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Representantes do Macrossetor Indústria da CUT receberam, na manhã da sexta-feira (11), o presidente da Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industrias (AFL-CIO), Richard Louis Trumka, para debater uma realidade comum aos dois países – o ataque aos direitos trabalhistas, a desindustrialização, o aumento do desemprego e a privatização de estatais.

Segundo o dirigente da AFL-CIO, maior central sindical dos Estados Unidos e Canadá, a conjuntura levou o país a ter o maior índice de sindicalização a história. De acordo com Trumka, a falta de parlamentares comprometidos com os trabalhadores tem permitido a perseguição e retirada de direitos, “mas os trabalhadores não são tão bobos como o governo de Donald Trump acredita e estão se sindicalizando em massa, como nunca fizeram antes”.

O sindicalista americano ouviu os sindicalistas brasileiros e apontou as semelhanças entre os desafios da Federação e da Central. Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, a solidariedade entre as entidades de representação sindical é fundamental para impedir o enfraquecimento das organizações dos trabalhadores e reverter o quadro de retirada de direitos.

“Temos acompanhado os ataques às instituições de defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mas isso não é um fato isolado. Ao contrário, tem se repetido em muitos países”, destacou.

A coordenadora do macrossetor e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo do Vestuário, CNTRV, Cida Trajano, disse ao presidente da Federação Americana como a unidade entre as Confederações, que compõem o Macrossetor, tem contribuído para ampliar o debate.

“Os representantes de trabalhadores e trabalhadoras nos ramos do vestuário, metalúrgico, químicos, da construção e madeira, da alimentação e dos energéticos, têm conseguido produzir propostas conjuntas para a indústria brasileira, como é o Plano Indústria 10+”, explicou a dirigente.

Já o presidente do TID-Brasil, Rafael Marques, ressaltou o processo de desindustrialização acelerado que o Brasil vem sofrendo e o que isso impacta na renda dos trabalhadores.

“Alguns fatores para que isso esteja acontecendo estão ligados à macroeconomia doméstica, com taxa de juros e custo do capital elevado, além da China, que aumenta a cada ano a sua presença na economia brasileira, com aquisição de empresas ou instalação de novos parques fabris”, relatou.

Rafael lembrou que “o Brasil era a sexta economia industrial do mundo e neste ano devemos fechar na 11ª posição. Com isso os indicadores sociais que são elevados pelo emprego da indústria vão se deteriorando”. 

Lava-jato e desemprego

A perda de postos de trabalho por conta da operação Lava Jato, que praticamente faliu as principais empreiteiras do Brasil foi apontado pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Construção Civil e Madeira (Conticom-CUT), Claudio Gomes, como um dos agravantes da situação da indústria.

 “Só nas obras da Odebrecht e de suas empreiteiras foram demitidos mais de 100 mil trabalhadores, além da aquisição da Camargo e Corrêa por um consórcio Chinês. Um desastre para nós”, lamentou.

Outra operação da Polícia Federal que afetou os trabalhadores da indústria, desta vez, da alimentação, foi a Operação Carne é Fraca, que atingiu a maior processadora de carnes, a JBS, segundo relatou do diretor da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação, a Contac, Nelson Morelli.

“Ainda não foi bem explicado, mas essa operação contribuiu com interesses de empresas estrangeiras, que competiam com a JBS”, denunciou o dirigente.

“Outro fator importante deste ramo é o uso e o abuso de agrotóxicos que tem sido permitido pelo governo Bolsonaro, que também fragiliza a indústria brasileira no mundo”, continuou.

O diretor-executivo da CUT Nacional, Marcelo Fiori, apontou a preocupação com as privatizações das empresas estratégicas para o desenvolvimento do País.

“A venda da Eletrobras, que é uma holding que tem a Eletronorte, Furnas, Chesf, Eletrosul, Eletronuclear, a Itaipu Binacional, que está sofrendo uma desregulamentação para encaminhar para um processo amplo de privatização, o que é um risco enorme por conta de servir como um moderador do modelo tarifário”, explicou Fiori, que também é dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia-CUT). 

Desindustrialização

O presidente da Confederação Nacional do Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT), Paulo Cayres, relatou a perda de postos de trabalho com o fechamento de plantas, como a Ford em São Bernardo do Campo, e o desmantelamento da indústria naval brasileira.

 “O setor naval estava completamente sucateado e o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff transformaram essa realidade. Tinha-se 2 mil postos de trabalho em 2003 e chegou a 90 mil empregos nos dois governos”, lembrou.

