A Petrobrás registrou lucro de R$ 4 bilhões no primeiro trimestre de 2019, montante 44% abaixo dos R$ 7,1 bilhões obtidos no mesmo período do ano passado.

Fatores externos que vinham contribuindo para os resultados positivos da empresa, como o câmbio, o aumento do preço do barril do petróleo e a alta lucratividade do pré-sal, tiveram influência menor sobre o lucro, que foi comprometido, principalmente, pelos cortes nos investimentos e transferências de recursos para o pagamento de dívidas.

Nos três primeiros meses de 2019, os investimentos da Petrobrás sofreram redução de 30%, em relação ao trimestre anterior, sendo que no setor de refino, transporte e comercialização de derivados, os cortes foram de 44%.   

A drástica redução de investimentos, que vem sendo imposta desde a gestão de Pedro Parente, comprometeu a produção da Petrobrás, que vem caindo trimestre após trimestre, mesmo com a entrada em operação de novas unidades de produção de petróleo. Entre os primeiros trimestres de 2019 e 2018, a queda foi de 5%, sendo que nas áreas do pós-sal chegou a 18% e nas águas rasas a 17%.

Os resultados da empresa também reforçam a ação deliberada dos gestores de desmobilização do parque de refino, tentando impor prejuízos ao setor para justificar a sua privatização.

O preço do petróleo nacional que o E&P da Petrobrás repassou para as refinarias (a chamada carga fresca) aumentou 16% entre os primeiros trimestres de 2018 e 2019. Variação bem superior ao do mercado internacional (Brent), cujos preços do barril em real aumentaram 10% nesse mesmo período.  “Isso produz em termos contábeis um prejuízo no abastecimento e um maior lucro para a área de E&P”, explica Rodrigo Leão, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP).

Os resultados da Petrobrás evidenciam que não há sentido, nem justificativas para a venda de ativos que são fundamentais na geração de caixa da empresa. "A cada resultado da Petrobrás que é apresentado à sociedade brasileira, fica mais claro qual foi a intenção da operação Lava Jato: desestruturar o setor de Óleo & Gás no Brasil, destruir a Petrobrás e entregar de bandeja nossas riquezas para o capital internacional. A FUP e seus sindicatos continuarão resistindo contra a entrega que Castello Branco e sua turma querem fazer. A luta dos petroleiros e petroleiras vai desmascarar esses entreguistas", avisa o coordenador da FUP, José Maria Rangel.


Dados relevantes dos resultados da Petrobrás destacados pelo INEEP  (comparação entre o primeiro trimestre de 2019  e o quarto trimestre de 2018):

> Queda do preço do barril do petróleo (R$ 258,00 para R$ 238,00).

> Melhora do resultado no refino (maior geração de valor com o preço mais baixo).

> A melhora no resultado do E&P está relacionada aos impairments do quarto trimestre de 2018, que aumentaram excepcionalmente o custo naquele período. Caso contrário, teria caído.

> Os resultados comprovam que, em momentos de queda do preço do petróleo, o refino tem um efeito de contrabalançar a queda nos resultados do E&P.

> A própria Petrobrás reconhece a melhora do resultado do refino: “O maior lucro bruto no 1T19 deve-se à melhor margem de comercialização de petróleo e derivados, pois apesar dos menores volumes e receitas de vendas, a redução proporcional do CPV foi maior. Tal redução decorre do fato de que no 4T18 ocorreram realização de estoques formados a custos mais altos”.

 Ouça o podcast do INEEP, com avaliação dos resultados da Petrobrás neste primeiro trimestre do ano:

 

 

[FUP]

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O pesquisador, engenheiro e ex-petroleiro Dr. Paulo César Ribeiro de Lima estará em Curitiba na próxima quinta-feira (09) para lançar o seu novo livro “A importância do refino para a Petrobrás e para o Brasil”.  O evento acontece às 16h00, na Sede do Sindipetro Paraná e Santa Catarina (R. Lamenha Lins, 2064, Rebouças).

O autor, que também foi consultor legislativo na área de economia, minas e energia na Câmara dos Deputados e Senado Federal, atuou na elaboração e tramitação dos marcos legais do pré-sal e da destinação dos royalties do petróleo, entre outros projetos e leis do setor de energia.

Sua experiência na área legislativa, o trabalho no Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes), onde atuou no desenvolvimento de tecnologias para exploração de petróleo em águas profundas, e suas renomadas titulações acadêmicas lhe deram bagagem mais que suficiente para discorrer e opiniar sobre o refino de petróleo no país.

A obra aponta que de 1954 ao início da década de 1980, Petrobrás foi uma empresa basicamente de refino. O último período desse setor, com início em 2018, caracteriza-se pela proposta de privatização das refinarias das regiões Nordeste e Sul, bem como dos ativos de logística (dutos e terminais). Um monopólio privado das subsidiárias privatizadas, sem regulação, poderá levar à escassez de suprimento e ao aumento do preço dos derivados. 

