A reforma da CLT feita no governo Michel Temer e a atual política econômica de Bolsonaro, que tirou mais direitos, fizeram explodir os índices de trabalhadores jovens precarizados e com rendimentos de menos de um salário mínimo mensal

[Da imprensa da CUT | Foto: Roberto Parizotti/FotosPúblicas]

O sonho de quase 80% dos jovens brasileiros de ingressarem no mercado de trabalho com uma renda razoável, estabilidade e possibilidade de construção de uma carreira profissional não se realizou.

Entre os motivos citados por especialistas para este cenário estão a falta de uma política econômica que gere emprego e renda na gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e a reforma Trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer (MDB-SP), em 2017, que além de retirar direitos de trabalhadores também criou novas formas de contratação que nada mais são do que ‘bicos regularizados’, caso dos trabalhos temporários e do contrato intermitente de trabalho, o que restou aos jovens foi o emprego precário e sem direitos. Eles diziam que a reforma geraria empregos e o que gerou foi mais de 14 milhões de desempregados no país.

Atualmente, 77,4% dos trabalhadores e trabalhadoras de até 24 anos estão em trabalhos precarizados, ou seja, empregos, temporários, intermitentes, ou mesmo sem registro carteira, sem direitos e com baixos salários. O dado é de estudo do Instituto IDados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE).  

De acordo com o estudo, por causa dessa forma de relação de trabalho – o intermitente -, os rendimentos dos jovens não chegam, em muitos casos, a um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00). Na faixa etária de 20 a 24 anos, no primeiro segundo trimestre deste ano, a média salarial ficou em R$ 476,19. Pior ainda na faixa dos 15 aos 19 anos, em que o rendimento médio no período foi de R$ 92,13.

É fato que a pandemia do novo coronavírus teve sua parcela de influência para rendimentos tão baixos, uma vez que agravou a crise econômica brasileira, mas a média já não era alta no primeiro trimestre, antes da crise sanitária. Para a faixa de 20 a 24 anos, a média era de R$ 643,51 e para a faixa entre 15 e 19 anos, R$ 139,94.

“A cada dia que passa, aumenta o número de contratações pelo contrato intermitente e são os jovens os que mais estão nesse segmento. O mercado de trabalho se deteriorou, está precarizado e temos milhões de trabalhadores vivendo em estado de penúria por causa da reforma Trabalhista”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

Rechaçada e denunciada pela CUT e pelas demais centrais sindicais, além de inúmeros movimentos sociais como o pior ataque aos direitos trabalhadores dos últimos cem anos, a reforma Trabalhista não gerou os milhões de empregos prometidos por Temer na época em que se engajou para aprovar a nova lei.

Pelo contrário, os poucos empregos gerados são justamente os trabalhos precarizados, sem direitos e com baixas remunerações. A responsabilidade recai totalmente sobre os governos Temer e Bolsonaro que não fizeram (e não fazem) nenhuma ação para que a taxa de desemprego retroceda. A afirmação é de Adriana Marcolino, técnica da subseção da CUT Nacional, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Com a recessão, o desemprego dobrou e temos uma política econômica de baixo crescimento que não tem condições de reagir e absorver todos os trabalhadores que perderam seus empregos. Por isso, esses trabalhadores, na maioria os jovens, têm de se sujeitar aos trabalhos precários”, explica.

Tudo faz parte de uma ‘ação orquestrada’, criada para tirar direitos da classe trabalhadora e beneficiar o empresariado, uma das razões para o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, diz o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento.

“De forma geral, o que vemos no mercado de trabalho é que todas as medidas dos últimos governos [Temer e Bolsonaro], como a reforma Trabalhista e a reforma da Previdência, prometeram gerar novos postos, mas retirando direitos dos trabalhadores para beneficiar a classe empresarial do país. E esse foi um dos motivos do golpe de 2016”, diz o dirigente.

A secretária de Juventude da CUT, Cristiana Paiva, vai além e diz que “o que o empresário e a elite da sociedade faz é ver o trabalhador como mão de obra barata, sem direitos e que tenha muita utilidade, ou seja, uma máquina de trabalho e não um ser humano que tem que ter saúde, educação e direitos básicos para sobreviver. E o jovem é aquele trabalhador que está na ponta do conceito de ‘máquina de trabalho”.

“É o segmento mais vulnerável do mercado de trabalho. E hoje os jovens estão sem perspectivas, tendo que se sujeitar ao sofrimento, ao adoecimento por causa de trabalhos que não oferecem um mínimo de dignidade, somente exploração máxima, como os entregadores de aplicativos”, complementa Cristiana.

E quando se fala em adoecimento desses jovens, o assunto tem proporções preocupantes. Um levantamento feito pela Universidade de São Paulo (USP), mostra que a maior parte dos casos de licença para o tratamento de saúde no país tem como causa distúrbios psiquiátricos. A depressão é o principal deles. E segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. 

Eles nãos se importam

Na contramão da proteção social e da geração de empregos de qualidade, o governo Bolsonaro, com seu ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste em táticas nada saudáveis para os trabalhadores. Não bastasse o desastre da reforma Trabalhista, em 2019 tentaram emplacar o Programa Verde e Amarelo, que criava a ‘Carteira Verde e Amarela’, que não passava de um aprofundamento dos efeitos da reforma Trabalhista, permitindo contratação sem as garantias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de redução dos valores recolhidos ao FGTS e outros ataques.

A Medida Provisória (MP) 905/2019 do Contrato Verde e Amarelo, foi aprovada na Câmara mas a pressão da CUT e do movimento sindical conseguiu fazer com que ela caducasse no Senado. Mas como do governo Bolsonaro não dá para esperar outra coisa além da insistência em colocar suas ideias em prática, Paulo Guedes já anunciou que para 2021, uma nova MP nos mesmos moldes (senão a mesma) será encaminhada ao Congresso Nacional.

Guedes teve de se contentar com a derrota este ano, mas conforme explica Antônio Megale, sócio da LBS Advogados, assessor jurídico da CUT Nacional, o governo não pode reeditar uma medida provisória no mesmo ano em foi rejeitada pelo Congresso Nacional.  A proibição foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, n° 5.709.

“Assim, em 2020, não se pode discutir o mesmo conteúdo da MP do Contrato Verde e Amarelo. Em 2021, sim”, diz o advogado. 

Luta que não cessa

Já com a previsão de que os ataques recomecem junto com o ano novo, Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, afirma que, novamente, o movimento sindical fará frente ás tentativas de atacar ainda mais os direitos dos trabalhadores.

“É um absurdo o governo só pensar no lucro dos empresários e o trabalhador não ganhar nada, então, eles podem até vir no começo do ano. Já estamos mobilizados para fazer frente a uma nova MP e para que não aprofundem ainda mais essa situação dos trabalhadores”, diz Valeir.

Publicado em Sistema Petrobrás

Law fare, termo que designa o ativismo de tribunais e magistrados, tem raízes em ações com apelo midiático como o Mensalão e destruiu direitos trabalhistas

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Reportagem: Isaías Dalle | Edição: Luiz Carvalho | Arte: Rangel Egídio | Foto: Agência Brasil]

Na esteira da reforma trabalhista, que passou a vigorar em julho de 2017, surgiu uma nova modalidade de law fare, como é conhecido o ativismo de tribunais e magistrados não exatamente em defesa da lei ou do direito, mas de fins específicos de grupos localizados.

A reforma trabalhista gerou, em segmentos do Judiciário, a criminalização dos direitos trabalhistas.O caso dos Correios, sintomático dos efeitos da reforma trabalhista, é um bom exemplo que foi tecido em trama nada aleatória.

Convocado pela empresa a arbitrar sobre tema estranho à sua área, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar que havia sido concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) – este sim, vocacionado para o assunto – e decidiu que o acordo coletivo firmado entre os trabalhadores e os Correios não valeria até o ano seguinte e expirava ali.

