Eletricitários lançam campanha contra a privatização da Eletrobras nesta quinta-feira (18) alertando sociedade sobre os riscos que venda da estatal representa para o país e para o povo

[Da FNU]

Com alertas sobre os riscos de apagões, contas de luz mais caras e ataque à soberania nacional, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) lançam nesta quinta-feira (18),às 19h, a Campanha Salve a Energia. Participarão do evento de lançamento, que será virtual por causa da pandemia do novo coronavírus, especialistas da área, parlamentares, e representantes de movimentos populares e de entidades sindicais.

O objetivo da campanha é informar a população sobre a importância da manutenção da Eletrobras estatal, o que garante  a soberania energética do Brasil, trabalhadores qualificados para garantir o fornecimento de energia sem apagões e contas de luz com valores que não visam o lucro.

Nesta quinta serão apresentadas as novas logomarcas da campanha e novas redes sociais pensadas para dar mais visibilidade a essa luta que não é só dos trabalhadores da Eletrobras, mas também de todos que defendem uma empresa fundamental para o futuro do nosso país.  

Acesse o evento pelas redes sociais da campanha dia e fortaleça essa luta!

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Por que defender a Eletrobras como empresa estatal

Ao assumir o governo, Jair Bolsonaro (ex-PSL) prometeu privatizar as estatais para atender as exigências do mercado. A Eletrobras, que desde os tempos do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), está na mira dos privatistas, entrou na lista das empresas que podem ser vendidas por Bolsonaro.

E o mercado pressiona, de olho na estatal, uma empresa altamente rentável, com grandes investimentos já realizados, em especial nas usinas hidrelétricas, como Tucuruí e Paulo Afonso, dentre outras espalhadas pelo país, e com grande capacidade de geração.

Eles querem botar as mãos na Eletrobras, empresa responsável por 30% energia produzida e 50% da transmissão, contando com empresas do porte de Furnas, CHESF, Eletronorte , Eletronuclear e Eletrosul e CEPEL, que possuem um papel estratégico para o crescimento econômico e social nas regiões onde atuam.  

Nesta terça-feira (16), a direção da Eletrobras anunciou ao mercado que a empresa estava oficialmente aderindo ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e com isso ao Plano Nacional de Desestatização.  Uma forma de se antecipar ao debate que precisa ser feito no Congresso e no Senado sobre a Medida Provisória 1031/2021, que trata da capitalização/privatização do Sistema Eletrobras.  E que ainda pode ser revertido politicamente.

Trabalhadores da Eletrobras destacam o papel estratégico da empresa  

É preciso alertar a sociedade sobre o que está acontecendo, diz Nailor Gato, vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários.

“Se este governo pensasse como Estado entenderia que a Eletrobras, com baixo endividamento e forte fluxo de caixa, está pronta para investir em obras estruturantes aumentando a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade e gerando empregos para recuperar a nossa economia desta crise sem precedentes.”

Prejuízo para a sociedade com a volta dos apagões

As recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais preponderantes: tarifaço ( aumento na conta de energia) e apagão. As populações dos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas penaram com o descaso na prestação de serviço privatizado. Ainda sobre apagões, como não se lembrar do recente episódio sombrio no Amapá. Quando uma transmissora de energia privada deixou a maior parte do estado sem luz por 20 dias.

Portanto, é dever dos trabalhadores alertar a população: se privatizar, a conta vai aumentar!

Privatização gera riscos ao meio ambiente

A privatização da Eletrobras é ainda um risco iminente para o meio ambiente. A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia segurança de barragens, nunca tivemos sequer a ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito de Brumadinho e Mariana (MG).

Publicado em Movimentos Sociais

Ao se desfazer do controle acionário que tinha na usina eólica do Rio Grande do Norte, Petrobrás segue na contramão do mundo, concentrada apenas em energia pesada

[Da redação da CUT]

Na contramão do mundo, a Petrobras se retira totalmente da produção de energia eólica. A petroleira brasileira anunciou que venderá por R$ 32,97 milhões 51% das suas ações (participação majoritária) no parque eólico Mangue Seco 2, no Rio Grande do Norte, ao fundo de investimento em participações FIP Pirineus, que já era sócio da estatal no projeto com 49% de participação.

