Com a justificativa de diminuir seu endividamento, estatal negocia privatização da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) à Ultrapar, que possui dívida de R$ 11,89 bilhões

Por Andreza de Oliveira e Guilherme Weimann, do Sindipetro-SP

Logo no início deste ano, a Petrobrás anunciou a aprovação da proposta vinculante da Ultrapar Participações S.A. para a compra da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), localizada no município de Canoas (RS). Com capacidade de refinar 208 mil barris de petróleo por dia, a unidade está sendo cotada entre R$ 6 e R$ 7,2 bilhões.

A privatização da Refap faz parte do programa de desinvestimentos da estatal, divulgado no ano de 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Na ocasião, a companhia afirmou que as vendas permitiriam “reduzir seu endividamento” e “realizar seus investimentos” no setor de produção e exploração.

A Ultrapar, entretanto, parece não seguir a mesma lógica de se desfazer de ativos para reduzir seus passivos financeiros. Dona da rede Ipiranga, que controla 7,2 mil postos de combustíveis, além da Ultragaz, responsável por aproximadamente 23% do mercado de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) no país, o grupo econômico possui dívida líquida de R$ 11,89 bilhões, de acordo com balanço financeiro do primeiro semestre deste ano.

Caso se concretize a compra da Refap, a dívida líquida do grupo econômico terá um acréscimo de até 60,5%. Mas não é algo que preocupa o presidente o presidente da Ultrapar, Fernando Curado. “Estamos bem focados em trazer a alavancagem para baixo, para que tenhamos restauração da nossa capacidade de novos investimentos”, afirmou em teleconferência realizada recentemente com analistas e investidores.

Impactos na arrecadação

Estudo divulgado no final do ano passado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostra que a privatização da Refap pode acarretar perdas significativas na arrecadação de royalties de alguns municípios gaúchos.

De autoria da cientista social Carla Borges Ferreira, o texto reflete sobre os impactos socioeconômicos que poderão resultar de uma decisão do novo proprietário da Refap em substituir petróleo nacional por importado.

Como os royalties são compensações financeiras que são pagas exclusivamente aos municípios produtores ou que possuem instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural explorados em território nacional, elevações da importação poderão resultar em quedas acentuadas da arrecadação de algumas cidades.

Umas delas é Imbé (RS), que no ano de 2019 arrecadou R$ 19 milhões em royalties, o que significou cerca de 15% da receita orçamentária total, que foi de R$ 127 milhões. “Efetivando-se a privatização das refinarias, a(s) nova(s) proprietária(s) terá ou terão total autonomia – descolada de uma decisão que envolva um projeto mais amplo de política energética e/ou para a cadeia petrolífera – para optar por importar mais óleo cru do que utilizar aquele produzido no país”, aponta Ferreira.

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Na quarta rodada de negociação com o RH nacional da Petrobrás, na quinta-feira (22), inúmeras perguntas ficaram sem respostas, principalmente aquelas relacionadas à saúde e meio ambiente. As informações, que, de forma transparente, deveriam ser disponibilizadas parece estarem guardadas a sete chaves.

Temas importantíssimos como a saúde mental dos trabalhadores, emissão de Cats e passivos ambientais ficaram sem as respostas necessárias e urgentes. Os gestores não souberam responder, por exemplo, quantas CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) foram emitidas no último mês.

Ficou acertado que o Sindipetro Bahia vai enviar ofício à Petrobrás com as perguntas, que podem ser respondidas, ou não, como os gestores deixaram claro na mesa de negociação.

Programa de saúde mental e emissão de CATs

O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, falou sobre os pedidos de socorro que o sindicato vem recebendo de trabalhadores em sofrimento psicológico e questionou as negativas da Petrobrás de emitir CATs para os empregados afastados por problemas psicológicos e os que foram contaminados pela Covid-19. Ele também indagou a respeito do programa de saúde mental da Petrobrás, uma vez que a estatal diminuiu o número de psicólogos e assistentes sociais.

Os gestores explicaram como funciona o programa de saúde mental da empresa e informaram que hoje na RLAM atuam um psicólogo, que é empregado direto da estatal, e uma assistente social contratada. Informaram também que vão contratar mais um psicólogo.

O Coordenador da FUP, Deyvid Bacelar lembrou de casos graves que vêm ocorrendo na RLAM como transtornos mentais, estresse, ansiedade, depressão e até suicídio, Ele também criticou o fato da Petrobrás se recusar a emitir CAT para os trabalhadores, que estão em atividade essencial e contraíram a Covid-19, ressaltando que essas CATs estão sendo emitidas pelo Centro de Estadual em Referência de Saúde do Trabalhador (CESAT). Segundo os gestores, a direção da estatal entende que não há nexo causal para emitir essas CATs. Ao manter essa posição, a Petrobrás descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal, que já formou posição que a Covid é uma doença ocupacional

Petrobrás é alvo de força tarefa que investiga fraudes em laudos técnicos

Uma força tarefa composta pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho apura crimes de falsas declarações que empresas estariam fazendo em documentos como LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais), PPRA ( Programa de Prevenção de Riscos e Acidentes) e PCMSO (Programa de Prevenção a Acidentes Ocupacionais) e por conseguinte, nos PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário) dos trabalhadores. A Petrobrás é uma das investigadas.

As empresas estariam agindo de forma dolosa ao não declararem a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos como, por exemplo, benzeno e ruídos, e com isso, consequentemente, estariam sonegando tributos e pagando valores mais baixos de INSS, pois de acordo com a nocividade do ambiente, a empresa paga uma taxação maior de INSS para incentivar a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho.

