Das 17 refinarias em funcionamento no Brasil, 13 são da Petrobras e têm capacidade instalada de refino diária de 2,4 milhões de barris. Entretanto, apenas 70% da capacidade dessas refinarias foram utilizadas durante o ano passado. Isso se explica por uma mudança, ocorrida em 2017, na política de preços que a Petrobras vinha praticando anteriormente.

Essa decisão obrigou o país a importar por volta de 280 mil barris diariamente para suprir o consumo interno, que variou em torno de 2 milhões de barris diários no ano passado. Além disso, a Petrobras também atrelou o preço dos derivados vendidos nas refinarias aos valores cobrados internacionalmente.

Segundo o economista do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), Rodrigo Leão, os resultados dessas decisões foram os aumentos nos preços dos combustíveis, que chegaram a ser diários em alguns períodos desde 2016, e a perda de espaço da Petrobras no mercado consumidor brasileiro de refino.

“É como se a Havaianas chegasse para a Ipanema e falasse: ‘olha, eu tenho praticamente todo o mercado, mas eu não quero, toma aqui metade pra você’. É isso [o que a Petrobras está fazendo]. ‘Eu não quero ganhar de você, eu quero que a gente concorra. No frigir dos ovos, a Petrobras está abrindo mão de mercado. Ou seja, a Petrobras tomou a decisão de se tornar uma empresa menor”, opina Leão.

Riscos da privatização

Em maio deste ano, a direção da Petrobras anunciou que pretende vender oito refinarias até 2021. A expectativa é que o anúncio ao mercado e as negociações comecem ainda neste ano e se estenda para 2020, até a conclusão da venda em 2021.

“O atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, está mentindo para a sociedade brasileira quando diz que se privatizar as refinarias vai baratear o preço para o consumidor. Isso é uma mentira. Antes da mudança da gestão em 2016, a Petrobras tinha um compromisso social, hoje não, quer atender aos interesses dos acionistas. O resultado é que o preço dos derivados não param de aumentar e se concluírem a venda das refinarias vai aumentar ainda mais”, explica o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel.

Desenvolvimento regional

A primeira refinaria do país foi criada três anos antes do surgimento da estatal do setor, a Petrobras. Inaugurada em setembro de 1950, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) está localizada no Recôncavo Baiano e abriu caminho para a construção de outros parques de refino nos anos posteriores. De acordo com o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cloviomar Caranine, os locais de construção das refinarias foram planejados estrategicamente ao longo do território nacional durante as décadas de 60 e 70.

“As refinarias estão espalhadas pelo Brasil, de sul ao norte, sempre no litoral e onde estão os centros urbanos. E isso não foi realizado à toa. Ou seja, foi pensado com o objetivo de criar um modelo de desenvolvimento regional e visando a autossuficiência”, recorda Caranine.

 

Acesse aqui a edição especial do Brasil de Fato Como a privatização das refinarias brasileiras atinge o seu bolso? 

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Enquanto na cidade de Jordão, no interior do Acre, a população está pagando R$ 7,00 pelo litro da gasolina, a Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP) informa à imprensa que o preço médio da gasolina praticado nos postos do país ficou praticamente estável na semana terminada no dia 4 de maio – subiu de R$ 4,504 para R$ 4,505, diz a entidade.

Inacreditavelmente, a servidora pública Andreia Oliveira afirmou para um jornal local que, apesar do valor da gasolina ser muito acima da média nacional, ‘ainda não é de assustar’. Motivo: na pequena cidade, a população já pagou até R$ 10 pelo litro do combustível.

“Por enquanto, a população acha caro, mas já ficou pior. Aqui já chegou a ficar a R$ 10. Então, agora não tem tanta reclamação”.

De acordo com o Portal Jurua em Tempo, no município que tem pouco mais de 8 mil habitantes e tem o rio como principal via de acesso, a população tem um dos maiores custos de vida do país.

