inclusão automática é uma bandeira de luta do MAB, uma vez que cerca de 50% das famílias que têm direito ao benefício não acessam o programa por dificuldades com as distribuidoras

[Do Coletivo de Comunicação do MAB]

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (13) o decreto que sanciona a Lei 14.203, de 2021,  obrigando as concessionárias de energia elétrica a incluírem automaticamente famílias de baixa renda no Programa Tarifa Social.

A Tarifa Social de Energia Lei 12.212/10, que foi criada após grande pressão do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em 2010, oferece descontos na tarifa de energia residencial para famílias que fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal e que têm renda de até meio salário mínimo por pessoa. Os descontos podem ser de 10%, 30% e 65% a depender da faixa de consumo.

A proposta da medida é facilitar a inclusão de consumidores que não acessavam o benefício por dificuldades burocráticas. A pauta da facilitação do acesso à Tarifa Social tem sido defendida pelo MAB desde o começo da pandemia, quando o Movimento apresentou um pacote de medidas estratégicas que deveriam ser adotadas pelo governo federal para evitar a precarização da vida dos trabalhadores brasileiros durante esse momento de crise.

Atualmente, os interessados em se candidatar à Tarifa Social precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora para solicitar o benefício e apresentar uma série de documentos que varia de estado para estado. Com a alteração da lei, todos os consumidores inscritos no CadÚnico do Governo Federal que se encaixam nos critérios do programa social passariam a receber automaticamente o desconto.

Em julho deste ano, 23.958.739 famílias brasileiras estavam inscritas na faixa de renda da Tarifa Social, mas apenas 12.231.475 receberam o benefício. Ou seja, hoje quase metade (48,94%) das famílias que possuem esse direito não acessam atualmente o programa.

A coordenadora do MAB, Sara Oliveira, explica que muitas pessoas sequer são informadas que teriam direito ao benefício.

“Essa alteração na da lei vai garantir que as pessoas que mais precisam de fato tenham seu direito garantido.  Precisamos agora exigir que a lei seja cumprida, exigir das concessionárias de todos os estados que, de fato, elas atualizem seus cadastros. Essa vai ser uma pauta prioritária do MAB”, afirma a militante.  

Publicado em Movimentos Sociais

O economista Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), explica como a crise hídrica coloca luz sobre o importante debate das fontes da matriz elétrica nacional

[Por Henrique Jager, do INEEP]

O governo brasileiro editou a medida provisória 1.055, em 28/06/21, “que Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica”[1]A energia elétrica produzida pelas hidrelétricas respondia por 61,89% da oferta primária de energia elétrica outorgada no país, em 03/08/21, tornando a situação delicada do parque hidrelétrico nacional, em razão do longo período de estiagem, uma séria ameaça à retomada do crescimento econômico do país, no último trimestre de 2021, dado o risco de faltar água para produzir energia.

De acordo com notícias publicadas na grande imprensa, a menor precipitação pluviométrica dos últimos 90 anos nas regiões sul e sudeste fez com que os reservatórios de algumas das principais hidrelétricas nacionais atingissem níveis críticos. Em última instância, o CREG pode ter que decidir se preserva a água existente nos reservatórios das hidrelétricas para produzir energia, reduzindo a vazão, ou se mantem a vazão, garantindo a oferta de água para as atividades produtivas, principalmente o agronegócio, mas colocando em risco a produção da energia.

A potência outorgada do parque elétrico nacional soma 226,94 GW, sendo que 78,82% em unidades já em operação, que é o potencial que o Sistema Nacional Integrado (SNI) conta para fazer frente a crise de curto prazo. Em um horizonte de prazo maior a tendência é que a dependência da energia hidráulica diminua uma vez que tanto as unidades em construção quanto as que as montagens ainda vão iniciar são majoritariamente de outras fontes de energia. A diversificação, ao diminuir os riscos, é uma boa notícia. Se toda a potência contratada for efetivamente construída a participação da energia hidráulica na matriz elétrica nacional vai cair dos atuais 62% para 49%. 

