Na próxima quarta-feira, 13 de novembro, às 09h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS (ALRS), toda a categoria petroleira está convidada para a Audiência Pública sobre os prejuízos que uma possível venda trará a economia do estado. Implicações que são econômicas e sociais, gerando perdas para municípios, desemprego e atingindo uma rede de empresas ligadas ao trabalho feito pela Refap. Também será debatido sobre a alienação de outros bens da Petrobrás aqui no estado.

A audiência foi proposta Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás. Estarão presentes os representantes do Sindipetro-RS, Refap Governo do estado, Famurs, prefeituras de Tramandaí, Osório, Cidreira, Canoas, Rio Grande e outras entidades ligadas ao setor.

O momento é de pressão pela defesa dos empregos e contra a privatização. Todos em defesa da Petrobrás estatal e soberana.

[Via Sindipetro-RS]

Publicado em SINDIPETRO-RS

Cadeiras suplementares colocadas às pressas no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) não foram suficientes para receber todas as pessoas que participaram da Audiência Pública “Impactos da Privatização da Petrobrás no Paraná”, realizada na manhã desta segunda-feira (11), em Curitiba. 

Muitos permaneceram em pé e outros tiveram que ficar pelos corredores da Alep. O Plenarinho ficou pequeno, tomado por muitas pessoas, a maioria com o uniforme laranja da Petrobrás ou com a camiseta da campanha em defesa da estatal, de mesma cor. 

A audiência foi convocada pelo Fórum de Defesa da Petrobrás e pelo deputado estadual Requião Filho. 

Os primeiros a falar foram os especialistas convidados. A geóloga e conselheira da Associação dos Engenheiros da Petrobrás do Rio de Janeiro, Ana Patrícia de Castro Laier, fez uma exposição sobre a atuação da estatal no Paraná, trazendo informações sobre cada unidade industrial e fez a seguinte conclusão sobre a venda de todo o patrimônio da empresa no estado: “É um desinvestimento que jamais poderia ser pensado. Os argumentos que a Petrobrás usa para vende-la são os mais importantes para você não vender. Por exemplo, que o sistema de refino é eficiente e competitivo”. 

O custo da privatização

PHD em Engenharia na área do Petróleo, Paulo César Ribeiro Lima foi engenheiro na área de Exploração e Produção (E&P) da Petrobrás e também consultor parlamentar. Autor do livro “A importância do refino para a Petrobrás e para o Brasil”, Paulão, como é mais conhecido, foi enfático: “A privatização da Repar vai aumentar o preço dos combustíveis ao consumidor”. 

Ele explicou que o parque de refino nacional não foi criado para haver competição, “mas sim para que cada refinaria tivesse sua área de atuação e desenvolvimento. A Repar tem basicamente sua atividade voltada para os estados do Paraná e Santa Catarina. Trata-se de monopólios regionais. Portanto, quem vai pagar o custo da privatização da Repar é o povo do Paraná e Santa Catarina. A venda da refinaria vai acabar com a possibilidade de ter um preço justo para os combustíveis”. 

Arrecadação Fiscal

A mestre em Ciências Socias Carla Ferreira, que também é pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), chamou a atenção para a contribuição econômica que a Petrobrás faz aos cofres do Estado do Paraná. 

“A estatal é de extrema importância para a arrecadação fiscal do Paraná. Somente em 2017 a estatal recolheu R$ 2,4 bilhões ao estado, o que representou mais de 8% do ICMS. Contribui com mais de 4% da arrecadação total do estado. Isso mostra o movimento econômico regional que a Petrobrás faz, gerando renda, emprego e consumo”, apontou.   

Ferreira ainda tratou dos royalties do petróleo. “É uma compensação financeira aos estados e municípios diante do impacto social e ambiental da produção de petróleo. Onde passa oleoduto, existem esses recursos. Tem importância significativa para os municípios de Santa Catarina, por conter instalação de embarque e desembarque de petróleo. Quando há aumento na capacidade de refino da Petrobrás, há aumento nos royalties dos municípios”. 

Exemplo da Fafen

A Araucária Nitrogenados (ANSA), antiga Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen/PR), foi citada por Santiago Santos, coordenador geral do Sindiquímica-PR, como exemplo do mau negócio que é a privatização. “Em 1993 privatizaram a Fafen, cinco anos mais tarde, em 1998 ocorreu o maior acidente da história da fábrica. As consequências do processo de privatização são o sucateamento dos equipamentos, precarização do trabalho e desemprego. Por isso, temos que sensibilizar a classe política para entrar nessa briga contra a venda do patrimônio público”. 

A ANSA voltou para a Petrobrás em 2013, numa operação de troca de ativos com a Vale. Porém, a nova privatização da unidade foi anunciada pelo atual governo logo no início deste ano. 

Risco de Acidentes e Venda de Mercado

O engenheiro, advogado e presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Mário Dal Zot, alertou que o processo de sucateamento das instalações são consequências da intenção de privatização e traz sérios riscos de acidentes. “O presidente da associação de moradores de Araucária nos procurou para saber o que está acontecendo com a Repar. Os alarmes frequentes, nuvens de fumaça e tochas com chamas gigantes têm preocupado a população, e com toda razão. A refinaria está sendo sucateada e o que a gestão faz com relação à manutenção, apesar dos grandes esforços dos técnicos da área, parece uma reforminha em carro velho para poder vender melhor. O último simulado com a comunidade em caso de acidente foi feito lá em 2005. Hoje a população do entorno da refinaria é dez vezes maior, então a insegurança e os riscos são muito grandes. Falta fiscalização”, alertou.  

