O Sindipetro-NF encaminhou para as empresas do setor privado um ofício, sugerindo ações a serem tomadas durante o tempo de pandemia do COVID-19 e com pedidos do Médico do Trabalho, Dr. Ricardo Garcia Duarte, aos médicos que coordenam os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para melhor acompanhamento pelo sindicato.

Tetra, Champion Technologies, Cetco, Falcão Bauer, Franks, Baker GE, Halliburton, Schlumberger, Superior, Expro e Oiltanking  foram as empresas que receberam ofício do sindicato.

O médico do trabalho solicitou o PCMSO e dos relatórios dos últimos dois anos, atualizados em função da Pandemia pelo COVID-19 e das repercussões da relação trabalho, saúde e doença dos empregados que embarcam ou que estejam em trabalho de turno durante a pandemia.  Além desses documentos, o médico pediu os resultados de exames clínicos e laboratoriais realizados no âmbito do PMCSO mais o setor, local de trabalho atividade profissional e cargo desses trabalhadores.

No documento o sindicato alerta também sobre a necessidade de registrar através das CATs os casos existentes de COVID-19, encaminhando uma cópia ao sindicato, e pelas Fichas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN do Sistema Único de Saúde-SUS, que servem para a notificação obrigatória dos casos suspeitos e/ou confirmados de Covid-19, assim como para as questões decorrentes do trabalho.

A aplicação de testes diagnósticos (RT- PCR) em massa e com frequente e testagem para todos os trabalhadores é sugerido pelo Sindipetro-NF.  A testagem deve ser realizada enquanto existir a necessidade de isolamento social e durante todo período de embarque e de trabalhos em terra, com a finalidade de rastreamento dos portadores do COVID-19 (inclusive os assintomáticos).

Com isso o sindicato quer preservar a vida, promover a saúde e prevenir acidentes ou doenças, além de tentar reduzir a disseminação do vírus entre a categoria petroleira.

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em Setor Privado

Os 2,26 milhões de mortes por acidentes de trabalho ao ano, no mundo, são maiores do que as vítimas fatais em qualquer conflito bélico no planeta. O número é tão preocupante que a Organização Mundial do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças relacionadas ao trabalho. Há 15 anos, o Brasil instituiu a mesma data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Mas a data, no Brasil, que seria em memória das vítimas, está manchada pelo descaso com que Jair Bolsonaro (sem partido) trata a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, como demonstrou com a edição no final de março da Medida Provisória (MP) nº 927, que traz itens que agravam as já precárias condições de trabalho, aumentando a exposição dos trabalhadores aos riscos de adoecimentos e mortes, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid- 19).

De acordo com a advogada do escritório LBS, Luciana Lucena Baptista, a MP nº 927, fragiliza o direito do trabalhador ao inverter o “nexo da casualidade”. Ou seja, cabe ao trabalhador comprovar que o coronavírus foi adquirido no ambiente de trabalho. Se ele foi contaminado no transporte público, por exemplo, não terá direitos garantidos pela Previdência Social, como auxílio-doença.

Esta indicação está registrada no Artigo nº 29 da MP, quando o texto define que “os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”.

O artigo contraria o Recurso Extraordinário (RE) nº 828.040/DF, do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que é responsabilidade dos empregadores, nos casos de exposição a ambientes e situação de risco de seus funcionários, a obrigatoriedade de comprovar que a contaminação não possui nexo de causalidade com a atividade desenvolvida.

 “Bolsonaro diz que a Covid 19 não é doença ocupacional e o trabalhador terá de comprovar que contraiu a doença no ambiente de trabalho, como foi o caso dos trabalhadores do frigorífico da JBS no Rio Grande do Sul, interditado depois que auditores fiscais do trabalho detectaram um surto de Covid-19 entre os operários sem que a fábrica agisse para conter a disseminação da doença. Ainda assim é muito difícil fazer essa comprovação porque a própria MP dificulta a ação fiscalizatória dos auditores fiscais”, diz, se referindo a um item da mesma MP, que obriga os fiscais atuarem apenas quando há denúncias, impedindo as inspeções regulares de ambientes de trabalho  .

Outra medida contida na MP é destinada apenas aos trabalhadores da saúde. Ela permite acordos individuais para extensão de jornada de trabalho da categoria. O governo permite diminuir a escala de trabalho entre a 13ª e 24ª hora, desrespeitando os acordos existentes de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. A MP permite que  o profissional da saúde poderá, por exemplo, trabalhar 12 horas durante dois dias seguidos ou ainda trabalhar 24 horas, seguidas de 24h de descanso.

“Uma jornada exaustiva vai deixar não apenas os profissionais de saúde em risco como a vida dos próprios pacientes”, ressalta Luciana.

