Sexta, 12 Abril 2019 18:28

Castello Pinóquio Branco

Desde que a gestão Pedro Parente alterou a política de reajuste dos derivados da Petrobrás, em outubro de 2016, a FUP se posicionou contra, alertando que a população ficaria refém do mercado internacional e que por trás dessa medida, o objetivo era privatizar as refinarias. Dito e feito. Os combustíveis passaram a ser reajustados diariamente, o consumidor viu os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha explodirem, enquanto as refinarias da Petrobrás eram colocadas à venda.  

Parente se vangloriava de seguir à risca a cartilha do mercado, afirmando que o governo não iria interferir na Petrobrás, apesar da empresa ter como principal acionista o Estado brasileiro. Acuado pela greve dos caminhoneiros e dos petroleiros, Temer congelou temporariamente o preço do diesel produzido pela Petrobrás e Parente pediu pra sair.

Com medo de uma nova greve, o atual governo repete o enredo. O presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, que, em seu discurso de posse chegou a afirmar que "a intromissão do Estado” na Petrobrás “é a construção de uma fábrica de pobres”, está tendo que fazer contorcionismos para lidar com o mercado ao cancelar o aumento do preço do diesel, horas após o anúncio do reajuste. Ultraliberal de carteirinha, aguerrido defensor do livre mercado e das privatizações, Castello Branco sucumbiu às ordens de Bolsonaro e teve que voltar atrás por interesses políticos.

Ele, assim como a equipe econômica de Paulo Guedes, o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, e o próprio presidente da República mentiram e continuarão mentindo para o povo ao sustentar a falsa tese de que não haverá interferência do governo na Petrobrás. Além de intervir no preço do diesel para acalmar os caminhoneiros, Bolsonaro recentemente indicou um amigo pessoal para uma gerência executiva da empresa.  Sempre com o aval de Castello Branco, que chegou à Petrobrás botando banca de gestor independente e eficiente, que administraria a companhia para os acionistas privados, sem interferência política.

Estamos diante de mais uma fake news desse governo? Ou Castello vai pedir pra sair, como fez Pedro Parente?  


Leria também:

> A evolução dos preços de derivados no Brasil: uma nova greve à vista?
> Esclarecimento à população sobre os preços abusivos de combustíveis
Petroleiros vão à greve para baixar preços do gás de cozinha e dos combustíveis

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Por Rodrigo Leão do INEEP

A crise dos caminhoneiros em maio de 2018 escancarou o problema da política de preços de derivados no Brasil. As análises sobre o tema tiveram diferentes enfoques, como a questão dos tributação e o monopólio do mercado de derivados, que, sem dúvidas, são discussões são importantes para entender a estrutura de preços da gasolina e do diesel.

No entanto, as oscilações mais abruptas observadas nos preços dos derivados desde o final de 2016, na visão do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), tiveram forte relação com a mudança da política de reajuste dos preços da Petrobras.

Em outubro de 2016, a gestão da Petrobras implementou uma nova forma de reajuste dos preços dos derivados produzidos nas refinarias que, entre outros aspectos, obrigou os produtos do parque de refino da estatal brasileira serem reajustados frequentemente (inclusive diariamente) e acompanharem às cotações do barril internacional em reais. Simultaneamente a esse processo, notou-se também que a Petrobras reduziu a utilização do seu parque de refino abrindo uma parcela significativa do mercado nacional para os importadores de derivados.

Essas duas mudanças atrelaram a evolução dos preços dos derivados nacionais à dos internacionais por dois canais: i) o preço do derivado produzido pela Petrobras passou a variar ao sabor da volatilidade do mercado internacional de petróleo e ii) a maior parcela de mercado transferida pelos importadores retira graus de controle dos preços pelos atores nacionais e reforça a dependência entre a trajetória do preço nacional ao internacional.

Em maio de 2018, com a crise de caminhoneiros e petroleiros, quando o preço do diesel cresceu quase 20% em pouco mais de um semestre, um conjunto de medidas foram adotadas visando reduzir o valor do diesel.

Além de desonerações fiscais promovidas pelos governos estaduais e o estabelecimento de um programa de subvenção da comercialização do diesel pelo governo federal, a Petrobras voltou a ampliar a utilização do seu parque de refino (em cinco meses sai de 70% para 80%) e recuperar o mercado dos importadores de derivados. Essas medidas tiveram um caráter emergencial para reduzir e evitar oscilações abruptas no preço do diesel no curto prazo.