Com relação aos aspectos econômicos, Mário lembrou que não se trata da mera venda das estruturas industriais das unidades colocadas à venda. “Na verdade, estão vendendo o mercado que elas representam. Os impactos disso a gente já está vendo. De 2016 para cá, foi reduzido a capacidade de refino no Brasil, produzimos apenas 64% da nossa capacidade. De uma hora para outra, em 2017, os EUA se tornaram os maiores exportadores de diesel para o Brasil. Isso é uma grande perda para o estado. E tem governante que não se atém para isso”. 

Mário ainda chamou a atenção para o fato de o Paraná estar sendo deixado de lado. “A Petrobrás será concentrada na região sudeste do país. O Paraná já foi preterido na exploração do Pré-Sal e agora será novamente. Fica esse alerta à sociedade paranaense. Precisamos montar uma Comissão Parlamentar para discutir e barrar a saída da Petrobrás do estado do Paraná”. 

Mobilização Social

Nas exposições que sucederam as falas técnicas, um tema de concordância foi que a privatização só será evitada com mobilização social. 

Para o presidente da CUT Paraná, Márcio Kieller, os recursos da Petrobrás ajudam a financiar a educação e a saúde pública. “Estatal não tem que ter lucro, tem que ter função social. Esse é o verdadeiro papel de uma estatal. Entendemos o papel histórico da Petrobrás. Temos que fazer esse diálogo com a sociedade, em especial a juventude, para mostrar que a estatal é estratégica para o povo brasileiro”. 

O ex-governador do Paraná e ex-senador Roberto Requião fez um resgate histórico sobre o sistema capitalista e destacou a destruição do estado causada pelo liberalismo. “O sentido é o lucro imediato. Nós estamos diante desse tipo de situação. Não podemos negar o que está acontecendo. Precisamos fazer uma frente ampla para derrubar essa ideia absurda de liberalismo econômico para o Brasil. É preciso se opor. Apostar na revogação disso tudo que está sendo feito. Reuniões como essa audiência são importantes para aprofundar questões como essa da Petrobrás. Temos que criar uma Frente mista de defesa da soberania nacional, deixar no momento as questões partidárias de lado e derrubar tudo o que está aí colocado para o país”. 

Para o deputado federal Aliel Machado (PSB), a saída está na mobilização social. “A Petrobrás é de interesse de todos os brasileiros. Essa audiência é importante para debatermos, mas precisamos levar essa mobilização para as ruas e até mesmo nas redes sociais. Temos que aprofundar e discutir com as bases esses temas estratégicos para a nação”. 

Encerramento

A audiência pública ainda contou com intervenções dos deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), Tadeu Veneri (PT), Professor Lemos (PT) e Requião Filho (MDB), que reafirmaram disposição de luta em defesa da Petrobrás estatal no Paraná. 

O encerramento do evento ficou por conta do petroleiro da Repar, diretor do Sindipetro PR e SC e secretário nacional de comunicação da CUT, Roni Barbosa, que lembrou que “a defesa da Petrobrás não é uma questão de direita, esquerda ou centro, mas um dever de todo cidadão brasileiro”.  

[Via Sindipetro-PR/SC]

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Segunda, 11 Novembro 2019 16:52

Acordo assinado, cumpra-se!

FUP cobra que Petrobrás suspenda imediatamente programas de demissões

Em documento enviado na última sexta-feira, 08, à Gerência de Recursos Humanos da Petrobrás, a FUP questionou os gestores sobre o descumprimento de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), pactuado com as representações sindicais, após mediação feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A agressiva política de despedidas, demissões incentivadas e transferências em massa de petroleiros e petroleiras, bem como a inclusão de metas de segurança, saúde e meio ambiente como critérios para pagamento de bônus e concessão de vantagens, ferem as cláusulas 41 e 86 do ACT (que tratam de efetivos) e o parágrafo 9º da cláusula 73, que veda o uso de metas de SMS em avaliações.

Há mais de dois anos, a gestão da Petrobrás nega-se a debater efetivos com a FUP e seus sindicatos, como determina a cláusula que garante a realização de um fórum corporativo anual sobre o tema. De forma unilateral, a empresa continua impondo aos trabalhadores demissões incentivadas (PDV, PDA, PAD e outros) e transferências em massa.

A FUP cobrou que a Petrobrás cumpra o ACT, convoque imediatamente o Fórum de Efetivo e informe às representações sindicais os critérios que estão sendo aplicados para transferência e demissões dos trabalhadores das unidades que foram colocadas à venda ou que estejam em processo de redução de atividades e desmobilização.

“Até o cumprimento do que foi acordado, requeremos a imediata suspensão de todos os processos de despedida, demissão, ou transferência, vinculados à venda, desmobilização ou redução de atividades nas unidades da empresa”, destaca a FUP no documento enviado ao RH da Petrobrás.

A Federação também cobrou a “extinção do uso de metas de SMS como critério qualquer para a avaliação de empregados, individual ou coletivamente, e subsequente pagamento de quaisquer parcelas, ou concessão de vantagens, inclusive quanto ao chamado sistema de consequências”.

