Os combustíveis tiveram um novo reajuste no último dia 09. O litro da gasolina nas refinarias da Petrobras passou a custar, em média, R$ 2,25, um aumento de 22% só nesse início de 2021. O diesel teve uma alta de 10,9% e está valendo cerca de R$ 2,24 por litro.

"Estamos falando aqui dos preços dos combustíveis revendidos pelas refinarias da Petrobrás. Obviamente que esses valores vão chegar bem mais altos para o consumidor final na bomba do posto de abastecimento", alerta Rosângela Buzanelli, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás. "O reajuste vai gerar aumento de quase tudo, porque o custo do combustível tem influência direta na inflação, em especial nos alimentos e nas bebidas, e afeta, principalmente, o setor de transportes", explica em artigo publicado em seu blog.

Leia a íntegra:

Por que os combustíveis sobem tanto e chegaram a preços tão altos para os brasileiros?

A resposta está na política adotada em 2016, no governo Temer, pelo então presidente da Petrobrás Pedro Parente e continuada com pequenas mudanças pelo governo Bolsonaro. É uma estratégia que vincula o preço interno ao mercado internacional, por meio de um mecanismo chamado PPI (Paridade de Preços Internacionais), que nada mais é do que o valor cobrado lá fora, transformado em real pela taxa de câmbio, mais 5%.

Ou seja, o nosso combustível é negociado de acordo com os preços internacionais e essa política faz com o brasileiro pague mais caro do que poderia pagar. Afinal, somos quase autossuficientes na produção e refino do petróleo. Importamos muito pouco petróleo bruto e derivados. Temos um parque de refino – composto por 13 refinarias, que se complementam no sentido de garantir o abastecimento de todo Brasil -, com capacidade de suprir cerca de 80% das nossas necessidades.

O alinhamento incondicional dos preços do mercado interno aos do mercado externo é ruim para a sociedade como um todo. A definição dos valores dos combustíveis deve levar em consideração vários outros fatores e não somente o preço praticado no mercado internacional. Características conjunturais e estruturais do nosso país, tais como a extensão territorial, modal de transporte de cargas, volume importado de petróleo e derivados, tipo de derivado e seu impacto econômico no país e na sociedade, entre outras, devem entrar na balança para uma política de preços mais justos que beneficie a todos, sociedade e acionistas.

A atual estratégia foca principalmente os acionistas privados da Petrobrás, os importadores de derivados e os compradores das nossas refinarias, afinal ninguém as compraria para praticar preços inferiores aos do mercado internacional. À sociedade brasileira caberá pagar a conta. Além disso, essa política de preços cria uma instabilidade econômica, em virtude da constante e frequente variação dos preços ao longo do tempo.

Como o valor do petróleo no exterior está subindo, a tendência é que os preços no mercado interno continuem crescendo nos próximos meses, ultrapassando em muito a inflação. A Petrobrás pratica hoje o preço de uma empresa privada, quando poderia (e deveria) praticar um preço mais justo, exercendo sua função de empresa estatal, que atenda aos interesses da população brasileira.


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Além de criar um monopólio, colocando os preços dos combustíveis e consequentemente do transporte nas mãos de uma empresa privada, a venda da Refap trará prejuízos imensuráveis para os municípios de Araricá, Canoas, Cidreira, Gravataí, Igrejinha, Imbé, Osório, São Francisco de Paula e Tramandaí, que contam com receitas dos royalties do petróleo

[Do Brasil de Fato/RS]

Com a definição do Grupo Ultra, anunciada pela Petrobras no último dia 08 como comprador da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), de Canoas (RS), dentro da estratégia de venda das refinarias da estatal petroleira, o governo praticamente cria um monopólio privado do refino e distribuição de derivados de petróleo no Rio Grande do Sul. O comprador já é controlador de uma refinaria na cidade de Rio Grande e possui uma grande rede de distribuição, os Postos Ipiranga.

Além de criar um monopólio, colocando os preços dos combustíveis e consequentemente do transporte nas mãos de uma empresa privada, a venda trará prejuízos imensuráveis para os municípios de Araricá, Canoas, Cidreira, Gravataí, Igrejinha, Imbé, Osório, São Francisco de Paula e Tramandaí, que contam com receitas dos royalties do petróleo.

Estas informações foram repassadas pelos diretores do Sindicatos dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS) ao governo do estado e às prefeituras dos municípios. Pois apesar da nova controladora continuar usando os terminais e dutos que dão direito aos royalties, isto só acontece com o petróleo brasileiro. Dessa forma, dependendo do mercado internacional e da vontade da empresa, o produto pode ser importado de outros países, o que terminaria com a arrecadação.

O diretor do Sindipetro-RS, Dary Beck Filho, afirma que “atualmente somente o município de Canoas terá um prejuízo entre R$ 250 e R$300 milhões anualmente, além das prefeituras de Imbé e Tramandaí, que podem perder até 80% de sua arrecadação”. 

Ele explicou que o sindicato e a Federação dos Petroleiros são contra essas vendas de ativos, pois implicam no desmonte da Petrobras como empresa integrada e instrumento de desenvolvimento social do país. Com essa venda da Refap e dos terminais integrados a ela, a Petrobras está indo embora do RS. “O sindicato já acionou a Justiça Federal e Estadual contra o negócio sob vários aspectos e fará outras ações ainda. Na JF, infelizmente o STF decidiu que as estatais podem ser vendidas aos pedaços sem a necessidade de debate com o parlamento.”

