Nesta semana, foram realizadas cinco assembleias na Regap, junto aos grupos, que tinha o objetivo de deliberar sobre a proposta de acordo coletivo apresentada pela Petrobrás para a nova tabela de turno. 

61%  dos trabalhadores votaram por recusar a minuta da empresa, 29% por aprovar e houve também 10% de abstenções.  “A categoria escolheu não aceitar a chantagem da empresa. A Petrobras está claramente usando de má fé para fazer passar seus interesses. Agora vamos buscar garantir que se cumpra o decidido, inclusive conforme decisão do TST”, informa Alexandre Finamori, coordenador do Sindipetro/MG. “A empresa tinha que simplesmente cumprir o acordo, fruto da luta, sem condicionantes. Vamos notificá-la para que garanta o combinado”, completa. 

“O sindicato segue confiante de que a justiça acate a liminar e que a tabela de 12h, eleita pelos trabalhadores da Regap, seja aplicada. E que a gerência da Petrobrás não se esqueça: a categoria petroleira estará sempre mobilizada em defesa dos seus direitos e dessa vez não será diferente! Vamos seguir vigilantes e qualquer novidade sobre o assunto retornaremos à base para novas discussões”, finaliza Finamori. 

Entenda o caso:

– A negociação de uma nova tabela de turno de revezamento ininterrupto foi iniciada ainda em 2019.

– Após postura intransigente nas negociações e adoção unilateral de uma tabela de turno prejudicial à categoria petroleira (3×2), a categoria se mobilizou em uma de suas maiores greves de sua história, em fevereiro de 2020.

– A greve de 2020 possibilitou acordo no Tribunal Superior de Trabalho (TST), que previa a escolha de novas tabelas de turno pela categoria petroleira, desde que cumprissem as premissas legais sobre jornadas de trabalho. 

– Ainda em 2020, o Sindicato realizou assembleias com a categoria, que escolheu a jornada de trabalho (12 horas) e a tabela de turno a ser aplicada.

– Após a definição da tabela pela base, a empresa encaminhou uma proposta de minuta de acordo coletivo para a implantação da nova tabela de turno, para que efetivamente fosse implantada a proposta mais votada pela categoria. Entretanto, houve divergências entre Empresa e Sindicato nos termos da minuta, que não foram sanadas em negociações realizadas até o momento.

ASSEMBLEIAS ACONTECEM EM IBIRITÉ E JUIZ DE FORA

Na  UTE Ibirité, as assembleias são realizadas quarta, sexta e a última acontece no sábado. Em Juiz de Fora, a assembleia, virtual, acontece na sexta (17).

[Da imprensa do Sindipetro MG]

 

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Os Sindipetros NF e ES tiveram reunião nesta sexta com o RH da Petrobrás, que insiste em manter o turno de 12 horas, de forma unilateral, sem qualquer tipo de diálogo com os sindicatos

[Da imprensa do Sindipetro NF]

Mais uma vez a Petrobrás age de forma intransigente, copiando o governo federal, e tenta impor de forma unilateral a sua vontade sem ouvir os trabalhadores. Essa situação ficou bem clara, nesta sexta-feira, 17, durante uma reunião entre o Sindipetro-NF, o Sindipetro do Espírito Santo e o RH da empresa sobre o turno de 12 horas, onde a Petrobrás negou de imediato qualquer chance de diálogo. 

“Tivemos uma reunião, que infelizmente, durou nove minutos porque a empresa afirmou de imediato que não teria espaço para negociação. Essa perda de espaço para negociar, faz com que nós trabalhadores façamos o que fazemos de melhor que é se mobilizar. É uma questão simples de resolver e só precisa de um mínimo de boa vontade da gestão da Petrobrás”, lembrou o coordenador geral do NF, Tezeu Bezerra. 


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Durante a reunião, a empresa reforçou que quer impor o padrão do turno, sem pensar da especificação de cada gerência. Lembrando que algumas já atuavam em turno de 12 horas e outras,  que tinham o turno de oito horas, foram readequadas e passaram a trabalhar em turno de 12 horas, durante a pandemia. Agora, a empresa traz tabelas de turno engessadas sem espaço para negociação. 

O Sindicato entende que é necessário negociar as tabelas e entender a necessidade de cada gerência e para isso irá mobilizar a categoria. 

