano, ao decidirem decretar greve.

Por ter ocorrido antes do tradicional período de negociação coletiva da categoria, a greve acabou funcionando como anteparo à voracidade que o TST teria demonstrado em setembro, mês oficial da data-base dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras.

A avaliação é do coordenador-geral do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, Juliano Deptula.

“Fizemos greve em fevereiro para exigir o cumprimento do acordo coletivo que havia sido fechado em setembro do ano anterior. A intransigência da empresa forçou a mediação do TST. Fizemos a greve um pouco antes da chegada da pandemia, uma greve forte. Se tivéssemos chegado à negociação coletiva agora no TST, com a conjuntura atual, talvez fosse diferente, não tivéssemos garantido as cláusulas que garantimos. Foi a necessidade que nos levou à greve, não foi uma decisão estratégica, não”, relata.

Ele considera que mesmo a realização da greve teria sido dificultada pela pandemia. Porém, a despeito da greve e do grau de pressão que a ameaça de desabastecimento de petróleo pode exercer, os petroleiros não escaparam ao law fare da justiça trabalhista, com ataques como as multas, decididas pelo mesmo STF que penalizou os trabalhadores dos Correios.

Reflexos do golpe e da reforma trabalhista. Com STF, com tudo.

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Quantia para 2021 será a menor reservada para a área desde o início da série histórica, iniciada em 2013

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

O atual governo de Jair Bolsonaro (sem partido) cortou 47,3% da verba destinada para fiscalizações de segurança e saúde no trabalho, verificações de obrigações trabalhistas e operações de combate ao trabalho escravo. De 2013 a 2018, o valor médio anual destinado à área foi de R$ 55,6 milhões. A partir de 2019, com a posse do atual governo, a quantia caiu para R$ 29,3 milhões. As informações foram divulgadas nesta semana em reportagem da Folha de S. Paulo.

Desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), o montante reservado a essas operações está sofrendo reduções constantes. No ano anterior ao golpe, em 2015, foram remetidos R$ 67,7 milhões – recorde da série histórica do Sistema de Planejamento e Orçamento (Siop), iniciada em 2013. Já em 2016, o valor fixado foi de R$ 66,5 milhões. As verbas anuais que se sucederam foram de baixas ininterruptas: R$ 61,2 milhões, em 2017; R$ 51 milhões, em 2018; R$ 39 milhões, em 2019; e R$ 24,7 milhões, em 2020.

Para o próximo ano, o governo estipulou a soma de R$ 24,1 milhões, de um total de R$ 1,5 trilhão de despesas previstas para o orçamento. Essa diminuição faz parte de uma estratégia do governo de enxugar e flexibilizar a legislação trabalhista vigente.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Calos Silva, a demanda por fiscalização aumentou desde a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017. “Mas, com a redução no orçamento, não tem como fazer milagre. Haverá queda nas fiscalizações”, afirmou o sindicalista em entrevista à Folha de S. Paulo.

Ele ainda apontou que a reforma trabalhista deu mais poder às negociações entre empregadores e sindicatos, cada convenção coletiva passou a ter regras específicas, o que exigiria um aumento das ações para verificação dos acordos.

Reforma trabalhista

Um dos pontos mais contestados da reforma pelas entidades trabalhistas foi justamente a possibilidade de negociação direta e individual entre empregado e patrão de temas como compensação de banco de horas e feriados, jornada de trabalho, remuneração, parcelamento de férias e plano de carreira. Além disso, a nova legislação acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical.

Com essas mudanças na legislação que rege as relações de trabalho, somado a uma conjuntura internacional da retomada de um ideário neoliberal, o país tem visto uma queda abrupta do trabalho formal. Atualmente, o Brasil possui 12,7 milhões de desempregados e 30,4 milhões de pessoas subutilizadas – termo que reúne subocupados e desalentados (que desistiram de procurar emprego).

Além disso, houve um crescimento de 7,63% nas denúncias de trabalho análogo à escravidão em 2019, de acordo com o Ministério Público do Trabalho. Durante o ano passado, houve 1.213 casos registrados em todo o país.

Cartilha bolsonarista

No início da pandemia do novo coronavírus, a Petrobrás disparou um informe aos seus trabalhadores em que comunicou a suspensão temporária das homologações presenciais. “Caso deseje, podemos enviar para seu e-mail um link de acesso à nossa plataforma digital que contém todos os documentos da sua rescisão”, afirmou a nota.