A informação foi dada pelo assessor jurídico do Sindipetro, Clériston Bulhões, na mesa de negociação. O advogado também solicitou da Petrobrás acesso
ao PCMSO, PPRA, LTCAT e PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário) dos operadores. Muitos trabalhadores não conseguem se aposentar devido à omissão de seus dados de exposição no ambiente de trabalho.

Petrobrás pode assumir passivo ambiental bilionário, prejudicando o povo brasileiro

Outro ponto abordado na reunião foi o passivo ambiental da Refinaria Landulpho Alves. Sobre o assunto, o advogado ambiental Celson Ricardo fez uma série de perguntas. A maioria não teve resposta. O gerente de SMS da Petrobrás explicou o regramento acordado com a Mubadala em relação ao passivo ambiental, ressaltando que o comprador assumirá todas as obrigações intramuros e a Petrobrás manterá a gestão dos passivos extramuros.

O advogado levantou uma questão importantíssima que também ficou sem resposta. Ele quis saber como ficarão os passivos relacionados à contaminação do ar, ou seja, poluições atmosféricas que ocorrem intramuros, mas poluem a atmosfera, impactando localidades como Madre de Deus e Caípe, em São Francisco do Conde.

Além de vender a RLAM pela metade do valor de mercado, a Petrobras pode ficar com um passivo ambiental que a Mubadala deveria arcar já que ela está comprando o ativo, o que é mais um prejuízo para a União e o povo brasileiro. Ou seja, se surgirem passivos ambientais quem vai pagar a conta é o vendedor e não o comprador. É ou não é um crime lesa-pátria?

Ricardo quis saber também se Já havia sido solicitada a revalidação/renovação da Licença Ambiental. O gestor informou que sim e que estavam sendo realizadas reuniões com o INEMA a respeito das condicionantes ambientais de cada tema.

Outros questionamentos foram feitos, sem resposta. Entre outras coisas, o Sindipetro pediu acesso ao plano de gerenciamento, ao cronograma e quer saber quais seriam, efetivamente, esses passivos reconhecidos e identificados.

O gestor afirmou que não sabia se podia entrar em detalhes e que só poderia responder posteriormente.

Contratos de Bens e Serviços

Os gestores informaram que haverá cessão para a nova empresa dos contratos que estão em vigor, mas não souberam responder o que vai acontecer no caso dos terminais, cuja operação é feita pela Transpetro, apesar de acreditarem que a lógica é similar. Também afirmaram que a previsão é que os contratos continuem com as mesmas condições atuais.

O Sindipetro solicitou acesso aos contratos de cessão e reafirmou que a FUP e os seus sindicatos filiados continuarão lutando para barrar a venda da Refinaria Landulpho Alves e seus terminais.

Fonte- Sindipetro Bahia

 
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Moradores de das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul sentem no dia a dia o resultado negativo das privatizações das companhias estaduais de energia. Os relatos são de aumentos exorbitantes de tarifas, apagões e serviços prestados de péssima qualidade aos clientes. Esses problemas podem se espalhar para todos os estados do país se a Eletrobras for privatizada, como quer o governo de Jair Bolsonaro (Ex-PSL).

Todos os compradores das empresas públicas são, é claro, donos de empresas privadas que, em nome do lucro, como era previsível e foi alertado pela CUT e pelos sindicalistas da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), deixam a população sem atendimento decente, mesmo cobrando altos valores nas tarifas de energia. ´

O Portal CUT listou alguns exemplos de como essas privatizações, ao contrário do que diz o governo, trazem enormes prejuízos ao país e ao povo brasileiro.  

Na primeira matéria, vamos mostrar o que vem ocorrendo no Nordeste desde que empresas estaduais foram privatizadas. Na região, a mesma empresa, a Equatorial Energia, comprou as companhias estaduais de Alagoas, Piauí e Maranhão. Incluímos o estado do Pará, que apesar de ser na região Norte, também teve sua companhia de energia comprada pela Equatorial.

Veja o que ocorreu nesses estados.

Alagoas

Desde que Equatorial Energia comprou em leilão, em dezembro de 2018, ainda sob o governo do golpista Michel Temer (MDB-SP), a antiga Companhia Energética do Estado de Alagoas (CEAL) pela bagatela de R$ 50 mil (cinquenta mil reais), as contas dos 3,35 milhões de moradores do estado sofreram reajustes de energia de 26,3%, todos autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Só no ano passado o reajuste foi de 10% - índice maior do que a inflação de 4,52%. O acumulado do índice de 2019 a 2010 é de 8,83% - índices bem abaixo das correções nos valores das contas de energia.

Mesmo pagando mais caro, as reclamações contra a Equatorial Energia no Procon, em 2020, somaram 1.300. As principais queixas são sobre contas cobradas a maior e cortes de energia sem o devido prazo legal, em plena crise sanitária, com as pessoas em isolamento social, consumindo mais energia em suas casas, com renda reduzida e sem poder trabalhar e, portanto, muitas vezes, sem pagar suas contas. Insensível, a Equatorial continua cortando a energia e cobrando além do valor realmente utilizado.

Uma preocupação a mais para a idosa e pensionista Nilda Vieira, que tem toda a responsabilidade de pagar todas as despesas da casa e de mais s três pessoas, com a pensão de três salários mínimos.

“As contas de energia na minha casa chegam entre R$300 e R$ 500. Nosso dinheiro mal dá para pagar todas as contas, e esses aumentos dificultaram muito mais a nossa vida. É revoltante, eu já não sei o que fazer. Eu tento economizar, mas não sei mais o que desligar. Eu acho uma estupidez os preços da Equatorial. Este mês chegou R$502. Ainda tem o gás e a alimentação que também sempre aumentam, afirma a consumidora da Equatorial.