Além disso, Dary alerta para a possibilidade de desemprego na Região Metropolitana: “Hoje temos 750 trabalhadores diretos e o mesmo número de terceirizados, totalizando 1.500 operários. Dependendo da estratégia do comprador, vai ficar um terço disso. O Temer já tinha um projeto parecido. Mas estava no programa do Bolsonaro”.

Já sua colega de diretoria, Miriam Cabreira, lembra que “já teve anúncio de fato relevante, tanto da Petrobras quanto do Grupo Ultra, de que eles avançaram no processo e que agora estão na próxima etapa de negociação dos termos do contrato”. Segundo ela, o Sindipetro-RS tem acompanhado esse processo e já realizou várias audiências públicas alertando sobre os riscos da privatização. “Na verdade, a privatização da Refap, com seus dutos e terminais, significa, na prática, a saída de Petrobras do Rio Grade do Sul.”

Miriam recorda toda a luta que o Sindipetro-RS travou parra impedir a negociação. “Os trabalhadores têm enfrentado esse tema em diversas frentes, desde mobilizações, ações políticas e também jurídicas. Alertamos os prefeitos do Litoral sobre o impacto nos royalties, conversamos com o prefeito de Canoas sobre o impacto na arrecadação de ICMS, temos diversas ações na Justiça. Também fazemos campanhas de gás a preço justo pra alertar a população de que a Petrobras pode e deve cobrar menos pelos combustíveis e que, em caso de privatização, o preço só vai aumentar, com certeza matemática.”

Ela conta que os petroleiros tiveram audiência com o governador Eduardo Leite (PSDB), em 2019, sobre os diversos impactos, em especial que o RS ficará refém de um monopólio regional privado. “Agora, com o anúncio de que o grupo Ultra é o comprador, esse risco é ainda mais grave, pois o grupo Ultra tem importante fatia do mercado de distribuição”, afirma.

O comprador

Conforme a coluna da editora de economia de Zero Hora, Marta Sfredo, o Grupo Ultra é dono da rede de postos Ipiranga, que comprou em parceria com Petrobras e Braskem, em 2007. Tem grande proximidade com o estado, tanto pela forte presença da marca Ipiranga e sua identificação com os gaúchos quanto por outros negócios que tem por aqui: uma pequena unidade no polo petroquímico de Triunfo (Oxiteno) e um terço da refinaria de Rio Grande. Ainda é dona da Ultragaz, da Ultracargo e da Extrafarma. No terceiro trimestre de 2020, a sua receita foi de R$ 20,76 bilhões (queda de 11% ante igual trimestre de 2019 e alta de 31% frente ao trimestre anterior). O lucro foi de R$ 277 milhões, 10% inferior ao do terceiro trimestre de 2019.

Já, de acordo com  noticia do Jornal do Comercio, o fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Ultrapar Participações, Rodrigo de Almeida Pizzinatto, salienta que o grupo já atua na área de óleo e gás por meio da Ipiranga, Ultragaz e Ultracargo (essas duas últimas companhias envolvidas nos segmentos de GLP e de armazenagem de granéis líquidos). De acordo com o documento, "a potencial aquisição da Refap fortalecerá a posição da Ultrapar no setor, contribuindo para um portfólio de negócios mais complementar e sinérgico, com maior eficiência, potencial de geração de valor para toda a cadeia e benefícios para os consumidores".

A Refap

A Refinaria Alberto Pasqualini iniciou suas operações em setembro de 1968, processando uma média diária de 4,5 mil m³ de petróleo. Essa capacidade foi gradativamente ampliada até atingir 20 mil m³/dia na década de 90. Em 2001, tornou-se uma sociedade anônima, a Alberto Pasqualini – Refap S.A., que tinha a subsidiária Downstream Participações S.A., da Petrobras, como sua principal acionista.

A constituição da sociedade anônima foi articulada com um projeto de ampliação e modernização tecnológica da planta industrial, um investimento da ordem de US$ 1,28 bilhão concluído em 2006. Com a ampliação, a refinaria aumentou a capacidade de produção de 20 mil para 30 mil m³/dia e triplicou a complexidade operacional, possibilitando o processamento de petróleos mais pesados.

Em 2010, a Refinaria Alberto Pasqualini obteve a licença para processar 32 mil m³/dia. No final desse ano, a Downstream Participações adquiriu a totalidade das ações da Refap S.A, consolidando-a como uma empresa de capital 100% Petrobras. Isso possibilitou ganhos de logística e otimização do processamento de petróleo nacional e produção de derivados, além da execução dos investimentos programados para produção de diesel com baixo teor de enxofre, em atendimento à legislação vigente. Em agosto de 2012, a refinaria foi reintegrada como uma das unidades de operações da Petrobras.

A refinaria está ligada, através de dutos, ao Terminal Marítimo Almirante Soares Dutra (Tedut), em Osório (RS), e ao Terminal de Niterói (Tenit), em Canoas (RS), a partir do qual é realizado o transporte de produtos por via hidroviária até o Terminal de Rio Grande, em Rio Grande (RS).

