Além de dilapidar a Petrobras, Castello Branco quer abrir mão do pré-sal e entregar às multinacionais a maior descoberta de petróleo da atualidade.

Em evento do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) esta semana, ele defendeu mudanças na legislação para substituir o atual sistema de produção do pré-sal, que é de partilha, por concessão.

No regime de concessão, quem extrai o petróleo, leva tudo. Não há qualquer contrapartida para a nação brasileira. Somente o pagamento do bônus do leilão.

No modelo de partilha, parte da produção é dividida com o Estado para que o país possa investir os recursos em políticas públicas.

Castello Branco já confessou que seu maior sonho é privatizar a Petrobrás. Agora, quer também tirar do povo brasileiro os recursos excedentes do pré-sal, que já representa mais de 50% da produção da empresa.

O objetivo é terminar o que seu antecessor, Pedro Parente, começou em 2016. Quando assumiu a Petrobrás, ele desdenhou do pré-sal e fez lobby vergonhoso a favor do projeto de lei do senador José Serra (PSDB/SP), que tentou tirar da estatal todas as garantias legais que tinha para a operação exclusiva do pré-sal.

Serra conseguiu alterar em parte a lei de partilha, mas teve que recuar diante das mobilizações dos petroleiros, que garantiram na luta a preferência para a Petrobrás nos leilões do pré-sal.

O senador, que havia prometido aos executivos da Chevron acabar com o regime de partilha, já apresentou outro projeto para cumprir sua promessa: o PL 3.178/19.

O projeto, que já está na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, permite que o pré-sal seja explorado pelo regime de concessão e tira da Petrobrás o direito de exercer a preferência nos leilões. 

Pelo visto, José Serra contará novamente com a parceria dos vendilhões que tomaram de assalto o comando da Petrobrás.

Assim como Pedro Parente, Castello Branco foi uma indicação política do mercado, com aval do PSDB. 

Seu compromisso é atender única e exclusivamente aos interesses dos acionistas privados e das multinacionais.

Os petroleiros, novamente, são chamados à luta para defender a Petrobrás e a soberania nacional.

[FUP]

 

Publicado em Petróleo

Audiência pública, realizada nesta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados Federais, provou que o Pré-Sal sempre foi viável e que a Petrobrás nunca esteve quebrada, como argumentam aqueles que defendem a privatização da estatal e a desnacionalização do petróleo brasileiro. (Acesse aqui a íntegra das exposições)

A audiência, proposta pelo deputado federal José Neto (PT/BA), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, debateu as perspectivas e o futuro do Pré-Sal  

O coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, representou os trabalhadores petroleiros no debate e relembrou a árdua luta da categoria para impedir o desmonte da lei que garante o regime de partilha para o pré-sal. Ele lembrou que o mesmo senador José Serra (PSDB/SP), que tempos atrás propôs tirar a Pétrobrás completamente da operação do pré-sal, construiu um novo projeto de lei para tentar acabar com o que restou do regime de partilha.

"Quando apresentou em 2015 o PLS 131, ele dizia que o pré-sal não era viável. Nós hoje estamos produzindo no pré-sal a um custo menor do que na Arábia Saudita. Cada poço do pré-sal produz por dia mais de 30 mil barris de petróleo. Ele (José Serra) também fazia o discurso de que a Petrobrás estava quebrada e que não tinha capacidade para explorar o pré-sal. De 2016 para cá, a Petrobrás destinou mais de R$ 500 bilhões aos bancos. Esse é um discurso que não tem técnica. É político", afirmou José Maria. 

Ele também ressaltou que o atual modelo de gestão da Petrobrás não tem interesse em desenvolver a indústria petrolífera brasileira. "Essa destruição da Petrobrás, através da tentativa de venda de refinarias, fábricas de fertilizantes, térmicas, gasodutos, campos de petróleo, já levou mais de um milhão e meio de trabalhadores ao desemprego. Destruíram as grandes construtoras que estão instaladas no Brasil e desestruturaram o setor de óleo e gás. Tudo isso alicerçado na operação Lava Jato, que, a cada dia que passa, se desnuda, revelando suas reais intenções", destacou.

