A privatização das refinarias não trará a redução do preço dos combustíveis para o consumidor final, como a gestão da Petrobrás vem propagando. Segundo dados apresentados pelo economista Henrique Jäger, pesquisador do Intituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), os caminhos para essa redução incluem o aumento da capacidade instalada das refinarias existentes e uma revisão na política de parametrização de preços de acordo com o mercado internacional. 

Ele fez uma exposição técnica na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara na tarde da última terça-feira (5), em Brasília. O debate sobre a política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras foi proposta pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Célio Moura (PT-MG). 

Deputados de várias legendas estão especialmente preocupados com a insatisfação de caminhoneiros com o recente aumento de 5,7% no preço do diesel. Participaram da audiência representantes de ministérios, dos caminhoneiros, da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo. 

Em sua exposição, Henrique Jäger mostrou que a crença de que a privatização vai aumentar a concorrência e, consequentemente, diminuir os preços, não se sustenta frente a uma análise técnica. "Há uma enorme dificuldade para a concretização dessa auto-profecia defendida pela atual gestão da Petrobras. Essa dificuldade pode ser resumida em dois pontos principais. Primeiro, a margem de lucro do refino é relativamente pequena, portanto não há espaço para grande mudança no preço. Além disso, a Petrobras adotou uma estratégia deliberada de reduzir o refino no país, o que só a deixa ainda mais refém da parametrização de preços, que são ajustados de acordo com as flutuações do mercado internacional". 

Para o pesquisador, a privatização pode falhar até mesmo na tentativa de acabar com o monopólio, já que há a tendência da formação de monopólios privados regionais. "O exemplo mais claro disso é a Refinaria Isaac Sabaá, a Reman, que abastece a sete estados da Amazônia". 

A tributação também é um ponto a ser revisto, especialmente no caso do ICMS. "Ao usar o preço médio ponderado ao consumidor final como base de cálculo, a tributação acaba punindo quem vende mais barato. No modelo atual, quem vende mais caro paga, proporcionalmente, menos ICMS", explica Jäger. 

A participação do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep) trouxe elementos novos, que não seriam tratados na audiência. Apesar da defesa que a Petrobras fez de sua política atual de preços, houve acordo entre os presentes no sentido de que é necessária uma revisão e um consenso de que é preciso aumentar o uso da capacidade instalada, que já foi de 100% e hoje é de cerca de 73%.

Assista a íntegra da participação do pesquisador do INEEP no debate: 

Foram convidados para o debate:

– o coordenador-geral de Acompanhamento de Mercado do Ministério de Minas e Energia, Deivson Matos Timbó;

– o coordenador geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Andrey Vilas Boas de Freitas;

– o superintendente de defesa da concorrência, estudos e regulação econômica da Agência Nacional de Petróleo, Bruno Conde Caselli;

– o gerente de Preços da Petrobras, Gustavo Scalcon;

– o representante da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil Wallace Costa Landim (Confirmado); e

– o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Henrique Jäger.

[Via blog do INEEP]

 

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Em ação popular, José Jorge de Oliveira, dirigente do Sindipetro CE/PI, solicita à Justiça Federal que seja sustado integralmente os efeitos de todos os atos, procedimentos e negociações para alienação dos ativos e a totalidade da participação da estatal Petrobras na Lubrificantes e Derivados do Petróleo do Nordeste (Lubnor), situada em Fortaleza/CE.

A medida judicial ajuízada pelo escritório Aragão e Ferraro tem como réus a Petrobras, por atos ilegais praticados; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por omissão no cumprimento de deveres, como autarquia reguladora das atividades que integram a indústria do petróleo; e, o Citigroup Global Markets Assessoria LTDA, por ter sido contratado sem procedimento licitatório para gerir todo processo de alienação integral dos ativos da LUBNOR.

De acordo com a assessoria jurídica, conforme o artigo 6º da Lei 4.717/1965, a ação popular será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissão, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo.

A Refinaria

A LUBNOR é a única do país a produzir lubrificantes naftênicos, que são vendidos às distribuidoras e comercializados em todo o país. Processa, diariamente, cerca de 9,5 mil barris de petróleo. Deste total, 50% é destinado à produção de asfalto, cerca de 15% à obtenção de lubrificantes naftênicos e 35% à produção de outros derivados variados.

