Na faixa etária de 14 a 17 anos, jovens que podem trabalhar sob condições específicas, como é o caso do menor aprendiz, a taxa de desemprego do trimestre de julho a setembro foi maior ainda (44,2%) 

[Da imprensa da CUT]

A taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos bate novo recorde e fica em 31,4% no 3º trimestre de 2020, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada na sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É mais que o dobro da taxa geral do país, que chegou a 14,6% e atinge 14,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras de todas as faixas etárias.

Na faixa etária de 14 a 17 anos, jovens que podem trabalhar sob condições específicas, como é o caso do menor aprendiz, a taxa de desemprego do trimestre de julho a setembro foi maior ainda (44,2%). Já entre os trabalhadores e trabalhadoras entre 25 a 39 anos, a taxa ficou em 14,2%.

Em todas as outras faixas etárias o percentual de desemprego é inferior à média geral. Entre os que têm entre 40 a 59 anos, a taxa é de 9,9%. Já entre as pessoas com mais de 60 anos, é de 5,1%.

Os jovens trabalham em ocupações bastante precárias, as mais muito atingidas em épocas de crise, especialmente esta que foi aprofundada pela pandemia do novo coronavírus, porque é mais fácil eliminar essas ocupações e também porque, nesses casos, há menos apoio das políticas públicas para manter esses trabalhadores numa crise, avalia a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino.

“Além disso, num cenário de crise, muitos mais jovens que não estavam no mercado de trabalho acabam saindo para procurar emprego para ajudar no orçamento das famílias, contribuindo assim para o aumento dos índices de desemprego”, explica Adriana.

Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que a pandemia vai representar para juventude uma geração perdida. Os que estão entrando no mercado de trabalho vão entrar numa condição ruim, além de estarem fora da escola, sem estudos. “É um segmneto da populaçãoa tingindo de forma bastante contundente pela crise”, diz a técnica do Dieese.

Apesar das taxas de desocupação de jovens serem maiores, eles são minoria no mercado de trabalho, o conjunto das pessoas que compõem a força de trabalho, ocupadas ou desocupadas.

A população na força de trabalho no terceiro trimestre deste ano foi de 96,5 milhões de pessoas – queda de 9,2% (menos 9,8 milhões de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2019.

De acordo com a Pnad, a população desempregada (14,1 milhões de pessoas) subiu 10,2% (mais 1,3 milhão de pessoas) no terceiro trimestre em relação ao  2ª trimestre (12,8 milhões).

Já a população ocupada (82,5 milhões) chegou ao patamar mais baixo da série histórica e caiu 1,1% (menos 880 mil) frente ao trimestre anterior e 12,1% (menos 11,3 milhões) frente ao mesmo trimestre de 2019.

Veja no quadro abaixo os totais de pessoas desempregadas na semana de referência da pesquisa (mil pessoas)

Faixa etária

3º trimestre 2019

3º trimestre 2020

Total

    12.515

    14.092

14 a 17 anos

       996

       714

18 a 24 anos

      3.997

     4.130

25 a 39 anos

      4.242

     4.991

40 a 59 anos

      2.906

     3.882

60 anos ou mais

       374

       376

Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral.

O problema da inclusão de jovens no mercado de trabalho vem aumentando desde o golpe de 2016, com a extinção de políticas públicas que estimulavam os jovens a permanecer mais tempo na escola, buscando maior qualificação para o ingresso no mercado de trabalho.

Para reverter esse cenário, diz Adriana, a alternativa é o Brasil voltar a crescer porque só o desenvolvimento econômico sustentável é capaz de gerar emprego e renda. 

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Nesta sexta-feira, 27, dia de Black Friday, trabalhadores em diversas partes do mundo chamam atenção para o descaso com as leis trabalhistas por parte da poderosa Amazon. A empresa, uma das maiores em comércio eletrônico, também tem desrespeitado medidas de proteção contra a Covid-19 nos centros de distribuição, segundo denúncias.

O protesto global marcado tem como slogan “Faça a Amazon pagar”, o intuito é mostrar aos consumidores que a empresa paga muito mal seus trabalhadores, além de não garantir direitos nem condições dignas de trabalho. A corporação é comandada pela pessoa mais rica do mundo, o CEO Jeff Bezos, que durante a pandemia se tornou a primeira pessoa na história a acumular US$ 200 bilhões em riqueza pessoal.

De acordo com a  IndustriALL Global Union, uma das entidades organizadoras do protesto, ao mesmo tempo em que trabalhadores dos centros de distribuição da Amazon arriscam suas vidas em troca de um salário injusto, a empresa aumenta seu impacto ambiental em mais de dois terços em todos os países do mundo e paga praticamente 0% de impostos em muitos deles. 

“Nossa luta histórica sempre foi em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra qualquer tipo de exploração e esse modelo adotado pela Amazon aprofunda a exploração do trabalhador. Por isso, todo nosso apoio a esse protesto e à busca por condições dignas de trabalho!”, declarou o diretor do Sindicato e presidente da IndustriALL Brasil, Aroaldo Oliveira da Silva. 