Debate sobre direitos do trabalhador em época de pandemia

Diante de tantos descalabros deste governo ultraliberal, a secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, vai realizar uma “live”, nesta terça-feira (28), a partir das 14h, para debater as condições de trabalho, a promoção saúde e a segurança nos locais de trabalho, a prevenção e os direitos trabalhistas e previdenciários, e a Covid -19 como doença do trabalho. Participarão também do debate, Fernando Zassio Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, René Mendes, da Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e Lucina Lucena Baptista, da LBS Advogados.  

“O dia 28 de abril é muito importante porque na verdade centraliza o debate sobre acidentes e adoecimentos no trabalho. Por isso, a CUT faz desta data um dia de reflexão, de mobilização nacional, principalmente diante das tentativas de perdas de direitos por ocasião da Covid-19”, diz Madalena.

Segundo a dirigente, para respeitar a quarentena, necessária em tempos atuais, os movimentos sindicais decidiram pelo debate nas redes sociais, e outras informações por meio de infográficos que esclarecem o trabalhador sobre:

Nexo Casual;

Medidas de Segurança e o Covid 19;

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o Covid 19 e;

Covid 19 e o Assédio Moral

“Estamos orientando os trabalhadores em como agir e lutar por seus direitos. E somente poderemos manter esses direitos se cada um souber, dentro da lei, o que deve fazer. Por isso  esta terça-feira, é o momento de potencializarmos a luta dos trabalhadores com apoio da população”, conclui Madalena Margarida.

Números de acidentes de trabalho no Brasil e no mundo

Os acidentes do trabalho no mundo já mataram 6.300 pessoas por dia. No ano chega a 2.268.000 o número de vítimas fatais. Ou seja, a cada 15 segundos, morre um (a)  trabalhador(a) em virtude de um acidente de trabalho ou de doença relacionada com a sua atividade profissional. Em 12 meses, a média é de 860.000 pessoas feridas, segundo informações Organização Mundial do Trabalho (OIT).

O número de acidentes e mortes no Brasil também é impressionante. A cada 48 segundos acontece um acidente e a cada 3h38min um trabalhador perde a vida, o que deixa o país na, nada lisonjeira, quarta posição do ranking mundial, de acordo com a Associação de Medicina do Trabalho (ANAMT).

De 2012 até agora, ocorreram mais de 5,3 milhões de acidentes e 19. 883 óbitos registrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Mais de 3 milhões foram notificados no Sistema Nacional de Agravos de Notificação, ou seja, 1 notificação a cada 2 minutos e 19 segundos, segundo o  Observatório Digital de Saúde e Segurança, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

Durante a Pandemia do novo coronavírus (COVID 19) é importante que os trabalhadores que atuam em serviços essenciais, como a categoria petroleira, sigam algumas orientações para  garantir o acesso aos seus Direitos Trabalhistas e Previdenciários .

O primeiro deles é usar os equipamentos de proteção coletiva e, principalmente, de proteção individual disponibilizado pela empresa. Caso não receba esses equipamentos, denuncie para seu sindicato.

Se perceber que está com sintomas de COVID 19, ou quadro gripal semelhante,  solicite afastamento imediato do trabalho.

Esse afastamento do trabalho não pode ter perda salarial e deve ser comunicado à Previdência pela empresa através de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) como “doença relacionada ao trabalho” de acordo com a (Lei 8.080/90 e Portaria 1.339/99, Ministério da Saúde, incorporada à Portaria de Consolidação 5/2017). A empresa fica sujeita à multa, caso não emita a CAT.

É a emissão da CAT que irá assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras o benefício para afastamento com o auxílio-doença acidentário ou outros decorrentes caso haja agravamento da doença ou em caso de invalidez ou morte. O afastamento do trabalho com a CAT dá direito à estabilidade mínima de 12 meses (um ano) conforme Art. 118 da Lei 8213/91.

O Sindipetro-NF lembra que no caso da empresa se recusar a registrar a CAT, o próprio trabalhador, seu dependente,  a entidade sindical,  o médico ou a autoridade pública poderão fazer o registro deste instrumento junto à Previdência Social, a qualquer tempo.

É importante que o trabalhador e trabalhadora registre e guarde documentos, atestados e relatórios médicos que detectaram a doença. Esses documentos servirão para a comprovação do nexo causal (ou seja, mostrar que houve relação com o local de trabalho e/ou a atividade ocupacional), na hora que precisar do reconhecimento dos benefícios junto ao INSS.

O Médico do Trabalho do Sindipetro-NF, Rigardo Garcia Duarte, ressalta que “além da emissão das CATs, todas as decisões relacionadas à saúde, segurança e à vida de trabalhadores(as) da Indústria do Petróleo em meio a Pandemia pelo Covid-19, devem ser discutidas com o Sindicato dos Petroleiros, principalmente porque elas visam a preservação da vida e, temos um cenário muito preocupante à frente no que tange à saúde física e mental desse Coletivo de pessoas”.

