Debate virtual na noite desta quinta (10) contará com as contribuições de pesquisadores do Ipea, Dieese, UFMG e UFB. Compartilhe e participe!

[Da Confetam]

Uma discussão qualificada, com a participação de pesquisadores do Ipea, Dieese, UFMG e UFBA, é o que prometem os organizadores do 1º Seminário da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, debate virtual transmitido ao vivo, a partir das 18h desta quinta-feira (10), pelas páginas do Facebook da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (facebook.com/confetam) e de entidades apoiadoras do evento.

“Os mitos e as verdades sobre servidores e serviços públicos, empresas públicas, estatais e seus trabalhadores” será o tema das discussões, que contarão com as contribuições de José Celso Cardoso Jr., pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada  (Ipea) e presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (Anfipea-Sindical); de Fausto Augusto Jr., diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); de Regina Coeli Moreira Camargos, doutora em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e de Graça Druck, professora de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A proposta é discutir com servidores públicos, profissionais da iniciativa privada, parlamentares progressistas e representantes da sociedade civil organizada formas de desmontar a narrativa do governo e dos grandes veículos de comunicação que vendem à sociedade a versão mentirosa do mercado financeiro de que a Reforma Administrativa seria “necessária” ao país.

Atividades da Jornada

O Seminário integra o programa de atividades da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, lançada no último dia 3 por entidades representativas dos trabalhadores das três esferas de governo, dos três Poderes, das empresas públicas e das estatais, para fazer frente à entrega da PEC da Reforma Administrativa do desgoverno Bolsonaro ao Congresso Nacional.

A próxima agenda está marcada para o dia 24, quando será realizado o 2º Seminário da Jornada, com o tema “As privatizações, a desnacionalização do patrimônio público e das riquezas nacionais”. Também estão previstas atividades no dia 30 de setembro, data do Ato Nacional em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos, e em 28 de outubro, Dia Nacional do Servidor Público.

CUT reforça a resistência

No dia 2 de setembro, véspera do lançamento da Jornada e da entrega da Reforma Administrativa ao Congresso, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) reuniu virtualmente, durante um dia inteiro, representantes do Ramo do Serviço Público para planejar a construção coletiva da resistência e o enfrentamento à PEC que desmonta o Estado brasileiro e abre caminho para a privatização.

Na abertura, a secretária-geral da CUT, Carmen Foro, explicou que o motivo da reunião era promover uma articulação nacional e um posicionamento político CUTista para viabilizar alianças com outras entidades do movimento sindical brasileiro e elaborar uma agenda unitária de luta em defesa dos servidores e do serviço público.

A reunião contou com uma análise de conjuntura feita pelo presidente da CUT, Sérgio Nobre, o relato da situação de cada segmento presente, e as exposições do Diap e do Dieese, respectivamente, sobre a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso e o impacto da PEC nos estados e nos municípios.

Participação dos municipais

“Reforçamos a necessidade de unificar as lutas em defesa do serviço público e a importância de fortalecer as diversas ações já implementadas pelas entidades CUTistas”, afirmou a secretária de Mulheres da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Ozaneide de Paulo, diretora da CUT Ceará. Ela destacou como uma dessas ações a presença constante do combate à Reforma Administrativa na pauta das Campanhas Salariais anuais da categoria. Ozaneide defendeu mais investimentos em comunicação para que as entidades possam disputar com a direita a hegemonia do discurso sobre a real necessidade da Reforma Administrativa.

Os diretores da Confetam/CUT Cícera Batista (secretária de Comunicação e Imprensa), Vlamir Lima (diretor Executivo), Clemilde Pereira (secretária de Relações do Trabalho) e Lizeu Mazzioni, além das diretoras da CUT Nacional Junéia Batista (secretária da Mulher) e Jandyra Uehara (secretária de Políticas Sociais e de Direitos Humanos ), também representaram o Ramo dos Municipais CUTistas na reunião virtual.

Anote na sua agenda

10 de setembro, das 18 às 20h - Seminário Os mitos e as verdades sobre servidores e serviços públicos, empresas públicas, estatais e seus trabalhadores

24 de setembro, das 18 às 20h - Seminário As privatizações, a desnacionalização do patrimônio público e das riquezas nacionais

30 de setembro - Ato Nacional em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos

28 de outubro – Dia do Servidor Público

Como aderir:

1. Marque na agenda a data das atividades;

2. Convoque as bases e convide a população em geral, especialmente pessoas próximas;

3. Dialogue com as pessoas sobre a importância dos serviços públicos e a necessidade de proteção dos trabalhadores da administração pública;

4. Grave vídeos e compartilhe nas redes sociais, alertando para o desmonte do Estado e convidando todas/os para aderir à Jornada;

5. Acompanhe as divulgações da Confetam/CUT sobre as ações da Jornada e compartilhe sempre.

Publicado em Trabalho

O lançamento da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, na últimaa quinta-feira (3), coincidiu com a proposta de “reforma” administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso. Desde então, o projeto tem sido alvo de protestos e mobilização dos servidores e da oposição. Eles têm denunciado que o governo divulga dados distorcidos sobre o setor público. E que enfraquecer esse serviço prejudica, basicamente, a população.

