[Matéria de Rosely Rocha no Portal da CUT]

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que desde o início da gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não apresentou sequer uma proposta de desenvolvimento econômico e social sustentável, só medidas para retirar direitos da classe trabalhadora, anunciou na última semana que pretende acelerar o processo de privatização de empresas estatais para cobrir o rombo do déficit público deste ano que deverá chegar a R$ 800 bilhões.

O economista Marcio Pochmann, da Fundação Perseu Abramo, ironiza dizendo que errar é humano, mas persistir no erro é burrice, ao avaliar a teimosia de Guedes em colocar a privatização das estatais como a “salvação” da nossa economia.

De acordo com Pochmann, há outras formas de fazer a economia brasileira sair da crise em que se encontra, como a emissão de moeda, como fizeram os Estados Unidos e a União Europeia no enfrentamento da crise econômica de 2008; e ainda fazer uma reforma tributária e taxar as grandes fortunas, como defende a CUT e diversas entidades.

“Existe uma escassez de economistas no governo Bolsonaro. É a ideologia neoliberal de Guedes que prevalece. A emissão de moeda por países de economia neoliberal na crise internacional de 2008 mostrou que ao contrário do que diziam, não gerou inflação”, diz o economista.

O Portal CUT na série de reportagens ‘E eu com isso?“, ouviu especialistas de diversos setores que concordam com a avalição de que é por meio do investimento público que a economia pode se recuperar, diferentemente do que pensa Paulo Guedes com seu discurso econômico neoliberal. Confira.

Das 17 estatais que pretende vender, Guedes quer acelerar as privatizações da Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S/A, esta última responsável pela comercialização do óleo e do gás, que fica com o governo, e pela gestão dos contratos de partilha nos leilões. Além de acelerar as vendas do patrimônio público brasileiro, Guedes quer por meio de uma oferta pública de ações, abrir o capital da Caixa Seguridade. O valor que o governo federal pretende arrecadar não foi informado.

A ideia fixa de Guedes em vender o patrimônio brasileiro para fazer caixa, não leva em consideração nem o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que o mundo vem enfrentando nem o fato de que na lista que ele quer liquidar tem empresas estratégicas para o Brasil como a Pré-Sal Petróleo S/A e os Correios.

Pochmann diz que nenhum país do mundo vai querer investir neste momento no Brasil. Segundo ele, já há inclusive uma fuga de capital estrangeiro, só neste ano, de US$ 10 bilhões.

“É um modelo ineficiente porque o Brasil não tem investidores nacionais que possam comprar estatais desses portes. Seria necessário atrair capital externo, mas a fuga de investidores estrangeiros já sinaliza bem que isto não será possível pelo menos por enquanto”, diz o economista.

A fuga de capitais internacionais pode ainda piorar. Segundo a Agência Reuters, sete grandes empresas de investimento europeias disseram que desinvestirão em produtores de carne, operadoras de grãos e até em títulos do governo do Brasil se não virem progresso rumo a uma solução para a destruição crescente da Floresta Amazônica.

Os investidores estrangeiros que ameaçam deixar o Brasil têm mais de US$ 2 trilhões em ativos administrados, como o finlandês Nordea e a britânica Legal & General Investment Management (LGIM), diz a Reuters.

O Pré-Sal que deveria ser nosso

O discurso do que o privado é melhor do que o público neste governo chega ao ponto de querer vender empresas estratégicas para o país, como é o caso da Pré-Sal Petróleo S/A. O economista e técnico da subseção do Dieese da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine, conta que a empresa foi criada em 2010 para ter sob controle do governo o volume de produção de petróleo no modelo de partilha, que é quando a empresa exploradora de petróleo divide com a União parte da descoberta.

 “A Petrobras por ser uma empresa com ações na Bolsa de Valores e distribuir lucros a seus acionistas não poderia ao mesmo tempo ser a responsável pela comercialização e fiscalização do petróleo explorado”, diz Cararine.

Ele explica que nos modelos de partilha ganha o leilão a empresa que oferecer o maior percentual do volume do petróleo. Por exemplo, a Petrobras vence o leilão por oferecer 40% da sua descoberta à União. À Pré-Sal Petróleo S/A cabe comercializar esse petróleo e fiscalizar se os preços cobrados pela Petrobras dos custos de produção estão de acordo.

Se a Petrobras oferece 40% do volume de petróleo a ser explorado, e um barril de petróleo custa US$ 100, por exemplo, a empresa retira US$ 15 de royalties mais US$ 15 de custo de produção. Os US$ 70 que sobraram são divididos em 60% (US$ 42)  para a Petrobras e 40% (US$ 28) para a União.  E quem confere se não houve majoração dos custos é a Pré-Sal, e é ela que também comercializa todo o volume de petróleo que a União tem direito.

“Por isso, a empresa é estratégica e fundamental para o país. Este movimento caminha de volta ao modelo de concessão no qual a União pode perder caso seja encontrado mais óleo do que o previsto. Politicamente, sem dúvida é mais um ataque forte ao modelo construído pelo governo Lula, de usar a descoberta do pré-sal para desenvolver o país e reduzir desigualdades ”, afirma Cararine.