Principais reivindicações dos trabalhadores

• Aumento de salários, incluindo o pagamento de periculosidade e de prêmio por horários de pico;

• Tempo de pausa adequado para garantir um trabalho seguro;

• suspensão do severo regime de produtividade e vigilância;

• Permissão para que os trabalhadores em instalações sem representação local elejam independentemente comissões de saúde e segurança;

• Protocolo da corporação para rastreamento e relatório de casos da Covid-19;

• Fim de todas as formas de emprego informal;

• Acabar com a perseguição a sindicatos, respeitando o direito dos trabalhadores de se organizarem;

• Compromisso de zero emissão de carbono até 2030;

• Fim patrocínio de lobistas e políticos negacionistas das alterações climáticas;

• Pagamento integral dos impostos nos países onde ocorre a atividade econômica real, pondo fim ao abuso fiscal através da transferência de lucros, das brechas e do uso de paraísos fiscais;

• Acabar com as parcerias com as forças policiais que são institucionalmente racistas;

• Cessar práticas comerciais anticompetitivas que levam à monopolização;

• Garantir transparência sobre a privacidade e o uso de dados dos consumidores.

Como participar do protesto

1. Compartilhe essa matéria por WhatsApp e Facebook

2. Compartilhe o cartaz em suas redes sociais

3. Use as hashtags #MakeAmazonPay e #OrganizeAmazon

[Com informações da IndustriAll Brasil e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC]

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A IndustriALL Global Union, federação sindical global, enfatiza ação internacional contra a Amazon em plena Black Friday, cobra melhores condições de trabalho para os funcionários com protestos e greve em mais de 15 países. O objetivo é usar a data, normalmente bastante lucrativa para a companhia, para denunciar más condições de trabalho.  

Os trabalhadores exigem que a Amazon mude suas políticas e pague os trabalhadores de acordo com a riqueza crescente da empresa, introduza intervalos adequados para garantir um trabalho seguro, amplie a licença médica paga a todos os trabalhadores, acabe com a quebra sindical, respeite os direitos dos trabalhadores de se organizar e pare imediatamente com todas as formas de espionagem de trabalhadores e organizações.

Convocados pelo sindicato, cerca de 2.500 funcionários alemães da Amazon entraram em greve nesta quinta-feira (26). Protestos também estão marcados em alguns lugares no Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, México, Índia e Austrália.

A campanha #MakeAmazonPay que em tradução livre fica "Faça a Amazon Pagar" divulga manifesto com as exigências dos funcionários da Amazon. Segue abaixo:

A AMAZON DEVE PAGAR

A Amazon é uma das corporações mais poderosas do planeta, comandada pela pessoa mais rica do mundo, o CEO Jeff Bezos. A pandemia da COVID-19 expôs como a Amazon coloca os lucros à frente dos trabalhadores, da sociedade e de nosso planeta.

Durante a pandemia, a Amazon se transformou numa corporação de trilhões de dólares, com Bezos se tornando a primeira pessoa na história a acumular US$ 200 bilhões em riqueza pessoal. Enquanto isso, os trabalhadores dos armazéns da Amazon arriscaram suas vidas como trabalhadores essenciais, e só por um curto período receberam um aumento no salário.

À medida que o império corporativo da Amazon se expande, o mesmo acontece com sua pegada de carbono, que é maior do que a de dois terços dos países do mundo. As crescentes entregas da Amazon e os serviços de computação em nuvem estão acelerando o colapso do clima global.

Como todas as grandes corporações, o sucesso da Amazon seria impossível sem as instituições públicas que os cidadãos construíram juntos ao longo de gerações. Mas, ao invés de retribuir às sociedades que a ajudaram a crescer, a empresa se esquiva dos impostos e fragiliza as receitas tributárias que sustentam essas sociedades. Em 2019, a Amazon pagou apenas 1,2% de impostos nos EUA, o país onde está sediada, contra 0% nos dois anos anteriores.

Que a busca cega de Jeff Bezos pela riqueza privada em detrimento do bem público seja tão recompensada é uma prova do fracasso desse sistema econômico e político. Todos os dias vemos o impacto disso na desigualdade,  no colapso climático e na  mancha de decadência democrática em nossa era.

A Amazon toma muito e devolve pouquíssimo. Chegou a hora de fazer a Amazon pagar.

Somos trabalhadores, ativistas e cidadãos de todo o mundo que  nos unimos para fazer a Amazon pagar seus trabalhadores de forma justa, por seu impacto sobre o meio ambiente e por seus impostos.

Exigimos que a Amazon mude suas políticas e que os governos mudem suas leis de modo a:

1. Melhorar os locais de trabalho:

- aumentando os salários dos trabalhadores em todos os armazéns da Amazon, de acordo com a crescente riqueza da corporação, incluindo o pagamento de periculosidade e de prêmio por horários de pico;

- negociando tempo de pausa adequado para garantir um trabalho seguro;

- suspendendo o severo regime de produtividade e vigilância que a Amazon dispõe para pressionar os trabalhadores, o que viola seus direitos e põe em risco sua segurança;

- estendendo as licenças por doença pagas a todos os trabalhadores da Amazon, de modo que nenhum trabalhador tenha de escolher entre sua saúde ou seu trabalho;

- permitindo que os trabalhadores em instalações sem representação local elejam independentemente comissões de saúde e segurança, as quais negociariam com a Amazon para garantir um ritmo seguro de trabalho para evitar lesões recorrentes;

- divulgando o protocolo da corporação para rastreamento e relatório de casos da COVID-19, bem como listas atualizadas de casos de infecção e morte entre todos os trabalhadores, por instalação.

2. Proporcionar garantias trabalhistas a todos:

- acabando com todas as formas de emprego informal e com o falso emprego autônomo ou status de empreendedor;

- estabelecendo procedimentos decentes e transparentes através dos quais os trabalhadores possam expressar preocupações e críticas sem medo de represálias;

- reintegrando, imediatamente, todos os trabalhadores demitidos por manifestarem questões relativas à saúde e segurança dos trabalhadores e clientes da Amazon, por  se envolverem em esforços de organização coletiva ou devido à aplicação seletiva de políticas internas.
      
