Por Rodrigo Leão, Coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP)

Nos dias 6 e 7 de novembro foram realizadas duas rodadas de licitação de áreas do pré-sal. Ao todo, foram ofertadas nove áreas, e somente três foram arrematadas – todas com grande participação da Petrobras. 

A empresa brasileira participou dos consórcios vencedores, sendo operadoras em todos eles. Na área de Búzios, no leilão do excedente da cessão onerosa, a Petrobras se associou às chinesas CNOOC e CNODC, e, na região de Aram, na sexta rodada da partilha, somente à CNODC. Na área de Itapu, também da Cessão Onerosa, a Petrobras garantiu, sozinha, o direito de exploração. 

Embora envolvesse um volume gigantesco de recursos e tenha garantido um horizonte exploratório relativamente longo para a Petrobras, o resultado gerou grande frustração nos analistas do setor. 

Logo após o encerramento dos leilões, o governo levantou a hipótese de que tal frustração estaria relacionada ao modelo de exploração de partilha e à preferência dada à petrolífera brasileira para decidir a sua condição de operadora ou não. 

Ora, dentre as nove áreas ofertadas, quatro estavam abertas para receber propostas de outras operadoras sem a participação da Petrobras (Atapu, Sépia, Bumerangue e Cruzeiro do Sul). Portanto, se o problema estivesse associado a este aspecto, seria esperado que, nesses casos, as demais empresas formariam consórcios visando arrematá-las – o que não aconteceu. 

Outro argumento utilizado seriam os elevados dispêndios com que as empresas vencedoras são obrigadas a arcar no regime de partilha. No entanto, o volume de óleo-lucro mínimo solicitado era relativamente baixo. Os valores mais elevados de gastos estavam associados à indenização exploratória que deveria ser paga à Petrobras – algo específico do leilão do excedente da Cessão Onerosa – e ao bônus de assinatura – que está presente em todos os leilões de petróleo, seja de concessão ou de partilha.

Recentemente, ao analisar a estratégia da petrolífera britânica BP, para o setor de energia, lembrei que há um crescente nível de incerteza das majors em relação aos investimentos de longo prazo no segmento de exploração e produção (E&P) de petróleo, em função da volatilidade de preços e das mudanças de estrutura e financiamento do setor de energia. O próprio Diretor de Finanças da BP, Brian Gilvary, afirmou que, desde a forte desvalorização do petróleo em 2014 as empresas, como a BP, têm priorizado projetos mais baratos e mais rápidos. 

Uma estimativa realizada pelo Financial Times, em 2016, já sinalizava a perda de fôlego das majors nos investimentos em E&P. De um pico de mais de US$ 100 bilhões em 2013, as estimativas na época eram que, em 2020, os investimentos caíssem para um patamar inferior a US$ 50 bilhões. 

Além do menor apetite, várias dessas empresas estão comprometidas com grandes investimentos exploratórios em novas fronteiras. A Exxon, por exemplo, anunciou que deve realizar, nos próximos cinco anos, um investimento médio anual, de US$ 4 bilhões na região offshore da Guiana e na Bacia do Permiano. A BP também sinalizou uma ampliação dos seus investimentos nas áreas offshore da Angola. Mesmo as grandes petrolíferas chinesas têm aumentado os investimentos no Mar da China, seguindo sua estratégia de diversificação e menor dependência de recursos energéticos do exterior. A CNOOC, por exemplo, anunciou investimento de US$ 2,3 bilhões por ano, até 2025, para explorar as recentes descobertas de gás no Mar da China. 

Esta é uma lição importante: as majors e as maiores estatais de petróleo veem o pré-sal como uma das fronteiras exploratórias mais relevantes, todavia ela é parte de uma carteira ampla e globalizada de investimentos em E&P. E o crescimento dessa carteira depende muito menos das condições ofertadas pelos leilões no Brasil que do ritmo de investimento global dessas empresas e da sua disciplina de capital, que é cada vez mais determinada pela visão de curto prazo do mercado financeiro. 