Todavia, o reajuste dos preços dos produtos das refinarias da Petrobras manteve a lógica anterior, sendo que seus efeitos apenas não chegaram ao consumidor em razão da política de subvenção à comercialização do diesel do governo federal, que foi encerrada agora no início de 2019. Além disso, vários estados já aumentaram os preços de referência usados para calcular o ICMS sobre o diesel o que pode provocar um efeito inflacionário sobre este produto.

Dessa forma, com o fim da política de subvenção e o aumento da tributação estadual, a manutenção dos preços dos derivados em patamares relativamente mais baixos continuarão dependendo dos importadores e, especialmente, da Petrobras. A sorte é que, desde novembro de 2018, o preço internacional do barril de petróleo tem caído, saindo de R$ 304,7 naquele mês para R$ 221,0 em janeiro de 2019.

Esse novo cenário faz com que a gestão da Petrobras já retome a política de subutilização da capacidade instalada do seu parque de refino. De 80,0% em julho de 2018, a estatal brasileira reduz a utilização das suas refinarias para uma média 73,4%, entre agosto de 2018 e janeiro de 2019. As importações, por sua vez, de 457,6 mil bep/d, na média entre maio e agosto de 2018 sobem para 514,6 mil bep/d de agosto de 2018 a janeiro de 2019.

Ou seja, o governo federal e a Petrobras vêm adotando a mesma prática anterior à greve dos caminhoneiros: i) reduzir a produção nacional de derivados, ii) deslocar seus mercados para importadores e iii) manter reajustes frequentes no curtíssimo prazo atrelados aos preços internacionais. Sob essa lógica, uma virada na conjuntura pode novamente elevar de forma abrupta os preços dos derivados.

Economistas dizem que os agentes racionais tomam decisões futuras baseadas em erros passados, não parece ser esse o caso dos agentes envolvidos na política de preços de derivados no Brasil.

[Artigo publicado originalmente na Carta Capital]

Publicado em Petróleo

A FUP ingressou quinta-feira, 21, com Ação Civil Pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro, cobrando o imediato afastamento de Roberto Castello Branco do comando da Petrobrás. A entidade acusa o executivo de exercício abusivo de poder e de lesar a ordem econômica e financeira da empresa, o interesse nacional e os objetivos da estatal.

A Ação baseia-se nas declarações públicas de Castello Branco, amplamente repercutidas pela imprensa nacional e estrangeira, de que seu objetivo é privatizar a Petrobrás, a começar pela entrega de todo o parque de refino da empresa.  

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, no dia 07 de fevereiro, ele já havia afirmado que "não existe nada inegociável, tudo depende do preço".  No dia 15 de março, voltou a anunciar suas intenções, ao declarar à imprensa que a venda da Petrobrás e de outras companhias públicas "foi sempre o sonho" e que sua intenção é transformar a estatal "o mais próximo possível de uma empresa privatizada".  "Não podemos ter tudo o que queremos, mas podemos tentar", afirmou à Agência Estado.

Ao Jornal O Globo, ele anunciou que o refino e a distribuição são os segmentos da Petrobrás que serão privatizados imediatamente por sua gestão. “São exatamente os ativos que outros podem explorar melhor. Esses ativos podem gerar muito mais valor para a economia brasileira nas mãos de outros e nós podemos usar esses recursos para investir mais nas áreas prioritárias”, afirmou.

As declarações de Castello Branco contrariam os objetivos da Petrobrás, definidos na Lei 9.478/97, e o próprio Estatuto Social da empresa, que em seu artigo terceiro reforça o que está expresso na legislação. A Lei é clara: a Petrobrás “é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem como objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, bem como quaisquer outras atividades correlatas ou afins, conforme definidas em lei”.  

A FUP, portanto, solicita à Justiça, o imediato afastamento de Castello Branco do comando da Petrobrás, ressaltando que suas declarações reforçam a total incompatibilidade com os interesses da empresa e do país.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
Quarta, 20 Março 2019 19:23

Incêndio atinge dique de tanque da Rlam

Um incêndio atingiu a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), no município de São Francisco do Conde, na Bahia, na tarde desta quarta-feira (20).

Segundo informações preliminares obtidas pelo Sindipetro-BA, o fogo atingiu o dique do tanque F4634C. A brigada de incêndio da refinaria foi acionada e as chamas foram debeladas.

O dique é uma área de proteção do tanque para que em caso de vazamento essa área retenha o óleo ou outras substâncias em uma área contida. Segundo o Sindipetro, normalmente esses diques contém resíduos de produtos e por esse motivo a fumaça causada pelo incêndio desta quarta foi bem escura.

O sindicato informou ainda que o incidente não deixou vítimas e que o tanque não foi atingido. 