Paulo César sugere que os preços praticados pela Petrobrás podem ser administrados pela União, que detém o controle do capital votante da empresa. Para se evitar abusos por parte do controlados, propõe a regulação dos preços dos derivados no Brasil, de modo que sejam compatíveis com os do mercado da Costa do Golfo dos Estados Unidos. Esses preços, próximos ao do chamado “mercado perfeito”, poderiam ser utilizados como teto para venda às distribuidoras nacionais. A volatilidade dos preços e da taxa de câmbio poderia ser atenuada a partir de médias em um determinado período, de modo a evitar variações bruscas de preços no mercado interno.

Ainda segundo o livro, no caso de não haver autossuficiência em determinados combustíveis, uma redução dos tributos poderia garantir a competitividade da importação dos derivados necessário ao abastecimento interno. Nesse modelo, a Petrobrás poderia continuar como a grande refinadora nacional, com grandes benefícios para os consumidores brasileiros e para os potenciais investidores nacionais ou internacionais.

O livro foi publicado pela Editora da Universidade de Brasília (UNB) e o lançamento é um evento aberto à toda sociedade interessada.

Sobre o autor

Paulo César Ribeiro de Lima foi funcionário do Banco do Brasil e servidor do Banco Central. Depois de se formar em engenharia, na Universidade Federal de Minas Gerais, foi aprovado em concurso da Petrobrás, onde trabalhou por cerca de 16 anos. Por ter sido primeiro colocado, escolheu o Centro de Pesquisas da Petrobrás (Cenpes), onde trabalhou no desenvolvimento de tecnologias para exploração e produção de petróleo em águas profundas. Fez mestrado em engenharia na Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutorado na Universidade de Cranfield, na Inglaterra. Seu trabalho de doutorado foi premiado como a melhor tese da Escola de Engenharia. Também foi professor da Universidade Federal do Norte Fluminense, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE) e do Instituto Superior Planalto. Em 2002, fez concursos para Consultor Legislativo do Senado e da Câmara dos Deputados para a Área de Economia – Minas e Energia; foi aprovado em ambos. Ao longo dos seus 15 anos de trabalho como consultor legislativo, participou ativamente do processo legislativo no Congresso Nacional, com destaque para os novos marcos legais do pré-sal, da destinação dos royalties para a educação e saúde, dos biocombustíveis, do setor elétrico e do setor mineral. Depois de 38 anos de trabalho formal, aposentou-se no dia 30 de abril de 2018. Atualmente presta assessoramento a empresas, organizações e parlamentares.


 Serviço

Lançamento do livro “A importância do refino para a Petrobrás e para o Brasil”

Quando? Quinta-feira, dia 09 de maio de 2019, às 16h00

Onde? Auditório da Sede do Sindipetro Paraná e Santa Catarina

(R. Lamenha Lins, 2064, Rebouças, Curitiba-PR).

[Via Sindipetro-PR/SC]

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Diretor do Sindipetro MG fala sobre venda de refinarias, fechamento da usina de biodiesel e desmonte da Petrobrás

Além de cortes de direitos, o projeto de governo de Jair Bolsonaro (PSL) é baseado em privatizações. Representando esses ideais, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou em março deste ano que a venda da estatal e de outras companhias públicas “sempre foi um sonho”.

Além da privatização da distribuidora, venda de refinarias e entrega do Pré-sal a empresas estrangeiras, a Petrobras Biocombustíveis (PBio) também corre risco de encerrar por completo as atividades. A PBio é a principal empresa brasileira do setor, com três usinas de biodiesel, no Ceará, na Bahia e em Minas Gerais.No último dia 26, foram aprovadas novas diretrizes da empresa que consideram a venda de ativos incluindo 11 refinarias da empresa, entre elas a Refinaria Gabriel Passos (REGAP) que fica em Betim (MG).

Para Alexandre Finamori, diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG), além da perda da soberania, a entrega das refinarias representaria para a população um aumento constante nos preços do gás de cozinha e dos combustíveis. Nesta entrevista, ele fala sobre os ataques à Petrobras, a ameaça de venda da REGAP e a importância da Usina Darcy Ribeiro no desenvolvimento do Norte de Minas.

Brasil de Fato - No último dia 24 a Petrobras aprovou novas diretrizes incluindo no documento a venda de ativos de Refino e Distribuição. Uma das refinarias citadas no documento é a Gabriel Passos em Betim (MG). O que a venda dessas refinarias representaria para o povo brasileiro?

A proposta atual do governo é vender 8 das 13 refinarias que a Petrobrás detém. Isso significa abrir mão de mais de 50% do parque de refino da empresa.  As refinarias são indústrias que transformam o petróleo bruto em itens essenciais para o dia-a-dia da população como gasolina, diesel, querosene de aviação, entre outros. É o processo entre a matéria prima, que é o petróleo e o derivados, que seria o produto final para o consumo da população. As perdas vão ser inúmeras, desde a redução ainda maior das ofertas de empregos até o sucateamento, além do aumento do preço constante dos combustíveis. Uma vez privatizada o preço vai ser sempre o maior possível equiparado ao preço internacional, ou seja, a gasolina o gás de cozinha, o diesel vão ficar cada vez mais caros. Se privatizar é um caminho sem volta.