Primeiro porque eles levam até 12 dias de viagem de barco para ir a outra cidade pagando o maior preço pelo litro de gasolina do país. E como os custos com o transporte de produtos da cidade vizinha de Taracuacá são repassados para os preços dos produtos, a população é prejudicada duas vezes.

E nos períodos de estiagem a situação piora ainda mais, diz o prefeito de Jordão, Elson Farias. Ele explica que quando cai o nível da água do Rio Tarauacá, que liga a cidade a outros municípios do Acre, todos os preços sobem mais ainda. Por isso, mesmo com a gasolina a R$ 7,00, a população ainda acha o preço razoável.

Para o prefeito, o ideal seria ter uma política diferenciada para esses municípios isolados. “Mas, enquanto não tiver, a gente vai continuar sofrendo com isso”.

Política de preços da Petrobras

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) manteve a política nacional de preços da Petrobras de reajustar os combustíveis de acordo com a variação cambial e da oscilação do barril de petróleo no mercado internacional adotada em julho de 2017 pelo governo do ilegítimo Michel Temer (MDB).

Os reajustes, tanto da gasolina quanto do diesel e do gás de cozinhas têm pesado no bolso da classe trabalhadora, especialmente no Acre que tem a gasolina mais cara do país.

Em Rio Branco, capital do Acre, o consumidor paga mais de R$ 5,00 por um litro de gasolina há mais de seis meses. E em cidades como Cruzeiro do Sul estão pagando R$ 5,580 no litro da gasolina.

O impacto dessa política está afetando toda a população, inclusive a que não tem carro em todo o estado, diz o vice-presidente da CUT-AC, Edmar Batista Tonely, lamentando, assim como o prefeito de Jordão, a falta de uma política diferenciada de preços de combustíveis para a Região.

"Os absurdos aumentos nos preços dos combustíveis são repassados para os preços dos transportes públicos e de cargas que, por sua vez, repassam para os preços dos produtos consumidos pela população, da cesta básica ao vestuário, e no fim das contas é o povo quem paga o preço da política implementada pela Petrobras, o que não é nada justo. O queda no poder de compra afeta ainda mais quem vive em regiões mais distantes".

Gasolina sobe mais do que a inflação

De julho de 2017 até agora, a gasolina aumentou 56,97% nas refinarias da Petrobras enquanto a inflação do período acumulou 7,14%, segundo dados da subseção do Dieese da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Já a variação do preço do diesel, que atinge diretamente os caminhoneiros, que ameaçam parar novamente assim como fizeram em maio de 2018, foi de 50,14% no mesmo período.

O coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, diz que não há perspectivas de queda no preço dos combustíveis se a Petrobras insistir em manter a atual política de preços que penaliza o consumidor final.

“Não há expectativa de que o preço do barril de petróleo terá queda no próximo período. Portanto, se aumenta lá fora, há repique aqui dentro e quem paga são os brasileiros”, explica Rangel, lembrando que a crise no país vizinho, a Venezuela, uma das maiores produtoras de petróleo do mundo, inevitavelmente impactará no valor internacional do petróleo. “E sabemos que o preço dos derivados tem uma influência grande nos resultados econômicos, pois afetam toda a cadeia produtiva”.

[Via CUT]

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A FUP participou nesta terça-feira, 07, de Audiência Pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Federais para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada para o ano de 2019.

Os petroleiros apresentaram propostas para evitar as privatizações do setor energético e garantir o abastecimento de combustíveis para o povo brasileiro a preços justos.

Assista a intervenção do diretor da FUP, Deyvid Bacelar, durante a audiência:

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Sexta, 12 Abril 2019 18:28

Castello Pinóquio Branco

Desde que a gestão Pedro Parente alterou a política de reajuste dos derivados da Petrobrás, em outubro de 2016, a FUP se posicionou contra, alertando que a população ficaria refém do mercado internacional e que por trás dessa medida, o objetivo era privatizar as refinarias. Dito e feito. Os combustíveis passaram a ser reajustados diariamente, o consumidor viu os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha explodirem, enquanto as refinarias da Petrobrás eram colocadas à venda.  