[Via Bahia Notícias]

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As privatizações estão na mira do governo Bolsonaro, mas nem todas as empresas podem ser vendidas sem autorização do Congresso Nacional. Nesta terça, 19, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse à imprensa que deve liberar no início do mês que vem ação que trata das privatizações de empresas públicas para votação em plenário. Segundo o ministro o voto trará elementos para corroborar a liminar que concedeu em junho do ano passado proibindo o governo de privatizar estatais sem prévia autorização do Congresso.

Lewandowski é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Contraf-CUT e a Fenae, entidades participantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, contra a lei 13.3013 (Estatuto das Estatais). Após a concessão da liminar, em setembro passado foi realizada uma audiência pública convocada pelo STF com especialistas e representantes de diferentes segmentos para discutir a questão. A coordenadora do comitê, Rita Serrano, participou da audiência. “Nossa expectativa é que o voto do ministro reforce a necessidade dessa discussão mais ampla no âmbito do Congresso, em defesa do patrimônio, soberania e emprego dos brasileiros”, afirma Rita.

Quando a ação for liberada para a pauta caberá ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcar a data para o julgamento do caso, o que pode acontecer ainda no primeiro semestre. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também opinou para que o STF mantenha a necessidade de aprovação das privatizações pelo Congresso.

Levantamento feito pela Contatos Assessoria Política em parceira com o Diap aponta que 38% das 135 empresas estatais controladas pela União dependem de autorização do Congresso para seguir com o processo de privatização, conforme cada lei específica de criação. Estão nessa regra 51 empresas, caso da Petrobras, Correios, Caixa, BNDES e Banco do Brasil.

[Com informações do jornal Valor]

Publicado em Sistema Petrobrás

O preço da gasolina vendida nas refinarias da Petrobrás caiu quase 31% entre setembro e novembro do ano passado, enquanto nos postos de combustíveis a queda foi de apenas 2%. 

As refinarias brasileiras são mais eficientes do que as americanas e vendem a gasolina por um preço que chega a ser quase 40% mais barato.

No entanto, a redução no valor do litro da gasolina não chega nas bombas. Você sabe por quê?

A TV Petroleiros, do Sindipetro Unificado de São Paulo, produziu um vídeo para que você entenda o motivo. 

Publicado em Sistema Petrobrás

A Petrobras teve lucro e não prejuízo, na transação apontada em Acórdão. Em entrevista à revista CartaCapital, o engenheiro Paulo César Ribeiro Lima esclarece: “Na compra do sistema de Pasadena pela Petrobras podem ter ocorridos atos ilícitos. No entanto, os “prejuízos” indicados pelo Acórdão n° 1927/2014 do TCU não ocorreram. Muito pelo contrário, em relação ao prejuízo apontado de 580,4 milhões de dólares, estima-se, na realidade, um lucro de 6,3 milhões”. Segundo ele, “apenas a decisão da compra, em 2006, não deveria ter gerado a indisponibilidade de bens de diretores e gerentes da estatal”. O caso Pasadena teve grande repercussão política quando a empresa foi acusada de adquirir, em 2006, por preço acima do valor a refinaria de Pasadena no Texas e 22 diretores e gerentes foram responsabilizados, entre eles o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Ildo Sauer, Guilherme Estrella, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada.

PhD em Engenharia Mecânica pela Cranfield University, Paulo César já foi consultor legislativo do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Atualmente, ele assessora a campanha Petróleo do Brasil, que tem a FUP como parceira.

Leia a íntegra da entrevista: 

Quanto custou o complexo de Pasadena para a Astra?

Segundo a Petrobras, uma comissão de apuração interna instaurada em março de 2014 verificou que a Astra não desembolsou apenas 42,5 milhões de dólares pela compra da refinaria. As análises da Petrobras indicaram que a Astra havia desembolsado pelo complexo de Pasadena aproximadamente 360 milhões. Deste valor, 248 milhões teriam sido pagos à proprietária anterior (Crown) e 112 milhões corresponderiam a investimentos realizados antes da venda à Petrobras, entre pagamento inicial (42,5 milhões de dólares), pagamento por ajustes no fechamento (22 milhões), compra de estoques (104 milhões), serviços de refino (80,0 milhões), investimentos na redução das emissões e melhoria de produtos (112 milhões), totalizando 360,5 milhões.

O que é o complexo de Pasadena?

