Em entrevista à edição de Minas Gerais do Jornal Brasil de Fato, o petroleiro Alexandre Finamori, que coordena o Sindipetro MG, explica por que a culpa dos preços abusivos dos combustíveis é de Jair Bolsonaro: “Temos o petróleo e as refinarias estatais aqui, mas pagamos como se tivéssemos comprado em outro continente”

[Do Brasil de Fato/MG]

Os brasileiros têm sentido no bolso os sucessivos aumentos do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Mas as informações sobre o tema são desencontradas: Bolsonaro ora ataca o imposto estadual (o ICMS), ora altera a porcentagem de biodiesel obrigatória no óleo, e sempre ataca a principal estatal brasileira. 

Como explica nesta entrevista o coordenador do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindpetro/MG), Alexandre Finamori, a perseguição à Petrobrás e à soberania nacional não é nova, mas a violência do desmonte atual tem o agravante do momento histórico, em meio a uma crise sanitária e humanitária. Confira a entrevista concedida à jornalista Joana Tavares:

Por que a gasolina e o gás estão tão caros?

Por decisão do presidente da República. A Petrobrás, mesmo sendo de economia mista, ou seja, tendo ações na bolsa de valores, tem como maior acionista o governo federal. A política de preço adotada pela empresa, o PPI, é uma decisão da atual gestão da empresa e o presidente da república poderia solicitar a alteração.  

O PPI é uma política de preço de paridade internacional. Isso quer dizer que a gasolina, diesel e o gás de cozinha produzido pela Petrobrás é vendido pelo preço desses mesmos combustíveis produzidos na Europa ou Estados Unidos, acrescidos pelo custo do transporte até o Brasil mais as taxas de importações. Não faz sentido nenhum, temos o petróleo aqui, temos as refinarias estatais e pagamos como se tivéssemos comprando em outro continente.

O que o ICMS tem a ver com isso? Os governadores podiam mudar o preço do imposto?

O ICMS tem grande influência no preço dos combustíveis e realmente os impostos são altos. Porém, sempre foram, o aumento do combustível não é resultado de aumento do ICMS. Impostos são importantes, financiam políticas públicas, investimentos sociais, tecnológicos e em infraestrutura, por exemplo, mas no Brasil, pesam sobre os mais pobres porque taxamos o consumo. Precisamos de taxar os mais ricos e as grandes fortunas.  

Em 2015, quando o preço do petróleo estava próximo do valor de hoje, a gasolina custava cerca de R$3,50 o litro e o botijão de gás variava em torno de R$ 50. Isso mostra que apesar dos impostos terem grande participação na formação dos preços dos combustíveis, eles sempre existiram e o que fez subir o preço foi a atual política de preço da Petrobrás que está subindo o preço da gasolina, diesel e gás de cozinha, nas refinarias.

O que o governo federal poderia fazer para melhorar o preço dos combustíveis?

Como acionista majoritário da Petrobras, o presidente Bolsonaro precisa mudar a política de preço, o PPI. Ainda mais no meio dessa crise humanitária, com muitas famílias passando fome e quando conseguem o alimento, não tem o botijão de gás para cozinhar, a Petrobras precisa cumprir seu papel de estatal e vender os combustíveis a preços justos, garantindo seu lucro, mas respeitando a população brasileira que é a dona dela e de todas as estatais.

Nesta semana, Bolsonaro aprovou a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que reduz de 13% para 10% a adição de biodiesel ao óleo diesel. O que isso quer dizer?

Isso quer dizer que, de todo o diesel usado no Brasil, 13% era proveniente de Biodiesel, um diesel verde que tem uma lógica de produção sustentável. E agora essa porcentagem passará a ser apenas 10%. Isso deixa nossa matriz energética mais poluente, indo na contramão da necessidade de reduzir os danos ambientais que estamos causando no planeta. 

Lembrando que essa decisão foi tomada para tentar abaixar um pouco o preço do diesel, mas é uma diferença irrisória. Além de pouco efeito no preço, esse decreto deixa claro os valores e para quem o governo Bolsonaro trabalha. Ao invés de reduzir o preço nas refinarias, o governo prefere manter o PPI, mantendo o lucro para os acionistas.  

Para fingir que está tentando baixar o preço do diesel, ele aumenta a poluição no país. Resumindo ele deixa bem claro que o lucro dos acionistas está acima do bem-estar social e do meio ambiente.

Minas Gerais tem produção de biodiesel, em Montes Claros, mas a usina está na mira para ser vendida ainda este ano. O que isso quer dizer? Como vai impactar a vida dos trabalhadores, mas também da sociedade em geral?

A Petrobras, que é uma empresa de energia, não só de petróleo, tem uma grande importância na transição energética brasileira para uma matriz mais limpa. 

Em 2008, foi criada a Petrobrás Biocombustível S.A. (PBIO), controlada integral da Petrobrás, com o objetivo de operar usinas de biocombustíveis e ter participação societária em outras empresas. 