Isso significa que essas empresas serão cada vez mais cautelosas para ingressar nos leilões do Brasil, na medida em que suas carteiras de investimentos estiverem repletas de ativos a serem explorados, inclusive no Brasil. Deve-se lembrar que, com a aceleração dos leilões dos últimos anos (foram nove rodadas de licitações entre 2015 e 2019 e “somente” treze entre 1999 e 2013), diversas majors e as estatais chinesas aumentaram significativamente o volume de recursos a serem explorados no Brasil. 

O próprio diretor-geral da ANP, Décio Oddone, segundo reportagem da Folha de São Paulo, reconheceu, após o leilão da cessão onerosa, que “as petroleiras estão com a carteira cheia de projetos do pré-sal e devem focar agora na exploração e desenvolvimento das reservas”. 

Segundo estimativas do Instituto Nacional de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), com as aquisições realizadas nos últimos anos, a Exxon assegurou áreas com um potencial estimado de reservas provadas de 11 bilhões de barris; a CNOOC e a Total, de 6 bilhões de barris; e a BP, de 4 bilhões. Todas esses ativos demandarão grandes investimentos para empresas que tem atuação em fronteiras exploratórias espalhadas pelo mundo. 

Essa postura das majors, associada ao extremo conservadorismo da Petrobras – cuja agressividade nos leilões recentes se limitou ao excedente da cessão onerosa – tem uma espécie de “efeito-manada” para as operadoras menores. Com menos capacidade financeira e maior seletividade de projetos, tais empresas se tornam extremamente refratárias a participarem de leilões em que a Petrobras e as majors não demonstram grande apetite. 

Isso tudo deixa claro que o problema não está no modelo de exploração, mas na aceleração dos leilões e na redução do apetite da Petrobras. Por isso, torna-se fundamental entender os movimentos estratégicos de médio prazo da majors para o E&P e (re)avaliar a demasiada austeridade da petrolífera brasileira. 

O cronograma dos próximos leilões deveria se concentrar nessas questões e não nas necessidades fiscais de curto prazo no governo brasileiro ou numa espécie de “fé-cega” da concorrência perfeita. Caso contrário, as chances de novas frustrações serão imensas.

[Artigo publicado originalmente na Revista Brasil Energia]

 

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Quinta, 07 Novembro 2019 19:55

Ruim para o mercado, bom para os brasileiros

Leilões do Pré-Sal frustram governo, que culpa a Lei da Partilha

O governo Bolsonaro vendeu apenas uma das cinco áreas do Pré-Sal  ofertadas durante a 6ª Rodada de Licitações do Regime de Partilha, realizada nesta quinta-feira, 07. Novamente, a Petrobrás foi a grande vencedora, arrematando 80% do bloco de Aram, na Bacia de Santos, em um consórcio com participação da estatal chinesa CNODC, que ficou com 20% do ativo.

Assim como o megaleilão do excedente da Cessão Onerosa, realizado na quarta (06/11), a 6ª Rodada da ANP não atraiu as petrolíferas estrangeiras e frustrou as expectativas financeiras do governo. Coube à Petrobrás o papel de protagonista dos leilões, provando que a empresa ainda é a principal investidora do Pré-Sal e decisiva para os rumos políticos e econômicos do país.

Se antes, os ultraliberais condenavam a Petrobrás por subsidiar as contas do Estado, agora comemoram os R$ 33 bilhões de bônus que a empresa depositará nos cofres do governo para resolver os problemas fiscais da União, dos estados e dos municípios.  Para se ter uma ideia, esse montante significa 30% do atual déficit fiscal do país.

Mas, se para o povo brasileiro, o resultado dos leilões foi positivo, já que reservas valiosas do Pré-Sal ficaram sob o controle da Petrobrás, para o mercado, a grita foi geral e o ministro da economia, Paulo Guedes, sem argumentos para justificar o fracasso do governo, resolveu colocar a culpa no Regime de Partilha.

Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, a ausência das petrolíferas estrangeiras nos dois leilões soa como boicote para pressionar o Brasil a adotar o regime de Concessão para as áreas do Pré-Sal, como já propôs o senador José Serra (PSDB/SP), através do  PL 3.178/19. “Eu não tenho dúvidas em afirmar que as empresas multinacionais de petróleo boicotaram os leilões para obrigar o Brasil a retornar ao modelo de concessão, pois assim não teriam que dividir o petróleo com o Estado, como garante atualmente a Lei da Partilha. Precisamos ficar atentos, de olho nos golpistas”, alerta.