O Mangue Seco 2 era o último dos quatro parques eólicos que a Petrobras tinha participação. Com a venda, a estatal se retira totalmente de investimentos em energia limpa. A companhia já havia encerrado sua participação em biodiesel.

Antes da Petrobras, a Eletrobras também se retirou do parque eólico Mangue Seco 2. A companhia de energia recebeu R$ 27,6 milhões também do fundo de investimento Pirineus pela venda de 49% de sua participação, em outubro do ano passado. O negócio fez parte do programa de desinvestimentos da estatal de energia.

Na contramão do mundo

A decisão da Petrobras em se retirar totalmente da produção de energia limpa é questionada pelo pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustívei (Ineep) Henrique Jäger. Segundo ele, a concentração da estatal em energia pesada vai na contramão do mundo que procura fontes renováveis e mão poluentes.

“A concentração em atividades de extração de petróleo é um movimento inverso do que vem fazendo as grandes indústrias petrolíferas do mundo. Exceto as norte-americanas que tiveram a ajuda de Donald Trump [ex-presidente dos EUA] que flexibilizou as regras ambientais, as demais estão apostando em energia limpa”, diz Henrique. Ainda de acordo com ele, com a posse de Joe Biden, essas empresas também deverão voltar a aderir a novas fontes de energia não poluentes.

Para o pesquisador do Ineep, a decisão da Petrobras tem um só objetivo: maximizar o lucro do acionista a curto prazo.

“O futuro, do ponto de vista da geração e fornecimento de energia passa, principalmente num país como Brasil que possui áreas de vento e sol, por energia elétrica e fotovoltaica [solar]. Este é o futuro do fornecimento de energia  no mundo. Do ponto de vista estratégico é ruim a saída da Petrobras deste setor”, afirma o pesquisador.

Jaguer lembra que a Petrobras tinha uma estratégia de diversificar suas fontes de energia, tanto que em 2006 seu slogan era “do poço ao posto” e em 2011 mudou para “ do poço ao poste”.

“Hoje a Petrobras só quer explorar petróleo, se concentrando no pré-sal. Já vendeu sua distribuidora e está vendendo as refinarias. O parque eólico Mangue Seco era uma estratégia integrada de energia limpa, mas infelizmente, a empresa agora só conta com um projeto insignificante de energia solar”, diz.

Outro ponto importante abordado por Jaguer é que a venda do parque eólico enfraquece a luta dos trabalhadores por direitos. Segundo ele, a Petrobras, uma empresa de 70 anos, tem como marca a qualidade do emprego, e certamente esses trabalhadores terão maior dificuldade em melhorar as suas condições de trabalho.

Parque eólico de Mangue Seco

O lucrativo parque eólico de Mangue Seco 2, fica no município de Guamaré, Rio Grande do Norte. A usina é parte de um complexo com as eólicas Mangue Seco 1, 2, 3 e 4, com 26 aerogeradores cada uma, tem uma capacidade instalada total de 104 megawatts. A Petrobras vendeu toda a sua participação nas quatro usinas.

Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos repudiam veementemente as recentes movimentações do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe econômica para privatização da Eletrobrás e dos Correios. Assim como está fazendo com a Petrobrás, o governo se aproveita da pandemia da Covid-19, que já matou mais de 250 mil brasileiros e brasileiras, para destruir setores estratégicos do Estado. A agenda ultraliberal avança, em meio ao desemprego recorde, ao aumento da miséria e ao desmonte de políticas públicas e sociais de inclusão e redução da pobreza.

Privatizar a Eletrobras vai aumentar os preços já abusivos da energia elétrica, da mesma forma como estão fazendo com a Petrobrás, que está sendo desmontada, vendida aos pedaços, enquanto o preço dos combustíveis dispara.

Os Correios completam no dia 20 de março 358 anos de serviços prestados ao povo brasileiro. Uma relação com a sociedade que vai além de uma simples entrega de correspondência. Trata-se de uma empresa estratégica para o Estado brasileiro, pois está presente de Norte a Sul do país.

É essa integração nacional que está em xeque com as privatizações em curso no governo Bolsonaro. Defender a Petrobrás é defender a Eletrobras, é defender os Correios, é defender os bancos públicos e todas as estatais que são fundamentais para e soberania nacional.  O desmonte do Estado e as privatizações têm como principal objetivo beneficiar grupos privados, muitos deles estrangeiros e ligados ao mercado financeiro.