Características técnicas

Capacidade instalada: 201.280 bbl/dia ou 32 mil m³/dia

Área total: 5,8 km²

Unidades existentes:
- Unidade de Destilação Atmosférica
- Unidade de Destilação a Vácuo
- Unidade de Craqueamento Catalítico Fluido
- Unidades de Solventes
- Unidade Desaromatizadora de Solventes
- Unidade de Craqueamento Catalítico Fluido de Resíduo
- Unidade de Coqueamento Retardado
- Unidades Recuperadoras de Enxofre
- Unidade Tail Gas
- Unidade de Propeno
- Unidade Geradora de Hidrogênio
- Unidade de Hidrotratamento de Diesel
- Unidade de Hidrodessulfurização de Nafta
- Caldeiras de Geração de Vapor
- Cogeração a Vapor
- Cogeração Elétrica
- Geradores – Steam Topping Let-Down e Steam Extraction
- Turbo Expansor
- Pátio de Coque

Além da Refap, no RS a Petrobras informou, em comunicado datado do dia 19 de janeiro, que pauta a venda das refinarias nos estados do Paraná, Bahia, Amazonas, Ceará, Minas Gerais.

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O Sindipetro Bahia e os petroleiros dão início, nessa semana, a mais ações de venda de gasolina a preço justo. As atividades, que antecedem a greve da categoria, marcada para essa quinta-feira (18), acontecem nas cidades de Salvador e Alagoinhas.

O objetivo é mostrar à sociedade que é possível vender os derivados de petróleo a um preço justo, levando-se em consideração o custo de produção nacional, mantendo o lucro das distribuidoras, revendedoras, da Petrobrás e a arrecadação dos impostos dos estados e municípios.

Veja onde acontecem e como vão funcionar as ações

Salvador – A ação vai acontecer na terça-feira (16), às 7h, no Posto Apache, no Dique do Tororó. Os 150 primeiros motoristas que chegarem ao posto vão poder abastecer seus veículos com 20 litros de gasolina pagando o preço justo de R$ 3,50 por litro. A ação beneficiará também os 50 primeiros motociclistas que vão ter o direito de abastecer suas motos com 5 litros de gasolina.

Alagoinhas – A ação será na quarta-feira (17), às 7h, no Posto Laguna, localizado na Avenida Dantas Bião. Os 120 primeiros carros vão poder abastecer 20 litros do combustível e as 50 primeiras motos que chegarem ao local, terão direito a abastecer 5 litros de gasolina. O litro da gasolina será vendido por R$ 3,50.

É importante ressaltar que se o consumidor quiser, por exemplo, encher o tanque do seu carro ou moto, pagará o preço justo do litro do combustível proposto pelo Sindipetro apenas para os 20 litros (veículo) e 5 litros (moto). Para o restante, o posto cobrará o valor aplicado nas bombas.

Com a atividade, os petroleiros também chamam a atenção para a politica de preços adotada pela Petrobrás e que segundo eles é a responsável pelos altos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha. “Ao adotar o Preço de Paridade de Importação (PPI), a Petrobrás atrela os preços dos combustíveis no Brasil ao valor do barril de petróleo no mercado internacional, ou seja, a estatal produz em real, mas vende em dólar para o povo brasileiro”, denuncia o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista.

O diretor de comunicação do Sindipetro, Radiovaldo Costa, alerta para as consequências da venda da Refinaria Landulpho, anunciada pela Petrobrás. “Os consumidores serão ainda mais atingidos, pois os preços dos combustíveis devem ficar ainda mais altos. E ainda será criado um monopólio regional privado e sem competitividade, como apontou estudo da PUC Rio ao analisar os efeitos da privatização das seis das oito refinarias colocadas à venda pela Petrobrás”.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

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Audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás contou com a participação do diretor da FUP, Mário Dal Zot, que denunciou a gestão da Petrobrás por colocar à venda ativos estratégicos, como refinarias e campos de petróleo, “a preço de final de feira”, abrindo mão de lucros líquidos e certos enquanto aumenta absurdamente o valor dos combustíveis. O debate, realizado por videoconferência, foi transmitido ao vivo pelo Facebook da FUP

[Da Agência PT]

Parlamentares, especialistas e representantes dos trabalhadores da Petrobras culparam a política de preços da Petrobras, atrelada ao valor internacional do petróleo, como a grande responsável pelos consecutivos aumentos no preço dos combustíveis no País. O assunto foi debatido nesta sexta-feira (12) durante audiência pública convocada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, presidida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), e que também contou com a participação dos deputados petistas Bohn Gass (RS) e Carlos Zarattini (SP). 

Durante a reunião, o coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Rodrigo Leão, explicou que é falsa a ideia disseminada pelo presidente Jair Bolsonaro de que o valor do ICMS cobrado pelos estados é o culpado pelo aumento dos combustíveis.

Segundo ele, a escalada de aumento nos preços dos combustíveis está totalmente ligada a mudança ocorrida desde 2016, quando no governo Temer, a Petrobras – comandada por Pedro Parente – decidiu adotar a Política de Preço de Paridade Importação (PPI), atrelando o valor dos produtos a variação no mercado internacional.

“Depois que o Brasil adotou o PPI, os preços passaram a oscilar de acordo com preços internacionais, com variações diárias. É como se a gente não tivesse petróleo e não tivéssemos capacidade de refino e precisássemos importar tudo. No final quem paga essa variação de preço é o consumidor, na ponta”, explicou.

Segundo o especialista, a onda atual de aumento dos combustíveis começou em maio do ano passado, com a conjunção do aumento do valor do petróleo no mercado internacional, aliado a desvalorização do real frente ao dólar. Ele explicou ainda que essa política de paridade de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras não encontra paralelo entre países que já são autossuficientes ou mesmo entre exportadores de petróleo.

“A Dinamarca, por exemplo, é autossuficiente em petróleo assim como o Brasil, e os Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita, exportadores, adotam uma política de preços diferenciada do Brasil”, citou. A Dinamarca tem uma política própria para manter os preços sobre controle, e os Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita, mantem seus preços desde o último ano congelados. “Já a Austrália, que importa petróleo, adota um PPI em relação a Singapura, que é comprador. Ou seja, adota o PPI apenas países que importam petróleo”, esclareceu.