A FUP cobrou um posicionamento da Petrobrás até o dia 12 de novembro.


Leia também:

FUP terá negociação com a Petrobrás sobre desdobramentos do ACT

[FUP]

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Em ação popular, José Jorge de Oliveira, dirigente do Sindipetro CE/PI, solicita à Justiça Federal que seja sustado integralmente os efeitos de todos os atos, procedimentos e negociações para alienação dos ativos e a totalidade da participação da estatal Petrobras na Lubrificantes e Derivados do Petróleo do Nordeste (Lubnor), situada em Fortaleza/CE.

A medida judicial ajuízada pelo escritório Aragão e Ferraro tem como réus a Petrobras, por atos ilegais praticados; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por omissão no cumprimento de deveres, como autarquia reguladora das atividades que integram a indústria do petróleo; e, o Citigroup Global Markets Assessoria LTDA, por ter sido contratado sem procedimento licitatório para gerir todo processo de alienação integral dos ativos da LUBNOR.

De acordo com a assessoria jurídica, conforme o artigo 6º da Lei 4.717/1965, a ação popular será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissão, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo.

A Refinaria

A LUBNOR é a única do país a produzir lubrificantes naftênicos, que são vendidos às distribuidoras e comercializados em todo o país. Processa, diariamente, cerca de 9,5 mil barris de petróleo. Deste total, 50% é destinado à produção de asfalto, cerca de 15% à obtenção de lubrificantes naftênicos e 35% à produção de outros derivados variados.

De acordo com o petroleiro, as refinarias localizadas próximas aos centros de consumo de derivados, tanto quanto às regiões produtoras de petróleo, carregam um valor estratégico muito importante, pois maximizam a apropriação do valor agregado, bem como reduzem os custos de logística, não só para uma empresa, mas para o país, potencializando não só a geração de emprego, mas a arrecadação de impostos em sua cadeia produtiva.

[Via Aragão e Ferraro Advogados]

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A FUP e seus sindicatos assinaram nesta segunda-feira, 04, o Acordo Coletivo de Trabalho, em cerimônia realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que mediou o processo de negociação com a Petrobrás e subsidiárias.

A categoria petroleira encerra de cabeça erguida esta importante batalha contra o desmonte do ACT e recomeça uma luta muito mais árdua, que é barrar as privatizações em curso na empresa e defender os empregos.

O projeto do governo Bolsonaro e dos seus gestores na Petrobrás é privatizar por completo a empresa, como já deixaram claro. O Acordo Coletivo de Trabalho dos petroleiros era um dos obstáculos que precisavam remover. Com luta e organização, a categoria resistiu aos assédios dos gestores e impediu o esfacelamento do ACT.

Agora a luta é mais dura e exigirá de cada petroleiro e petroleira coragem e disposição para enfrentar a maior batalha da história da categoria. Este é um enfrentamento que exigirá estratégia e uma ampla aliança com setores importantes da sociedade organizada, mas cujo protagonismo pertence aos trabalhadores do Sistema Petrobrás.

Por isso, nesta terça, 05, e quarta-feira, 06, a FUP e seus sindicatos estarão reunidos para definir os encaminhamentos e estratégias da grande greve nacional dos petroleiros em defesa da maior empresa do Brasil.

[FUP | Fotos: Paulo Neves]

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Por Carla Borges Ferreira, pesquisadora do INEEP

Diversas cidades gaúchas estão sendo impactados pelo plano de desinvestimento da Petrobras. Iniciado na gestão Temer, esse plano se aprofundou com a ascensão do governo Bolsonaro, que determinou a venda de parte das unidades de refino da companhia. Na primeira etapa, ainda em execução, quatro refinarias foram colocadas à venda. Duas delas ficam no Nordeste — Abreu e Lima (PE) e Landulpho Alves (BA) — e duas no Sul — Presidente Getúlio Vargas (PR) e Alberto Pasqualini (RS). A privatização destas instalações, apesar de gerar receita imediata e, com isso, auxiliar no abrandamento temporário da crise fiscal, poderá ter rebatimento futuro negativo na arrecadação de estados e municípios. 

A dinâmica de produção da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) localizada em Canoas, por exemplo, é diretamente responsável por 15% da receita de ICMS (e 8% da receita total) de todo Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, sua estrutura gera royalties para vários municípios do entorno, a despeito de o estado não contar com nenhum campo de extração e produção de petróleo. A Refap está conectada, através de dutos, a dois terminais marítimos: um em Osório e outro na própria Canoas. Além disso, a refinaria ainda tem ligação hidroviária com o Terminal Rio Grande, no extremo sul do estado. Toda esta estrutura gera royalties para os municípios gaúchos, que possuem instalações da logística de transferência do petróleo cru brasileiro para a refinaria. Atualmente, em função dessas instalações, os municípios de Araricá, Canoas, Cidreira, Gravataí, Igrejinha, Imbé, Osório, São Francisco de Paula e Tramandaí contam com receitas dos royalties do petróleo. Em 2018, os municípios com maior receitas de royalties do Rio Grande do Sul foram Osório (R$ 26,85 milhões), e Tramandaí (R$ 26,27 milhões). Nos dois casos, o valor correspondeu a 14% da receita total dos municípios no ano passado. 