“Esse modelo entreguista nunca descobriu nada. As grandes descobertas da Petrobrás foram a Bacia de Campos e o pré-sal, mas isso ocorreu em governos que tinham interesse no desenvolvimento do Estado brasileiro. Esse que está aí (Bolsonaro) está destruindo o país com o falso discurso de combate à corrupção. Nós não somos contra o combate à corrupção, todos nós queremos uma rigorosa punição para aqueles que se apropriam indevidamente de recurso públicos, mas nós somos contra utilizar um discurso leviano para destruir a Petrobrás”, afirmou o petroleiro.

José Maria Rangel também denunciou o boicote da Petrobrás aos campos maduros da Bacia de Campos. "A empresa destina bilhões ao setor financeiro, deixa de investir na produção desses campos para depois entregar a preço de banana", explicou o coordenador. "Entre 2014 e 2019, os investimentos da Petrobrás caíram de R$ 82 bilhões para R$ 38 bilhões (na área de exploração e produção). A Petrobrás atrasou a entrada em operação de mais de seis plataformas, o que acarretou na perda de produção de mais um milhão de barris por dia. Os últimos presidentes da Petrobrás, Pedro Parente e Castello Branco, são os únicos dirigentes de uma petrolífera que não gostam de petróleo. E falam abertamente que tem que vender mesmo, mas isso nós não vemos na Shell, na Chevron e em nenhuma outra empresa de petróleo”, afirmou José Maria. 

Participaram da audiência pública Guilherme Estrela, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobrás; Paulo César Lima, consultor da área de petróleo e gás; Cláudio Costa, economista; Antônio Guimarães, secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP); Roberto Ardenghy, diretor de Relações Institucionais da Petrobrás; Marcelo Carneiro, superintendente de Desenvolvimento e Produção da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Renata Isfer, secretária adjunta de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

Fala final do coordenador da FUP, José Maria Rangel, na audiência: 

[FUP]

Publicado em Petróleo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados Federais aprovou no dia 05 de junho requerimento 37/2019 de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA) para realizar audiência pública a fim de debater os rumos do Pré-Sal no Brasil.

Serão convidados o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Fabrício Oddone, o ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras Guilherme Estrela, o consultor técnico na área de gás e petróleo, Paulo César Ribeiro Lima, e representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Ministério de Minas Energia e da Petrobras.

Para Zé Neto, com o fim da exigência da Petrobras, como operadora única do Pré-Sal, muitas dúvidas surgiram, especialmente em relação à diminuição dos benefícios para o País com a exploração de gás e petróleo. “Essa é uma discussão importante, inclusive porque os baixos custos de exploração e produção da Petrobras no Pré-Sal, bem como sua eficiência na cadeia completa de produção de combustíveis, refletem no preço para o consumidor final”, observa Zé Neto.

Conforme o deputado baiano, é preciso debater sobre os rumos do setor e sobre a dinamização da indústria nacional. O petróleo sempre vai ser uma importante referência para as estratégias energéticas e uma riqueza, e o Pré-Sal também. “Precisamos entender a importância de defender, nesse momento, esse patrimônio do País e termos uma política adequada de distribuição de royalties”, esclarece Zé Neto.

[Via PT na Câmara]

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[Última atualização às 22h30]

Nesta quinta-feira, 30 de maio, a FUP e seus sindicatos estiveram novamente junto com estudantes, professores e trabalhadores da educação, ocupando as ruas do Brasil contra os cortes de verbas nas universidades e institutos federais, pretendidos pelo governo Bolsonaro. Foi mais um esquenta para a greve geral do dia 14 de junho, que contará com a participação da categoria.