Correios sempre na mira

Já a insistência em privatizar os Correios é um contrassenso do governo federal que colocou os serviços prestados pela estatal como essenciais nesta época de pandemia, diz José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). Para ele, somente a falta de compromisso do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) com os brasileiros e o país pode justificar tal decisão. E por isso, é necessária a união de todos os trabalhadores e trabalhadoras de estatais em defesa do patrimônio público brasileiro.

“Temos de discutir nossa capacidade de se organizar, dialogar com a população sobre a importância das estatais para a economia do país e fazer o enfrentamento, que é uma luta de classes. Se os trabalhadores se organizarem como classe, a gente tem uma real possibilidade de barrar esses ataques e vencer”, acredita Rivaldo.

[Via CUT]

Publicado em Economia

Entre 2003 e 2012, a Petrobrás viveu um dos períodos de maior valorização de sua história: seu valor de mercado saltou de R$ 54 bilhões para R$ 254 bilhões e os investimentos anuais passaram de R$ 18,9 bilhões para R$ 84,1 bilhões, respectivamente. Com isso, a Petrobrás se tornou a maior empresa da América Latina e a quarta maior do mundo.

Esse período de ascensão coincidiu, justamente, com a atuação de José Sérgio Gabrielli de Azevedo na Petrobrás. Mais especificamente entre 2005 e 2012, o professor aposentado de economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) ocupou o cargo de presidência da companhia – a gestão mais longeva da história.

Entretanto, as posições assumidas pela petroleira, discutidas nessa entrevista exclusiva, parecem estar mais distanciadas por escolhas políticas do que propriamente o lapso temporal que as separam da gestão de Gabrielli, em que vigorava a máxima: “do poço ao posto, passando pelo poste”.

Para o economista, a retirada do caráter de empresa integrada é um contrassenso do que está sendo realizado internacionalmente. “A Petrobrás atual, desintegrada sem sua distribuição, vendendo sua presença no gás natural, desfazendo-se da rede logística, saindo da petroquímica, biocombustíveis, fertilizantes e refino de derivados, vai na contramão das outras grandes petroleiras”, opina.

Em consonância com o governo federal, que se difere completamente dos executivos estaduais, a direção da Petrobrás anunciou medidas para enfrentar a pandemia da covid-19 que penalizam “demasiadamente os trabalhadores”, com pouca efetividade na redução de gastos.

De acordo com Gabrielli, o cenário atual mostra “o Estado se apropriando das rendas de muitos e distribuindo para poucos”. Com a Petrobrás, detentora da maior descoberta deste século, o pré-sal, não é diferente.

Confira abaixo a entrevista completa, concedida ao jornalista Guilherme Weimann, para o Sindipetro Unificado de São Paulo:

> Atualmente, o principal debate presente na sociedade brasileira coloca a economia e a vida em dois lados opostos. É possível construir uma política econômica na qual a vida esteja em primeiro lugar?

A disputa pelos recursos públicos se tornou um dos principais componentes da luta de classes no capitalismo moderno, com o Estado se apropriando das rendas de muitos e distribuindo para poucos. No momento atual de pandemia, as contradições sobre os usos dos fundos públicos se tornam ainda mais evidentes espraiando-se também para a exploração direta do trabalho. Há aqueles que desprezam a vida e só querem que a economia funcione. Há aqueles que, mesmo com custos econômicos, escolhem que a vida seja preservada. Este conflito, permanente no regime capitalista, está agora mais evidenciado nas formas de combate ao coronavírus. Uma economia que se preocupe primeiramente com a vida é possível, mas não na sociedade atual.

> Qual a sua avaliação sobre as medidas que o governo tomou para o enfrentamento da crise causada pelo coronavírus?

Primeiro se pergunta: qual governo? O do Bolsonaro, um irresponsável que arrisca distribuir o vírus passeando pelas feiras, propondo o fim da quarentena e minimizando os riscos? Ou o do ministro da Saúde, que afirma a importância do isolamento social, os riscos da pandemia, especialmente sobre o sistema de saúde? Ou dos governadores, especialmente os do Nordeste, que vêm tomando medidas para garantir a redução da velocidade de proliferação, aumentando a capacidade de atendimento para os momentos críticos de aumento da demanda dos serviços de saúde?

> Qual a sua avaliação sobre as medidas anunciadas pela Petrobrás relacionadas ao covid-19, que incluem desde o cancelamento de direitos trabalhistas, até desinvestimentos e diminuição da produção?

Há uma combinação de objetivos, que poderiam ser diferenciados. De um lado algumas medidas para fortalecer o caixa da empresa frente aos preços baixos do petróleo e a queda da demanda. De outro, as medidas de proteção à vida para reduzir os riscos de contaminação dos trabalhadores. Neste último objetivo acho que a Petrobrás foi tímida na redução das aglomerações e na diminuição dos riscos de contato nos locais de trabalho e de transporte. No que se refere ao reforço do caixa, acho que penalizou demasiadamente os trabalhadores, sendo pouco efetiva na contração de alguns gastos de custeio. Não ficaram claras as medidas e prioridades para os adiamentos de projetos estratégicos dentro da redução do CAPEX [despesa de capitais].