O pagamento desses royalties da logística depende de três fatores importantes:
a) o volume de petróleo nacional processado na refinaria e, portanto, transportado pelos dutos e terminais;
b) o preço do barril de petróleo e
c) a taxa de câmbio, já que o preço do petróleo é cotado em dólar.
Isto posto, pode-se elencar alguns impactos possíveis para as finanças públicas dos municípios diante da venda da estrutura de refino e logística da Petrobras no ERS. Com a quebra da dinâmica de empresa integrada, o novo proprietário poderá optar por uma maior utilização de hidrocarbonetos importados em detrimento daquele produzido no país, ou até mesmo, poderá reduzir ainda mais o nível de utilização da refinaria, o que impacta diretamente na arrecadação dos royalties, considerando que esses recursos têm origem na exploração e produção do petróleo no território nacional e não na circulação do óleo importado.
 
Em levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep), a partir dos dados do refino da Refap de 2011 e 2018, as maiores taxas de crescimento na arrecadação de royalties foram registradas no início e no final do período: 2012, 2013 e 2017 e 2018. No que se refere a 2012, o ganho teve relação com o aumento do preço do barril no período, assim como o aumento do óleo de origem nacional processado em Canoas. Já em 2013 – ano em que foi registrado o maior volume de petróleo processado de toda a série – ficou nítida a influência do aumento do produto nacional processado no ganho da arrecadação, tendo em vista que a arrecadação de royalties cresceu em proporções muito maiores do que o aumento do preço do petróleo. 

De 2014 em diante, as oscilações têm maior relação com a variação do preço internacional, seja de sua queda, em 2015 e 2016, seja do aumento em 2017 e 2018. É importante observar também que, neste período, houve uma redução significativa no volume total de óleo processado na Refap. A boa notícia para os municípios gaúchos, no entanto, foi que essa redução ocorreu em maior proporção no volume do óleo importado, de forma que a manutenção do volume de óleo nacional processado ajudou a impedir maior queda na arrecadação dos royalties. 

A discussão sobre os possíveis impactos fiscais da privatização de uma refinaria envolve ainda muitos outros aspectos. Os dados apresentados apontam que uma redução no fator de utilização e/ou aumento do uso de petróleo importado pelo novo proprietário da refinaria poderá ter consequências fiscais negativas importantes para os municípios envolvidos na indústria de petróleo gaúcha. Especificamente no caso do estado do Rio Grande do Sul, o rebatimento deve se dar em toda renda de compensação financeira da exploração do petróleo a qual os municípios gaúchos têm direito hoje.

[Artigo publicado originalmente no portal Sul21]

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No próximo 11 de novembro, às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), todos os petroleiros e petroquímicos, assim como toda a sociedade, estão convidados para Audiência Pública sobre os “Impactos da Privatização da Petrobrás no Paraná”

O objetivo é avaliar, de forma técnica e aprofundada, os prejuízos que a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen – Araucária Nitrogenados e da Usina do Xisto (SIX) irão gerar em Araucária, Paranaguá, São Mateus do Sul e no estado.   

A audiência é de iniciativa da casa legislativa do Paraná, do deputado estadual Requião Filho e do Fórum em Defesa da Petrobrás. Toda a categoria petroleira, familiares, amigos e movimento socias de defesa da soberania nacional prometem lotar o Plenarinho da ALEP. 

O momento é de pressão pela defesa dos empregos e contra a privatização. Todos em defesa da Petrobrás estatal e soberana. 

Audiência 

A organização da audiência convidou todos os parlamentares para o debate. As palestras serão comandadas por técnicos e especialistas. Confira as presenças confirmadas: 

::Mário Dal Zoté presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina.  Petroleiro, engenheiro e advogado.

::Paulo César Riberio Limaé PHD em Engenharia na área do Petróleo e Especialista em Minas e Energia. Foi engenheiro da Petrobrás e consultor parlamentar. Autor do livro “A importância do Refino para a Petrobrás e para o Brasil”.

::Ana Patrícia Cavalcanti de Castro Laieré Geóloga e Conselheira da Associação dos Engenheiros da Petrobrás do Rio de Janeiro.

::Carla Ferreiraé socióloga, mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Apoiadores: Sindipetro Paraná e Santa Catariana, Sindiquímica-PR, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Ineep, Aepet, CUT-PR e sindicatos filiados, CTB, Força Sindical, Comitê Unificado de Lutas do Paraná, APP-Sindicato, entre outros.

Histórico 

No Paraná, cidades dependem da permanência da Petrobrás para continuar arrecadando impostos, gerando empregos e prestando serviços essenciais à sociedade.  Em junho deste ano, a atual gestão da companhia colocou a Repar, em Araucária, e a Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, à venda. A Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen – Araucária Nitrogenados), unidade da Petrobrás também localizada em Araucária, está em processo de privatização há mais tempo. 

Trata-se de se desfazer completamente dos ativos de uma refinaria, com seu conjunto de oleodutos e terminais, uma mina de xisto e uma fábrica de fertilizantes.   

Só a Repar – Refinaria Presidente Getúlio Vargas, principal motor econômico do Paraná, arrecada na casa de dois bilhões de reais por ano em ICMS. Parte disso retorna ao município de Araucária e faz com que a cidade tenha a segunda maior cota de participação repassada pelo governo do estado entre os 399 municípios. 

Vale ressaltar que Araucária possui o maior parque industrial do estado. A expectativa é que a geração de impostos alcance, em 2019, a cifra de R$ 18,7 bilhões; desse montante, a Repar representa aproximadamente 70%. 