Lucros milionários e demissões

“A Equatorial teve lucros milionários em 2020, graças principalmente ao esforço de seus trabalhadores e trabalhadoras. O aumento no seu lucro líquido foi nada menos que 52,1%, saltando de R$ 1.484 bilhão para R$ 2.257 bilhões, em 2020 comparativamente a 2019”, afirma Dafne Orion, presidenta do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas. 

Apesar do lucro bilionário, a empresa só demite. Antes da privatização eram 1.200 trabalhadores. Hoje a Equatorial mantém apenas 700, e no início do mês ainda houve mais 10 demissões injustificadas.

Para Rilda Alves, presidenta da CUT Alagoas, os prejuízos da privatização da CEAL estão principalmente ligados aos trabalhadores que perderam seus postos de trabalho e aos usuários que tiveram aumento na tarifa do serviço.

“Quando foi discutida a privatização, o argumento apresentado para o leilão foi a melhoria nos serviços e atendimentos. Infelizmente não foi isso que vimos. Hoje, a queda de energia é muito mais frequente e ficamos sem ter a quem recorrer”, diz a dirigente.

Quedas de Energia

Moradores de todas as partes da capital alagoana, e também do interior, sofrem com as constantes quedas de energia. Na capital, Maceió, na Ponta Verde e bairros adjacentes, várias quedas são constatadas todas as semanas. Os consumidores reclamam que por causa das quedas de energia constantes estão perdendo equipamentos elétricos. O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado para checar como andam os investimentos que a Equatorial tem a obrigação de fazer, mediante contrato em Alagoas, no valor de 545 milhões.

Piauí

Depois que a Equatorial Energia comprou a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), em outubro de 2018, já foram demitidos 1.500 trabalhadores concursados e houve aumento de 47,5% nas tarifas de luz. Para vender a Cepisa, em 2017, o governo de Michel Temer (MDB-SP) autorizou um reajuste imediato de 27,5% e mais 12,5% após a privatização. Também houve reajuste de mais 7,5%, desde entre 2008 e 2010.

Quem também sofreu com a privatização foram os trabalhadores da Cepisa. O Piauí tinha 2.200 trabalhadores do quadro próprio e quase a mesma quantidade de trabalhadores terceirizados.

“Éramos quase 5 mil trabalhadores, hoje já são 1.700 os demitidos, mas a empresa não nos dá acesso ao número de terceirizados. Os concursados são agora somente 650”,  critica Herbert Marinho, dirigente do Coletivo Nacional dos Eletricitários, trabalhador da  Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf/Piauí).

A Equatorial é responsável pela rede de distribuição em todo o estado do Piauí. A empresa pública, Chesf, é a geradora de energia, contudo,  também tem subestações que ligam à geração, passando pela transmissão e chegando até a rede de distribuição da Equatorial.

Maranhão

O processo de privatização da energia no Maranhão teve início na gestão da ex-governadora Roseane Sarney, na década de 1990. A empresa estadual foi vendida a um grupo norte-americano e chileno, mas faliu. Por causa disso, no houve uma nova venda em 2 de Maio de 2004. Hoje quem comanda o setor energético no estado é a Equatorial Energia.

As maiores queixas da população são a falta de energia nas cidades distantes dos principais centros, a falta de postos de atendimento que registrem reclamações e as altas tarifas. Apesar de ser um dos estados mais pobres do país, o Maranhão tem a terceira maior tarifa cobrada sobre a energia.

“A Aneel tem um mecanismo diferente para aumentar a tarifa no Maranhão. Num ano ele diz que é reajuste, no outro diz que é reposição tarifária”, ironiza Fernando Pereira, presidente do Sindicato dos Eletricitários do Maranhão (STIU-MA) e secretário de Energia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), sobre os aumentos nas tarifas que atingiram 13,1%, de 2018 a 2020.

O precário atendimento à população é outro problema enfrentado pelos consumidores da Equatorial. Segundo Pereira, há apenas três postos instalados em São Luís para atender os 1,5 milhão de moradores da capital do estado, e o resultado são apagões que chegam a durar de dois a três dias em cidades longe dos principais centros urbanos do Maranhão.

Trabalhador terceirizado

Desde que foi privatizada, a empresa já demitiu quase 2.500 trabalhadores, mas para manter a média de 1.200, ela demite e recontrata, seis meses depois,  o mesmo trabalhador com salário menor, tíquetes de refeição também menores e sem plano de saúde, denuncia Pereira.

“É por isso que em 2 de Maio de 2004 a empresa tinha 1.280 trabalhadores e até 19 de março deste ano tem 1.164. Enquanto o ticket para o trabalhador direito é de R$ 1100, o terceirizado ganha R$ 300 na 55 Soluções, empresa criada pelo grupo Equatorial para administrar as contratações e demissões, da área administrativa”, afirma Pereira.

Já os trabalhadores de campo, que fazem consertos e manutenção das linhas de transmissão e outros serviços, são administrados por três empresas cujos contratos sociais são de construção civil, e não pertence ao grupo Equatorial, o que dificulta a atuação sindical dos eletricitários.

“Os CNPJs dessas empresas são de construção civil, não de energia, e até na hora de uma reclamação trabalhista quem vai lá defender a Equatorial é o terceirizado, da empresa ligada ao sindicato da construção civil”, critica o presidente do STIU-MA.

Pará

A Equatorial Energia comprou, em 2012, a companhia no Pará, que já havia sido privatizada em 1998. Em 23 anos de privatização da então Companhia de Energia do Pará (Celpa) já foram cinco mil, o número de trabalhadores demitidos, o que corresponde a mais de dois quadros de pessoal que a empresa possui.

“Antes da privatização eram 2.500 trabalhadores, hoje são 1.150, mas se contarmos desde 1998, o número de demitidos é muito maior. Também aumentou absurdamente o número de terceirizados. Antes a cada um trabalhador próprio direto havia um trabalhador terceirizado. Hoje de cada um próprio existem 5,5 trabalhadores terceirizados”, conta Ronaldo Romeiro, um dos coordenadores do Sindicato dos Eletricitários do Pará (STIU-PA).