As unidades em construção somam 6,08% da potência total outorgada. Em outras palavras, nossa capacidade de expansão da energia efetiva no horizonte de até 3 anos é de, no máximo, 6.08%. Esse percentual significa a entrada de 306 novas unidades nos próximos anos, destacando-se energia eólica, com 156 plantas; energia fotovoltaica, com 68 parques; e usinas termoelétricas, com 52 unidades em fase de montagem.  Esses empreendimentos totalizam 13,7 GW, distribuídos entre as plantas eólicas (EOL) 36,34%; as usinas termelétricas (UTE) 30,92% e as unidades fotovoltaicas (UFV) 19,29%. A energia outorgada média das usinas eólicas em construção é de 31,9 MW; das unidades fotovoltaicas é 38,9 GW; e das termelétricas 81,47 MW. 

Em um horizonte de prazo maior, a potência outorgada dos 842 empreendimentos com construção ainda não iniciadas somarão mais 34 GW ao sistema, representando 15,09% da potência outorgada atual. As unidades fotovoltaicas em conjunto com as eólicas responderão por 84,2% da potência outorgada das plantas que ainda não iniciaram a construção, englobando 708 empreendimentos. Destaque absoluto para as UFV, que produzirão 62,5% dessa potência outorgada, distribuídas em 522 unidades. A energia outorgada média destas novas usinas fotovoltaicas e eólicas será de 40,7 GW e 39,8 GW, respectivamente. 

Os números acima indicam que as usinas fotovoltaicas e as eólicas vão responder por 76% da expansão da oferta de energia elétrica nos próximos anos, o que implicará em um crescimento da participação dessas fontes na potência fiscalizada (potência das plantas em funcionamento) dos atuais 12,4%, para 25,8% da matriz elétrica, um crescimento de mais de 100%. 

Apesar do aumento expressivo previsto para a geração de energia elétrica por meio das fontes fotovoltaica e eólica, a participação das fontes de energia renováveis (FER) na matriz elétrica brasileira praticamente não vai se alterar, passando dos atuais 82,23%, para 82,22%, quando toda a potência outorgada atual estiver sendo produzida. Isso ocorrerá porque pela potência outorgada contratada atualmente a geração por meio de hidrelétricas vai reduzir sua participação relativa dos atuais 62,07% para 45,86%. Ou seja, o crescimento da geração fotovoltaica e eólica não representará aumento dos renováveis na matriz por conta da queda da participação relativa da geração hidrelétrica. 

O sistema elétrico nacional é altamente integrado, garantindo energia contínua para praticamente todas as localidades do país[2], e tem como espinha dorsal a energia gerada pelas hidrelétricas espalhadas pelo Brasil. Com raríssimas exceções, como a crise de 2001[3], o sistema garantiu a energia elétrica necessária para o crescimento do país nos últimos 50 anos. O sistema foi organizado na lógica, quando em funcionamento normal, de que a demanda definia a oferta de energia elétrica. 

Mas as mudanças climáticas recentes por conta do processo de aquecimento global do planeta estão provocando diversos fenômenos naturais extremos, como o aumento dos desastres naturais e, não menos importante, o aumento na frequência de ciclos de redução da precipitação pluviométrica (chuva), o que pode se configurar em um risco crescente para sistemas de produção de energia elétrica ancorados em hidroeletricidade, como o do Brasil. Em períodos longos de baixa incidência pluviométrica a gestão dos reservatórios das hidrelétricas passa a ser uma questão central, o que justifica a edição MP 1.055 destacada acima. Mas essa gestão não é neutra, podendo impactar diretamente o fornecimento de água para atividades econômicas e para a população localizada à jusante das barragens. 

Nesse sentido, a redução relativa da participação da energia elétrica produzida por meio de usinas hidrelétricas na matriz elétrica nacional pode sinalizar um fator de redução de risco do sistema no médio prazo, diante do cenário de aquecimento global.  Como vimos acima, o crescimento do sistema vai ser sustentado pela expansão da oferta das unidades produtoras fotovoltaicas e eólicas. O que do ponto de vista ambiental é uma excelente notícia, assim como do ponto de vista do desenvolvimento regional, dada a natureza descentralizada dessas fontes. 

O problema é que diferentemente das demais fontes energéticas, o operador das usinas eólicas e fotovoltaicas não tem como garantir o volume de energia que vai entregar ao sistema. Não tem como armazenar o vento e o sol, como armazena-se a água nos reservatórios das hidrelétricas, e a volatilidade na incidência de ventos e do sol é uma realidade, impactando em grandes variações na energia produzida em curto espaço de tempo em usinas com essas fontes de energia. O crescimento da participação destas fontes na matriz elétrica nacional pode implicar em um problema para que o operador nacional do sistema integrado de fornecimento de energia elétrica (ONS) garanta um fornecimento contínuo da energia em função da demanda. 