A medida, justificada como uma forma de minimizar os riscos de contágio da doença, passou a ser constitucional a partir da reforma trabalhista – que retirou a obrigatoriedade da realização das homologações nos sindicatos. Com isso, houve diversos casos em que empresas não depositaram as verbas rescisórias, após obrigarem trabalhadores a assinarem suas demissões.

Na Refinaria de Paulínia (Replan), pertencente à Petrobrás, o passivo de homologações assinadas com ressalva soma R$ 1,2 milhão. Esse déficit foi gerado pelo desconto indevido de faltas não justificadas feito pelo RH da unidade e identificada pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado – SP).

Além disso, a petroleira estatal tem coagido trabalhadores a compensarem o banco de horas com folgas, para evitar o pagamento devido. Entretanto, essa atitude fere o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que direciona as duas primeiras horas extras para o banco de horas, e divide o excedente entre o próprio banco de horas e o ressarcimento em dinheiro ao trabalhador.

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[Da imprensa da FUP]

As transformações em curso no mundo do trabalho, que foram ainda mais aceleradas pela pandemia, são o tema central do segundo painel de debates desta quinta-feira, 16, no Congresso Nacional da FUP.

Em live às 15h, a socióloga do trabalho, Selma Venco, e a pesquisadora Marilane Teixeira, professora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, irão falar sobre o impacto das novas tecnologias na vida do trabalhador e as mudanças nas relações trabalhistas. O debate será mediado pelo diretor da FUP, Alexandro Guilherme.  

XVIII CONFUP Painel “Mundo do trabalho pós-pandemia: relações trabalhistas e novas tecnologias”. Convidamos a socióloga...

Publicado por Federação Única dos Petroleiros em Quinta-feira, 16 de julho de 2020

 

Serviço:

Painel “Mundo do trabalho pós-pandemia: relações trabalhistas e novas tecnologias”

Quando: quinta, 16, às 15h

Com a socióloga do trabalho Selma Venco, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e a economista e doutora em desenvolvimento econômico, Marilane Teixeira, professora, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit/IE/Unicamp) e assessora sindical.

Mediação: Alexandro Guilherme, diretor da FUP e do Sindipetro-PR/SC.

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Publicado em 18 CONFUP

[Da imprensa da CUT/Texto: Marize Muniz]

Um dos principais projetos do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é aprofundar a reforma Trabalhista do golpista Michel Temer (MDB-SP), que alterou mais de 200 itens da Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), reduziu a renda, tirou direitos conquistados e não gerou empregos. Sem propostas concretas de geração de emprego e renda, Guedes agora quer criar o regime de contratação por hora trabalhadora.  

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) obrigou o ministro a segurar seus planos de arrocho contra a classe trabalhadora, mas ele continua firme na decisão de precarizar mais o mercado de trabalho, assim que passar o ápice do contágio da doença. Guedes continua defendendo o modelo neoliberal de que, sem a obrigação de pagar direitos trabalhistas, os patrões vão contratar mais.

O discurso é o mesmo feito durante a análise e votação da reforma de Temer. Naquela época, o governo dizia que, com a reforma, o país ia gerar mais de 6 milhões de postos de trabalho, o que não aconteceu, tampouco vai acontecer agora porque o que gera emprego é investimento pesado em infraestrutura, máquinas, tecnologia e educação e não emprego indecente, critica o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, que considera o regime de contratação por hora trabalhada um disparate.

“Essa medida é um absurdo, um contrassenso. A reforma Trabalhista, com toda precarização, não gerou empregos como eles diziam, gerou taxas recordes de informalidade e de desemprego. Por que repetir o erro?”, questiona Valeir.

Sob o pretexto de incluir no mercado de trabalho os 38 milhões de brasileiros  que fazem bicos porque não conseguiram empregos formais, com carteira assinada, o governo deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criar o regime de contratação por hora trabalhada, como no trabalho intermitente, legalizado pela reforma Trabalhista, em que o trabalhador é chamado para trabalhar algumas horas ou dias por semana.

De acordo com reportagem do UOL, pela proposta do governo, será definido um valor mínimo por hora trabalhada, com base no salário mínimo. Mas, ao contrário do trabalho intermitente, o novo regime vai permitir que o trabalhador assine um contrato contínuo e sem intervalos, ou seja, ele vai trabalhar por mês, mas ganhar por hora trabalhada. Os valores das férias remuneradas, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão ser proporcionais as horas trabalhadas.