Sofrem os trabalhadores e sofre a população com o descaso da empresa. A Equatorial desligou o sistema de atendimento pelo número 0800 e instalou um posto de atendimento dentro do próprio Procon, onde era uma das campeãs de reclamações. Para Romeiro, este fato deixa claro que a empresa quer diminuir as estatísticas negativas no órgão.

“É como se alguém chegasse no Procon para fazer uma reclamação contra uma empresa e o próprio dono a recebesse. É um absurdo um órgão de defesa do consumidor deixar que uma empresa privada atue dentro de suas instalações”, critica.

A maior queixa dos consumidores, segundo o dirigente, são os preços altos das tarifas. Apesar do estado do Pará ser um exportador de energia para outros estados, a população paga uma das cinco tarifas mais caras do país.

“ A Aneel é uma agência reguladora a serviço do grande capital e não da população brasileira. O grupo Equatorial faz muita propaganda, mas o índice de satisfação do cliente está nas piores posições”, afirma Romeiro.

*Colaboraram: Sandra Sena (CUT-AL) e Ronaldo Granja (Sindicato dos Urbanitários de Alagoas)

*Edição: Marize Muniz

Via Central Única dos Trabalhadores

 

 

 

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Em artigo publicado no site EPBR, pesquisadores do Ineep explicam como a diversificação de operadoras pode impactar o meio ambiente e a segurança das atividade de exploração e produção de petróleo no Brasil

[Por Henrique Jager* e João Montenegro**, pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras]

Os desinvestimentos da  – combinados, nos médio e longo prazos, com os resultados das atividades de exploração e desenvolvimento das áreas leiloadas pela  nos últimos anos – provocarão mudanças na gestão da produção dos  no Brasil, com potenciais impactos ambientais e em termos de segurança nacional.

Hoje, a companhia brasileira responde, como operadora, por 94% e 90%, respectivamente, da extração de  e gás no país, mas essas participações tendem a cair significativamente nos próximos anos, na medida em que petroleiras privadas incrementam seu portfólio local comprando ativos da estatal e/ou adquirindo áreas nas rodadas de licitação promovidas pelo governo.

Nos últimos três anos, a Petrobras vendeu a totalidade de sua participação em cerca de 150 campos de óleo e gás nos últimos três anos, conforme a estratégia adotada no período de focar suas operações em campos com alta produtividade.

A maior parte dos campos vendidos está na bacia Potiguar, onde a Petrobras alienou 44 ativos onshore e três offshore. Na sequência estão as bacias do Recôncavo, com 43 campos terrestres, do Espírito Santo (30 onshore e dois offshore), Campos (15 offshore), Tucano (BA) (quatro onshore), Sergipe (dois onshore), Santos (dois offshore) e Solimões e Ceará, com um onshore cada uma.

 foi a companhia que adquiriu o maior número de campos: 54 terrestres, sendo 34 na bacia Potiguar e 20 no Recôncavo. A ela seguem, de perto, a 3R Petroleum (25 campos onshore no Recôncavo, oito na Potiguar e um no Ceará, além de dois offshore no Espírito Santo) e a Karavan Oil (27 onshore no Espírito Santo). Além delas, cabe destacar que a Trident Energy, a Perenco e a Ouro Preto Óleo e Gás adquiriram, em conjunto, 16 ativos na porção fluminense da Bacia de Campos.

Em termos de produção, a francesa  aparece em primeiro lugar no mês de dezembro de 2020, com o campo de Lapa, no  de Santos, tendo produzido 55.327 boed (barris de óleo equivalente por dia), seguida, entre os destaques, pela PetroRio, com 18,092 mil boed, 3R Petroleum (16,042 mil boed), Karoon (15,459 mil boed) e PetroRecôncavo (15,340 mil boed).

Importante salientar que a conta considera as produções do polo Peroá-Cangoá/ES como da 3R, e dos polos Miranga e Remanso, como da PetroRecôncavo, embora a cessão dos ativos da Petrobras para tais companhias ainda não tenha sido aprovada pela ANP.

A Petrobras ainda está vendendo a totalidade de sua participação em outros 118 campos (82 onshore e 36 offshore), que juntos produziram 155,6 mil bopd e 19,5 milhões de m³/d em dezembro de 2020.

Somados, os volumes produzidos pelos campos já desinvestidos e à venda pela Petrobras correspondem a cerca de 10% da extração de óleo e 20% da produção de gás natural no país, em dezembro de 2020 (2,726 milhões de bopd e 127 milhões de m³/d de gás).

Além da menor ingerência do Estado na produção dos hidrocarbonetos, aspectos ambientais e geopolíticos devem ser considerados nesse processo de reorganização da produção offshore brasileira.

Em primeiro lugar, a Marinha do Brasil, o Ibama e a ANP terão de se preparar para lidar com múltiplos atores em casos de vazamento de óleo offshore. Até hoje, o governo brasileiro contou basicamente com a estrutura da Petrobras para responder a emergências, como ocorreu diante do vazamento que atingiu diversas praias do Nordeste e Sudeste brasileiros em 2019.

Outra questão sensível envolve o descomissionamento dos campos maduros que vêm sendo adquiridos por petroleiras privadas. São ativos com instalações antigas, tanto na superfície como no fundo do mar, o que exigirá altos investimentos e cuidados especiais na hora de sua remoção. O Ibama, por exemplo, já manifestou preocupação quanto à complexidade do descomissionamento do polo de Pampo e Enchova, localizado em uma região conhecida como “cemitério de risers”, com grande quantidade de dutos enterrados.