A usina Darcy Ribeiro completou 10 anos neste mês. Qual o contexto em que ela foi criada e qual o papel que ela cumpre?

O Brasil, apesar de ser um país produtor de petróleo, sempre teve um déficit de diesel. A nossa produção de diesel é um pouco menor do que o consumo, o que faz a gente importar. Em 2004, foi criado um plano de desenvolvimento da produção de biodiesel, o PNPB (Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel), para incentivo a produção de biodiesel. Essa iniciativa trazia também a ideia de implantar uma produção sustentável, promovendo a inclusão social, que seria a agricultura familiar, a garantia de preços competitivos, e a produção a partir de diferentes fontes oleaginosas, como a mamona e a soja, fortalecendo assim as potencialidades regionais para a produção de matéria prima. Isso porque é uma necessidade ter uma produção energética que não destrua o meio ambiente, como acontece com os hidrocarbonetos. Como foi no período do governo Lula, que tinha bem esse foco de desenvolvimento regional, o Estado entrou como um investidor em três regiões do semiárido: em Quixadá (Ceará), em Candeias (Bahia) e Montes Claros (Minas Gerais). Essas regiões possuem baixa industrialização e potencial para a agricultura familiar. Essas regiões possuem baixa industrialização e potencial para a agricultura familiar. Então foi possível aumentar a produção de biodiesel, com desenvolvimento de uma indústria local, e geração de empregos diretos e indiretos, além de ser um incentivo para a agricultura familiar.

Atualmente, qual é a importância da Usina para a região?

Dentro desse programa nacional de biodiesel tinha um selo social que a usina só poderia ter alguns incentivos fiscais se ela usasse em sua matéria prima um percentual mínimo da agricultura familiar.  E a Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro utiliza a produção do Norte de Minas. Hoje existem vários coletivos de agricultores, várias famílias produzindo para a Usina, o que gerou renda para a agricultura familiar, para os trabalhadores locais da cidade. Além disso, foi surgindo uma indústria para suprir as necessidades e as demandas do dia a dia da Usina, como manutenção, transporte, logística. Houve um aumento no produto interno da cidade, tanto fiscal quanto salarial.

A Petrobras como um todo está sob ameaça do governo federal, que possui uma política privatista. O que está acontecendo com a empresa?

A Petrobras, como as maiores empresas de petróleo do mundo, é integrada. Ela atua desde a exploração, que é quando se retira o petróleo bruto, até o refino, onde há a transformação do petróleo em derivados, como gasolina, gás de cozinha, querosene e diesel. O que eles querem fazer com a empresa hoje é um desmonte, transformá-la em apenas uma empresa de exploração, vender todo o refino, vender todos os ativos que não são de exploração. O problema disso é que, numa eventual variação do preço do petróleo, se fragiliza tanto o refino quanto a exploração, isso porque em alta do petróleo a exploração dá lucro, em valor baixo do petróleo é o refino que dá lucro. Tendo essas duas partes da cadeia, sempre tem lucro. Se fatiar, alguma parte vai dar prejuízo em algum momento. Para a Petrobras é muito ruim, pois ela fica exposta à variação do mercado. E ruim também para o ativo que for vendido, por exemplo, uma refinaria pode ser fechada em caso de não dar lucro. Em Betim, por exemplo, a Refinaria Gabriel Passos (Regap), já deu lucro e prejuízo, dependendo da variação do petróleo. Quem garante que, se ela for vendida, num momento de prejuízo ela não feche e todo o emprego seja perdido? Essa é a lógica de mercado.

A ameaça de fechamento da Usina Darcy Ribeiro está relacionada com a política privatista do governo federal?

Totalmente relacionado. Essas privatizações tem um foco de suprir necessidades imediatas do governo, de ajustes fiscais, mas vão gerar prejuízos a longo prazo, tanto econômicos quanto sociais. O fechamento da usina de Montes Claros tem a ver com a retirada de recurso que a Petrobras está realizando naquela região do Norte de Minas. Porque é uma usina que não dá prejuízo, mas o lucro é muito pequeno. Só que a Petrobras tem como ideia focar apenas na exploração de petróleo. Isso para região é muito prejudicial, pois não é um ambiente em que outra usina de biodiesel irá se instalar, porque é semiárido, é um local que ainda tem baixo desenvolvimento tecnológico para suprir a Usina. São vários fatores que fazem com que apenas uma estatal poderia investir, como a Petrobras fez.

Além das demissões que outros impactos teriam?

Nós estamos fazendo um levantamento para identificar o impacto direto e indireto. Sabemos que vão ser mais de 150 pessoas demitidas, mas indiretamente, os empregos que a região vai perder, ainda não conseguimos mensurar. A agricultura familiar perderá o consumidor, talvez os agricultores não conseguirão dar vazão de sua produção para outras regiões do Brasil.

Quais são as ações que o sindicato vai promover para discutir esse assunto?