>Na sua opinião, qual o papel que a Petrobrás deveria desempenhar nesse período, de duração ainda incerta, de profunda crise econômica?

A crise econômica internacional que se aprofundará, e que terá rebatimentos no Brasil, será mais um desafio para as empresas de petróleo. Aquelas mais integradas “do poço ao posto, passando pelo poste” estarão em melhores condições de passar pela tempestade minimizando os prejuízos entre os vários setores e aproveitando-se da oportunidade de ganhos em outros. A Petrobrás atual, desintegrada sem sua distribuição, vendendo sua presença no gás natural, desfazendo-se da rede logística, saindo da petroquímica, biocombustíveis, fertilizantes e refino de derivado  vai na contramão das outras grandes petroleiras. Ficará muito mais vulnerável às flutuações dos preços do petróleo cru. Em suma, a atual Petrobras abriu mão de seu papel estratégico para enfrentar a crise.

> No acumulado do ano, a Petrobrás diminuiu os valores dos combustíveis cobrados nas refinarias, mas isso não se refletiu aos consumidores. Qual o motivo desses descontos nas tarifas não chegarem à população?

Os preços nas bombas dependem dos preços nas refinarias, mais às margens da logística, da distribuição e do varejo, além da tributação indireta, federal e estadual, fatores que separam os preços da Petrobrás dos preços nos postos de combustível.

> Nesta segunda-feira (30), a Petrobrás justificou a importação de GLP pelo aumento do consumo provocado pelos estoques que a população está fazendo da mercadoria. Esse argumento explica todo esse cenário?

Não acredito que a importação do GLP tenha sido em resposta a uma eventual maior estocagem domiciliar do gás de cozinha. Temos uma limitação na capacidade de produção e a importação é necessária para atender ao mercado, principalmente com a política de reduzir as cargas das refinarias e das unidades de processamento do gás natural.

> Desde 2016, a Petrobrás implementou a Política de Paridade Internacional (PPI) dos preços dos derivados como uma das medidas para desintegrar a Petrobrás? Com a queda no barril internacional do petróleo, essa política será seguida à risca?

Difícil dizer se será seguida à risca. Para manter a coerência com a estratégia de venda das refinarias e dos terminais, precisará ser seguida, implicando em provável queda, ainda que em proporções menores do que os preços do petróleo cru, nos derivados de petróleo para o mercado doméstico.

[Via Sindipetro Unificado SP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Petroleiros da FUP estiveram nesta terça-feira, 19, em Brasília, acompanhando a primeira audiência pública que debateu o Projeto de Lei 3178/19, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), cujo objetivo é desmontar o Regime de Partilha do Pré-Sal, que já havia sido flexibilizado, através de outro projeto dele, aprovado em 2016.

O PL 3178/19 foi debatido na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, com participação do coordenador e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), William Nozaki, que representou a FUP na audiência, e do engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, que falou pela AEPET. O debate também contou com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Petrobrás.

Três anos após aprovar um projeto de lei que tirou da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única do Pré-Sal, o senador José Serra, com apoio do governo Bolsonaro e da atual gestão da Petrobrás, volta à cena para cumprir o que havia prometido às multinacionais: mudar o regime de exploração das maiores reservas de petróleo do continente, através do regime de concessão, onde não há contrapartidas para o Estado brasileiro.  Serra também quer acabar com a participação mínima da Petrobrás em 30% de cada bloco do Pré-Sal que for licitado.

“A luta travada pela FUP e seus sindicatos em 2015 e em 2016 contra o primeiro projeto do senador José Serra para acabar com o regime de partilha garantiu à Petrobrás o direito de exercer a preferência de participação nos leilões do Pré-Sal. Foi uma vitória importantíssima, em um cenário político adverso, em que a nossa empresa sofria o maior ataque da sua história e os golpistas haviam acabado de aprovar o impeachment da ex-presidenta Dilma. Essa vitória da FUP e dos movimentos que estiveram conosco contra o projeto de Serra possibilitou à Petrobrás mais do que dobrar suas reservas de petróleo, ao exercer a preferência nos leilões realizados pelos governos Temer e Bolsonaro”, explica o diretor da FUP, Deyvid Bacelar, que acompanhou a audiência no Senado.

William Nozaki criticou o fato do Pré-Sal estar sendo utilizado pelo governo para fazer ajustes fiscais de curto prazo. Como a expectativa de arrecadação de bônus bilionários de empresas estrangeiras não aconteceu nos últimos leilões - a Petrobrás é que foi responsável por mais de 90% da arrecadação – o governo e a gestão da empresa defendem a mudança no modelo de exploração, o que, na visão do pesquisador do INEEP, é um equívoco. “Há um descasamento entre a velocidade e o ritmo do calendário dos leilões que está sendo conduzidos pelo país ao longo dos últimos anos e as estratégias das grandes petrolíferas, que estão desacelerando a recomposição de suas carteiras porque absorveram um volume significativo de recursos do Pré-Sal ao longo dos últimos anos”, explicou Nozaki.

