O diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Dary Beck Filho, participou na terça-feira (220, da audiência pública, que ocorreu na Câmara dos Deputados e debateu o Termo de Compromisso de Cessação, firmado em junho entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Petrobras para venda de metade do parque de refino da estatal. 

Em janeiro de 2019, o CADE instaurou inquérito administrativo para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no mercado nacional de refino. A investigação estava em fase preliminar, não tendo havido qualquer apuração de fato ilícito cometido pela estatal, mas, mesmo assim, o CADE homologou o acordo que autorizou a venda das refinarias, o que já vinha sendo proposta pela gestão da empresa, desde o governo Temer.

Após o Termo de Compromisso firmado com o CADE, a gestão castello Branco colocou à venda a Refinaria Abreu e Lima (RNEST); a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX); a Refinaria Landulfo Alves (RLAM); a Refinaria Gabriel Passos (REGAP); a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR); a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP); a Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) e a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

Durante a audiência pública, realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, o diretor da FUP criticou duramente a venda das oito refinarias da Petrobrás. “É ilegal e inconstitucional. O grande sonho do Castello Branco (presidente da estatal) é vender toda a Petrobras. Ele já afirmou isso. O que este senhor está fazendo é vender a empresa aos pedaços. Mais de 30% do faturamento da Petrobrás vem da venda de derivados e ao privatizar essas oito refinarias, a empresa abre mão de parte expressiva desse mercado. A Petrobras está jogando fora metade do seu faturamento garantido no mercado brasileiro de derivados”, denunciou

“É necessário debater se o CADE extrapolou suas competências legais, homologando a venda de refinarias sem conclusão da investigação. Além da questão jurídica, é necessário debater o mérito da decisão da Petrobras, homologada pelo CADE”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos requerentes da audiência pública.

[FUP]

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Privatizar as refinarias e consequentemente diminuir a diversificação da Petrobras em um momento que a indústria mundial do petróleo consolida sua posição na petroquímica é, no mínimo, questionável.

Na última semana de junho de 2019, a Petrobras anunciou o início do processo de privatização das refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. Em meados de julho de 2019, a empresa divulgou a fase não vinculante para venda dessas refinarias, que consiste na apresentação, aos potenciais compradores, de um memorando contendo informações mais detalhadas sobre os ativos e um cronograma do desinvestimento. Não custa lembrar que, na esteira dessa medida, a Petrobras já abriu mão de boa parte da sua participação da BR distribuidora.

Para além das medidas adotadas pela companhia, o Estado brasileiro também tem atuado em favor de reduzir o espaço de atuação da estatal, principalmente na área de abastecimento. Corroboram esta afirmação a resolução N° 9 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 9 de maio de 2019, que estabelece as diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no país, e o recente e inusitado Termo de Compromisso assinado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em junho de 2019, que consolida a posição da Petrobras quanto às refinarias a serem privatizadas assim como define importantes parâmetros para as vendas.

Tanto a resolução do CNPE quanto o termo de compromisso assinado com o Cade direcionam o modelo a ser utilizado no processo de privatização das refinarias, com possibilidade concreta de destruição de valor para os acionistas. O CNPE, ao determinar que as refinarias devem ser vendidas em conjunto com a logística e o Cade, ao impor que nenhum comprador pode adquirir mais que uma refinaria. Entre a opção de vender as refinarias individualmente ou vender em grupo, a segunda opção garantiria um retorno bem maior à Petrobras. 

Cabe destacar que este termo de compromisso do Cade teve por base um processo aberto pelo presidente do Conselho, em dezembro de 2018, para apurar suposto abuso de posição dominante no mercado nacional de refino de petróleo. Todavia, ao longo desse ano, várias instituições como o próprio Ineep e, inclusive o Cade junto com a ANP, divulgaram diversos estudados que os problemas do preço não estavam relacionados à forte presença da Petrobras no refino. Cabe aqui lembrar, inclusive, que a própria abertura do mercado da Petrobras aos importadores de derivados de petróleo, tornando o mercado interno mais sensível às mudanças na cotação internacional do barril do petróleo, foi um dos fatores responsável pela crise dos preços dos combustíveis no Brasil.

Algumas perguntas surgem sobre o termo de compromisso assinado: qual era a posição do jurídico da companhia sobre a possibilidade de a Petrobras perder esse processo no Cade? Qual a perda potencial da Petrobras pela proibição de venda das refinarias em conjunto? Esse termo de compromisso foi aprovado pelo Conselho de Administração da empresa? Se sim, qual foi o posicionamento dos representantes dos acionistas minoritários? Como a Petrobras já tinha tomado a decisão de privatizar as oito refinarias, anunciada em abril de 2019, por que ela assinou o termo de compromisso com o Cade, em junho de 2019?