Além disso, as instituições enviaram um ofício a empresa solicitando, primeiramente, a abertura de uma mesa de negociação para entender as necessidades da categoria. 

O documento também pede que as mudanças programadas para acontecerem a partir do dia 01 de outubro sejam adiadas para o dia 01 de novembro para que os acordos possam ser negociados da melhor forma. O documento pode ser conferido na íntegra no final da matéria.  

Mobilização da categoria 

Diante deste cenário, mais uma vez o Sindipetro-NF e o Sindipetro do Espírito Santo encontram a necessidade de convocar os trabalhadores para a luta em prol dos seus direitos. Uma setorial será realizada nesta quarta-feira, às 15h, e é muito importante a participação de todos. 

“É muito importante que todos participem para que a gente possa conversar sobre esse assunto, entender os detalhes de cada gerência”, lembrou Tezeu. 

Para participar o trabalhador deve se inscrever clicando aqui 

Confira o ofício enviado para a empresa:

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A gestão da Petrobrás, mais uma vez, descumpre acordo firmado com as representações sindicais e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ameaça implantar no dia primeiro de outubro a tabela de turno 3x2 nas refinarias. A FUP orientou os sindicatos a realizar assembleias até o dia 28 de setembro, com indicativos de rejeição dessa medida unilateral da empresa e aprovação de mobilizações para garantir o cumprimento do acordo mediado pelo TST.

A falta de diálogo com as entidades sindicais tem sido a marca das gestões bolsonaristas da Petrobrás, o que levou o TST a mediar a negociação do Acordo Coletivo de 2019, que, mesmo assim, foi descumprido pela direção da Petrobrás, um dos motivos da greve de fevereiro de 2020. Novamente, a Petrobrás descumpre o acordo feito com o Tribunal no encerramento da greve, que garantiu a pactuação de tabelas de turno que fossem negociadas com a empresa e aprovadas pelos trabalhadores em assembleias.

Além de descumprir o que havia acordado com as representações sindicais, via TST, os gestores da Petrobrás ainda se aproveitaram da pandemia da Covid-19 para impor uma série de medidas ilegais, novamente de forma unilateral, com o nítido propósito de atender, única e exclusivamente, os interesses da empresa. Os trabalhadores tiveram salários drasticamente reduzidos, alteração de escalas e de regimes de trabalho, descontos ilegais, entre várias outras medidas arbitrárias, contestadas pela FUP e seus sindicatos através de ações judiciais.

Agora, com o retorno dos trabalhadores ao trabalho presencial, cujas regras estão sendo impostas sem negociação com a FUP e os sindicatos, a gestão da Petrobrás quer implantar, goela abaixo da categoria, a tabela de turno 3x2 (três dias de trabalho e dois dias de descanso), à revelia da vontade dos trabalhadores, que aprovaram outras tabelas nas assembleias, seguindo o que foi acordado com o TST.

A FUP já está discutindo as medidas legais cabíveis para denunciar mais essa arbitrariedade dos gestores da empresa. Portanto, é fundamental que os petroleiros e petroleiras participem das assembleias convocadas pelos sindicatos e se posicionem o quanto antes.

Veja abaixo os pontos que serão deliberados nas assembleias:

> Rejeição da tabela 3x2 implantada unilateralmente pela Petrobrás

> Imediata implementação do acordo firmado no TST, que garante aos sindicatos a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, com as tabelas escolhidas legitimamente pelos trabalhadores nas suas respectivas assembleias

> Mobilizações da categoria a fim de garantir o cumprimento do que foi acordado no TST pela Companhia

 [Imprensa da FUP | Foto: Agência Petrobras]

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A direção da Petrobrás continua descumprindo o acordo firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e segue com a intenção de implantar, unilateralmente, a tabela de turno de 8h na escala 3×2, nas refinarias da estatal. O acordo pactuado no TST garante aos sindicatos a assinatura de Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, com as tabelas escolhidas legitimamente pelos trabalhadores nas suas respectivas assembleias.

Diante da ilegalidade e da atitude antissindical da gestão da estatal e também levando em conta os prejuízos que a tabela imposta pela Petrobrás vai gerar para os trabalhadores, a FUP orientou os seus sindicatos a realizar assembleias com a categoria, deixando claro a posição contrária da Federação em relação a implantação desta tabela.