Já o professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) e coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, William Nozaki, ressaltou que além da política de preços atrelada ao mercado internacional, a redução da capacidade de refino da Petrobras e a importação de derivados também estimulam o aumento constante nos valores dos combustíveis.

Ele destacou que atualmente na Agência Nacional de Petróleo (ANP) existem mais de 300 importadoras cadastradas, a maioria delas a partir de 2016, e muitas ligadas a petrolíferas estrangeiras. “O que está ocorrendo no Brasil agora é uma política de substituição de importações ao contrário, com o Brasil deixando de produzir derivados a partir do refino para comprar lá fora, beneficiando produtores internacionais e importadores”, denunciou. Isso também, segundo William Nozaki, traz impactos aos consumidores, que adquirem combustíveis e derivados que acompanham o preço do mercado internacional de petróleo. 

Críticas à política de preços da Petrobras

O senador Jean Paul Prates alertou que o aumento atual no valor dos combustíveis no Brasil, além do componente da política de preços adotada pela Petrobras, também poderá ser agravado no futuro com a privatização da estatal e sua substituição por um monopólio privado do petróleo no País.

“Esse monopólio privado seria incontrolável. O Brasil não tem nem mesmo legislação para regular isso. Hoje, as refinarias da Petrobras atuam em um sistema onde uma complementa a produção da outra, e o que se propõe é que elas possam competir entre si, o que não existe em lugar nenhum do mundo. O Brasil, que é autossuficiente em petróleo, não pode ficar dependente da variação de preço internacional do petróleo. Esse tipo de política beneficia apenas quem compra os ativos da Petrobras na bacia das almas, fundos de investimentos e traders internacionais que lucram na compra de ações da companhia”, acusou.

Na mesma linha, o deputado Bohn Gass destacou que é preciso mobilizar a população contra os aumentos constantes nos combustíveis. “Estamos aqui para levantar a voz, tirarmos a população dessa anestesia, como disse o Lula, que ocorre desde o golpe, e tentarmos impedir que o monopólio privado acabe com a soberania energética brasileira, que é o que faz com que os combustíveis e derivados se tornem inviáveis para a população, como no caso da gasolina, em média, a R$ 5, botijão de gás a quase R$ 100, e o diesel a R$ 3,50, na média. E tudo isso influencia no preço dos alimentos, uma vez que os combustíveis incidem em até 12% no custo de produção da agricultura”, lembrou.

Já o deputado Carlos Zarattini, líder da Minoria no Congresso, classificou a política de preços da Petrobras para os combustíveis como “criminosa”. “Essa política de preços da Petrobras revela um claro interesse de favorecer as multinacionais do petróleo, fundos de investimentos que investem no setor e que lucram às custas do povo. A nossa luta é denunciar tudo isso, dizer que essa política de preços da Petrobras é criminosa, que vai levar ao empobrecimento do País e do povo brasileiro, e que tenta levar a Petrobras a ser propriedade de interesse financeiros de grandes empresas estrangeiras”, denunciou.

Trabalhadores contra a política de preços dos combustíveis

Os representantes dos trabalhadores da Petrobras afirmaram que vão se mobilizar contra o desmonte da companhia e enfrentar a política de preços em relação aos combustíveis. O representante da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Eduardo Henrique, disse que além a sua entidade, a Federação Única dos Petroleiros(FUP) e a CUT precisam se unificar nessa luta.

“É preciso unificarmos a nossa luta para retirarmos essa política da Petrobras que visa criar monopólios privados no petróleo. Se hoje já temos dificuldade com os preços dos combustíveis, imagine quando todo o mercado estiver em mãos da iniciativa privada. Não dá para esperarmos 2022, temos que organizar essa luta agora”, defendeu.

Na mesma direção, o representante da FUP, Mário Dal Zot, acusou o governo Bolsonaro de tentar entregar seus ativos como refinarias e poços terrestres “a preço de final de feira”, abrindo mão de lucros líquidos e certos enquanto aumenta absurdamente o valor dos combustíveis.

“O somatório dessas perdas chega a R$ 6 bilhões por ano, em um cálculo subestimado, porque pode ser muito mais”, destacou. Além da mobilização em defesa da Petrobras, Mário também propôs a realização de investigações sobre porque a empresa abre mão desse lucro, além de uma campanha pelo fim da atual política de aumento do preço dos combustíveis.

 

 

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Por Pedro Lúcio Góis e Silva, diretor da FUP e Secretário Geral do Sindipetro-RN

O preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha estão tão altos no Brasil porque a Petrobrás adotou uma política de preços que segue o dólar e o preço internacional do barril de petróleo, apesar de produzirmos e refinarmos tudo nacionalmente.

Há três motivos principais para que o presidente da República, Jair Bolsonaro adote essa política de preços, afinal ele poderia alterá-la no momento que quisesse.

Primeiro, a pressão das importadoras de derivados¹, aquelas empresas que trazem de fora para vender aqui dentro do Brasil. São empresas milionárias que aumentam seu lucro cada vez que a Petrobrás sobe o preço da gasolina, por exemplo.

Segundo, a pressão dos acionistas minoritários² – o majoritário é o povo brasileiro – pelo máximo de lucros e dividendos no curtíssimo prazo em detrimento das necessidades de médio e longo prazo da população, afinal é só isso que essa política absurda causa. Esses acionistas são, em sua maioria, os grandes bancos e uma meia dúzia de famílias em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, ou de fora do país, nos EUA.