3. Respeitar o direito universal dos trabalhadores:

- acabando com a perseguição a sindicatos, respeitando o direito dos trabalhadores de se organizarem, dos sindicatos de promoverem os interesses dos trabalhadores, e interrompendo imediatamente todas as formas de espionagem de trabalhadores e organizadores;

- dando aos sindicatos acesso aos locais de trabalho da Amazon para informar os trabalhadores sobre os benefícios da sindicalização, e garantindo que todos possam escolher livremente se querem aderir a um sindicato, sem qualquer medo de retaliação;

- negociando com os sindicatos onde estes estiverem presentes, a fim de chegar a acordos coletivos sobre as condições e termos de emprego dos trabalhadores na Amazon;

- assegurando os direitos dos trabalhadores globalmente em todas as cadeias de fornecimento da Amazon;

- partilhar o poder de comando com os trabalhadores, por exemplo, acolhendo representantes dos trabalhadores eleitos em diferentes níveis de gestão, aumentando as opções para que os trabalhadores recebam não apenas ações da corporação, mas também direitos de voto, para que a empresa caminhe em direção a um modelo de governança democrática.

4. Funcionar de maneira sustentável:

- comprometendo-se a zero emissões até 2030;

- terminando todos os contratos de serviços Web personalizados da Amazon para empresas de combustíveis fósseis visando a extração de petróleo e gás;

- acabando com a cumplicidade da Amazon com o racismo ambiental, inclusive com a transição para veículos elétricos em primeiro lugar nas comunidades mais afetadas pela poluição da corporação;

- cessando o patrocínio de lobistas e políticos negacionistas das alterações climáticas;

- engajando trabalhadores, que têm o direito de saber como seu empregador irá atuar de forma sustentável, através de um processo de transição justa.

5. Retribuir à sociedade:

- pagando integralmente os impostos nos países onde ocorre a atividade econômica real, pondo fim ao abuso fiscal através da transferência de lucros, das brechas e do uso de paraísos fiscais, proporcionando total transparência fiscal;

- acabando com as parcerias com as forças policiais que são institucionalmente racistas;

- cessando as práticas comerciais anticompetitivas que levam à monopolização;

- garantindo transparência sobre a privacidade e o uso de dados dos consumidores, incluindo dispositivos Alexa/Echo, streaming e serviços em nuvem.

[Com informações da IndustriALL]

 
Publicado em Movimentos Sociais

IndustriALL Brasil manifesta apoio a familiares, amigos e colegas das vítimas. A empresa têxtil contratava uma terceirizada ilegal para transportar os operários

[Com informações da Rede Brasil Atual]

O acidente rodoviário em Taguaí no interior de São Paulo que matou 41 funcionários de uma empresa têxtil , ontem (25), é um trágico exemplo de precariedade das condições de trabalho, que aumentou após a reforma de 2017, lamenta a recém-criada IndustriALL Brasil. Em nota (leia a íntegra no final da matéria), a entidade expressa solidariedade a familiares, amigos e colegas dos trabalhadores mortos.

O acidente aconteceu no km 172 da Rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho, ontem pela manhã. Um choque entre um ônibus e um caminhão. O ônibus que transportava os empregados não tinha autorização da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A documentação estava irregular. Além das 41 mortes, 10 pessoas ficaram feridas. 

Poderia ser evitada

“Esta tragédia com certeza poderia ter sido evitada se a empresa Stattus Jeans proporcionasse aos trabalhadores condições dignas e seguras de transporte”, diz a IndustriALL Brasil. Mas essas condições, “que sempre careceram de intensa fiscalização”, ficaram mais precárias depois da reforma trabalhista de 2017, acrescenta. A entidade cita ainda a “flexibilização” das Normas Regulamentadoras e o fim do Ministério do Trabalho. 

Assim, os sindicalistas repudiam o “desmonte”. E exigem “respeito, compromisso e mais saúde e segurança para a classe trabalhadora em todo o Brasil”. Também cobra explicações efetivas da empresa e das autoridades, além de apoio às famílias das vítimas do acidente de Taguaí.

“É revoltante constatar que a morte de 41 pessoas, 41 trabalhadores, é resultado, mais uma vez da negligência de empresas e do poder público”, afirma, também em nota, a Força Sindical. Os trabalhadores da Stattus Jeans estão na base do Sindicato dos Têxteis de Fartura e Região, filiado à central.

Confira a íntegra da nota da IndustriALL Brasil

A IndustriAll-Brasil expressa toda solidariedade aos familiares, amigos e colegas dos trabalhadores mortos e feridos na grave tragédia ocorrida na manhã de quarta-feira, 25 de novembro de 2020, em Taguaí-SP.

Esta tragédia com certeza poderia ter sido evitada se a empresa Stattus Jeans proporcionasse aos trabalhadores condições dignas e seguras de transporte. Mas tais condições, que sempre careceram de intensa fiscalização, tornaram-se ainda mais precarizadas com o advento da Reforma Trabalhista de 2017, com a flexibilização das Normas Regulamentadoras e com o fim do Ministério do Trabalho.

Repudiamos, neste sentido, o desmonte dos direitos trabalhistas que tem sido a tônica dos governos neoliberais no Brasil e exigimos respeito, compromisso e mais saúde e segurança para a classe trabalhadora em todo o Brasil.