Veja as orientações da CUT para emissão das CATS

  • A caracterização da COVID -19 como “doença profissional” ou “doença do trabalho”, deve ser realizada conforme condições em que o trabalho é realizado com exposição ou contato direto, para fins previdenciários (Artigos 19 e 20 da Lei 8.213/91), com emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT);
  • Emissão da CAT deverá ser feita pelo empregador, pelo sindicato ou pelo próprio trabalhador, dentro do sistema informático da Previdência Social, no link: https://cadastro-cat.inss.gov.br/CATInternet/faces/pages/index.xhtml
  • A emissão da CAT se dará conforme a Lei 8.213/1991, que no seu artigo 19 conceitua acidente de trabalho e no artigo 20 inclui as doenças relacionadas ao trabalho como acidente de trabalho.

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em Sistema Petrobrás

O juiz Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Mourão, da 19ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, determinou à Petrobrás que assegure imediatamente o direito de representantes dos trabalhadores de participarem de “Comitê Permanente” para a definição de medidas a serem adotadas pela empresa no combate à disseminação da pandemia da Covid-19.

A ação civil pública para garantir a participação foi ajuizada pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP). Caso não cumpra a determinação, o juízo determinou multa diária de R$ 500 mil à Petrobrás.

A decisão judicial garante que os trabalhadores tenham, no mínimo, um terço dos assentos no comitê. Além disso, os petroleiros terão direito a voz e voto nas reuniões, “bem como acesso a toda documentação, tanto já produzida pelo Comitê, como por produzir”, diz o texto.

Para justificar a decisão, o juiz Alves de Mourão aponta que “é fato público e notório o grave problema de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde, o que gerou, dentre outras medidas, a edição do Decreto nº. 46.973/20 do Governo do Estado do Rio de Janeiro”.

O juiz reforça a característica essencial da atividade petroleira: “Não se pode olvidar que o Decreto Presidencial nº 10.282, de 20 de março de 2020 define o rol de atividades essenciais, nas quais se enquadra, no artigo 3o, XXVII (alterado pelo Decreto, também do Presidente, nº 10.292, de 2020) “ a produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo” , atividade esta exercida pela categoria dos trabalhadores da Ré e cujo funcionamento não pode ser interrompido”.

Por fim, a decisão lembra que convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) asseguram a participação de trabalhadores na organização de serviços de saúde do trabalho: “Diante do cenário acima descrito, em observância às normas de segurança e higiene do trabalho e, considerando-se, ainda, o disposto nos artigos 8º da Convenção 161 e 20 da Convenção 155, ambas da Organização Internacional do Trabalho, promulgadas, respectivamente, pelos Decretos 127, de 22 de Maio de 1991 e 1254, de 29 de Setembro de 1994, que asseguram a participação de representantes dos trabalhadores na organização de serviços de saúde no trabalho, ante a urgência da medida pleiteada e o perigo de demora na prestação jurisdicional, que pode acarretar a propagação do Coronavírus no âmbito da empresa e, por conseguinte, na comunidade, vislumbro a presença dos requisitos do artigo 300 do NCPC, a ensejarem o deferimento da tutela de urgência pretendida, mormente ao se considerar a notícia de criação do “Comitê Permanente”, conforme documento do id 83c0214 , sem notícia de qualquer comunicação ao sindicato autor”.

A participação dos trabalhadores nos comitês nacional e regionais criados pela Petrobrás no combate ao novo coronavírus vinha sendo reivindicada pela FUP e seus sindicatos há cerca de duas semanas. Entretanto, a companhia não atendeu aos pedidos. Com isso, a orientação da federação foi de que seus sindicatos entrassem na Justiça para garantir esse direito. Por isso, outras ações judiciais neste sentido estão sendo elaboradas.

Conheça o manual da FUP com instruções para os petroleiros se protegerem da contaminação do coronavírus

> Médico do Trabalho do Sindipetro-NF explica as responsabilidades das empresas de petróleo em tempos de Pandemia

O novo coronavírus e o direito de recusa dos trabalhadores

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

O médico do trabalho do Sindipetro-NF, Dr. Ricardo Garcia Duarte, elaborou um artigo sobre a epidemia de COVID-19 e as responsabilidades das empresas nesse momento, onde reforça a importância do isolamento social e a quarentena, esse segundo em casos de contaminação, com testagem diagnóstica para o novo Coronavírus para o maior número de pessoas

No texto, Dr Ricardo alerta sobre a necessidade da avaliação do estado de saúde de todos(as) os profissionais que atuam em suas unidades, antes e depois de suas jornadas. Em principal, para quem trabalha em longas jornadas de 12 horas, em turnos de revezamento nas unidades terrestres ou marítimas, que agora tiveram um importante aumento das suas responsabilidades pela diminuição do número de pessoas nas equipes (no Mar ou em Terra), acrescido pelo aumento de horas na jornada de trabalho em alguns casos. Ele reforça que esse profissionais ainda tem a preocupação com a Pandemia pelo Coronavírus COVID 19 e os riscos à saúde que ela traz (inclusive o de morte). “O cansaço, o estresse e a fadiga nunca foram elementos que contribuíram para a saúde física e mental” – comenta o médico.