Sabemos o que isso significa. Os anos 90 mostraram que os resultados das privatizações foram desnacionalização, oligopolização, serviços de péssima qualidade e tarifas mais altas para o povo. A privatização do setor elétrico resultou em apagões no passado e no presente, como o recente no Amapá, que deixou a população sem luz por 15 dias.

É fundamental que a sociedade brasileira reaja ao desmonte dos serviços públicos e à privatização de setores estratégicos. Assim como a Petrobrás, empresas nacionais como a Eletrobras e os Correios são imprescindíveis para garantir o atendimento de serviços essenciais à população, com preços justos.  

Privatizar faz mal ao Brasil e ao povo brasileiro.

Lutar pela Petrobrás, pela Eletrobrás, pelos Correios é defender o Brasil.

#PetrobrasFica

#EletrobrasFica

#CorreiosFicam

Federação Única dos Petroleiros - FUP

 

Publicado em Trabalho

Para defender estatais estratégicas para o desenvolvimento e soberania do Brasil, a CUT e entidades iniciam uma nova guerra na mídia contra o governo Bolsonaro com campanhas nas redes sociais, em rádio e TVs

[Da redação da CUT]

“Não deixem vender o Brasil” é o slogan da campanha da CUT e entidades filiadas em defesa das empresas estatais brasileiras, lançada nesta quarta-feira (veja abaixo a ínegra do video) contra o projeto entreguista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), capitaneado pelo seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. Empresas estratégicas para o desenvolvimento e a soberania do país como Petrobras, Correios, Eletrobras, além da Caixa Federal e do Banco do Brasil, estão na mira das privatizações do governo.

O objetivo da campanha é “sensibilizar toda a sociedade brasileira para os problemas que o Brasil enfrentará em cada setor, caso essas empresas sejam privatizadas. E quando se fala nesses problemas, significa prejuízos para o povo brasileiro”, diz o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

O apagão do Amapá é um exemplo recente do que o secretário está falando. A população ficou sem energia porque a empresa privada que presta serviço no estado não fez a manutenção adequada dos equipamentos, o que deixou as pessoas sem luz durante vários dias. E mesmo sem energia, as altas contas de luz continuaram sendo enviadas.

A partir da conscientização de que vender estatais, principalmente em tempos de crise, beneficia empresários e prejudica a população, a campanha visa estimular as pessoas para que participem da mobilização mostrando indignação e contrariedade às privatizações pelas redes sociais.

Para isso, peças publicitárias serão veiculadas em emissoras de TVT, como SBT, Band, Globo; e rádio, como a Band News – em rede nacional, além das próprias plataformas digitais, como Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. A linguagem do material será popular, com toques de humor, retratando situações que levam o povo a refletir sobre a situação.

Para o lançamento da campanha, uma live com participação de sindicalistas e parlamentares será realizada nesta quarta-feira, às 17h.

NaPressão facilita mobilização popular

Outro importante instrumento que reforça a luta contra as privatizações é o NaPressãoferramenta on-line pela qual todo brasileiro pode cobrar dos parlamentares, diretamente em seus canais de comunicação, ações contra a venda das estatais.

“O NaPressão foi reformulado para essa nova fase. Faremos pressão simultânea na Câmara e no Senado e todo cidadão e cidadã pode pressionar os parlamentares para que barrem esse processo de entrega do Brasil”, diz Roni Barbosa.

O na pressão disponibiliza todos os canais de comunicação dos parlamentares: Twitter, Instagram, Facebook e até Whatsapp deles. A ideia é mostrar ao Congresso que o Brasil é contra as privatizações”, afirma Roni.

Na mira de Guedes

As privatizações pretendidas pelo governo de Bolsonaro vão além das estatais mais conhecidas da população. Outras empresas como a Casa da Moeda também fazem parte do pacote.