Ainda em 2010 a Petrobrás Biocombustível tinha participação em 10 usinas de etanol, participações na Nova Fronteira Bioenergia (GO), na Guarani (SP), e na Total Agroindústria Canavieira (MG). O Plano de Negócios 2011-2015 previa investimentos de US$ 1,9 bilhão em produção de etanol e meta de chegar a um volume de 5,6 bilhões de litros em 2015 (com os sócios) e 12% de participação no mercado nacional. 

O atual governo, que é inimigo do meio ambiente, além de reduzir por decreto a obrigatoriedade do uso do biodiesel de 13% para 10%, um retrocesso que deixa nossa matriz energética mais poluente, está desmontando e vendendo a Petrobrás Biocombustível. 

Aqui em Minas Gerais, está à venda a usina de Biodiesel Darcy Ribeiro em Montes Claros e junto com a usina está vendendo também os empregados concursados, como se fossem maquinários descartáveis. O cenário mais claro para esses trabalhadores é a precarização de seus empregos e a demissão. 

Além disso é preciso ressaltar que a privatização da usina de Biodiesel em Montes Claros prejudica o desenvolvimento da indústria regional além de afetar diretamente próximo de 9 mil agricultores familiares do semiárido. Eles fazem parte do programa da Petrobrás de suprimento agrícola e produzem oleaginosas para produção de uma energia mais limpa, o biocombustível.

Algumas refinarias já foram vendidas e outras estão quase. Você pode dar um panorama das iniciativas para privatizar a Petrobras? E a Regap, está nessa lista?

Duas refinarias já foram entregues: a RLAM, na Bahia, foi vendida por metade do preço avaliado pelo mercado e a REMAN, em Manaus, no Amazonas, também com valor abaixo do avaliado pelo mercado. 

A venda das duas refinarias vai, na prática, criar monopólios privados regionais e deixar mais inacessível ainda o preço dos combustíveis para a população. Além da precarização dos empregos, da redução do investimento do Estado nessas regiões, neste momento em que a retomada do emprego precisa do Estado e de estatais fortes. 

A Regap, a refinaria de Minas, está na lista, com previsão de venda em outubro. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, estamos nos mobilizando, conversando com prefeitos, parlamentares e tentando mostrar todos os prejuízos para os municípios, a população e para a indústria. 

Por fim, por que justamente esse setor tem sido tão atacado no Brasil nos últimos anos? Poderia ser diferente? Poderíamos pagar menos pelo combustível e ainda investir os recursos do petróleo em outras áreas do desenvolvimento do país?

O interesse sobre o petróleo não é novo. O petróleo já foi motivo de várias guerras no mundo, invasões, conflitos no Oriente Médio, na América Latina, avanço sobre democracias. 

Aqui mesmo no Brasil, temos a campanha “O Petróleo é nosso”, que nasce em um momento histórico quando interesses privados internacionais disputaram o domínio no petróleo com a população brasileira. Mas a força popular conseguiu a criação de uma estatal forte, a Petrobras. 

Desde lá, já passamos por tentativas de privatização com o Collor, com o Fernando Henrique. O interesse sobre o petróleo brasileiro é constante, não se encerra. O Brasil vive uma nova onda de ataque à sua soberania energética. 

Sim, poderia ser diferente. Vamos lembrar que, ainda no governo Dilma, foi aprovado que os recursos, os royalties do petróleo seriam investidos em saúde e educação. Tínhamos projetos que envolviam a indústria do petróleo, em que percentuais deviam ser de tecnologia nacional. Essas políticas públicas transformam o lucro do petróleo em indústrias e programas sociais. 

Lembrando também que já tivemos preços de combustíveis estáveis no Brasil e muito abaixo do padrão internacional. Porque temos hoje uma extração de petróleo em torno de U$ 7 dólares no pré-sal. Não faz sentido a população pagar como se custasse U$ 70 dólares, como é o preço internacional de mercado. 

Uma política de preços que garanta o lucro e a saúde financeira da empresa e também respeite a população é possível. Mais do que possível, é uma obrigação de qualquer presidente. Quanto mais nesse momento de crise sanitária, humanitária, em que a população, pelo preço proibitivo, tem dificuldade de comprar alimento e o gás de cozinha. 

A Petrobrás é uma empresa estatal, a população brasileira é a acionista prioritária. O preço dos combustíveis hoje é uma decisão do presidente da República. 

 

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Denúncia apresentada pelo Sindipetro MG à Procuradoria-Geral do Trabalho há mais de um ano foi atendida com atraso, após diversos recursos feitos pelo Sindicato e com mais de 400 trabalhadores contaminados e nove mortos em decorrência do avanço da Covid-19 na refinaria

[Da imprensa do Sindipetro MG]

A Assessoria Jurídica do Sindipetro/MG comunica que a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT-MPT) determinou que a Petrobrás deve acatar pedido do sindicato de investigação do aumento do número de casos de Covid-19 entre os trabalhadores da Refinaria Gabriel Passos. 