Além disso, a diversificação de operadoras estrangeiras aponta para um cenário de interesses dispersos, que, em termos geopolíticos, pode representar ameaça à soberania nacional e até mesmo afetar o pleito do Estado brasileiro junto à ONU para estender os limites de sua plataforma continental além das 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

Por exemplo, será ampliado o risco de multinacionais privadas eventualmente reportarem informações sobre recursos estratégicos da chamada  a partir de mapeamentos geológicos a governos estrangeiros. Estes, então, poderiam atuar no sentido de prejudicar as negociações do Brasil com o órgão multilateral.

Ao passo que, conforme publicado pelo , a Marinha não tem planos de aumentar o contingente de pessoal e embarcações encarregados da segurança do offshore brasileiro.

No que se refere ao onshore especificamente, o país perde, com a saída da Petrobras do segmento, um instrumento estratégico de desenvolvimento em algumas das regiões mais pobres do país, as quais ficarão exclusivamente sujeitas aos humores do mercado.

As autoridades brasileiras devem, portanto, se adaptar e investir recursos para garantir que os interesses nacionais não sejam negativamente afetados pela diversificação de operadoras petrolíferas no país.

*Henrique Jager é pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e ex-presidente da Petros

**João Montenegro é mestre em Economia Política Internacional pela UFRJ, pesquisador do Ineep e repórter especializado em petróleo e energia

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Vendas de refinarias, plataformas, campos de petróleo em terra e mar, gasodutos e subsidiárias da Petrobras com valor abaixo do mercado têm suscitado dúvidas

[Da Agência PT na Câmara]

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou proposta nessa semana que vai permitir ao Legislativo fiscalizar e acompanhar o processo de privatizações da Petrobras, denominado pela empresa como programa de desinvestimentos.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), autor da matéria, explicou que a proposta busca avaliar potenciais danos ao erário decorrentes do Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período de 2017 a 2021 e respectivo plano de desinvestimento, além de possíveis danos financeiros causados pelas vendas de ativos em 2015 e 2016.

Privatização silenciosa

Segundo o parlamentar, a Petrobras está sendo privatizada de forma silenciosa. “A empresa está sendo vendida aos pedaços e detectamos fortes indícios de que a gestão está sendo influenciada por uma estratégia de desmonte da estatal. Se isso se confirmar é o povo brasileiro que está levando esse prejuízo e perdendo patrimônio”.

As vendas de refinarias e distribuidoras da Petrobras com valor abaixo do mercado tem suscitado dúvidas. A mais recente foi a venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam) pela Petrobras a preço inferior ao cotado. A empresa foi vendida por US$ 1,65 bilhão sendo que a Petrobras noticiou que a refinaria valia US$ 3,04 bilhões.

Para Zarattini, é de suma importância saber quais são os impactos causados por essas vendas no preço final da gasolina. “Hoje, a Petrobras vende a preço de banana essas empresas, com a justificativa de que o preço vai abaixar, mas o que nós vemos é que a cada dia a gasolina está mais cara. Precisamos investigar essa situação e não deixar a população mais uma vez pagar a conta.”

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A empresa gasta em torno de R$ 3 bilhões ao ano para utilizar os gasodutos da antiga subsidiária, vendida por cerca de R$ 36 bi. Quem lucra com a privatização?

[Da redação da CUT |Foto: Agência Petrobras]

A Petrobras está pagando cerca de R$ 3 bilhões ao ano para utilizar os gasodutos da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), empresa que a  estatal vendeu por cerca de R$ 36 bilhões mesmo sabendo que iria aumentar a produção, ou seja, ia precisar ainda mais dos gasodutos para distribuir petróleo e gás.

Com a privatização, em pelo menos 10 anos, a petroleira vai gastar todo o ‘lucro’ com a venda do ativo em pagamento de aluguel do gasoduto que antes fazia parte do seu patrimônio. E vai continuar gastando, já que a sua distribuição passa pela TAG. 

Para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) /Subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine, a Petrobras pode gastar o que conseguiu vendendo a empresa em menos tempo ainda porque, além da produção aumentar ano a ano e a estatal precisar escoar o gás e o petróleo, tem os reajustes no preço do aluguel.  

“A Petrobras produz mais de 90% do petróleo do país e é responsável por 100% do refino, ela mais produz do que exporta, e o transporte do gás é feito pela TAG e a NTS [Nova Transportadora do Sudeste], ambas vendidas. A Petrobras sabia, antes de vender as transportadoras, iria aumentar a produção e as usaria ainda mais, e mesmo assim vendeu”, diz.

Cloviomar faz uma analogia com a venda de uma casa. Segundo ele, é como se uma pessoa construísse a própria casa e a vendesse, em vez de ampliá-la porque esperava mais um filho, ainda a aluga de volta, pagando em torno de 10% ao ano do valor que recebeu.

”A Petrobras é como o dono da casa. Ela construiu toda a malha de gasodutos e para utilizar o que construiu paga um aluguel”, diz o economista.

Decisão estratégica, sem lógica econômica

Essa “lógica” faz parte da estratégia do governo federal, que teve início no governo de Michel Temer (MDB-SP), e se aprofundou com Jair Bolsonaro (ex-PSL), de transformar a Petrobras apenas numa empresa produtora de petróleo, saindo de negócios como o mercado de gás, das refinarias e do transporte, pondo fim ao slogan utilizado no governo Lula: “do poço ao posto”.

O ex-presidente da Petrobras e atual pesquisador do Instituto de Estudo Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), José Sérgio Gabrielli, diz que a venda da TAG foi uma decisão de mudança de estratégia, sem lógica econômica, mas que atende ao mercado, que culminou com a aprovação da nova lei do gás.