“Imagina uma empresa que faz a impressão de todo o papel moeda de um país ser vendida para iniciativa privada? O Brasil vai entregar a fabricação do seu dinheiro para uma empresa estrangeira?”, questiona o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, que alerta: “Vai perder o controle da sua moeda. Nenhum país faz isso”.,

Ainda segundo o dirigente, a campanha terá um papel fundamental na luta contra as privatizações já que o tema está sendo pautado pelo governo Bolsonaro de forma acelerada porque o “mercado se revoltou com a troca de presidente da Petrobras e isso mexe com recursos dos investidores”.

Roni explica que o mercado e os acionistas da Petrobras estão indignados com a possiblidade da mudança dos reajustes, que pode tirar parte do lucro da venda de refinarias.

Roni diz ainda que Bolsonaro não tem projeto e “atua aos solavancos colocando a economia mais em risco com privatizações sem nenhum projeto e sem nenhuma regulamentação”

“Pretendemos fazer com que a sociedade se levante contra esse crime, contra o patrimônio e contra o povo brasileiro ” ele diz.

A campanha “Não deixem vender o Brasil” é realizada pela CUT, sindicatos, federações e confederações filiadas. 

 Veja a live de lançamento da campanha: 

 

Publicado em Economia

Bolsonaro mente ao dizer que venda da Eletrobras vai baratear contas de luz. Anael prevê reajustes de 16,7%, ao custo de R$ 460 bi. Oito estados com energia privatizada sofrem com contas altas e serviços ruins

[Da redação da CUT]

Mais uma vez o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) doura a pílula para fazer o povo engolir medidas impopulares e prejudiciais ao bolso de todos os brasileiros. Desta vez, a mentira é a de que a privatização Eletrobras vai baratear as contas de luz, como anunciou o presidente ao entregar nesta terça (23), ao Congresso Nacional, a proposta de venda da empresa.  

Na verdade, é o inverso: as contas de luz devem subir 16,7%, prevê a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula os preços do mercado. O custo da conta será de R$ 460 bilhões, que serão pagos ao longo de 30 anos, tanto pelos consumidores residenciais como pelos industriais.

A conta é simples: 15 usinas hidrelétricas da Eletrobras vendem energia bem mais barata que o mercado livre. O Megawatt-hora (MWH) dessas hidrelétricas custa entre R$ 40,00 e R$ 60,00, enquanto o setor privado vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00. Uma diferença de preços que chega a ser 20 vezes maior.

Exemplos não faltam de como a privatização tem sido prejudicial aos consumidores. Oito estados: Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí, Alagoas e Amapá têm seus serviços privados e as reclamações de serviço ruim e contas altas são constantes.

Goiás, aliás, é o estado campeão de reclamações junto aos órgãos de consumidores. A Enel Goiás, antiga Celg D, foi considerada a pior distribuidora de energia do país pelo Ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A companhia ficou na 30ª posição por conta de seu desempenho em 2018. Ao todo, os “apagões” contabilizaram cerca de 26 horas no Estado. Mais que o dobro da segunda colocada. É a quinta vez consecutiva que a Enel é considerada a pior do Brasil. Isto sem falar no caos que se instalou no Amapá com o apagão, em novembro do ano passado, que durou 22 dias


Leia mais: Apagão no Amapá é culpa de empresa privada, mas conserto é feito pela Eletrobras


A mentira de Bolsonaro

Jair Bolsonaro diz que a tarifa de energia mais barata será destinada aos estados das Regiões Norte e Nordeste. Porém, para que isso aconteça é preciso sancionar o texto de outra Medida Provisória, a Nº 998, aprovada pelo Congresso. O texto diz que as empresas do setor elétrico serão desobrigadas a investir 30%, como é atualmente, nas áreas de pesquisas e desenvolvimento, o chamado P&D.

O fim desses recursos para pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico é criticado por Nailor Gato, dirigente do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e trabalhador da Eletronorte, em Rondônia.


Leia Mais: Fim de investimentos da Eletrobras pode acabar com Cepel e o Luz para todos


Outro motivo para que as contas de luz subam nas regiões Norte e Nordeste, segundo o dirigente do CNE, é que o governo, além do fim da obrigação nos investimentos, vai oferecer para abater no preço ao consumidor, o dinheiro que arrecadará com a venda da Usina de Tucuruí, no Pará.

“Bolsonaro esconde que esse dinheiro será abatido do valor da conta somente até 2025. Ou seja, quando acabar o desconto, com certeza, a população vai voltar a pagar ainda mais caro na conta de luz”, alerta Nailor.