Petrobrás sai fortalecida

Com os blocos adquiridos, a Petrobrás, no mínimo, dobrou suas atuais reservas provadas de petróleo, acumulando cerca de 24 bilhões de barris de óleo. Um volume muito maior do que reservas de países como a Noruega e o México, por exemplo. Se considerarmos os cálculos da ANP, a Petrobrás detém 50,1% dos 91,33 bilhões de barris que a Agência estimou para as áreas que já foram licitadas nas seis rodadas do Regime de Partilha e no megaleilão da Cessão Onerosa. Até a 5ª Rodada, as  multinacionais controlavam 75% destas reservas.

O protagonismo da Petrobrás nestes dois últimos leilões do Pré-Sal tem tudo a ver com a luta da FUP e de seus sindicatos para que a estatal pudesse exercer a preferência em relação aos blocos que foram arrematados. 

“Quem lutou, quem deu o sangue para conseguir que essa preferência ficasse com a Petrobrás foram os petroleiros da FUP. Nós travamos batalhas duríssimas no Congresso Nacional para derrubar o projeto entreguista do senador José Serra”, lembra o coordenador da FUP, referindo-se às mobilizações que os petroleiros realizaram entre 2015 e 2016 contra o Projeto de Lei 4567/16 (originalmente PLS 131/15), cujo objetivo era o desmonte da Lei de Partilha.

O projeto, aprovado no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, tirou da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única dos campos do Pré-Sal e tentou também acabar com a participação mínima da empresa em 30% de cada bloco licitado. A luta travada pela FUP e seus sindicatos garantiu à estatal o direito de exercer a preferência de participação nas áreas leiloadas.

Os petroleiros seguem alerta para impedir novos ataques contra o Regime de Partilha.

Serra, estamos de olho e vamos à luta!

[FUP |Arte: Alex Capuano-CUT]

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Nesta quinta-feira, 07, o governo Bolsonaro dá sequência aos leilões do Pré-Sal, realizando a 6ª Rodada de Licitação do Regime de Partilha, onde serão ofertados cinco blocos das bacias de Santos e Campos. A estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) é de que estas áreas contenham reservas de 42 bilhões de barris de petróleo, que serão ofertadas ao mercado em troca de bônus de R$ 7,8 bilhões. 

O Brasil virou um oásis para as multinacionais, que estão de olho na maior descoberta de petróleo da atualidade, que é o Pré-Sal. Não é à toa, que das 17 empresas que se inscreveram para esta nova Rodada de leilões, 16 são estrangeiras. A Petrobrás é a única empresa brasileira que disputará os blocos.

O Pré-Sal, que já representa 63,4% de toda a produção de petróleo do Brasil, começou a ser desnacionalizado em ritmo acelerado, no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Entre 2017 e 2018, a ANP realizou quatro leilões no Regime de Partilha, onde as petrolíferas estrangeiras abocanharam a maior parte das reservas licitadas.

Segundo estudo do Dieese para a FUP, 13 multinacionais já se apropriaram de 75% das reservas do Pré-Sal brasileiro que já foram licitadas. Juntas, elas detêm o equivalente a 38,8 bilhões de barris de petróleo, de um total de 51,83 bilhões de barris do Pré-Sal ofertados nas cinco rodadas anteriores de leilões do Regime de Partilha. 

As britânicas Shell e BP, por exemplo, já acumulam 13,5 bilhões de barris de petróleo em reservas do Pré-Sal. Mais do que a própria Petrobrás, que detém 13,03 bilhões de barris em campos leiloados nas cinco rodadas da ANP.

A entrega acelerada do Pré-Sal é carimbo no passaporte do Brasil para viagem ao passado, sem volta. 