De acordo com o petroleiro, as refinarias localizadas próximas aos centros de consumo de derivados, tanto quanto às regiões produtoras de petróleo, carregam um valor estratégico muito importante, pois maximizam a apropriação do valor agregado, bem como reduzem os custos de logística, não só para uma empresa, mas para o país, potencializando não só a geração de emprego, mas a arrecadação de impostos em sua cadeia produtiva.

[Via Aragão e Ferraro Advogados]

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Por Eduardo Costa Pinto, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP)

A Petrobras divulgou na noite do dia 24 de outubro os resultados da companhia no terceiro trimestre de 2019. A empresa alcançou um lucro líquido de 8,8 bilhões de reais (e de 9,1 atribuível aos acionistas), cerca de 36% superior ao lucro do mesmo trimestre de 2018. A Petrobras, e boa parte dos meios de comunicação, ressaltaram como positivos os resultados alcançados.

Nesse relatório, a Petrobras afirmou que o lucro obtido foi fruto do desempenho do segmento de exploração e produção (E&P), com o aumento da produção de petróleo e gás, e pela venda das ações da BR Distribuidora.

Cabe observar que a área de E&P teve um lucro líquido de 11,8 bilhões de reais no terceiro trimestre de 2019, valor inferior em 4,2%. O aumento da produção de petróleo e gás de 17% no período foi mais do que anulado pela queda do preço do petróleo em reais e pelo aumento das despesas operacionais.

Nesse sentido, o principal item responsável pelo lucro da Petrobras foi a venda da BR Distribuidora que, junto com o caixa gerado pela venda da TAG, representou uma entrada de recursos provenientes de operações descontinuadas da ordem de 9,4 bilhões.

Dessa forma, sem essa entrada de caixa oriunda da venda da BR, a Petrobras teria obtido um prejuízo de 509 milhões, a despeito de excelente resultado operacional do pré-sal.

Essa piora nos resultados financeiros da empresa pode ser explicada pelo aumento das despesas operacionais e financeiras.

Pelo lado operacional chama a atenção o aumento das despesas com vendas e gerais administrativas em cerca de 19,1% em relação ao trimestre anterior. Isso foi o reflexo do aumento de cerca de 1,1 bilhão de reais em despesas do item materiais, serviços, aluguéis e outros. Segundo a empresa, isso ocorreu com o aumento dos gastos logísticos para a utilização dos gasodutos.

Isso, na verdade, decorre do aumento dos custos logísticos do transporte de gás com a venda da TAG (ex-subsidiária da Petrobras) realizada no trimestre passado. Como a Petrobras não é mais dona dos gasodutos, teve que contratar toda a capacidade do sistema, mas somente utiliza metade da capacidade desses gasodutos.

Cabe ressaltar também o forte aumento das despesas financeiras em virtude do aumento de 2,6 bilhões de reais com o ágio de recompra de títulos da dívida. Embora a Petrobras alegue que busque a redução do custo de capital, a decisão de pagar o ágio de 2,6 bilhões não faria sentido, uma vez que está pagando acima do que seria efetuado nos títulos de vencimento mais curtos. Tal decisão só se explica pela “obsessão” de reduzir a dívida.

Embora tenha permitido a redução da dívida líquida/EBTIDA, que diminuiu de 2,69 para 2,58, o desempenho da Petrobras abaixo do esperado reforça uma preocupação levantada pelo Ineep de longa data: a estratégia de foco exclusivo no pré-sal e cada vez mais direcionado para a exportação de petróleo cru deixa a estatal refém dos movimentos do preço e da demanda internacional por petróleo cru.

Nesse sentido, a Petrobras tem perdido constantemente market-share no mercado interno de derivados, que saiu de 79% no terceiro trimestre de 2018 para 73% neste trimestre, segundo estimativas do Ineep. Além disso, ao se concentrar no pré-sal, a empresa pode perder novas oportunidades abertas no mercado internacional de gasolina em função da crescente demanda que deve surgir pelo combustível de baixo teor de enxofre.

Mais grave de tudo isso: com a perspectiva de forte expansão da produção e a iminente venda de parte do parque de refino, a Petrobras estará “obrigada” a transformar boa parcela da sua produção em exportação de matéria-prima.

