Deliberação do Conselho Nacional de Direitos Humanos se baseia em princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificados pelo Brasil. O CNDH ainda recomendou que o governo federal e a Petrobrás respeitem o direito e a liberdade sindical dos trabalhadores

[Da assessoria de comunicação da FUP]

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão do Poder Executivo, solicitou a anulação da suspensão disciplinar aplicada pela gestão da Petrobrás ao coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, e a reintegração do diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF), Alessandro Trindade, demitido em 2 de junho por justa causa por distribuir cestas básicas a famílias carentes abrigadas em terreno da petroleira em Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Além disso, o CNDH recomendou que a Presidência da República, a Petrobrás e suas subsidiárias respeitem o direito e a liberdade sindical dos trabalhadores.

As decisões do CNDH se baseiam em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A deliberação ocorreu na 22ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada em 9 de julho, e tem por base princípios da OIT, ratificados pelo Brasil, sobre liberdade sindical e proteção ao direito de sindicalização. As indicações atendem a pleitos da FUP e sindicatos filiados em defesa do exercício democrático da liberdade sindical.


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O CNDH é um órgão colegiado e seu objetivo é promover e defender os direitos humanos no país.

“É uma vitória muito importante, ainda mais no atual momento do país, quando o bem-estar e os direitos da população em geral e de trabalhadores e trabalhadoras vêm sendo usurpados pelo governo e por empresas. A deliberação do CNDH reforça a luta dos petroleiros contra as atitudes antissindicais da gestão da Petrobrás, que desrespeita direitos garantidos em lei. Essas perseguições estão, agora, reconhecidas e comprovadas pelo Conselho”, destaca Bacelar.


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A FUP e seus sindicatos apontam que, entre os acordos violados pela Petrobrás, estão as convenções 98 (Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva) e 135 (Proteção de Representantes de Trabalhadores) da OIT, bem como o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), ao qual aderiu em 26/11/2003, que tem como um de seus dez princípios que “as empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva”.

Em abril, a Petrobrás impôs 29 dias de suspensão a Bacelar por envolvimento e participação na greve na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia. Uma intimidação arbitrária e ilegal, reconhecida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia, que determinou que a Petrobrás anulasse a punição disciplinar aplicada contra o dirigente sindical. 

DECISÕES

O CNDH deliberou que “o Presidente da República, à luz da importância do exercício da liberdade sindical como forma de concretização dos direitos e liberdades fundamentais constitucionais e, por conseguinte, da democracia pátria, promova medidas e ações que visem não só o cumprimento efetivo dos compromissos internacionais firmados pelo País a respeito dos direitos sindicais como um todo, mas também à observância tanto dos princípios arrolados na Magna Carta, como os comandos previstos na legislação que versa sobre a matéria, não permitindo qualquer interferência arbitrária”.

À Petrobras e às suas subsidiárias, o CNDH recomendou “a abstenção da prática de atos antissindicais, caracterizados por abuso de poder, dispensas, constrangimento, discriminações, intimidações, perseguições e punições destituídas de fundamentos fáticos e jurídicos, no nítido intuito de interferir, limitar e coibir o livre exercício das pertinentes atividades em prol da categoria profissional a qual estão vinculados”.

O conselho fez ainda recomendações à Secretaria de Trabalho e Emprego, vinculada ao Ministério da Economia, para que intensifique a fiscalização de empresas envolvidas em denúncias da prática de condutas antissindicais; crie um canal de comunicação específico para recepcionar denúncias de prática de condutas antissindicais por parte das empresas; e encaminhe as denúncias formais empreendidas por Deyvid Bacelar e Alessandro Trindade, para as medidas pertinentes.

O CNDH aconselhou ainda o encaminhamento das denúncias de violação do direito sindical ao Comitê de Liberdade Sindical, vinculado à OIT, e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, para “formalização de denúncia em face do Estado brasileiro”. Também deve ser acionado o Ponto de Contato Nacional (PCN) das Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para as Empresas Multinacionais, a fim de analisar a inobservância das diretrizes da entidade relativas à liberdade sindical.