O complexo de Pasadena envolve negócio amplo e diversificado. A unidade industrial de refino é apenas parte de um empreendimento que abrange um grande parque de armazenamento, estoques nos tanques, contratos de comercialização com clientes e contratos com a infraestrutura de acessos e escoamento. Envolve, ainda, conhecimentos sobre o mercado e demais competências para operar no mercado norte-americano em uma das zonas mais atrativas dos Estados Unidos. A Refinaria está estrategicamente localizada em um complexo de 466 acres no Houston Ship Channel, no Texas, com capacidade de produção de 110 mil barris de petróleo por dia (Bpd) e 91% de utilização em 2017, com fator de complexidade Nelson (medida para comparar a capacidade de conversão secundária de uma refinaria de petróleo com a capacidade primária de destilação) de 9.4x.

Em outubro de 2017, a unidade gerou 58% de gasolina e 31% de diesel. A refinaria está bem posicionada para acessar e processar o relevante crescimento previsto do petróleo americano, beneficiando-se de conexões diretas com a Bacia de Permian, Campo de Eagle Ford e o Campo de Bakken. Os principais processos da refinaria incluem destilação bruta, destilação a vácuo, hidrotratamento à nafta, hidrodesulfurização de diesel, dessulfuração de gasolina, cracking catalítico, reformagem e alquilação de butanos. O complexo conta com seis tanques de petróleo dedicados, capazes de armazenar 1,9 milhão de barris e 58 tanques de armazenamento de produtos refinados com capacidade de 3,5 milhão de barris.

O terminal marítimo no local com capacidade de pode receber embarcações Panamax de até 30 pés de profundidade (navios que, devido às suas dimensões, atingiam o tamanho limite para passar nas eclusas do Canal do Panamá até 2016, quando o canal foi ampliado). Segundo a Petrobras, cerca de 300 pessoas, com vasta experiência e capacitação, são responsáveis pela segurança, eficiência e rentabilidade da operação dos ativos

Como foi o processo de compra pela Petrobras?

Em 23 de fevereiro de 2005 a Petrobras recebeu correspondência da Astra, que propunha uma parceria para refino de petróleo Marlim no complexo de Pasadena. No mês seguinte, as empresas assinaram acordo de confidencialidade. Em razão desse acordo, uma equipe de técnicos da Petrobras visitou o sistema de refino de Pasadena para uma avaliação preliminar de suas condições técnicas e financeiras. O relatório preliminar recomendou o prosseguimento das negociações, conforme mostra este trecho: “Concluímos que a refinaria tem qualidade suficiente para que a Petrobras siga em frente em seu processo de avaliação técnica e econômica para aquisição parcial ou total desta, indicando ser um bom negócio em função de seu potencial de geração de resultados devido a sua complexidade, qualidade dos ativos, adequação logística, localização e acesso ao mercado, adequando-se inteiramente ao objetivo estratégico de agregação de valor aos petróleos produzidos pela Petrobras atualmente (Marlim) e no futuro no Golfo do México.”

Esse relatório foi elaborado pelos técnicos Agosthilde Monaco de Carvalho, Bruno Fragelli, Gustavo Coelho de Castro, Luiz Octavio de Azevedo Costa, Mauro Bria, Publio Roberto Gomes Bonfadini, Renato Bernardes e Ronaldo da Silva Araújo. Em 2 de fevereiro de 2006, a área internacional da Petrobras submeteu à aprovação da diretoria executiva a proposta para a aquisição de 50% das ações da refinaria (PRSI) e 50% das ações da comercializadora (PRST) por 359,2 milhões de dólares. A compra do sistema de refino de Pasadena concluiu-se em setembro de 2006, quando a Petrobras adquiriu 50% da PRSI e 50% da PRST.

Quais eram as margens de refino na época da compra pela Petrobras?

Em 2002, iniciou-se o que a indústria do refino chamou de “era de ouro” na Costa do Golfo dos Estados Unidos (United States Gulf Coast – USGC). A compra do sistema de Pasadena foi negociada justamente nessa era de ouro, quando houve uma grande elevação nas margens brutas de refino. De 2002 a 2005 as margens brutas de refino na Costa do Golfo dos Estados Unidos, onde se localiza o sistema de refino de Pasadena, aumentaram de cerca de 5 dólares por barril para cerca de 17 dólares por barril, ou seja, mais de três vezes. Em 2006 e 2007, as margens permaneceram acima de 15 dólares por barril.

Como ocorreu o processo de arbitragem?

Em junho de 2008, a Astra não compareceu a uma reunião da direção de Pasadena para aprovar ações com vista a garantir o desempenho financeiro da empresa. A falta de compromisso do sócio levou a Petrobras a exercer o direito de impor sua decisão (right to override) e iniciar processo de arbitragem, alegando descumprimento contratual quanto à gestão conjunta das empresas. Em contrapartida ao right to override exercido pela Petrobras, em julho de 2008 a Astra exerceu sua opção de saída (put option) e ingressou com ação judicial nos Estados Unidos. Nos termos do laudo arbitral de abril de 2009, o valor total a ser pago pela Petrobras em razão da saída da Astra seria de 639 milhões de dólares.