Parente se vangloriava de seguir à risca a cartilha do mercado, afirmando que o governo não iria interferir na Petrobrás, apesar da empresa ter como principal acionista o Estado brasileiro. Acuado pela greve dos caminhoneiros e dos petroleiros, Temer congelou temporariamente o preço do diesel produzido pela Petrobrás e Parente pediu pra sair.

Com medo de uma nova greve, o atual governo repete o enredo. O presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, que, em seu discurso de posse chegou a afirmar que "a intromissão do Estado” na Petrobrás “é a construção de uma fábrica de pobres”, está tendo que fazer contorcionismos para lidar com o mercado ao cancelar o aumento do preço do diesel, horas após o anúncio do reajuste. Ultraliberal de carteirinha, aguerrido defensor do livre mercado e das privatizações, Castello Branco sucumbiu às ordens de Bolsonaro e teve que voltar atrás por interesses políticos.

Ele, assim como a equipe econômica de Paulo Guedes, o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, e o próprio presidente da República mentiram e continuarão mentindo para o povo ao sustentar a falsa tese de que não haverá interferência do governo na Petrobrás. Além de intervir no preço do diesel para acalmar os caminhoneiros, Bolsonaro recentemente indicou um amigo pessoal para uma gerência executiva da empresa.  Sempre com o aval de Castello Branco, que chegou à Petrobrás botando banca de gestor independente e eficiente, que administraria a companhia para os acionistas privados, sem interferência política.

Estamos diante de mais uma fake news desse governo? Ou Castello vai pedir pra sair, como fez Pedro Parente?  


Leria também:

> A evolução dos preços de derivados no Brasil: uma nova greve à vista?
> Esclarecimento à população sobre os preços abusivos de combustíveis
Petroleiros vão à greve para baixar preços do gás de cozinha e dos combustíveis

[FUP]

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Por Rodrigo Leão do INEEP

A crise dos caminhoneiros em maio de 2018 escancarou o problema da política de preços de derivados no Brasil. As análises sobre o tema tiveram diferentes enfoques, como a questão dos tributação e o monopólio do mercado de derivados, que, sem dúvidas, são discussões são importantes para entender a estrutura de preços da gasolina e do diesel.

No entanto, as oscilações mais abruptas observadas nos preços dos derivados desde o final de 2016, na visão do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), tiveram forte relação com a mudança da política de reajuste dos preços da Petrobras.

Em outubro de 2016, a gestão da Petrobras implementou uma nova forma de reajuste dos preços dos derivados produzidos nas refinarias que, entre outros aspectos, obrigou os produtos do parque de refino da estatal brasileira serem reajustados frequentemente (inclusive diariamente) e acompanharem às cotações do barril internacional em reais. Simultaneamente a esse processo, notou-se também que a Petrobras reduziu a utilização do seu parque de refino abrindo uma parcela significativa do mercado nacional para os importadores de derivados.

Essas duas mudanças atrelaram a evolução dos preços dos derivados nacionais à dos internacionais por dois canais: i) o preço do derivado produzido pela Petrobras passou a variar ao sabor da volatilidade do mercado internacional de petróleo e ii) a maior parcela de mercado transferida pelos importadores retira graus de controle dos preços pelos atores nacionais e reforça a dependência entre a trajetória do preço nacional ao internacional.

Em maio de 2018, com a crise de caminhoneiros e petroleiros, quando o preço do diesel cresceu quase 20% em pouco mais de um semestre, um conjunto de medidas foram adotadas visando reduzir o valor do diesel.

Além de desonerações fiscais promovidas pelos governos estaduais e o estabelecimento de um programa de subvenção da comercialização do diesel pelo governo federal, a Petrobras voltou a ampliar a utilização do seu parque de refino (em cinco meses sai de 70% para 80%) e recuperar o mercado dos importadores de derivados. Essas medidas tiveram um caráter emergencial para reduzir e evitar oscilações abruptas no preço do diesel no curto prazo.