Segundo Normando Rodrigues, do escritório Normando Rodrigues Advogados, que assessora a FUP, a deliberação do CNDH é uma sinalização ao Judiciário brasileiro.

“Cabe agora ao Judiciário trabalhista acolher esta crítica ao governo e reparar os direitos lesados. O Brasil tem uma série de obrigações quanto ao cumprimento de convenções internacionais relativas aos direitos humanos. E o órgão brasileiro encarregado de acompanhar casos de violação destes direitos, o CNDH, identificou que a Petrobrás sistematicamente descumpriu convenções fundamentais relativas à liberdade sindical, tanto ao punir Deyvid Bacelar como ao pretender a demissão por justa causa de Alessandro Trindade”, explica ele.

Publicado em Sistema Petrobrás

Os processos questionavam a condenação de dois trabalhadores da UTE-LCP Três Lagoas, ambos diretores do Sindipetro Unificado-SP, punidos pela Petrobrás por participarem da greve nacional da categoria em fevereiro de 2020

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

No início desta semana, dois petroleiros da Unidade Termelétrica Luiz Carlos Prestes (UTE-LCP) em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, ganharam processo em primeira instância contra a Petrobrás pela punição indevida aplicada aos trabalhadores sob a justificativa de participação na greve nacional da categoria, ocorrida em fevereiro de 2020.

Condenados, na época, a afastamentos de 14 e 10 dias do trabalho, respectivamente, Albérico Queiroz e Marcos Garcia são diretores de base do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP).

“Essa sentença desnuda a arbitrariedade da punição aplicada pela empresa e só reafirma o compromisso desse sindicato, que é lutar pelo diálogo e pela diplomacia, ganhando o apoio dos trabalhadores por escolha, e não por violência ou coação”, afirma Alberico Queiroz, que já era diretor sindical na época da greve.

Pacífica, a greve de 2020 foi a segunda maior da categoria e mobilizou, além de aproximadamente 70% dos petroleiros de áreas operacionais da estatal em todo o território brasileiro, assim como suas famílias. Na UTE de Três Lagoas, a adesão ao movimento foi de 100%.

A Petrobrás, entretanto, não poupou esforços para oprimir tanto os trabalhadores que participaram dos atos, quanto os familiares que apoiavam a luta petroleira. “O maior absurdo foi tratarem o movimento pacífico como um ato violento, mesmo com a presença das famílias dos petroleiros, como a minha filha Alice”, conta Alberico.

Segundo Marcos Garcia, que passou a fazer parte da direção do Sindicato após a condenação da Petrobrás, na unidade em Três Lagoas, os trabalhadores foram condenados aleatoriamente pela empresa. “A companhia escolheu, sem nenhum critério, pessoas sem relação com nenhum acontecimento específico para serem condenadas, o que ficou constatado pela justiça ao ganharmos essa ação”, explica.

Para o Sindipetro-SP, o processo ganho representa, além da justiça sendo feita, a união da classe petroleira. “Um ganho porque mostra que a greve ainda mostra união, e que não tem problema participar, não terá retaliação porque se a empresa tentar retaliar, ela vai fazer sem respaldo, então só vai gerar certeza de que ganharemos a causa, como aconteceu agora”, conclui o diretor Marcos Garcia.

Publicado em Greve 2020

Sem avanços nas negociações, os trabalhadores dos contratos de monitoramento de campo e extração da Telsan decidiram, em assembleia, pela continuidade da greve. A empresa presta serviços à Petrobrás na Unidade de Negócios (UN-BA) da estatal na Bahia. Nesta segunda (12), a greve entra no sétimo dia, com forte adesão da categoria. As atividades estão paralisadas.

O impasse entre empresa e trabalhadores, que querem avançar em pontos específicos da pauta de reivindicações a exemplo dos reajustes para os tickets alimentação e refeição, será objeto de discussão em uma audiência de conciliação, nesta terça (13), às 10h, mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), através do aplicativo de videoconferência ZOOM, com as presenças dos representantes e advogados das partes.