Estamos convocando uma plenária em Montes Claros com parlamentares da região para mostrar os números, os dados e informações que estamos coletando. Em BH, estamos organizando duas audiências públicas com parlamentares estaduais e federais para dar mais clareza sobre a importância que essa usina tem no Norte de Minas, mas não só. Porque o biodiesel hoje representa 10% da produção de diesel nacional, o que já influencia na nossa balança comercial, com a redução de importação. Apesar de parecer um debate local, o assunto extrapola para um debate nacional, da importância estratégica que esse combustível possui.

Quais as agendas de mobilização contra a venda das refinarias e o desmonte da Petrobras?

Estamos construindo um calendário de lutas e atos nacionais, não só com os petroleiros, mas também com a sociedade. Porque a luta em defesa da Petrobrás é de todo povo brasileiro, que ajudou a construir essa empresa. Então é importante que essa luta seja o mais ampla possível. Precisamos mostrar ao governo a importância e o valor que a Petrobrás tem para a população.

Nós estamos nessa luta contra a privatização desde 2016. Vem sendo feito um sucateamento na empresa, reduzindo tanto o número de funcionários quanto nas manutenções, para preparar a empresa para a venda. Com isso o número de acidentes de trabalho e mortes dos funcionários têm aumentado. Nos últimos 3 dias registramos 03 mortes de funcionários. Não queremos que as refinarias virem uma plataforma P36 que afundou no período do Fernando Henrique durante as privatizações. Nós não queremos ser uma Vale, que depois que foi privatizada só causa tragédia. Não queremos que um empreendimento que hoje gera desenvolvimento no país se torne uma ameaça para a comunidade. Então essa luta também é pela segurança dos trabalhadores e da população.

A Medida Provisória (MP) 873, publicada pelo governo federal tem sido muito criticada pelos sindicalistas. O que é essa MP e como ela atinge os sindicatos?

A MP 873 impede que as empresas descontem em folha de pagamento o valor que o trabalhador paga para o sindicato. Ou seja, não está relacionada ao imposto sindical, mas sim à filiação voluntária. Na verdade, é uma tentativa de acabar com os sindicatos, não porque está mexendo na parte financeira, mas porque está mexendo no direito do trabalhador construir seu movimento sindical. E justamente agora que está em disputa a reforma da Previdência. É um ataque aos sindicatos para tentar nos impedir de dar uma resposta necessária contra essa medida.

Por Brasil de Fato, Larissa Costa, Belo Horizonte Edição: Joana Tavares Foto: Mídia Ninja

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Por Ineep       

Desde que assumiu a presidência da Petrobras, Roberto Castello Branco colocou como prioridade da sua gestão a venda de parte do parque de refino da estatal brasileira. Segundo notícia veiculada pela Forbes, em uma de suas primeiras declarações como presidente da Petrobras, Castello Branco, em janeiro de 2019 afirmou que não pretendia se “prender a um programa tímido de venda do refino, [como por exemplo] vender 60% de ‘clusters’(...) restringir compradores. Qualquer um [agente do setor] pode entrar”. Um de seus argumentos na época era de que a Petrobras deixaria de ser “o endereço onde as pessoas batem na porta para reclamar de preço da gasolina, diesel”. Complementando esse raciocínio, o novo presidente da companhia acreditava que, com a venda dos ativos, seria possível construir um novo mercado de derivados mais “vibrante e competitivo”.


Em março de 2019, numa entrevista dada ao jornal “O Globo” o novo presidente da petrolífera brasileira expôs com mais detalhes seus objetivos para o programa de venda do refino: “Minha ideia é ficar com menos de 50% da capacidade do refino. Estamos estruturando como fazer, porque queremos criar um mercado competitivo. (...) Vamos ter pelo menos uma venda de refinaria este ano. O projeto de venda vai ser diferente do que já foi anunciado. A empresa pode comprar a refinaria e alugar serviços [de infraestrutura]”.


Já em 26 de abril de 2019, a Petrobras anunciou ao mercado as “Novas Diretrizes para Gestão do seu Portfolio” oficializando as bases do programa de venda do parque de refino da Petrobras. Foram incluídas, no programa de vendas, sete refinarias da estatal (RLAM, Rnest, Regap, Repar, Refap, Reman e a Lubnor), além da unidade de industrialização de Xisto no Paraná (SIX) com o objetivo de transferir para outros atores cerca de 1,1 milhão de barris/dia da capacidade de processamento da Petrobras.


Vários são os atores que podem se interessar pelos ativos do refino, desde empresas globais do setor até grupos de investimentos internacionais. Todavia, na avaliação do Ineep, há um conjunto de operadoras que atuam no mercado de exploração e distribuição no Brasil que podem ser considerados potenciais compradores de algumas dessas refinarias. Cabe ressaltar, inclusive, que algumas delas tem se movimentado desde 2018 para ampliar e/ou ingressar no mercado brasileiro de exploração e produção bem como no de distribuição, o que pode sinalizar que há um interesse de tais operadores em atuar de forma integrada (do poço ao posto) no setor de petróleo brasileiro. 