A denúncia original, apresentada em março de 2020, foi arquivada pela Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais, sob o argumento de que a Petrobras estaria adotando todas as medidas necessárias para conter a disseminação do novo coronavírus (SARS-Cov-2) entre os trabalhadores da refinaria.

Em razão do crescente aumento do número de casos, o sindicato apresentou novas denúncias ao Ministério Público do Trabalho, sendo a mais recente por ocasião da parada obrigatória de manutenção, por meio da qual o sindicato buscou a interrupção imediata da parada diante do risco iminente de surto de Covid-19 entre os trabalhadores.

Mesmo com a constatação de irregularidades na conduta da empresa para a contenção do novo coronavírus, a PRT-3 determinou novamente o arquivamento do procedimento, por entender que, com a interrupção da parada de manutenção, a situação estaria controlada.

Inconformado, por meio da sua Assessoria Jurídica, o Sindipetro/MG entrou com recurso contra a decisão de arquivamento sob o argumento de que, em que pese a empresa não ter apresentado toda a documentação referente à parada de manutenção, a análise dos documentos evidenciou um aumento significativo de casos de contaminação pelo SARS-Cov-2 entre trabalhadores próprios e terceirizados desde o início da pandemia.

Em seu recurso, o sindicato pediu a continuidade das investigações sobre a disseminação da Covid-19 entre a força de trabalho, bem como a emissão das CAT’s para todos os trabalhadores contaminados, próprios e terceirizados.

Decisão

No dia 15 deste mês, o sindicato foi notificado que a Procuradoria-Geral do Trabalho deu provimento ao recurso interposto para determinar a continuidade das investigações sobre a contaminação dos trabalhadores petroleiros, próprios e terceirizados, pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2).

A decisão determina, dentre outras medidas, que os médicos do trabalho indiquem imediatamente o afastamento de casos confirmados e sob suspeita, bem como de seus contatantes, e que diante da confirmação do diagnóstico de Covid-19, solicitem à Petrobras a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), ainda que na suspeita de nexo causal com o trabalho, por obediência do artigo 169 da CLT.

A Petrobrás foi notificada para cumprir em 30 dias as determinações constantes na decisão. A Assessoria Jurídica continuará acompanhando o andamento do processo.

“Infelizmente, tivemos quatrocentos e trinta colegas contaminados e perdemos nove para a covid. Os petroleiros e o sindicato brigaram em todas as frentes: greve sanitária, pressão sobre a empresa, reuniões de sms e a disputa jurídica. Foram vários recursos, e quase um ano e meio depois a justiça reconhece nosso direito: queremos investigação da disseminação do vírus e que a empresa reconheça que é um caso de acidente de trabalho, que precisa ser tratado assim. Queremos também que se cumpra a determinação de fornecimento adequado de máscaras e EPIs”, diz o coordenador do sindicato, Alexandre Finamori, em vídeo para a categoria.

Confira aqui a íntegra da decisão:

PGT – denúncia covid 000861.2020

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FAMILIARES DE PETROLEIROS VÍTIMAS DA COVID NÃO RECEBEM SEUS DIREITOS

Petroleiros se mobilizam e garantem vacina contra Covid-19 para todos os trabalhadores da Regap

Reportagem do Sindipetro Minas Gerais revela o drama das famílias de trabalhadores da Regap que foram vítimas da Covid-19. Desamparadas pela Petrobrás, elas enfretam o luto e a dificuldade para receberem os benefícios a que têm direito

[Da imprensa do Sindipetro MG]

Leia nesta matéria exemplos de famílias que se sentem desamparadas pela empresa, quase três meses depois do falecimento de trabalhadores. A situação dos funcionários da Petrobras e a pandemia. Relembre a luta do sindicato, desde a greve sanitária até a pressão pela vacina. E os cuidados que ainda são necessários, pois o pesadelo ainda não acabou. 

“A Petrobrás lidou com a pandemia igual o governo federal fez: menosprezando a doença e não protegendo os trabalhadores”, resume e lamenta o diretor do Sindipetro/MG Leopoldino Martins. Aposentado, Leopoldino tem acompanhado de perto a situação de duas famílias. Em comum, elas enfrentam o luto e a imensa dificuldade de receberem seus direitos da Petrobras.

Um dos casos é o de Márcia das Dores Fonseca Brandão, viúva de Wandeir dos Santos Brandão, que trabalhou por 32 anos na Refinaria Gabriel Passos, a Regap, em Betim. Wandeir foi contaminado com coronavírus em férias, e avisou a empresa da situação. Sua esposa conta que seu adoecimento foi rápido: ele foi hospitalizado no dia 23 de maio e no dia 17 de junho faleceu. “Todos os dias eu passava o boletim médico para a assistente social da Petrobrás”, lembra Márcia.

Numa quinta-feira ela perdeu o marido e pai dos seus dois filhos, uma de 12, outro de 18. Numa sexta, foi o enterro. Logo na terça seguinte Márcia já providenciou os documentos para enviar para a empresa. No entanto, apesar de seus esforços, até hoje, quase 90 dias depois, ela não recebeu nada do que tinha direito.  