Dr. Ricardo alerta para o fato da Petrobrás atuar de forma diferenciada para o bem estar de seus trabalhadores. Como exemplo ele cita a matéria publicada no dia 25 de março pelo Jornal O Globo que publicou a informação que a Petrobrás iria doar para o Ministério da Saúde até o final do mês de março/2020, 600mil testes do tipo RT-PCR para detecção do COVID 19 que servirão para o monitoramento da evolução da Pandemia.

Entretanto, a empresa não aplica esses testes para as equipes de trabalhadores (as), e não adota a metodologia de precaução preconizada na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhador publicada pelo Ministério da Saúde em 23/08/2012. Assim tem colocado em risco a saúde de trabalhadores (as) e da população em seu entorno, além de comprometer as estratégias adotadas em dezenas de países ao redor do Mundo.  E orienta que todos(as) os(as) trabalhadores(as) que apresentarem sintomas respiratórios devem ser afastados por 14 dias e passar por testagem diagnóstica e avaliação clínica, assim como seus colegas de trabalho.

Leia o artigo completo abaixo:

AS RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E DOS(AS) MÉDICOS(AS) RESPONSÁVEIS PELA SAÚDE, SEGURANÇA E BEM ESTAR DE TRABALHADORES(AS) DURANTE A PANDEMIA PELO SARS-CoV-2 (novoCoronavírus COVID-19)

O desafio de vivermos, e sobrevivermos, em um Estado Nacional e Internacional de Emergência em Saúde Pública decorrente da Pandemia pelo novo Coronavírus COVID-19, traz a obrigação de todos se comprometerem a tomar decisões que priorizem o coletivo da População e dos(as) trabalhadores(as), para que possamos sair desse evento com o menor número de mortes e de sequelas físicas (pulmonares, …) e/ou mentais para a vida.

É de extrema importância lembrarmos que atualmente em nosso País (com a sequência de estações do ano –  outono e inverno), teremos uma associação de exposições ao novo Coronavírus, com possibilidades de agravos à saúde e morte3, decorrente de doenças respiratórias infecciosas1,  complicações neurológicas2 , microcefalia2 e incapacitantes por exposição também viral, como os vírus da Influenza A1 (sendo o H1N1 um dos subtipos) e B, as arboviroses (Dengue e seus subtipos, Zika2 e Chikungunya) e o sarampo3, que são epidêmicos no Brasil, entre outras tantas doenças endêmicas como febre amarela, tuberculose, malária, hanseníase, leishmaniose,…

Por isso, é fundamental adotarmos estratégias para diminuição desses números e, entre elas, o bloqueio a exposição em massa das pessoas (através da adoção da quarentena / do isolamento social) associada a testagem diagnóstica para o novo Coronavírus para o maior número de pessoas, iniciando por todos internados e/ou com suspeita de serem portadores do vírus cumprindo licenças médicas de 14 dias em casa (assim como seus familiares) e, daqueles(as) que fazem parte de serviços essenciais que continuarão a funcionar em equipes reduzidas como é o caso da Indústria do Petróleo em Terra e no Mar, com seu pessoal trabalhando em longas jornadas de 12 horas, em turnos ininterruptos de revezamento, confinados e/ou isolados em seus postos de trabalho mas, com contato cotidiano durante 14 dias de embarque e/ou nas escalas em Terra e risco de contaminação e contágio tanto pela peculiaridade das atividades como pela necessidade de deslocamentos em veículos coletivos (como ônibus, vans e/ou helicópteros).  E, nesses casos se torna imperioso que se tomem todas as medidas de precaução para evitar o desencadeamento de transmissão do COVID 19 entre os grupos de trabalhadores(as) como a utilização de máscaras cirúrgicas durante os voos em helicópteros ou dentro dos ônibus e vans, com espaços intercalados entre cada pessoa, higiene dos bancos, portas, vidros e maçanetas.

Nos últimos dias temos obtido informações de que pessoas com confirmação de serem portadoras do novo Coronavírus foram desembarcados e que outras pessoas que tiveram contato também foram desembarcadas mas sem qualquer tipo de testagem ou avaliação médica.   Isso nos traz grande preocupação porque se não forem testados para o COVID 19, avaliados clinicamente e acompanhados mesmo a distância para saber se ocorreu algum agravo à saúde desse(a) trabalhador(a) ou a algum familiar, para que possam ser tomadas as medidas necessárias visando o bem estar desses(as) trabalhadores(as), de seus familiares e do coletivo que está em seu entorno no trabalho, auxiliando assim no controle e mitigação dessa Pandemia o mais rápido possível..