Com seus jalecos laranja e faixas em defesa do pré-sal para a educação, os petroleiros se somaram às manifestações em vários estados, reafirmando a importância da Petrobrás para o povo brasileiro.  

Pela manhã, houve atos nas portas das unidades do Sistema Petrobrás, com assembléias que estão rejeitando por unanimidade a proposta da empresa de desmonte do Acordo Coletivo, o que pavimenta o caminho para a privatização.

Na Refinaria Duque de Caxias (RJ), os petroleiros participaram de uma aula com o historiador e professor da UERJ, Elder Molina, que destacou a importância da luta conjunta dos estudantes com a cartegoria em defesa da soberania, ressaltando a participação da juventude brasileira na construção da Petrobrás, através da campanha "O petróleo é nosso" no final da década de 50.

Nas ruas e em várias unidades do Sistema Petrobrás, faixas com os dizeres "A nossa riqueza deve ser investida na educação. O pré-sal é a única garantia do futuro" chamaram a atenção, em uma ação conjunta da FUP com seus sindicatos para ressaltar a importância do tema junto à sociedade.

Em Salvador, São Paulo, Vitória, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Natal, Recife, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Campinas (SP), Campos (RJ), os petroleiros estiverem presentes nas manifestações, destacando a importância das lutas conjuntas com os estudantes em defesa da democracia e da soberania.

No Rio, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, frisou a importância dos estudantes, da classe trabalhadora e dos movimentos sociais continuarem nas ruas, lutando contra os retrocessos do governo Bolsonaro. Assista: 

Pré-sal é para a educação

Junto com os movimentos estudantis, as centrais sindicais e entidades organizadas da sociedade civil, os petroleiros têm lutado há décadas para que os recursos do petróleo sejam utilizados para resolver o histórico problema de desigualdade social do Brasil.

O Regime de Partilha de Produção do Pré-Sal e a destinação de 75% dos royalties e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação foram conquistas fundamentais, garantidas na luta pela FUP e seus sindicatos, para que o Estado brasileiro pudesse investir em um ensino de qualidade e inclusivo para todas as crianças e jovens do país. 

O resultado imediato dessa luta foi o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, que estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para ampliar o acesso às escolas e às universidades e garantir que até 2024 os investimentos públicos no setor sejam de, no mínimo, 10% do PIB.

Os recursos do pré-sal destinados à educação, acumulados de 2013 a 2018, já representam R$ 18,3 bilhões, entre royalties “carimbados” para a educação e 50% do Fundo Social. Isso, levando em conta o curto tempo de implementação da Lei da Partilha e os poucos campos de petróleo em produção neste regime. Nos próximos anos, esse valor tende a aumentar e muito.

Não por acaso, o ataque às universidades, às escolas e aos institutos federais acontece paralelamente ao desmonte da Lei de Partilha e da Petrobrás. Uma coisa está relacionada à outra.

Quando a Petrobrás perdeu a exclusividade da operação do pré-sal, no rastro do golpe de 2016, isso significou uma perda de R$ 1 trilhão para o povo brasileiro. Segundo estimativas da subseção do Dieese na FUP, esse é o valor que o Estado deixará de arrecadar com as empresas privadas operando o pré-sal, pois o custo de extração delas é bem maior do que o da Petrobrás.

Quanto maior o custo da operação do pré-sal, menos o Estado recebe, menos é investido em educação. O resultado dessa conta fica cada vez mais negativo, com o pré-sal sendo entregue a toque de caixa e a Petrobrás privatizada, como quer Bolsonaro.

Por isso a FUP vem se mobilizando em torno de uma ampla campanha nacional em defesa da Petrobrás e do pré-sal.