Na Bahia, as assembleias abrangendo todas as turmas da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) acontecem de 17 a 23/09. Veja abaixo: 

Calendário de assembleias na RLAM

Sexta (17) – Turma C – 20h

Domingo (19) – Turma E – 8h

Segunda (20) – Turma A – 20h

Quarta (22) – Turma D – 8h

Quinta (23) – Turma B – 20h 

A FUP e o Sindipetro Bahia querem a implantação imediata do acordo firmado no TST, respeitando a vontade soberana dos trabalhadores em assembleias e atendendo aos anseios da categoria.

O Sindipetro Bahia já enviou ofícios ao RH da Petrobrás, deixando claro que não assinará o acordo enquanto a estatal não retirar a cláusula (também imposta) que faz com que os trabalhadores abram mão de direitos passados.

Veja pauta proposta pelo Sindipetro que será analisada pela categoria nas assembleias

• Rejeição da tabela 3×2 implantada unilateralmente pela Petrobrás;

• Reiterar a tabela aprovada em assembleia da categoria e aprovar que seja cobrado administrativamente, judicialmente, ou por mobilizações e manifestações públicas, a imediata implementação do acordo firmado no TST, que garante aos sindicatos a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, com as tabelas escolhidas legitimamente pelos trabalhadores nas suas respectivas assembleias

• Mobilização da categoria com o corte do apoio operacional nas folgas, a fim de garantir o cumprimento do acordado no TST pela Companhia.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

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Decisão foi aprovada em assembleias, após gestão da maior refinaria da Petrobrás se negar a avançar nas negociações das pautas apresentadas pelos trabalhadores

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Na última sexta-feira (3), a direção do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) enviou um ofício à gestão da Refinaria de Paulínia (Replan) – a maior do Sistema Petrobrás em capacidade de processamento de petróleo –, no qual informa o resultado das assembleias realizadas entre os dias 18 e 31 de agosto.

Após uma rodada de discussões, os trabalhadores aprovaram readequações nas pautas que já haviam sido aprovadas no último movimento grevista da categoria, suspenso em abril após indicação de negociação por parte da Petrobrás.

Elas incluem a questão do número mínimo – nos últimos anos, a gestão da refinaria não tem respeitado o contingente mínimo de trabalhadores para a unidade operar em segurança –; pagamento das homologações; extinção do saldo AF; definição de critérios objetivos para mudança de ênfase e transferências; restituição integral dos valores cobrados e fim dos descontos da AMS até o encerramento das negociações; manutenção das atividades executadas por trabalhadores próprios e fim das terceirizações; elaboração de um plano com a participação do Sindipetro-SP sobre segurança operacional; e reversão das advertências ou punições aos trabalhadores por participarem de assembleias ou movimentos grevistas.

Além disso, os petroleiros decidiram coletivamente cortar os apoios operacionais a partir do dia 8 de setembro, na próxima quarta-feira. Como alguns grupos não possuem o número mínimo exigido pelos critérios de segurança, os trabalhadores têm se auto-organizado voluntariamente para trabalhar em suas folgas como apoios e, assim, garantir o bom funcionamento da equipe e, consequentemente, da unidade.

Entretanto, mesmo com esses apoios, alguns grupos têm atuado abaixo do número mínimo estabelecido para os serviços que são responsáveis. Por isso, o Sindipetro-SP propôs algumas alternativas, mas nenhuma delas avançou por intransigência da gestão da Replan.

Como forma de protesto, os trabalhadores decidiram suspender todos os apoios pelo prazo máximo de 35 dias. Com isso, esperam que os gestores da Petrobrás abram negociação em relação às pautas apresentadas.

Histórico

No final de abril, após mais de um mês de mobilizações grevistas em todas as bases do Sindipetro-SP, incluindo a Refinaria de Capuava (Recap), a Petrobrás aceitou abrir negociação com os trabalhadores. Além disso, aceitou normalizar os salários, que haviam sido retidos em um atitude inédita de desrespeito ao direito de greve e manifestação.

Desde então, houve algumas reuniões entre a Petrobrás e diretores do Sindipetro-SP, mas não houve praticamente nenhum avanço nas demandas apresentadas. Por isso, as assembleias realizadas no mês de agosto também indicaram a retomada das mobilizações. 

A Justiça do Trabalho do Espírito Santo, agora através do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), manteve a sentença de 1º grau que reconheceu a nulidade da alteração feita pela Petrobrás na escala de trabalho dos empregados embarcados, de 14 X 21 para 21 X 21, durante a pandemia.