No entanto, para o cumprimento da decisão a Petrobras exigiu que a Astra extinguisse a demanda judicial relativa ao pagamento pela Astra ao BNP Paribas para se evitar double recovery e que fossem tornadas sem efeito as medidas cautelares em vigor. Como isso não ocorreu, diante da insegurança jurídica a Petrobras America não pagou o valor previsto pela arbitragem. Apesar disso, a Astra transferiu a totalidade de suas ações.

Em julho de 2009, o Conselho de Administração condicionou o cumprimento do laudo arbitral à determinação judicial ou à assinatura de termo de acordo com quitação plena quanto à questão de Pasadena. Mas isso não ocorreu. Somente em 7 de maio de 2012 as partes chegaram a um acordo, que totalizou 820,5 milhões de dólares. Pela compra dos remanescentes 50% na refinaria, o valor foi de 342,4 milhões de dólares e pelo encerramento das demais disputas, foi de 478,1 milhões de dólares.

Quais foram as margens de refino depois da compra pela Petrobras?

A edição do BP Statistical Review of World Energy de junho de 2018 mostra a evolução das margens de refino que são consideradas referência (benchmark) para várias regiões do mundo. A partir de 2008, após a era de ouro, a margem média de refino no Golfo do México dos Estados Unidos foi de 7,61 dólares por barril. Foram as margens brutas de refino previstas pela Muse & Stancil que originaram o valor presente líquido de 186 milhões para uma taxa de desconto de 10% ao ano adotado como parâmetro pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 1927/2014. É evidente a grande diferença entre o valor real e o previsto pela Muse & Stancil.

Como ocorreu a venda pela Petrobras?

Em 30 de janeiro de 2019 a Petrobras informou que sua subsidiária Petrobras America Inc. (PAI) assinou, com a empresa Chevron U.S.A. Inc. (Chevron), contrato de compra e venda referente à alienação integral das ações detidas pela PAI nas empresas que compõem o sistema de refino de Pasadena, nos Estados Unidos. Foram vendidas as sociedades Pasadena Refining System Inc. (PRSI), responsável pelo processamento de petróleo e produção de derivados, e PRSI Trading LLC (PRST), que atua como braço comercial exclusivo da PRSI, ambas controladas integralmente pela Petrobras America Inc. (PAI).

O valor da transação foi de 562 milhões de dólares, sendo 350 milhões pelo valor das ações e 212 milhões de capital de giro (data-base de outubro/2018). O alto valor da venda evidencia tratar-se, portanto, de um ativo estratégico, muito bem localizado, logística adequada e elevado fator de complexidade, sendo capaz de produzir 89% de gasolina e diesel para o exigente mercado dos Estados Unidos, o que garante ao sistema margens de refino acima da média. Assim a operação com a Chevron, da ordem de 2,08 bilhões de reais, pode ser considerada de baixo valor.

Qual o suposto prejuízo e o valor presente líquido do complexo de Pasadena?

O TCU apontou, por meio do mencionado Acórdão n° 1927/2014, prejuízo de 580,4 milhões de dólares em razão de a Petrobras ter celebrado contratos junto à Astra que desconsideraram o valor do caso base da Muse & Stancil, de 186 milhões de dólares. Esses contratos levaram à compra de 50% dos sistema de Pasadena e ao compromisso de comprar os outros 50%, no caso do exercício de put option pela Astra referente ao sistema de Pasadena, por 766,4 milhões de dólares. Adotando-se a taxa média de câmbio de setembro de 2006 de 2,1734 reais por dólar, a Petrobras assumiu a compra de 100% do sistema de Pasadena por 1,665 bilhão de reais. O valor de uma empresa é normalmente obtido a partir do valor presente dos fluxos de caixa descontados para dado período (VPFC). No caso do complexo de Pasadena, o VPFC pode ser separado em duas parcelas para dois períodos: anualmente de 2006 a 2015, conforme modelo da Muse & Stancil; e de 2016 em diante.