Privatizar as refinarias e consequentemente diminuir a diversificação da Petrobras em um momento que a indústria mundial do petróleo consolida sua posição na petroquímica é, no mínimo, questionável. O refino não é um bom negócio para a Petrobras assim como é para as principais empresas integradas de petróleo no mundo? [1] Aqui cabe uma importante informação: das quase 130 unidades de refino transacionadas no mundo nos últimos 13 anos, menos de 20% pertenciam às empresas petrolíferas integradas como a Petrobras, e entre estas a grande maioria das vendas ocorreram em mercados periféricos. As petrolíferas integradas mantêm um forte portifólio de refino, inclusive como estratégia de integração com a indústria petroquímica.

Portanto, ao se manter essa estratégia, a Petrobras segue um caminho oposto daquilo que é praticado pelos principais players do setor de petróleo e gás no mundo.

[1] Na ExxonMobil, por exemplo, o Retorno sobre o Capital Empregado do refino foi quase quatro vezes superior ao realizado na produção de petróleo.

 
Por Henrique Jager, pesquisador do INEEP. Artigo publicado no Jornal GGN. Foto: Jornal GGN.
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Vitória dos trabalhadores da construção civil da Recap, que aprovaram na manhã desta segunda-feira (08), em assembleia na porta da refinaria, em Mauá, a proposta de acordo coletivo apresentada pela Manserv. Os terceirizados garantiram uma grande conquista, sem perdas e retrocessos de benefícios.
O salário dos trabalhadores será reajustado, com recomposição da inflação mais aumento real. Eles terão ainda aumento no valor das horas extras e do vale alimentação e passarão a receber o pagamento de PLR. A proposta é retroativa ao mês de maio.
“O novo acordo coletivo da construção civil da Recap contempla inúmeros avanços, como a inclusão de PLR, que os trabalhadores não recebiam. Além disso, tivemos um avanço histórico do vale alimentação, diminuindo a diferença entre contratos com a Braskem”, afirma o Construmob, sindicato da categoria, que atribui a conquista à organização dos trabalhadores e ao apoio de sindicatos cutistas, entre eles, o Unificado.
“Vale reforçar que essa conquista é reflexo da vitoriosa luta de 2018, quando os trabalhadores da Manserv pararam por mais de 30 dias”, lembra o coordenador do Unificado, Juliano Deptula.

Por Henrique Jager, economista pela UFRRJ e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep)

No dia 09/05/2019, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução No 9 que “Estabelece as Diretrizes Para a Promoção da Livre Concorrência na Atividade de Refino do País”. A resolução contém um único artigo com quatro diretrizes, duas das quais destacadas a seguir por sua natureza: tratam de questões que envolvem decisões mais do âmbito empresarial do que de política energética:

I – Alienação concomitante de refinarias e respectivos ativos de infraestrutura necessários para a movimentação de seus insumos e produtos;

III - transferência de ativos de refino sem a manutenção de participação societária do alienante nesses empreendimentos;

Estas duas diretrizes ferem o princípio de autonomia empresarial uma vez que cabe à empresa detentora do ativo definir qual modelo de alienação melhor se adequa à estratégia de criar riqueza para os acionistas e para a sociedade. Mas por que o CNPE aprovou diretrizes que podem ser interpretadas como uma intervenção no processo de alienação das refinarias pela Petrobras?

No final de abril, o presidente da Petrobras veio a público anunciar que a empresa estava preparando seu novo Plano de Negócios (PNG) para o período 2020-2024 com previsão de venda integral de 8 das 13 refinarias da empresa, representando aproximadamente 50% de sua capacidade instalada de refino. A venda destes ativos só se viabiliza com a alienação conjunta da logística, tais como oleodutos, tanques de armazenagem, polidutos etc. Em outras palavras, o CNPE editou uma resolução encomendada para dar uma roupagem de política energética a uma decisão anterior da diretoria da Petrobras.

Para além do fato inusitado da Petrobras determinar a agenda do CNPE, cabe uma discussão sobre o caráter microeconômico dessa decisão. Um olhar sobre as Demonstrações Financeiras das principais companhias multinacionais integradas que atuam no setor aponta que o retorno econômico do refino vem sendo maior que o observado no segmento de exploração e produção de petróleo (E&P). A ExxonMobil, por exemplo, apresentou, em 2018, um Retorno Sobre o Capital Empregado (Roce) de 23,3% no refino, contra 7,9% no E&P, resultado não muito diferente do apresentado, em 2017. Cabe destacar que a capacidade de refino da ExxonMobil é duas vezes maior que sua produção de petróleo e equivalentes. Isso significa que o refino tem um papel fundamental para rentabilidade das grandes operadoras de petróleo que atuam de forma verticalizada.