A audiência foi marcada após a direção da Telsan dar entrada na justiça com pedido de dissidio coletivo. “Um dos pontos mais importantes dos que serão tratados nesta audiência é a garantia de que não haja nenhuma punição aos grevistas, uma vez que a greve é legal e foram cumpridos todos os requisitos exigidos em lei antes da sua deflagração”, ressalta o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, que acompanha o movimento desde o início, inclusive, negociando com a direção da empresa. Outra reivindicação é que os dias de greve não sejam cortados.

Desde que a atividade de produção e extração de petróleo e gás nos campos e estações foi terceirizada pela Petrobrás, esta é a primeira greve deste segmento da categoria petroleira. Hoje, os trabalhadores próprios da estatal, que antes exerciam esta atividade, são responsáveis apenas pela fiscalização do contrato.

Apesar da pressão da direção da Petrobrás, os trabalhadores da Telsan seguem unidos em busca de seus direitos. “Repudiamos a atitude antissindical da gestão da Petrobras, ressaltando a forma ilegal como a estatal está lidando com este movimento, além de deixar claro que não aceitaremos nenhum tipo de retaliação aos trabalhadores, seja por parte da Petrobrás ou da Telsan”, afirma Radiovaldo.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em Setor Privado

Diretores do Sindipetro-NF foram impedidos de entrar, na manhã de hoje, no saguão do aeroporto de Cabo Frio. No mesmo local, em 10 de junho, a gerência chamou a polícia para tentar coagir trabalhadores a embarcar, durante um ato realizado pelo sindicato, e policiais chegaram a invadir área sanitária.

O sindicato condena a truculência da Petrobrás. A atitude da empresa caracteriza prática antissindical e será denunciada pela entidade. Os diretores Alessandro Trindade, Gustavo Morte e Alexandre Vieira, que estavam no aeroporto para conversar com os trabalhadores, respeitando o distanciamento como tem feito nas demais setoriais, gravaram um vídeo para relatar a situação. 

Para Trindade — ele mesmo um exemplo da truculência da empresa, que é alvo de processo de demissão por ter distribuído cestas básicas em uma ocupação popular em área doada à Petrobrás —, a empresa não vai conseguir intimidar o sindicato.

“Fomos notificados pela administração do aeroporto de Cabo Frio da proibição [de entrar] no saguão. Uma prática antissindical que vem sendo repudiada pela direção do Sindipetro-NF”, afirmou Alessandro, complementando que “o sindicato vai denunciar as práticas antissindicais e não vai deixar de dialogar com os trabalhadores”.

O diretor Gustavo Morete apontou a incoerência da empresa, que em suas respostas oficiais afirma adotar medidas de proteção à Covid-19 mas, na prática, não adota recomendações e ainda barra a ação sindical no sentido da prevenção.

“A gente trouxe as máscaras PFF-2, como a gente tem feito, e também [viemos] dar orientação para os trabalhadores, falar a respeito da testagem a bordo, que não está sendo feita, do uso da máscara adequada”, disse Morete, que advertiu ainda sobre a grande quantidade de variantes do novo coronavírus em circulação no estado do Rio de Janeiro.

A incongruência da gestão da companhia também foi lembrada por Alexandre Vieira, que questionou: “eu pergunto à empresa se ela está testando todo o pessoal do check in, se está testando todo o pessoal do hotel, se ela cumpre as recomendações de 31 de março do MPT [Ministério Público do Trabalho] de testagem a bordo, se ela está entregando, e a gente viu que não está, a máscara PFF-2.”

[Da imprensa do Sindipetro NF]

O SBT fez uma longa reportagem na quarta-feira, 16, sobre a demissão arbitrária do diretor do Sindipetro-NF, Alessandro Trindade, punido pela direção da Petrobrás por distribuir cestas básicas na ocupação Campo dos Refugiados, em Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro.

"Deveria ser apenas mais uma ação de amor ao próximo, mas se transformou num pesadelo", destacou o repórter Fabiano Martinez, que entrevistou o petroleiro. "Eu estou sendo demitido por realizar um ato solidário, levar comida a quem mais precisa", afirmou Alessandro, que recebeu por e-mail a notificação da empresa de demição por justa causa".