Para as margens brutas de refino o modelo da Muse & Stancil previu, de 2006 a 2015, um fluxo de caixa acumulado (cumulative free cash flow) de apenas 141,5 milhões de dólares. Utilizando-se as margens de refino de referência que de fato ocorreram no período de 2006 a 2015, mantido o modelo, o fluxo de caixa acumulado é de 879 milhões de dólares. Desse modo, o fluxo de caixa com margens de referência é 6,2 maior que o fluxo de caixa acumulado com margens previstas pela Muse & Stancil, de 141,5 milhões de dólares. Para uma taxa de desconto de 10% ao ano, o valor presente dos fluxos de caixa descontados para o período de 2006 a 2015, utilizando-se as margens de refino de referência que realmente ocorreram, é de 533 milhões de dólares em vez de 47 milhões, como previsto pela Muse & Stancil. Observa-se, então que o valor presente dos fluxos de caixa descontados ocorrido referente ao período de 2006 a 2015 é 11,34 vezes maior que o estimado pela Muse & Stancil. Isso ocorreu em razão das baixas margens brutas de refino previstas pela empresa de consultoria.

O que muda com a venda do sistema de Pasadena pela Petrobras em 30 de janeiro de 2019?

Devem ser acrescentados ao valor presente dos fluxos de caixa descontados de 533 milhões de dólares aqueles de 2016 a 2018 relativo às margens de refino ocorridas nesses anos e ainda o valor presente dos fluxos de caixa descontados relativo à parcela de 350 milhões referentes à operação com a Chevron. O valor presente dos fluxos de caixa descontados relativo às margens de refino ocorridas nos anos de 2016 a 2018 é de 147,5 milhões e o relativo à parcela de 350 milhões é de 92,2 milhões. Adicionando-se essas parcelas de 147,5 milhões e 92,2 milhões ao valor presente dos fluxos de caixa descontados de 533 milhões, o valor presente líquido total, relativo ao ano de 2006, para uma taxa de desconto de 10% ao ano é de 772,7 milhões, e não de 186 milhões, que foi o valor adotado pelo TCU.

Isso evidencia que o prejuízo de 580,4 milhões de dólares estimado pelo TCU, resultante da diferença entre 766,4 milhões e 186 milhões, na verdade não ocorreu. O que houve foi uma diferença positiva de 6,3 milhões de dólares, resultante da diferença entre 772,7 milhões e 766,4 milhões. Esse “lucro” de 6,3 milhões é, de fato, maior, pois as receitas e despesas deveriam ter sido convertidas de dólares para reais ao câmbio da época. Em setembro de 2006, a taxa era de 2,1734 reais por dólar, enquanto de setembro de 2006 a dezembro de 2018 a taxa média foi de 2,441 reais por dólar. Atualmente, a taxa é da ordem de 3,7 reais por dólar. Registre-se que apenas o valor final da operação com a Chevron, em janeiro de 2019, foi da ordem de 2,08 bilhões de reais.

 Apenas a decisão de compra de Pasadena, em 2006, deveria ter resultado na declaração de indisponibilidade de bens de diretores e gerentes envolvidos? O TCU apontou outros prejuízos?

A Petrobras assumiu a compra de Pasadena por 1,665 bilhão de reais, em 2006. No entanto, após a venda para a Chevron, o valor presente líquido do complexo, relativo a 2006, foi estimado em 2,858 bilhões de reais, valor muito superior àquele. Desse modo, apenas a decisão da compra, em 2006, não deveria ter gerado a indisponibilidade de bens de diretores e gerentes da estatal. Além do suposto prejuízo de 580,4 milhões de dólares mencionado antes, o TCU indicou outros, como o prejuízo de 92,3 milhões de dólares causado pela decisão de postergar o cumprimento da sentença arbitral nos Estados Unidos.

Entende-se que cumprir essa sentença sem que houvesse a extinção das demandas judiciais por parte da Astra não seria razoável. Desse modo, também esse prejuízo não faz sentido. Outro prejuízo indicado pelo TCU foram 79,89 milhões de dólares resultantes de uma carta de intenções. No Acórdão n° 1927/2014, não ficou evidenciado que essa Carta tenha causado prejuízo à Petrobras. Relativamente prejuízo de 39,7 milhões de dólares relativo à dispensa de cobrança à Astra de valor previsto contratualmente até o trânsito em julgado de ações que visavam desconstituí-la, ele, de fato, pode ter ocorrido como indicado pelo TCU. Dessa forma, é justificável a instauração de tomada de contas especial.

Leia também:

Ildo Sauer contesta decisão do TCU sobre Pasadena
Pasadena: TCU isenta Dilma e responsabiliza diretores da Petrobras
➤  Por que Pasadena tornou-se um mau negócio?

[Via CartaCapital]

Publicado em Sistema Petrobrás

A direção da Petrobrás pegou carona na liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que liberou a empresa para continuar vendendo sem licitação mais de 250 campos de petróleo e gás, e anunciou nesta quinta-feira, 17, que irá retomar os processos de privatização da Transportadora Associada de Gás  (TAG), da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e das refinarias.