A decisão do TRT destacou que a empresa não comprovou a necessidade nem a utilidade da alteração promovida, e ainda deixou de submeter eventual problemática ao diálogo com o sindicato representativo da categoria, o que era indispensável.

Além do retorno imediato à escala 14 X 21, sob pena de multa, a sentença reconheceu que os trabalhadores prejudicados têm direito a todas as verbas a que fariam jus, não fosse a alteração unilateral ilícita, na forma de horas extraordinárias correspondente a todas as horas de trabalho após o 14º dia de embarque, com adicional de 100% e reflexos.

Contra a decisão do TRT, ainda cabe recurso da empresa.

Filiados do Sindipetro/ES que desejam se habilitar na liquidação da ação, devem enviar documentos para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (FRE, contracheques e controles de frequência de 2020 e 2021).

Não filiados, filiem-se já!

[Da imprensa do Sindipetro ES]

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Encontros virtuais contarão com a participação da assessoria jurídica do Sindicato

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

A empresa ventila que deve implantar a tabela de turno de oito horas com regime de 3x2 – três dias de trabalho para dois de folga. Tal alteração, se confirmada, será novamente feita unilateralmente, sem qualquer negociação com os trabalhadores e seus sindicatos, assim como ocorreu quando da mudança para a tabela de 12 horas no início da pandemia. 

A gestão da Petrobrás apresenta sérios problemas em manter qualquer diálogo e inaugura nova crise interna. Também demonstra dificuldades em manter acordos, pois está descumprindo com o que foi firmado em mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a tabela de turno, durante a greve de fevereiro de 2020. 

Para debater sobre a escolha da nova tabela de turno e prestar esclarecimentos jurídicos, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina realiza duas sessões virtuais de Bate-Papo Sindical. A primeira será na próxima terça-feira (31), às 18h. A segunda acontece na quinta-feira (02), às 17h30. Ambas através da plataforma de videoconferência Zoom (links abaixo). 

Podem participar trabalhadores que exerceram ou exercerão regime de trabalho de turno ininterrupto de revezamento na Repar. Os encontros contarão com participação da assessoria jurídica do Sindicato – Sidnei Machado e Advogados Associados. 

:: Serviço

Bate-Papo Sindical sobre tabela de turno da Repar

Terça-feira (31/08), às 18h – Link: https://bit.ly/3gGNyTU

Quinta-feira (02/09), às 17h30 – Link: https://bit.ly/3DnMUob

Publicado em SINDIPETRO-PR/SC

Diante do desrespeito, ilegalidade e atitude antissindical da direção da Petrobrás, que anunciou, mais uma vez, a mudança unilateral da atual tabela de turno dos trabalhadores das refinarias para o turno de 8h na escala 3×2, a FUP e os sindicatos enviaram ofício notificando a empresa e solicitando esclarecimentos a respeito do assunto

[Da imprensa do Sindipetro BA | Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras]

Em relação à Refinaria Landulpho Alves, no ofício, o Sindipetro Bahia construiu uma linha do tempo mostrando as assembleias, decisões e todos os passos que envolveram a discussão sobre a mudança na tabela de turno, inclusive a inclusão de uma cláusula no acordo, por parte da Petrobrás, que fazia com que os trabalhadores abrissem mão de direitos passados. O que levou à não assinatura do acordo coletivo apresentado pela empresa para implementar o modelo de tabela que havia sido escolhido pela categoria em assembleias.

Enganação

A resposta da Petrobrás foi dada diretamente à força de trabalho através de um documento em power point nos mesmos moldes do que foi feito pelo Sindipetro, ou seja, através de uma linha do tempo. O problema é que a direção da Petrobrás mente ao dizer que excluiu do acordo o item que previa a renúncia à judicialização de ações.

A Petrobrás transcreve o parágrafo 2 da cláusula 4ª do acordo que gerou impasse com as entidades sindicais, afirmando que este parágrafo não implica em renúncia de direito. Entretanto, na mesma publicação diz que a única exigência é que as entidades sindicais confirmassem que a tabela anterior para todas as escalas (períodos de turno trabalhados/folgas concedidas), que estava em vigência até o ano passado estava de acordo com a Lei 5.811/72.