Não existe uma solução única e rápida para essa questão. A diversificação exercerá papel central nessa estratégia e a instalação de uma capacidade instalada bem superior à demanda, o que do ponto de vista econômico é um custo, é outro importante fator mitigador de riscos. A maior capacidade instalada deve ser acompanhada do aumento da dispersão geográfica das plantas eólicas e fotovoltaicas, garantindo que a queda de produção de energia elétrica de uma unidade por conta da redução da incidência do vento ou do sol seja reposta pela entrada em produção de outra planta em outra região onde estas condições estejam melhores. A integração do sistema será cada vez mais exigida. 

O país não poderá prescindir, também, da expansão da energia elétrica produzida por meio de usinas termelétricas, por fonte renovável (biomassa) ou por fonte não renovável (gás natural), dado o caráter mais estável da produção dessa fonte. A variação positiva na oferta do gás natural, seja por conta da expansão da produção com a descoberta do pré-sal, seja por conta do aumento da infraestrutura para importação do mesmo, gera oportunidades para o crescimento da produção de energia a partir desta do gás natural. O aumento da oferta  tende a tornar mais barata a energia produzida por esta fonte e, apesar dos maiores impactos ambientais em relação a energia elétrica produzida pelas FER, estas plantas podem ser utilizadas como fator de estabilidade do sistema, garantindo a energia quando as demais fontes reduzirem sua produção. 

As termelétricas movidas a diesel, com impacto ambiental muito maior que as abastecidas com gás natural, deveriam ser desincentivadas, mas a falta de uma política pública nesse sentido e de infraestrutura para movimentação e distribuição do gás natural estão provocando um movimento inverso, como se verá mais a frente. 

O aumento da exploração do potencial hídrico do país, atualmente em 60%, também será necessário, resguardando questões de ordem ambiental e o respeito aos povos indígenas, uma vez que a maior parte deste potencial a ser explorado, 70%, se concentra na região norte do país. 

Em outras palavras, a confiabilidade do sistema em garantir o fornecimento da energia elétrica em volume compatível com a demanda em uma situação de crescimento econômico com distribuição de renda e redução da pobreza no médio prazo vai exigir um novo ciclo de investimentos que, olhando para a história do país, terá que ser liderado pelo Estado Brasileiro. 

O problema é que dois dos principais instrumentos do Estado para liderar esse desafio passam por um processo de privatização que vai comprometer fortemente a capacidade de intervenção do Estado brasileiro no setor energético: são a privatização da Eletrobras, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional a partir de iniciativa do poder Executivo; e a privatização por partes da Petrobras, que vem sendo realizada a revelia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

Não há um investimento de grande porte no setor hidrelétrico nacional nos últimos 50 anos sem a participação relevante da Eletrobras por meio de suas subsidiárias, viabilizando os mesmo com  sua participação importante em parcela dos recursos necessários para o investimento e no suporte técnico para construção e operação das plantas. 

Quanto a Petrobras, esta anunciou, a dois anos, que iria vender todos os seus ativos de produção de energia elétrica, principalmente suas usinas termelétricas movidas a gás natural. Esse processo já se iniciou e na prática implica que ao invés de contribuir para a necessária expansão da oferta de energia elétrica no país a empresa vem disputando a poupança privada que poderia estar sendo utilizada para uma maior expansão do parque de termelétricas. Em outras palavras, parte do dinheiro que o setor privado poderia estar aplicando na construção de novas plantas produtoras de energia termelétricas, está sendo utilizado para comprar a capacidade já existente controlada pela Petrobras, o que não contribui com um centavo para a expansão da oferta de energia tão necessária para o futuro do país. No que diz respeito à geração de energia elétrica por meio das FER, a empresa se retirou, também, da geração eólica, vendendo seus ativos. 