“Todos os setores estratégicos da indústria brasileira estão sofrendo um ataque, como a Embraer, a Petrobras, que desenvolvem alta tecnologia e, portanto, têm em seus quadros trabalhadores e trabalhadoras altamente especializados. É um ataque a nossa soberania”, completou. 

Trabalho escravo e precarização

A coordenadora do macrossetor indústria da CUT, Cida Trajano, também relatou o trabalho análogo à escravidão existente no ramo do vestuário, que tem se agravado com os refugiados.

 “Os imigrantes têm sofrido em oficinas de costura em embarcações que exploram as pessoas até a morte e as lançam ao mar. Uma violação gravíssima, que temos que combater”, denunciou.

Trumka se solidarizou com as dificuldades enfrentadas no Brasil e afirmou que muitas empresas nos Estados Unidos também se utilizam de métodos como a deportação de imigrantes para impor o trabalho forçado.

“Essas situações têm que ser enfrentadas por nós em conjunto e por isso temos que selar a nossa solidariedade para sempre. Solidarity Forever!”, enfatizou.

Também participaram da reunião o coordenador de Legislação e Política da AFL-CIO, Brian Finnegan; a diretora de Programas Brasil e Paraguai do Centro de Solidariedade da AFL-CIO, Jana Silverman; o diretor do Sinergia, Esteliano Neto; o diretor da Fundação Perseu Abramo, Arthur Henrique da Silva Santos; o diretor da UAW (United Auto Workers), o sindicato dos trabalhadores da indústria automotiva dos Estados Unidos, Rafael Guerra; e a representante da USW (United Steelworkers), Carolyn Kazdin.

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

Trinta e oito anos depois da 1ª Conclat – Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, a CUT volta à Praia Grande, no litoral de São Paulo, para debater e redefinir os rumos do movimento sindical brasileiro. Se em 1981, em plena ditadura militar, o Brasil clamava por democracia, em 2019, a conjuntura não é diferente. Há dez meses comandando o país, o governo fascista de Jair Bolsonaro (PSL) tem atacado sistematicamente os direitos sociais e trabalhistas e estimulado seus seguidores a ações de intolerância e censura.  

E com um desafio desta magnitude os discursos da abertura oficial do 13º Congresso Nacional da CUT “Lula Livre” – Sindicatos Fortes, Direitos, Soberania e Democracia, na noite desta segunda-feira (7) no Ginásio Falcão, não poderiam seguir uma linha diferente. Todos  ressaltaram a luta pela democracia como pressuposto principal para a manutenção de direitos, trabalho decente e a retomada da democracia. Unanimidade entre os participantes, a condição essencial para isso é a liberdade do presidente Lula.

IRoberto Parizotti

A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, foi clara em seu discurso quando disse que “o capitalismo só se dá bem com ditaduras”. “Veja no Chile com Pinochet, onde o Paulo Guedes, ministro de Bolsonaro fez seu estágio na implementação de um programa ultraneoliberal que ele está trazendo para o Brasil”, disse se referindo a medidas como a reforma da Previdência e o aprofundamento da reforma Trabalhista que atingem trabalhadores e trabalhadoras, em especial os mais pobres, e beneficia o empresariado brasileiro.

Por isso, prosseguiu a deputada federal pelo PT do Paraná, “o empresariado e a elite brasileira agiram para tirar Lula e o PT do jogo, numa tentativa de acabar de uma vez com o projeto de desenvolvimento econômico e social que estava transformando o país”.

Lula é mantido preso político em Curitiba desde abril de 2018, depois de um processo ilegal e inconsistente, comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro, que virou ministro da Justiça de Bolsonaro.

Vítima de um dos primeiros passos da direita para derrotar o projeto democrático e popular do PT, o golpe de 2016, a ex-presidenta Dilma Rousseff foi  didática ao complementar o raciocínio de Gleisi: “Eles sabiam que [Lula] seria eleito e em seu governo aprofundaríamos ainda mais o desenvolvimento para todos, porque o PT é democrático e respeita as instituições”.

Jordana Mercado

E desenvolvimento com justiça e inclusão social, distribuição de renda e trabalho decente é tudo que a elite brasileira não admite, continuou Gleisi, lembrando que “foi com Lula que efetivamente colocamos o direito da população, porque democracia é ter direito concreto, o direito de comer, do trabalho, da política pública, do acesso à cultura. Isso é democracia”, destacou.