Para o economista Felipe da Roz, da Unicamp, na ótica microeconômica, a pandemia mostrou que, frente a períodos de depressão, de crise, de redução da atividade econômica, os empresários tentam ajustar a sua capacidade produtiva ao nível da demanda e demitem, mas os efeitos são perversos porque o ajuste é feito no conjunto da economia, reduz a capacidade de gastos da população e aprofunda a crise econômica.

“Os efeitos da retirada de direitos dos trabalhadores são ruins porque você está cortando a renda, ou seja, reduzindo a capacidade de gastos e de consumo do país, e isso vai ter vai ter efeitos macroeconômicos”, diz o economista se referindo à possibilidade do trabalhador receber menos de um salário mínimo por mês.

O discurso mais importante do Guedes é “já que a gente não consegue dar emprego vamos acabar com salário mínimo e trabalhar por hora”, lembra o economista ressaltando que, na verdade, o ministro não tem uma proposta concreta de geração de emprego e renda.

Para Felipe da Roz, a proposta na prática pode ter efeito contrário e fazer com que o trabalho formal se transforme cada vez mais em trabalho informal, ou seja, deixando os trabalhadores e trabalhadoras sem receber qualquer proteção, especialmente em momentos de crise.

“E se tem outra coisa que a pandemia deixou bem claro é a falta de amparo para o trabalhador informal, frente a qualquer solavanco da economia”, ressalta Felipe.

Paradoxalmente, o que levou Guedes a desenhar a proposta de regime intermitente foi justamente os milhões de trabalhadores nas filas para receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 durante os períodos mais críticos da quarentena para conter a expansão do novo coronavírus, quando eles ficaram totalmente sem renda e sem poder correr atrás.

“Os pretextos usados por este governo são sempre no sentido de resolver o drama do desemprego, mas as propostas sempre são no sentido de beneficiar os empresários com mais lucros, tirando direitos dos trabalhadores”, afirma Valeir.

Para o dirigente, é impossível garantir essa dignidade se o governo criar esse novo regime de contratação por hora trabalhada trabalho, que praticamente acaba com o piso salarial mínimo das categorias profissionais, além de expor o trabalhador a um salário menor do que o salário mínimo.  

Porta de saída

A equipe de Guedes trabalha numa proposta de unificação do Programa Bolsa-Família com outros benefícios, além da criação do Programa Renda Brasil que, segundo o ministro terá como missão estimular a educação e a ascensão social das famílias de baixa renda.

Assim, quem receber o Renda Brasil terá de fazer cursos de capacitação para reforçar o ensino fundamental. Além da formação técnica, aulas de português e matemática devem ser ministradas. Essa capacitação deve ser oferecida pelo governo e pelo Sistema S (Senac, Sesi etc.). Ainda segundo o UOL, passada a fase de capacitação, Guedes defende que a contratação dessas pessoas depende da extinção da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários.

O ministro também insiste na sua obsessão, a capitalização da Previdência para trabalhadores formais. Para se aposentar o trabalhador ou trabalhadora têm de fazer sua própria poupança. O governo não contribui com um centavo sequer. A proposta já foi rejeitada no debate da reforma da Previdência e é rechaçada pelo Congresso, por especialistas do mundo do trabalho e da área da previdência e pela sociedade, além de ter dado errado em vários países do mundo, onde milhares de idosos passam fome.

Modelo de Previdência proposto por Bolsonaro levou idosos do Chile à miséria

Talvez por esta enorme rejeição, a equipe de Guedes diz que a ideia agora foi reformulada e o governo pode garantir uma complementação para quem não conseguir atingir o valor do salário mínimo como valor da aposentadoria.

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[Reportagem da CUT | Por Érica Aragão]

Preocupados em atender a pressão do empresariado, inclusive de escolas particulares, os governos federal, estaduais e municipais estão anunciando diariamente medidas para a retomada das atividades econômicas, entre elas, a volta as aulas, mesmo com a curva crescente de contaminação e morte por Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no país.

Na maioria dos estados, o recomeço das aulas está previsto para agosto, outros estão mais avançados e querem voltar antes. No Rio de Janeiro, escolas particulares pressionam pelo retorno à sala de aula e o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) anunciou que a volta das escolas privadas seria facultativa a partir do dia 10 de Julho.