Eletrobras é lucrativa

O engodo no texto da Medida Provisória (MP) nº 1031/21 de privatização da Eletrobras é um grande absurdo. Ela é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30 % da geração e 50% da transmissão de energia à população. É lucrativa, teve superávit de mais de R$ 30 bilhões nos últimos 3 anos. Nos últimos 20 anos, distribuiu mais de R$ 20 bilhões para União como dividendos.

Além de ser lucrativa, o governo esconde que a venda da Eletrobras não afetará as contas públicas. Se vender a estatal, a União deve arrecadar R$ 16 bilhões em bônus de outorga.

“Aqueles que justificam a privatização para efeito fiscal ou social deveriam saber que a dívida pública ronda os R$ 6 trilhões e que apenas um mês de auxílio emergencial digno de R$ 600,00 custa aos cofres públicos R$ 50 bilhões, ou seja três privatizações da Eletrobras”, diz em nota o CNE.

Impactos ao meio ambiente

Além do aumento das tarifas, outra preocupação do Coletivo Nacional dos Eletricitários é com o impacto ao meio ambiente com a privatização. A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas com mais de 60 anos, e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia segurança de barragens dos trabalhadores da Eletrobras, nunca houve, sequer, a ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito de Brumadinho e Mariana (MG), da Vale do Rio Doce, que causaram deslizamentos e a morte de mais de 300 pessoas.

A proposta de privatização do governo  

A dupla Bolsonaro/ Paulo Guedes quer vender novas ações da “holding”, o suficiente para fazer com que o governo federal deixe de ser o controlador da empresa. Mas para isso, precisa fazer o planejamento financeiro da venda que está sendo atribuído, pela MP, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social  (BNDES).

Com a venda parte do sistema Eletrobras, as companhias : Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Eletrosul, Furnas e metade de Itaipu, entre outros agregados , ficariam nas mãos de acionistas do mercado privado e nenhum deles poderá ter mais de 10% das ações da nova empresa. O governo ficaria apenas com a Eletronuclear (as usinas de Angra) e Itaipu Binacional.


Leia Mais: Entenda como a privatização de estatais como a Eletrobras vai afetar o seu bolso


 

Publicado em Economia

Após usar R$ 3 bilhões em verbas extras para comprar votos para eleição de Arthur Lira, Bolsonaro encontrou presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco, e exigiu prioridade em lista de 26 pautas econômicas e 9 de costumes

[Por Plínio Teodoro, na Revista Forum | Foto: AFP/Sergio Lima]

Após liberar mais de R$ 3 bilhões em verbas extras para a compra de 140 votos para eleição de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e dar apoio a Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na eleição no Senado, Jair Bolsonaro (Sem partido) se reuniu com ambos para cobrar a fatura e entregou uma lista de 35 prioridades do governo para entrar na pauta do legislativo.

O pacote de maldades de Bolsonaro inclui, além da votação das reformas administrativa e tributária, prevê uma estratégia para pautar até março a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o projeto de privatização da Petrobras.

Na pauta dos costumes, Bolsonaro exigiu dos novos presidentes da Câmara e do Senado a liberação da posse e ampliação do direito a armas de fogo, além de mudanças para facilitar a convocação de militares para atuar em situação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – o que pode ser usado para reprimir quaisquer atos contra o governo.

Ainda em relação às pautas conservadoras, o presidente quer a revisão da Lei de Drogas e mudanças no estatuto do índio em relação ao infanticídio.

Pacto neoliberal
O pacto neoliberal, para tratorar pautas de interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, também foi detalhado ponto a ponto.

Além das reformas e da privatização da Eletrobras, o governo quer prioridade na autonomia do Banco Central, mudança no regime de partilha do petróleo – que vai favorecer as grandes petrolíferas transnacionais -, além de afrouxamento das regras para projetos de licenciamento ambiental, para concessões de florestas, mineração em terras indígenas e regularização de terras griladas.

No total, são 26 pautas ligadas à área econômica e nove relacionadas ao conservadorismo.

 

Publicado em Política

Acionistas da Eletrobras aprovaram integralmente as mudanças propostas pelo governo Bolsonaro, que alteram o estatuto da empresa e abrem um atalho para a desestatização, sem o aval do Congresso Nacional.