Todavia, o reajuste dos preços dos produtos das refinarias da Petrobras manteve a lógica anterior, sendo que seus efeitos apenas não chegaram ao consumidor em razão da política de subvenção à comercialização do diesel do governo federal, que foi encerrada agora no início de 2019. Além disso, vários estados já aumentaram os preços de referência usados para calcular o ICMS sobre o diesel o que pode provocar um efeito inflacionário sobre este produto.

Dessa forma, com o fim da política de subvenção e o aumento da tributação estadual, a manutenção dos preços dos derivados em patamares relativamente mais baixos continuarão dependendo dos importadores e, especialmente, da Petrobras. A sorte é que, desde novembro de 2018, o preço internacional do barril de petróleo tem caído, saindo de R$ 304,7 naquele mês para R$ 221,0 em janeiro de 2019.

Esse novo cenário faz com que a gestão da Petrobras já retome a política de subutilização da capacidade instalada do seu parque de refino. De 80,0% em julho de 2018, a estatal brasileira reduz a utilização das suas refinarias para uma média 73,4%, entre agosto de 2018 e janeiro de 2019. As importações, por sua vez, de 457,6 mil bep/d, na média entre maio e agosto de 2018 sobem para 514,6 mil bep/d de agosto de 2018 a janeiro de 2019.

Ou seja, o governo federal e a Petrobras vêm adotando a mesma prática anterior à greve dos caminhoneiros: i) reduzir a produção nacional de derivados, ii) deslocar seus mercados para importadores e iii) manter reajustes frequentes no curtíssimo prazo atrelados aos preços internacionais. Sob essa lógica, uma virada na conjuntura pode novamente elevar de forma abrupta os preços dos derivados.

Economistas dizem que os agentes racionais tomam decisões futuras baseadas em erros passados, não parece ser esse o caso dos agentes envolvidos na política de preços de derivados no Brasil.

[Artigo publicado originalmente na Carta Capital]

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O preço da gasolina vendida nas refinarias da Petrobrás caiu quase 31% entre setembro e novembro do ano passado, enquanto nos postos de combustíveis a queda foi de apenas 2%. 

As refinarias brasileiras são mais eficientes do que as americanas e vendem a gasolina por um preço que chega a ser quase 40% mais barato.

No entanto, a redução no valor do litro da gasolina não chega nas bombas. Você sabe por quê?

A TV Petroleiros, do Sindipetro Unificado de São Paulo, produziu um vídeo para que você entenda o motivo. 

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Em artigo publicado na Revista Forum, Rodrigo Leão (*) e Rafael Rodrigues da Costa (**) alertam que medidas e instrumentos pontuais, embora possam auxiliar na administração dos preços, não são capazes de lidar com problemas estruturais de um mercado extremamente complexo. Leia a íntegra:

Nesta semana, a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou um mecanismo de proteção à politica de preços do diesel, cujo objetivo é possibilitar mais flexibilidade à gestão dos preços de forma que “em momentos de volatilidade no mercado, [a empresa] possa ter a opção de alterar a frequência dos reajustes diários (…) no mercado interno”. Essa é mais uma medida adotada pela Petrobras em função do fim do subsídio do diesel do Governo Federal. Tal medida visa, ao mesmo tempo, não gerar um descolamento aos preços internacionais e atenuar a incorporação da volatilidade dos mercados globais de commodities.

Desde a gestão Graça Foster/Dilma, a Petrobras tem enfrentado dificuldades na administração dos preços dos derivados de combustíveis. Durante esse primeiro momento, ela foi caracterizada por um longo e rígido controle dos preços internos que não internalizou eventuais mudanças na cotação internacional do petróleo. Após a chegada do presidente Aldemir Bendine e, principalmente, na gestão Pedro Parente, houve uma mudança “radical” nessa política, marcada pelos reajustes sequenciais dos preços internos, levando-se em conta somente as variações cambiais e as mudanças do valor internacional do barril do petróleo.