Era 21 de agosto, quarto dia da greve, iniciada para reivindicar a manutenção das cláusulas, já que as tentativas de negociação com a diretoria da empresa, em período de data-base, haviam fracassado.

Um mês depois, já sem o apoio da liminar que protegia as cláusulas trabalhistas firmadas ao longo de anos de mobilização e negociação, a greve dos trabalhadores dos Correios foi a julgamento no TST, como num retorno ao palco apropriado. Mas o enredo parecia escrito.

Conciliação? Divergência

Apesar de duas tentativas de conciliação feitas por integrantes do tribunal, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente da corte e sempre defensor da reforma trabalhista, abriu divergência com a relatora da ação, Kátia Magalhães Arruda. Katia propunha conciliação entre as partes, que minimizasse a perda de direitos para os trabalhadores.

A manobra de Gandra, regimentalmente prevista, mas de desdém com as prerrogativas da relatora, permitiu-lhe puxar votos da maioria dos ministros do TST e impor dura derrota aos grevistas.

Das 79 cláusulas existentes na convenção, anteriores à greve, restaram apenas 29. Entre as que caíram, auxílio-creche, licença-maternidade de 180 dias e auxílio para casais que trabalham na empresa e têm filhos com deficiência.

Os grevistas, que não pediam novos direitos, apenas a preservação deles – alguns com mais de 15 anos de vigência – nem tentaram relativizar a derrota, como é comum quando nem tudo sai como previsto em uma campanha salarial.

“A interferência do STF no processo é algo que nunca vimos antes. A direção da empresa nos ignorou. E o gesto do Gandra foi um desrespeito, um golpe”, comenta Amanda Corsino, presidenta do sindicato da categoria no Distrito Federal e secretária-adjunta de Relações do Trabalho da CUT Nacional.

Mas esse ativismo judiciário em relação aos direitos trabalhistas já se manifestava antes do episódio recente envolvendo os Correios.

Com fleuma de magistrado, o vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também critica a interferência do Supremo Tribunal Federal na seara trabalhista.

Ao se referir à decisão da corte de que a regulamentação das terceirizações nas atividades-fim é constitucional, ocorrida em junho deste ano, Mello Filho afirma: “Para que se houvesse uma mudança, ela não deveria ter sido pela via do Judiciário, sobretudo do Supremo, que não é uma questão da singularidade deles, eles não sabem como flui a vida nessa relação capital-trabalho”.

Perseguição

O caso envolvendo as negociações entre os Correios e seus trabalhadores, no entanto, firma-se como marco na escalada do law fare trabalhista. “É o exemplo mais simbólico dos efeitos da reforma trabalhista e do seu uso em desfavor dos trabalhadores. A empresa passou a usar o argumento da não-ultratividade (direitos conquistados em convenção coletiva anterior deixam de valer a cada data-base) para começar a diminuir o que os trabalhadores tinham em acordo coletivo”, comenta Eymard Loguercio, advogado trabalhista.

Na opinião dele, a empresa começou a se apropriar da nova legislação no momento em que se recusou a negociar, já de olho nas vantagens que representaria a eclosão de uma greve.

“A Justiça do Trabalho só vai mediar uma negociação de comum acordo. Mas, se há uma greve, ela pode examinar o conflito independentemente das partes”, diz.

Quando o TST dá liminar favorável aos trabalhadores, o recurso da empresa ao STF é outro reflexo da reforma e do que o advogado classifica de “inflação de poder” que o Supremo vem acumulando desde o julgamento da ação penal 470, do chamado “mensalão”.

“A AP 470 desencadeia uma forma de atuação do Supremo muito diferente da tradicional. Foi na 470, antes mesmo da Lava Jato, quando o tribunal passa a examinar e legislar – porque é isso, o tribunal acaba criando regras- sobre determinadas questões que não estão diretamente escritas na Constituição, mas que tem algum apelo midiático ou clamor de setores dominantes. E, no caso trabalhista, esse apelo é claramente o apelo empresarial, que afirma que nossa lei é muito protetiva e que isso dificulta a atividade econômica”, analisa Eymard.

Constituição remendada

Embora haja matérias de ordem trabalhistas inscritas na Constituição, o que significa que nem sempre análise do Supremo sobre o tema represente anomalia, a “inflação de poder” da corte já atropela a própria Carta Magna e abre caminho para mais rebaixamento de direitos.

Isso ocorreu, por exemplo, quando o tribunal, no mês de abril, excluiu a necessidade de negociação coletiva para a redução de salário ou suspensão temporária de contrato.

Mais do que a decisão em si, proferida quando o STF julgou a eficácia das medidas provisórias para enfrentamento da pandemia de Covid-19, são as justificativas dadas para os votos favoráveis ao governo que revelam muito da criminalização do trabalho e seus direitos por parte do Judiciário.

Para colocar de lado item expresso na Constituição, o de que não se reduz direitos sem acordo coletivo, parte dos ministros do Supremo afirmou que não havia conflito em causa.

Para justificar seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que existia concordância das partes quanto ao desejo de manter empregos, o que descartaria necessidade de negociação.

“Essa lógica de que se pode rejeitar acordo coletivo apenas pelo simples fato de estar empregado reduz o direito do trabalho ao fato de ter um emprego. É como se o fato de ter trabalho fosse, por si só, privilégio”, critica Loguercio.

O que esta reportagem chama de law fare trabalhista pode ser constatado também em prática recente do TST contra suas próprias instâncias regionais.

A Corregedoria e a Presidência – depois de Gandra assumiu o posto Maria Cristina Peduzzi, também pró-reforma trabalhista – cassaram desde o início da pandemia ao menos 20 liminares movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e concedidas por diferentes tribunais regionais, os TRTs.

Todas as liminares envolviam pedidos de medidas contra a contaminação pelo coronavírus, como o fornecimento de equipamentos de proteção.

Lei não gera emprego

As cassações – revogação de atos dos tribunais de instâncias inferiores – são interpretadas como tentativa de centralização, outro reflexo da reforma trabalhista, para evitar uma jurisprudência que gradativamente seja favorável aos trabalhadores e desfavorável à lógica da reforma.

Um ativismo e processo de interferência movido não pela ideia de justiça ou cumprimento da lei, mas por um uso em favor de interesses de grupos. As cassações estão relatadas na página da corregedoria do TST na internet.

Enquanto isso, o mercado de trabalho continua estreito e precarizado, contrariando o mais alardeado dos argumentos de venda apresentados pelos defensores da reforma trabalhista.

“Não houve redução qualitativa quanto ao objeto das reclamações trabalhistas. Eles diziam: ‘ah, ali na Justiça do Trabalho se pede de tudo, qualquer coisa, lá se pode tudo’. Hoje, as violações do direito do trabalho denunciadas permanecem as mesmas, ou seja, pedido de verbas de terminação de contrato”, afirma o vice-presidente do TST, Mello Filho.

Ele se refere ao popular calote do patrão sobre o empregado demitido.

“Isso confirma o que o Conselho Nacional de Justiça já havia constatado: no somatório geral das ações ajuizadas, entre 47% e 62%, quando se acrescentava uma ou outra parcela, são verbas rescisórias”, diz Mello Filho.

Surge neste ponto a confirmação de outra das mentiras da propaganda da reforma, alerta o ministro. “Isso contraria também a tese de que haveria maior cumprimento da legislação com regras mais simples e mais claras. Não houve, ficou a mesma coisa”, afirma.

Trabalhador, pária social

Para ele, essa destruição objetiva dos direitos sociais e a dimensão subjetiva disso, que é a eliminação da identidade da pessoa humana com seu trabalho, está criando uma geração de “párias sociais”.