Associar o funcionalismo a privilégios é uma “armadilha” acionada pelo governo e pelos defensores do mercado, observou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior. “Não é uma disputa corporativa, mas pelos direitos sociais no Brasil”, afirmou, no início do evento, que reuniu parlamentares, sindicalistas e dezenas de entidades das várias áreas do funcionalismo – federal, estadual e municipal –, além de organizações como Associação Brasileira de Imprensa (ABI)Contag (trabalhadores na agricultura familiar) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Segundo o diretor técnico do Dieese, a reforma administrativa se soma a outras medidas que vão no sentido de reduzir o papel do Estado. E fazer com que diretos sociais se tornem “mercadoria”, acrescentou.

Interesses privados

“O Estado que a duras penas vimos construindo desde o processo de democratização, e que se consolida na Constituição, está em jogo. Não é para reformar, mas para deformar a Constituição. Não é só desmontar os serviços públicos, mas colocar nossos direitos na mão da iniciativa privada”, disse Fausto.

Na quinta-feira (10), participantes da jornada farão um seminário com o tema de “desconstrução de mitos” em torno do serviço público. “O Brasil tem menos servidores (por habitante) que a média da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, afirmou Fausto. “Tem uma remuneração média de servidor abaixo da média internacional.”

Muitos dos participantes argumentaram que o projeto da reforma administrativa ajuda a “esconder”, inclusive, um tema que deveria ser prioritário: o da reforma tributária. Tributar grandes fortunas, por exemplo, entre outras medidas, garantiria a manutenção de uma renda básica de cidadania e poderia melhorar a prestação de serviços.

Ataque aos vulneráveis

O objetivo da reforma administrativa é “acabar com a política pública”, disse o presidente da Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), Renilson Oliveira. “E deixar os mais carentes reféns de serviços privatizados”, acrescentou.

Para o auditor federal Bráulio Cerqueira, secretário-executivo do Unacon Sindical (que reúne auditores e técnicos de controle), a campanha do governo se baseia em fake news sobre o serviço público. Uma delas, exemplificou, seria uma “explosão” de gastos de pessoal entre 2008 e 2019. Mas a afirmação cita dados nominais, lembrou, enquanto proporcionalmente os gastos da União não se elevaram.

“Desde o golpe (referindo-se ao impeachment de Dilma Rousseff, em 2016), se estabeleceu uma lógica no Brasil de desregulamentar meios e regulamentar restrições”, observou o analista politico Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor licenciado do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A nova proposta de emenda faz parte de estratégia em curso desde a posse de Michel Temer, comentou, citando as “reformas” trabalhista e da Previdência, além do chamado teto de gastos.

“Lógica fiscalista e ideológica”

“Essa emenda não visa a melhorar a qualidade do serviço ou melhorar a gestão pública. Tem o objetivo de mercantilizar os serviços públicos”, afirmou Toninho, para quem as propostas do governo têm “lógica fiscalista e ideológica”. Ele também refuta a acusação de que o serviço público é ineficiente. Eventual má qualidade, diz o analista, vem da insuficiência da mão de obra.

É o que também argumenta a secretária regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) Denise Motta Dau, citando o caso do SUS. “A pandemia mostrou que nós precisamos de mais Estado. Mais Estado se consolida com investimentos. E nós esetamos vivendo um subfinanciamento”, afirmou Denise, para quem está em curso “um ataque sem precedentes na história dos serviços públicos”. E um ataque também aos direitos sociais, emendou.

Segundo ela, muitos países estão reestatizando atividades públicas. “Privatizaram e os serviços pioraram.” Para o secretário-geral da Condsef (confederação dos servidores federais), Sérgio Ronaldo da Silva, o projeto do governo “é um copia e cola do relatório do Banco Mundial, do Instituto Millenium”. 

Destruição do Estado

Um exemplo foi dado pelo presidente da Proifes Federação (docentes de universidades e institutos federais), Nilton Brandão. “O governo tem uma política para destruir o Estado. O orçamento encaminhado ao Congresso vem com corte linear da ordem de 18% das universidades e institutos. Isso significa precarização para o ensino, que vai faltar dinheiro para vigilância, para papel higiênico, para segurança.  É tirar o Estado de proteção social. Tem dinheiro. a questão é para onde está indo.”

Entre outros representantes do Congresso, o deputado José Israel Batista (PV-DF), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, disse que o projeto torna o servidor mais vulnerável e sujeito a pressões. E o próprio Estado ficará exposto a interesses privados. “Não aceitaremos o fim da estabilidade. Essa reforma, do jeito que está, não pode passar.”

“Quem ganha com isso?”

A desembargadora aposentada e pesquisadora Magda Barros Biavaschi, do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, enfatizou a “importância da coisa pública para construirmos um país soberano”. Essa reforma se articula com outras no sentido de “destruição da nossa dignidade cidadã”, emendou. Segundo ela, a austeridade defendida pelo governo “já se mostrou catastrófica onde foi implementada”.

Assim, o país caminha no sentido contrário das décadas de construção de um Estado de proteção. E sem os resultados anunciados, lembrou a desembargadora. “Com essas medidas, o que nós teremos é um diminuto impacto na contas que eles dizem defender, mas sim uma profunda depressão na demanda por consumo, que faz sucumbir, pasme, a própria economia que eles dizem querer defender. O que será que significa essa ânsia de destruir a coisa pública? Quem ganha com isso?”, questionou.

[Com informações da Rede Brasil Atual]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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