Além desses fatos, a visão de curto prazo tem prevalecido nas iniciativas do Estado Brasileiro. Prova dessa aposta do curto prazo em detrimento do médio/longo prazo é a Lei do Gás, aprovada recentemente no Congresso Nacional, que centra suas iniciativas na obrigação da Petrobras em compartilhar sua infraestrutura de movimentação e  processamento do gás natural com as demais empresas do segmento e não promove um incentivo a expansão dessa infraestrutura, o que deve levar a uma situação de aumento da oferta de gás natural na origem, em função do aumento da produção no pré-sal,  e uma falta de infraestrutura de movimentação, processamento e distribuição, para que esse gás natural abasteça a expansão do parque termelétrico e, também, chegue ao consumidor final. 

Um importante indicador da falta de infraestrutura para movimentação e distribuição do gás natural no pais é que das 31 UTEs em construção com outorga já aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que utilizarão combustível de origem fóssil, apenas 22,6% são abastecidas com gás natural, todas as demais são movidas a diesel. Dentre as que ainda não iniciaram a construção e serão abastecidas com combustível fóssil, 42,9% são movidas a gás, as demais à diesel. Ou seja, a falta de infraestrutura para acesso ao gás natural tem obrigado os agentes a buscarem alternativas, o que implicará na produção de uma energia em menor escala, mais cara e com muito mais impacto ambiental. 

Outro indicador da falta de infraestrutura para movimentação, processamento e distribuição de gás natural é a opção do maior complexo da América Latina de produção de energia a partir do gás natural – Gás Natural Açu (GNA)[4] -, em construção na região Norte do estado do Rio de Janeiro, por utilizar gás natural produzido e processado pela multinacional BP em outros países, importando o mesmo na forma líquida e regazeificado no terminal de GNL que está sendo construído dentro do complexo. 

Em resumo, a crise hídrica vivenciada pelo país colocou luz sobre o importante debate das fontes da matriz elétrica nacional. Se no passado o sistema era altamente dependente da energia produzida nas usinas hidrelétricas, essa importância relativa vem se reduzindo no período recente e a tendência é de acentuação dessa diminuição nos próximos anos. Isso não é um problema, muito pelo contrário, a diversificação é importante para mitigar riscos, desde que os elevados percentuais de participação das energias renováveis sejam mantidos. O sistema de fornecimento de energia elétrica não pode prescindir de nenhuma fonte, principalmente para garantir a estabilidade no fornecimento dado o caráter volátil das FER. Não há dicotomia em investir no crescimento das FER e, ao mesmo tempo, impulsionar a geração termelétrica a partir do gás natural e dos resíduos de biomassa. São fontes que se complementam na garantia da estabilidade no fornecimento da energia, diminuindo os riscos. O problema é que estamos vendo uma completa destruição dos principais instrumentos do Estado para intervir nesse processo, o que traz grandes incertezas sobre a oferta de energia elétrica no Brasil no médio/longo prazo, além da acentuação dos impactos ambientais. 

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Fontes:

[1] 2021, Governo Federal – MP 1.055

[2] Em 2020, 258 localidades eram atendidas por sistemas isolados devido a questões principalmente econômicas, com destaque para Boa Vista/RR. Estas localidades consomem menos de 1% da carga do país e são abastecidas por unidades isoladas, principalmente UTEs movidas a óleo diesel e carvão. Parte do subsídio cruzado pago nas contas de luz pelos consumidores de energia no Brasil é para financiar o subsídio aos consumidores finais nessas localidades.

[3] A crise de 2001 foi potencializada pelo baixo investimento em redes de transmissão, o que implicou na impossibilidade de levar a energia produzida em algumas regiões para os principais centros consumidores.

[4] Ao todo serão duas termelétricas que juntas alcançarão 3 GW de capacidade instalada, o que permite gerar energia para abastecer 14 milhões de residências.

 

Publicado em Petróleo

Atualmente, a tarifa de energia do Brasil já é a segunda mais cara do mundo

[Da Coletivo de Comunicação do MAB]

Na tarde desta segunda (16), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou uma audiência para discutir os aumentos abusivos na conta de luz. A atividade, coordenada pelo deputado João Daniel (PT/SE), foi transmitida na página da Câmara dos Deputados e está disponível no Youtube.

A audiência atendeu a uma solicitação dos deputados João Daniel (PT/SE), Waldenor Pereira (PT/BA), Nilto Tatto (PT/SP), Valmir Assunção (PT/BA), Patrus Ananias (PT/MG) e Marcon (PT/RS). Além do MAB, estiveram presentes representantes da ANEEL e do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e um ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA).