Para o senador Jaques Wagner (PT/BA), que também participou da audiência sobre o PL 3178/19, o resultado do debate foi positivo, pois a intenção do governo era votar a toque de caixa o projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, sem maiores discussões. “Vamos continuar trabalhando, com o apoio de vocês, para esclarecer a população sobre os prejuízos que este projeto trará para a Petrobrás e para o país. É bom lembrar que não foi a iniciativa privada que descobriu o Pré-Sal e sim os investimentos feitos pelo Estado na Petrobrás”, ressaltou o senador baiano.

A brigada petroleira seguirá mobilizada, acompanhando, passo a passo, a tramitação do PL 3178/19, para barrar o seu avanço e aprovação no Senado. “Não podemos permitir que o regime de partilha seja alterado e muito menos que seja retirada a preferência da Petrobrás nos leilões do Pré-Sal. E vamos à luta contra este projeto que prejudica não só a empresa, mas todos os brasileiros que querem ver o desenvolvimento do país, principalmente, nas áreas da educação, saúde, pesquisa e tecnologia”, afirmou Deyvid Bacelar.

[FUP/Foto: Agência Senado]

Publicado em Petróleo

O senador José Serra (PSDB/SP) quer terminar o que prometeu às multinacionais, quando se candidatou à Presidência da República, em 2010, garantindo que acabaria com o Regime de Partilha do Pré-Sal, uma das principais conquistas do governo Lula.

Em 2016, no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, ele conseguiu aprovar um projeto de lei que tirou da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única dos campos do Pré-Sal e tentou também acabar com a participação mínima da empresa em 30% de cada bloco licitado.

A luta travada pela FUP e seus sindicatos garantiu à petrolífera brasileira o direito de exercer a preferência de participação nas áreas leiloadas, o que possibilitou à estatal o protagonismo nos recentes leilões realizados pelo governo Bolsonaro.

“Quem lutou, quem deu o sangue para conseguir que essa preferência ficasse com a Petrobrás foram os petroleiros da FUP. Nós travamos batalhas duríssimas no Congresso Nacional para derrubar o projeto entreguista do senador José Serra”, lembra o coordenador da FUP, referindo-se às mobilizações que os petroleiros realizaram entre 2015 e 2016 contra o Projeto de Lei 4567/16 (originalmente PLS 131/15).

O senador José Serra, no entanto, ingressou este ano com um novo Projeto de Lei (PL 3178/19) no Senado para tentar inviabilizar de vez o Regime de Partilha. O objetivo é estender o modelo de concessão para os campos do Pré-Sal e acabar com o direito da Petrobrás exercer a preferência sobre as áreas licitadas.

Nesta terça-feira, 19, a brigada petroleira, formada por dirigentes da FUP e de seus sindicatos, estará novamente em Brasília, defendendo a soberania nacional contra mais este ataque do senador tucano. O PL 3178/19 será tema de debate na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, que contará com a participação de petroleiros e pesquisadores do INEEP.

Caso o projeto proposto por Serra seja aprovado, terá impactos profundos sobre os recursos do Pré-Sal que são destinados ao Estado brasileiro. Levando em conta o preço médio do barril de petróleo de 70 dólares e o câmbio em torno de  4 reais, o dano causado ao país nas próximas décadas pode chegar a trilhões de reais, tanto nas áreas de saúde e educação, como na perda do óleo excedente que é destinado à União no atual modelo de partilha.  

“Hoje quem consegue extrair o petróleo do pré-sal a menor custo é a Petrobrás e, como o regime de partilha prevê, retirados os custos de extração, a empresa que der maior retorno de óleo para o Estado é a vencedora do leilão. Querem acabar com isso e voltar para o modelo de concessão, onde todo o petróleo fica com a empresa que opera o bloco, sem partilhar essa riqueza com o Estado”, explica o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

Os petroleiros já estão a postos, em Brasília, para mandar o recado ao senador José Serra: vai ter luta das grandes, como a categoria fez em 2015 e em 2016.  


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[FUP]

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Por Rodrigo Leão, Coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP)

Nos dias 6 e 7 de novembro foram realizadas duas rodadas de licitação de áreas do pré-sal. Ao todo, foram ofertadas nove áreas, e somente três foram arrematadas – todas com grande participação da Petrobras. 

A empresa brasileira participou dos consórcios vencedores, sendo operadoras em todos eles. Na área de Búzios, no leilão do excedente da cessão onerosa, a Petrobras se associou às chinesas CNOOC e CNODC, e, na região de Aram, na sexta rodada da partilha, somente à CNODC. Na área de Itapu, também da Cessão Onerosa, a Petrobras garantiu, sozinha, o direito de exploração. 