"A história mostra que as experiências de desenvolvimento que o nosso país viveu foram sempre impulsionadas por empesas estatais. Todos os períodos com crescimento econômico e geração de emprego no Brasil tiveram o papel determinante do Estado. As empresas privadas não investem aqui, muito menos as multinacionais, que só fazem investimentos em seus países de origem e acessam o mercado brasileiro com contrapartidas mínimas", afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

[FUP | Imagem: Slide de apresentação do Dieese ]

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Com poucas propostas e sem concorrência, o megaleilão realizado nesta quarta-feira, 06, de quatro áreas do Pré-Sal na região da chamada Cessão Onerosa, foi dominado pela Petrobras e arrecadou R$ 69,9 bilhões, 65% dos R$ 106,5 bilhões esperados.

Das 14 empresas habilitadas, metade nem compareceu ao leilão. A área de Búzios, a mais cobiçada da oferta, foi arrematada pela Petrobras em consórcio com 90% de participação da estatal brasileira e 10% de duas estatais chinesas. Outra área de grande interesse, a de Itapu, só teve uma proposta, da própria Petrobras. As outras duas áreas sequer tiveram ofertas.

Não fosse a luta que a FUP e seus sindicatos travaram em 2015 e em 2016 contra o desmonte da Lei de Partilha, a Petrobrás não teria como exercer a preferência sobre estas duas áreas nobres do Pré-Sal, onde já tem, inclusive, investimentos realizados.

Para o Intituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), o fracasso do governo neste megaleilão se explica pelas projeções otimistas que vinham sendo feitas.

"O leilão foi frustrante para quem esperava os R$ 106,5 bilhões imediatamente nas mãos do governo, mas nós do Ineep sempre tivemos dúvidas de que as empresas entrariam como operadoras. Isso seria um problema operacional complicado", explica o economista Rodrigo Leão, diretor-técnico do Ineep.

Ele explica: "Esses leilão ofertou reservas excedentes de campos da cessão onerosa que já estão em produção, operados pela Petrobras. A entrada de uma nova operadora demandaria o estabelecimento de uma nova estrutura produtiva numa área onde ela já existe. Isso não faria sentido operacionalmente. Isso afastou empresas interessadas em ingressar no leilão como operadoras. Portanto, nossa expectativa sempre foi de que as ofertas realizadas fossem de consórcios com a Petrobras, e que esses consórcios mantivessem a estatal como operadora". 

Além disso, como as áreas são muito ricas em petróleo confirmado, o resultado do leilão foi positivo. "O problema é que a diretoria atual da empresa tem uma ideia-fixa na redução quase imediata do endividamento, mesmo que isso signifique sacrificar o lucro operacional a longo prazo. Na verdade, a Petrobras garantiu acesso a bilhões de barris de um óleo comprovado de poços que ela já está explorando". Leão considera que o Esse resultado é motivo para comemoração não só pela empresa, mas também pela sociedade. "Além do volume fiscal importante que vai para o Estado, o excedente vai ficar para a Petrobras, que é uma empresa pública, que investiu muito nessa descoberta e que tem sido muito eficiente na exploração do Pré-Sal". 

Das quatro áreas colocadas à disposição no leilão, Búzios, Itapu, Atapu e Sépia, apenas as duas primeiras foram arrematadas. Leão explica que nas áreas onde a Petrobras não quis ser operadora (Atapu e Sépia), o próprio desinteresse da Petrobras afastou outras empresas. Como já dito pelo Ineep em outros artigos, esse leilão se caracterizava pela venda de reservas provadas em regiões onde já há uma estrutura de produção montada para exploração das reservas. Desse modo, a entrada de uma nova operadora nessas áreas seria tecnicamente complexa, uma vez que não faria sentido montar duas estruturas de produção distintas para explorar uma mesma área. Então, a associação das demais empresas aos consórcio dependeria da posição da Petrobras como operadora, algo que não ocorreu em Atapu e Sépia. 

Por outro lado, chamou a atenção o fato de não haver mais interessados em outras áreas onde a Petrobras entrou como operadora, uma vez que a Petrobras ficou com 90% de Búzios e 100% de Itapu. Tratando-se de reservas provadas, esperava-se uma maior participação das empresas de países importadores nos consórcios.

Na avaliação do Ineep, algumas empresas — como a Total — têm buscado um papel de maior protagonismo no setor petrolífero brasileiro e, por isso, não se itneressaram em participar apenas como "consorciadas". A francesa, por exemplo, tem sido mais agressiva nos leilões, ingressando como operadora de vários blocos, além de entrar em outros elos da indústria de petróleo no Brasil. Uma participação minoritária, em alguns casos, não atenderia à nova política da empresa. 