Durante o debate, os convidados discutiram o modelo tarifário praticado no país. A audiência também tratou das consequências da privatização do setor e a suposta crise hídrica, que tem sido usada como justificativa para o aumento de mais de 50% nas bandeiras tarifárias das contas residenciais desde julho de 2021.

O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, denunciou que a população de baixa renda – que já sofre com as altas taxas de desemprego no Brasil – é quem está arcando com os prejuízos da crise provocada pelas empresas do setor elétrico. Enquanto isso, os dividendos dos acionistas das companhias de energia tiveram altas sucessivas em plena crise de Covid-19.

Gilberto explica que, com o advento da privatização do setor, os 15 grupos que são proprietários das usinas, linhas de transmissão e distribuição de energia brasileiras tiveram um lucro líquido de R$ 85,6 bilhões entre os anos 2015 e 2019. “Querem que o povo continue pagando a conta. Nós não concordamos com isso e o povo brasileiro não pode aceitar isso”, afirmou o coordenador do Movimento.

SEGUNDA ENERGIA MAIS CARA DO MUNDO

Segundo a Agência Internacional de Energia, o Brasil tem a segunda tarifa de luz mais cara do mundo, perdendo apenas pra Alemanha, cuja bacia hidrográfica é muito menor que a brasileira.

Gustavo Teixeira, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, comentou o dado, afirmando que, em muitos países ao redor mundo, as companhias de energia têm deixado de pagar dividendos aos acionistas durante a pandemia para garantir o fornecimento de energia para a população a preços justos. Já, no Brasil, o setor elétrico foi o segundo mais lucrativo do país, perdendo apenas para os bancos no último ano. “Só a Eletrobras vai pagar R$ 4 bilhões para os acionistas em 2021”, reforçou Gustavo.

Segundo ele, os preços abusivos que estão sendo cobrados dos consumidores no país servem para garantir essa altíssima lucratividade das companhias. “Energia cara transfere renda de brasileiros, sobretudo dos mais pobres, para sócios de multinacionais, grandes investidores institucionais. Essa situação vai se agravar com a privatização da Eletrobras”, declarou.

De acordo com Davi Lima, superintendente de Aneel, a expectativa para 2022 é de aumento de 16,68% na conta de luz – ainda por conta da suposta crise hidrológica deste ano.

Neste contexto, Vicente Andreu, estatístico pela Unicamp e ex-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), questionou os dados divulgados pelo órgão. “Afirmar que esta é a pior seca do país em 91 anos é falsificação estatística. Utilizar o argumento da crise hídrica é levar para São Pedro a responsabilidade por uma operação intencional que produz artificialmente essa situação de escassez de água nos reservatórios”, disse. Segundo o especialista, através de análises de séries hídricas, é possível prever a quantidade de chuvas de cada estação e administrar o volume dos reservatórios e a oferta de energia com diferentes matrizes, para evitar a crise energética.


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“È um escândalo o que estão fazendo com o sistema elétrico brasileiro”, afirma Gilberto Cervinski.


Para Andreu, porém, o esvaziamento dos reservatórios é programado para justificar novos encargos que surgem para solucionar a oferta mal planejada e encarecer o preço da energia. Ele ressalta que os dados sobre a crise hídrica divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico não coincidem com as estatísticas dos órgãos de meteorologia e modelagem climática do país.

Em suas considerações finais, Cervinski reforçou que, após a venda da Eletrobras, a intenção do governo é privatizar novas companhias, promovendo tarifaços na conta de luz, precarização do serviço, terceirização dos trabalhadores e novos apagões.

Publicado em Economia

O almirante Bento Albuquerque, ministro do MME, fez um ponunciamento nesta segunda, 28, pedindo a população para reduzir o consumo de água e energia. Menos de 24h depois, Aneel aumentou a tarifa de bandeira vermelha nas contas luz de R$ 6,243 para R$ 9,49 por cada 100 quilowatts-hora consumidos

[Com informações da CUT e da Rede Brasil Atual | Fotos: Reuters, Agência Brasil, USP Imagens]

Um dia após o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fazer pronunciamento em rede nacional, pedindo “colaboração da população” em relação ao consumo de água e luz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumentou as tarifas de energia elétrica em 52%.