Pária é o indivíduo marginal, que não pertence a nenhum grupo ou casta. É a criminalização do trabalho e de seus direitos.

Mello Filho põe em dúvida a redução de novos casos ajuizados nas varas do trabalho desde a aprovação da reforma.

Apesar de comprovada pelos números, a redução não significa algo positivo, ao contrário das comemorações feitas por intermédio da mídia corporativa. “Nós tínhamos uma relação entre o aumento do desemprego e o aumento de demandas. O número absoluto de demandas caiu no âmbito da Justiça do Trabalho, a despeito de haver um aumento do desemprego e da informalidade. Isso significa para mim que o acesso à justiça foi reduzido”, diz.

Segundo ele, ocorreu uma queda na proporção inversa do desemprego e da informalidade, com o receio de que, com as novas regras, o trabalhador tenha de pagar custas do processo e até mesmo os honorários dos advogados patronais caso seja derrotado na ação.

Para o magistrado, essa redução forçada, que tenta desfazer o nexo causal lógico que rege a relação entre capital e trabalho e, ainda, retirar da Justiça do Trabalho o papel de mediador, não resultará em pacificação permanente.

“A conflituosidade não resolvida não significa que desaparece, está sendo apenas postergada e pode gerar um bolsão de indignação futura e trazer alguma consequência. Isso é história. A razão da Justiça do Trabalho é a paz social”, adverte.

Trabalhador, um genérico?

O mesmo vale para a ofensiva contra os sindicatos, cujo papel a reforma trabalhista expressamente procura destruir. “Os sindicatos são os elementos compensadores na sociedade, economicamente. São só eles que podem equilibrar essa relação. Têm se ser fortalecidos, e não enfraquecidos”, comenta o ministro.

Na opinião dele, o conjunto desses ataques consagrados na reforma estão alterando a natureza do trabalho. “Eu, trabalhador, me tornei um genérico”, resume.

Porém, como dito pelo próprio ministro, esse quadro não está pacificado ad infinutum. Tampouco os sindicatos estão prostados, não em sua totalidade. Parte das alternativas é construída no calor da hora, como ocorreu com os petroleiros em fevereiro deste ano, ao decidirem decretar greve.

Por ter ocorrido antes do tradicional período de negociação coletiva da categoria, a greve acabou funcionando como anteparo à voracidade que o TST teria demonstrado em setembro, mês oficial da data-base dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras.

A avaliação é do coordenador-geral do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, Juliano Deptula.

“Fizemos greve em fevereiro para exigir o cumprimento do acordo coletivo que havia sido fechado em setembro do ano anterior. A intransigência da empresa forçou a mediação do TST. Fizemos a greve um pouco antes da chegada da pandemia, uma greve forte. Se tivéssemos chegado à negociação coletiva agora no TST, com a conjuntura atual, talvez fosse diferente, não tivéssemos garantido as cláusulas que garantimos. Foi a necessidade que nos levou à greve, não foi uma decisão estratégica, não”, relata.

Ele considera que mesmo a realização da greve teria sido dificultada pela pandemia. Porém, a despeito da greve e do grau de pressão que a ameaça de desabastecimento de petróleo pode exercer, os petroleiros não escaparam ao law fare da justiça trabalhista, com ataques como as multas, decididas pelo mesmo STF que penalizou os trabalhadores dos Correios.

Reflexos do golpe e da reforma trabalhista. Com STF, com tudo.

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De janeiro a julho o aumento de contratos intermitentes foi de 27,5 mil. Para Dieese, número é alerta de que empresas podem utilizar ainda mais este tipo de contratação precária no pós-pandemia

[Do portal da CUT]

O contrato de trabalho intermitente foi a forma de contratação preferida pelos empresários durante a pandemia do novo coronavírus. Por essa modalidade, instituída pela reforma Trabalhista do golpista Michel Temer (MDB-SP), os trabalhadores e trabalhadoras são chamados pelo patrão a prestar serviços uma ou duas vezes por semana ou só nos finais de semana e podem ganhar menos de um salário mínimo por mês. Muitos sequer conseguem renda para manter a família, muito menos contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) todos os meses.

Dados do Ministério da Economia mostram que de janeiro a julho deste ano foram feitas 87,3 mil contratações intermitentes, com carteira assinada, mas menos direitos, e 59,8 mil demissões, deixando um saldo positivo de 27,5 mil. No entanto, no mercado de trabalho geral foram admitidos no mesmo período pouco mais de 7,8 milhões de trabalhadores e outros 8,9 milhões foram demitidos, o que gera um saldo negativo de 1,1 milhão de empregos perdidos.  Já o índice de desemprego foi de 13,3 %, atingindo 12,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Desde a implantação da reforma trabalhista, em novembro de 2017, até junho deste ano, o mercado de trabalho brasileiro gerou 454.680 vagas formais, com carteira assinada. Desse total, 21.498 (26,7%) foram contratos intermitentes e parciais. Ou seja, a cada 10 trabalhadores que conseguem um emprego formal, 2,6 têm contratos intermitentes, modalidade em que os trabalhadores e trabalhadoras são chamados pelo patrão a prestar serviços uma ou duas vezes por semana ou só nos finais de semana e podem ganhar menos de um salário mínimo por mês.

 “Essas modalidades de contratação em que o trabalhador e a trabalhadora somente prestam serviços quando solicitado pelo empregador, por determinado número de horas ou dias, vem aumentando cada vez mais. Em junho, foi recorde para o período de um mês. Do total dos 48.436 postos criados no país, 10.177 (21%) foram contratações de trabalho intermitente”, afirma a economista Caroline Gonçalves, da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM/CUT). Ela usou como base no estudo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que só divulgava empregos formais, com direitos, e passou a computar os intermitentes, depois que Temer legalizou esta forma precária de trabalho.

Saldo do trabalho intermitente no Brasil - nov/17 a jun/19

Fonte: MTE – Caged-nov/17 - jun/2019/ Elaboração: DIEESE subseção FEM/CUT-SP

Para a economista, esses números mostram que o discurso da reforma Trabalhista, de formalizar os informais e ajudar na geração do emprego, com o trabalho intermitente, é totalmente infundado. O ministro da Fazenda da época, o banqueiro Henrique Meirelles, chegou a falar na criação de 6 milhões de novos postos de trabalho.

“Estão demitindo para contratar trabalhadores que não terão segurança, não terão renda suficiente para pagarem suas contas no final do mês. Estamos falando de quase 30% dos trabalhadores que conseguiram uma vaga de emprego precário. Não adianta ter saldo positivo de empregos quando a qualidade é ruim. Isto não resolve o problema do desemprego”, critica Caroline.

O levantamento mostra que o crescimento dos contratos intermitentes e parciais vem sendo registrados até nas indústrias de transformação (10,7%) e na construção civil (10,9%), onde o saldo de vagas continua negativo, pois apesar de precarizar as condições de trabalho, eles demitiram mais do que contrataram. Isso mostra que a reforma Trabalhista já atingiu intensamente os trabalhos mais sensíveis à precarização e vem se ampliando para todas as áreas. Em junho, das 10.721 vagas intermitentes geradas na indústria de transformação, 6.871 (64,1%) eram do setor metalúrgico – o saldo geral no setor, desde a reforma Trabalhista, foi de 32.870 vagas, das quais 22,2% eram intermitentes e parciais.

Saldo do trabalho parcial e intermitente e concentração por setor no Brasil, de nov/17 a jun/19

Fonte: MTE – Caged-nov/17 - jun/2019 // Elaboração: DIEESE subseção FEM/CUT-SP

Para ampliar a precarização, as metalúrgicas quebraram o último acordo coletivo de trabalho assinado com a categoria, denuncia o presidente da   Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT-SP (FEM-CUT), Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão.