"A principal luta que temos que travar é com os trabalhadores e a sociedade, fazendo a disputa nas ruas para defender essa que é a maior empresa do nosso país. Só a Petrobrás tem a capacidade de fazer com que as riquezas do pré-sal sejam transferidas para a população, garantindo recursos para a saúde, educação e capacitando a nossa engenharia para gerar empregos e renda no Brasil, com a retomada da nossa indústria", afirma José Maria Rangel.

 
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Publicado em Movimentos Sociais

Nesta quinta-feira, 30 de maio, os petroleiros estarão novamente junto com o estudantes, professores e trabalhadores ligados à educação ocupando as ruas do Brasil contra os cortes de verbas nas universidades e institutos federais, pretendidos pelo governo Bolsonaro. Será também mais um importante esquenta para a greve geral do dia 14 de junho, que contará com a participação da categoria.

A orientação da FUP é de que os trabalhadores do Sistema Petrobrás participem ativamente das manifestações em seus estados, com seus jalecos laranja, reafirmando a importância da Petrobrás e do pré-sal para o povo brasileiro.

O objetivo é ampliar as mobilizações do último dia 15, quando mais de dois milhões de brasileiros tomaram as ruas em pelo menos 200 cidades, em um gigantesco tsunami de defesa da educação pública.

Junto com os movimentos estudantis, as centrais sindicais e entidades organizadas da sociedade civil, os petroleiros têm lutado há décadas para que os recursos do petróleo sejam utilizados para resolver o histórico problema de desigualdade social do Brasil.

O Regime de Partilha de Produção e a destinação de 75% dos royalties e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação foram conquistas fundamentais, garantidas na luta pela FUP e seus sindicatos, para que o Estado brasileiro pudesse investir em um ensino de qualidade e inclusivo para todas as crianças e jovens do país. 

O resultado imediato dessa luta foi o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, que estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para ampliar o acesso às escolas e às universidades e garantir que até 2024 os investimentos públicos no setor sejam de, no mínimo, 10% do PIB.

Os recursos do pré-sal destinados à educação, acumulados de 2013 a 2018, já representam R$ 18,3 bilhões, entre royalties “carimbados” para a educação e 50% do Fundo Social. Isso, levando em conta o curto tempo de implementação da Lei da Partilha e os poucos campos de petróleo em produção neste regime. Nos próximos anos, esse valor tende a aumentar e muito.

Não por acaso, o ataque às universidades, às escolas e aos institutos federais acontece paralelamente ao desmonte da Lei de Partilha e da Petrobrás. Uma coisa está relacionada à outra.

Quando a Petrobrás perdeu a exclusividade da operação do pré-sal, no rastro do golpe de 2016, isso significou uma perda de R$ 1 trilhão para o povo brasileiro. Segundo estimativas da subseção do Dieese na FUP, esse é o valor que o Estado deixará de arrecadar com as empresas privadas operando o pré-sal, pois o custo de extração delas é bem maior do que o da Petrobrás.

Quanto maior o custo da operação do pré-sal, menos o Estado recebe, menos é investido em educação. O resultado dessa conta fica cada vez mais negativo, com o pré-sal sendo entregue a toque de caixa e a Petrobrás privatizada, como quer Bolsonaro.

Por isso, nesta quinta-feira, 30 de maio, os petroleiros estarão novamente, lado a lado com os estudantes e os profissionais da educação, resistindo ao desmonte imposto pelo governo.

A defesa da educação pública está diretamente relacionada à defesa da soberania nacional.

Pré-sal é para a educação

2006 – fortalecida pelo governo com investimentos estratégicos, a Petrobrás descobre o Pré-Sal

2010 – governo sanciona a Lei 12351/10, que estabelece o Regime de Partilha de Produção para o pré-sal; investimentos da Petrobrás alcançam 43,4 bilhões de dólares

2013 – governo aprova a Lei 12.858/13, que destina para a educação 50% do Fundo Social do Pré-Sal e 75% dos royalties do regime de partilha