Diante desses números, é interessante para o Paraná perder a Petrobrás? 

E não para por aí, dentro do que se entende como “Complexo Repar”, há toda uma rede interconectada de oleodutos longos (>15km) que ligam a refinaria aos terminais e pontos de distribuição. 

São parte dessa estrutura o Tepar (Terminal Aquaviário de Paranaguá), os terminais catarinenses: Tefran – Terminal Aquaviário em São Francisco do Sul (SC); Temirim: Terminal Terrestre de Guaramirim; Tejaí: Terminal Terrestre de Itajaí (SC) e Teguaçu: Terminal Terrestre de Biguaçu. 

:: Serviço

AUDIÊNCIA PÚBLICA: “Impactos da Privatização da Petrobrás no Paraná”

Data: 11 de novembro de 2019

Hora: 9h

LOCAL: Plenarinho da ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) – Praça Nossa Sra. Da Salete, s/nº - Centro Cívico, Curitiba, PR. 

[Via Sindipetro-PR/SC]

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Os trabalhadores do Sistema Petrobrás nas bases da FUP aprovaram a proposta de Acordo Coletivo, conquistada durante o processo de mediação com o Tribunal Superior do Trabalho (TST).  A mobilização da categoria, que aprovou uma greve por tempo indeterminado, foi fundamental para fazer avançar a negociação.  O resultado das assembleias, com aprovação massiva da proposta, reforça a importância de uma organização sindical forte e com credibilidade no enfrentamento dos desafios que estão postos para a classe trabalhadora na atual conjuntura política.

Os petroleiros e petroleiras entenderam a importância de virar a página do Acordo e concentrar todos os nossos esforços na luta árdua que enfrentaremos para barrar as privatizações no Sistema Petrobrás.  

A confiança da categoria reflete a credibilidade da FUP e de seus sindicatos, não só na condução do processo de negociação com o TST, mas, principalmente, na defesa de pautas históricas, como a soberania e a democracia.  Credibilidade de quem denunciou e lutou contra o golpe, se mobilizou para impedir a quebra da Lei de Partilha e se posicionou na eleição presidencial contra o atual projeto político que está desmontando a nossa empresa e o país.

Os ataques que enfrentamos no governo Bolsonaro demonstram que estávamos do lado certo da história, enquanto muitos se omitiram.

Ao contrário de quem preferiu ficar em cima do muro, a FUP e seus sindicatos jamais titubearam diante do arsenal de ataques dos fascistas e dos que defendiam a neutralidade ou negavam a política.  Ocupamos as ruas e o Congresso Nacional, lutando até o último instante pela soberania e pela democracia.

A dura campanha reivindicatória que estamos concluindo evidenciou a importância de entidades sindicais com credibilidade para conduzir sem bravatas as lutas da categoria. Enfrentamos uma das mais difíceis negociações da nossa história e conseguimos preservar a essência de um Acordo Coletivo que tem sido referência para a classe trabalhadora no país e no exterior.

Após uma disputa árdua com a gestão Castello Branco, que tentou de tudo para acabar com o ACT, preservamos direitos que estão muito acima da CLT. Resistimos e ganhamos fôlego para uma luta que será ainda mais dura.

Na terça-feira, 05/11, a FUP e seus sindicatos voltam a se reunir para deliberar sobre a greve contra a privatização da Petrobrás.

Todo o nosso esforço agora estará concentrado nesta direção. Com organizações sindicais fortes e com credibilidade, conseguiremos lutar por empregos, direitos, pelo futuro da nossa empresa e das próximas gerações de petroleiros.

Sigamos em frente, pois o que a vida quer da gente é coragem.

[FUP]

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Com a iminente saída da Petrobras da Bahia e as consequências que essa medida causará a economia do estado, foi lançada nesta terça-feira (29), a frente parlamentar mista em defesa da Petrobras, na Câmara Municipal de Salvador. O evento foi marcado por duras críticas ao governo Bolsonaro (PSL).

Diversas figuras políticas estiveram presentes no lançamento, entre eles, os deputados estaduais Hilton Coelho (Psol), Rosemberg Pinto (PT), e os vereadores Henrique Carballal (PV), Suíca (PT), Moisés Rocha (PT) e o presidente da Casa, Geraldo Júnior (SD). Além deles, também estiveram presentes o presidente da CUT Bahia, Cedro Silva, o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, e o diretor da FUP, Deyvid Bacelar.

Ao abrir a sessão de lançamento da frente, o vereador Moisés Rocha (PT) criticou a falta de diálogo do governo federal com os trabalhadores e a sociedade civil. “Não há diálogo e nem um governo. É um desgoverno que não dialoga com ninguém, nem mesmo com o Congresso. […] É um governo que só faz gritar, agredir e xingar.”

O presidente da CUT Bahia também não poupou críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e disse que “o principal papel do governo tem sido entregar o patrimônio público”. “A Petrobras é um carro chefe importante para o desenvolvimento tecnológico e geração de emprego e renda para o país.”

Para o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, o lançamento da frente parlamentar é muito significativo na luta pela manutenção dos postos de trabalho.

“A Petrobras representa a geração de riquezas e renda que podem ser investidos na educação e saúde, além de outros segmentos que importam para a sociedade. Mas não só isso, até mesmo no preço dos combustíveis, porque com a privatização vem a lógica do lucro e a tendência é que o preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha aumentem”, afirma.