Em recente texto, os pesquisadores do Ineep, Rodrigo Leão e William Nozaki, afirmam que “podem-se apontar como algumas das potenciais interessadas para ingressar nas refinarias da Petrobras, empresas como: (i) a Shell, que é operadora de campos petrolíferos brasileiros e distribuidora de derivados há mais de uma década; (ii) a malaia Petronas, que já está na cadeia de distribuição de lubrificantes e recentemente comprou campos de exploração de petróleo no país  e; (iii) a francesa Total bem como a chinesa CNPC, que recentemente adquiriram ativos de exploração e produção bem como de distribuição no Brasil”. 


O raciocínio do presidente Castello Branco parece muito mais de um órgão de regulação da concorrência, como o Cade, do que propriamente de uma empresa capitalista que atua num mercado em que busca maximizar não só sua rentabilidade, mas também sua posição de mercado nos diferentes setores que atua. E, diferentemente do que podem estar realizando as outras operadoras citadas – como a Shell, a Petronas, a Total e a CNPC –, a estratégia empresarial da Petrobras está se norteando pela redução do seu “grau” de verticalização no mercado de petróleo e gás.


Em todo caso, o programa já está anunciado e fica a questão: o que exatamente a Petrobras está se propondo a vender para os seus futuros concorrentes?
Ao todo, as sete refinarias colocadas a venda pela Petrobras possuem uma capacidade de processamento de 1.133.728 barris equivalente de petróleo por dia (bep/d), o que representa cerca de 48% de toda a capacidade de refino da estatal que atualmente é de 2.348.498 bep/d. A pressuposição de que isso estimularia concorrência negligencia algumas características do mercado de derivados, como a concentração regional. Por exemplo: se, uma futura compradora, adquirir conjuntamente a Repar e a Refap será criado um monopólio regional, uma vez que as duas refinarias possuem uma capacidade de processamento de 433.950 bep/d (18% do mercado nacional) para abastecer a demanda da região Sul de 383.835 bep/d (dados de 2018).


Embora apresentem uma capacidade de 1.133.728 bep/d, as sete refinarias, na média de 2018, estavam processando apenas 797.170 bep/d. Em apenas quatro anos, desde 2014, o volume processado de derivados nessas refinarias caiu 121.638 bep/d, fazendo com que taxa de utilização média caísse de 85% em 2014 para 70%  em 2018. Cabe ressaltar ainda que essa taxa de 70% estava abaixo do uso total do parque de refino da Petrobras em 2018, que foi de 75%. Ou seja, há uma capacidade ociosa maior nas refinarias anunciadas para venda em relação às que ficarão no portfólio da Petrobras.


Por fim, tais refinarias processam derivados para mais de 20 estados brasileiros (cerca de 60% da demanda por derivados no país), sendo que, em alguns casos, como a Reman na região Norte, há uma clara situação de monopólio regional. Tendo em vista as dimensões continentais do Brasil, em certas regiões é inviável que se configure uma situação de concorrência em função dos elevados custos logísticos. Por exemplo: é muito difícil que uma refinaria de São Paulo ou do Paraná possa competir com a Reman no mercado nortista. 


As sete refinarias que compõem o programa de venda da Petrobras seriam capazes de atender todo o mercado australiano – o vigésimo maior demandante de derivados de petróleo do mundo – o que, por si só, já seria um grande atrativo para possíveis compradores. Aliado a isso, por se tratar de refinarias com elevada capacidade de processamento, tal atrativo pode ser ainda maior, pois há uma real possibilidade dos futuros proprietários se estabelecerem como atores monopólicos em seus respectivos mercados. 


O cenário de forte crescimento da produção de petróleo por operadoras estrangeiras que, cada vez mais, estão se posicionando no mercado de distribuição do Brasil, também podem reforçar os interesses de tais operadoras no parque de refino brasileiro. 
De tal forma, há uma conjuntura bastante favorável para a entrada de novas empresas atuando de forma integrada no mercado nacional de petróleo e constituindo monopólios regionais no refino e distribuição. Esse é um bom exemplo do que é a “dinâmica de concorrência” na indústria de petróleo.

 

Foto: Agência Petrobras.

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Os petroleiros precisam mostrar para o atual presidente da Petrobrás a força que a categoria tem. Uma força que nasceu junto com a descoberta do petróleo, que se tornou gigante com a descoberta do Pré-Sal e que vai ressurgir como ultimato na mobilização do próximo dia 30 de abril. Os petroleiros vão responder ao ataque que sofreram e que foi feito pelo seu próprio presidente.

Quando Castello Branco afirmou que vai vender 8 das 13 refinarias brasileiras, ele mexeu com a categoria mais forte e organizada deste país. Ao listar as refinarias, ele listou o nome de todos os empregados da Petrobras, inclusive os das unidades que não estão na lista de venda imediata.