A reportagem, exibida em duas edições do jornalismo do SBT, teve grande repercussão entre os petroleiros e petroleiras, que continuam se mobilizando para garantir o retorno do companheiro aos quadros da Petrobrás.

A FUP e o Sindipetro-NF ingressaram com ações judiciais para tentar reverter a demissão arbitrária de Alessandro, cujas atividades sindicais são garantidas por lei e pelo Acordo Coletivo de Trabalho. As entidades também denunciaram a Petrobrás por violar acordos internacionais que garantem o respeito à liberdade e à autonomia sindical. 

O Sindipetro-NF realiza na manhã de hoje, no Heliporto do Farol de São Thomé, em Campos dos Goytacazes, ato público para reforçar a luta contra a abertura de processo de demissão, pela Petrobrás, do diretor sindical Alessandro Trindade.

De acordo com o coordenador geral da entidade, Tezeu Bezerra, a atividade segue indicativo da FUP de promover atos em todo o país em defesa da liberdade de organização sindical.

“Estamos aqui em defesa da liberdade sindical, em defesa de que nós diretores sindicais, nós trabalhadores possamos nos organizar e lutar. Estamos aqui contra a demissão do companheiro Alessandro e vamos continuar firmes nessa luta”, afirma.

O sindicalista também chamou a atenção para o fato de que esta não é uma luta apenas da categoria petroleira, mas de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras. “Essa luta é de cada brasileiro, cada brasileira, porque a liberdade sindical é parte da democracia, ela é parte da institucionalidade. Ela está nas convenções da Organização Internacional do Trabalho”, defendeu.

O próprio diretor Alessandro Trindade (abaixo) também participou do ato. Ele destacou que a resposta da categoria petroleira à atitude autoritária e de perseguição da Petrobrás é fortalecer a campanha Petroleiro Solidário — da qual participa e foi a razão alegada pela empresa para a demissão, sob justificativa de que Alessandro teria liderado uma “invasão” a um terreno da companhia, em Itaguaí, quando na verdade o sindicalista foi levar cestas básicas para doação às famílias.

Publicado em Sistema Petrobrás

Coação aos trabalhadores que exerciam o direito de dialogar com seus representantes sindicais, quebra do protocolo de segurança sanitária de prevenção à Covid-19, prática institucional antissindical. Estes são os saldos de uma ação conjunta, hoje, da gerência do Aeroporto de Cabo Frio e das polícias Federal e Militar do Estado do Rio de Janeiro, para tentar intimidar diretores e diretoras dos Sindipetros NF e RJ que realizavam ato público no local contra a abertura de processo de demissão do diretor sindical Alessandro Trindade.

Por volta das 10h30, enquanto sindicalistas falavam aos trabalhadores, de forma pacífica e respeitando os protocolos sanitários e o distanciamento criado para manter os trabalhadores isolados após o confinamento pré-embarque, policiais chamados pela gerência do aeroporto entraram no local, ultrapassaram o limite do isolamento e começaram a assediar os trabalhadores para quem embarcassem.

A ação da gerência do aeroporto e das polícias foi transmitida ao vivo pelo Sindipetro-NF em sua página no Facebook. Confira:

https://fb.watch/62358wFfj7/

Os policiais, sem identificação, filmavam os participantes e em alguns momentos abordaram individualmente cada trabalhador para perguntar se iria embarcar, em clara coação. A categoria se manteve firme e ouviu as palavras dos sindicalistas, que denunciaram a arbitrariedade da demissão de Alessandro Trindade.

O próprio Trindade, que participou do protesto, falou sobre o que a ação da gerência e da polícia representava: “A gente está vivendo um estado de exceção. Esse aqui é um espaço que o representante da categoria tem para dialogar com todos. O atual regime imposto pelo país, de ditadura, impõe. Só que hoje foi quebrado o protocolo sanitário, o protocolo que a própria Petrobrás tanto zela foi quebrado pelo aparato policial”.

“Ninguém está tirando o direito de ir e vir. Estamos apenas protestando contra a suspensão do meu contrato de trabalho, contra a demissão arbitrária imposta pela Petrobrás simplesmente pelo fato de eu ter levado comida em um terreno em Itaguaí”, complementou o sindicalista.

O coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, afirmou que a ação da gerência e das polícias foi “uma irresponsabilidade. Eles [da gerência] nem explicaram à polícia como funciona [o isolamento]. Chegam aqui, vão entrando na área protegida, mexendo no cordão de isolamento que a gente respeita e sempre respeitou. É o momento truculento que a gente tem vivido. A gente não abaixa a cabeça.”

Em razão das chuvas os embarques acabaram por não ocorrer. O sindicato vai monitorar os possíveis casos de contaminação entre os trabalhadores abordados pelos policiais e seus contactantes nas plataformas. Em caso de adoecimento, a entidade vai tomar ações judiciais para identificar e punir os responsáveis pela quebra do isolamento.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

Neste sábado, 12, o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, participa de uma super live organizada pelo canal Iaras e Pagus para debater o desmonte do Sistema Petrobrás e o ataque à liberdade sindical.

A edição especial da Agenda Sindical começa às 11h, com retransmissão pelos canais e redes da FUP, dos sindicatos, da CUT, do Jornalistas Livres e de diversas outras entidades.

O dirigente do Sindipetro-NF, Alessandro Trindade, que foi arbitrariamente demitido pela empresa na última semana, é um dos convidados do encontro virtual, que terá também a participação de outros dirigentes do Norte Fluminense, como o coordenador do sindicato, Tezeu Bezerra, do ex-coordenador da FUP, José Maria Rangel, do diretor da federação do Sindipetro-NF,  Sérgio Borges, do diretor do Sindipetro-BA, Jailton Andrade, além de outros representantes sindicais da categoria, da CUT e da CTB. 

Na reunião do dia 09 com a Petrobrás, a FUP repudiou duramente a demissão de Alessandro, em pleno exercício de suas atividades sindicais, uma atitude que, além de atacar os direitos de liberdade e de autonomia sindical, demonstra o acirramento da direção da empresa na perseguição aos trabalhadores que denunciam e se opõem às violações do governo Bolsonaro e de seus gestores na Petrobrás. Exemplo disto foi a recente suspensão de 29 dias aplicada arbitrariamente ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e que foi revertida esta semana na Justiça do Trabalho.  As direções sindicais enfatizaram que seguirão se contrapondo às perseguições políticas e denunciando as práticas antissindicais da empresa.

Demissões e punições de dirigentes sindicais são recorrentes no Sistema Petrobrás e têm sido constantemente denunciados aos órgãos judiciais, à imprensa, à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais entidades internacionais de defesa dos direitos humanos. Além do diretor do Sindipetro-NF, Alessandro Trindade, a FUP tem atuado para reintegrar outros petroleiros demitidos no exercício de suas atividades sindicais, como Marlúzio Dantas (Sindipetro-ES) e Wagner Fernandes (Sindipetro CE/PI), além de diversas punições arbitrárias aplicadas pela empresa e que violam as liberdades sindicais, como as sofridas pelo presidente do Sindipetro Duque de Caxias, Luciano Santos, pelo diretor do Sindipetro-MG, Cristiano Almeida, pelo diretor do Sindipetro-ES, Davidson Santos, entre outros casos explícitos de práticas antissindicais.

A Petrobrás viola as convenções 98 (Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva) e 135 (Proteção de Representantes de Trabalhadores) da OIT e o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), ao qual aderiu em 26/11/2003, que estabelece como um dos seus dez princípios que “as empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva”.

[Imprensa da FUP]

 

 

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A FUP participou nesta quarta-feira, 09, da reunião da Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo, a primeira realizada desde a assinatura da convenção, em setembro do ano passado. Diversos pontos relacionados ao descumprimento do ACT foram questionados na reunião, que tratou de assuntos como teletrabalho, hora extra na troca de turno (HETT), banco de horas, movimentação de pessoal, além de demandas regionais de segurança que serão melhor aprofundadas na próxima semana, na reunião da Comissão de SMS, agendada para segunda (14). As representações sindicais ressaltaram ainda a necessidade de realização de reuniões periódicas locais com os gestores da empresa, como prevê a Cláusula 87 do ACT. Veja a seguir os principais pontos discutidos.