“Eu discordo desta movimentação, que vem a partir de 2016 [pós-golpe], de mudar profundamente a regulação do gás natural no Brasil. Esta é a intenção. Por isso, a Petrobras foi proibida de ser distribuidora, de dominar o mercado, porque empresários acham que é preciso ter concorrência”, diz.

De acordo com Gabrielli, o governo decidiu pulverizar os ativos logísticos da Petrobras esperando que o mercado funcione e invista no setor. O que para ele é um erro, pois são necessários bilhões em dólares de investimentos que a estatal fez ao longo de anos.

“A venda da TAG foi o ativo que mais interessou ao mercado. Quem comprou tem uma renda fixa, que só no último trimestre de 2020, com contratos de aluguel de longo prazo, rendeu bilhões”.

Apesar da venda de ativos, dívida da Petrobras só aumenta

Cararine diz que a venda da TAG foi feita sob o pretexto de três falsos argumentos:

  • de que criaria concorrência (mesmo sabendo que as empresas privadas não teriam como investir);
  • de que a quebra do monopólio da Petrobras reduziria os custos com distribuição;
  • e de que o dinheiro arrecadado com a venda reduziria as dívidas da estatal.

Na verdade, a dívida só cresce como mostra o gráfico abaixo, que contabiliza em bilhões, de 2013 a 2020.

linha azul é a evolução da dívida; a laranja é a amortização da dívida principal e juros; a linha cinza, os novos empréstimos; e a amarela, os valores recebidos pela venda de ativos, como a TAG.

Reprodução

Operação Lava Jato impediu investimentos

Em outra analogia, o economista do Dieese explica que é como se descobríssemos um veio de ouro em nosso quintal, mas para extraí-lo é preciso contratar especialistas e equipamentos. Para isso, fazemos empréstimos, mas o dinheiro é bloqueado e você não consegue extrair o ouro.

Segundo Cararine, foi o que a Operação Lava Jato fez ao impedir novos negócios da Petrobras, criminalizando e punindo empresas que prestavam serviços à estatal.  

“É como se a lava jato impedisse você de retirar o ouro porque você não consegue mais contratar a pessoa que faria o furo, que venderia o maquinário, por que ela teve medo de se envolver”, analisa.

 

Comparação entre mercados europeu e norte-americano

O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, ressalta que a política de venda de ativos é suicida porque acelera a saída da estatal dos negócios de gás e refinarias. Não dá para comparar os mercados europeu e norte-americano com o Brasil, como defendem o setor privado. A logística de distribuição de gás e óleo é diferente, diz.

“A Europa tem uma rede grande de gasodutos com um grande potencial de consumidores e fontes diversas de gás. Nos Estados Unidos, ocorreu uma grande expansão depois de 2008, mas lá as redes são embaixo dos gasodutos. Nossa rede é litorânea e entra um pouco mais na região oeste, a partir de São Paulo. É maluquice tentar copiar esses modelos, pois não temos os insumos que eles têm”, afirma Gabrielli.

A TAG e a NTS

A TAG é uma companhia que atua no setor de transporte de gás natural, detendo atualmente autorizações de longo prazo para operar e administrar um sistema de gasodutos de cerca de 4,5 mil km de extensão, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, com capacidade instalada de 75 milhões de metros cúbicos diários.

A Petrobras concluiu a venda da TAG ao grupo formado pela ENGIE e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), em março do ano passado, com a transferência de 10% do sua participação remanescente. Em junho de 2019, a Petrobras já havia vendido 90% da sua participação ao mesmo grupo.

A venda da TAG aconteceu dois anos após a Petrobrás ter privatizado a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária que controlava a malha de gasodutos mais estratégica do país: 2.000 quilômetros de dutos que interligam toda a região Sudeste. A Brookfield, um fundo de investimentos canadense, pagou pela empresa a bagatela de US$ 4,23 bilhões, sendo US$ 2,59 bilhões em ações e US$ 1,64 bilhão em títulos de dívida.

Desde então, a NTS vem acumulando lucros e receitas recordes às custas da Petrobras, que agora precisa alugar a preços de mercado os dutos que antes lhe pertenciam. Em média, a estatal gasta R$ 1 bilhão por trimestre com aluguel de dutos. Ou seja, em menos de quatro anos, já terá pago à Brookfield todo o valor que arrecadou com a privatização da NTS.

“Além dos efeitos financeiros, a venda da TAG para um empresa francesa faz o país perder soberania num setor tão importante como a energia”, conclui Cararine.

[Com apoio da FUP]

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A gestão bolsonarista da Petrobrás segue com sua missão de destruir a empresa aos poucos. A última informação divulgada pela empresa no dia 22 de março é que entra na fase vinculante, ou seja, venderá sua participação de 90% nos Campos de Albacora e Albacora Leste na Bacia de Campos. Os demais 10% pertencem à Repsol Sinopec Brasil.

Com isso a Petrobrás vai ceder os direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018 desses dois Campos produtivos para a empresa.

Essa gana entreguista da atual gestão vai impactar ainda mais na perda de empregos na região e deixar milhares de pessoas à margem. Só Macaé e Campos dos Goytacazes juntas perderam 41.548 postos de trabalho de 2014 a 2019.

Outro provável impacto será na distribuição de royalties e participações especiais. De 2014 a 2019 a cidade de Campos já teve uma perda de 84%  e Macaé perdeu 28,1% desses recursos que são uma contrapartida pela exploração de petróleo e gás natural na região.

“Ao seguir com seu programa de desinvestimento e venda de ativos na Bacia de Campos, a gestão bolsonarista dá mais um duro golpe no mercado de trabalho e no patrimônio da empresa” – comenta o Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

Em novembro de 2020 a empresa anunciou a venda de 50% de sua participação nas concessões de Marlim, Voador, Marlim Leste e Marlim Sul, Campos altamente produtivos e localizados em águas profundas na Bacia de Campos. Para Tezeu Bezerra é preciso que a sociedade e a categoria petroleira se mobilizem duramente contra a venda fatiada da empresa, caso contrário, quando esse governo acabar o petróleo brasileiro estará todo em mãos estrangeiras.