Em todo caso, as perspectivas na produção de petróleo, principalmente por conta do pré-sal (em que os custos de extração/lifting cost foi de 5 dólares por barril), devem garantir um futuro promissor à empresa, desde que não ocorram novas turbulências no mercado internacional que reduzam o preço do barril do petróleo. A atual situação financeira da empresa já permitiria uma nova expansão dos seus investimentos, mas isso dependerá de uma visão estratégica da atual gestão da companhia que parece caminhar em outra direção (o do encolhimento da Petrobras). Ao que tudo indica, a tendência não é essa. Pelo contrário, qualquer mudança nos parâmetros de preços e demanda internacional devem ter um impacto cada vez maior para a estatal brasileira.

[Via Carta Capital]

 

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Se não tivesse vendido a BR Distribuidora e a TAG,  Castello Branco já teria colocado a Petrobrás no vermelho. Que gestão eficiente é essa?


O lucro que a Petrobrás anunciou na noite desta quinta-feira (24) está mascarado. Se esconde no que a empresa recebeu pela venda da BR Distribuidora que, junto com o caixa gerado pela venda da TAG, representou uma entrada de recursos no valor de R$ 9,4 bilhões. Ou seja, o que a empresa ganhou é proveniente das operações que foram descontinuadas. 

A gestão Castello Branco alega que o suposto lucro foi fruto do desempenho do segmento de exploração e produção (E&P) e do aumento da produção de petróleo e gás. Mas, mesmo contando com o excelente resultado operacional do pré-sal, a empresa teria amargado um prejuízo de R$ 509 milhões, se não tivesse vendido os ativos. Que gestão eficiente é essa?

Sem visão estratégica, Castello Branco quer transformar a gigante Petrobrás numa tacanha exportadora de óleo cru, como acontece com as petrolíferas africanas, que se vêm cada vez mais dependentes da flutuação do preço e da demanda do mercado internacional do petróleo. 

Isto já está acontecendo agora com a estatal brasileira. Mesmo com a produção atingindo um patamar mais alto e com a queda do custo da extração, teve um resultado pior por conta do preço do barril. É o risco que uma empresa deste porte corre quando foca apenas na exploração. 

Explorar petróleo cru sem refinar é o grave cenário que se aproxima com a ameaça de venda das oito refinarias, que representam metade do parque de refino da estatal. 

“Sobre a piora nos resultados financeiros, o fato tem a ver com o aumento das despesas operacionais e financeiras, que é o aumento dos custos logísticos do transporte gás”, ressalta o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), em artigo publicado nesta sexta (25) na Revista Carta Capital.

Como a Petrobrás vendeu a TAG e não é mais a dona dos gasodutos, tem que contratar toda a capacidade do sistema, mesmo que utilize somente metade. 

É fácil entender o forçoso viés do balanço deste terceiro trimestre. Basta questionar a obsessão da direção da empresa, que teima em convencer a todos da infundada necessidade em reduzir a dívida da Petrobrás. Se esses gestores fossem norteados pela real missão de uma estatal já teriam percebido que a atual situação financeira da empresa permitiria, de fato, uma nova expansão dos seus investimentos. 

A gestão Castello Branco, no entanto, caminha em direção oposta: a do encolhimento da Petrobrás, que está sendo reduzida a uma mera exportadora de petróleo. “Qualquer mudança nos parâmetros de preços e demanda internacional devem ter um impacto cada vez maior para a estatal brasileira”, alerta o INEEP.

[FUP, com informações do INEEP]

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Em meio à luta dos petroleiros e petroleiras por condições dignas e seguras de trabalho, um funcionário terceirizado da Refinaria Presidente Bernardes (RPBC) perdeu a vida no último dia 15, vítima de um infarto, que, segundo informações do Sindipetro-LP, ocorreu após sobrecarga de trabalho, em local insalubre e sob forte calor. José Aderbal Pinheiro tinha 64 anos e atuava como operador de pá para a empresa LSI Logística, que presta serviços para a RPBC com carregamento de coque de petróleo.

Segundo o sindicato, o trabalhador sentiu-se mal durante troca de turno (por volta das 19h) no vestiário da área de carregamento na UCP1. “O resgate foi acionado, mas ele já estava sem os sinais vitais. O atendimento foi feito pela equipe de resgate da RPBC. Houve várias tentativas de reanimação, mas sem sucesso”, informou o Sindipetro Litoral Paulista.