  • Refinaria Abreu e Lima;
  • Unidade de Industrialização do Xisto;
  • Refinaria Landulpho Alves (RLAM);
  • Refinaria Gabriel Passos (REGAP);
  • Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR);
  • Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP);
  • Refinaria Isaac Sabbá (REMAN);
  • Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

Para onde vão os trabalhadores destas refinarias? Serão vendidos junto com as máquinas e as ferragens? E se forem, terão a garantia do cumprimento dos mesmos direitos conquistados pela luta ao longo da história da empresa? Continuarão estes empregados a ter direito a AMS, Petros e todos os benefícios adquiridos pelo mérito de terem conseguido trabalhar numa grande empresa estatal?

O que farão os bravos defensores da soberania energética do seu país que agora se encontram com a sensação de terem sido enganados pelas mentiras de Castello Branco?

Mentiras sim. Mentiras repetidas muitas vezes, acabam se tornando verdades. E é o que está acontecendo com a fala do atual presidente da Petrobras, quando afirma que haverá concorrência com a venda das refinarias e que isso irá baratear os preços dos combustíveis. Será mesmo que se pode chamar isso de concorrência?

Concorrência não. A privatização da Petrobras não se trata de uma simples concorrência, se conseguirem vender as refinarias brasileiras, o máximo que vai acontecer é a formação de um cartel, onde o preço dos derivados será combinado entre as 8 empresas que comprarem as refinarias e isso não garantirá que o preço dos combustíveis vá baixar.

Pelo contrário, o governo deixa de ter responsabilidade sobre as refinarias privatizadas, onde não há nenhum tipo de compromisso com o controle de preços, ao contrário do que acontece em uma empresa estatal que tem o governo federal como responsável por controlar preços e responder à sociedade.

Como principal acionista, o governo tem o dever de promover políticas públicas para defender o interesse dos brasileiros e está na Lei 9478 que é obrigado a abastecer o mercado interno. Mas, Castello Branco quer transformar um monopólio estatal num monopólio privado.

Ou ainda, passar de um monopólio para um oligopólio. A diferença entre monopólio e oligopólio é que no monopólio existe apenas um fornecedor que domina o mercado, enquanto que no oligopólio existem poucos fornecedores do mesmo produto. A questão é que, enquanto a Petrobras se mantiver estatal, sua orientação deve ser em nome do interesse coletivo, e não baseada exclusivamente em critérios econômico e financeiros. O petróleo não pertence à Petrobras, é da União, é do povo, o que significa que a prioridade no uso das riquezas geradas por ele deve ser dada à sua população, aos brasileiros.

“O momento em que estamos vivendo é grave e se nós que somos petroleiros não defendermos a Petrobrás, ninguém mais vai defender. ”Este é o apelo de José Maria Rangel, coordenador geral da FUP que lembra outra grande reflexão a ser feita pela sociedade, e imprescindível à categoria: “se os petroleiros produzem quase todo o combustível que os brasileiros consomem, por que então os preços têm que seguir a política internacional? ”

Lute pela Petrobras e pela soberania energética como você luta pelo seu arroz com feijão de todos os dias, pois se a defesa da Petrobras não começar pelos petroleiros, ninguém mais vai defender.

 

A mentira desmascarada

A categoria Petroleira tem autoridade e credibilidade para responder e afirmar que a fala do presidente da Petrobras é uma falácia e que, a prova disso está nos índices mostrados no gráfico elaborado pelo INEEP.

No gráfico fica nítida a relação entre a importação e o aumento do preço dos combustíveis. Quando a Petrobras perde espaço no mercado e aumenta a quantidade de importação de barris de petróleo, aumenta o preço do combustível. É a prova da interferência do mercado internacional no preço que o brasileiro paga pelo combustível.

A gasolina brasileira é a segunda mais cara entre os países produtores de petróleo, segundo consultoria Air-Inc. Diferente do que acontece em outros países também produtores, mas que dão subsídios que garantem o preço da gasolina mais baixo e não atrelado ao do mercado internacional.

País         Preço da gasolina em US$/litro

Noruega   1,89
Brasil       1,34
Angola     0,97
Gabão      0,94
China       0,92
México     0,82
EUA         0,62

Então, com qual lógica é possível defender a privatização, se ao vender as Refinarias brasileiras a Petrobras está abrindo mão de ter autonomia para gerenciar o seu preço?

Como está não pode ficar, e é por isso que o principal motivo da mobilização dos petroleiros no próximo dia 30 de abril, é a venda das refinarias e a ameaça de privatização que, são as causas do aumento do preço dos combustíveis.

 

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Sexta, 12 Abril 2019 18:28

Castello Pinóquio Branco

Desde que a gestão Pedro Parente alterou a política de reajuste dos derivados da Petrobrás, em outubro de 2016, a FUP se posicionou contra, alertando que a população ficaria refém do mercado internacional e que por trás dessa medida, o objetivo era privatizar as refinarias. Dito e feito. Os combustíveis passaram a ser reajustados diariamente, o consumidor viu os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha explodirem, enquanto as refinarias da Petrobrás eram colocadas à venda.  

Parente se vangloriava de seguir à risca a cartilha do mercado, afirmando que o governo não iria interferir na Petrobrás, apesar da empresa ter como principal acionista o Estado brasileiro. Acuado pela greve dos caminhoneiros e dos petroleiros, Temer congelou temporariamente o preço do diesel produzido pela Petrobrás e Parente pediu pra sair.