Foram solicitados muitos documentos para Márcia, que tentou garantir todos. Por fim, a empresa pediu uma carta de concessão da pensão por morte do INSS. Márcia conseguiu a carta, que veio sem os dados de seus filhos, e de novo a Petrobrás não ajudou em nada: ela não conseguiu acessar nem a parte que dizia respeito a ela, como viúva e inventariante de Wandeir.

“Expliquei pra moça que o INSS havia feito a carta só que não incluiu os meus filhos. Passei para a Petrobras, para ela avaliar se, diante do que estou vivendo, se poderia acertar pelo menos a minha parte, para eu conseguir quitar minhas dívidas. E a empresa tem no RH dela que nossos filhos são dependentes de Wandeir. Estão colocando empecilho numa coisa que  tem me deixado angustiada”, relata Márcia, que tem recorrido a parentes para conseguir pagar suas contas. 

Há cerca de 15 dias, ela conseguiu uma reunião on line com uma empresa terceirizada da Petrobras que tem cuidado disso para a empresa. A dificuldade de saber a quem recorrer é mais um agravante na situação, pois o RH de Minas é pequeno, e os casos são remetidos ao Rio de Janeiro ou a essa empresa terceirizada.

“A empresa tem colocado empecilhos que eu realmente não entendo. Ela poderia ter um olhar mais carinhoso diante do que as famílias estão vivendo, as famílias enlutadas. Meu marido trabalhou na empresa 32 anos e a gente agora tendo que passar por essa situação”, lamenta.

Leopoldino Martins relata que o sindicato tem tentado auxiliar como pode as famílias, tanto a de Márcia como os parentes dos outros oito petroleiros que faleceram de Covid-19 desde o início da pandemia. 

Um outro exemplo que ele retoma para ilustrar a falta de “respeito e humanidade” é o da família de Geraldo Moraes, que também era trabalhador próprio da Petrobras e contraiu o vírus na empresa, durante uma polêmica parada de manutenção, realizada em março, que aumentou muito o número de contaminações na refinaria. 

Os trabalhadores da Petrobras e a Covid-19

Segundo boletim da FUP, publicado no começo de setembro, são 7.943 petroleiros contaminados em todo o país, e 53 mortes. Apesar de o número de novos casos ter caído (uma queda de 5% em relação à semana anterior), ainda há mais contaminados na Petrobras do que em outras empresas da energia – enquanto a média móvel da Petrobras estava em 82, na última semana de agosto, nas outras estava na média de 36 casos por semana. 

Os dados revelam que quase 20% – 19,7% – do total de trabalhadores da Petrobras Holding foram contaminados. 

Em Minas Gerais, foram registrados 430 casos e nove mortes, apenas na Regap. O número é grande, mas pode ser ainda maior, visto que os sindicato não tem acesso com transparência total aos dados de cada unidade. Essas informações são cobradas sistematicamente nas reuniões nacionais com a EOR da Petrobrás e nas reuniões locaisi de SMS.

Um dos momentos mais tensos dessa situação foi a já citada parada de manutenção, em março, em período em que o estado passava pela onda roxa, ou seja, um dos momentos mais graves da pandemia. Na ocasião, mais de 200 trabalhadores testaram positivo e o sindicato deflagrou uma greve sanitária para denunciar a situação e defender a vida dos trabalhadores. 

Na ocasião, o Sindipetro/MG também realizou denúncia relativa ao surto de Covid-19 na Regap ao Ministério Público do Trabalho (MPT); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE – TEM – MG); Ouvidoria do Estado de Minas Gerais; Conselho Estadual de Saúde – MG; Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – Betim (CEREEST-Betim) e Conselho Municipal de Saúde – Betim. A denúncia foi encaminhada, também, para parlamentares da Câmara Federal, Assembleia Legislativa de Minas Gerais e para vereadoras e vereadores da Região Metropolitana.

O Sindipetro/MG denunciava o surto de Covid-19 e condições críticas de segurança em relação à prevenção ao coronavírus, destacando o aumento de 2 mil novos funcionários no contingente presencial, devido à Parada de Manutenção. O documento também solicitava a “atuação de órgãos competentes, parlamentos e governos locais para a interdição imediata da Parada de Manutenção da Refinaria Gabriel Passos, diante do risco de aumento exponencial de contaminações e do iminente colapso do sistema de saúde da Região Metropolitana de Belo Horizonte”.

Outra luta do sindicato foi pela garantia da vacinação aos trabalhadores das unidades da Petrobras. Assim como em outros estados, não houve empenho da empresa para garantir a imunização a seus funcionários e partiu da categoria e seus sindicatos a iniciativa de articular junto a prefeituras e secretarias de saúde a vacina dos trabalhadores.