2014 – início da operação Lava Jato

2016 – em agosto, o Senado aprova o impeachment da presidente Dilma Rousseff; em outubro, o Congresso aprova o fim da exclusividade da Petrobrás na operação do pré-sal e em novembro, a Lei 13.365/16 é sancionada por Temer; sob o comando de Pedro Parente, Petrobrás começa a ser gerida como empresa privada, com gigantesco processo de desinvestimentos, venda de ativos e alterações profundas na política de preços de derivados

2017 – governo Temer realiza dois leilões do pré-sal e reduz à metade a alíquota de royalties em campos maduros de produção, impactando a arrecadação dos estados e municípios e, consequentemente, os investimentos em educação

2018 - multinacionais aumentam participação no pré-sal, em mais dois leilões realizados; investimentos da Petrobrás despencam para 13 bilhões de dólares, quase um quarto do que a empresa investia em 2013; povo brasileiro sofre com recordes de desemprego, sucateamento dos serviços públicos e desmonte da rede de proteção social.

Publicado em Movimentos Sociais

Nesta sexta-feira, 24, pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) lançaram na VIII Plenária Nacional da FUP o segundo livro da série “Geopolítica, Estratégia e Petróleo: Transformações Internacionais e Nacionais”. O livro reúne artigos que o Instituto produziu ao logo do último ano, fruto de estudos e análise dos pesquisadores sobre o setor petróleo. “Esse livro tem um viés mais interessante em relação ao outro, ao tratar também de questões conjunturais da Petrobrás”, destaca Rodrigo Leão, coordenador técnico do Ineep.

“Nesse segundo livro, trazemos um conjunto de reflexões, como, por exemplo, análises de experiências internacionais das grandes petrolíferas para poder avaliar se a Petrobrás caminha na contramão ou em convergência com o que está acontecendo no mundo. Além disso, temos artigos  problematizando com o que está acontecendo no Brasil no setor de óleo e gás”, explica William Nozaki, um dos pesquisadores do Ineep. Ele revela que os estudos feitos pelo Instituto demonstram que a atual gestão da Petrobrás ao vender ativos e quebrar a verticalidade da empresa está abrindo o mercado para a construção de monopólios estrangeiros no Brasil.

Acesse aqui o livro do Ineep.

[FUP]

Publicado em VIII Plena FUP

Os petroleiros presentes em Belo Horizonte para a 8ª Plenária Nacional da FUP participaram no último dia 22 de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que culminou com o lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Defesa da Petrobrás. Na próxima quarta-feira, 29, a FUP e seus sindicatos estarão em Brasília para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás.  

Iniciativa do mandato da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), a audiência denunciou os prejuízos irreparáveis que a gestão entreguista da Petrobrás está causando à população brasileira.  Foram abordadas questões como a política de preços de derivados que fez disparar a gasolina, o díesel e o gás de cozinha; a privatização de gasodutos, refinarias, campos de petróleo e outros ativos estratégicos da empresa; os desinvestimentos impostos pelos governo Temer e Bolsonaro, além de outros ataques à soberania nacional, que desmontaram a cadeia de óleo e gás do país.

Os petroleiros Tadeu Porto e Alexandre Finamori representaram a FUP e o Sindipetro MG na audiência, que contou também com a participação do secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Jairo Nogueira Filho, da diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marilda de Abreu Araújo, e do engenheiro Paulo César Ribeiro Lima.

 

[FUP]

Publicado em VIII Plena FUP

Por William Nozaki, pesquisador do INEEP

A tramitação da reforma da Previdência segue dardejada entre a impopularidade da pauta e a inabilidade de articulação política do governo. O Ministério da Economia tenta contornar a falta de apoio parlamentar de deputados buscando angariar apoio federativo de governadores, e o ministro Paulo Guedes dobra a aposta, para aprovar a reforma da Previdência oferece uma reforma fiscal-federativa, o termo da barganha: a renda petroleira oriunda do pré-sal.