[Da redação do Brasil de Fato]

As mudanças no estatuto social da Eletrobras desobrigam a estatal a manter o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), maior centro de pesquisas de energia elétrica da América Latina, e programas de universalização do acesso à energia, como o Luz Para Todos, e de eficiência energética, como o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

Não há nenhuma menção à universalização e ao Cepel no novo estatuto, que “trata a empresa como se já fosse privada”, segundo carta-manifesto assinada em 18 de janeiro pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de janeiro e Região (Sintergia), pela Associação dos Empregados do Cepel (Asec) e pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), com apoio da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL).

A Eletrobras é uma empresa de economia mista, com controle acionário do governo federal. A tentativa de privatização começou ainda durante o governo Michel Temer (MDB), entre 2016 e 2018.

Com Jair Bolsonaro (sem partido), tornou-se uma das peças-chave do programa de desestatizações capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O desmonte da Eletrobras precede a entrega à iniciativa privada e vem ocorrendo a passos largos em 2020. No primeiro semestre, estão previstas 300 demissões no sistema elétrico brasileiro. A maioria delas ocorre na Eletronorte, que já desligou 213 trabalhadores entre 1º e 19 de janeiro.

No último dia 22, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) também se posicionou sobre o novo estatuto, por meio de carta aos parlamentares brasileiros, para tentar barrar a mudança. O texto ressalta, especificamente, a importância do Cepel e da pesquisa científica no setor para evitar apagões e aprimorar o sistema.

A carta ressalta que a mudança do estatuto violaria até o projeto de lei da privatização da Eletrobras de 2019, que prevê a manutenção do Cepel por quatro anos após a desestatização.

O Cepel é uma associação civil sem fins lucrativos financiada pela Eletrobras para investir em pesquisa e desenvolvimento em energia elétrica. O texto do novo estatuto estabelece que, se o governo determinar investimentos nessas áreas, a empresa deverá ser ressarcida pela União.

O CNE acionou a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro para tentar impedir a realização da Assembleia. Na última quarta-feira (27), o juiz responsável disse que a suspensão da AGE não seria possível, mas ressaltou que uma eventual alteração no estatuto poderia ser suspensa após a manifestação da Eletrobras e da União.

O Brasil de Fato entrou em contato com entidades de trabalhadores que acompanharam a AGE para repercutir a mudança de estatuto, mas eles não estão autorizados a falar antes da publicação da ata oficial da assembleia.

Publicado em Política

Medida está prevista em novo estatuto, que deve ser votado na próxima quinta-feira. Centro de pesquisas, Luz para Todos e programa de eficiência energética estão ameaçados

[Com informações da Rede Brasil Atual e da CUT]

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), organização que congrega representações dos trabalhadores da área de produção e distribuição de energia no país, divulgou uma carta aberta aos parlamentares, em que protesta contra a reforma do estatuto da Eletrobras, prevista para ser votada em assembleia geral extraordinária na quinta-feira (28). As mudanças pretendidas pela direção desobrigam a empresa de manter o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), e os programas sociais bem-sucedidos da Eletrobras, como os de universalização do acesso à energia, Luz Para Todos, criado pelo governo Lula, e de eficiência energética, caso do Procel.

O texto do novo estatuto exclui menções ao Cepel nesses programas e estabelece ainda que, se o Governo decidir determinar investimentos nessas áreas de interesse público, a empresa deverá ser ressarcida pela União, conforme caput do artigo 5º da nova redação.

Os urbanitários consideram que essas alterações no estatuto e nos programas sociais descaracterizam a função pública da Eletrobras, antes mesmo que o projeto de privatização tenha sido discutido pelo Congresso.

“Aparentemente, trata-se de um atalho para uma ‘privatização’, sem o necessário aval do Congresso Nacional, como já assinalou o Supremo Tribunal Federal (STF). O novo estatuto da holding trata a empresa como se já estivesse sob administração privada. E mais: ignora até a proposta feita pelo próprio governo federal, no Projeto de Lei da privatização da Eletrobras, que prevê a manutenção do Cepel por quatro anos após a desestatização”, afirma o CNE na carta.