Sindicato luta para conquistar vacina da categoria

“Mesmo com tantas perdas, a Petrobras segue surda para a reivindicação da categoria. A empresa poderia pressionar e garantir vacinas para os trabalhadores, que fazem parte dos essenciais. Mas prefere seguir a política genocida da presidência e recomendar a farsa do tratamento precoce”, denuncia Alexandre Finamori, coordenador do sindicato.

Assim, o Sindipetro MG pressionou para garantir a vacinação, o que acabou ocorrendo na Regap e na termelétrica de Ibirité

Situação da Covid hoje 

O Brasil registra mais de 584 mil vítimas fatais da Covid e é o terceiro país com mais mortes no mundo, atrás dos Estados Unidos e da Índia, apenas. Mesmo com a vacinação de boa parte da categoria e da sociedade, especialistas alertam que a pandemia ainda não acabou, especialmente com novas variantes em circulação, como a delta. 

Alguns cuidados e garantias ainda são necessários, como o uso de máscaras, testagem constante, evitar aglomerações.

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Ato denunciou a política de entrega do patrimônio público pelo governo Bolsonaro. Diretoria da refinaria quis intimidar trabalhadores acionando a PM e desviando ônibus de trabalhadores para participarem do ato

[Da redação da CUT |Foto: Roosevelt Cássio/Sindipetro-SJC]

A luta contra a entrega das refinarias brasileiras à iniciativa privada reuniu sindicatos de petroleiros de diferentes regiões do país na manhã desta quinta-feira (26), em frente à Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo. 

Foi o segundo ato unificado contra a privatização e contra o avanço das terceirizações no sistema Petrobras. Um outro ato já havia sido realizado em Paulínia, na Replan.

Além dos trabalhadores da Revap, engrossaram o ato representantes dos sindicatos Unificado de SP, do litoral paulista e de São José dos Campos e Região, além de Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), ligada à CUT, e da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros).

Secretário de Comunicação da CUT, o petroleiro Roni Barbosa participou do ato denunciando a política de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, de destruição do patrimônio público brasileiro em benefício da iniciativa privada.

“Paulo Guedes, mancomunado com a gestão bolsonarista da Petrobras está tá entregando um patrimônio que não é deles, é um patrimônio do povo brasileiro”, disse o dirigente sobre as refinarias da Petrobras, mas que também vale para todas as outras estatais estratégicas para o desenvolvimento do Brasil, como a Eletrobras e os Correios.

“Precisamos reagir. Trabalhadores e trabalhadoras têm que reagir. E a população brasileira tem que vir conosco nessa luta em defesa do nosso patrimônio”, conclamou Roni Barbosa, ressaltando que a venda das refinarias prejudica o Brasil e os brasileiros, que já estão sofrendo com os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, problema que pode piorar.  

Ação sindical

A manifestação de trabalhadores ocorre em um momento em que outra unidade da companhia, a Refinaria Isaac Sabá (Reman), em Manaus, foi entregue à Atem’s Distribuidora de Petróleo, por US$ 189,5 milhões, valor que, segundo Roni Barbosa, representa apenas dois meses de faturamento da unidade.

Leia mais: FUP afirma que venda da Reman é mais um crime contra a população e o país

A Reman foi a segunda refinaria privatizada este ano. Em março, foi vendida a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), da Bahia, para a Mubadala Capital, por US$ 1,65 bilhão.

Durante o ato da manhã desta quarta-feira, os sindicalistas ainda alertaram para a tentativa de opressão tanto da gestão da refinaria como da Policia Militar (PM) de SP, que enviou ao local de cinco viaturas e 20 policiais para, como costumam dizer as forças de segurança, ”manter a ordem pública”, ainda que em um movimento pacífico.

“Todo esse aparato da PM foi usado para acompanhar uma mera assembleia, com atraso na entrada dos trabalhadores. Isso demonstra o medo, o pavor que a gestão da empresa tem do poder de organização, mobilização e luta dos seus trabalhadores”, disse Roni Barbosa.

Ele afirma que essa situação deve servir como estímulo para que nas próximas paralisações e mobilizações, cada trabalhador convide seus colegas a aderirem

“Daqui pra frente, na próxima paralisação, cada um de nós tem que trazer mais três, mais quatro, mais cinco e quando estiverem todos aqui na frente da refinaria, não tem tropa de choque que tire os trabalhadores ou que os obrigue a trabalhar”, afirmou o dirigente.

Além de acionar a Polícia Militar, a diretoria da refinaria desviou a entrada dos ônibus com trabalhadores, em uma tentativa de prejudicar a realização do ato, que foi anunciado com antecedência, e assim impedir a atuação sindical para chamar esses trabalhadores a aderir aoo movimento.

Manifestações já estão sendo marcadas para os próximos dias, em outras unidades como a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão, e a Refinaria de Capuava (Recap), em Mauá, ambas no estado de São Paulo.