Embora envolvesse um volume gigantesco de recursos e tenha garantido um horizonte exploratório relativamente longo para a Petrobras, o resultado gerou grande frustração nos analistas do setor. 

Logo após o encerramento dos leilões, o governo levantou a hipótese de que tal frustração estaria relacionada ao modelo de exploração de partilha e à preferência dada à petrolífera brasileira para decidir a sua condição de operadora ou não. 

Ora, dentre as nove áreas ofertadas, quatro estavam abertas para receber propostas de outras operadoras sem a participação da Petrobras (Atapu, Sépia, Bumerangue e Cruzeiro do Sul). Portanto, se o problema estivesse associado a este aspecto, seria esperado que, nesses casos, as demais empresas formariam consórcios visando arrematá-las – o que não aconteceu. 

Outro argumento utilizado seriam os elevados dispêndios com que as empresas vencedoras são obrigadas a arcar no regime de partilha. No entanto, o volume de óleo-lucro mínimo solicitado era relativamente baixo. Os valores mais elevados de gastos estavam associados à indenização exploratória que deveria ser paga à Petrobras – algo específico do leilão do excedente da Cessão Onerosa – e ao bônus de assinatura – que está presente em todos os leilões de petróleo, seja de concessão ou de partilha.

Recentemente, ao analisar a estratégia da petrolífera britânica BP, para o setor de energia, lembrei que há um crescente nível de incerteza das majors em relação aos investimentos de longo prazo no segmento de exploração e produção (E&P) de petróleo, em função da volatilidade de preços e das mudanças de estrutura e financiamento do setor de energia. O próprio Diretor de Finanças da BP, Brian Gilvary, afirmou que, desde a forte desvalorização do petróleo em 2014 as empresas, como a BP, têm priorizado projetos mais baratos e mais rápidos. 

Uma estimativa realizada pelo Financial Times, em 2016, já sinalizava a perda de fôlego das majors nos investimentos em E&P. De um pico de mais de US$ 100 bilhões em 2013, as estimativas na época eram que, em 2020, os investimentos caíssem para um patamar inferior a US$ 50 bilhões. 

Além do menor apetite, várias dessas empresas estão comprometidas com grandes investimentos exploratórios em novas fronteiras. A Exxon, por exemplo, anunciou que deve realizar, nos próximos cinco anos, um investimento médio anual, de US$ 4 bilhões na região offshore da Guiana e na Bacia do Permiano. A BP também sinalizou uma ampliação dos seus investimentos nas áreas offshore da Angola. Mesmo as grandes petrolíferas chinesas têm aumentado os investimentos no Mar da China, seguindo sua estratégia de diversificação e menor dependência de recursos energéticos do exterior. A CNOOC, por exemplo, anunciou investimento de US$ 2,3 bilhões por ano, até 2025, para explorar as recentes descobertas de gás no Mar da China. 

Esta é uma lição importante: as majors e as maiores estatais de petróleo veem o pré-sal como uma das fronteiras exploratórias mais relevantes, todavia ela é parte de uma carteira ampla e globalizada de investimentos em E&P. E o crescimento dessa carteira depende muito menos das condições ofertadas pelos leilões no Brasil que do ritmo de investimento global dessas empresas e da sua disciplina de capital, que é cada vez mais determinada pela visão de curto prazo do mercado financeiro. 

Isso significa que essas empresas serão cada vez mais cautelosas para ingressar nos leilões do Brasil, na medida em que suas carteiras de investimentos estiverem repletas de ativos a serem explorados, inclusive no Brasil. Deve-se lembrar que, com a aceleração dos leilões dos últimos anos (foram nove rodadas de licitações entre 2015 e 2019 e “somente” treze entre 1999 e 2013), diversas majors e as estatais chinesas aumentaram significativamente o volume de recursos a serem explorados no Brasil. 

O próprio diretor-geral da ANP, Décio Oddone, segundo reportagem da Folha de São Paulo, reconheceu, após o leilão da cessão onerosa, que “as petroleiras estão com a carteira cheia de projetos do pré-sal e devem focar agora na exploração e desenvolvimento das reservas”. 

Segundo estimativas do Instituto Nacional de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), com as aquisições realizadas nos últimos anos, a Exxon assegurou áreas com um potencial estimado de reservas provadas de 11 bilhões de barris; a CNOOC e a Total, de 6 bilhões de barris; e a BP, de 4 bilhões. Todas esses ativos demandarão grandes investimentos para empresas que tem atuação em fronteiras exploratórias espalhadas pelo mundo. 

Essa postura das majors, associada ao extremo conservadorismo da Petrobras – cuja agressividade nos leilões recentes se limitou ao excedente da cessão onerosa – tem uma espécie de “efeito-manada” para as operadoras menores. Com menos capacidade financeira e maior seletividade de projetos, tais empresas se tornam extremamente refratárias a participarem de leilões em que a Petrobras e as majors não demonstram grande apetite. 

Isso tudo deixa claro que o problema não está no modelo de exploração, mas na aceleração dos leilões e na redução do apetite da Petrobras. Por isso, torna-se fundamental entender os movimentos estratégicos de médio prazo da majors para o E&P e (re)avaliar a demasiada austeridade da petrolífera brasileira. 