Exigimos da empresa e do poder público respostas sérias, sem omissão, e apoio às famílias das vítimas.

São Paulo, 26 de novembro de 2020

Aroaldo Oliveira da Silva
Presidente da IndustriAll-Brasil

Eunice Cabral
Presidente da CONACCOVEST – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

Sérgio Nobre
Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

 
Publicado em Trabalho

A estratégia da companhia de ignorar a quitação de verbas rescisórias ou inserir pendências que não existem continuou e aumentou ainda mais o rombo. Sindipetro reforça importância de homologação no sindicato

[Da imprensa do Sindipetro Unificado de SP | Foto: Agência Brasil]

Em setembro deste ano, o Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro-SP) mostrou que a incompetência e displicência do setor de Recursos Humanos da Refinaria Paulínia (Replan) no pagamento das rescisões gerou um passivo de mais de R$ 1 milhão.

A estratégia da companhia de ignorar a quitação de verbas rescisórias ou inserir pendências que não existem continuou e aumentou ainda mais o rombo.

De acordo com levantamento do sindicato, o montante devido pela empresa é de R$ 1.213.782,75. Com o acréscimo do valor de multas, que supera os R$ 400 mil, a companhia já teria ultrapassado a marca de R$ 1,5 milhão em dívidas.

Mesmo após ofícios e reuniões com o sindicato, a Petrobrás afirma que os casos estão sob análise da diretoria executiva, mas ainda sem resposta. Alguns trabalhadores aguardam há mais de dois anos por uma definição.

Por conta disso, o sindicato tem reforçado a recomendação de que todas as homologações sejam feitas no Sindipetro-SP para que possa ingressar com ações individuais que pedem a exibição de documentos e a produção antecipada de provas no caso em que há identificação de falhas.

Muitas das pendências, aponta o diretor da entidade Jorge Nascimento, têm relação com um novo modelo de contagem de folgas adotado unilateralmente pela companhia.

Ele explica que os trabalhadores do turno, ao marcarem suas férias, aguardavam o retorno do grupo para retomarem as atividades. Porém, desde 2018, a Petrobrás informou que o sistema seria alterado para não gerar débito de dias. O problema é que o novo modelo gerou problemas a toda a categoria.

“Como estava em férias, o petroleiro não trabalhou o suficiente para gerar a folga e, na visão da empresa, isso resulta num acúmulo de débito de dias. Porque ele tem de esperar o turno dele voltar para também poder retornar e, por conta disso, há casos em que recebiam dias adicionais de descanso. Mas isso foi autorizado por gerência e RH. Agora querem cobrar, inclusive, o tempo retroativo e quanto mais antigo for o trabalhador, maior o débito”, critica.

Além das ações individuais, o Sindipetro-SP pretende ingressar com uma ação por improbidade administrativa e denunciar a empresa no Tribunal de Contas da União (TCU).

Publicado em Sistema Petrobrás

Governo diminui de R$ 1.079 para R$ 1.067 o valor do salário mínimo de 2021. Já são dois anos sem aumento real. Ao contrário de Lula que em seus mandatos reajustou em 77%, Bolsonaro aprofunda a desigualdade

[Do portal da CUT]

Desde que a Política de Valorização do Salário Mínimo criada no governo Lula (PT) com apoio da CUT e demais centrais terminou no ano passado, Jair Bolsonaro (ex-PSL) e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, não mexeram uma palha para retomar os ganhos reais dos trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e pensionistas que têm seus benefícios reajustados de acordo com o valor do piso nacional.

A dupla Bolsonaro/Guedes está destruindo todos os ganhos da política, que garantiu aumento 77% no valor do salário mínimo e beneficiou negociações salariais, com 84,5% de mais de 300 categorias profissionais conquistando reajuste acima da inflação, ganho real de 42,9% no salário médio de admissão, que passou de R$ 772,58, em 2003, para R$ 1.104,12 em 2013, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.

Na lei orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), o governo propôs salário mínimo de R$ 1.067 a partir de janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro. A projeção inicial para 2021 era aumentar o mínimo dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.079, mas o governo baixou o valor tirando R$ 12 por mês do bolso do trabalhador. O novo valor apenas repõe a inflação projetada para 2020, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2,09%, ou seja, sem aumento real.

Em apenas dois anos de governo, Bolsonaro retirou R$ 18 mensais do bolso de cada trabalhador e de cada aposentado que ganha o salário mínimo, sendo R$ 6 no primeiro ano, quando também derrubou o valor, e agora mais R$ 12.

O que pode parecer pouco para alguns significa o aumento do abismo social, com a base da pirâmide ganhando muito pouco, critica a técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional, Adriana Marcolino.

No total, 48,9 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo: 23,6 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 10,9 milhões de trabalhadores formais, outros 10,2 milhões de trabalhadores por conta própria e 3,8 milhões de empregados domésticos e outros 255 mil empregadores.

“A valorização do salário mínimo é importante porque reduz a distância salarial que no Brasil é muito grande e, consequentemente, diminuiu a desigualdade social”, afirma Adriana.

Para ela, há falta de interesse do governo em renegociar a política de valorização, o que teria um importante papel para o país sair da crise e estancar o aumento da pobreza que deve aumentar muito neste ano por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A técnica do Dieese defende que mesmo com o Produto Interno Bruto (PIB) com índice negativo de -9,7% neste segundo semestre, o que impediria um reajuste acima da inflação, já que o cálculo da política de valorização do salário mínimo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do PIB de dois anos antes, bastava Bolsonaro entender que sem dinheiro girando na economia a crise vai demorar a terminar.