Segundo ele, o último acordo da categoria deixa claro que toda e qualquer contratação por trabalho intermitente deve ser analisada pelos sindicatos dos trabalhadores. “Ocorre que algumas empresas, de maneira velada, começaram a desrespeitar o acordo coletivo de trabalho, que diz que elas deveriam sentar com o sindicato para discutir esse tipo de contratação”.

Os sindicatos da categoria não descartam a possibilidade de uma greve para obrigar as empresas a cumprirem o que assinaram na convenção, afirma Luizão. “Nossa data-base é o mês de setembro e já avisamos os sindicatos patronais que não aceitamos o desrespeito à convenção coletiva. Inclusive, já estamos identificando quais são as empresas que estão aderindo à contratação intermitente para que possamos ser mais rígidos na redação do próximo acordo. E, se precisar, não descartamos uma paralisação”.

Quem contrata mais intermitente

Segundo o levantamento feito por Caroline, 24,9% das contratações do trabalho intermitente foram feitas de trabalhadores dos serviços, seguida por  vendedores(11,4%) e técnicos de nível médio nas áreas administrativas (9,8%), como mostra a tabela abaixo:

Saldo do trabalho intermitente e concentração por ocupação no Brasil, de nov/17 a jun/19

Fonte: MTE – Caged-nov/17 - jun/2019/ Elaboração: DIEESE subseção FEM/CUT-SP

Como funciona o trabalho intermitente

Neste tipo de contrato o trabalhador não tem jornada fixa. Pode ser por mês, dia ou hora. Deve ser especificado o valor da remuneração por hora, que não pode ficar abaixo do equivalente a um salário mínimo mensal ou do que é pago para quem exerce a mesma função.

A chamada para o serviço precisa ser feita com pelo menos três dias de antecedência e o trabalhador precisa responder até um dia (útil) antes. Em caso de descumprimento, a lei prevê multa equivalente a 50% do valor da remuneração combinada.

O trabalhador terá direito a férias e 13º salário proporcionais ao total de horas trabalhadas, um dia de descanso semanal remunerado jornada semanal de, no máximo, 44 horas.

O contrato de trabalho intermitente, além de ser celebrado por escrito, é registrado na carteira de trabalho.

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Começa nesta terça-feira (10/12), no ABC Paulista, a Jornada de Lutas por emprego e direitos da CUT e demais centrais sindicais - Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, CGTB, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta e Conlutas. As entidades definiram um calendário de mobilização durante reunião, na manhã desta sexta-feira (6), na sede da Força Sindical, em São Paulo.

A CUT e demais centrais querem esclarecer a população sobre a ameaça que representa a Medida Provisória (MP) 905, que instituiu o Programa Verde e Amarelo, do governo de Bolsonaro e do ministro da economia, o banqueiro Paulo Guedes.

As atividades de panfletagens e o diálogo com a população serão realizadas de terça-feira (10) a sexta-feira (13) em diversas regiões do estado. [confira abaixo a agenda completa da Jornada de Lutas]

“É um diálogo importante, para que a gente possa socializar e conscientizar a população brasileira a cerca dos riscos que os trabalhadores e as trabalhadoras correm com a Medida Provisória (MP) nº 905 que, se aprovada, vai rasgar os direitos do conjunto da classe trabalhadora, precarizar empregos e condições de trabalho no Brasil”, afirmou o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo.

Segundo ele, a CUT e demais centrais estarão nas ruas porque não podem permitir que esta medida, tão destrutiva para os trabalhadores e trabalhadoras, possa ser aprovada.

“Se não tiver luta para derrubar esta medida,  ela [MP 905] vai permitir o aumento da jornada de trabalho sem reajuste de salário, vai obrigar o trabalho aos finais de semana, sem nenhum adicional, e ainda vai taxar em quase 8% o trabalhador que recebe o seguro-desemprego. E, em contra partida vai desonerar o patrão em quase 35%”, explicou o presidente da CUT São Paulo.

“É uma brincadeira o que esse governo quer fazer com direito do trabalhador brasileiro”, ressaltou Douglas.

Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a jornada  é um importante instrumento para intensificar a luta por mais direitos. "Vamos esclarecer a sociedade sobre a nefasta Medida Provisória 905 que prejudica os trabalhadores e intensificar a luta por mais empregos de qualidade".

Os sindicalistas e as sindicalistas vão abrir a jornada na Volkswagen , na entrada da rodovia Anchieta, a partir das 5 horas da manhã. E outra mobilização, a partir das 5h30 acontecerá na Colgate/Palmolive. Vai ter panfletagem e diálogo com os trabalhadores e as trabalhadoras e os presidentes da CUT e demais centrais estarão presentes.

Depois, por volta das 8h30, os trabalhadores e as trabalhadoras da região vão caminhar, conversar com a população e com os que trabalham nas diversas lojas na Rua Marechal Deodoro, no centro de São Bernardo do Campo.

O Secretário-Geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Aroaldo Oliveira da Silva, disse que a região estará mobilizada para explicar para a população os malefícios desta MP, mas que também vai contar para a população que a CUT e demais centrais têm uma proposta para que o país volte a crescer de fato.

“Nós vamos apresentar esta MP 905 e dizer para a sociedade de forma geral que é mais uma nova reforma trabalhista,que aprofunda a retirada de direitos, limita a ação do sindicato na defesa dos direitos e na negociação coletiva, mas também vamos dialogar com o povo e dizer que a CUT e as centrais traçaram um Plano Emergencial para a retomada da economia no Brasil e a retomada do emprego”, destacou Aroaldo.

Nos dias 12 e 13 acontecerão panfletagens e mobilizações também nas portas de fábricas em várias estações de Metrô, terminais de ônibus e praças na zona sul de São Paulo, Campinas, Osasco e Carapicuíba.

Outras pautas da CUT e centrais

Durante a reunião da CUT e demais centrais, que durou cerca de duas horas, outros temas também foram abordados.

A luta dos servidores públicos de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Alagoas foi lembrada. Ficou decidido que as centrais assinarão uma nota de solidariedade em defesa dos servidores, dos serviços públicos e das políticas públicas.

Outro tema discutido foi a luta por  um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os riscos para a educação básica do país se não for  renovado o Fundo em 2020. Os representantes da CUT e demais centrais aprovaram discutir este assunto e apoiar ainda mais a luta pela educação básica do país.

Os dirigentes sindicais também discutiram sobre a tramitação da MP 905 no Congresso Nacional e sobre outras Medidas Provisórias, emendas constitucionais e projetos de leis editados pelo governo Bolsonaro, que prejudicam ainda mais a vida e o trabalho dos brasileiros e das brasileiras. 

Confira o calendário completo:

Dia 10/12 – Terça-feira

05 h – Volks - Rodovia Anchieta Km 23 – SBC

05 h-    Colgate – Km 14, via Anchieta, SBC – Rudge Ramos/SBC

06 h – Panfletagens nos terminais de Trólebus em SBC, Diadema e Santo André e nas estações de trem em Ribeirão Pires e Santo André.

08h30 – Panfletagem e diálogo com a população na Rua Marechal Deodoro, centro de SBC

Dia 11/12 – Quarta-feira

05 h – Panfletagem na metalúrgica MWM – Avenida Nações Unidas 22.002 e em mais 10 fábricas da Zona Sul de São Paulo.

08h – Panfletagem e diálogo com a população nos terminais de Santo Amaro e Largo 13 de Maio. Também vai ter mobilização na Praça Floriano Peixoto, também na Zona Sul de São Paulo.

Dia 12/12 – Quinta-feira

06 h – Panfletagens nas estações do Metrô em São Paulo: Itaquera, Arthur Alvin, Sé, Barra Funda e Brás.

06 h - atividades e assembleias nas fábricas em São José dos Campos

08 h – a luta será em Campinas. Terá panfletagem e diálogo com a população no terminal de ônibus intermunicipal e no Calcadão da Catedral.