Incorporação dos trabalhadores da PBio

Antes de entrar na pauta da Comissão, a FUP cobrou empenho da Petrobrás na construção de alternativas para manter os trabalhadores da Petrobrás Biocombustível no Sistema, destacando a importância da integração da empresa e da preservação da subsidiária para o processo de transição energética.  

Demissão e punição de dirigentes sindicais

As representações sindicais também repudiaram duramente a demissão do dirigente do Sindipetro-NF, Alessandro Trindade, no exercício de suas atividades sindicais, uma atitude que, além de atacar os direitos de liberdade e de autonomia sindical, demonstra o acirramento da direção da empresa na perseguição aos trabalhadores que denunciam e se opõem às violações do governo Bolsonaro e de seus gestores na Petrobrás. Exemplo disto foi a recente suspensão de 29 dias aplicada arbitrariamente ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e que foi revertida esta semana na Justiça do Trabalho.  As direções sindicais enfatizaram que seguirão se contrapondo às perseguições políticas e denunciando as práticas antissindicais da empresa.

Descaso com as mortes por Covid

A frieza da gestão da Petrobrás em relação às mortes de trabalhadores por Covid-19 foi outro ponto que a FUP abordou na abertura da reunião. A omissão diante do número crescente de trabalhadores contaminados e o silêncio perante as mortes cada vez mais presentes no dia a dia da categoria chegam a ser “mórbidos”, como destacou a Federação, questionando a postura “gélida e insensível” da gestão de RH, o que espelha a ausência de solidariedade e humanismo, reflexo dos valores cada vez mais individualistas defendidos pela empresa.

Teletrabalho e auxílio almoço

A FUP tornou a cobrar a retomada das reuniões do GT de Teletrabalho, que vem sendo reivindicada desde abril, e pontuou questões que poderiam estar sendo resolvidas no âmbito do GT, como a isonomia do auxílio almoço. O RH até hoje não atendeu a reivindicação de tratamento isonômico para os trabalhadores de áreas operacionais que estão em teletrabalho integral desde o início da pandemia. O objetivo era de que a empresa cumprisse o que determina a Cláusula 16 do ACT, referente à Assistência Alimentar, que garante o benefício mensal. A Petrobrás, no entanto, está pagando um valor menor do auxílio almoço aos petroleiros de área operacional, tratar de forma discriminatória os trabalhadores que estão em teletrabalho integral.

A FUP cobrou o cumprimento da isonomia, conforme está estabelecido na cláusula do ACT e não no padrão que a empresa estabeleceu, sem negociação, para retorno do trabalho presencial e com escalas semanais de teletrabalho, que prevê o pagamento do auxílio almoço de acordo com os dias trabalhados remotamente. As representações sindicais reforçaram que essa regra não pode ser aplicada para trabalhadores que estão em teletrabalho integral, ressaltando que uma norma interna da empresa não pode se contrapor ao Acordo Coletivo, e que essa e outras questões relativas ao retorno ao trabalho presencial precisam ser negociadas no GT.  

O RH confirmou o calendário de retorno que já havia sido divulgado aos trabalhadores, sem discussão com a FUP e os sindicatos, informando que as mesmas normas serão seguidas pelas subsidiárias. Segundo a empresa, a volta ao trabalho presencial começa a partir de julho, com retorno dos gerentes executivos (cerca de 50) e, a partir de agosto, dos gerentes gerais (cerca de 150), com previsão dos demais trabalhadores a partir de outubro, de forma escalonada. O RH informou que o teletrabalho integral está mantido até 30 de setembro, assim como o turno de 12 horas nas unidades operacionais, e que a diretoria da Petrobrás fará uma reunião de avaliação em setembro para discutir a necessidade ou não de postergação do retorno ao trabalho presencial.

O debate em torno destas questões será retomado pela FUP na reunião do GT de Teletrabalho, que será agendada pela empresa.