Segundo ela, o governo poderia oferecer um reajuste do mínimo acima da inflação para a retomada do crescimento, já que as famílias com menor poder aquisitivo gastam tudo o que ganham e colocam no consumo, permitindo que o dinheiro volte a circular, aquecendo a economia.

 “Pelas contas do Dieese, o ideal seria que o mínimo para o sustento de uma família de quatro pessoas, em julho deste ano, fosse de R$ 4.420,11. Valor 75% acima do que Bolsonaro quer pagar. Por isso que é tão importante o ganho real, mas, infelizmente, o governo federal vê o ganho do trabalhador como despesa para os grandes empresários e não como indutor da economia”, critica a técnica do Dieese/CUT.

Lideranças progressistas criticam fim da política de valorização do SM

No Twitter parlamentares do Partido dos Trabalhadores criticaram a decisão de Bolsonaro em não manter a Política de Valorização do Salário Mínimo. O senador Rogério Carvalho (PT/SE) questionou a decisão presidencial com perguntas que ironizam a falta de política social de Bolsonaro.

“Reduzir o preço do Gás de cozinha? Reduzir o preço da energia elétrica? Reduzir o preço dos combustíveis? Reduzir os juros do cartão? Não! Bolsonaro vai reduzir o salário mínimo, que serve pra pagar essas contas.

REPRODUÇÃOReproduçãoCarlos Veras (PT/PE) classificou como absurda a decisão de Bolsonaro em retirar R$ 12,00 mensais do trabalhador.

“É um absurdo! Governo reduz o valor do salário mínimo previsto para 2021: de R$ 1.075 para R$ 1.067”, escreveu.

REPRODUÇÃOReprodução

A Política de Valorização do SM implantada por Lula com apoio da CUT

Durante 12 anos, a Política de Valorização do Salário Mínimo criada por Lula  em 2007 e continuada no governo Dilma Rousseff previa o aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico.

Mas a luta para dar ganhos aos trabalhadores teve início três anos antes, em 2003, quando a CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

O resultado só trouxe benefícios para a economia

Nos governos petistas, a política de valorização do salário permitiu que 48,7 milhões de pessoas ascendessem às classes A, B e C.

“Se não houvesse a luta das centrais e os governos petistas provavelmente o salário mínimo, que em 2003 representava cerca de 29% do valor de julho de 1940, quando foi instituído ficaria no mesmo patamar. Hoje, o salário mínimo representa 50,85% do que valia há 80 anos”, conta Adriana Marcolino.

[Redação: Rosely RochaEdição: Marize Muniz]

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Pela primeira vez na história, o número de desempregados no Brasil passou o número de trabalhadores ocupados no mercado de trabalho. O país tem hoje 87,7 milhões de trabalhadores sem emprego. A pandemia do Covid-19 destruiu 7,8 milhões de postos de trabalho no Brasil até o mês de maio, de acordo com o IBGE, mas é a brutal política econômica da dupla Paulo Guedes e Jair Bolsonaro, que fulmina as condições de vida da população.

E neste momento em que os trabalhadores passam pela maior crise da história, o número de sindicalizados também cai. Segundo o IBGE, a taxa de sindicalização, que em meados dos anos 2000 se aproximou de 18%, caiu para 11,2% no ano passado. Havia aproximadamente 10,567 milhões de trabalhadores filiados a alguma entidade sindical, 951 mil a menos em relação ao ano anterior. Mais da metade (531 mil pessoas) saiu do grupo que abrange administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais. 

Em 2013, último ano em que se registrou aumento, eram 14,615 milhões. Assim, em seis anos, mesmo com mais gente no mercado de trabalho, o país perdeu 4,048 milhões de sindicalizados. A taxa naquele ano era de 16,1%. Desde então, só caiu.

Isso acontece em um momento de menor proteção social, com medidas como a “reforma” trabalhista, implementada em 2017. E outras medidas que apontam para redução de direitos.

Perda de recursos

“As grandes centrais sindicais congregam trabalhadores do setor público e privado, como professores e médicos, por exemplo. Num primeiro momento, as atividades com mais contratos celetistas tiveram maiores quedas em 2018, porém a perda nos recursos e capacidade de organização e mobilização das centrais sindicais pode, também, ter afetado o setor público”, diz a analista do IBGE Adriana Beringuy.

Outro provável fator de queda está nas aposentadorias. “Diante da tramitação da reforma da Previdência, em 2019, vários servidores públicos que já reuniam alguns requisitos para aposentadoria adiantaram seus pedidos”, observa Adriana. “No primeiro semestre de 2019, houve mais pedidos de aposentadoria no setor público do que em todo o ano de 2018. Os servidores mais antigos costumam ser associados a sindicatos, e suas aposentadorias representaram queda na taxa de sindicalização.” 

De acordo com o instituto, entre as regiões a menor taxa foi a do Centro-Oeste (8,6%) e a maior , do Nordeste (12,8%). Em seguida, vêm Sul (12,3%), Sudeste (10,8%) e Norte (8,9%). Ficou em 11,4% entre os homens e 10,9% para as mulheres, que têm taxa maior na região Nordeste.

Setores, carteira e escolaridade

Nos setores de atividade, o grupo que inclui agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura teve a maior taxa de sindicalização (19,4%). Na indústria, por exemplo, esse percentual era de 13,5%, caindo para 4,2% na construção e 2,8% nos serviços domésticos. E foi de 18,4% na administração pública – era de 22% em 2018 e de 24,8% em 2012.