Enquanto o ministro pedia colaboração da população nesta segunda (28), o governo editava uma medida provisória com objetivo de dar ao ministério poderes extraordinários. Entre eles, “fortalecer a governança” do órgão para tomar medidas emergenciais em meio ao problema hídrico. Temendo ser um reconhecimento de crise, o governo evitou na MP termos como “racionamento compulsório”.

O valor da bandeira vermelha patamar 2 das contas de luz subiu de R$ 6,243 quilowatts-hora (kWh) para R$ 9,49 por cada 100 kWh consumidos. E o tarifaço pode ser ainda maior. A Aneel vai fazer uma consulta pública que pode concluir que um novo aumento é necessário.

A decisão da Aneel foi tomada na manhã desta terça-feira (29). Esse é o valor necessário para cobrir o custo adicional com o acionamento de termelétricas ao longo do segundo semestre deste ano, disseram os técnicos. O acionamento é necessário, alegam, porque a situação dos reservatórios de água é crítica e há risco de um novo racionamento de energia.

Em entrevista ao PortalCUT, o diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, rebateu os argumentos, que vêm sendo usados pela Aneel há meses, para justificar o tarifaço nas contas de luz. 

De acordo com Ikaro, seca é um evento climático e, portanto, previsível. E no Brasil, acontece com frequência. Para o engenheiro, aplicar um racionamento e aumentar exorbitantemente o preço da energia por causa da chuva é mais uma desculpa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que não fez investimentos necessários, mesmo sabendo que uma crise hídrica poderia ocorrer.

Segundo ele, os períodos de seca, como os de dezembro passado a maio deste ano, são previsíveis, e o que falta ao governo atual é investir em energias renováveis como a eólica e a solar, bem como construir hidrelétricas reversíveis, comuns na Europa e Estados Unidos, nas quais são armazenadas energia para eventuais períodos de escassez.

Ikaro Chaves explica que a energia eólica é responsável por apenas 10% do consumo no Brasil e a solar, no país de clima tropical, corresponde a menos de 2%. Já as termoelétricas, que o governo prefere utilizar, têm custo mais caro porque precisam de gás natural e diesel para funcionarem. “Era preciso construir usinas termoelétricas, era, mas se não fossem os investimentos feitos pelos governos Lula e Dilma, o Brasil nem teria energias renováveis, nem a construção de diversas hidrelétricas no país”, afirma.

“Os governos do PT investiram R$ 100 bilhões na construção de novas hidrelétricas, nas energias renováveis e na ligação de todo o sistema brasileiro. O Brasil acrescentou 70% à sua capacidade energética. Foram esses investimentos que evitaram um apagão como o que ocorreu em 1999, e o racionamento de energia entre 2001 e 2002, no governo de FHC”, complementa Ikaro.

Bandeiras tarifárias

As bandeiras são cobradas na conta de luz dependendo das condições de geração de energia no setor elétrico. Com a falta de chuvas o aumento deveria ter sido ainda maior, levando a taxa para R$ 11,50 (aumento de 84%), dizem os técnicos da Aneel. Mas, como esse aumento envolveria uma mudança na metodologia de cálculo das bandeiras, a decisão foi de implantar um aumento menor agora e convocar uma consulta pública para debater as alterações de metodologia. Assim, há a possibilidade de a bandeira ser novamente reajustada após a consulta pública.

De acordo com a Aneel foi preciso aumentar os valores das bandeiras porque houve aumento no preço dos insumos de usinas termelétricas, como o petróleo.

Um dos objetivos da bandeira, dizem, é alertar os consumidores para que reduzam o consumo de energia, mas auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 2018, concluiu que o sistema não era efetivo para diminuição do consumo. Segundo especialistas, faltam campanhas de conscientização para que os consumidores entendam por que a conta está aumentando e que é preciso reduzir o consumo.

 

Pode piorar

A previsão é a de que a bandeira vermelha patamar 2 vigore, no mínimo, entre julho e novembro. O novo valor será cobrado na conta de luz já no próximo mês.

A crise hídrica se choca com a privatização da Eletrobras, proposta por Bolsonaro e aprovada pela Câmara dos Deputados, que pode ferir a economia popular e causar prejuízos aos trabalhadores do país. A venda da Eletrobras deve elevar a conta de luz em até 25% num primeiro momento. E elevar o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia em R$ 460 bilhões por 30 anos.