“O petroleiro terceirizado havia laborado uma jornada de 12 horas sob um calor escaldante, em uma área insalubre, contaminada com poeira respirável do coque, e ouvindo um ruído intenso da máquina que operava. Para piorar a situação a pá carregadeira, que havia sido substituída, apresentava vazamento constante, problema que obrigava o terceirizado a descer do equipamento, em uma altura de 3m, e carregar um galão de 20 litros de óleo hidráulico para preencher o reservatório da máquina. Diante dessas condições o companheiro apresentava um nível de estresse muito alto, fadiga e atrelados a uma idade avançada essa somatório se tornou um verdadeiro barril de pólvora o que pode ter culminado na sua morte”, informou o Sindipetro em seu site.

José Aderbal é a quarta vítima fatal de acidentes este ano no Sistema Petrobrás que a FUP teve conhecimento.  Desde 1995, quando a Federação passou a registrar os casos de acidentes fatais informados pelos sindicatos, já chega a 385 o número de trabalhadores que perderam suas vidas em atividades na Petrobrás.  Destes, 314 eram terceirizados. Ou seja, mais de 80% da vítimas.

Para o diretor de SMS da FUP, Alexandro Guilherme Jorge, a morte de um trabalhador terceirizado de 64 anos, que deveria estar gozando a sua aposentadoria, é sinal dos tempos caóticos que estamos vivendo. “Trabalhador em idade avançada, atuando em condições totalmente adversas e em jornada estendida, infelizmente, é sinal deste tempo. É resultado do ataque sistemático do governo aos direitos trabalhistas, às normas de segurança e às representações sindicais e fiscais do trabalho, com aval da bancada patronal. Impossível não correlacionar uma coisa com outra. Só nos resta lamentar mais essa tragédia e conclamar o poder público, auditores fiscais do trabalho, MPT e parlamentares a se somarem a luta diuturna dos dirigentes sindicais e cipistas por melhores condições de trabalho, com segurança e dignidade”.

[FUP com informações do Sindipetro-LP]

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Após denunciar mais de uma vez o vazamento de dimetil dissulfeto à gerência da Regap, sem as devidas providências da Petrobrás para a solução do problema, o Sindipetro/MG levou o caso ao Ministério Público de Minas Gerais.

Em representação apresentada ao órgão, o Sindicato relatou que em março deste ano, o tema foi tratado em uma reunião da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). O debate foi motivado por reclamações de trabalhadores em razão do forte odor provenientes do galpão de armazenamento do produto.

Já no mês de abril, o Sindicato recebeu a primeira denúncia de técnicos de operação que estariam se sentindo mal em razão do cheiro forte. Um empregado, inclusive, precisou sair de licença médica devido ao mal estar provocado pelo odor.

Na ocasião, a diretoria do Sindicato procurou a gerência da Regap que admitiu o problema e se comprometeu a transferir para outra edificação os trabalhadores do prédio mais atingido pelo forte odor. Além disso, a empresa também teria se comprometido a realocar o material e a remover os tambores que apresentassem vazamentos.

Porém, em junho, o coordenador do Sindipetro/MG, Anselmo Braga, voltou ao local e constatou a mesma situação: tambores em avançado estado de corrosão e forte odor de dimetil dissulfeto em razão de vazamentos. Na mesma data, outro trabalhador precisou de atendimento médico em razão do cheiro forte.

Já em 8 de julho, a TV Record Minas exibiu em um de seus telejornais uma reportagem em que moradores do entorno da Regap reclamavam do mesmo problema: forte odor de produto químico oriundo da refinaria. Eles se queixavam de mal estar e dificuldade de respiração e, alguns deles, chegaram a sair de casa em dias que o cheiro estaria pior.

Além disso, os moradores acionaram o Corpo de Bombeiros para registro de Boletins de Ocorrência e também o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Polícia Militar Ambiental. No entanto, ainda assim, as providências tomadas foram insuficientes.

A denúncia ao Ministério Público se baseia em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Constituição Federal – que garantem segurança aos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. Além disso, o documento também destaca os riscos dos vazamentos de dimetil dissulfeto ao meio ambiente e à população no entorno.

Conforme o coordenador do Sindipetro/MG, Anselmo Braga, a decisão de levar o caso ao Ministério Público se deu após recorridas denúncias à gerência da empresa sem que o problema fosse solucionado. “Os trabalhadores e a comunidade do entorno da refinaria estão expostos a um produto nocivo a sua saúde, por isso a urgência em resolver essa situação”.