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Acidente aconteceu menos de uma semana após outra ocorrência grave na Regap. Sindipetro MG denuncia riscos causados por redução drástica dos efetivos e pela precarização do trabalho em meio ao preocesso de privatização da unidade

[Da imprensa do Sindipetro MG | Imagem: Sindipetro-MG]

No dia 23 de julho, foi registrado mais um acidente na Regap. Uma gaveta da 03-P-08B instalada na subestação PT-02 explodiu. Ainda não se sabe ao certo a causa do incidente, mas as evidências indicam que vários sistemas de proteção não funcionaram como deveriam. O incêndio provocou a atuação da proteção de outros painéis elétricos, levando a parada do CCF1 em emergência, agravando assim o cenário de risco na refinaria. 

“A bomba 03-P-08A, que seria a reserva da bomba que tripou, estava com indicação que só poderia funcionar em emergência. Casos como este expõem a precarização da manutenção, que coloca todo o pessoal e o entorno em risco”, alerta Alexandre Finamori, coordenador do Sindipetro MG .


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Essa situação é muito grave e poderia ter sido evitada.O equipamento está atualmente instalado numa dupla de painéis ainda remanescentes da época de construção do CCF-01, espaço conhecido por “Corredor da Morte”. O apelido é devido à disposição das gavetas, feitas apenas para garantir o funcionamento dos equipamentos a qualquer custo, com pouca ou nenhuma segurança para pessoas, ideia comum daquela época. A solução para evitar esse risco parece próxima. Segundo o sindicato apurou, o painel novo, que substituirá o ‘Corredor da Morte’, está montado ao lado, porém a obra está parada. 

O QUE ACONTECEU DEPOIS E O QUE ESTÁ EM RISCO

Após a ocorrência, foi realizada uma limpeza e testes do painel, para colocá-lo em operação novamente. Isso foi feito mesmo sem que suas grandezas elétricas se enquadrassem nos limites seguros aceitáveis, o que a idade dele já não permite mais alcançar. Algumas gavetas permanecem ainda fora devido ao evento.

Mesmo com os altos riscos envolvidos e a necessidade de experiência e qualificação, a gerência da Regap pretende tirar os especialistas em energia elétrica da operação nas subestações e passar para outros operadores. 


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O Arex é conhecido por atender uma rotina relacionada à água potável, água da barragem de Ibirité e inspeções nas dezenas de subestações e casas de controle da refinaria. Além disso, ele libera permissões de trabalho e atende manobras elétricas em toda área da refinaria, incluindo a barragem de Ibirité e, eventualmente, o terminal de Imbiruçu. 

Centenas de equipamentos, com algumas décadas de diferença de idade entre eles, estão sob sua responsabilidade e as solicitações  de atendimentos são inúmeras. No cenário da refinaria com investimento reduzido, o que se traduz em sucateamento, a demanda pelo Arex cresce tanto em número quanto no tempo necessário para a conclusão de cada serviço.

Alta gerência da Petrobras visita refinaria após série de ocorrências, mas gerência local mascara problemas

Nos últimos meses, foram vários acidentes envolvendo riscos graves. A redução de efetivo e a precarização da manutenção pioram a situação. “Percebemos que está se repetindo o modus operandi da década de 1990, quando FHC fez de tudo para privatizar a Petrobras. É a cartilha: precarizar pra vender barato”, critica Alexandre Finamori.

Um dos últimos acidentes – o vazamento do dia 17 de julho – foi tema de uma matéria da Record. Depois disso, a alta gerência da Petrobras começou uma série de visitas na refinaria. Foram feitos alguns consertos dos problemas mais visíveis, mas os mais graves continuaram lá.

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Na terça-feira (20), o sindicato recebeu a informação, da gerência da Usina Termelétrica de Ibirité, que a vacinação dos trabalhadores deve ser feita nos dias 22 e 23 de julho, em uma unidade de saúde próxima à usina. 

O sindicato, que pressionou por respostas em relação aos trabalhadores da usina, cobrou detalhes sobre a logística para a vacinação de trabalhadores próprios e terceirizados e a gerência local, que se comprometeu a informar sobre o planejamento em breve.

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O cumprimento da vacinação do grupo prioritário dos trabalhadores de indústrias é fruto da pressão e do diálogo do Sindicato, que intermediou o diálogo entre a Secretaria de Saúde do município e a gerência local da Petrobrás. 

“Desde o anúncio de que os trabalhadores da UTE Ibirité não seriam contemplados pela vacinação na Regap, o Sindicato tem buscado o contato com a prefeitura de Ibirité e cobrado a gestão local da Petrobrás. Assim como no caso da refinaria, foi a articulação dos diretores do Sindicato que possibilitou e agilizou o diálogo do município com a gerência da Petrobrás. Essa é uma grande vitória da nossa categoria, apesar do descaso da alta administração da Petrobrás”, pontua Felipe Pinheiro, diretor do Sindipetro MG.

[Da Imprensa do Sindipetro MG]

Depois de muita pressão do sindicato, a Refinaria Gabriel Passos (Regap) iniciou o cadastramento de petroleiros e petroleiras, próprios e terceirizados, para realizar a vacinação contra a Covid-19. A vacinação deve começar nesta sexta-feira (9).