Por isso é sempre de extrema importância (re)lembrar que as estratégias e ações que devem ser adotadas em casa e/ou no trabalho para o bloqueio da doença, além do isolamento social e testagem diagnóstica, a disponibilização e viabilização da higiene/lavagem frequente diária de mãos e antebraços (incluindo os cotovelos) com água e sabão neutro, associadas a utilização de álcool gel 70%, higienização de bancos, pisos, calçadas e locais de suporte para passageiros (nos postos de trabalho e no transporte), assim como a alimentação e hidratação adequadas as necessidades de cada um.

No Brasil, do dia 30 para o dia 31/março/2020, ocorreu um aumento de 1.813 casos confirmados e 87 mortes, trazendo assim grande preocupação porque em 08(oito) dias saímos de um patamar com 904 casos confirmados e 11 mortes para um total de 5.717 casos e 201 mortes.

(ver tabela na página seguinte com Dados da Org.MundialSaúde e do Min.SaúdeBrasil )

 

OMS_CORONAVÍRUS-COVID 19_Relatórios 63 e 71 de 23 e 31 março 2020  às 10h  
PAÍS NÚMERO TOTAL CASOS NÚMERO TOTAL MORTES NÚMERO TOTAL POPULAÇÃO / PAÍS  
23/mar 31/mar 23/mar 31/mar  
ESTADOS UNIDOS AMÉRICA 31.573 140.640 402 2.398 325.084.758  
CHINA 81.601 82.545 3.276 3.314 1.421.021.794  
ITÁLIA 59.138 101.739 5.476 11.591 60.673.694  
ESPANHA 28.572 85.195 1.720 7.340 46.647.425  
ALEMANHA 24.774 61.913 94 583 82.658.409  
IRÃ 21.638 41.495 1.685 2.757 80.673.888  
REINO UNIDO 5.687 22.145 281 1.408 66.727.463  
FRANÇA 15.821 43.977 674 3.017 64.842.513  
REPÚBLICA CORÉIA -SUL 8.961 9.786 111 162 51.096.408  
BRASIL 904 4.256 11 136 207.833.825  
Obs: (1) No Brasil, em 27/03/2020 o Minsitério da Saúde apresentou um Total de 14.204 Internações Hospitalares por Síndrome Respiratória Aguda, com 497 casos confirmados para COVID 19   (os testes não estão sendo realizados para todas as pessoas por falta de número suficiente ).  E, durante a coletiva para imprensa, no final da tarde do dia 31/03/2020 os números atualizados revelam um total de: 5.717 casos e 201 mortes pelo novo Coronavírus

 

(2) A Organização Mundial da Saúde publicou Relatório em 31/03/2020, revelando que em todo o Mundo foram confirmados 750 890   casos de COVID-19 e, entre eles, 36 405 não conseguiram sobreviver.

 
 
 

Em função do agravamento da situação da Pandemia por Coronavírus COVID-19 aqui no Brasil urge que a Indústria do Petróleo e seus parceiros, através de suas empresas e serviços de saúde e segurança ocupacional, não só preconizem mas implementem ações que visem a precaução e o acompanhamento de todos que exercem suas atividades em Terra e no Mar e que convivem em situações de risco coletivo de contágio e disseminação.

Os exames de saúde ocupacionais são fundamentais para todos(as) que embarcam em unidades marítimas e / ou trabalham confinados em terra, associados a testagem rápida diagnóstica antes e depois dos embarques mas, também periodicamente, e para todos (principalmente porque existem os portadores sãos que não apresentam qualquer sinal ou sintoma) através do teste RT-PCR.

Por isso, a avaliação do estado de saúde de todos(as) antes e depois de suas jornadas, principalmente daqueles(as) que trabalham em longas jornadas de 12 horas, em turnos de revezamento nas unidades terrestres ou marítimas, com um importante aumento das suas responsabilidades pela diminuição do número de pessoas nas equipes (no Mar ou em Terra), acrescido pelo aumento de horas na jornada de trabalho em alguns casos e, associando-se a preocupação com a Pandemia pelo Coronavírus COVID 19 e os riscos à saúde que ela traz (inclusive o de morte), não pode ser esquecido por parte das empresas. O cansaço, o estresse e a fadiga nunca foram elementos que contribuíram para a saúde física e mental.