HETT, Banco de Horas, RSR

Assunto recorrente nas reuniões com a Petrobrás, as distorções em torno do pagamento da hora extra na troca de turno (HETT) foram novamente questionadas, com a cobrança de que o RH cumpra o que está pactuado no Acordo Coletivo. Além de divergências entre o tempo que é registrado na troca de turno e o que é efetivamente pago ao trabalhador, a empresa tem utilizado o banco de horas para burlar o pagamento correto das horas extras e, consequentemente, do repouso remunerado, o que é vedado pela Cláusula 11 do ACT.

Movimentação de pessoal

A FUP questionou o RH sobre problemas que os sindicatos vêm enfrentando para ter acesso às informações referentes às movimentações de pessoal nas unidades do Sistema Petrobrás. A falta de transparência e até mesmo a omissão da empresa em fornecer as informações completas reforçam as denúncias que as entidades têm feito sobre os riscos das unidades com a falta de efetivos. Soma-se a isso, o flagrante descumprimento das cláusulas 42 e 88 do ACT, que asseguram a comunicação aos sindicatos sobre as movimentações de trabalhadores e a participação dos sindicatos na discussão de efetivos.

[Imprensa da FUP]

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Pressão para liberação de serviços inconclusos e afastamento de funcionários que fiscalizam contratos e apontam processos irregulares. Estas são práticas que estariam acontecendo na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e chegaram ao conhecimento do Sindipetro Bahia através de denúncias.

Um dos problemas foi a pressa para a liberação de um serviço na Unidade 32 (U-32) da refinaria que ainda estava em parada de manutenção. De acordo com a denúncia, por pressão do Gerente Geral da RLAM, foi dada a ordem para antecipar a introdução do vapor V 12 (vapor de 12kg/cm2) na unidade antes da conclusão da parada de manutenção, o que acabou provocando um acidente na U-32. O operador, que estava voltando de um afastamento, teria sido obrigado a participar dos serviços de partida sem ter havido gestão de mudanças do empregado. O GG, de acordo com os trabalhadores, tinha pressa para dar partida na unidade.

Outra questão, também gravíssima, da qual o Sindipetro tomou conhecimento, diz respeito ao afastamento de funcionários da RlAM do processo de fiscalização para a contratação de bombeiro civil através da empresa Impaktus. Os trabalhadores da Petrobrás teriam identificado irregularidades e orientado ajustes no contrato. Os fiscais da Petrobrás solicitaram dos superiores ações de correções, mas foram surpreendidos com a ordem de afastamento do serviço de fiscalização. Ainda de acordo com a denúncia, outro fiscal foi nomeado de imediato.

De acordo com o portal da transparência da Petrobrás (https://transparencia.petrobras.com.br/licitacoes-contratos/contratos) desde julho de 2018, a Impaktus fechou 58 contratos com a Petrobrás para prestar serviços de contratação de bombeiro civil e também de serviços técnicos laboratoriais e suporte especializado.

A denúncia sobre o afastamento destes funcionários das suas funções de fiscalização nos remete a outra denúncia veiculada no dia 17/05, no Jornal A Tarde, chamando a atenção para uma atuação suspeita e “nada republicana” sobre a interferência da direção da Petrobrás nos estudos que estariam sendo efetuados por técnicos da RLAM para medir o passivo ambiental deixado pela refinaria nos municípios de São Francisco do Conde, Candeias, Madre de Deus e Salvador.

De acordo com a denúncia do jornal, a direção da Petrobrás estaria tentando minimizar os impactos ambientais das suas operações e teria chegado a retirar da sua função um servidor de carreira que havia noticiado “ser gigantesco o passivo ambiental” da RLAM, colocando em seu lugar, ainda segundo a coluna jornalística, uma técnica em meio ambiente na refinaria, que “estaria, supostamente, assinando laudos completamente dissociados da verdade, tudo a fim de que o valor contingenciado seja inteiramente assumido pela Petrobras”.

O jornalista afirmou ainda ser este um “caso clássico em que os Ministérios Públicos Federal e Estadual deviam atuar rapidamente”. Pelo jeito não faltam denúncias que deveriam ser alvos de fiscalização dos órgãos competentes.

[Da Imprensa Sindipetro Bahia]

 
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.