A saída para restituir direitos e democracia começa com Lula livre e segue na luta para derrotar os governos ultraconservadores, recuperando o estado democrático de direito, indicou Victor Baez, Secretário Geral Adjunto da Confederação Sindical Internacional (CSI).

Quando conclamou os mais de 2.100 sindicalistas presentes a abertura do 13º Concut a lutar contra o fascismo, Baez disse “vamos brigar juntos contra o fascismo no Brasil e em cada país do mundo”.

“A sinalização de vitória nas próximas eleições da Argentina, da Bolívia e do Uruguai serve como um aprendizado para nós, brasileiros”, alertou o presidente da CTB, Adilson Araújo. Para ele, assim como para vários sindicalistas do Brasil e do mundo presentes na plateia, a luta por democracia ultrapassa as fronteiras.  

Nesse contexto, o 13° Congresso da CUT tem o desafio de reorganizar a luta da classe trabalhadora, restaurar a democracia, e para isso, como ficou claro, tem de libertar Lula, lutar por um projeto de justiça e inclusão social, de combate à pobreza e geração de emprego decente.

A atuação no próximo período foi destacada por todos os convidados que reforçaram o papel da Central ao longo da história, passando da conquista de direitos para trabalhadores e trabalhadoras pela construção da jovem democracia brasileira que vem sofrendo ataques constantes, especialmente depois que o ex-presidente Lula mudou o quadro e passou a combater a fome e a miséria, criando políticas públicas que melhoraram a vida de milhões de brasileiros.

Para Sérgio Nobre, Secretário Geral da central “a realização do congresso se dá em uma conjuntura extremamente difícil e desafiadora, mas é em momentos assim que a classe trabalhadora dá seus grandes saltos e esse congresso ficará marcado na história”.

A Secretária-Geral Adjunta da CUT, Maria Faria, parabenizou os mais de dois mil participantes pelo esforço em construir o congresso. “Os últimos tempos foram de muita dificuldade, de muita luta e resistência contra um governo que veio para cima do movimento sindical e apesar disso estamos aqui”.

Jornada Mercado 

O evento prosseguiu a exibição de um vídeo mostrando a cronologia de lutas da CUT, ilustrado com cartazes históricos da Central. O trompetista Fabiano Leitão, conhecido por suas intervenções nas redes sociais, encerrou a exibição com seu trompete tocando a música Lula Livre, momento em que todos no ginásio levantaram suas mãos com o gesto “L”, de Lula Livre, com as mãos.

Para os representantes das demais centrais sindicais, como Miguel Torres, presidente da Força Sindical e Adilson Araújo, os últimos tempos foram importantes para a unificação do movimento sindical em torno das lutas em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores.

Lula Livre

Paulo Okamoto, do Comitê Lula Livre atestou o sentimento de solidariedade do ex-presidente Lula, que mandou uma carta para os delegados e delegadas, lida pelo ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad: “Convivi com ele durante anos enquanto ouvia Haddad ler a carta, me vieram à mente centenas de imagens e fiquei imaginando ele se preparando para conversar com vocês, sobre nossa situação”.

A ex-presidenta Dilma Rousseff também destacou em sua fala o papel da CUT na história recente do Brasil em defesa do povo e da democracia e contra as políticas neoliberais. “A CUT é produto e agente da democracia. É parte da história de lutas do povo brasileiro, inclusive a luta que derrotou a ditadura militar no Brasil e as lutas para impedir o avanço de políticas neoliberais no país”.

“Collor tentou se apropriar da poupança dos brasileiros e acabou sofrendo impeachmnento. FHC sofreu as consequências de sua política cambial. Lula foi eleito e então, por quatro eleições, nós – o PT, a CUT, o MST - derrotamos o projeto e provamos que era possível uam outra visão de desenvolvimento no Brasil, com justiça social”.

Dilma citou as eleições presidenciais de 2018 como “estrategicamente vitoriosas”, porque apesar de Fernando Haddad não ter sido eleito, o Partido dos Trabalhadores não foi derrotado, conseguiu eleger sua bancada e tanto movimento sindical como movimentos sociais se mantiveram de pé.

“Haddad obteve 45 milhões de votos – 47% dos votos. Elegemos nossa bancada, mas sobretudo os movimentos sociais não foram destruídos. Os sindicatos estão em pé e aprendendo a lutar nessa fase de verdadeiro morticínio de instituições, direitos sociais, do meio-ambiente e de tudo aquilo que se traduz em esperança de uma vida mais justa, com menos desigualdade.