De acordo com o advogado Clériston Bulhões, da assessoria jurídica do Sindipetro Bahia, “a alegação da empresa de que não exigiu renúncia à judicialização é um desaforo a inteligência do homem médio, pois a exigência de reconhecer a legalidade para todos os efeitos da tabela anterior a fevereiro de 20, uma tabela antiga, que não negociada com a entidade sindical e sim aplicada unilateralmente pela empresa, deixaria como consequência um nada mais a reivindicar. Vale lembrar que aquela tabela já foi judicializada pelo sindicato em favor da categoria, apontando exatamente os descumprimentos da lei”. Ele explica que, apesar da renúncia não ser expressa no texto, ao aceitar o acordo nos termos propostos pela Petrobrás, o sindicato validaria uma situação fática e jurídica de prejuízo aos trabalhadores e do passivos a que estes teriam direito.

Outra mentira

A direção da Petrobrás mente novamente ao dizer que excluiu o “item que previa a intervenção do sindicato nas ações individuais contra o acordo”, ou seja, teria tirado os sindicatos do polo passivo nas ações judiciais referentes à tabela de turno. Esta é mais uma mentira da direção da Petrobrás, porque, primeiramente, isto nunca foi expresso no acordo da tabela de turnos e, segundo Bulhões “trata-se de uma questão processual que determina que em caso de anulação de cláusula de acordo, sindicatos e empresas devem ser necessariamente (obrigatório) colocados no polo passivo. Isto não tem nada com previsão desta obrigação em cláusula de acordo, não há como transacionar determinação de rito processual, se a cláusula for contestada na justiça as duas partes viram réus ”. (artigo 611-A, §5º, da CLT, “os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho deverão participar, como litisconsortes necessários, em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos”).

Entenda o que ocorreu

Em fevereiro de 2020, a Petrobrás, unilateralmente, alterou a tabela de turno dos empregados da Rlam, passando a exigir o cumprimento da escala conhecida como 3×2 (três dias de trabalho seguidos de 2 dias de descanso), iniciando negociação com o sindicato somente após esta modificação.

Após realizar Assembleia Geral Extraordinária com os trabalhadores de todos os turnos da Rlam, o sindicato enviou à empresa a proposta de modelo de tabela de turno de 12h aprovada pelos trabalhadores para assinatura do acordo, o que acabou não acontecendo, pois na minuta deste acordo a Petrobrás inseriu um dispositivo para que os trabalhadores abrissem mão do passivo trabalhista gerado pela tabela de turno anterior, vigente até 31/01/2020.

No decorrer da negociação, por causa da pandemia da Covid-19, foi implantada pela Petrobrás outra tabela  de turno de 12 (doze) horas diárias como forma de tentar minimizar a propagação do vírus.

A FUP e o Sindipetro Bahia voltarão a dialogar com a categoria para discutir formas de resistir a mais esse ataque da gestão da Petrobrás. Devido à gravidade do assunto é muito importante a participação de todos os trabalhadores e trabalhadoras nas novas setoriais e assembleias que vão ser realizadas pelos sindicatos.

Clique aqui para ler o ofício encaminhado pelo Sindipetro Bahia à Petrobrás

Clique aqui para ler o ofício encaminhado pela FUP à Petrobrás

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Em decisão liminar da 70 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro(VTRJ) na Ação Civil Pública nº0100536-51.2021.5.01.0027 movida pelo Ministério Público do Trabalho( MPT), foram declaradas ilegais as escalas unilateralmente impostas de 21 dias laborados, com base em denúncia realizada pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), assim como uma ação trabalhista movida por esta entidade contrária a aplicação dessas escalas ilegais imposta pela Petrobrás aos seus empregados e trabalhadores terceirizados, em com outras ações coletivas que questionavam tais escalas por todo o país .

Na ação coletiva movida pelo MPT e a ação coletiva n. 0100696- 06.2020.5.01.0482, movida pelo SINDIPETRO NF contra a PETROBRAS em 09.06.2020, houveram pedidos de tutela de urgência para manutenção integral das escalas de 14×21 (14 dias de trabalho embarcado por 21 dias de folga) para os trabalhadores substituídos que prestam serviços em plataformas de petróleo, FPSO’s e unidades afins, com a declaração de nulidade da referida alteração contratual, promovida pela PETROBRAS.