Também estiveram presentes na sessão dezenas de petroleiros da ativa e os aposentados. Érika Grise é trabalhadora do Torre Pituba e conta que tem sido muito difícil ver a Petrobras nessa situação depois de ter sido uma das maiores empresas do mundo há tão pouco tempo.

“Tem sido muito difícil, porque a gente trabalha sempre com amor. A gente está ali para fazer a companhia. A gente no fundo se sente muito mal com tudo isso e é muito difícil.”

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) fala que o país caminha para ficar rendido e diz que o Brasil está na contramão do anseio popular.

“É impossível pensar em um país soberano sem a Eletrobras, Banco do Brasil, BNDES e a Petrobras. Perder o controle dessa matriz de produção energética é deixar o Brasil rendido no cenário das relações internacionais e enfraquecer a sua própria capacidade de investimentos”, alerta.

[Via Sindipetro Bahia]

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A primeira mobilização coordenada pela nova direção executiva da CUT Nacional ocupou duas das quatro pistas da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (30), em um ato contra a política econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL), comandada pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.

“Esse ato, essa caminhada é para dizer que o Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro não são donos do Brasil, que eles têm que respeitar o povo brasileiro e a nossa soberania”, afirmou o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, no início da marcha formada dos trabalhadores, trabalhadoras e representantes das principais centrais sindicais e dos movimentos sociais de todos os cantos deste país, que aderiram à manifestação.

Em um país como o Brasil, onde a iniciativa privada e as empresas multinacionais não fazem investimentos, a única possibilidade de o país crescer é com investimento do Estado, do BNDES, das empresas estatais que eles querem destruir, explicou o presidente da CUT.

O recado foi dado. Mostramos a importância das estatais para toda a sociedade e para o futuro do país, complementou o Secretário-Geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

“Não aceitamos a venda das nossas empresas estatais, pois elas que são capazes de fazer com que o Brasil se desenvolva com soberania e possa distribuir essa riqueza para a sua população. E também dizemos não ao desemprego crescente que está assolando o Brasil, assim como repudiamos os ataques sistemáticos aos direitos conquistados”.

ALLEN MESAAllen Mesa
da esquerda para direita: Vicentinho, Torres e Nobre

A presidenta do PT e deputada Federal, Gleisi Hoffmann (PR), acrescentou que este governo vem atacando vários pontos da Constituição Federal e reforçou a importância das estatais para o desenvolvimento do país e para os brasileiros e brasileiras que precisam de acesso garantido à saúde e educação gratuitas e de qualidade, a saneamento básico e todos os serviços públicos que o estado tem obrigação de oferecer. Para ela, é muito importante fazer o diálogo com o povo mostrando de onde vêm os recursos para investir nessas áreas e trazer mais gente para a luta.

“Nós temos a obrigação de conversar com o povo brasileiro e esclarecer que quando lutamos contra privatização não é só pelo salário e, sim, pela democratização da informação, acesso ao sistema financeiro diferenciado e pela inclusão de todos e todas”, afirmou.

Vai ter luta

A classe trabalhadora e seus representantes - da CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSB e Intersindical – e os companheiros e companheiras das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo deram um recado claro, direto e objetivo: vai ter luta contra as privatizações que afetam a vida de todos os brasileiros, pois o que o país precisa é de um projeto de desenvolvimento sustentável, com justiça social e distribuição de renda e não cortes de investimentos que eles chamam de gastos.

Foi isso que Sérgio reforçou ao chegar em frente ao Ministério da Economia. Ele disse que eles [Bolsonaro e Guedes] não gostam do Estado, só pensam em reduzir custos e, para isso, querem destruir tudo e implementar no país uma política que não deu certo em nenhum lugar do mundo. Ele citou como exemplo os protestos contra a política neoliberal de arrocho trabalhista e previdenciário que estão acontecendo no Chile há mais de uma semana.  

“O povo foi para as ruas porque acabaram com a previdência pública, implantaram a capitalização, destruíram os sindicatos, privatizaram a saúde e educação com a política neoliberal implantada por Sebastián Piñera, que como Bolsonaro, quis governar para poucos”, disse Sérgio, que enfatizou: “O nosso país tem que ser para todos com igualdade e estaremos nas ruas para dizer que não vai privatizar nenhuma estatal porque é uma conquista do povo”.

A Secretária-Geral da CUT Nacional, Carmen Foro, lembrou que em países como Equador e Argentina, que elegeu um progressista no último final de semana, Alberto Ángel Fernández, o povo se levantou contra o neoliberalismo e o capitalismo. Ela ressaltou as derrotas da classe trabalhadora, como as reformas da Previdência e Trabalhista, mas também destacou que a CUT, as centrais e os movimentos sociais não baixaram a cabeça, lutaram e continuarão lutando contra todos os retrocessos.

“Não baixaremos a cabeça e enfrentaremos esta política econômica de Bolsonaro, que é uma política de entrega de riquezas nacionais e retirada de direitos”, disse.

Carmen denunciou que semana que vem já estão programados os leilões da Petrobras, mas que os trabalhadores e as trabalhadoras vão enfrentar o debate de privatização e mostrar que esta política não dá certo para o povo, pelo contrário, só aumenta a miséria, a fome e a desigualdade.