Uma das falsas justificativas para o retorno das aulas é que muitas pessoas, principalmente as mulheres, não têm com quem deixar os filhos para trabalhar e podem perder seus empregos.

“A retomada da economia sem pensar na realidade da mulher, que é a maioria na força de trabalho, vai prejudicar ainda mais a vida delas, principalmente as negras e mães solos”, afirma a socióloga da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional, Adriana Marcolino.

“As mulheres também não veem segurança para a retomada das aulas presenciais”, afirma Adriana se referindo a pesquisa do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), que revelou que 86,73% dos entrevistados disseram que não enviariam seus filhos para as atividades presenciais antes do ritmo da contaminação cair.

“Quem irá ficar com as crianças em casa, protegidas contra o coronavírus, para que essas mulheres voltem a trabalhar? Seremos mais uma vez empurradas para fora do mercado de trabalho?”, questiona Adriana.

Quase nove em cada dez trabalhadores - ocupados ou buscando emprego -que vivem completamente sozinhos com seus filhos menores de 14 anos no país são mulheres. Entre os quase 2 milhões de brasileiros nessa situação, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicado na Folha de S. Paulo, 1,76 milhão são do sexo feminino e 233 mil ao masculino. As negras são maioria nesse universo de mulheres vulneráveis, embora sejam 54% da força de trabalho feminina, as pretas e pardas equivalem a 64%, ou quase 1,1 milhão, das profissionais que são “mães solo”.

De acordo com a técnica do Dieese, mesmo nas famílias que têm os dois cônjuges é muito possível que na negociação interna da família a mãe opte por ficar cuidando do filho e o pai assuma seu posto de trabalho porque não tem com quem deixar seus filhos.

“No caso das mães solos a situação é muito mais grave porque elas precisam do trabalho para sustentar sua casa e a família e por outro lado não têm como defender a retomada das aulas e não podem contar com nenhuma estrutura pública e com isso são ainda mais penalizadas”.

Dificuldades no acesso e na permanência do trabalho

Leila Lopes, negra, divorciada, mãe solo, moradora da periferia e caixa numa rede de restaurantes foi chamada para o retorno ao trabalho no shopping, mas preferiu ser dispensada, porque não tinha com quem deixar seu filho Rafael de 11 anos, que depende dela para estudar em casa e se alimentar. E ela não é única.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) mostrou que 7 milhões de mulheres abandonaram o mercado de trabalho na última quinzena de março, quando começou a quarentena. Além da demissão, elas têm mais dificuldades para procurar uma vaga e se manter no mercado.

“Esses dados demonstra a dificuldade que o país ainda encontra em garantir uma política de acesso e permanência das mulheres no mercado de trabalho e políticas adequadas de cuidados dos filhos, para que elas possam exercer suas profissões. O que a pandemia fez foi escancarar este problema e a retomada da economia piorar ainda mais”, afirma Adriana.

Ela conta que em Portugal, para que as mulheres conseguissem manter sua renda e garantir proteção à vida das crianças, o governo deu um vale para que as trabalhadoras pudessem contratar uma pessoa para cuidar dos seus filhos enquanto elas estão trabalhando. No Brasil, o auxílio emergencial para as mães solos no valor de R$ 1200 não chegou para muitas mulheres, principalmente as negras e da periferia. 

“Esta retomada da economia antes da hora vai empurrar as mulheres para fora do mercado de trabalho, ampliando a parcela de mulheres na inatividade, que já são a maioria”, comentou Adriana.  

Outras possibilidades

Para a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, muitas mulheres, principalmente as negras, que estão tendo dificuldades em administrar emprego e a responsabilidade de cuidar dos filhos vão tentar viabilizar arranjos familiares ou com vizinhos porque não tem política pública de assistência para poderem continuar trabalhando.

“O Estado deveria dar alguma contribuição adicional para que estas mulheres pudessem de alguma forma compartilhar responsabilidades, mas como não tem milhares de mulheres vão pedir demissão ou tentar garantir alguma estrutura na comunidade e contar com a solidariedade das pessoas para conseguirem voltar ao trabalho”, afirma.