Terceiro, a pressão pela privatização da Petrobrás, iniciando pelas suas refinarias³. Quando o governo decide dobrar as pernas para o mercado na política de preços da Petrobrás ele está sinalizando para os “gaviões” que estão de olho na privatização da Estatal, afinal, nenhuma multinacional que comprar vai querer o governo interferindo na sua política de preços, elas vão querer cobrar o mais caro possível.

Qual a solução? Baixar os impostos? Os impostos são os mesmos desde 2015, nada mudou. Pelo contrário, pode apostar que no momento seguinte à redução dos impostos, o preço subiria novamente, afinal o mercado não quer perder.

Então a solução é: alterar a política de preços da Petrobrás e utilizá-la pensando no povo brasileiro; colocando suas refinarias pra funcionar; cancelando as privatizações e adotando um critério nacional e não internacional de preços, afinal, como já disse, a Estatal produz, refina e vende nacionalmente.

E agora? De que lado você vai ficar? A favor da indústria nacional que valoriza seus insumos para baratear o diesel, gasolina, gás de cozinha e mais uma dezena de produtos. Ou do lado do presidente que privatiza pra gente pagar mais caro?

Fontes:

1 – https://fup.org.br/ultimas-noticias/item/26204-porque-a-abicom-o-ibp-e-a-cni-afrontam-os-caminhoneiros

https://forbes.com.br/forbes-money/2021/01/abicom-diz-que-petrobras-tem-precos-predatorios-e-recorre-ao-cade/

2 – https://ineep.org.br/nova-conselheira-ve-petrobras-na-contramao-das-tendencias-do-setor333651/

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/11/petrobras-preve-distribuir-ate-us-35-bi-em-dividendos-em-5-anos.shtml

3 – https://www.infomoney.com.br/mercados/preco-de-venda-de-refinaria-pela-petrobras-fica-abaixo-do-esperado-e-ja-reflete-receio-de-ingerencia/

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Em artigo esta semana, o editor do Brasil 247, o jornalista Leonardo Attuch, foi categórico: "O golpe contra Dilma e a prisão de Lula tiveram como motivo principal a mudança no modelo de exploração do petróleo no Brasil, com o objetivo de esmagar o produtor brasileiro e premiar as petroleiras e os investidores internacionais"

[Por Leonardo Attuch, no Brasil 247]

Por que a ex-presidente Dilma Rousseff foi derrubada? Por que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso? Terá sido porque a elite do atraso brasileira não gosta de ver pobre em aeroporto? Ainda que isso seja parcialmente verdade, é simples demais para explicar a destruição da democracia brasileira. O motivo real pode ser encontrado em algumas notícias desta semana, que estão todas relacionadas. A começar pelo aumento de 6,2% no diesel e 8,2% na gasolina, a partir da manhã desta terça-feira. O "despresidente" Jair Bolsonaro bem que ameaçou reagir à atual política de preços da Petrobrás, que indexa os combustíveis ao valor internacional do barril e à cotação do dólar, mas foi rapidamente enquadrado pelas forças de mercado. Na noite de ontem, ao apresentar o ex-presidente Fernando Collor como seu novo assessor para temas econômicos, disse que os preços dos combustíveis não podem ser tabelados no Brasil. Antes disso, um de seus ministros havia dito que os caminhoneiros precisam "desmamar" do governo.

Um dia antes, a Petrobrás, que está sendo privatizada aos pedaços, sem nenhuma transparência e sem nenhum controle do Tribunal de Contas da União, anuncia a venda de uma de suas maiores refinarias, na Bahia, a um fundo árabe. Segundo os petroleiros, por um valor subfaturado em pelo menos 50%. Coisa de bilhão de dólares, que podem ter escoado para algum paraíso fiscal. Mais grave do que isso, no entanto, é a formação de um monopólio regional privado no refino de combustíveis.

Todas essas duas notícias se conectam com o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que, como todos sabem, não foi derrubada por "pedaladas fiscais". Caiu porque pretendia fazer do pré-sal brasileiro um passaporte para o desenvolvimento, com a geração de recursos para investimentos em saúde e educação. Mas países que não têm "café no bule", como disse o ex-presidente Lula, ao se referir à incapacidade nuclear brasileira, ou não têm apreço pelo conceito de soberania nacional, nem deveriam se aventurar no mundo do petróleo, que tantas guerras provocou ao longo dos anos. Como o pré-sal foi a maior descoberta de óleo e gás do mundo nos últimos cinquenta anos, rapidamente despertou a cobiça das petroleiras internacionais. E foi assim que começou a ser planejada a guerra contra o Brasil.

De um lado, a Operação Lava Jato destruiu a imagem e a reputação da Petrobrás. De outro, o PSDB pressionava pela mudança no modelo de exploração do petróleo e pela volta das concessões às empresas internacionais. Numa das falas mais sintomáticas após sua delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que antes defendia mais refinarias no Brasil, declarou que "a política de preços" do governo Dilma causou mais danos à estatal do que a corrupção em si. Foi este o pedágio que Paulo Roberto Costa teve que pagar ao discurso neoliberal. Não por coincidência, nesta terça-feira, o jornal O Globo publica editorial em defesa da política de preços determinada pelo tucano Pedro Parente na Petrobrás após o golpe de 2016.