O cronograma dos próximos leilões deveria se concentrar nessas questões e não nas necessidades fiscais de curto prazo no governo brasileiro ou numa espécie de “fé-cega” da concorrência perfeita. Caso contrário, as chances de novas frustrações serão imensas.

[Artigo publicado originalmente na Revista Brasil Energia]

 

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Quinta, 07 Novembro 2019 19:55

Ruim para o mercado, bom para os brasileiros

Leilões do Pré-Sal frustram governo, que culpa a Lei da Partilha

O governo Bolsonaro vendeu apenas uma das cinco áreas do Pré-Sal  ofertadas durante a 6ª Rodada de Licitações do Regime de Partilha, realizada nesta quinta-feira, 07. Novamente, a Petrobrás foi a grande vencedora, arrematando 80% do bloco de Aram, na Bacia de Santos, em um consórcio com participação da estatal chinesa CNODC, que ficou com 20% do ativo.

Assim como o megaleilão do excedente da Cessão Onerosa, realizado na quarta (06/11), a 6ª Rodada da ANP não atraiu as petrolíferas estrangeiras e frustrou as expectativas financeiras do governo. Coube à Petrobrás o papel de protagonista dos leilões, provando que a empresa ainda é a principal investidora do Pré-Sal e decisiva para os rumos políticos e econômicos do país.

Se antes, os ultraliberais condenavam a Petrobrás por subsidiar as contas do Estado, agora comemoram os R$ 33 bilhões de bônus que a empresa depositará nos cofres do governo para resolver os problemas fiscais da União, dos estados e dos municípios.  Para se ter uma ideia, esse montante significa 30% do atual déficit fiscal do país.

Mas, se para o povo brasileiro, o resultado dos leilões foi positivo, já que reservas valiosas do Pré-Sal ficaram sob o controle da Petrobrás, para o mercado, a grita foi geral e o ministro da economia, Paulo Guedes, sem argumentos para justificar o fracasso do governo, resolveu colocar a culpa no Regime de Partilha.

Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, a ausência das petrolíferas estrangeiras nos dois leilões soa como boicote para pressionar o Brasil a adotar o regime de Concessão para as áreas do Pré-Sal, como já propôs o senador José Serra (PSDB/SP), através do  PL 3.178/19. “Eu não tenho dúvidas em afirmar que as empresas multinacionais de petróleo boicotaram os leilões para obrigar o Brasil a retornar ao modelo de concessão, pois assim não teriam que dividir o petróleo com o Estado, como garante atualmente a Lei da Partilha. Precisamos ficar atentos, de olho nos golpistas”, alerta.

Petrobrás sai fortalecida

Com os blocos adquiridos, a Petrobrás, no mínimo, dobrou suas atuais reservas provadas de petróleo, acumulando cerca de 24 bilhões de barris de óleo. Um volume muito maior do que reservas de países como a Noruega e o México, por exemplo. Se considerarmos os cálculos da ANP, a Petrobrás detém 50,1% dos 91,33 bilhões de barris que a Agência estimou para as áreas que já foram licitadas nas seis rodadas do Regime de Partilha e no megaleilão da Cessão Onerosa. Até a 5ª Rodada, as  multinacionais controlavam 75% destas reservas.

O protagonismo da Petrobrás nestes dois últimos leilões do Pré-Sal tem tudo a ver com a luta da FUP e de seus sindicatos para que a estatal pudesse exercer a preferência em relação aos blocos que foram arrematados. 

“Quem lutou, quem deu o sangue para conseguir que essa preferência ficasse com a Petrobrás foram os petroleiros da FUP. Nós travamos batalhas duríssimas no Congresso Nacional para derrubar o projeto entreguista do senador José Serra”, lembra o coordenador da FUP, referindo-se às mobilizações que os petroleiros realizaram entre 2015 e 2016 contra o Projeto de Lei 4567/16 (originalmente PLS 131/15), cujo objetivo era o desmonte da Lei de Partilha.

O projeto, aprovado no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, tirou da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única dos campos do Pré-Sal e tentou também acabar com a participação mínima da empresa em 30% de cada bloco licitado. A luta travada pela FUP e seus sindicatos garantiu à estatal o direito de exercer a preferência de participação nas áreas leiloadas.

Os petroleiros seguem alerta para impedir novos ataques contra o Regime de Partilha.

Serra, estamos de olho e vamos à luta!

[FUP |Arte: Alex Capuano-CUT]

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Nesta quinta-feira, 07, o governo Bolsonaro dá sequência aos leilões do Pré-Sal, realizando a 6ª Rodada de Licitação do Regime de Partilha, onde serão ofertados cinco blocos das bacias de Santos e Campos. A estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) é de que estas áreas contenham reservas de 42 bilhões de barris de petróleo, que serão ofertadas ao mercado em troca de bônus de R$ 7,8 bilhões. 