No dia 25/03/2020, o jornal O GloboEspecial Coronavírus, pág.11,  trouxe matéria com a informação de que o Governo agora pretende fazer um aumento do número de testagem e que a Petrobrás irá doar para o Ministério da Saúde até o final do mês de março/2020, 600mil testes do tipo RT-PCR para detecção do COVID 19 que servirão para o monitoramento da evolução da Pandemia. Mas, a não aplicação desses testes para as equipes de trabalhadores(as) assim como a não adoção da metodologia de precaução preconizada na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhador publicada pelo Ministério da Saúde em 23/08/2012, tem colocado em risco a saúde de trabalhadores(as) e da população em seu entorno, além de comprometer as estratégias adotadas em dezenas de países ao redor do Mundo.  Todos(as) os(as) trabalhadores(as) que apresentarem sintomatologia respiratória devem ser afastados por 14 dias e passar por testagem diagnóstica e avaliação clínica, assim como seus colegas de trabalho.

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em Trabalho

Um trabalhador da empresa Halliburton que prestava serviço na Braserv (SPT-108) foi diagnosticado com Covid-19. Na segunda-feira (23), ele teve um mal estar durante o trabalho, apresentando febre, dores no corpo e tosse.

O trabalhador foi afastado e os outros membros da equipe que tiveram contato com ele, inclusive convivendo dentro do alojamento, foram colocados em isolamento.

A informação que chegou ao Sindipetro é que o trabalhador teria vindo do Rio de Janeiro para prestar serviços na sonda 108, na Bahia. Esse fluxo de trabalhadores entre estados é muito comum nessa área, o que aumenta ainda mais o risco de contrair o vírus e dificulta o combate à pandemia.

O caso desse trabalhador que testou positivo para o Covid-19 (coronavírus) e conviveu em ambiente fechado com outros trabalhadores antes de apresentar os sintomas da doença, reforça o que o Sindipetro vem alertando desde quando o Covid-19 foi considerado uma pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Não é possível continuar trabalhando com grande quantidade de funcionários nas áreas, unidades e sondas. Afinal, o vírus se propaga de forma veloz, e é de fácil contágio.

No caso das sondas, o Sindipetro já havia solicitado à gerência da CPT, tanto a local como a geral, que fica no Rio Grande do Norte, que as atividades fossem totalmente paralisadas por pelo menos 15 dias sem prejuízo dos salários ou empregos dos trabalhadores ou que pudessem serem atendidas apenas demandas pontuais e emergenciais.

A proposta do Sindipetro era que a Petrobrás arcasse com parte desse custo. Mas a gerência da CPT conversou com as empresas e, infelizmente, decidiu manter as atividades.

O Sindipetro conversou também com as gerências das empresas de sondagem como Braserv, Perbras, EBS e Conterp, assim como com as gerências daquelas que prestam serviço nas sondas a exemplo da Halliburton, Schlumberger, Baker e outras.

O diretor do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, explica que ”essas empresas dependem da Petrobrás para parar as atividades, elas não têm autonomia, mesmo que uma ou outra queira fazer isso, mas lamentavelmente a Petrobrás insiste na continuidade do funcionamento dessas sondas, mesmo sendo uma atividade indireta”.

Ele ressalta ainda a posição diferente e responsável tomada pela UO-BA, que diminuiu a atividade em suas unidades, reduzindo em torno de 60% a presença de terceirizados nas áreas operacionais, para diminuir o risco de contaminação desses trabalhadores.

O Sindipetro apresentou sugestões às empresas para que coloquem em prática medidas paliativas de segurança para diminuir o risco e dar maior sensação de segurança aos trabalhadores. Veja algumas delas:

– Higienização permanente e intensa dos transportes
– Higienização dos transportes de cargas e carros das empresas
– Disponibilização de álcool gel nos carros, nas sondas, nos ônibus, ao lado do relógio de ponto, nos escritórios
– Banheiros limpos com sabonete, água, papel toalha
– Uso de máscara quando for o caso
– Higienização dos locais de trabalho com freqüência e com intensidade
– Higienização dos alojamentos
– Higienização de computadores, celulares
– Monitoramento das condições dos trabalhadores para identificar aqueles que podem estar apresentando algum sintoma e serem isolados de imediato.
-Retirada do local de trabalho daqueles funcionários que fazem parte do grupo de risco, como os que têm 60 anos ou mais, ou tenham doenças pré-existentes.
– Carros circulando com janelas abertas, com ar condicionado desligado
– Diminuição do ritmo de trabalho, com a paralisação diária das atividades, por tempo determinado, para que os trabalhadores possam relaxar, evitando assim acidentes de trabalho.
– Contratação de pessoas especificas para fazer a higienização dos ambientes e objetos, lembrando que limpeza e higienização são duas coisas diferentes.