Renúncia do presidente é vitória contra a privatização

Depois de quase seis anos no cargo de presidente da Eletrobras, Wilson Pinto Ferreira Júnior renunciou, de acordo com um comunicado divulgado pela empresa, nesta segunda-feira (25), mas deverá continuar exercendo suas funções até o dia cinco de março. Nenhum nome foi ainda anunciado para a presidência da estatal que está na mira de privatizações do governo de Jair Bolsonaro. 

Pinto sempre foi um adepto da privatização e vinha defendendo a venda da Eletrobras desde que assumiu o cargo, em 2016, já que foi colocado no mais alto posto da empresa por Michel Temer (MDB-SP) exatamente para acelerar esse processo. Como não vinha conseguindo avançar, graças a luta do movimento sindical e de partidos de oposição no Congresso Nacional, renunciou, alegando motivos pessoais. Mas, segundo informações divulgadas pela imprensa, ele irá comandar a BR Distribuidora, maior distribuidora de combustíveis do Brasil, privatizada há 2 anos.

Para o coordenador do CNE e trabalhador da Eletronorte, do sistema Eletrobras, Nailor Gato, a renúncia de Wilson Pinto é uma vitória, mas tem de ser vista como o primeiro round de uma luta que ainda será intensa.

“Nós só descansaremos quando todo o processo de privatização da Eletrobras for cancelado. Ainda não sabemos quem vai substitui-lo e as manobras do governo federal para a sua privatização continuam “, diz o sindicalista, se referindo à uma reforma integral do estatuto da Eletrobras que está sendo colocada em prática.

Publicado em Cidadania

Em artigo publicado pelo Brasil de Fato/RS, Rodrigo Henrique Costa Schley, articulador da Frente em Defesa da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul, ressalta que basta observarmos os casos brasileiros de privatizações para percebermos que elas não entregam o que prometem

Leia a íntegra:

Basta observarmos os casos concretos de privatizações ocorridos no Brasil para percebermos que, em geral, elas não entregam o que prometem. Na década de 1990, boa parte da infraestrutura elétrica do Brasil foi privatizada, e o resultado foi um aumento abusivo nas tarifas e a queda drástica da qualidade dos serviços. Postos de atendimento foram fechados, serviços foram terceirizados, houve uma redução drástica dos investimentos e, de quebra, houve o grande apagão de 2001 que penalizou diversas regiões do país.

:: Privatização do setor elétrico: preços aumentaram e qualidade do serviço piorou ::

Recentemente tivemos três casos muito simbólicos ocorridos em empresas que foram privatizadas. Os desastres nas represas de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e o apagão no sistema elétrico do Amapá. Os primeiros dois casos tratam dos maiores crimes socioambientais da história do nosso país, causados por uma gestão irresponsável e negligente da Vale, empresa de mineração privatizada em 1997. O terceiro caso foi causado também por uma gestão negligente e pela falha da Geminy Energy, empresa privada que atua no setor de Transmissão de energia e que assumiu a concessão de um conjunto de linhas de transmissão anteriormente pertencente à espanhola Isolux.

:: O que o apagão do Amapá diz sobre a privatização do setor elétrico no Brasil ::

Os casos citados são muito simbólicos, pois explicitam a diferença entre a lógica dominante em uma empresa privada e a lógica de uma empresa pública. Enquanto as empresas públicas são criadas com o compromisso de desenvolverem o país fornecendo energia mais barata, segura e de qualidade (existe uma grande preocupação com a prevenção a situações de contingência como a ocorrida no Amapá), as empresas privadas são criadas com o objetivo principal de extraírem o máximo de lucro possível de um negócio, seja esse negócio uma banca de frutas ou uma concessão de energia elétrica. Dessa forma, cortam-se gastos considerados “desnecessários”, empurram-se problemas estruturais com a barriga, minimizam-se os custos com pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, tudo em nome de uma maior lucratividade no curto prazo.

 

Cortam-se gastos considerados “desnecessários”, empurram-se problemas estruturais com a barriga, minimizam-se os custos com pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, tudo em nome de uma maior lucratividade no curto prazo.