Dia 13/12 – Sexta-feira

06 h – panfletagem nas estações de Osasco e Carapicuíba

[Via CUT]

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Sindicalistas da CUT e demais centrais – CTB, Força Sindical, Nova Central, Intersindical e CSP-Conlutas – foram ao centro de São Paulo, nesta quarta-feira (13) para denunciar à população os pacotes de maldades de Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Bolsonaro e o Paulo Guedes mentem à sociedade o tempo. Eles querem vender a ideia para o povo que o país não gera emprego porque o trabalhador tem direito demais, que a culpa é a carteira assinada, dos direitos e o Fundo de Garantia. E isso é uma grande mentira”, afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre, se referindo ao Plano Mais Brasil, lançado na semana passada e ao Programa Verde e Amarelo, editado via Medida Provisória (MP) nº 905/2019,  esta semana. 

Os sindicalistas rebateram o argumento do governo de que menos direitos é sinônimo de mais trabalho e deixaram claro para a população que essas medidas, na prática, vão aumentar a pobreza e a desigualdade.

O Programa Verde e Amarelo, disseram os sindicalistas, é uma ampla e cruel reforma Trabalhista, e junto com o Plano Mais Brasil beneficia apenas os empresários, a elite brasileira.

Para Sérgio, o que está acontecendo com a classe trabalhadora é algo inimaginável. Bolsonaro está tentando destruir todos os direitos que foram conquistados durante décadas e isso por meio de  medida provisória, de forma autoritária, afirmou o dirigente.

E ao contrário do que diz o governo, acrescentou o presidente da CUT, esses pacotes não vão resolver o problema do desemprego e da crise que assola o país.

“Se corta salário do trabalhador, ele consome menos. Consumindo menos, o país vai pra recessão. É uma formula que não dá certo”, disse Sérgio.

Segundo ele, o que gera emprego é investimento, a retomada das obras paralisadas desde 2016, a ampliação do salário mínimo para que as pessoas possam consumir mais, as empresas produzirem mais e, com isso, gerar mais empregos, colocando o país de volta na rota do crescimento.

“Se não tiver investimento em infraestrutura para que as empresas possam ampliar a produção, eles podem criar formas de contrato do jeito que for que não vai ter emprego”, afirmou Sérgio Nobre.

“Em todos os momentos da nossa história que houve crescimento e geração de emprego foram impulsionados pelo Estado e eles estão fazendo o contrário. Estão acabando com os direitos dos servidores públicos, criando condição pra demitir os servidores, reduzir salários. E ainda querem vender todas as estatais, a Petrobras, Eletrobrás, Correios, o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica, que são os bancos que fazem as políticas sociais e que diminuem as desigualdades”, ressaltou o presidente da CUT.

Durante a mobilização, sindicalistas e militantes distribuíram panfletos e conversaram com a população sobre os impactos dos pacotes de maldades de Bolsonaro/Guedes.

Quem ganha são os empresários

“Os absurdos são muitos”, disse o Secretário-Geral da CUT São Paulo, João Cayres, aos trabalhadores e as trabalhadoras que passavam nas proximidades do Teatro Municipal, onde a panfletagem começou antes das 9h da manhã.

“Eles [Bolsonaro e Guedes] querem contratar jovens de 15 a 29 anos com uma nova forma de contratação, a carteira verde e amarela, que permite menos direitos”.

“Esta juventude não vai receber os 8% do Fundo de Garantia, como é com a carteira azul, vão receber apenas 2%. E se forem demitidos, a multa ao invés de ser de 40%, será 20%. E o que é pior, os empresários não serão cobrados pelos 20% que seriam para Previdência, para saúde e assistência social. E ainda colocaram na conta dos desempregados que terão o seguro-desemprego taxado em 7,5% para pagar a conta do rombo”, pontuou João sobre a MP Verde e Amarela.

Para João Cayres, “este governo só representa os empresários, em especial, os maus empresários que vão deixar de contribuir deixando mais problemas na Previdência e deixar os trabalhadores e as trabalhadoras a míngua”, ressaltou Cayres.

Reforma da Previdência

Roberto Parizotti (Sapão)

O vice-presidente da CUT São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino, explicou à população que passava pela Praça Ramos de Azevedo, que a partir de hoje nenhuma trabalhadora poderá se aposentar com menos de 62 anos de idade e nenhum trabalhador poderá se aposentar com menos de 65 anos de idade, fora o tempo de contribuição.

“Qual o trabalhador que vai conseguir ter 40 anos de contribuição para poder se aposentar integralmente? Este é o presente que você trabalhador e você trabalhadora acabaram de receber do atual governo”, afirmou Marcolino para as pessoas que passavam pelas ruas de São Paulo, se referindo a outra medida do governo Bolsonaro que ataca direitos dos trabalhadoresa reforma da Previdência, promulgada na terça-feira (12).

Isso a Globo não mostra

A bancária e ex-secretária de Comunicação da CUT São Paulo, Adriana Magalhães, explicou o porquê tinha um caminhão de som e bandeiras das centrais no centro da cidade.

Ela contou que na noite do dia anterior (12), quando foi anunciada a MP do Programa Verde Amarelo, a TV Globo não mostrou no Jornal Nacional os impactos desta medida para a classe trabalhadora e, segundo ela, a emissora só pontuou os efeitos positivos para elite e para o empresariado.

“Hoje, quando você trabalha aos sábados, domingos e feriados, você tem direito de receber 50% e 100% de hora extra. Agora você vai trabalhar sábado e domingo com uma folga durante a semana, deixando de ganhar a sua hora extra”.

“Isso Jornal Nacional não falou. Nenhum veículo de comunicação da imprensa comercial  falou sobre as nossas perdas porque são todos empresários, e é por isso que nós estamos aqui”, disse Adriana, se referindo a importância do ato de denúncia sobre os efeitos perversos para os trabalhadores que os pacotes de Bolsonaro representam.  

Ela disse que para o trabalhador e a trabalhadora se informar de fato sobre os impactos das medidas que o governo tem anunciado é preciso acompanhar o Portal da CUT, das centrais e dos veículos que são mantidos por sindicatos, como a TVT e a Rádio Brasil Atual.

“Além do Portal da CUT, as pessoas que querem acompanhar as maldades do governo e saber onde impactará a vida do trabalhador é só ligar na TVT, 44.1 da TV aberta, ou na internet, e ouvir a Rádio Brasil Atual na sintonia 98,1”, ressaltou a bancária.

Encontro sobre emprego e desenvolvimento

divulgação

No próximo dia 18, a CUT e demais centrais e os setores estratégicos da sociedade que estiveram juntos na manhã desta terça voltarão a se encontrar.

Eles vão participar do “Encontro Emprego e Desenvolvimento”, no qual vão receber representantes do Chile, Equador e Argentina, que irão dar seus depoimentos sobre os impactos da implementação de políticas neoliberais nestes países.

Agenda das Centrais

Além do ato desta quarta-feira (13), no qual a CUT e demais centrais fizeram ato/panfletagem no centro da cidade de São Paulo, e do Encontro Emprego e Desenvolvimento do dia 18, a CUT e demais centrais têm uma agenda de mobilização para o próximo período.

No dia 26 de novembro, no auditório do Sindicato dos Bancários em Brasília, terá um encontro de todo setor público para traçar a resistência ao pacote de Guedes no Congresso Nacional e fazer em suas cidades a defesa dos serviços públicos e das estatais.

No dia 19 também será apresentado uma agenda de mobilização unitária até o 1º de maio de 2020.

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A Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria a carteira “Verde amarela”, entre outras medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras, divulgada pelo governo nesta segunda-feira (11), não vai gerar 1,8 milhão de  empregos como diz o governo nem melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

O principal item da MP é a criação da carteira “verde amarela” que tem a finalidade de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, com salários no valor máximo de um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00).