[Da imprensa do Sindipetro-MG]

Todos podem se vacinar? Por que demorou tanto? Como vai ser o processo? Para tirar essas e dúvidas, conversamos com o diretor do sindicato Felipe Pinheiro, que acompanhou de perto a pressão para garantir a efetivação desse direito dos petroleiros. 

 


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Por que a demora tão grande para vacinar os trabalhadores da indústria, como os petroleiros?

Primeiro, porque não há vacinas suficientes para a vacinação imediata de toda a população. Isso é resultado não só do atraso para a compra de vacinas, mas de uma política genocida e corrupta por parte desse governo, como bem tem sido evidenciada pela CPI da Covid.

Mas, além disso, percebe-se uma postura passiva por parte da Petrobrás no diálogo com prefeituras e estados. É como se a empresa estivesse lavando as mãos diante da falta de vacinas e do atendimento atrasado ao grupo prioritário que nos envolve (trabalhadores industriais), mesmo com tantas mortes e contaminações no Sistema Petrobrás.

O que a Petrobras poderia ter feito para agilizar a vacinação?

A Petrobrás poderia ter se organizado previamente para fornecer um cadastro atualizado de seus empregados, assim como poderia ter buscado prefeituras e governos estaduais de forma a cobrar o cumprimento do Plano Nacional de Imunização, que inclui os trabalhadores da indústria como grupos prioritários. Em muitos estados, foi o Sindicato que correu atrás e acionou governos locais para dialogar e cobrar a vacinação do grupo prioritário.

 

Além disso, a Petrobrás parece não se preocupar com a saúde dos seus empregados. A empresa poderia acompanhar os cronogramas de vacinação dos municípios e comunicar/orientar os empregados conforme os critérios foram avançando (por comorbidade, idade, etc) em suas regiões de residência. A empresa tem em mãos todos esses dados, já faz esse acompanhamento anual e conhece as condições de saúde de cada um dos seus funcionários. 

Pelo contrário, a lógica atual é basicamente a seguinte: cada um que se vire para tomar sua vacina quando der na telha, depois mande um e-mail para o setor médico.

Quem vai poder se vacinar? Como é o cadastro? 

Conforme informações repassadas pela gerência local, todos os trabalhadores (próprios e terceirizados) que trabalham na Regap podem ser cadastrados para se vacinar, inclusive aqueles que estão trabalhando de forma remota, de home office. A vacinação está sendo conduzida pelo município de Betim.

Quem não vai poder se vacinar? Quem está cedido de outras unidades, como faz? 

Trabalhadores da Petrobrás não lotados no imóvel da Regap, em Betim, ainda não serão contemplados. No caso dos trabalhadores da Usina Termelétrica de Ibirité, que compartilham estruturas e serviços da Regap, como transporte, alimentação, vigilância e setor médico, ainda não foi iniciado o cadastramento. O Sindicato tem cobrado da gerência local sobre a vacinação desses trabalhadores, já que também constam como grupo prioritário.

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> Após pressão do Sindipetro RS, trabalhadores da Refap e da UTE de Canoas são 100% imunizados contra a Covid 

Sindipetro Bahia protocola na Secretaria Estadual de Saúde pedido de inclusão dos petroleiros no grupo prioritário de vacinação

Na segunda (28), diretores do Sindipetro MG se reuniram com o secretário de saúde de Betim, Augusto Viana, com a presença do vereador Tiago Santana (PCdoB), que ajudou na interlocução. A reunião aconteceu depois que o sindicato enviou ofícios para a secretaria (foram enviados também para  Belo Horizonte, Betim, Juiz de Fora, Ibirité e Montes Claros), solicitando informações sobre a vacinação dos trabalhadores da indústria, grupo classificado como prioritário no Plano Nacional de Imunização, mas que ainda não foi contemplado nas cidades onde há unidades da Petrobras em Minas Gerais. A única exceção é Juiz de Fora, que abriu cadastro para industriais.

Segundo o secretário, a cidade está agora na etapa 16 do Plano Nacional de Imunização. Porém algumas etapas entre o 16 e o 27 foram antecipadas, por decisão estratégica do município. 

“O secretário confirmou que estamos na lista. Será feita uma solicitação formal da secretaria de saúde para as empresas, com a finalidade de saber o número de pessoas a serem imunizadas”, informa o diretor Marcelo Maia. Segundo o diretor, o secretário reforçou que a cidade já solicitou a disponibilização das vacinas para a secretaria estadual de saúde. Ainda está em aberto o planejamento sobre como será a vacinação dos trabalhadores da indústria de Betim, como os funcionários da Regap, se nos postos de saúde ou nos locais de trabalho.