O Brasil virou um oásis para as multinacionais, que estão de olho na maior descoberta de petróleo da atualidade, que é o Pré-Sal. Não é à toa, que das 17 empresas que se inscreveram para esta nova Rodada de leilões, 16 são estrangeiras. A Petrobrás é a única empresa brasileira que disputará os blocos.

O Pré-Sal, que já representa 63,4% de toda a produção de petróleo do Brasil, começou a ser desnacionalizado em ritmo acelerado, no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Entre 2017 e 2018, a ANP realizou quatro leilões no Regime de Partilha, onde as petrolíferas estrangeiras abocanharam a maior parte das reservas licitadas.

Segundo estudo do Dieese para a FUP, 13 multinacionais já se apropriaram de 75% das reservas do Pré-Sal brasileiro que já foram licitadas. Juntas, elas detêm o equivalente a 38,8 bilhões de barris de petróleo, de um total de 51,83 bilhões de barris do Pré-Sal ofertados nas cinco rodadas anteriores de leilões do Regime de Partilha. 

As britânicas Shell e BP, por exemplo, já acumulam 13,5 bilhões de barris de petróleo em reservas do Pré-Sal. Mais do que a própria Petrobrás, que detém 13,03 bilhões de barris em campos leiloados nas cinco rodadas da ANP.

A entrega acelerada do Pré-Sal é carimbo no passaporte do Brasil para viagem ao passado, sem volta. 

"A história mostra que as experiências de desenvolvimento que o nosso país viveu foram sempre impulsionadas por empesas estatais. Todos os períodos com crescimento econômico e geração de emprego no Brasil tiveram o papel determinante do Estado. As empresas privadas não investem aqui, muito menos as multinacionais, que só fazem investimentos em seus países de origem e acessam o mercado brasileiro com contrapartidas mínimas", afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

[FUP | Imagem: Slide de apresentação do Dieese ]

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Com poucas propostas e sem concorrência, o megaleilão realizado nesta quarta-feira, 06, de quatro áreas do Pré-Sal na região da chamada Cessão Onerosa, foi dominado pela Petrobras e arrecadou R$ 69,9 bilhões, 65% dos R$ 106,5 bilhões esperados.

Das 14 empresas habilitadas, metade nem compareceu ao leilão. A área de Búzios, a mais cobiçada da oferta, foi arrematada pela Petrobras em consórcio com 90% de participação da estatal brasileira e 10% de duas estatais chinesas. Outra área de grande interesse, a de Itapu, só teve uma proposta, da própria Petrobras. As outras duas áreas sequer tiveram ofertas.

Não fosse a luta que a FUP e seus sindicatos travaram em 2015 e em 2016 contra o desmonte da Lei de Partilha, a Petrobrás não teria como exercer a preferência sobre estas duas áreas nobres do Pré-Sal, onde já tem, inclusive, investimentos realizados.

Para o Intituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), o fracasso do governo neste megaleilão se explica pelas projeções otimistas que vinham sendo feitas.

"O leilão foi frustrante para quem esperava os R$ 106,5 bilhões imediatamente nas mãos do governo, mas nós do Ineep sempre tivemos dúvidas de que as empresas entrariam como operadoras. Isso seria um problema operacional complicado", explica o economista Rodrigo Leão, diretor-técnico do Ineep.

Ele explica: "Esses leilão ofertou reservas excedentes de campos da cessão onerosa que já estão em produção, operados pela Petrobras. A entrada de uma nova operadora demandaria o estabelecimento de uma nova estrutura produtiva numa área onde ela já existe. Isso não faria sentido operacionalmente. Isso afastou empresas interessadas em ingressar no leilão como operadoras. Portanto, nossa expectativa sempre foi de que as ofertas realizadas fossem de consórcios com a Petrobras, e que esses consórcios mantivessem a estatal como operadora". 

Além disso, como as áreas são muito ricas em petróleo confirmado, o resultado do leilão foi positivo. "O problema é que a diretoria atual da empresa tem uma ideia-fixa na redução quase imediata do endividamento, mesmo que isso signifique sacrificar o lucro operacional a longo prazo. Na verdade, a Petrobras garantiu acesso a bilhões de barris de um óleo comprovado de poços que ela já está explorando". Leão considera que o Esse resultado é motivo para comemoração não só pela empresa, mas também pela sociedade. "Além do volume fiscal importante que vai para o Estado, o excedente vai ficar para a Petrobras, que é uma empresa pública, que investiu muito nessa descoberta e que tem sido muito eficiente na exploração do Pré-Sal". 

Das quatro áreas colocadas à disposição no leilão, Búzios, Itapu, Atapu e Sépia, apenas as duas primeiras foram arrematadas. Leão explica que nas áreas onde a Petrobras não quis ser operadora (Atapu e Sépia), o próprio desinteresse da Petrobras afastou outras empresas. Como já dito pelo Ineep em outros artigos, esse leilão se caracterizava pela venda de reservas provadas em regiões onde já há uma estrutura de produção montada para exploração das reservas. Desse modo, a entrada de uma nova operadora nessas áreas seria tecnicamente complexa, uma vez que não faria sentido montar duas estruturas de produção distintas para explorar uma mesma área. Então, a associação das demais empresas aos consórcio dependeria da posição da Petrobras como operadora, algo que não ocorreu em Atapu e Sépia. 