Mas o que era a política de preços da Petrobrás do governo Dilma? Uma política que simplesmente libertava a economia brasileira da volatilidade das cotações do petróleo e da taxa de câmbio. Os preços eram corrigidos a cada três meses, de acordo com uma média desses fatores – o que garantia maior previsibilidade à economia. E por que esta política foi alterada? Porque o objetivo principal do golpe foi justamente garantir a entrega do pré-sal e dos principais ativos da Petrbrás aos operadores internacionais, seguindo o modelo de "Petrobrax", que já era defendido no final do governo Fernando Henrique Cardoso. Também por isso, não há nenhuma surpresa no fato de FHC jamais ter sido molestado pela Lava Jato, apesar de os procuradores terem encontrado batom na cueca nos pedidos financeiros de seu instituto para a Odebrecht.

O que os caminhoneiros ainda não entenderam é que da derrubada de Dilma em 2016 ao aumento de hoje do diesel, passando pela prisão de Lula em 2018 e a venda de uma refinaria da Petrobrás no dia de ontem, tudo se conecta. O Brasil descobriu a maior reserva de petróleo do mundo, mas foi impedido por forças nacionais e internacionais de usá-lo em benefício da sua população. O petróleo bruto é exportado pelas cotações internacionais, os derivados são cada vez mais importados, plataformas que poderiam ser produzidas no Brasil são encomendadas no exterior, refinarias são liquidadas, fundos de investimentos internacionais são premiados e os caminhoneiros, assim como os trabalhadores nacionais, são penalizados. Será que um dia o Brasil acordará deste pesadelo?

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás realiza nesta sexta-feira, dia 12, uma audiência pública virtual para debater a os preços dos combustíveis no Brasil (veja as informações no final do texto). A audiência contará com a participação da FUP e de seus sindicatos, que vêm há quatro anos denunciando os impactos da política de preços dos derivados que as gestões neoliberais da Petrobrás impuseram ao povo brasileiro.

Desde 2016, a empresa pratica o Preço de Paridade de Importação (PPI), que varia conforme o sobe e desce do valor do barril de petróleo no mercado internacional e as oscilações do dólar e dos custos de importação, o que faz com que os reajustes sejam frequentes e abusivos. “É um absurdo essa política de preço dolarizada, baseada em preço de importação de combustíveis, praticada desde o governo de Michel Temer. Essa ação afeta duramente os consumidores, que já estão lutando pela sua sobrevivência com essa pandemia”, alerta a Frente Parlamentar. 

Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, a tentativa da gestão bolsonarista de suavizar os reajustes é uma resposta às mobilizações populares e dos movimentos sindical e sociais. “Um dos principais papéis da Petrobrás é garantir o abastecimento do mercado nacional a preços justos para a população brasileira. A gestão da empresa precisa entender que é possível manter os preços domésticos alinhados com os preços internacionais, mas sem penalizar o brasileiro e a brasileira com reajustes diários dos preços dos derivados de petróleo”, ressaltou o líder petroleiro, lembrando que “se o governo federal e atual gestão da Petrobras adotassem uma política de preços baseada nos custos nacionais de produção, mesmo com alguns ajustes para atender critérios internacionais, os derivados de petróleo seriam bem mais baratos sem precisar responsabilizar os tributos que têm a finalidade de atender as demandas sociais do povo com serviços públicos de qualidade”.  


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A Frente Parlamentar alerta que o Brasil lutou décadas pela autossuficiência na produção de petróleo, preservando a hegemonia e o papel estratégico da Petrobras e que “o governo Bolsonaro joga toda essa conquista fora”.  Os parlamentares ressaltam ainda que a privatização das refinarias criará monopólio privado regional e “o que já é ruim, pode piorar muito mais, com os preços totalmente nas mãos de entes privados”.

Gás já aumentou mais de 130%

Estudo da subseção Dieese da FUP aponta que, desde julho de 2017, os derivados de petróleo sofrerem centenas de reajustes nas refinarias, acumulando aumentos de mais de 130%, no caso do gás de cozinha, de 60%, como aconteceu com a gasolina, e mais de 43% no que diz respeito ao diesel (saiba mais aqui). Esta semana, a Petrobrás realizou mais um reajuste nos preços dos derivados. A gasolina ficou 8% mais cara nas refinarias, o diesel aumentou 6,2% e o gás de cozinha, 5,1%. “Por conta dessa política, estamos sofrendo com aumentos descontrolados dos derivados de petróleo, o que inviabiliza setores estratégicos da economia, além de afetar massivamente a população", alerta o coordenador da FUP. 

Em suas redes sociais, o coordenador da Frente Parlamentar, senador Jean Paul Prates (PT-RN), criticou o viés financista da imprensa na cobertura do tema. Exemplo disso é a reportagem do Jornal Nacional que foi ao ar na segunda-feira, 08, sobre o efeito que a política de preços tem nas ações da Petrobras. O JN entrevistou apenas analistas financeiros que veem a Petrobras como empresa privada e não como uma empresa pública, criada para garantir o abastecimento com soberania nacional.

“O povo e os empreendedores estão preocupados é com o país que por 50 anos correu atrás de ser autossuficiente para agora vender suas refinarias na bacia das almas e impor preço internacional em dólar à sua economia”, disse o senador. “O povo passou o dia preocupado com o preço que está pagando pela gasolina, diesel e botijão e o Jornal Nacional tenta nos convencer que ser autossuficiente com preços dolarizados e voláteis é algo positivo. Só se for para os importadores”, completou.