O maior risco, complementa Adriana, é que muitas mulheres estão perdendo a autonomia econômica e outras estão sendo obrigadas a criar situações pouco protegidas para as crianças pra poder conseguir trabalhar. Tudo isso por falta de uma política pública que garanta a essa mulher o direito de voltar ao trabalho com tranquilidade, mantendo seus filhos seguros.

Questão de classe

Marilane destaca que também é uma questão de classe. Com a reabertura da economia, apesar da curva de contaminação em alta, quem pode vai contratar babá para continuar trabalhando em casa, com toda família protegida, quem não pode vai se arriscar e ainda pode colocar os filhos em risco.  

“A classe média vai pagar a babá para fazer seu home office ou mesmo pintar a unha, enquanto a empregada doméstica, por exemplo, que está sendo obrigada a trabalhar mesmo antes da reabertura comercial, precisa levar seu filho ao trabalho e acabou perdendo a criança porque a patroa não teve paciência em ficar com o menino enquanto a mãe levava o cachorro para passear”, disse a economista.

Marilane se referiu à morte de Miguel Otávio, de cinco anos, que caiu do 9º andar de um prédio de luxo, no Centro de Recife no dia 2 de junho. Naquele dia, como não tinha com quem deixar o filho, a doméstica Mirtes Renata de Souza, o levou para o trabalho e enquanto foi passear com o cachorro da patroa, a primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, deixou o filho sob seus cuidados. Como o menino pedia muito pela mãe, ela deixando que ele entrasse no elevador e ainda apertou o andar da cobertura, mas o menino apertou outros andares e acabou descendo no 9º de onde caiu de uma varanda de serviço.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, concorda com Marilane e diz que a retomada da economia favorecerá só a classe média e alta deste país.

“Eu defendo o lockdown [fechamento total da economia] porque para o mercado não interessa em saber que são as mulheres pretas e pardas que estão na economia informal, no trabalho precário, com baixos salários, são as que mais precisam de renda, mas também não vão querer deixar seus filhos nas escolas para correrem o risco de perder seus filhos para a Covid-19”, ressalta.

Papel da escola e papel do governo

Para a professora e secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa Lima, a justificativa do governo de ter que reabrir escolas para as pessoas poderem ir trabalhar revela que a escola é vista de forma errada.

Segundo ela, os governantes estão distorcendo a concepção do processo educacional e transferindo para ele uma responsabilidade social do Estado sendo que o papel do governo federal e dos governos locais é investir o dinheiro público, disponível no Orçamento da União, nas políticas públicas de apoio à população pobre para, em primeiro lugar, as pessoas possam sobreviver com dignidade e, em segundo, para segurar a economia.

“Responsabilizar a escola pelo desemprego das mães que vivem sozinhas com seus filhos é falácia. Neste momento da pandemia, o que a gente menos precisa é desse tipo de mentira”.

“Mas o governo Bolsonaro, por exemplo, preferiu entregar o dinheiro público aos banqueiros, a título de ajuda por causa da pandemia. Só em março, receberam quase R$ 2 trilhões do ministro da Economia e em abril começaram a demitir milhares de bancários. É isso que aprofunda a crise econômica e não a escola aguardando a pandemia passar”, destaca Rosilene.

Fora que, aponta a dirigente, “tem que ser destacado que os protocolos em todo o mundo consideram escolas, faculdades e universidades como sendo os últimos espaços a serem reabertos, em função do altíssimo potencial de contágio desses lugares, o que causa, invariavelmente, repiques nos casos de contaminação”.

As escolas estão preparadas?

A Secretária de Combate ao Racismo da CUT e também professora, Anatalina Lourenço, disse que é preciso se perguntar se as escolas do país, de um modo geral, têm condições de voltar às aulas neste momento. Segundo ela, a estrutura da escola já coloca esta questão em xeque.

“Nas escolas públicas a gente vê escolas que só tem um lavabo com 4 torneiras para 700 alunos, um banheiro para os meninos e um para as meninas e as salas superlotadas, como é que se evita aglomeração deste jeito?”, questiona.

Segundo ela, se o governo estivesse comprometido de fato com o bem estar da sua população seria mais responsável em averiguar as condições dadas e ainda pagar um auxílio a nível estadual para que as mães resguardem suas vidas e as de suas crianças.

Tem saída?

Anatalina ressaltou que a saída não é o retorno às aulas, mas que também não existe saída mágica. Segundo ela, é por isso que os governos deveriam sentar com os sindicatos, organizações sociais, com os pais para definirem de fato o que é melhor.