De um lado, a crise fiscal dos estados é uma realidade. Nos últimos 30 anos, em função da desindustrialização crônica, a fatia do ICMS estadual na carga tributária nacional caiu de 24% para 20%, e a participação dos estados nessa arrecadação direta caiu de 29,6% em 1990 para 27,1% em 2017. Mais ainda, desde que o país entrou em recessão, em 2015, os estados deixaram de arrecadar cerca de R$ 278 bilhões. Além disso, 17 estados já ultrapassaram o limite prudencial estabelecido pela LRF de 44,1% de gasto com folha de pagamento. O resultado, a dívida total dos estados com a União chega a quase 870 bilhões de reais e 7 estados já decretaram calamidade financeira (GO, MG, MT, RJ, RN, RR e RS).

De outro lado, em 2018 as receitas petrolíferas viabilizaram a arrecadação recorde de 15 bilhões de reais para estados e mais de 10 bilhões para municípios em royalties e participações especiais sobre óleo e gás. Os estados de RJ e SP, onde estão situadas as Bacias de Campos e Santos, concentram cerca de 85% dessa arrecadação, 501 cidades receberam cerca de 1 milhão e 17 cidades arrecadaram mais de 100 milhões. A combinação de uma crise fiscal e de uma nova possibilidade de arrecadação via renda petroleira, inevitavelmente, faz convergir a mão e a luva.

Nesse cenário, a agenda da política de petróleo e gás tem entrado como instrumento de barganha no balcão de negociações. Em troca da aprovação da reforma previdenciária, o Ministério da Economia tem oferecido aos governadores: (i) repasse de cerca de 6 bilhões para entes subnacionais referentes ao leilão do excedente da cessão onerosa; (ii) repasse de até 70% dos recursos do fundo social do pré-sal, considerando o acumulado do fundo esse valor partiria de cerca de 16,8 bilhões; (iii) repasse de cerca de 10 bilhões para os estados que adequarem suas leis estaduais ao novo plano de abertura do mercado de gás natural. Esses três elementos compõe o núcleo duro das discussões políticas para a viabilização do Plano de Equilíbrio Fiscal Federativo (PEF), conhecido nos bastidores do governo como “Plano Mansueto”.

Em um ambiente de crise fiscal dos estados e de alta concentração e centralização da renda petroleira, é legítimo que se faça o debate sobre as mudanças nos critérios de distribuição dos royalties. O que é contestável, entretanto, é que esse debate seja feito desconsiderando estratégias de desenvolvimento de longo-prazo e se restrinja a problemas fiscais de curto-prazo.

É preciso que se discuta o conjunto dos recursos do excedente da cessão onerosa de modo que ele seja utilizado garantindo a desenvolvimento produtivo e industrial das regiões e não apenas como poupança para ajuste fiscal, é preciso que se debata a aplicação dos recursos do fundo social assegurando que eles sejam utilizados para o desenvolvimento social em educação e saúde e não apenas na rolagem de dívidas estaduais, é preciso que se debata o impacto da privatização do mercado de gás à luz dos preços e da qualidade dos serviços que serão ofertados aos consumidores e não apenas como compromisso preventivo com a austeridade fiscal estadual.

O petróleo é um recurso finito e de preço flutuante, por isso o uso da renda petroleira deve considerar o planejamento intertemporal e a solidariedade intergeracional. Caso contrário, no médio-prazo, se perderão oportunidades para o financiamento de políticas públicas e sociais importantes para o desenvolvimento regional e local; e no longo-prazo, quando a curva de produção fatalmente declinar ou quando o preço do barril eventualmente diminuir, esses estados e municípios enfrentarão uma situação ainda mais problemática do que a atual, no futuro estarão dependentes da economia do petróleo, mas em um cenário sem a mesma disponibilidade de acesso à renda petroleira.

As barganhas federativas em torno do pré-sal e da Previdência podem resultar em duas formas de se subtrair o futuro das gerações vindouras do país.