O dimetil dissulfeto é um subproduto do processo de refino de petróleo realizado pela Regap e é considerado inflamável, nocivo (por inalação e ingestão) e irritante (para olhos, vias respiratórias e pele). O produto pode produzir pneumonia potencialmente fatal, se ingerido, além de dermatites e danos irreparáveis nos olhos, em caso de contato ocular acidental.

[Via Sindipetro-MG]

Publicado em SINDIPETRO-MG

Com a elevação pela Petrobras da gasolina em 3,5% e do diesel, em 4,2% nas refinarias, definida na última quinta-feira (19), a expectativa é que o reajuste chegue aos postos já nesta sexta (20). A justificativa é o aumento do preço internacional do petróleo, após ataques na Arábia Saudita no último final de semana, que comprometeram a metade da produção daquele país – a maior do planeta, responsável por cerca de 10% da oferta mundial. Para o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) João Antônio de Moraes, a atual política de preços da estatal prejudica a maioria da população para beneficiar os acionistas do mercado financeiro e as petroleiras internacionais.

“O Brasil produz petróleo suficiente para abastecer a sua população. Tem refinarias capacitadas para abastecer o mercado. Os trabalhadores petroleiros também não recebem em dólar. Na verdade, atrelar ao dólar e ao mercado internacional o aumento do preço dos combustíveis facilita a vida das multinacionais do petróleo, prejudicando a Petrobras”, afirmou o dirigente, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual (assista a íntegra abaixo).

Moraes afirma ainda que, com o reajuste dos preços, a expectativa é que os caminhoneiros voltem a protestar. “Seria importante que os caminhoneiros se mobilizassem. O governo Bolsonaro ainda detém o controle da Petrobras. Essa decisão de aumentar os preços dos combustíveis é porque a pressão de fora é maior. Temos que nos mobilizar para exigir uma política de preços dos combustíveis que seja razoável com a nossa condição de país produtor de petróleo e que tem refinarias em condições de abastecer o país”, acrescenta.

Por sua vez, a Agência Nacional do Petróleo alega que a elevação dos preços internacionais seria positiva para o país, “exportador líquido” da matéria-prima. Contudo, segundo Moraes, seria mais benéfico ao desenvolvimento da economia brasileira se a estatal ampliasse a sua capacidade de refino, para garantir o abastecimento energético à população.

Em vez disso, o governo pretende privatizar oito refinarias (quatro em estágio avançado dos processos), aumentando a vulnerabilidade frente às flutuações do mercado internacional.  As elevações de preços devem atingir o consumidor cada vez mais rapidamente, por conta da privatização da BR Distribuidora, ocorrida em julho.

O diretor da FUP ainda chama a atenção para o desmantelamento da política de conteúdo nacional, que previa percentual mínimo de componentes utilizados na exploração do pré-sal produzidos internamente. Em vez disso, o governo Bolsonaro tem preferido fazer a empresa adquirir plataformas e sondas no mercado internacional.  “O petróleo do pré-sal, que poderia funcionar como uma alavanca do desenvolvimento nacional, passa a ser uma mera commodity internacional a ser exportada, (com o país posteriormente) importando óleo diesel e gasolina”, lamentou.

 [Via Rede Brasil Atual]

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Terça, 17 Setembro 2019 17:36

Diretoria da Petrobrás ARREGOU

A gestão ultraliberal da Petrobrás está em uma sinuca de bico. Por necessidade política, aceitou segurar os preços dos derivados nas refinarias, após a crise gerada pelos ataques do último sábado (14) contra a principal instalação petrolífera da Arábia Saudita. Os preços do petróleo dispararam cerca de 20%, a maior alta diária já registrada desde a Guerra do Golfo, em 1991.

Como os preços da gasolina, do diesel, do gás e dos demais derivados produzidos pela Petrobrás foram vinculados aos preços praticados no mercado internacional, sem qualquer gatilho de proteção para o consumidor brasileiro, imagine os efeitos desta crise para a população?  

Segundo especialistas, a gasolina sofreria um reajuste nesta terça-feira, 17, de pelo menos 10%.

Acuado diante dos altos índices de desaprovação de seu governo e das ameaças de greve por parte dos caminhoneiros, uma de suas principais bases de sustentação política, Bolsonaro interveio e mandou a diretoria da Petrobrás segurar o reajuste dos derivados.  