“Não há saídas milagrosas, mas esta construção não deve ser feita de uma mão única, de cima para baixo. É preciso dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, com os alunos e país porque sozinho ninguém resolve nada. A gente precisa garantir que as crianças retornem às escolas com proteção à vida, e não correndo risco de serem contaminadas”, afirmou a dirigente.

“E é justamente por falta de uma ação contundente, seja de âmbito federal, estadual ou municipal que os governos agora tentam, de forma irresponsável,  salvar economia a partir da abertura do comércio e das escolas. Isto é de uma irresponsabilidade sem precedentes”, concluiu Anatalina.  

[FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS]

 

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[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Especialistas traçaram semelhanças e contrastes entre relações de trabalho de diferentes países, com o objetivo de refletir sobre alternativas de organização diante da retirada de direitos e consolidação da “uberização” ao redor do mundo

Na última semana, dois fatos se mostraram como metáforas contemporâneas da classe trabalhadora brasileira. Na terça-feira (30), a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que apenas 49,5% das pessoas em idade de trabalhar estão ocupadas no Brasil, recorde negativo na história do levantamento feito pela entidade. Por outro lado, no dia seguinte, quarta-feira (1), entregadores de aplicativos protagonizaram uma greve histórica em todo o país, chamada nas redes de “Breque dos Apps”.

Em São Paulo, cerca de cinco mil trabalhadores participaram da mobilização pelas principais vias da capital, reivindicando aumento da taxa mínima por corrida, fim dos bloqueios injustos nos aplicativos e auxílio por contaminação de covid-19 ou acidentes.

Diante desse complexo cenário, que escancara uma crise sem precedentes ao mesmo tempo que explicita a erupção de movimentos de resistência, a 14ª edição do SindiPapo, live criada no início da pandemia pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado – SP), teve como tema: “Modelos sindicais e rumos do sindicalismo brasileiros”.

O bate-papo ocorreu na última sexta-feira (4) e contou com a presença da professora adjunta do Departamento de História da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Larissa Rosa Corrêa; do metalúrgico e secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP), João Cayres; e do diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Moraes.

Modelos sindicais

Além de professora adjunta de História na PUC-Rio, Larissa também é autora do livro “Disseram que voltei americanizado”, título inspirado na canção imortalizada por Carmen Miranda. Por meio de uma pesquisa aprofundada, a obra resgata a tentativa da American Federation of Labor (AFL), a maior central sindical norte-americana, de implementar o chamado sindicalismo “livre e democrático” no Brasil, durante as décadas de 1960 e 1970. A historiadora expõe o intercâmbio realizado por sindicalistas brasileiros e os limites e contradições encontrados pela AFL no regime ditatorial brasileiro.

Os norte-americanos e suas multinacionais se incomodavam muito com esses direitos individuais dos trabalhadores brasileiros. Eles costumavam dizer que a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] impedia a modernização do Brasil. Toda vez que os brasileiros iam para os Estados Unidos aprender sobre o sindicalismo de negócios, voltavam admirados com o fato de que lá os grevistas não tinham direito de receber pelos dias parados, por exemplo. Também incomodava muito os norte-americanos a atuação da Justiça do Trabalho”, explica Corrêa.

Uma menor rigidez das relações de trabalho não determina, entretanto, um julgamento maniqueísta sobre o modelo sindical norte-americano. João Cayres, que já coordenou a Secretaria de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), exalta a liberdade de organização dos trabalhadores nos Estados Unidos.

“O que eu gosto do modelo norte-americano é que existe uma certa liberdade de associação. Não existe esse negócio de categoria, eles vão se abrindo. O Still Works, sindicato dos metalúrgicos, assumiu os trabalhadores dos cassinos de Las Vegas, por exemplo. Aqui se cria muito sindicato, isso não funciona. Nós temos uma cultura corporativista. Temos, atualmente, 12 mil sindicatos no Brasil. Essa fragmentação é muito ruim. Agora o que eles queriam implementar no Brasil é o modelo chileno, que é a fragmentação total. Isso permitiria criar vários sindicatos em um mesmo local de trabalho, por exemplo”, opina Cayres.