Além desse aspecto, é preciso refletir mais sobre dois “axiomas” adotados pela Petrobras, que parametrizam o PNG e implicam em enorme constrangimento a novos investimentos:

(i) a meta da relação Dívida Líquida/Ebitda1 de 1,5 vezes, em 2020 e, assim permanecer. Dadas as necessidades de investimento da empresa no setor de E&P por conta do pré-sal e da oportunidade de atender um gigantesco mercado consumidor de derivados como o brasileiro, tal meta pode gerar constrangimentos para a Petrobras no longo prazo. Ou seja, a questão é: tomar as decisões de investimento/desinvestimento com o pressuposto de uma relação máxima entre Dívida Líquida/Ebitda de 1,5 vezes cria ou destrói valor em uma empresa com uma carteira de investimento como a da Petrobras que fez a maior descoberta de petróleo do mundo, nos últimos 40 anos – o pré-sal – e precisa de muito dinheiro para otimizar a produção?;

(ii) a adoção do preço do barril a US$ 50 dólares como parâmetro para calcular a relação Dívida Líquida/Ebitda no futuro, o que impõe um constrangimento muito maior para a empresa. Em outras palavras, a Petrobras utiliza uma projeção bem inferior ao do mercado2  para atingir sua métrica Dívida Líquida/Ebitda o que impõe como única alternativa para empresa, além dos ajustes de custeio, diga-se demitir trabalhadores, a venda de ativos; subestimando as receitas futuras e, consequentemente, abrindo mão de ativos com Valor Presente Líquido (VPL) positivo sob o argumento que precisa de dinheiro para financiar seu plano de investimentos.

A opção de um ajuste tão restrito da dívida tomando como referência um valor do barril do petróleo tão baixo obriga à Petrobras adotar uma estratégia de negociar parte dos seus ativos. Nesse caso, a venda do refino, como observado, pode limitar a capacidade de geração de receita da empresa no longo prazo. Ou seja, uma suposta solução de curto prazo pode afetar a capacidade da empresa de obter novas receitas no futuro. Essa seria uma decisão microeconômica mais adequada? Afinal, os gestores da Petrobras estão criando ou destruindo riqueza para os acionistas e para a sociedade?

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1O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, em português) é uma medida contábil muito utilizada na comparação de empresas internacionais como proxy do caixa gerado pela atividade operacional da empresa.

2Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) indicam que as principais projeções do mercado para o preço médio do petróleo variam entre US$ 66,7 (Banco Mundial) e US$ 83,0 (Agência Internacional de Energia), em 2025; não ficando abaixo de US$ 62,0 em nenhum momento, entre 2019 e 2025. A Agência Internacional de Energia projeta preço acima de US$ 120,0 em 2024.

3É o valor presente de todas as entradas de caixa menos o valor presente de todas as saídas de caixa. É calculado trazendo a valor presente os fluxos de caixa futuros descontados a uma taxa que remunere o capital aplicado no investimento. VPL positivo significa que o investimento cria riqueza para os acionistas e para a sociedade, não tendo sentido sua venda.

[Via INEEP]

 

Publicado em Petróleo
Segunda, 20 Agosto 2018 10:31

Acidente na Replan é só um aviso

Explosão e incêndio na madrugada de hoje, 20, assustam trabalhadores e moradores do entorno da refinaria de Paulinia.

Este tipo de acidente é consequência da redução de mão de obra e falta de investimento em equipamentos. Para Simão Zanardi, coordenador geral da FUP, a Petrobras fez dois PIDVs retirando mais de 20 mil trabalhadores da área e não fez concurso público para repor esse efetivo. E ainda fez um estudo para reduzir o número mínimo de segurança operacional. Com isso, todas as refinarias passaram a operar em condições de risco. Este acidente é só um aviso do que virá pela frente.

Informações do Sindipetro Unificado SP

Trabalhadores informaram que, as chamas tiveram início após a explosão do tanque de águas ácidas, que fica no craqueamento - unidade que acabou de passar por parada de manutenção e sofreu uma série de intervenções em seus equipamentos. O fogo também atingiu a unidade de destilação, causando o rompimento de várias linhas de tubulações. Trabalhadores relatam terem ouvido três explosões. Não houve vítimas.

A ocorrência provocou a parada emergencial da refinaria. A empresa dispensou, nesta manhã, os trabalhadores do administrativo e de outros setores, mantendo somente os funcionários diretamente envolvidos na manutenção das unidades danificadas e equipes de operações e SMS (Saúde/Meio Ambiente/Segurança).

Por sorte, o acidente ocorreu na madrugada, quando havia poucos trabalhadores presentes. “Se tivesse ocorrido em horário administrativo, quando há muitas intervenções de manutenção e trabalhadores circulando, poderíamos ter tido uma fatalidade”, afirmou o coordenador do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), Juliano Deptula.

Publicado em Trabalho

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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