 

:: Governo do RS manobra e publica edital de privatização de distribuidora de energia ::

Depois que o desastre acontece, quem sempre é chamado a resolver o problema é o bom e velho Estado. No Amapá, foi a estatal Eletronorte (braço da Eletrobrás) que teve que providenciar unidades termelétricas e transformadores para reabastecer o estado (caso a Eletrobrás já tivesse sido privatizada essa ação seria muito mais difícil). Além desses casos emblemáticos, tivemos recentemente situações de crise energética em Goiás e no Piauí, todas envolvendo empresas privatizadas.

Casos como os expostos acima podem muito bem virar realidade no Rio Grande do Sul caso a CEEE venha a ser privatizada. Ao repassar uma empresa para o capital privado, o Estado se desresponsabiliza pelos investimentos e pela gestão social da empresa, que passará a ser gerida conforme a prioridade dos seus acionistas e não da população gaúcha. Os diversos casos de crise envolvendo empresas privatizadas mostra que o descaso e a falta de compromisso com a população não é um mero acaso no histórico de privatizações no país, mas constitui-se praticamente como uma regra.

Publicado em Economia

Demissões e privatização da distribuidora de energia refletem na qualidade do atendimento à população do Piauí. Capital, Teresina, sofreu com falta de energia por 65 horas

[Da imprensa da CUT]

Desde que a Companhia de  Energia do Piauí (Cepisa) foi privatizada e vendida para a Equatorial Energia, em outubro de 2018,foram demitidos 1.500 trabalhadores concursados, houve aumento de 40% nas tarifas de luz e os postos de atendimento ao consumidor espalhados pelo interior do estado do Piauí e a capital, Teresina foram fechados.

O resultado foi uma queda de energia que começou no último dia do ano que só foi  normalizado 65 horas depois. As causas, segundo a Equatorial  foram as árvores que caíram em cima da rede de distribuição, após forte chuva. A zona urbana foi a primeira a ter a energia restabelecida, enquanto a zona rural até a última segunda-feira (5) registrava localidades sem energia.

“Estamos investigando quantas equipes eles tinham de plantão ou se ocorreu negligência quanto da podagem de árvores próxima à rede, mas não podemos afirmar ainda”, diz o diretor de comunicação do Sindicato dos Urbanitários do Piauí, diretor do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Herbert Marinho.

Independentemente das causas da falta de energia, a população vem pagando a conta da privatização desde novembro de 2017 porque para vender a Cepisa, o governo autorizou um reajuste imediato de 27,5% e mais 12,5% após a privatização. No acumulado até agora as contas de luz estão mais caras 40%.

Quem também sofreu com a privatização foram os trabalhadores da Cepisa. O Piauí tinha 2.200 trabalhadores do quadro próprio e quase a mesma quantidade de trabalhadores terceirizados.

“ Tínhamos atendendo todo o estado com quase 5 mil trabalhadores, hoje a gente não tem como dizer a quantidade total por que a empresa não nos dá acesso ao número de terceirizados. Os concursados são agora somente 650”,  critica Herbert, que é trabalhador da  Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf/Piauí)

População reclama, mas não é atendida

Para o diretor do CNE desde que fecharam os postos de atendimentos e foi demitida a reserva técnica de trabalhadores da Cepisa, que não repassou o conhecimento para os novos trabalhadores novos, a Equatorial pode ter diminuído o número de plantonistas, refletindo na  qualidade do atendimento das reclamações.

Piauí X Amapá

Diferente do que aconteceu no Amapá, que ficou três semanas em novembro de 2020 sem energia,  onde o serviço era feito exclusivamente pela transmissora do estado e que não investiu em novas subestações como alternativa em caso de desligamento e reestabelecer o sistema, a situação no Piauí só não chegou ao mesmo patamar porque tecnicamente existe o atendimento da Chesf, empresa geradora de energia, que tem três subestações na capital Teresina.

“Se o Piauí fosse coberto apenas pelo serviço privado poderia até ser que no futuro isso pudesse acontecer, mas como tem uma empresa pública aqui essa a população está um pouco mais segura. Mas, infelizmente, a Chesf, do sistema Eletrobras, também está na mira de privatizações do governo Bolsonaro”, afirma Herbert.

A Equatorial é responsável pela rede de distribuição em todo o estado do Piauí. A empresa pública, Chesf é a geradora de energia, contudo também tem subestações que liga à geração, passando pela transmissão e chegando até a rede de distribuição da Equatorial.

Publicado em Economia
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