O Sindipetro vai continuar acompanhando e dialogando com a Petrobrás e todas as empresas do setor petróleo para garantir a segurança dos Trabalhadores. “ Estamos vivendo um momento completamente atípico e consequentemente precisamos modificar os nossos procedimentos. As empresas precisam fazer a sua parte e o trabalhador também, sendo rigorosos no cumprimento dos requisitos de segurança como prevenção ao coronavírus”, finaliza, Radiovaldo

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em nota divulgada nesta terça-feira, 02/07, a bancada dos trabalhadores na Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) informa que não há previsão da retomada dos trabalhos da Comissão e "por isso a próxima reunião da bancada, marcada para dia 5 de julho em São Paulo está cancelada".

No dia 21 de março foi realizada em Brasília uma reunião extraordinária com os coordenadores das três bancadas da CNPBz - governo, empregadores e trabalhadores - para discutir o calendário de reuniões em 2019. No entanto, não se chegou a um consenso e nenhuma reunião da Comissão foi realizada este ano. 

Leia a íntegra da nota da bancada dos trabalhadores:

Governo Bolsonaro está destruindo CNPBz

Lamentamos que uma Comissão, como a CNPBz, que existe desde 1995 seja suspensa pelo atual governo. Esse fato demonstra a falta de preocupação dos atuais gestores públicos com as questões relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores.

Essa reunião aconteceria em junho, mas o Ministério da Economia, que assumiu as funções do Ministério do Trabalho, extinto por decreto pelo governo Bolsonaro, comunicou que “em função de ajustes na Agenda Regulatória” a reunião da CNPBz, estava cancelada.

No boletim “Em Linha” publicado em maio desse ano pelo Sindipetro Unificado de SP, o diretor e membro da CNPBz, Auzélio Alves  afirmou que esses cancelamentos “são um grande atraso e mais uma demonstração de que este governo está deliberadamente destruindo os órgãos de participação e representação dos trabalhadores, é uma forma de esvaziar o importante trabalho que a comissão vem desenvolvendo anos”. No mesmo boletim, o coordenador nacional da CNPBz, Carlos Eduardo, disse que há em curso uma mudança geral das comissões tripartite. “As coisas estão muito difíceis! A ideia do secretário é fazer uma mudança geral. Ainda não sabemos como serão essas comissões no futuro” – disse.

A CNPBz

A Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) foi produto de um processo negocial que culminou com a efetivação do Acordo Nacional do Benzeno, firmado em 20 de dezembro de 1995 e regulamentado através da Portaria SSST n.º 14 de 20 de dezembro de 1995, publicada no DOU de 22 de dezembro de 1995, com o objetivo de acompanhar a implementação do Acordo e do Anexo 13 – A da NR 15 – Atividades e Operações Insalubres.

​A CNPBz tem por princípio a busca de soluções consensuadas para a implementação do Acordo Nacional do Benzeno e é composta por representantes da Bancada do Governo, empresas e trabalhadores.

[Com informações da bancada dos trabalhadores na CNPBz]

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Após Jair Bolsonaro anunciar que acabaria com 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam da segurança do trabalho para facilitar a vida dos empresários, a CUT junto com sindicatos e trabalhadores conseguiu evitar que o primeiro passo para o retrocesso fosse dado. 

Na última reunião da Comissão Tripartite Permanente Paritária (CTPP), em que atuam governo, patrões e representantes dos trabalhadores, realizada em Brasília, nos dias 04 e 05 de junho, foi pautada a revisão da NR 01, que determina que as normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho tornam-se obrigatórias para todas as empresas privadas e públicas, além dos órgãos públicos da administração direta e indireta, desde que possuam empregados regidos de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As NRs devem, a partir da aprovação, proteger também os servidores públicos, informais e rurais, não só os contratados via CLT, como dizia o antigo texto.

Os patrões queriam também proibir que sindicatos participassem dos debates dos programas de saúde e segurança, e que não tivessem acesso aos documentos técnicos dos trabalhadores referentes a saúde e segurança e, que os trabalhadores e trabalhadoras não pudessem se recusar a operar uma máquina que colocasse sua segurança em risco. 

“Hoje as homologações não são mais feitas nos sindicatos e com isso ficamos sem acesso a problemas individualizados no trabalho. Agora com acesso a esses documentos  podemos lutar em defesa do trabalhador”, afirma Loricardo de Oliveira, secretário-geral da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/ CUT), representante dos trabalhadores na Comissão Tripartite, juntamente com o petroleiro Itamar Sanches, da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ/CUT). 

Segundo Loricardo, os trabalhadores conseguiram outras conquistas como obrigar as empresas MEI, Micros e EPP de menor risco a acidentes de trabalho a ter um médico do trabalho que apresente o atestado de saúde ocupacional, o Aso.

O dirigente conta ainda que os patrões queriam isentar as micro e pequenas empresas de ter essa obrigação. Para isso, bastaria informar que seus trabalhadores não corriam riscos de acidentes.