Como disse na ocasião da venda do Pólo Marlim, o Coordenador do sindicato reafirmou que os petroleiros e petroleiras não vão aceitar que esse governo continue aproveitando a pandemia para “passar a boiada” e entregar o patrimônio público num momento de fragilidade da população brasileira e a impossibilidade de ir às ruas. 

Sobre Albacora e Albacora Leste

O campo de Albacora possui uma área de 455 km2 e está situado na área norte da Bacia de Campos, em lâmina d’água que varia de 100 a 1.050 m, a uma distância de cerca de 110 km do Cabo de São Tomé, no litoral norte do estado do Rio de Janeiro.

No ano de 2020, Albacora produziu em média 23,2 mil barris de óleo por dia e 408,5 mil m3/dia de gás. A Petrobras é operadora do campo com 100% de participação.

O campo de Albacora Leste possui uma área de 511,56 km2 e está situado na área norte da Bacia de Campos, em lâmina d’água que varia de 1.000 a 2.150 m, a uma distância de cerca de 120 km do Cabo de São Tomé. No ano de 2020, Albacora Leste produziu em média 30,9 mil barris de óleo por dia e 598,0 mil m3/dia de gás.

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

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O Sindipetro-NF notificou extrajudicialmente hoje, 24 de março, todos os Conselheiros de Administração da Petrobrás que se reúnem nessa quarta-feira para analisar a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) por preço abaixo do Mercado para o fundo árabe Mubadala.

A apreciação dessa proposta pode ser considerada incluída nas penalidades do art. 10 da Lei nº 8429/92 e na Lei º 6404/76 (veja abaixo).

Na notificação o Sindipetro-NF lembra aos conselheiros da necessidade de cuidado em relação a decisão a ser tomada que deve respeitar aos interesses da companhia, às exigências do bem público e da função social da empresa.

Para a diretoria do Sindipetro-NF, repudia a entrega e o desmanche do patrimônio do povo brasileiro ao mercado internacional feita pelo governo genocida de Jair Bolsonaro.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

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Operação foi forjada para desmontar a indústria petrolífera nacional. Não por acaso, tiraram da Petrobrás a exclusividade na operação do pré-sal e estão privatizando a empresa. Estudo do Dieese reforça denúncias que a FUP vem fazendo há sete anos, ao mensurar que, somente no setor petrolífero, o pais deixou de receber cerca de R$ 104,3 bilhões em investimentos durante esse período, o que contribuiu para o aprofundamento da crise econômica

[Da redação da CUT]

Uma das funções da Operação Lava Jato, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, do Paraná, foi destruir a Petrobras, a maior empresa estatal brasileira, para atender a interesses estrangeiros sobre o petróleo brasileiro e isso contribuiu muito para a destruição da economia do país.

O caos econômico vivido pelo Brasil nos dias de hoje, portanto, é, em parte, herança da operação Lava Jato, encerrada em fevereiro deste ano. Esta é uma das conclusões do estudo “Implicações Econômicas Intersetoriais da Operação Lava Jato”, realizado pelo Dieese, a pedido da CUT.

A principal consequência da operação, que focou nos CNPF e não nos CPF, para o setor de petróleo e gás foi uma mudança no perfil da empresa, que antes de perder os investimentos que recebia, trilhava o caminho do desenvolvimento, da tecnologia, para impulsionar o crescimento econômico do país, por meio de sua cadeia de produção.

“A Petrobras, assim como o setor de construção civil, foi dizimada pela Laja Jato”, diz o presidente da CUT, Sérgio Nobre, se referindo aos cortes bruscos dos recursos aplicados, um dos efeitos da operação.

A estatal, então, passou a ser apenas uma empresa de prospecção de petróleo, favorecendo seus acionistas, se tornando um negócio para gerar lucro aos rentistas e deixou ter um papel social para o país.

“Caminhávamos para ter uma empresa integrada, ter soberania nacional na produção, ter uma política em que os investimentos alavancavam outros setores nacionais a partir da política de conteúdo nacional. E tudo ficou comprometido”, diz Adriana Marcolino, técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional.

De acordo com ela, mudar as diretrizes e a direção dos investimentos na Petrobras foi um ambiente criado a partir de interesses internacionais e isso gerou os impactos negativos sentidos até hoje, como o preço alto dos combustíveis, que explodiram depois do golpe – o litro da gasolina é vendido por até R$ 8,20 em algumas regiões do país.  

“Tudo de positivo que os investimentos na Petrobras poderiam gerar, inclusive em outros setores, foi cortado e a estatal se tornou uma empresa baseada na extração, sem estratégias para o desenvolvimento e dirigida à privatização”, afirma Adriana.

Desde a descoberta do Pré-Sal, durante o governo Lula, o presidente que mais investiu na Petrobras na história do Brasil, ano após ano, o país aumentava o montante de investimentos na estatal. Pulou de cerca de US$ 8 bilhões em 2006 para US$ 48 bilhões em 2014, ano em que começaram as investigações da operação e a paralisação das atividades de várias empresas de vários setores, em especial da construção civil e na Petrobras, alvo principal da operação.

Por causa do espetáculo promovido por Moro e pelos procuradores do Ministério Público, mais interessados em holofotes do que no real combate à corrupção, começava  a destruição do que a Petrobras representava ao Brasil. Com isso, toda a cadeia produtiva sofreu duramente por causa das ações midiáticas da 'República de Curitiba'.