“Foi uma boa reunião, fruto da articulação do sindicato. Foi uma oportunidade de levar os anseios e a urgência de nossa categoria sobre a vacinação, ainda mais diante de tanto descaso por parte da gestão da Petrobrás. O secretário deixou claro que a imunização de trabalhadores industriais está sendo planejado pela prefeitura, apesar da limitação do envio de vacinas pelo Governo Federal e da restrição de 30% das remessas para grupos prioritários. Vamos seguir em contato com a prefeitura para que a imunização dos petroleiros aconteça o mais rápido possível.”, reforça o diretor  do sindicato e da CUT Minas, Felipe Pinheiro.

Nove mortes

Trabalhadores de setor essencial, os petroleiros seguem em atividade desde o início da pandemia. Apenas na Regap, foram mais de 430 contaminados e nove mortes pelo novocoronavírus. 

“Nem a Regap e nem a Petrobras se movimentaram para ajudar na vacinação dos trabalhadores”, denuncia o diretor Marcelo Maia.

[Da imprensa do Sindipetro-MG]

Nesta terça-feira (15), o Sindipetro MG enviou ofícios para a secretaria municipal de saúde dos municípios de Betim, Juiz de Fora, Ibirité e Montes Claros – cidades onde há unidades da Petrobrás – solicitando esclarecimentos sobre a ausência de data para a vacinação dos trabalhadores da indústria.

Os ofícios lembram que o Ministério da Saúde, em 17 de maio, apresentou uma lista dos grupos prioritários para receberem a vacinação. O texto ressalta que é de interesse do Plano Nacional de Imunização ofertar a vacina COVID-19 a toda a população brasileira, a depender da produção e disponibilização das vacinas, mas neste momento é extremamente necessário o seguimento das prioridades elencadas”.

Segundo o quadro do MS – disponível aqui – os trabalhadores industriais ocupam o 27º lugar no quadro geral, com uma população estimada em 5.323.291 de pessoas no país.

No entanto, as prefeituras – assim como a de Belo Horizonte – não seguiram essa ordem e começaram a vacinação de setores que vinham depois dos industriais, assim como abriu o calendário para o cadastro de pessoas de 55 a 59 anos, antes dos trabalhadores da indústria.

“Em que pese ser inquestionável – e, inclusive, louvável – que o avanço no calendário de vacinação seja extremamente positivo, esta entidade vem requerer à Secretaria Municipal de Saúde esclarecimentos acerca da motivação para que os Trabalhadores da Indústria, que figuram na 27a posição da tabela de Grupos Prioritários definida pelo Ministério da Saúde, não puderam, ainda, se apresentar para a vacinação”, questiona o ofício do Sindipetro MG.

Urgência da vacinação

Os petroleiros não os únicos nessa situação. Jairo Nogueira Filho, presidente da CUT MG, destaca que desde o início do ano a central cobra as autoridades para que haja prioridade na vacinação de alguns grupos, que nunca deixaram de trabalhar presencialmente. Além dos trabalhadores da indústria, ele cita os eletricitários, os trabalhadores do saneamento, motoristas, atendentes de supermercado, trabalhadores da coleta de lixo. “A gente defende a vacinação para todos, com urgência, mas há grupos prioritários, que não podem parar – e nunca pararam. E não é um grupo tão grande, deveriam ter sido priorizados pela grande exposição e surtos de contaminação”. 

A mobilização do dia 29 de maio chamou atenção para a necessidade de vacina para todos, assim como de medidas de proteção econômica. o tema também está na pauta de novas mobilizações, marcadas para o dia 19 de junho.   

Confira os ofícios enviados:

Ofício_036_2021_Juiz_de_Fora_Vacinação_de_trabalhadores_da_indústria 

Ofício_034_2021_Betim_Vacinação_de_trabalhadores_da_indústria Ofício_035_2021_Ibirité_Vacinação_de_trabalhadores_da_indústria 

Ofício_037_2021_Montes_Claros_Vacinação_de_trabalhadores_da_indústria

[Da imprensa do Sindipetro MG]

Foi aceito pela Justiça um pedido do Sindipetro MG para  que os trabalhadores que aderiram à greve de fevereiro de 2020 tenham direito a seus dias de férias. Os dias descontados terão que ser pagos em dobro, e novos dias de férias concedidos, para compensar aqueles que foram descontados. Esses foram termos do embargo de declaração protocolado pelo jurídico do Sindipetro e aprovado pela Justiça nesta segunda (7).

Com a decisão, a empresa tem que cumprir de imediato. Ainda cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), por parte da empresa. 

Site do Sindipetro MG fora do ar

Como informamos, desde o dia 22 de maio o site do sindicato passa por instabilidades. Depois de alguns dias, conseguimos retomar o site, porém ainda sem o histórico de matérias a partir de fevereiro de 2019.

A diretoria e a comunicação do Sindipetro/MG estão trabalhando para voltar a ter um site atualizado e manter toda a categoria petroleira informada.

Agradecemos a compreensão de todas e todos e convidamos para acompanhar as redes do Sindipetro MG:

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[Da imprensa do Sindipetro MG]

Publicado em Greve 2020
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.