Os jovens contratados via carteira verde e amarela receberão valor menor de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se forem demitidos sem justa causa.

 Os empregadores que adotarem o programa também não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% sobre a folha, além das alíquotas do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar ) e  do salário-educação.

Com o Programa Verde e Amarelo, os empresários deixarão de pagar cerca de 34% em tributos. A redução da arrecadação cairá nas costas do trabalhador desempregado: o governo decidiu cobrar 7,5% de alíquota para o INSS do valor do seguro-desemprego.

Para a professora de economia da USP, Leda Paulani, além de não gerar os empregos prometidos, as medidas tem o potencial de tirar o emprego de quem tem mais direitos, os trabalhadores da carteira azul, apesar do governo dizer que os empresários não podem substituir os antigos funcionários pelos novos, que terão menos direitos.

“A carteira verde amarela é mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores porque o empresário não vai querer contratar pela carteira azul com todos os encargos trabalhistas”.

De acordo com a professora, o governo colocou ‘a faca e o queijo na mão’ dos empresários. Na relação de forças, de poder, quem perde é o trabalhador, afirma.

Para a economista, o governo usa a crise econômica para fazer reformas e retirar direitos. Ela conta que o Brasil atingiu ao auge de emprego formal entre 2006 e 2011, nos governos petistas de Lula e Dilma, quando a economia ia bem e o trabalhador tinha todos os direitos garantidos.

“O impacto dessa explosão de empregos formais permaneceu até 2014, quando índice de desemprego chegou a 4,5%, o menor da história. É o que chamamos de ‘desemprego ficcional’. Ou seja, mesmo com a economia a pleno vapor tem sempre alguém sem trabalho ou porque está saindo de um emprego para outro, ou se mudou de cidade e ainda não começou numa nova atividade”, afirma.

A professora chama ainda de absurdo o desconto de 7,5% do seguro desemprego para o INSS, com a desculpa de que esse tempo de contribuição contará para a aposentadoria. Com esta última medida, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, espera arrecadar R$ 12 bilhões em cinco anos - R$ 2 bilhões a mais do que custaria o seguro desemprego, neste mesmo período. Ou seja, o governo vai arrecadar mais tirando dinheiro do trabalhador, num período em que ele mais precisa.

“Só posso chamar esta proposta de bisonha. O trabalhador já não tem renda porque perdeu o emprego e o governo quer arrecadar em cima dele, enquanto tira encargos dos empresários”, avalia.

“Em resumo”, diz a professora de economia da USP, “o sistema não funciona assim, só funciona se melhorar a economia. O pacote de Bolsonaro não vai gerar emprego. O empresário não vai contratar e pronto”.

Confira os três pontos mais prejudiciais aos trabalhadores na MP 905/2019, de Bolsonaro:

FGTS - valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pago pelas empresas cai de 8% para 2%. A multa em caso de demissão cai de 40% para 20%.

Domingos e feriados - além do comércio, trabalhadores e trabalhadoras em indústrias poderão trabalhar aos domingos e feriados. A folga será em dias da semana.  O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.

INSS - Empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% ao INSS. A conta vai para o trabalhador desempregado. O governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe seguro-desemprego

A Medida Provisória tem validade de 60 dias.

Os contratos no regime "verde e amarelo" poderão ser assinados até 31 de dezembro de 2022 e terão validade de até 24 meses.

[Via CUT]

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Conhecida como minirreforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) nº 881 pode se tornar lei e trazer ainda mais retrocessos para a legislação trabalhista brasileira.

Como o governo de Jair Bolsonaro (PSL) havia anunciado em sua campanha, a intenção é afrouxar regras para favorecer a classe empresarial brasileira.

A proposta original da MP, que tramita no Congresso Nacional em caráter de Projeto de Conversão de Lei (45/2019), era para mudar onze itens. Ao passar pela comissão mista da câmara, a MP foi alterada pelo relator Jerônimo Georgen (PP-RS) que propôs mudar mais de 50 itens da lei.

Um dos principais ataques apontados por especialistas é a liberação do trabalho aos domingos e feriados para mais categorias. Atualmente, a legislação prevê que os trabalhadores que exercem atividade nos fins de semana e feriados tenham remuneração diferenciada pelas horas trabalhadas, além de escala especial de folgas. Com a alteração proposta por Georgen, as empresas ficariam isentas de arcar com esses direitos.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, explica que a MP passa a tratar os dias especiais como dias normais de trabalho e, com isso, os direitos adquiridos serão perdidos.

“Algumas categorias têm regras específicas garantindo valores para alimentação, horas extras, escalas de folgas diferenciadas, mas a medida provisória pode acabar com tudo isso”, pontua o dirigente.

“Vai ficar a critério da empresa decidir quando o trabalhador vai ter que trabalhar e quando terminar a vigência de acordos coletivos que preveem regras especiais, os patrões, embasados na lei, não vão querer negociar benefícios para os trabalhadores”.

O advogado trabalhista, José Eymard Loguércio, acredita que em um curto prazo as consequências da MP 881 serão mais precarização, menores remunerações e impacto negativo na economia brasileira.

“Nenhum país que adotou regras semelhantes apresentou melhores índices de geração de emprego. Pelo contrário, as jornadas aumentaram para quem já trabalhava”.

Eymard lembra que em um país com alto índice de rotatividade como o Brasil a substituição da mão de obra é fácil para os empresários. A reforma Trabalhista, um exemplo de flexibilização dos direitos, não gerou postos de trabalho, afirma.

“O que está acontecendo é o aumento do desemprego e da rotatividade. Um grande contingente de pessoas que estavam empregadas, com um padrão de rendimento foram demitidas e contratadas por valores menores”, diz o advogado. 

Direito Civil

Outro ponto crítico da Medida Provisória 881 é a sobreposição das regras do Direito do Trabalho pelas regras do Direito Civil.

Na prática, significa que contratos firmados com valores acima de 30 salários mínimos (R$ 29.940,00) não teriam a mesma proteção das leis trabalhistas. “Seriam uma espécie de acordo comum firmado entre as partes, sem base em regras trabalhistas”, explica a presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juíza Noêmia Garcia Porto.

Ela afirma que nesse ponto a medida não tem nenhum ‘respaldo’ constitucional, porque segrega os trabalhadores, dividindo-os em ‘castas’. “A Constituição proíbe qualquer discriminação entre tipos de trabalhadores”, diz Noêmia.

Para a juíza, fica claro que a lógica da MP é de que trabalhadores nessa faixa salarial não devem ter proteção social, o que, ela diz, não é verdade.

Impunidade

A MP 881 também dificulta o acesso da justiça a bens de proprietários e sócios de empresas julgadas como devedoras em ações trabalhistas. Atualmente, após a condenação há um recurso chamado Desconsideração da Pessoa Jurídica (DPJ) que determina que os sócios respondam com seu patrimônio, caso a empresa não tenha bens para quitar a dívida.

Para a presidente da Anamatra, isso poderá criar um ambiente de impunidade, uma vez que o trabalhador ganhará a ação e não conseguirá receber os valores. 

Empresários beneficiados

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, afirma que a vida do trabalhador, na prática, muda, tanto do ponto de vista social como do ponto de vista econômico, já que ele vai ser submetido a horários incomuns de trabalho e com menor remuneração.

Para o dirigente, a chamada ‘liberdade econômica’ pregada por Bolsonaro, na verdade, é mais uma ação deste governo de extrema direita para retirar direitos dos trabalhadores.

“E no que diz respeito à economia”, prossegue o dirigente, “não dá para saber onde eles querem chegar com medidas como essa, já que a remuneração vai ser menor, os empregos serão precários e a reforma Trabalhista já provou que isso não é solução para crise”.