A venda dessas e de outras unidades da estatal estava suspensa desde julho do ano passado, em cumprimento à decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que havia proibido a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo. Ele é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte. 

No último dia 11, Toffoli derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que também é relator de outra ADI, que questiona o Decreto Presidencial 9.355/18, assinado por Temer em abril de 2018, que dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. 

Usando como argumento a liminar de Toffoli e um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), a estatal divulgou nesta quinta fato relevante, comunicando ao mercado a retomada dos processos de privatização integral da Fafen-PR, de 90% da TAG e de  de 60% e "para a formação de Parcerias em Refino".

“Todo esse processo faz parte da nova ordem nacional, onde o campo vitorioso nessas eleições está impondo a sua política de entrega de todo o patrimônio nacional”, declara o diretor da FUP, Gerson Castellano, petroquímico da Araucária Nitrogenados, fábrica de fertilizantes que a Petrobrás está retomando o processo para conclusão da venda para as multinacionais (norueguesa) e ACRON (russa).

“Hoje é a TAG e a Araucária Nitrogenados que estão sendo vendidas, amanhã serão as refinarias e os dutos”, alerta Castellano.

"Petrolíferas privadas nunca construíram nada no Basil"

Em abril do ano passado, a Petrobrás iniciou o processo de venda de 60% de sua participação nas refinarias Landulpho Alves (BA), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS) e Presidente Getúlio Vargas (PR), em um pacote fechado com dutos e terminais das regiões Sul e Nordeste. 

A FUP e seus sindicatos realizaram uma série de mobilizações, atos e audiências públicas, denunciando os impactos das privatizações para o país e os trabalhadores. A FUP também ingressou com uma ação na Justiça, questionando a venda dos ativos

Ao assumir no início de janeiro a presidência da Petrobrás, Roberto Castello Branco defendeu a abertura das refinarias da Petrobrás para o mercado, em consonância com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que se posicionou a favor da venda integral dessas unidades

“Eles estão entregando a preços vis plantas industriais valiosas e lucrativas, que integram um patrimônio construído ao longo da história do Sistema Petrobrás. Se as empresas privadas tivessem interesses em construir fábricas de fertilizantes, refinarias, dutos, já poderiam ter feito há anos. Não existem impedimentos para isso”, explica o diretor da FUP, lembrando que, desde a quebra do monopólio da Petrobrás, em 1996, nenhuma empresa privada se prontificou a construir refinarias, dutos ou fábricas de fertilizantes no país.“E agora, poderão se apropriar de instalações consolidadas pela Petrobrás, com um mercado já garantido, pagando pelas unidades preços que, provavelmente, estarão bem abaixo de seus valores”, alerta Gerson Castellano. 

[FUP] 

 

Publicado em Sistema Petrobrás
Segunda, 14 Janeiro 2019 17:53

Replan e Recap sob ameaça de privatização

Não bastasse a estratégia equivocada da gestão da Petrobrás de vender 60% de quatro importantes refinarias no Sul e Nordeste do país, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aparece, neste início de ano, com uma proposta ainda pior: a venda integral dessas unidades. O órgão reforça o aprofundamento do desmonte da estatal e recomenda ainda que sejam feitos desinvestimentos no setor de refino da região Sudeste, colocando sob ameaça a Refinaria de Paulínia (Replan) e a Refinaria de Capuava (Recap).

As propostas foram apresentadas pelo Grupo Técnico, formado por representantes do Cade e da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para debater o mercado de combustíveis no Brasil. “Esses aconselhamentos absurdos nos deixam ainda mais preocupados e com a pulga atrás da orelha, porque nos parece óbvio que esses órgãos federais estão sendo usados politicamente para o projeto de desmanche da Petrobrás”, afirma o coordenador geral do Sindipetro Unificado-SP, Juliano Deptula.

Em seu discurso de posse, no dia 3 de janeiro, o novo presidente da Petrobrás Roberto Castello Branco, afirmou ser inconcebível o monopólio da estatal no refino e, em um vídeo exibido no canal interno da companhia, informou que a empresa vai avaliar a venda de algumas refinarias.

Para acabar com a “solidão na indústria do refino”, como referiu-se Castello Branco, o novo governo e a nova gestão da Petrobrás parecem focar a atenção no downstream (fase logística, do transporte dos produtos da refinaria até os pontos de consumo). A substituição dos diretores das áreas de Refino e Gás Natural e Estratégia, Jorge Celestino e Nelson Silva por Anelise Quintão Lara e Lauro Cotta, respectivamente, sinalizam a saída da Petrobrás desse segmento. A privatização da Liquigás, inclusive, apontam especialistas, deve voltar para a pauta da empresa.