“Guedes sempre falou que o melhor desenho seria igual ao modelo do Chile e deu o que deu. O povo aguentou 30 anos, transbordou e está gritando. Precisamos fazer coro na America Latina que sobreviverá com energia e mobilização no próximo período”.  

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, disse que este ato contra as privatizações e esta política entreguista de Guedes e Bolsonaro que a CUT está fazendo junto com as centrais, os movimentos sociais das frentes Brasil Popular e Povo Sem medo, os trabalhadores dos Correios e da Casa da Moeda, bancários, urbanitários, petroleiros, portuários, servidores, entre outros, é só o primeiro desta nova gestão da central.

“O povo brasileiro está ameaçado e vamos fazer uma jornada de atos em defesa do país e das empresas públicas para mostrar que vai ter resistência. Este governo não foi eleito para isso, não tem carta em branco da população, e tudo que está acontecendo na America Latina nestas semanas mostra que o vento está mudando e vamos resistir”, disse.

Allen Mesa

Palavras de ordem

“Fora Bolsonaro e Lula Livre” foram algumas das palavras de ordem gritadas durante a mobilização. Os motoristas de ônibus e de carros que passavam pelo ato acenavam positivamente. Bandeiras e faixas coloriram o ato, que fez sua primeira parada em frente ao Ministério da Educação, seguiu para o de Minas e Energia, parou no da Economia e encerrou em frente ao Congresso Nacional.

PT e o Lula

Gleisi também destacou que o PT sempre estará ao lado da CUT, das centrais, dos movimentos sociais e do povo para frear os retrocessos, porque com Lula e Dilma o país conseguiu sair da pobreza, gerou 20 milhões de empregos e valorizou o salário mínimo e é por isso, afirmou, que o melhor presidente do país está preso. “Foi Lula o maior defensor e protetor da Constituição Cidadã”.

“Não tem caso maior de ataque ao direito e à democracia do que a prisão do Lula e é por isso que estamos aqui. Lutar por direitos, emprego e soberania e pela liberdade do melhor presidente deste país”, finalizou.

Lideranças de partidos políticos, de outras centrais e de movimentos sociais, parlamentares, representantes de institutos federais, o presidente eleito da CUT Paraná, Marcio Kieller e caravanas de todo país também estiveram presentes. A ex-presidenta do PT de Brasília, Érika Kokai, e o atual, Jacy Afonso também participaram da manifestação.

Unidade dos trabalhadores e das trabalhadoras

Em menos de 20 dias a CUT construiu este ato em Brasília, mas não foi sozinha. As demais centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo fortaleceram a manifestação em defesa da soberania, por empregos e direitos.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, destacou a importância da unidade e de estar na rua enfrentando as artimanhas do neoliberalismo implementado no país.

“Nós temos que manter a unidade do movimento sindical para enfrentar, no dia a dia, o que o governo está fazendo, perseguindo os movimentos sociais, o movimento sindical, não quer saber dos pobres e ainda vira as costas. Temos que estar atentos e usar a experiência do povo chileno e enfrentar aqui, nas ruas, esta política que exclui os brasileiros as brasileiras, que acaba com a soberania, a democracia e os direitos”, afirmou.

A vice-Presidenta Nacional da CTB, Ivânia Pereira, concordou com Torres e disse que só a unidade da classe trabalhadora, com a sociedade e com os movimentos sociais levará a vitória e também destacou que é importante dialogar com a população e continuar nas ruas.

“É preciso dialogar com todos, em casa, no ponto de ônibus, na universidade, nos bairros e chamar o povo para as ruas, porque não existe outra alternativa. Não temos justiça para garantir direitos a não ser como povo na rua. Precisamos reagir com unidade e com grandes mobilizações em todas as ruas este pais”, ressaltou.

A representante da Intersindical, Rita Lima, também frisou a importância da unidade na luta e resistência contra o desmonte do país. Para ela, enquanto o rumo do país não mudar será nas ruas que se fará a luta contra esta política econômica.

“Nós, trabalhadores unificados e de luta, vamos derrotar este governo e seus interesses econômicos e não nos cansaremos de dizer que esse projeto não defende o povo, que não caminha para o desenvolvimento do Brasil”.

“Não tem democracia enquanto tiver preso político, sem bancos públicos, sem estatais, sem educação publica para todos. Estamos juntos para continuar esta jornada de resistência e luta porque é esta a nossa tradição”, finalizou.

Frentes unidas pelo Brasil

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, disse que o recado a este governo é “basta!”

“Não iremos permitir que sigam atacando direitos, que entreguem as empresas públicas a preço de banana para o mercado financeiro internacional. Vamos dar um basta em tudo que representa este governo de milicianos e de alucinados, que acredita que a terra é plana e só fala de ódio, em armas e violência”, afirmou.

Boulos lembrou da reportagem da Globo desta terça-feira (29), em que o nome do Bolsonaro foi citado na investigação da morte da vereadora Marielle Franco, e disse que se comprovado a participação dele é preciso tirar ele do poder.

Aos gritos de “Fora Bolsonaro” Boulos continuou: “É o momento, cada vez mais, de tomar as ruas deste país contra reformas, por Lula Livre, na defesa da educação, de direitos sociais. Com o desgaste deste governo o copo encheu e pode vir a ser a gota d’água para tomarmos as ruas deste país contra esta política entreguista e tirar este miliciano do poder”, finalizou.

O coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim, também falou sobre o caso do assassinato da vereadora no Rio de Janeiro Marielle Franco e afirmou que na verdade o país está abandonado.

“Este presidente não faz outra coisa a não ser defender os milicianos e sua família, porque até agora ele não foi à Amazônia que está incendiada, não foi ao Nordeste e nem descobriu de onde vem o óleo que invadiu o litoral nordestino”.

“Temos que importar o modelo de Chile, não o da Previdência, e sim da resistência e mobilização. Temos que dizer basta de governo Bolsonaro e desta economia. Temos que voltar a ter investimentos, empregos e nossa democracia com Lula Livre”, afirmou Raimundo.

ALLEN MESAAllen Mesa
Encerramento do ato em frente ao Congresso Nacional

Carta aberta ao povo brasileiro

Durante o ato foi distribuída uma carta à população explicando os motivos desta mobilização. Confira a íntegra da nota abaixo.

CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO na íntegra

Nós, brasileiros e brasileiras, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, mulheres, jovens, negros e negras, construtores e construtoras do movimento sindical e das lutas populares do nosso país, nos mobilizamos nesta quarta-feira, 30 de outubro de 2019, nas ruas da capital federal, para manifestar nossa indignação com o governo Jair Bolsonaro e sua política econômica que agrava a crise econômica, não gera empregos, ataca nossos direitos sociais e a soberania do nosso país.

As ações e as reações do governo - e a falta delas - só fazem piorar a situação do povo brasileiro. A economia não cresce. Os desempregados já são 12,6 milhões. Somando desempregados, trabalhadores desalentados e aqueles que só conseguem trabalhos com jornadas parciais, o Brasil tem hoje 27,8 milhões de trabalhadores subutilizados.

A desigualdade social só aumenta. O 1% mais rico do país, que são 2,1 milhões de pessoas, ganham 34 vezes mais do que os 104 milhões de brasileiros que compõem a metade mais pobre da população. Os rendimentos dessa parcela mais rica cresceu 8%, enquanto o dos mais pobres caiu 3%. De toda a renda do Brasil, 40% estão nas mãos de apenas 10% da população, dados que revelam recordes históricos de desigualdade.

Temos um governo que assiste e promove a destruição do país. O ano iniciou com mais um crime da Vale, matando 251 trabalhadores em Brumadinho e vemos, até agora, a inércia do Estado na responsabilização e punição dos envolvidos. Assistimos, depois, a escalada criminosa das queimadas na Amazônia e, agora, o óleo que mancha e polui o litoral do Nordeste sem que o presidente Bolsonaro se digne sequer a visitar a área. É sempre o lucro acima da vida.

Não podemos mais aceitar que o povo trabalhador seja tratado como responsável por essa crise, como querem Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes. Para eles, a “solução” é tudo para os ricos e patrões e a destruição, o corte e a comercialização dos direitos da maioria do povo. Assim foi com a reforma da Previdência, com os cortes na educação, o congelamento dos investimentos sociais e as propostas de reforma administrativa, tributária e de mais cortes nos direitos dos trabalhadores.

Como se não bastasse todo esse retrocesso e inércia, Bolsonaro e Paulo Guedes colocam o Brasil à venda. Querem liquidar nosso patrimônio, vendendo empresas públicas lucrativas, estratégicas, que são motivo de orgulho para os brasileiros. Entregam nosso futuro planejando o leilão das nossas reservas de petróleo e minando a capacidade de nossas universidades produzirem pesquisa, ciência e tecnologia. Entregam nossa soberania e, com ela, destroem nossa capacidade de projetar um desenvolvimento econômico e social independente e de superar mais essa crise.

Com essa agenda de retrocessos, não espanta a baixa popularidade do governo. O presidente e seus ministros(as) fazem o brasileiro passar vergonha internacional em todas as oportunidades, alinhando-se ao que há de mais atrasado na política internacional. A prática e o discurso de Bolsonaro são fontes de ódio e ataques à diversidade, às mulheres, à população negra, LGBT e a todos/as que lutam por seus direitos.

Frente a esse cenário sombrio, o povo brasileiro está desafiado a resistir e enfrentar esses ataques nas ruas, como fazem nossos irmãos do Chile e do Equador. Na Argentina, o povo já disse basta a esse neoliberalismo autoritário e fracassado. Na Bolívia, Colômbia e Uruguai, quando a democracia é respeitada, o povo escolhe o caminho do desenvolvimento com paz, inclusão social e integração regional. Nos solidarizamos e nos somamos à resistência latino-americano contra um projeto de saque das nossas riquezas e exclusão dos povos da nossa região.

Esse caminho da exclusão não nos representa, assim como Bolsonaro, Paulo Guedes e aqueles que apoiam no Congresso esse governo e sua política. Defendemos e lutamos pelas alternativas que façam do governo parte da solução dos problemas dos brasileiros. Nos comprometemos a dialogar com a classe trabalhadora e todo o povo brasileiro em torno das alternativas que estimulem o crescimento econômico e a geração de empregos de qualidade, garantam nossos direitos, promovam a justiça social e se comprometam com a soberania e a democracia no Brasil.

Chega de Bolsonaro e Paulo Guedes!

Brasília, 30 de outubro de 2019

Frente Brasil Popular

Frente Povo Sem Medo

CUT

Força Sindical

UGT

CTB

CSB

Intersindical

[Via CUT]

Publicado em Movimentos Sociais
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