Leia também:

Bolsonaro e a liquidação do pré-sal


[Artigo publicado originalmente na revista Carta Capital]

Publicado em Petróleo
Quarta, 15 Maio 2019 06:52

Todos pela educação

 

Quando o pré-sal foi descoberto pela Petrobrás em 2006, os petroleiros, junto com centrais sindicais, educadores, estudantes e movimentos sociais, protagonizaram lutas históricas para que os recursos gerados por essa riqueza fossem revertidos em benefício do povo brasileiro.

O Regime de Partilha de Produção e a destinação de 75% dos royalties e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação foram conquistas fundamentais para que o Estado brasileiro pudesse garantir um ensino de qualidade e inclusivo para todas as crianças e jovens do país. Era preciso utilizar, da melhor forma possível, os recursos do petróleo para resolver nosso histórico problema de desigualdade social.

O resultado imediato dessa luta foi o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, que estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para ampliar o acesso às escolas e às universidades e garantir que até 2024 os investimentos públicos no setor sejam de, no mínimo, 10% do PIB.

Os recursos do pré-sal destinados à educação, acumulados de 2013 a 2018, já representam R$ 18,3 bilhões, entre royalties “carimbados” para a educação e 50% do Fundo Social. Isso, levando em conta o curto tempo de implementação da Lei da Partilha e os poucos campos de petróleo em produção neste regime. Nos próximos anos, esse valor tende a aumentar e muito.

Não por acaso, o ataque às universidades, às escolas e aos institutos federais acontece paralelamente ao desmonte da Lei de Partilha e da Petrobrás. Uma coisa está relacionada à outra.

Quando a Petrobrás perdeu a exclusividade da operação do pré-sal, no rastro do golpe de 2016, isso significou uma perda de R$ 1 trilhão para o povo brasileiro. Segundo estimativas da subseção do Dieese na FUP, esse é o valor que o Estado deixará de arrecadar com as empresas privadas operando o pré-sal, pois o custo de extração delas é bem maior do que o da Petrobrás.

Quanto maior o custo da operação do pré-sal, menos o Estado recebe, menos é investido em educação. O resultado dessa conta fica cada vez mais negativo, com o pré-sal sendo entregue a toque de caixa e a Petrobrás privatizada, como quer Bolsonaro.

Por isso, nesta quarta-feira, 15 de maio, os petroleiros estarão novamente, lado a lado com os profissionais da educação e os estudantes, resistindo ao desmonte imposto pelo governo.

A defesa da educação pública está diretamente relacionada à defesa da soberania nacional.

O pré-sal é do povo brasileiro.

Pré-sal é para a educação

2006 – fortalecida pelo governo com investimentos estratégicos, a Petrobrás descobre o Pré-Sal

2010 – governo sanciona a Lei 12351/10, que estabelece o Regime de Partilha de Produção para o pré-sal; investimentos da Petrobrás alcançam 43,4 bilhões de dólares

2013 – governo aprova a Lei 12.858/13, que destina para a educação 50% do Fundo Social do Pré-Sal e 75% dos royalties do regime de partilha

2014 – início da operação Lava Jato

2016 – em agosto, o Senado aprova o impeachment da presidente Dilma Rousseff; em outubro, o Congresso aprova o fim da exclusividade da Petrobrás na operação do pré-sal e em novembro, a Lei 13.365/16 é sancionada por Temer; sob o comando de Pedro Parente, Petrobrás começa a ser gerida como empresa privada, com gigantesco processo de desinvestimentos, venda de ativos e alterações profundas na política de preços de derivados

2017 – governo Temer realiza dois leilões do pré-sal e reduz à metade a alíquota de royalties em campos maduros de produção, impactando a arrecadação dos estados e municípios e, consequentemente, os investimentos em educação

2018 - multinacionais aumentam participação no pré-sal, em mais dois leilões realizados; investimentos da Petrobrás despencam para 13 bilhões de dólares, quase um quarto do que a empresa investia em 2013; povo brasileiro sofre com recordes de desemprego, sucateamento dos serviços públicos e desmonte da rede de proteção social.