Saiba como participar da audiência:

Quando: sexta-feira, 12 de fevereiro

Horário: 09h

Onde assistir: nos perfis do Facebook da Frente em Defesa da Petrobrás https://www.facebook.com/frentepetrobras/ e da FUP https://www.facebook.com/fupetroleiros

[Imprensa da FUP, com informações da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras]

Publicado em Sistema Petrobrás

Direçãoda Executiva Nacional da Central convoca entidades filiadas a se manifestar contra mais esta negociata absurda feita pelo governo e a apoiar as lutas dos petroleiros

[Nota da CUT]

A Central Única dos Trabalhadores protesta veementemente contra duas atrocidades cometidas contra o Brasil e o povo brasileiro: a primeira barbaridade foi a venda a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) por preço de banana, metade de seu valor real, anunciada nesta segunda-feira (8) pela direção da Petrobras. A segunda foi mais um aumento nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha este ano, em vigor a partir desta terça-feira (9).

Localizada na Bahia, a RLAM e toda a infraestrutura de armazenamento e escoamento foram vendidas para o Fundo Mumbadala por apenas US$ 1,65 bilhão, quando estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) revelam que a unidade baiana vale entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões.

A privatização irresponsável do governo está praticamente entregando para o fundo dos Emirados Árabes Unidos a primeira refinaria de petróleo, construída em 1950, que apenas nos últimos dez anos recebeu investimentos de R$ 6 bilhões somente em hidrotratamento.

A irresponsabilidade deste governo genocida não tem limites. Vende a preço de banana uma refinaria histórica e aplica mais um aumento absurdo nos preços da gasolina, do óleo dieesel e do gás de cozinha, em um momento de crescimento do desemprego, de redução dos salários e da renda das famílias. Medidas como estas, ao invés de propiciar a retomada do crescimento empurram o país para a recessão.

A CUT protesta e convoca todas as entidades filiadas a se manifestar contra mais esta negociata absurda feita pelo governo e a apoiar as lutas dos petroleiros, a quem o governo e a empresa não deixam outra alternativa senão a paralisação da produção e dos serviços como forma de protesto.

Direção Executiva Nacional da CUT

Publicado em Petrobrás Fica

O anúncio da direção da Petrobrás de que alterou no primeiro semestre do ano passado o prazo limite de reajuste dos derivados de petróleo está longe de garantir preços justos para os combustíveis. Mas, é uma importante sinalização de que a categoria petroleira conseguiu pautar junto à sociedade o debate em torno dos prejuízos causados pela política de preços da empresa. Desde 2016, as gestões neoliberais da Petrobrás praticam o Preço de Paridade de Importação (PPI), que varia conforme o sobe e desce do valor do barril de petróleo no mercado internacional e as oscilações do dólar e dos custos de importação, o que faz com que os reajustes sejam frequentes e abusivos. Desde então, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados denunciam os impactos dessa medida para o consumidor brasileiro e a indústria nacional. 

Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, a tentativa da gestão bolsonarista de suavizar os reajustes é uma resposta às mobilizações populares e dos movimentos sindical e sociais. “Um dos principais papéis da Petrobrás é garantir o abastecimento do mercado nacional a preços justos para a população brasileira. A gestão da empresa precisa entender que é possível manter os preços domésticos alinhados com os preços internacionais, mas sem penalizar o brasileiro e a brasileira com reajustes diários dos preços dos derivados de petróleo”, ressaltou o líder petroleiro, lembrando que “se o governo federal e atual gestão da Petrobras adotassem uma política de preços baseada nos custos nacionais de produção, mesmo com alguns ajustes para atender critérios internacionais, os derivados de petróleo seriam bem mais baratos sem precisar responsabilizar os tributos que têm a finalidade de atender as demandas sociais do povo com serviços públicos de qualidade”.  

Gás já aumentou mais de 130%

Estudo da subseção Dieese da FUP aponta que, desde julho de 2017, os derivados de petróleo sofrerem centenas de reajustes nas refinarias, acumulando aumentos de mais de 130%, no caso do gás de cozinha, de 60%, como aconteceu com a gasolina, e mais de 43% no que diz respeito ao diesel (saiba mais aqui). “Por conta dessa política, estamos sofrendo com aumentos descontrolados dos derivados de petróleo, o que inviabiliza setores estratégicos da economia, além de afetar massivamente a população", alerta o coordenador da FUP. 

Na segunda-feira (8), a Petrobrás anunciou mais um reajuste nos preços dos derivados. A gasolina ficou 8% mais cara nas refinarias, o diesel aumentou 6,2% e o gás de cozinha, 5,1%.

PPI continua

De acordo com as mudanças anunciadas pela Petrobrás, o período base de cálculo para os reajustes, que era feito a cada três meses, passou a ser anual. Na prática, a diferença agora é que os reajustes podem até ser menores, mas vão continuar ocorrendo porque a Petrobras não abandonou a política de paridade internacional. Mas, ao contrário do que pode parecer, os reajustes não serão anuais e continuarão ocorrendo, explica Rodrigo Pimentel Ferreira Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). “O que muda é o período de projeção do mercado para estabelecer o reajuste e mesmo alterando a periodicidade, se o preço internacional sobe a longo prazo, em algum momento vai ter repasse ao consumidor”, afirma o economista, lembrando que os preços lá fora têm subido desde abril de 2020 e há o reflexo disso no Brasil.