Empregados com carteira assinada no setor privado e no serviço público tinham taxas maiores, de 14,5% e 22,5%, respectivamente. Entre os sem carteira, apenas 4,5% eram sindicalizados. Segundo a escolaridade, a menor taxa de sindicalização era a dos ocupados com ensino fundamental completo e médio incompleto (7,1%), e a maior, dos ocupados com superior completo (17,3%).

A pesquisa mostrou ainda que, no ano passado, havia 8,4 milhões de pessoas ocupadas como empregador ou por conta própria, com CNPJ. Taxa de 29,3%, a maior da série, iniciada em 2012. Por outro lado, só 1,5 milhão (5,2%) estavam associadas a cooperativa de trabalho ou produção, menor índice da série.

[ Com informações da Rede Brasil Atual]

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[Da imprensa da CUT/Texto: Marize Muniz]

Um dos principais projetos do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é aprofundar a reforma Trabalhista do golpista Michel Temer (MDB-SP), que alterou mais de 200 itens da Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), reduziu a renda, tirou direitos conquistados e não gerou empregos. Sem propostas concretas de geração de emprego e renda, Guedes agora quer criar o regime de contratação por hora trabalhadora.  

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) obrigou o ministro a segurar seus planos de arrocho contra a classe trabalhadora, mas ele continua firme na decisão de precarizar mais o mercado de trabalho, assim que passar o ápice do contágio da doença. Guedes continua defendendo o modelo neoliberal de que, sem a obrigação de pagar direitos trabalhistas, os patrões vão contratar mais.

O discurso é o mesmo feito durante a análise e votação da reforma de Temer. Naquela época, o governo dizia que, com a reforma, o país ia gerar mais de 6 milhões de postos de trabalho, o que não aconteceu, tampouco vai acontecer agora porque o que gera emprego é investimento pesado em infraestrutura, máquinas, tecnologia e educação e não emprego indecente, critica o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, que considera o regime de contratação por hora trabalhada um disparate.

“Essa medida é um absurdo, um contrassenso. A reforma Trabalhista, com toda precarização, não gerou empregos como eles diziam, gerou taxas recordes de informalidade e de desemprego. Por que repetir o erro?”, questiona Valeir.

Sob o pretexto de incluir no mercado de trabalho os 38 milhões de brasileiros  que fazem bicos porque não conseguiram empregos formais, com carteira assinada, o governo deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criar o regime de contratação por hora trabalhada, como no trabalho intermitente, legalizado pela reforma Trabalhista, em que o trabalhador é chamado para trabalhar algumas horas ou dias por semana.

De acordo com reportagem do UOL, pela proposta do governo, será definido um valor mínimo por hora trabalhada, com base no salário mínimo. Mas, ao contrário do trabalho intermitente, o novo regime vai permitir que o trabalhador assine um contrato contínuo e sem intervalos, ou seja, ele vai trabalhar por mês, mas ganhar por hora trabalhada. Os valores das férias remuneradas, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão ser proporcionais as horas trabalhadas.

Para o economista Felipe da Roz, da Unicamp, na ótica microeconômica, a pandemia mostrou que, frente a períodos de depressão, de crise, de redução da atividade econômica, os empresários tentam ajustar a sua capacidade produtiva ao nível da demanda e demitem, mas os efeitos são perversos porque o ajuste é feito no conjunto da economia, reduz a capacidade de gastos da população e aprofunda a crise econômica.

“Os efeitos da retirada de direitos dos trabalhadores são ruins porque você está cortando a renda, ou seja, reduzindo a capacidade de gastos e de consumo do país, e isso vai ter vai ter efeitos macroeconômicos”, diz o economista se referindo à possibilidade do trabalhador receber menos de um salário mínimo por mês.

O discurso mais importante do Guedes é “já que a gente não consegue dar emprego vamos acabar com salário mínimo e trabalhar por hora”, lembra o economista ressaltando que, na verdade, o ministro não tem uma proposta concreta de geração de emprego e renda.

Para Felipe da Roz, a proposta na prática pode ter efeito contrário e fazer com que o trabalho formal se transforme cada vez mais em trabalho informal, ou seja, deixando os trabalhadores e trabalhadoras sem receber qualquer proteção, especialmente em momentos de crise.

“E se tem outra coisa que a pandemia deixou bem claro é a falta de amparo para o trabalhador informal, frente a qualquer solavanco da economia”, ressalta Felipe.

Paradoxalmente, o que levou Guedes a desenhar a proposta de regime intermitente foi justamente os milhões de trabalhadores nas filas para receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 durante os períodos mais críticos da quarentena para conter a expansão do novo coronavírus, quando eles ficaram totalmente sem renda e sem poder correr atrás.

“Os pretextos usados por este governo são sempre no sentido de resolver o drama do desemprego, mas as propostas sempre são no sentido de beneficiar os empresários com mais lucros, tirando direitos dos trabalhadores”, afirma Valeir.

Para o dirigente, é impossível garantir essa dignidade se o governo criar esse novo regime de contratação por hora trabalhada trabalho, que praticamente acaba com o piso salarial mínimo das categorias profissionais, além de expor o trabalhador a um salário menor do que o salário mínimo.  

Porta de saída

A equipe de Guedes trabalha numa proposta de unificação do Programa Bolsa-Família com outros benefícios, além da criação do Programa Renda Brasil que, segundo o ministro terá como missão estimular a educação e a ascensão social das famílias de baixa renda.