Atualmente, o país possui cerca de 17 mil sindicatos ativos – 12 mil de trabalhadores e 5 mil patronais. Apesar de concordar com a reflexão de Cayres, o diretor da FUP, João Moraes, vê a necessidade de fazer uma diferenciação sobre a liberdade de associação defendida por setores trabalhistas e a proposta dos patrões sobre o tema.

“No Brasil, muitas vezes, adota-se chavões. Por exemplo, tudo que tem preocupação com o conjunto da sociedade, principalmente com o povo pobre, é taxado de populismo. Para impor um modelo que facilitasse a apropriação do país por capitais externos também criticavam o corporativismo. Principalmente nós, petroleiros, somos muito acusados de corporativos, até pela nossa capacidade de mobilização. Então eu sempre digo que nós precisamos ser corporativos, sem sermos corporativistas. Sempre defendemos a categoria, com uma visão classista, a partir da defesa de uma Petrobrás pública. Isso é ser corporativo, sem ser corporativista. Porque defender os direitos é defender a Petrobrás. E defender a Petrobrás é defender o Brasil”, pondera Moraes.

Apesar dos contrastes de modelos, o fortalecimento da organização sindical é um fator presente em praticamente todos os países desenvolvidos economicamente. “Todo país rico, desenvolvido, tem sindicato forte. Alemanha, França, Itália, Suécia, Noruega. Onde não tem sindicatos fortes? África, Ásia. Se os sindicatos atrapalhassem a economia, a Alemanha não seria o que era”, aponta Cayres.

Retirada de direitos

Desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), projetos que retiram direitos dos trabalhadores passaram a ser colocados como prioritários nos governos que a sucederam. Ainda no governo de Michel Temer (MDB), em novembro de 2017, passou a vigorar as novas regras estabelecidas na reforma trabalhista.

Um dos pontos mais contestados pelas entidades trabalhistas foi justamente a possibilidade de negociação direta e individual entre empregado e patrão de temas como compensação de banco de horas e feriados, jornada de trabalho, remuneração, parcelamento de férias e plano de carreira.

“O que está acontecendo agora é uma destruição dos direitos trabalhistas. A negociação direta é no mínimo ingênua, como se patrões e empregados fossem sentar-se tranquilamente para negociar os seus direitos, com os mesmos poderes de decisão. É uma ficção absurda. Mas nem isso está ocorrendo, porque os sindicatos perderam drasticamente seu poder de atuação direta”, avalia Corrêa.

Outra medida da reforma trabalhista foi acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical. “A gente criticava muito a questão do imposto sindical, mas tem que haver um custeio. Mesmo nos Estados Unidos, que os sindicatos são 100% financiados pelos trabalhadores, o Solidarity Center, que tem um trabalho de formação nos últimos anos, recebe financiamento público. As fundações na França, Itália e Alemanha também têm financiamentos públicos”, enumera Cayres.

Desde a sua fundação, a CUT sempre se posicionou contra o imposto sindical, que obrigava os trabalhadores a contribuírem com um valor anual relativo a um dia de trabalho. Entretanto, o fim dessa contribuição deixou um vácuo para a organização financeira dos sindicatos.

“Nós somos a favor de uma taxa negocial acordada com os trabalhadores, como uma forma de sustentar a luta e negociação coletiva. Por outro lado, os patrões propuseram retirar o imposto sindical e não colocar nada no lugar. Isso destruiu a capacidade financeira do trabalhador se organizar. Quando a gente vê o patrão defender a liberdade do trabalhador se organizar é preciso ter um olhar com alguns cuidados, a gente não pode embarcar nessa. Nós apontamos o caminho da liberdade com unidade”, denuncia Moraes.

Com essas mudanças na legislação que rege as relações de trabalho, somado a uma conjuntura internacional da retomada de um ideário neoliberal, o país tem visto uma queda abrupta do trabalho formal. Hoje, o Brasil possui 12,7 milhões de desempregados e 30,4 milhões de pessoas subutilizadas – termo que reúne subocupados e desalentados (que desistiram de procurar emprego).

“A gente precisa sempre lembrar que o presente é a indefinição da história. Eu acho que todos nós compartilhamos essas incertezas do tempo presente, inclusive em relação ao trabalho. Na minha opinião, esse é o momento de discutir regulação e modelos de relações de trabalho. Mas o que a gente tem discutido muito, neste momento, é a própria concepção de trabalho. O que é trabalho?”, questiona Corrêa.

Assista abaixo o bate-papo completo: 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.