“O presidente da Petrobrás é o único CEO do planeta interessado em abrir concorrência e reduzir o tamanho da empresa que ele comanda. Isso não parece lógico”, afirma o diretor do Sindicato Gustavo Marsaioli.

A venda das refinarias não vai reduzir o valor dos combustíveis e do gás de cozinha, e os brasileiros continuarão pagando caro por esses produtos, seguindo os preços internacionais. Para o Sindicato, o desmonte do refino vai inviabilizar a construção de novas refinarias no Brasil e aumentar as exportações de pré-sal e importações de combustíveis, derivados do petróleo e fertilizantes. “Quem sai lucrando com isso são as multinacionais e não o mercado brasileiro”, lamenta Marsaioli.

 Gestão de ‘insanidade’

Tirar o protagonismo da Petrobrás no refino é uma “insanidade”, afirma o diretor do Unificado e da FUP, João Antônio de Moraes. “Ele (Roberto Castello Branco) precisa ir para o manicômio. Como ele assume uma empresa e diz que quer diminui-la, abrindo mão do mercado que ela possui?", questiona.

Segundo Moraes, o setor é concentrado nas mãos de poucas empresas e, nesse cenário, é mais benéfico que o controle seja do país. "A sociedade não consome petróleo, mas seus derivados, portanto, a existência das refinarias é o mais importante para a população brasileira. Castello Branco assume a empresa para abrir espaço aos concorrentes", declara.

O dirigente sindical lembra ainda que o mercado de petróleo no Brasil está aberto desde 1997. "Qualquer empresa poderia se instalar e criar uma refinaria. Não é verdade que ao tirar a Petrobrás virá uma empresa privada, porque nenhuma quis entrar no mercado até agora", argumenta.

A onda de privatizações planejada pelo novo governo, de acordo com Moraes, pode agravar mais a crise no país, já que a Petrobrás foi fundamental no enfrentamento da recessão de 2008. "Durante os 60 anos da Petrobrás já tentaram entregar o nosso patrimônio, mas o povo precisa se organizar e não aceitar essa tragédia. Isso aumentaria o preço do combustível e traria dificuldades para o desenvolvimento da economia", conclui.

 [Por Alessandra Campos, do Sindipetro Unificado de São Paulo, com informações da FUP]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as declarações do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que defende a venda de refinarias da estatal, vão na contramão dos interesses da empresa e beneficiam as concorrentes estrangeiras.

O diretor da FUP, João Antonio de Moraes, destaca a importância estratégica da Petrobras para o Brasil, tanto economicamente quanto na produção de insumos como a energia. Na avaliação dele, tirar o protagonismo da estatal é uma "insanidade". "Ele (Roberto Castello Branco) precisa ir para o manicômio. Como ele assume uma empresa e diz que quer diminui-la, abrindo mão do mercado que ela possui?", questiona.

Em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual, Moraes também diz que no mundo o setor é concentrado nas mãos de poucas empresas e defende que, nesse cenário, é mais benéfico que esteja sob controle da sociedade.

Castello Branco disse, em entrevista a um canal interno da companhia, que não é concebível que apenas uma empresa tenha 98% da capacidade de refino do país. Ao tomar posse na semana passada, o executivo declarou que monopólios são "inadmissíveis" em sociedades livres.

O novo executivo também cogitou vender algumas refinarias para, segundo ele, financiar a exploração do pré-sal. Moraes afirma que a Petrobras não precisa se desfazer do refino para desenvolver o pré-sal, já que a empresa consegue fazer isso atualmente.

"A sociedade não consome petróleo, mas seus derivados, portanto a existência das refinarias é o mais importante para a população brasileira. Ele assume a empresa para abrir espaço aos concorrentes", aponta.

O dirigente sindical questiona a forma que o executivo fala sobre monopólio e lembra que o mercado de petróleo no Brasil está aberto desde 1997. "Qualquer empresa poderia se instalar e criar uma refinaria. Não é verdade que, ao tirar a Petrobras virá uma empresa privada, porque nenhuma quis entrar no mercado até agora", afirma.

Por fim, Moraes diz que a onda de privatizações planejada pelo governo Bolsonaro pode agravar mais a crise, já que a Petrobras foi fundamental no enfrentamento da recessão de 2008. "Durante os 60 anos da Petrobras já tentaram entregar o nosso patrimônio, mas o povo precisa se organizar e não aceitar essa tragédia. Isso aumentaria o preço do combustível e traria dificuldades para o desenvolvimento da economia", acrescenta.

 


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[Via Rede Brasil Atual]

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