“A riqueza de uma nação e de uma sociedade é feita pelo trabalho humano e o capitalismo desde seu nascimento nunca foi democrático, muito pelo contrário”, acrescentou Gleisi, que complementou: “Em 500 anos de história, o Brasil só começou a viver uma democracia após a Constituição Cidadã de 1988, cujas conquistas só começaram a avançar com os governos democráticos de Lula e Dilma”.

Ela reforçou também que nunca foi tão importante a ação dos partidos políticos de esquerda e de centro-esquerda, bem como a ação dos trabalhadores organizados e destacou a importância da CUT na luta por aqueles que estão empregados formalmente e os que não estão.

“Nós vamos ter que avançar e lutar por aqueles que estão desempregados, por aqueles que não tem emprego formal, por aqueles que estão na precariedade. E essa luta vai depender de nós, e essa luta passa pela liberdade do presidente Lula. E é por isso que a gente insiste muito, porque lula livre quer dizer Brasil livre, povo  livre, a retomada do projeto emancipador que é um projeto histórico da classe trabalhadora”, finalizo

Movimentos Sociais

O líder do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST), Gilmar Mauro, fez um resgate histórico da luta e da parceria entre o MST e a CUT: “Nascemos na ditadura. Crescemos e enfrentamos governos como Sarney, Collor e FHC. Nós construímos nosso movimento popular. Agora vamos enfrentar venceremos porque estamos vivos e de pé”. Gilmar enalteceu a característica de solidariedade construída entre movimentos sociais e movimento sindical.

Para a vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Élida Helena, o Congresso da CUT fará com seja “vitoriosa a luta contra esse projeto que quer tirar o acesso do povo brasileiro à educação”. Ela afirmou que os estudantes têm a honra em travar suas lutas ao lados dos trabalhadores.

Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares (CMP), lembrou que a CUT sempre foi parceira e esteve à frente em manifestações e na luta contra o impeachment de Dilma Rousseff.

Juntos,  o presidente da CUT, Vagner Freitas e a vice-presidenta da Central, Carmen Foro, fizeram uma saudação aos delegados e delegadas fazendo um pequeno balanço das lutas da CUT e reafirmando que a missão do 13° Congresso da CUT é de carregar um projeto de desenvolvimento para o Brasil que retome a geração de emprego e geração e distribuição de renda: "juntos somos mais fortes", afirmaram”.

[Via CUT | Reportagem de André Accarini, Érica Aragão e Marize Muniz | Fotos: Roberto Parizotti e Jordana Merdado]

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Agosto registrou uma série de acidentes com mortes ou graves lesões a trabalhadores por todo o Brasil. A queda de uma viga, durante a construção de um frigorífico em Iporã (PR), matou Adalto Alves Cardoso aos 69 anos e feriu outro trabalhador com gravidade. Em Pouso Alegre (MG), Ivan Fidélis, 36 anos, foi soterrado durante uma escavação. O coletor de lixo Marcio Alves de Souza morreu no dia 13 após um capotamento do caminhão em que trabalhava, em Goiânia (GO). Em Curitiba (PR), outro operário da construção civil teve a perna presa em uma máquina de cimento.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa o 4º lugar mundial em acidentes no trabalho.

Em 2018, de acordo com Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, houve 623,8 mil comunicações de casos envolvendo morte, invalidez ou afastamento por doenças de trabalho no país. Entre 2012 a 2018, mostra a plataforma, o Brasil registrou 16.455 mortes e 4,5 milhões acidentes. No período, os gastos da Previdência com Benefícios Acidentários foram de R$ 79 bilhões.

Os números são assustadores, mas não a ponto de sensibilizar o governo Jair Bolsonaro (PSL). Ao contrário, sob o pretexto de que seria preciso “desburocratizar” o regramento trabalhista, o presidente vem promovendo ou apoiando uma série de ações que afetam ainda mais a saúde e a vida dos trabalhadores.

Entre elas, está o esvaziamento ou a extinção das 36 Normas Reguladoras (NRs) consolidadas ao longo de quatro décadas de debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho. A mudança nas NRs foi anunciada em maio por Bolsonaro, com o alegado objetivo de “simplificar as regras e melhorar a produtividade”.

O avanço sobre a regulamentação é uma forma de dizer aos agentes públicos que possuem a competência legal de proteger a vida dos trabalhadores para que “saiam do cangote dos empresários”.