Assim, quem receber o Renda Brasil terá de fazer cursos de capacitação para reforçar o ensino fundamental. Além da formação técnica, aulas de português e matemática devem ser ministradas. Essa capacitação deve ser oferecida pelo governo e pelo Sistema S (Senac, Sesi etc.). Ainda segundo o UOL, passada a fase de capacitação, Guedes defende que a contratação dessas pessoas depende da extinção da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários.

O ministro também insiste na sua obsessão, a capitalização da Previdência para trabalhadores formais. Para se aposentar o trabalhador ou trabalhadora têm de fazer sua própria poupança. O governo não contribui com um centavo sequer. A proposta já foi rejeitada no debate da reforma da Previdência e é rechaçada pelo Congresso, por especialistas do mundo do trabalho e da área da previdência e pela sociedade, além de ter dado errado em vários países do mundo, onde milhares de idosos passam fome.

Modelo de Previdência proposto por Bolsonaro levou idosos do Chile à miséria

Talvez por esta enorme rejeição, a equipe de Guedes diz que a ideia agora foi reformulada e o governo pode garantir uma complementação para quem não conseguir atingir o valor do salário mínimo como valor da aposentadoria.

Publicado em Trabalho

[Estudo produzido por Cloviomar Cararine, da subseção Dieese da FUP]  

Na tentativa de cortar cerca de US$2 bilhões (R$10 bilhões) em custos operacionais, a Petrobrás tem atacado em diversas frentes. Em documento divulgado pela empresa em 26 de março de 2020, uma série de medidas foram adotadas para minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 e do choque de preços do petróleo[1]. Um destas investidas foi na direção de hibernações de plataformas em operação em campos de águas rasas, redução de gastos com intervenções em poços e principalmente, renovação/renegociação de contratos com empresas prestadoras de serviços. Neste sentido, passaram a acontecer adiamento de pagamentos de parcelas dos contratos, antecipação do fim do contrato e, até mesmo, a suspensão de contratos existentes. Vale destacar que

Em abril de 2020, a Petrobrás anunciou um corte de produção de 200 mil barris de petróleo, por dia, com a hibernação de mais de 60 plataformas marítimas e sondas terrestres da empresa. A redução e parada de produção tem ocorrido ao longo dos últimos meses de forma desigual entre as regiões produtoras. Com o argumento de privilegiar os ativos de maior rentabilidade, a gestão da Petrobrás se aproveita da crise para acelerar sua agenda de privatização, paralisando e hibernando os ativos que possui interesse em vender. Regiões como o Nordeste do país e o Norte Fluminense sofreram impactos muito maiores em seus campos produtores, repercutindo tanto nos empregos existentes nessas regiões, quanto na arrecadação de royalties e participações especiais. A renegociação e suspensão dos contratos com as empresas prestadoras de serviço e manutenção se enquadram nessa política de aproveitamento da crise gerada pela pandemia da covid-19 para implementação de sua agenda de privatização e diminuição da empresa estatal brasileira.

Mas, dentro destas mudanças proporcionadas pela Petrobrás, como ficam as empresas contratadas e seus trabalhadores?

Em 2019, segundo informações do Relatório de Sustentabilidade da Petrobrás, a empresa tinha 12.162 fornecedores que firmaram contratos com ela (89% no Brasil), celebrando 4.951 contratos neste ano, num valor total de R$55,7 bilhões. Um detalhe importante está no tamanho das empresas prestadoras de serviços: 74% destes fornecedores possuem contratos até R$100 mil, outros 13% estão na faixa entre R$100 mil e R$1 milhão e acima de R$ 1 milhão em valor de contrato estão os 13% restantes das empresas. Assim, as medidas adotadas recentemente pela Petrobrás, mesmo que ocorram com grandes contratos, podem atingir de forma diferenciada as pequenas empresas, que firmam contratos menores em valor, mas são grandes empregadoras.

Para os trabalhadores destas empresas, o início das renegociações dos contratos com a Petrobrás são sempre momentos muito preocupantes. Sabem que a “corda” sempre arrebenta para o lado mais fraco e o resultado destas negociações acabam em redução de direitos, salários e, até mesmo, perda de emprego. Assim, neste momento delicado que estamos vivendo de pandemia e risco de contaminação no local de trabalho, muitos trabalhadores terceirizados da Petrobrás estão perdendo empregos.

Na tentativa de identificar o número de demissões ocorridas de abril a junho de 2020 (período de renegociação de contratos e aplicação de medidas de resiliência da Petrobrás), fizemos uma consulta a sindicatos representantes de trabalhadores terceirizados da Petrobrás. A partir de informações dos sindicatos de petroleiros em cada estado na nação, buscamos contatos com os sindicatos que representam os terceirizados e fizemos a consulta por telefone, entre os dias 08 a 12 de junho. Vale ressaltar que são informações e números apresentados por dirigentes sindicais com conhecimento de casos de demissões. Também não conseguimos informações nos estados do Norte, mas o número de trabalhadores terceirizados nesta região não são grandes. Vale ressaltar ainda que os números apresentados podem estar subestimados, pois as renegociações (ou fins) de contratos continuam ocorrendo e outros sindicatos podem ser consultados mais à frente. Trata-se assim de uma aproximação.