Castello Branco, que assim como Pedro Parente, assumiu a empresa com liberdade total para fazer tudo o que o mercado quisesse e um pouco mais, teve que arregar diante da tal “ingerência política” que tanto critica quando se refere aos governos anteriores.

E não foi a primeira vez. Em abril, Castello também desmoronou ao ter que voltar atrás e suspender o reajuste do diesel, para atender ao acordo de Bolsonaro com os caminhoneiros.

A internacionalização dos preços dos derivados produzidos pela Petrobrás foi implementada pela gestão Pedro Parente, logo após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, com o propósito de facilitar a privatização das refinarias.

Desde então, a Petrobrás vem sendo gerida como uma empresa privada, atendendo única e exclusivamente aos interesses do mercado e das multinacionais, que estão se apropriando de diversos ativos da estatal.

Metade do parque de refino da Petrobrás foi colocado à venda, junto com 2.226 quilômetros de dutos e 13 terminais. Além dos prejuízos que causará aos cofres da empresa, a privataria coloca em risco a soberania energética do país.

Com a produção de petróleo, o refino e o abastecimento sob controle de empresas privadas, não teremos como nos proteger de crises internacionais, como esta que estamos vivendo agora.

Quem comprar as refinarias da Petrobrás não vai vender derivados aqui no Brasil com preços abaixo do mercado internacional.

Petróleo é questão de soberania nacional. Privatizar a Petrobrás e escancarar o Pré-Sal para as multinacionais são crimes de lesa-pátria.

Ataques como o que ocorreu na Arábia Saudita reforçam o quanto governos entreguistas como o de Bolsonaro caminham na direção contrária do mundo.

Os petroleiros, mais uma vez, fazem um chamado à sociedade brasileira para que reaja à entrega das nossas riquezas.

Defender a Petrobrás é defender o Brasil.

FUP

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Como a FUP e seus sindicatos vinham alertando, as privatizações em curso no Sistema Petrobrás, além de comprometerem o futuro da empresa e impactarem diretamente no desenvolvimento nacional, aumentarão o desemprego no país.

O destino dos trabalhadores do Sistema Petrobrás depende do grau de mobilização da categoria. Os terceirizados já estão sendo demitidos e os trabalhadores próprios, trasferidos.

Agora a FUP e o Sindipetro Bahia souberam através de uma fonte da alta cúpula da gestão da Petrobras que a empresa vai abrir um PDV específico para os trabalhadores lotados nas unidades que estão à venda.

A intenção dos gestores é desmobilizar cerca de 70% desses petroleiros, a maioria sem tempo de contribuição para se aposentar.

Outra informação grave é que os trabalhadores que estão sendo transferidos para outros estados não terão qualquer garantia de permanecer no emprego. Cada área, em cada unidade – aquisição de serviços, setores tributário, financeiro de gestão de pessoas, etc – terá uma limitação de pessoal.

Caso haja transferência de um maior número de pessoas do que, pela visão da empresa, comporte em um determinado setor, a orientação é clara: o excedente de pessoal será demitido.

A ordem foi dada aos gerentes executivos pelo alto corpo de gestão da empresa e pelo Conselho de Administração.

A Petrobrás não está levando em conta nem o transtorno dos trabalhadores, que vão mudar de cidade, muitos deixando família, amigos e casa em Salvador. Esse trabalhador não terá nenhuma garantia e pode ser surpreendido com a demissão sumária.

Oura modalidade é o PVMD (Programa Voluntário de Mobilização Direta), que consiste na transferência imediata de trabalhadores próprios para as unidades que já estão à venda. Portanto, a demissão dos funcionários, que deve acontecer em no máximo dois anos, será responsabilidade da empresa que comprou a unidade e não mais da Petrobrás.

Esse é mais um fato que comprova a falta de compromisso do atual governo com o desenvolvimento dos estados do Norte e Nordeste do nosso país, sendo que na Bahia, pela grandeza da Petrobrás no estado, esse impacto será muito maior.

A única maneira de enfrentar esse grave problema é de forma coletiva. Por isso, a importância da participação da categoria – trabalhadores de todas as unidades – nas sssembleias e mobilizações convocadas pelos sindicatos. 