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Entendeu o juízo da 70ª VTRJ que a escala máxima fixada nos acordos coletivos da Petrobrás e das empresas privadas terceirizadas de 14 dias, não autoriza a estatal em promover sua alteração de forma impositiva e unilateral, sobretudo para aumentar o número de dias de embarque para além do limite de 15 dias consecutivos previsto no art. 8º da Lei 5811/72.

Também, entendeu o magistrado, que houve evidente perigo de dano ao se exigir o cumprimento de períodos de embarque superiores ao limite legal, em razão dos efeitos nocivos que tal imposição produziria sobre a saúde desses trabalhadores.

Foi acrescido a esse entendimento, por força do art. 8º da lei 5811/72 e ainda por razões de isonomia, que a impossibilidade de imposição unilateral de períodos de embarque acima do limite de 15 dias consecutivos deve se estender aos empregados terceirizados, que seriam expostos aos mesmos efeitos nocivos no caso de alteração de escala pela PETROBRAS, para além do limite legal.

Portanto a presente liminar concedida nesta ação civil pública foi estendida aos trabalhadores terceirizados de todas as empresas prestadoras de serviço do sistema Petrobrás, determinar que a Petróleo Brasileiro S.A Petrobras se abstenha, em âmbito nacional, de adotar escalas de embarque para trabalhadores terceirizados que atuam em suas plataformas em regime de revezamento na forma do art. 2º, §1º, alíneas “a” e “b” e art. 5º da Lei nº 5.811/72 por período superior ao máximo de 15 (quinze) dias ou das normas coletivas estabelecidas de 14 dias.

[Da imprensa do Sindipetro NF | Foto: Juarez Cavalcanti/Agência Petrobras]

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AÇão Civil Pública do MPT é baseada em denúncias da FUP e dos sindicatos sobre descumprimento da Petrobrás e empresas privadas das escalas 14x21 e 14x14 nas plataformas

[Imprensa da FUP | Foto: Stéferson Faria/Agência Petrobras]

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro proferiu nesta quinta-feira (12) decisão favorável à Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), proibindo a Petrobrás de alterar escalas de embarques dos trabalhadores em regime de revezamento. A medida, válida para todo o território nacional, é resultado de uma série de denúncias da FUP e dos sindicatos de petroleiros sobre as alterações unilaterais feitas pela Petrobrás e empresas privadas nos regimes de embarque dos trabalhadores de plataformas, descumprindo os Acordos Coletivos de Trabalho e a Lei n° 5.811, que trata de regime de revezamento em turnos e outros dispositivos. 

Na Ação Civil Pública, o MPT destaca que, desde o início da pandemia da Covid-19, o órgão tem recebido diversas denúncias dos sindicatos de petroleiros de que empresas do setor de óleo e gás, entre elas a Petrobras e empresas terceirizadas, alteraram, unilateralmente, as escalas de trabalho de seus empregados, que é de 14×14, impondo novo regime de trabalho a bordo, de 21×21 dias ou 28×28 dias, sem prévia negociação coletiva.

Na decisão proferida pela juíza Dalva Macedo, da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ela determina que a Petrobrás "se abstenha de implementar unilateralmente alteração nas escalas de embarque" dos trabalhadores próprios e de "adotar escalas de embarque para trabalhadores terceirizados que atuam em suas plataformas em regime de revezamento na forma do art. 2º, §1º, alíneas “a” e “b”e art. 5º da Lei nº 5.811/72 por período superior ao máximo de 15 (quinze) dias consecutivos previsto no art. 8º, quando não houver prévia autorização em instrumento coletivo de trabalho vigente".  A juíza fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, tanto para a Petrobrás, quanto para as empresas privadas.

Segundo o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, com esta decisão, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho cumprem seu papel fundamental de promover a justiça. “A FUP vem denunciando há tempos o desrespeito da gestão da Petrobras a direitos básicos dos empregados, que, com o descumprimento e alteração arbitrária do período de revezamento dos turnos de trabalho, e o não cumprimento de regras sanitárias básicas de prevenção à Covid-19, coloca  em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores”, destacou.  

Ele lembra que essas questões foram amplamente denunciadas pela categoria na Greve pela Vida, realizada pelos petroleiros do Norte Fluminense, em maio deste ano, contra a falta de adoção pela Petrobrás de medidas eficazes de prevenção à doença. 

 

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.