Por outro lado, chamou a atenção o fato de não haver mais interessados em outras áreas onde a Petrobras entrou como operadora, uma vez que a Petrobras ficou com 90% de Búzios e 100% de Itapu. Tratando-se de reservas provadas, esperava-se uma maior participação das empresas de países importadores nos consórcios.

Na avaliação do Ineep, algumas empresas — como a Total — têm buscado um papel de maior protagonismo no setor petrolífero brasileiro e, por isso, não se itneressaram em participar apenas como "consorciadas". A francesa, por exemplo, tem sido mais agressiva nos leilões, ingressando como operadora de vários blocos, além de entrar em outros elos da indústria de petróleo no Brasil. Uma participação minoritária, em alguns casos, não atenderia à nova política da empresa. 

Um outro fato que pode ter afastado possíveis interessadas no consórcio foram os altos valores estipulados para arrematar as áreas disponíveis. Segundos projeção do Ineep, os valores que deveriam ser pagos entre bonus de assinatura e indenização à Petrobras superariam os R$ 250 bilhões. Para se ter uma ideia do valor elevado, as duas IOCs (companhias petrolíferas internacionais) que tiveram maior investimento em 2018 foram a Exxon e a BP. A Exxon investiu o equivalente a R$ 100 bilhões e a BP R$ 97 bilhões. O valor total dos investimentos de ambas, em 2018, é inferior aos valores exigidos para as empresas vencedoras do leilão. 

Uma outra hipótese sobre a baixa participação das empresas está numa possível associação estratégica entre os chineses e a Petrobras. Trata-se ainda de especulação, mas, nesse sentido, pode existir um interesse dos chineses em "evitar" a entrada de outras empresas nessas áreas, aproveitando-se do alto valor exigido para entrada nos leilões.

[Com informações do INEEP]

Publicado em Petróleo
Terça, 05 Novembro 2019 15:57

Mãos ao alto, é um assalto!

Quem ganha e quem perde com o mega leilão do Pré-Sal? 

Com a anuência do Congresso Nacional e dos governadores e prefeitos, o governo Bolsonaro realiza nesta quarta-feira, 06, o maior leilão de petróleo da história do Brasil. Serão entregues quatro campos nobres do Pré-Sal, com reservas comprovadas de 15 bilhões de barris de petróleo, localizados na chamada Cessão Onerosa, excedente de áreas que haviam sido contratadas em 2010 pela Petrobrás diretamente da União e cuja maior parte dos investimentos já foi feita pela estatal.

O governo federal, estados e municípios estão de olho nos R$ 106 bilhões de bônus que irão se apropriar para cobrir os rombos dos déficits fiscais. Este montante, no entanto, representa menos de 10% dos prejuízos que o Brasil amargará nas próximas décadas com a entrega destas reservas.

Estudo técnico realizado pelos ex-diretores da Petrobrás, Ildo Sauer e Guilherme Estrella, comprova que o país perderá U$ 300 bilhões em recursos que poderiam ser gerados para a União, estados e municípios nos próximos 30 anos, se estes recursos estivessem sob o controle da Petrobrás. Estamos falando de 1,2 trilhão de reais, o que representa cerca de 20% do PIB de 2018.

Para se ter uma ideia da extensão deste crime, um dos blocos que serão leiloados pelo governo Bolsonaro é o de Búzios, considerado o maior campo de produção offshore do mundo, cujas reservas representam cerca de 70% de todo o petróleo produzido no Brasil até hoje. Em troca de recursos para cobrir despesas fiscais, principalmente os gastos com a previdência dos estados e municípios, parlamentares, governadores e prefeitos aceitaram este crime de lesa pátria.

“Estamos diante de um dos maiores assaltos ao patrimônio público deste país. Um crime que poderia ter consequências ainda mais graves, não fosse a luta que a FUP e seus sindicatos travaram para garantir a preferência da Petrobrás nos leilões do Pré-Sal. Se não fosse a nossa luta, nem isso a estatal brasileira teria”, revela o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

Ele refere-se às mobilizações que os petroleiros realizaram em 2015 e em 2016 contra o desmonte da Lei de Partilha, que, no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, tirou da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora dos campos do Pré-Sal e ter a participação mínima de 30% nos leilões.

O Pré-Sal, que foi descoberto pela Petrobrás, deveria servir para desenvolver a nação brasileira e reduzir a desigualdade histórica do país, através de investimentos em educação e saúde. Em vez de cumprir este papel estratégico, esta riqueza está sendo apropriada por multinacionais, gerando emprego e renda para as nações estrangeiras.  

Perde o povo brasileiro, perde a Petrobrás, perde a soberania nacional.  


>  FUP e sindicatos ingressam com ações contra leilão do Pré-Sal