[FUP, com informações do Sindipetro Bahia]

 

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Menos de três meses após colocar à venda as refinarias do Paraná (Repar), do Rio Grande do Sul (Refap), da Bahia (Rlam) e de Pernambuco (Abreu e Lima), a gestão bolsonariana da Petrobrás anunciou nesta sexta-feira, 13, o início do processo de privatização de mais quatro unidades de refino: a Refinaria Gabriel Passos (Regap/MG), a Refinaria Isaac Sabbá (Reman/AM), a Fábrica de Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor/CE) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX/PR).

As oito refinarias que estão à venda têm capacidade para processar mais de 1 milhão de barris de petróleo por dia. Isto representa metade da atual capacidade de refino do Brasil. Quem comprar levará junto 2.226 quilômetros de dutos e 13 terminais.

Além dos prejuízos que causará aos cofres da Petrobrás, a privatização destes ativos coloca em risco a soberania energética nacional e aumentará ainda mais os preços dos combustíveis, ao criar monopólios regionais privados. As multinacionais estão há tempos de olho no nosso mercado de derivados de petróleo, que é um dos maiores do mundo. 

Ao abrir mão de metade do parque de refino da Petrobrás e da distribuição, a gestão Castello Branco desmonta a integração do Sistema, deixando o caminho livre para a completa privatização da empresa. Tanto ele, quanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendem realizar este sonho até o final do governo Bolsonaro.

“A Petrobrás já está sendo gerida como uma empresa privada desde 2016. Por isso, começou a praticar uma política de preços de derivados em sintonia com o mercado internacional. Quem comprar as nossas refinarias não vai vender derivados aqui no Brasil com preços abaixo do mercado internacional”, alerta o coordenador da FUP, José Maria, lembrando que no final de 2013, o preço médio do litro da gasolina era de R$ 2,98. Hoje, está acima de R$ 5,00.

Desmonte acelerado após liberação do STF

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou em junho a privataria das estatais, a gestão bolsonariana na Petrobrás já se desfez da Transportadora Associada de Gás (TAG) e da BR Distribuidora e colocou à venda diversos outros ativos estratégicos.

Junto com as refinarias, terminais e oleodutos, também estão sendo privatizados mais de 70 campos de petróleo de bacias marítimas e de polos terrestres do Nordeste e Sudeste do país.

Plantas de fertilizantes, como a Araucária Nitrogenados (PR) e a UFN-III (MS), a subsidiária Liquigás, usinas de biocombustíveis de Candeias (BA) e Montes Claros (MG) e a Termelétrica do Amazonas completam a lista de ativos que estão sendo negociados por Castello Branco e sua turma.

Privataria começou com Temer

A liquidação da Petrobrás teve início no governo Temer, no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Pedro Parente e Ivan Monteiro privatizaram a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), a Petroquímica Suape (PE), a Usina de Biocombustível Belém Bioenergia Brasil (AM), a Usina de Biocombustível Guarani (7 plantas em SP e 1 na África), as Termelétricas Celso Furtado e Rômulo Almeida (BA), sem contar os ativos vendidos fora do país.

A gestão Parente também abriu mão de participações em gigantescos campos do pré-sal - Carcará, Tartaruga Verde, Iara e Lapa - e vendeu  34 campos terrestres, 10 concessões nas Bacias de Campos e Santos, além de 7 sondas de perfuração.

Povo na rua

Como a FUP vem alertando desde o golpe de 2016, cabe aos trabalhadores e à sociedade civil organizada defender o patrimônio público e a soberania nacional. Pesquisa recente do Datafolha comprovou que pelo menos 67% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobrás.

É com o envolvimento da sociedade, portanto, que a defesa da soberania nacional avançará.  A FUP e seus sindicatos estão participando de diversos fóruns e frentes de luta por todo o país. Ao longo de setembro e outubro, vários atos e mobilizações serão realizados.

“Precisamos estar nas ruas, nos parlamentos, nos municípios, fazendo a disputa sobre a importância da Petrobrás, da Eletrobrás, dos Correios, dos bancos públicos. Essas empresas são fundamentais para o desenvolvimento nacional e a geração de emprego e renda no país. Só com o envolvimento da sociedade e a participação do povo nas ruas, conseguiremos impedir que o governo Bolsonaro destrua o que ainda resta do nosso país”, afirma José Maria Rangel.   

[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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