Antes, os reajustes eram quase diários e seguiam a variação dos preços internacionais dos barris de petróleo que eram repassados automaticamente aos preços dos combustíveis no Brasil. “O preço é 50, aumentou para 60, aumentamos aqui para 60 também” destaca Rodrigo, se referindo ao preço do barril de petróleo, em dólares. Esse novo período de base de cálculo do reajuste anunciado, na verdade, foi apenas um anúncio oficial da mudança que ocorreu em junho do ano passado. De acordo com Rodrigo Leão, a medida foi adotada como instrumento para “suavizar a intensidade e frequência dos reajustes”.


Leia também: INEEP: Política de preços da Petrobrás ignora estrutura de mercado no Brasil em relação a outros países


Para o coordenador do Ineep, o governo Bolsonaro ainda está perdido e “sem saber direito o que fazer” para conter o avanço dos preços dos combustíveis. Isso porque, para atender aos interesses do mercado, continua praticando a variação internacional, ao mesmo tempo em que privatiza as refinarias brasileiras, tornando o país dependente da importação dos derivados. A Rlam, primeira refinaria do Sistema Petrobrás, que tem uma participação importantìssima do refino nacional, teve a venda oficializada esta semana por metade do valor real da planta. 

Rodrigo Leão lembra que, durante o governo Lula, quando Sérgio Gabrielli presidiu a Petrobrás, a empresa considerava a organização do mercado, a distribuição, a demanda por importação e as particularidades do mercado interno, como oferta e procura, e concorrência entre distribuidoras. A variação cambial e o preço internacional também eram considerados, mas não eram determinantes.

O coordenador do Ineep explica que a forma de cálculo permitia uma estabilidade nos preços finais. “Havia uma previsão do mercado. Se o preço desabasse de 50 para 20 e a previsão fosse de 40 para o futuro, o governo fazia uma redução mais suave. O contrário também acontecia. Se subisse de 50 para 100, mas a previsão fosse de 80, o repasse feita era de 80 e não do total”, explica.

O dilema do ICMS

Na última sexta-feira (5), Bolsonaro, mais uma vez, criou um ambiente hostil com os governadores estaduais, quando anunciou que pretende enviar uma proposta ao Congresso, ainda esta semana, para mudar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O imposto é estadual e as unidades da federação têm autonomia para definir sua alíquota para cada tipo de combustível. Elas variam de 12% a 30% entre os estados brasileiros. Bolsonaro quer que o ICMS seja definido pelo governo federal sobre o preço dos combustíveis nas refinarias e não no preço final ao consumidor, como é atualmente.  Ao mesmo tempo, afirmou que o governo não vai interferir na política de preços da Petrobras, ou seja, continuarão acompanhando a variação internacional.

O valor do ICMS incide sobre o preço médio ponderado final (PMPF), calculado a cada 15 dias pelos estados, com base no mercado. Desta forma, se o preço na refinaria sobe e o valor aumenta na bomba, o valor líquido do ICMS será maior. Porém, a alíquota é a mesma. Em São Paulo, por exemplo, é de 25%. No Rio de Janeiro é de 30%.

Para Rodrigo Leão, a hipótese de unificação nacional do ICMS facilitaria a previsão de valores finais, mas Bolsonaro, na verdade, quer tirar a responsabilidade das costas da Petrobras e jogar a culpa pelos altos preços dos combustíveis na conta dos governadores. Ele explica que os estados poderiam sim rever as alíquotas para baixar os preços, “mas o fato é que a Petrobras está aumentando muito os preços nas refinarias”.

[Da imprensa da FUP, com informações da CUT]

 

 

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Para os pesquisadores do Ineep, novo aumento dos preços dos combustíveis anunciado para terça e medidas sinalizadas pelo Governo Federal mostram ausência de estratégia

[Da comunicação do Ineep]

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) avalia que o aumento dos preços dos combustíveis anunciados pela Petrobras nesta segunda, para serem repassados na terça (9) revelam total falta de estratégia do Governo Federal e da empresa, ignorando a estrutura de mercado brasileira em relação a outros países.

“A entrevista coletiva da equipe econômica na sexta (6) foi um improviso, pois não há qualquer medida efetiva. Teve apenas como objetivo tentar demonstrar que o governo não tem interferência na Petrobras”, avalia o coordenador técnico do Ineep, William Nozaki. “O nosso entendimento é de que não foi dada uma solução de curto prazo para os caminhoneiros”, complementa o coordenador técnico, Rodrigo Leão.

A falta de medidas efetivas do Governo Federal e o reajuste feito pela Petrobrás mostra que ainda não há clareza sobre como os preços dos combustíveis serão mediados.  Com os aumentos anunciados nesta segunda, o preço médio de venda de gasolina nas refinarias da Petrobras passará a ser de R$ 2,25 por litro, uma alta de 22% só em 2021. Já o preço médio de venda de diesel passará a ser de R$ 2,24 por litro, alta de 10,9% em 2021.

O custo do combustível afeta diretamente a inflação, em especial de alimentos e bebidas, além do setor de transportes, sobre o qual o aumento incide diretamente.

“Claramente Governo e Petrobras não dialogam. Não há entendimento de ambos sobre o papel dos preços dos combustíveis no Brasil e sequer sobre soluções para esse problema. A Petrobras se nega a reconhecer que o PPI gera volatilidade nos preços e o governo joga o problema no colo dos governadores, como se o ICMS fosse solucionar a questão. Há um claro despreparo e desconhecimento das causas e consequências”, complementou Leão.  

Segundo o Ineep, entre os países com expressiva produção de petróleo, os preços dos combustíveis são reajustados com menor frequência, porque as empresas estatais administram suas políticas de preços de olho na paridade internacional num longo prazo, e sem trazer a volatilidade para o mercado interno.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.