A primeira NR revogada foi a de número 2. Com a medida, o empresário não precisa mais provar, antes de abrir o negócio, que seu estabelecimento segue as normas de segurança para os trabalhadores.

Outras três NRs estão sendo modificadas também no sentido de facilitar a vida do empregador, aumentando os riscos para os empregados: a NR1, a NR3 e a NR12.

As mudanças previstas na NR12 são as que mais preocupam, já que vão flexibilizar as regras de segurança para ambientes com máquinas e equipamentos – responsáveis por grande número de acidentes, mortes e mutilações.

Já a alteração na NR1 libera o empresário de dar treinamento ao trabalhador toda vez que ele mudar de função; enquanto a mexida na NR3 vai limitar o poder de atuação do delegado do trabalho de interditar uma obra, por exemplo, quando ele identificar risco iminente aos operários.

A gravidade da mudança, no caso da NR3, se expressa no fato de ela acabar com a possibilidade do Estado chegar e agir antes que o acidente ou o adoecimento ocorra, segundo explica Luiz Scienza, auditor-fiscal do Trabalho, professor do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da UFRGS e vice-presidente do Instituto Trabalho Digno.

Para Scienza, as alterações propostas na NR3 tendem a tornar inviável aplicar uma medida provisória de paralisação de atividades de alto risco.

“Hoje, em situações extremas, o auditor pode embargar obras, empreendimentos etc. [Com as mudanças], em lugar de se fazer o embargo, o auditor vai ter que adotar uma série de medidas anteriores, cálculos, estimativas de riscos, e enquanto isso os trabalhadores continuam suas atividades e a vivenciar os riscos extremos verificados. Isso não tem nenhum sentido, não existe em lugar nenhum do planeta. É algo completamente fora da realidade”, diz.

Escravidão

“Essa nova normatização e sistemática certamente adoecerá, amputará e matará mais trabalhadores. O lucro também é importante, claro, mas não pode desprezar os outros aspectos. Quando se trata de proteção à vida, será sempre prioridade, conforme determina a nossa Constituição Federal”, afirma Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Para justificar as alterações, Bolsonaro escreveu em sua conta no Twitter: “Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) questiona as declarações de Bolsonaro – utilizadas também para sustentar as reformas da Previdência e Trabalhista –, de que o trabalhador precisa fazer uma escolha: ou ele tem direitos, ou tem emprego.

“Isso é muito perigoso. O Brasil ocupa a 4ª posição no mundo em acidentes de trabalho. As principais normas foram elaboradas no governo militar, nas décadas de 60, 70. É um retrocesso tão grande, que até a possibilidade de trabalho análogo à escravidão vai retornar. Estão falando até em flexibilizar a noção de trabalho escravo. É uma lógica extremamente perversa.”

O jornalista Leonardo Sakamoto, especializado em direitos humanos e diretor-presidente da ONG Repórter Brasil, também contesta a lógica presidencial.

“Bolsonaro tem trabalhado com uma falsa dicotomia entre empregos e direitos. Não é a diminuição de direitos que gera empregos. O que gera emprego é o crescimento econômico. Pode criar emprego desregulamentando? Até pode. Mas em nome de quê? Que tipo de emprego se vai criar?”, pergunta.

Mudar para trás

Carlos Silva, presidente do Sinait, destaca a relevância das normas alteradas e seus impactos. “A NR-1 é de extrema importância, estruturante. E a NR-12 é importantíssima, dizendo respeito a um quadro grave e caótico de acidentes com máquinas e equipamentos”. De acordo com Silva, “as alterações já promovidas alcançam quase a totalidade dos ambientes de trabalho e quase a totalidade dos trabalhadores e trabalhadoras do país”.

O presidente do Sinait avalia que “é muito grave” a alteração do caráter (antes deliberativo e mandatório, agora apenas consultivo e eventual) da Comissão Tripartite que respondia pelas normas – bem como o fim das atividades das comissões temáticas.

“Na prática agora, sempre que o governo discordar, acabará por decidir conforme suas convicções. Só ouvirá e respeitará quando convergir – o que é grave, extremamente grave”, afirma.

Silva acrescenta que não é verdade que as normas estejam ultrapassadas, como faz parecer o discurso oficial, elas sofrem atualização permanentemente, “há décadas.”