Em 2017, os investimentos já haviam caído para cerca de R$ 13 bilhões e no ano passado, o número fechou no mesmo patamar de 15 anos atrás – US$ 8 bilhões.

Somente no setor petrolífero o pais deixou de receber cerca de R$ 104,3 bilhões em investimentos durante o período. Se somado ao setor de construção civil (67,8 bilhões), o total de investimentos não realizados no país chega a R$ 172,2 bilhões.

Adriana Marcolino explica que esse valor poderia ter gerado um incremento de 3,6% no Produto Interno Bruto (PIB) entre 2014 a 2017 e “possivelmente em 2018, já teríamos compensando a queda do PIB em 2015 e 2016, o que teria ajudado a superar a recessão”.

“O que a gente vive hoje é reflexo da Lava Jato e a falta de investimentos na Petrobras. Teríamos chegada nessa crise 2020 em um cenário de problemas econômicos e sociais menores”.

E os efeitos recaem também sobre outros setores. A Petrobras demanda insumos, recursos, serviços e produtos de outros segmentos da economia, que sentiram o impacto. “Se a Petrobras tem sua capacidade reduzida, outros setores deixam de prestar serviços a ela”, diz Adriana Marcolino.

Ela cita como exemplo a construção civil, setor em que pela paralisação de grandes obras como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), houve uma quebradeira generalizada. “Outras empresas, contratadas, terceirizadas, também tiveram contratos cancelados e não receberam pagamentos por causa da investigação”, explica Adriana.

Providências

O estudo elaborado pelo Dieese tem como objetivo denunciar à sociedade o tamanho do estrago feito pela Lava Jato e subsidiar o debate sobre os interesses políticos por trás da operação.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, ao citar a destruição da Petrobras pela operação, questiona o porquê de não ter havido um controle das movimentações financeiras da estatal, já que para isso há métodos de eficientes pelo sistema financeiro.

“A gente pensava: como é que alguém consegue movimentar bilhões de um lado para outro, como diz a operação, e não tem banco envolvido?”

O presidente da CUT afirma que o ex-juiz Sérgio Moro disse na época que investigar o sistema financeiro implicaria em um risco de uma “crise sistêmica”, com efeitos colaterais em toda a economia, um cuidado que, de acordo com ele, não houve no caso da Petrobras.

E isso, diz, “no mínimo merece uma investigação porque ninguém, em lugar nenhum do mundo, destrói uma empresa como a Petrobras, sem servir a interesses econômicos estrangeiros, ou de multinacionais”.

“No capitalismo é assim. Quando você destrói um setor inteiro como esse, alguém ocupa”, pontua Sérgio Nobre.


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Os petroleiros enviaram documento solicitando explicações urgentes por parte da administração da SIX sobre simulados de emergência e segurança. Atividade na região não acontece desde 2017 

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

Recentemente o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina entregou documento à Prefeitura de São Mateus do Sul no qual cobrou providências sobre questões relacionadas à Usina do Xisto (SIX). As pautas foram construídas em conjunto com os moradores da Vila Bom Jesus, após inúmeras reclamações das famílias junto ao Sindicato. As reivindicações também foram enviadas aos representantes da Petrobrás. 

Localizada no entorno da unidade, a comunidade está há mais de três anos sem receber simulado emergencial. Significa que os moradores próximos do Gasoduto PETROBRAS/INCEPA estão desassistidos. Para o Sindicato, o simulado emergencial numa área de passagem de gás combustível precisa ser feito anualmente. 

Hoje, depois de tanto tempo sem atividades desse tipo, os moradores vivem com sensação de insegurança. São os trabalhadores da SIX que “apagam o incêndio” gerado pela negligência da gestão ao dialogar diretamente com a comunidade local. As famílias querem saber os motivos do simulado de emergência na Vila Bom Jesus não ser feito desde 2017.   

Devido à ausência de informação sobre a realização dos trabalhos de prevenção, o documento do Sindicato dos Petroleiros solicita indicadores e estudos de análise de risco, além dos cenários acidentais e os planos de emergência da unidade para a região do seu entorno. 

A categoria requer também a confirmação se os exercícios simulados foram ou estão sendo feitos de acordo com o que é definido no Estudo de Análise de Risco (EAR). São dados importantes e premissa básica da área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobrás (SMS). 

Até o momento não se tem clareza do “padrão SIX” de prevenção do seu entorno, nem se há um plano de contingência que identifique um possível cenário emergencial para treinamento ou simulado. Outra questão obscura é sobre o teor dos relatórios apresentados pela SIX à Petrobrás que tratam da região da Vila Bom Jesus.  

O que se sabe é que no Xisto há treinamento à distância (EAD) em razão da pandemia, uma atividade que só atinge moradores da localidade com acesso ao simulado virtual. Bem diferente do trabalho presencial, que serve para prevenir e educar a população em caso de necessidade de evacuação imediata por vazamento ou até explosão. 

Ressalta-se que qualquer simulado de emergência é condicionado à licença ambiental e operacional. Além disso, nos dias de hoje, deve-se respeitar rigorosamente os protocolos de prevenção à Covid19.  

Desmonte 

Atualmente a gestão da SIX diminui o número de técnicos de segurança, sucateia instalações e continua precarizando as relações de trabalho. A unidade é fortemente impactada pelo desmonte promovido pela atual gestão da empresa. 

Setores como a Casa de Força, Laboratório, Utilidades e SMS (o departamento responsável pelas vidas dos trabalhadores) são sistematicamente precarizados. 

A situação da SIX é grave. Por isso, o Sindipetro PR e SC levou essa pauta urgente ao executivo municipal, pois trata-se da segurança da população saomateuense, que sem a Usina do Xisto ficará na UTI.

Publicado em SINDIPETRO-PR/SC
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.