Com medo de uma nova greve, o atual governo repete o enredo. O presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, que, em seu discurso de posse chegou a afirmar que "a intromissão do Estado” na Petrobrás “é a construção de uma fábrica de pobres”, está tendo que fazer contorcionismos para lidar com o mercado ao cancelar o aumento do preço do diesel, horas após o anúncio do reajuste. Ultraliberal de carteirinha, aguerrido defensor do livre mercado e das privatizações, Castello Branco sucumbiu às ordens de Bolsonaro e teve que voltar atrás por interesses políticos.

Ele, assim como a equipe econômica de Paulo Guedes, o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, e o próprio presidente da República mentiram e continuarão mentindo para o povo ao sustentar a falsa tese de que não haverá interferência do governo na Petrobrás. Além de intervir no preço do diesel para acalmar os caminhoneiros, Bolsonaro recentemente indicou um amigo pessoal para uma gerência executiva da empresa.  Sempre com o aval de Castello Branco, que chegou à Petrobrás botando banca de gestor independente e eficiente, que administraria a companhia para os acionistas privados, sem interferência política.

Estamos diante de mais uma fake news desse governo? Ou Castello vai pedir pra sair, como fez Pedro Parente?  


Leria também:

> A evolução dos preços de derivados no Brasil: uma nova greve à vista?
> Esclarecimento à população sobre os preços abusivos de combustíveis
Petroleiros vão à greve para baixar preços do gás de cozinha e dos combustíveis

[FUP]

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Por Rodrigo Leão do INEEP

A crise dos caminhoneiros em maio de 2018 escancarou o problema da política de preços de derivados no Brasil. As análises sobre o tema tiveram diferentes enfoques, como a questão dos tributação e o monopólio do mercado de derivados, que, sem dúvidas, são discussões são importantes para entender a estrutura de preços da gasolina e do diesel.

No entanto, as oscilações mais abruptas observadas nos preços dos derivados desde o final de 2016, na visão do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), tiveram forte relação com a mudança da política de reajuste dos preços da Petrobras.

Em outubro de 2016, a gestão da Petrobras implementou uma nova forma de reajuste dos preços dos derivados produzidos nas refinarias que, entre outros aspectos, obrigou os produtos do parque de refino da estatal brasileira serem reajustados frequentemente (inclusive diariamente) e acompanharem às cotações do barril internacional em reais. Simultaneamente a esse processo, notou-se também que a Petrobras reduziu a utilização do seu parque de refino abrindo uma parcela significativa do mercado nacional para os importadores de derivados.

Essas duas mudanças atrelaram a evolução dos preços dos derivados nacionais à dos internacionais por dois canais: i) o preço do derivado produzido pela Petrobras passou a variar ao sabor da volatilidade do mercado internacional de petróleo e ii) a maior parcela de mercado transferida pelos importadores retira graus de controle dos preços pelos atores nacionais e reforça a dependência entre a trajetória do preço nacional ao internacional.

Em maio de 2018, com a crise de caminhoneiros e petroleiros, quando o preço do diesel cresceu quase 20% em pouco mais de um semestre, um conjunto de medidas foram adotadas visando reduzir o valor do diesel.

Além de desonerações fiscais promovidas pelos governos estaduais e o estabelecimento de um programa de subvenção da comercialização do diesel pelo governo federal, a Petrobras voltou a ampliar a utilização do seu parque de refino (em cinco meses sai de 70% para 80%) e recuperar o mercado dos importadores de derivados. Essas medidas tiveram um caráter emergencial para reduzir e evitar oscilações abruptas no preço do diesel no curto prazo.

Todavia, o reajuste dos preços dos produtos das refinarias da Petrobras manteve a lógica anterior, sendo que seus efeitos apenas não chegaram ao consumidor em razão da política de subvenção à comercialização do diesel do governo federal, que foi encerrada agora no início de 2019. Além disso, vários estados já aumentaram os preços de referência usados para calcular o ICMS sobre o diesel o que pode provocar um efeito inflacionário sobre este produto.

Dessa forma, com o fim da política de subvenção e o aumento da tributação estadual, a manutenção dos preços dos derivados em patamares relativamente mais baixos continuarão dependendo dos importadores e, especialmente, da Petrobras. A sorte é que, desde novembro de 2018, o preço internacional do barril de petróleo tem caído, saindo de R$ 304,7 naquele mês para R$ 221,0 em janeiro de 2019.

Esse novo cenário faz com que a gestão da Petrobras já retome a política de subutilização da capacidade instalada do seu parque de refino. De 80,0% em julho de 2018, a estatal brasileira reduz a utilização das suas refinarias para uma média 73,4%, entre agosto de 2018 e janeiro de 2019. As importações, por sua vez, de 457,6 mil bep/d, na média entre maio e agosto de 2018 sobem para 514,6 mil bep/d de agosto de 2018 a janeiro de 2019.