Valeir cita ainda um exemplo clássico da história para ilustrar o que tira um país da crise. “Henry Ford, em 1914, dobrou o salário dos trabalhadores de sua linha de produção e reduziu a jornada para oito horas diárias. Assim foi preciso criar um terceiro turno para manter a produção”.

O resultado dessa estratégia, comprovado pela história, foi que os próprios trabalhadores, com poder de compra maior, passaram a adquirir os automóveis que produziam, o que já dizia Henry Ford, era “bom para a economia”.

A presidente da Anamatra, Noêmia Garcia Porto, concorda e complementa “parece que essa ideia de afrouxamento está baseada no senso comum, construído pela mídia, de que reduzindo proteção, se consegue incrementar a atividade econômica, mas não há nenhum estudo e nenhuma estatística que comprove isso”. 

Ataques da MP 881

Outros pontos da MP, considerados graves pelo movimento sindical e juristas do trabalho são:

- Criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital e sem garantia de acesso efetivo para todos os trabalhadores acerca de suas informações. O advogado José Eymard Loguércio observa que o Brasil tem um grande contingente de excluídos digitais e que, portanto, não teriam acesso a esse recurso.

- Criação de mecanismos que dificultam a fiscalização e autuação fiscal e retira os sindicatos do sistema;

- Fim do e-Social;

- Fim da obrigatoriedade das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), tornando-as facultativas. 

Clique para saber quais categorias serão afetadas pela MP 881

 Tramitação

O relatório do deputado Jerônimo Georgen, que “inchou” a medida provisória, foi votado na comissão especial da Câmara, na quinta-feira (11) e após o recesso parlamentar, deverá ir a plenário. A MP será votada na Câmara e no Senado. Se for aprovada, passa a valer como lei.

A CUT vai se reunir com as demais centrais sindicais ainda no mês de julho e dialogar com todos os partidos para que a medida seja alterada na Câmara. “Ou trabalhar para a medida caducar [perder a validade] em setembro”, diz Valeir Ertle. 

O dirigente criticou a forma como a medida entrou em pauta. Segundo ele, havia um acordo entre os parlamentares de discutir o tema somente após a votação da reforma da Previdência, No entanto, o relator colocou a MP em votação.

A presidente da Anamatra vê na tramitação um problema democrático já que a medida impacta a vida de milhões de brasileiros e não foi debatida com a sociedade. Noêmia Porto ainda afirma que “foi a mesma coisa com a reforma Trabalhista. Começou um texto modesto e no meio da tramitação o texto foi inchado, dificultando o diálogo com a sociedade”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia considerado inconstitucional esse método de ‘inchaço’ de medidas. Duas ações de inconstitucionalidade da MP 881 aguardam julgamento na suprema Corte.

[Via CUT]

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Pela primeira vez, o Brasil está na lista dos dez piores países do mundo para os trabalhadores e trabalhadoras, de acordo com o Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI), divulgado durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que ocorre em Genebra, na Suíça.

O Índice Global de Direitos 2019 classificou 145 países de acordo com 97 indicadores reconhecidos internacionalmente. Esses indicadores apontam em quais países os trabalhadores e as trabalhadoras estão menos protegidos tanto no que diz respeito à legislação quanto à prática sindical.

Segundo o índice, Arábia Saudita, Argélia, Bangladesh, Brasil, Colômbia, Filipinas, Guatemala, Cazaquistão, Turquia e Zimbábue são os dez piores países do mundo para os trabalhadores.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, que está em Genebra, explicou que as recentes alterações na legislação trabalhista realizadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) contribuíram para que o Brasil alcançasse esse “lamentável resultado”. 

E as expectativas com o atual governo de Jair Bolsonaro (PSL), segundo Vagner, é que a situação se agrave ainda mais. “No Brasil, além de não haver mais legislação trabalhista, não há democracia”, denunciou. 

“Há perseguição às liberdades individuais e ao direito coletivo. E, acima de tudo, há o desrespeito muito grande aos tratados e convenções internacionais, não apenas no que diz respeito aos direitos trabalhistas, mas também aos direitos humanos”, disse Vagner, citando as ameaças do governo brasileiro de sair da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“A única saída que o governo brasileiro propõe é mais violência. O governo propõe armar a população e ignora que o Brasil está entre os dez países onde foram constatados assassinatos de sindicalistas, como aponta o relatório da CSI”.

“Não precisamos de mais mortes e violência. Precisamos de direitos, de respeito aos tratados internacionais, à democracia e às liberdades individuais. Precisamos de Lula livre, o verdadeiro líder que representa a classe trabalhadora brasileira e que não ganhou as eleições porque elas foram manipuladas”, afirmou.

Fortalecer o sindicalismo

O presidente da CUT, ao comentar os resultados do Índice Global de Direitos 2019, que apontou que 85% dos países ainda atacam o direito de greve e 80% não respeitam a negociação coletiva, defendeu que o sindicalismo mundial precisa alterar as práticas sindicais.

“Temos de trabalhar pelo fortalecimento da negociação coletiva e para que tenhamos cada vez mais sindicatos fortes e representativos, com capacidade política de representação sindical, com atuação efetiva para mudar a vida dos trabalhadores e o que precisa ser alterado no modelo político e econômico”, defendeu.

Dados do Índice Global de Direitos

O desmonte sistemático dos direitos democráticos dos trabalhadores no local de trabalho e a violenta repressão à greve e manifestações estão colocando em perigo a paz e a estabilidade no mundo, aponta o relatório do Índice Global de Direitos.

Os recursos de extrema violência contra todos aqueles que defendem os direitos trabalhistas têm resultado em prisões, assassinatos e restrição de direitos e de acesso à Justiça de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo o relatório, as prisões e perseguições têm tomado grandes proporções na Índia, Turquia e no Vietnã. Entre os 145 países analisados, os trabalhadores foram vítimas de violência em 52 países. Em alguns deles, como o Brasil, foram registradas mortes de sindicalistas.

Confira as principais conclusões do Índice Global de Direitos da CSI 2019:

  • 85% dos países violam o direito de greve.
  • 80% dos países negam a alguns trabalhadores ou a todos o direito de negociação coletiva.
  • Passou de 92, em 2018, para 107, em 2019, o número de países que excluem os trabalhadores do direito de filiação aos sindicatos.
  • Em 72% dos países, os trabalhadores não têm acesso à Justiça ou têm o direito restringido.
  • O total de países que tem recorrido às prisões de trabalhadores aumentou, passando de 59, em 2018, para 64, em 2019.
  • Dos 145 países analisados, 54 negam ou limitam a liberdade de expressão e reunião.
  • As autoridades impediram o registro de sindicatos em 59% dos países analisados.
  • Trabalhadores foram vítimas de violência em 52 países.
  • Foi constatado assassinatos de sindicalistas em dez países: Bangladesh, Brasil, Colômbia, Filipinas, Guatemala, Honduras, Itália, Paquistão, Turquia y Zimbábue.

[Via CUT]

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Passado um ano da Reforma Trabalhista do governo Temer, a promessa de aumento do número de empregos e da renda dos trabalhadores não se confirmou. Ao contrário: houve elevação da informalidade, precarização dos contratos de trabalho e redução de 90% nos acordos coletivos renovados com aumento salarial em maio de 2019.

Este diagnóstico resume a mesa de debate “Efeitos da Reforma Trabalhista e Liberdade Sindical, por quê querem acabar com os sindicatos?”, com o economista Cloviomar Cararine, técnico da FUP/Dieese, e o líder sindical Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), que acontece nesta manhã na VIII Plenafup (Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros), em Belo Horizonte.