“Eles não queriam que as empresas de graus 1 e 2 , de baixo riscos, tivessem médico do trabalho. Bastaria a elas informarem que não pertenciam aos graus mais elevados de riscos, o 3 e 4.  

Os trabalhadores, no entanto, não conseguiram a responsabilidade solidária, em que a empresa contratante tem a responsabilidade pelos acidentes que podem vir a sofrer os trabalhadores de empresa terceirizada.

“No conjunto geral, pressionamos o governo para não aceitar a proposta dos patrões e conseguimos impedir este retrocesso. A bancada dos trabalhadores teve papel fundamental para que não houvesse a precariedade na segurança do trabalho como viria se não fossemos à luta”, diz o representante da CNM.

Para a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, foi graças a atuação na argumentação e apresentação de propostas, que a Central, por meio de seus representantes na CTPP, garantiu que os trabalhadores e as trabalhadoras não fossem prejudicados com as alterações propostas pelas bancada do governo e empresários.

“Nossos representantes na CTPP foram municiados de argumentações e proposições construídas durante reuniões na CUT, envolvendo médicos do trabalho, advogados, representantes de ramos da CUT, bem como, durante a Reunião do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o objetivo de alinhar as proposições da nossa bancada”, conta a Madalena.

Calendário de discussões das NRs

Outro ponto questionado pelos representantes da classe trabalhadora é o calendário de discussões para mudanças nas NRs. Patrões e governo conseguiram marcar para o dia 1º de julho o início das discussões sobre a função da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), por meio de uma consulta pública.

A próxima norma reguladora que deverá ser discutida na comissão tripartite, a de nº 24, que trata do conforto dos trabalhadores e trabalhadoras nas áreas como banheiros, vestiários e áreas de alimentação. A discussão será no início de julho e a reunião será realizada no dia 24.

“Por todo esse retrocesso que querem nos impor, é preciso que sindicatos, trabalhadores, inspetores técnicos seja do jurídico e da saúde, nos ajudem a construir nossa defesa. Debatemos por 48 horas para achar o melhor texto para não perder nossos direitos”, defende Loricardo.

[Via CUT]

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Em documento enviado à Petrobrás nesta quinta-feira, 11, a FUP informou à empresa que a equalização do custeio da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) será discutida com as entidades sindicais no dia 15 de maio, quando está agendada a reunião da Comissão de AMS.

Conforme estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho, a Comissão é o fórum previsto para discutir e buscar entendimentos em relação a esta questão. “Qualquer atitude unilateral da Empresa sobre o tema acima, estará configurando descumprimento do Acordo Coletivo”, ressalta a FUP no documento enviado à Petrobrás.

Segue abaixo a referida clausula do ACT: 

Cláusula 31. Custeio da AMS O custeio de todas as despesas com o Programa de AMS será feito através da participação financeira da Petrobras e dos Beneficiários, na proporção de 70% (setenta por cento) dos gastos cobertos pela Companhia e os 30% (trinta por cento) restantes pelos beneficiários, nas formas previstas neste acordo coletivo de trabalho.

Parágrafo 1º - Devido à modificação dos custos do Programa de AMS, decorrente das novas coberturas e novos Programas implementados, atendimento às sugestões da Comissão de AMS e, ainda, em razão de outros fatores (como variação dos custos médico-hospitalares), a Companhia apurará anualmente, após o fechamento do exercício, se a relação de custeio prevista no caput foi cumprida, apresentando e propondo ajustes mediante entendimentos com a Comissão de AMS prevista no presente acordo.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
Terça, 09 Abril 2019 14:05

CNPBz passa por momento crítico

No dia 21 de março foi realizada em Brasília uma reunião extraordinária com os coordenadores das três bancadas da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz): governo, empregadores e trabalhadores. O objetivo foi discutir a realização das reuniões durante 2019, pois até o momento não ocorreu nenhuma, apesar do calendário elaborado em dezembro de 2018. No entanto, não se chegou a um consenso.

Devido ao impasse, a bancada do governo propôs nova reunião nos dias 25 e 26 de junho, com a participação de todos os membros oficiais das bancadas para debater uma proposta que será apresentada até o dia 7 de junho. “Esperamos chegar a um acordo viável para as três bancadas para prosseguirmos os trabalhos da Comissão em defesa da saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”, destacou o coordenador nacional da bancada dos trabalhadores, Auzélio Alves, diretor do Sindipetro Unificado de São Paulo.

Convocatória

Para se posicionar em relação à proposta que será apresentada pelo governo, Auzélio convoca os dirigentes sindicais e GTBistas que acompanham essa comissão para uma reunião extraordinária no dia 14 de junho na sede do Sindipetro-SP, que fica na Viaduto 9 de julho, 160, conjunto 2E – centro de São Paulo (metrô Anhangabaú).

[Via Sindipetro Unificado SP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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