O deputado federal Bohn Gass (PT-RS) afirma que a MP é mais uma obra de mentiras do governo Bolsonaro, que prometeu reduzir o valor do custo de energia com a privatização da Eletrobras. Segundo o parlamentar, assim como a reforma da Previdência e o Teto de Gastos, que foram aprovados sob o argumento de criar empregos e atrair investidores, as promessas neoliberais não se concretizarão novamente. “Quem vai pagar a conta da privatização será o consumidor e a conta de luz vai aumentar“, afirmou ao programa Brasil TVT.

 

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A alta no preço da tarifa de energia elétrica penaliza boa parte dos brasileiros, sobretudo os com menor renda. Para dialogar com essa parcela da população e denunciar as tarifas abusivas, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) retoma a campanha “O preço da luz é um roubo”. Em torno de três eixos – denúncia, mobilização e organização – a iniciativa, retomada neste mês de janeiro, pretende ter seu ponto alto no dia 14 de março, Dia Nacional dos Atingidos por Barragens.

Com foco na luta por direitos de pessoas afetadas pela construção de hidrelétricas, o movimento quer ampliar o seu alcance e pressionar o governo federal para a diminuição do preço da tarifa de energia elétrica para toda a população, uma vez que, se a privatização da Eletrobrás for confirmada na gestão de Jair Bolsonaro, as tarifas poderão ser elevadas em cerca de 15%. O controle privado sobre a estatal permitirá que as 48 hidrelétricas do sistema revejam suas tarifas e passem valores mais altos aos consumidores, ampliando a faixa de lucro da empresa.

Segundo Jackson Dias, da coordenação nacional MAB, atualmente as usinas vendem energia por R$ 50 a cada 1.000 kWh. Se a privatização for confirmada, o governo vai permitir que seja cobrado o chamado “preço de mercado”, em uma faixa que pode chegar a R$ 250 por 1.000 kWh. Esse aumento será, por sua vez, repassado para a população. Para frear essa situação, o movimento lança mão de estratégias que já foram vitoriosas em outros momentos.

“A campanha ‘O preço da luz é um roubo’ é uma campanha nacional do MAB para pressionar pela diminuição das tarifas de energia elétrica. Tem alguns casos específicos, como o de Minas Gerais, por exemplo, que eles fizeram um abaixo-assinado, se não me engano em 2008, que coletou centenas de milhares de assinaturas pela redução da tarifa de energia e, naquele ano, eles conseguiram barrar o aumento da tarifa”, relembra. 

Segundo o movimento, outra medida que está na mira do governo federal é o fim da Tarifa Social de Energia Elétrica para os consumidores de baixa renda. Se acontecer, cerca de 9 milhões de famílias poderão ser afetadas. O coordenador do MAB diz que é inaceitável que o povo brasileiro, sobretudo o que mora na Amazônia – local com grande número de hidrelétricas –, pague tão caro pela energia, porque a matriz energética usada na região é uma das que tem o menor custo de produção, já que são usados os rios para gerar energia. 

“A ideia da campanha, a motivação, é o alto preço das tarifas de energia elétrica e também por entender que a nossa matriz energética é uma matriz voltada para a energia hidrelétrica, que é uma energia de baixo custo de produção, em que a matéria-prima principal são os rios. Então, como as empresas não pagam pelos rios, a energia sai muito barata. E, mesmo assim, no sistema elétrico brasileiro, eles cobram uma tarifa muito cara em todos os estados”, explica.

Bruna Dias, moradora do bairro do Tapanã, em Belém (PA), acredita que o valor cobrado pela concessionária de energia no estado, além de não corresponder ao serviço oferecido, é abusivo. 

“A gente fica meio sem saber o que fazer, porque o valor que a gente paga na tarifa de energia e a qualidade desse serviço são inversamente proporcionais. Eu tenho uma renda de R$ 1.500 a R$ 2 mil e pago uma energia de R$ 500 a R$ 600 em época de bandeira vermelha. É surreal, ainda mais em uma casa com dois adultos e uma criança que passam o dia todo fora e só voltam à noite", afirma. 

[Via Brasil de Fato]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.