A tabela abaixo apresenta os números de demissões que ocorreram, no período consultado, divididas por região do país. Aqui, cabe outra observação importante sobre a metodologia utilizada na pesquisa: por conta das áreas de atuação dos sindicatos consultados, optamos por separar, assim como faz a Petrobrás, em áreas: “Apoio à Operação Direta e Indireta”, “Paradas de Manutenção”, “Apoio Administrativo” e “Obras”. Por conta da representação sindical a que tivemos acesso, podemos comparar as demissões apenas das áreas de “Apoio à Operação Direta e Indireta” e “Paradas de Manutenção”. As demissões que podem (ou não) ter ocorrido nas áreas de atuação de “Apoio Administrativo” e “Obras” não foram catalogadas.

Número de demissões de trabalhadores terceirizados da Petrobrás, por região do Brasil, apenas nas áreas de apoio à operação direta e indireta e paradas de manutenção – abril a junho de 2020

Região

Trabalhadores Terceirizados da Petrobrás nas atividades de “Apoio à Operação Direta e Indireta” e “Parada de Manutenção” - jan/2020

Trabalhadores Demitidos nestas mesmas áreas de atuação

% de demitidos

Nordeste

19.649

3.554

18%

Sudeste

37.245

5.146

14%

Sul

2.849

500

18%

Soma

59.743

9.200

15%

Fonte: Petrobrás, Relatório de Sustentabilidade 2019 e Subseção DIEESE/FUP a partir de relatos dos sindicatos representantes destes trabalhadores

Além disso, foram relatados pelos dirigentes sindicais que todos os trabalhadores, mesmo os que não perderam o emprego, sofreram algum tipo de mudança proporcionada pela Medida Provisória nº 936[2], como redução de jornada com redução de salários ou suspensão temporária do contrato de trabalho. 

Anexo – abaixo a lista de sindicatos consultados entre os dias 10 e 17 de junho de 2020

  • STICC – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre/RS;
  • SINDIMON – Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas de Montagens, Manutenção e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais no Estado do Paraná;
  • SINTRAMONTI - Sindicatos dos Trabalhadores em Montagens, Manutenção e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais no Estado de Minas Gerais;
  • SITICCAN - Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial de Candeias, Simões Filho São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde e madre de Deus;
  • SINTEPAV – PE – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção d Estada, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado de Pernambuco;
  • SITICOMMM - Sindicato dos Trabalhadores nas Industria da Construção Civil, Montagem Industrial, Mobiliário, Mármore e Granito e do Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim;
  • SINDIPETRO-BA – Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia;
  • SINDIPETRO-CE/PI – Sindicato dos Petroleiros do Estado do Ceará e Piauí;
  • SINDIPETRO-RN – Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio Grande do Norte;
  • SINDIPETRO- UNIFICADO SP – Sindicato dos Petroleiros Unificados do Estado de São Paulo;
  • SINDIPETRO-LP - Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista
  • SINDIPETRO-SJC - Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos;
  • SINDIPETRO-ES - Sindicato dos Petroleiros do Estado do Espírito Santo;
  • SINDIPETRO-NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense;


[1] Ver em Petrobras adota ações para reforçar resiliência, 26 de março de 2020. Disponível em https://www.investidorpetrobras.com.br/resultados-e-comunicados/comunicados-ao-mercado/

[2] A Medida Provisória nº 936, publicada em 01 de abril de 2020 e “institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências”.

Publicado em Setor Privado

Nesta quarta-feira, 01/07, entregadores dos aplicativos Ifood, Rappi, UberEats, Loggi e James irão parar por 24 horas, em uma greve nacional por condições dignas de trabalho. A Federação Única dos Petroleiros se solidariza com esses trabalhadores e manifesta total apoio à greve da categoria. Convocamos também todos os petroleiros e petroleiras a se somarem a essa luta, suspendendo os pedidos por aplicativo ao longo desta quarta-feira.  

As reivindicações dos entregadores são por direitos elementares, como alimentação, segurança e uma remuneração que garanta as condições básicas de sobrevivência. Convivendo diariamente com o alto risco de contaminação pelo coronavírus, esses trabalhadores sofrem as consequências da informalidade e da inexistência de uma regulamentação mínima que reduza a precarização e a invisibilidade. Estão expostos a acidentes e a jornadas de trabalho que podem ultrapassar as 12h, sem qualquer tipo de proteção, nem a garantia de uma renda mínima.

Os que entregam comida por aplicativos muitas vezes trabalham com fome, pois sequer ganham o suficiente para fazer uma refeição ao longo da jornada. Enfrentam tudo isso sem seguros contra acidentes, nem direitos trabalhistas. São explorados pelos aplicativos que os consideram “parceiros”.  

A greve de 24h desta quarta é um alerta e a primeira grande mobilização da categoria, que está se organizando para lutar por direitos, como seguro de vida, cobertura contra roubos e acidentes, vale-alimentação, voucher para compra de equipamentos de proteção individual, aumento no pagamento das corridas e da taxa mínima das entregas, entre outras reivindicações.

Apoie e divulgue a greve dos entregadores

Há várias maneiras de apoiar a paralisação desta quarta-feira. Além de não fazer pedidos pelos aplicativos, é importante dar visibilidade à greve, com apoio nas redes sociais e divulgação das hastags #BrequeDosAPPs e #ApoioBrequeDosAPPs. Os entregadores também pedem para que os usuários avaliem os aplicativos de entrega com notas e comentários negativos, se solidarizando à luta da categoria por condições básicas de trabalho.

 


Leia também:

> Em apoio à greve dos entregadores, Fenamoto quer parar 7,5 milhões de motoboys


[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.