[FUP]

Publicado em Petróleo
Terça, 07 Maio 2019 16:55

Bolsonaro e a liquidação do pré-sal

Por William Nozaki, pesquisador do INEEP

A descoberta do pré-sal colocou o Brasil na lista dos dez países com maiores reservas e produção de petróleo do mundo. Desde então a Petrobras passou a ocupar um papel central na geopolítica e na geoeconomia dos hidrocarbonetos, despertando o apetite internacional pelos seus ativos.

Na contramão das estratégias nacionais e empresariais dos grandes países e companhias produtores de petróleo que caminham no sentido da proteção dos ativos nacionais, o governo Bolsonaro pretende facilitar a desnacionalização do setor.

Nesses primeiros meses de governo, o presidente participou de quatro missões internacionais e em todas elas a Petrobras esteve no centro da agenda.

Na Suíça, no Fórum Econômico Mundial de Davos, em janeiro, o centro do discurso do presidente brasileiro orbitou em torno do compromisso de atrair investimentos externos para o País. A viagem foi concluída com um conjunto de agendas que debateram a possibilidade de novos negócios no setor energético brasileiro.

O ministro da Economia encerrou a viagem com um encontro com o CEO da petrolífera francesa Total na qual trataram da venda de parte do parque de refino da Petrobras.

Desde que a Total adquiriu a rede mineira de postos de combustíveis Zema, é considerada como uma das potenciais compradoras das refinarias brasileiras.

No Chile, em fevereiro, uma vez mais a agenda energética e petrolífera esteve presente, mas foi pouco divulgada, e encontros ministeriais trataram de como o Brasil conduziria sua nova política de abertura do mercado de gás e como se dariam as novas relações políticas com países relevantes nesse setor como a Bolívia, dadas as divergências ideológicas entre os dois países.

A questão tem particular relevância neste ano, dado o processo de renegociação dos termos do acordo em torno do Gasoduto Brasil-Bolívia, que deverá ser renovado em breve.

Nos EUA, em março, o encontro entre Bolsonaro e Donald Trump foi marcado pela manifestação explícita da subserviência brasileira em acordos problemáticos. Novamente, nas antessalas da agenda oculta a questão energética foi posta na mesa, dessa vez por meio da criação do Fórum de Energia Brasil-EUA (USBEF).

A iniciativa foi pouco divulgada pela mídia, mas se trata de uma estrutura cooperativa bilateral composta pelas autoridades governamentais do setor de energia e empresários da indústria petrolífera dos dois países, a fim de se discutir as estratégias do setor de óleo e gás com vistas ao destravamento de investimentos. Leia-se privatização.

Em Israel, também em março, a visita do presidente surpreendeu até mesmo a direção da Petrobras, dado o anuncio de que a petrolífera brasileira participaria de leilões offshore na costa marítima de Israel.

É um fato curioso, dado que aquele país não figura no hall de parceiros estratégicos da política petrolífera brasileira, além de ser surpreendente que isso aconteça em um momento em que a Petrobras sinaliza desinvestimentos no exterior e diminuição da sua participação no total da exploração e produção nas águas ultraprofundas do pré-sal.

O governo Bolsonaro parece oferecer os ativos da Petrobras em todas as suas viagens internacionais, mas nem sempre esse fato relevante tem sido exposto adequadamente pelo governo brasileiro ou pela mídia.

Como lembra o dramaturgo Arthur Miller na peça “A morte do caixeiro-viajante”, “o bom vendedor é aquele que nem sempre revela tudo o que tem à venda dentro de sua mala”, por isso mesmo é importante que tais encontros sejam observados com atenção.

[Artigo publicado originalmente na Carta Capital]

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