Ou seja, o governo federal e a Petrobras vêm adotando a mesma prática anterior à greve dos caminhoneiros: i) reduzir a produção nacional de derivados, ii) deslocar seus mercados para importadores e iii) manter reajustes frequentes no curtíssimo prazo atrelados aos preços internacionais. Sob essa lógica, uma virada na conjuntura pode novamente elevar de forma abrupta os preços dos derivados.

Economistas dizem que os agentes racionais tomam decisões futuras baseadas em erros passados, não parece ser esse o caso dos agentes envolvidos na política de preços de derivados no Brasil.

[Artigo publicado originalmente na Carta Capital]

Publicado em Petróleo

A FUP ingressou quinta-feira, 21, com Ação Civil Pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro, cobrando o imediato afastamento de Roberto Castello Branco do comando da Petrobrás. A entidade acusa o executivo de exercício abusivo de poder e de lesar a ordem econômica e financeira da empresa, o interesse nacional e os objetivos da estatal.

A Ação baseia-se nas declarações públicas de Castello Branco, amplamente repercutidas pela imprensa nacional e estrangeira, de que seu objetivo é privatizar a Petrobrás, a começar pela entrega de todo o parque de refino da empresa.  

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, no dia 07 de fevereiro, ele já havia afirmado que "não existe nada inegociável, tudo depende do preço".  No dia 15 de março, voltou a anunciar suas intenções, ao declarar à imprensa que a venda da Petrobrás e de outras companhias públicas "foi sempre o sonho" e que sua intenção é transformar a estatal "o mais próximo possível de uma empresa privatizada".  "Não podemos ter tudo o que queremos, mas podemos tentar", afirmou à Agência Estado.

Ao Jornal O Globo, ele anunciou que o refino e a distribuição são os segmentos da Petrobrás que serão privatizados imediatamente por sua gestão. “São exatamente os ativos que outros podem explorar melhor. Esses ativos podem gerar muito mais valor para a economia brasileira nas mãos de outros e nós podemos usar esses recursos para investir mais nas áreas prioritárias”, afirmou.

As declarações de Castello Branco contrariam os objetivos da Petrobrás, definidos na Lei 9.478/97, e o próprio Estatuto Social da empresa, que em seu artigo terceiro reforça o que está expresso na legislação. A Lei é clara: a Petrobrás “é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem como objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, bem como quaisquer outras atividades correlatas ou afins, conforme definidas em lei”.  

A FUP, portanto, solicita à Justiça, o imediato afastamento de Castello Branco do comando da Petrobrás, ressaltando que suas declarações reforçam a total incompatibilidade com os interesses da empresa e do país.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
Quarta, 20 Março 2019 19:23

Incêndio atinge dique de tanque da Rlam

Um incêndio atingiu a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), no município de São Francisco do Conde, na Bahia, na tarde desta quarta-feira (20).

Segundo informações preliminares obtidas pelo Sindipetro-BA, o fogo atingiu o dique do tanque F4634C. A brigada de incêndio da refinaria foi acionada e as chamas foram debeladas.

O dique é uma área de proteção do tanque para que em caso de vazamento essa área retenha o óleo ou outras substâncias em uma área contida. Segundo o Sindipetro, normalmente esses diques contém resíduos de produtos e por esse motivo a fumaça causada pelo incêndio desta quarta foi bem escura.

O sindicato informou ainda que o incidente não deixou vítimas e que o tanque não foi atingido. 

[Via Bahia Notícias]

Publicado em Sistema Petrobrás

As privatizações estão na mira do governo Bolsonaro, mas nem todas as empresas podem ser vendidas sem autorização do Congresso Nacional. Nesta terça, 19, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse à imprensa que deve liberar no início do mês que vem ação que trata das privatizações de empresas públicas para votação em plenário. Segundo o ministro o voto trará elementos para corroborar a liminar que concedeu em junho do ano passado proibindo o governo de privatizar estatais sem prévia autorização do Congresso.

Lewandowski é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Contraf-CUT e a Fenae, entidades participantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, contra a lei 13.3013 (Estatuto das Estatais). Após a concessão da liminar, em setembro passado foi realizada uma audiência pública convocada pelo STF com especialistas e representantes de diferentes segmentos para discutir a questão. A coordenadora do comitê, Rita Serrano, participou da audiência. “Nossa expectativa é que o voto do ministro reforce a necessidade dessa discussão mais ampla no âmbito do Congresso, em defesa do patrimônio, soberania e emprego dos brasileiros”, afirma Rita.

Quando a ação for liberada para a pauta caberá ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcar a data para o julgamento do caso, o que pode acontecer ainda no primeiro semestre. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também opinou para que o STF mantenha a necessidade de aprovação das privatizações pelo Congresso.

Levantamento feito pela Contatos Assessoria Política em parceira com o Diap aponta que 38% das 135 empresas estatais controladas pela União dependem de autorização do Congresso para seguir com o processo de privatização, conforme cada lei específica de criação. Estão nessa regra 51 empresas, caso da Petrobras, Correios, Caixa, BNDES e Banco do Brasil.

[Com informações do jornal Valor]

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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