Um outro fato que pode ter afastado possíveis interessadas no consórcio foram os altos valores estipulados para arrematar as áreas disponíveis. Segundos projeção do Ineep, os valores que deveriam ser pagos entre bonus de assinatura e indenização à Petrobras superariam os R$ 250 bilhões. Para se ter uma ideia do valor elevado, as duas IOCs (companhias petrolíferas internacionais) que tiveram maior investimento em 2018 foram a Exxon e a BP. A Exxon investiu o equivalente a R$ 100 bilhões e a BP R$ 97 bilhões. O valor total dos investimentos de ambas, em 2018, é inferior aos valores exigidos para as empresas vencedoras do leilão. 

Uma outra hipótese sobre a baixa participação das empresas está numa possível associação estratégica entre os chineses e a Petrobras. Trata-se ainda de especulação, mas, nesse sentido, pode existir um interesse dos chineses em "evitar" a entrada de outras empresas nessas áreas, aproveitando-se do alto valor exigido para entrada nos leilões.

[Com informações do INEEP]

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Terça, 05 Novembro 2019 15:57

Mãos ao alto, é um assalto!

Quem ganha e quem perde com o mega leilão do Pré-Sal? 

Com a anuência do Congresso Nacional e dos governadores e prefeitos, o governo Bolsonaro realiza nesta quarta-feira, 06, o maior leilão de petróleo da história do Brasil. Serão entregues quatro campos nobres do Pré-Sal, com reservas comprovadas de 15 bilhões de barris de petróleo, localizados na chamada Cessão Onerosa, excedente de áreas que haviam sido contratadas em 2010 pela Petrobrás diretamente da União e cuja maior parte dos investimentos já foi feita pela estatal.

O governo federal, estados e municípios estão de olho nos R$ 106 bilhões de bônus que irão se apropriar para cobrir os rombos dos déficits fiscais. Este montante, no entanto, representa menos de 10% dos prejuízos que o Brasil amargará nas próximas décadas com a entrega destas reservas.

Estudo técnico realizado pelos ex-diretores da Petrobrás, Ildo Sauer e Guilherme Estrella, comprova que o país perderá U$ 300 bilhões em recursos que poderiam ser gerados para a União, estados e municípios nos próximos 30 anos, se estes recursos estivessem sob o controle da Petrobrás. Estamos falando de 1,2 trilhão de reais, o que representa cerca de 20% do PIB de 2018.

Para se ter uma ideia da extensão deste crime, um dos blocos que serão leiloados pelo governo Bolsonaro é o de Búzios, considerado o maior campo de produção offshore do mundo, cujas reservas representam cerca de 70% de todo o petróleo produzido no Brasil até hoje. Em troca de recursos para cobrir despesas fiscais, principalmente os gastos com a previdência dos estados e municípios, parlamentares, governadores e prefeitos aceitaram este crime de lesa pátria.

“Estamos diante de um dos maiores assaltos ao patrimônio público deste país. Um crime que poderia ter consequências ainda mais graves, não fosse a luta que a FUP e seus sindicatos travaram para garantir a preferência da Petrobrás nos leilões do Pré-Sal. Se não fosse a nossa luta, nem isso a estatal brasileira teria”, revela o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

Ele refere-se às mobilizações que os petroleiros realizaram em 2015 e em 2016 contra o desmonte da Lei de Partilha, que, no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, tirou da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora dos campos do Pré-Sal e ter a participação mínima de 30% nos leilões.

O Pré-Sal, que foi descoberto pela Petrobrás, deveria servir para desenvolver a nação brasileira e reduzir a desigualdade histórica do país, através de investimentos em educação e saúde. Em vez de cumprir este papel estratégico, esta riqueza está sendo apropriada por multinacionais, gerando emprego e renda para as nações estrangeiras.  

Perde o povo brasileiro, perde a Petrobrás, perde a soberania nacional.  


>  FUP e sindicatos ingressam com ações contra leilão do Pré-Sal