Cloviomar fez um histórico das mudanças trabalhistas, que tiveram como finalidades reduzir o custo do trabalho,  criar uma máxima flexibilidade para alocação de mão de obra por meio da introdução de contratos vulneráveis, facilitar a demissão, impedir a criação de passivos trabalhistas, restringir as negociações e incentivar a negociação individual entre empresa e trabalhador e inviabilizar a ação dos sindicatos.

O economista afirma que esta investida brasileira se insere em um cenário global de ataques do capital contra o trabalho. Levantamento do próprio Dieese mostra que de 2008 a 2014 houve 642 mudanças nas legislações trabalhistas de 110 países de 2008 a 2014. Em 55% destes casos, o objetivo foi diminuir a proteção ao emprego.

No Brasil, as promessas básicas de “gerar emprego”,” melhorar o ambiente de negócios”, “modernizar as relações de trabalho” e “melhorar a vida dos trabalhadores”, se converteram em crescimento na taxa de desocupados (de 10% para 13% em um ano),  aumento na taxa de desalento, quando o trabalhador desiste de procurar emprego (16%), aumento da informalidade, do trabalho intermitente, do trabalho em tempo parcial e do trabalho temporário.

Petroleiros

Na categoria petroleira, além dos impactos gerais que atingem a todos os trabalhadores, houve mudanças específicas no comportamento da Petrobrás em relação à força de trabalho, como também mostra Cararine. Ele destaca que houve um movimento de a empresa querer apresentar a sua pauta antes dos trabalhadores, busca dos trabalhadores pela manutenção dos acordos coletivos, atuação de profissionais de Recursos Humanos externos à Petrobrás nas negociações com os sindicatos, tentativa da empresa de não negociar mais a PLR, mudança pela companhia no plano de cargos (PCR), impactos na Petros, redução de jornada com redução de salários, aumento do teletrabalho e disputa cultural dos trabalhadores.

Fusão das centrais sindicais

Presidente da CTB, Araújo também fez um diagnóstico dos impactos nocivos da Reforma Trabalhista, mas centrou mais a sua intervenção nos aspectos políticos e de reorganização do movimento sindical para enfrentar o atual cenário. Ele defendeu a fusão de centrais e sindicatos, para que se tornem mais fortes para enfrentar a reestruturação do capital. A própria CTB, afirmou, está em diálogo com a CGT (Central Geral dos Trabalhadores) para que haja uma possível fusão.

“Precisamos  ter um olhar para com a organização social dos trabalhadores a partir do chão da fábrica, levando em conta as subjetividades. Precisamos reforçar a nossa representatividade entre terceirizados e até desempregados”, disse, defendendo que um dos caminhos para isso é “reestruturar também os sindicatos. fundir para ficarmos mais fortes”.

“Estamos diante da mais feroz ofensiva do capital contra o trabalho, algo que não encontra paralelo sequer no regime militar de 1964”, advertiu. Para ele, é necessário, empreender uma “luta sem trégua”, politizar a população, criar um fórum das centrais e fazer a disputa da comunicação com a grande mídia.

Ouça a reportagem da Rádio NF

Imprensa do Sindipetro-NF | Foto: Alessandra Murteira (FUP)

 

 

Publicado em VIII Plena FUP

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a campanha ‘Maio Lilás: Conheça quem te representa’ com o objetivo de lembrar à classe trabalhadora a importância das ações e práticas de sindicatos atuantes e combativos que resultam em conquistas de direitos.

Os direitos trabalhistas, como férias e jornada de 44 horas semanais, não são dados por empresários que acham que os trabalhadores e as trabalhadoras merecem. Pelo contrário, se não tiver luta e uma atuação sindical forte e combativa não há conquista direito.

É isso que mostram os números divulgados pela campanha do MPT. Entre 2012 e 2017 foram registradas mais de 53 mil convenções coletivas de trabalho, que conquistaram melhoras na remuneração, na contratação, nas condições e relações de trabalho, saúde e segurança do trabalhador e jornada, entre outros direitos.

Por meio das convenções coletivas e de paralisações e greves necessárias para forçar os empresários a fecharem acordos, os sindicatos têm garantido inúmeros direitos aos trabalhadores de diversas categorias.

Porém, desde o golpe de 2016, que tirou do poder a presidenta  Dilma Rousseff, legitimamente eleita, a economia do país desandou, as taxas de desemprego dispararam, a inflação segue aumentando mês a mês derrubando o poder de compra de quem ainda está empregado e a luta dos sindicatos, na maioria das vezes, tem sido para não perder o emprego ou para garantir os direitos conquistado.

Segundo o Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG) do Dieese, a maioria das greves registradas em 2018 (82%) tinha caráter defensivo, ou seja, os trabalhadores tiveram de cruzar os braços para não perder direitos e até mesmo para garantir o recebimento de pagamentos, como salário, férias, 13º ou vale salarial.

O capital tem como objetivo tirar, diminuir ou flexibilizar direitos para aumentar ainda mais seus lucros, especialmente quando temos um governo de extrema direita mais afinado com os empresários do que com a classe trabalhadora, como é o caso de Jair Bolsonaro (PSL), afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.  

Para ela, a campanha do MPT é importante neste momento em que o governo de Bolsonaro e seus aliados, empresários e banqueiros, querem retirar direitos e aniquilar o movimento sindical.

“Essa campanha do MPT é muito importante para fortalecer nossas organizações e conseguirmos resistir a essas maldades deste governo e voltar a conquistar mais direitos, principalmente com a chegada da indústria 4.0 que mudará as relações do trabalho”, afirmou Graça, que complementa: “Nunca um sindicato teve tanta importância como nos dias de hoje”.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, concorda com Graça, e diz também que esta campanha do MPT pode ajudar  a sociedade a entender ou relembrar que houve luta dos sindicatos para cada uma das conquistas da classe trabalhadora.

“É importante que os trabalhadores e as trabalhadoras saibam que tudo que eles têm hoje de direitos foi fruto de muito trabalho, ação sindical e militância das entidades combativas. Muitos companheiros nossos tombaram reivindicando estas conquistas”.

Ataques aos direitos e ao movimento sindical

O trabalho sindical nunca foi fácil, mas tem ficado pior desde a aprovação da reforma Trabalhista, que alterou os tipos de contratos de trabalho, aumentando o bico, precarizando as condições de trabalho e renda.

Desde então, segundo o próprio levantamento do MPT, é que as condutas antissindicais praticadas pelos empresários vêm aumentando.  

Ao todo, em 2018 foram 8.151 denúncias registradas no MPT na área da liberdade e organização sindical. O tema motivou a abertura de pelo menos 1.277 procedimentos de mediação, o ajuizamento de 358 ações e a celebração de 295 termos de ajustamento de conduta.

E a tendência é piorar. Agora, com governo de Bolsonaro, os ataques aos direitos da classe trabalhadora e contra os sindicatos têm se intensificado. Além da proposta de reforma da Previdência, que se for aprovada vai acabar com o direito de se aposentar de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 873, que aniquila o financiamento sindical e tem como objetivo enfraquecer os sindicatos na luta por direitos e facilitar ainda mais a vida dos empresários.

Os ataques ao movimento sindical não vão frear os trabalhos da CUT e de seus sindicatos, como querem Bolsonaro e seus amigos empresários, diz Valeir.

“Vamos continuar na luta por melhores condições de trabalho e salário. Temos que nos fortalecer para enfrentar os desafios que virão com este governo de patrão e continuaremos firmes na luta e não ficaremos sossegados enquanto não derrotarmos esta reforma da Previdência que quer detonar ainda mais nossos direitos”, finalizou o secretário de Assuntos Jurídicos.

“O trabalhador precisa entender a importância do seu sindicato para confrontar este projeto internacional que quer empobrecer e explorar ainda mais a classe trabalhadora. Só juntos conseguiremos vencer”, complementa Graça.

[Via CUT]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.