“As normas são revisadas o tempo todo”, corrobora Sakamoto. “Elas refletem a realidade, bem como o acordo tripartite. Quando há uma evolução, o que é natural, quando há necessidade, atualiza-se a norma, ou até se cria uma. Isso é bastante usual. O governo está fazendo essas alterações de forma atropelada, o que já é questionável, e está fazendo isso em nome dos empregadores”.

Para Sakamoto, o correto seria pensar também em nome dos trabalhadores e, ainda, do Estado, de forma consensual e dentro da legalidade. “De forma atropelada, você pode fazer muita coisa ruim.”

Scienza reforça o ponto: “As NRs de Saúde e Segurança do Trabalho tornam concretos direitos e garantias constitucionais. O atual governo entrou com uma disposição de mudar tudo. As normas foram classificadas como bizantinas e hostis às empresas, o que não corresponde à realidade nem em um aspecto nem no outro”.

De acordo com o dirigente do Instituto Trabalho Digno, “no caso da NR-1, por exemplo, as alterações atingem direitos internacionais já consagrados, protegidos por normas e convenções da OIT, a Organização Internacional do Trabalho. É uma nova norma que atenua, minimiza, transforma o direito de recursa do trabalhador a não realizar uma atividade que o coloque em risco numa mera comunicação de risco ao superior. [O fim da regra] é uma novidade mundial. Isso não existe em lugar algum do planeta.”

Estado esvaziando o Estado

Além da redução das normas de segurança, o governo também vem desmontando a estrutura de fiscalização. O déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho estimado pelo Sinaits é de mais de 40%. Dos 3.643 cargos criados por lei, apenas 2.234 estavam ocupados em abril de 2019.

Um estudo de 2012 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), produzido em parceria com o Sinait, apontou que, para atender às recomendações da OIT, o Brasil deveria ter 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho.

Sakamoto ressalta que, para garantir os direitos civis e políticos, é preciso controlar a presença do Estado. “Para garantir direitos sociais, trabalhistas, ambientais etc., não é assim. O Estado precisa atuar, se fazer presente, para garantir. O que está sendo feito agora é no sentido de esvaziar essa atuação do Estado em todos os aspectos. É um passo atrás, um retrocesso”.

Na avaliação de Silva, dio Sinait, “não há que se falar em modernização e simplificação. O que esta havendo é uma flexibilização”.

Pior para os bons empresários

As mudanças devem resultar em outros prejuízos à economia e à sociedade.

“As empresas que já investiram para se adequar às normas vão perder. Você vai privilegiar quem não segue a lei, faz dumping social, ambiental…É ruim para as próprias empresas que seguem as leis”, explica Sakamoto.

Para Luiz Scienza, as novas normas tendem a atender os maus empresários. “Existem pessoas sérias em todos grupos sociais. O bom empresário não está interessado em acidentes e no aumento dos riscos em sua atividade. Os bons empresários não estão nada satisfeitos com o que vai vir, e o processo está apenas começando”, alerta.

Scienza acredita que o Brasil possa perder competitividade e mercados mais criteriosos e exigentes com relação aos direitos dos trabalhadores. “Está faltando uma visão do macro, da complexidade do tema. Você está criando uma série de gastos para a Seguridade Social, para a Previdência, por exemplo, que já são bilionários”, conclui.

No Congresso, a mobilização ainda é tímida. “O governo que rever 90% das NRs, isso é muito grave. E com uma argumentação cínica de que vai aumentar a competitividade das empresas. Eles estão agora fazendo tudo com uma estimativa, projeção para 10 anos. E falam em uma economia de 68 bilhões de custos no período. Essa medida é um tiro no pé. Se você é um país exportador, vai estar sujeito a acordos e fiscalização internacionais. As denúncias de trabalho escravo, por exemplo, tiveram grande impacto. Se houver desrespeito às normas trabalhistas, mais acidentes, isso certamente vai gerar repercussão. O Brasil vai virando um país de barbárie”, finaliza Ivan Valente.

[Via Brasil e Fato | Reportagem: Antonio Biondi e Napoleão de Almeida]

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Nos 36 anos da CUT, o presidente da entidade, Vagner Freitas, fala sobre a história da Central e sobre os desafios do movimento sindical na atual conjuntura política, de ataques aos direitos civis e sociais pelo governo Bolsonaro.

Para Vagner, hoje, a CUT se mostra ainda mais importante para a luta dos trabalhadores, já que o mundo do trabalho passou por transformações ao longo da história. O que não mudou, ele diz, é que a classe trabalhadora continua, desde 1983, representada e organizada pelos sindicatos combativos, filiados à CUT.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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