O INEEP já escreveu exaustivamente sobre os problemas dessas duas estratégias que, na prática, não conseguiram adotar uma política que tivesse como parâmetro os preços internacionais, evitar a volatilidade de preços e, simultaneamente, não gerar um cenário de incerteza para os consumidores. A medida adotada pela Petrobras pode auxiliar em momentos de grande euforia nos mercados, mas não é suficiente caso haja um novo cenário de expansão continuo dos preços internacionais.

Nesse sentido, é fundamental a formulação de uma estratégia que não apenas forneça ampla flexibilidade na gestão dos preços, como também mantenha algum grau de alinhamento com os preços internacionais. Por isso, a política não pode se resumir à determinação dos preços nas refinarias, mas também deve contemplar as outras variáveis de formulação dos preços, principalmente os tributos incidentes sobre os derivados.

Em recente documento, os técnicos da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias (Sefel) ligada ao Ministério da Fazenda defenderam que a melhor alternativa para o sobe e desce nos preços dos combustíveis seria a implementação de um Mecanismo Automático de Amortecimento de Preços (MAAP). Nele, uma nova Cide (tributo que incide sobre combustíveis) subiria quando o petróleo estiver mais baixo e baixaria quando o preço ficar maior no exterior.

“O MAAP é amplamente utilizado na comunidade internacional para que aumentos nos preços internacionais de combustíveis (gasolina, diesel, querosene, óleo combustível e GLP) não sejam repassados na sua totalidade, evitando tanto aumentos quanto quedas abruptas nos preços internos de varejo”, diz o texto.

A Fazenda sugere o encaminhamento de um projeto de lei que permita que a Cide possa variar de acordo com os preços internacionais do petróleo. E destaca que o tributo não teria o objetivo de reforçar a arrecadação. A ideia seria manter a carga tributária neutra. Assim, o aumento do tributo poderia ser compensado pela redução do PIS/Cofins e da atual Cide.

“De modo apenas ilustrativo, a nova Cide poderia partir de uma alíquota correspondente à soma das duas contribuições, de R$ 0,8925/litro (para o atual patamar de preços do petróleo), com a redução a zero das alíquotas das atuais Cide e PIS/Cofins”, diz o documento da Fazenda.

Esse instrumento seria uma primeira alternativa para lidar de forma mais estrutural com a gestão dos preços, preservando algum alinhamento com o mercado internacional, mas tomando como aspecto mais relevante as oscilações do mercado interno, os potenciais impactos sobre a demanda e a redução do grau de incerteza.

O que isso deixa claro é que a política de preços dos derivados necessita de uma estratégia sólida e de longo prazo que leve em conta os preços das refinarias, dos importadores e os tributos. Para isso, o único parâmetro não pode ser os preços relativos (câmbio e cotação do barril internacional do petróleo), mas também as alíquotas dos tributos, as variações na demanda, a questão temporal entre outros.

Em suma, medidas e instrumentos pontuais, embora possam auxiliar na administração dos preços, não são capazes de lidar com problemas estruturais de um mercado extremamente complexo, cuja oscilação da oferta e demanda é quase imprevisível. Por isso, é inadiável a formulação de uma estratégia sólida que envolva não apenas a Petrobras, mas os demais atores do setor.

> Leia também: Queda recente e volatilidade no longo prazo: o Ineep aponta as tendências do preço do petróleo

*Rodrigo Leão é mestre em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp; diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) e pesquisador do NEC da Universidade Federal da Bahia

**Rafael Rodrigues da Costa é sociólogo pela Fesp e assistente de pesquisa do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP)

 

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Enquanto o candidato a presidente da República Fernando Haddad (PT) quer mudar a política de preços da Petrobras para garantir que os combustíveis e o gás de cozinha tenham um valor estável e acessível para a população, o candidato de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) quer manter a política do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB).

Desde que assumiu, depois do golpe de 2016, Temer alterou a política de preços da Petrobras e os valores do gás de cozinha e combustíveis passaram a acompanhar as variações do preço do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Essa mudança fez com que os preços dos combustíveis fossem reajustados quase que diariamente. De julho de 2017 até setembro de 2018, a gasolina aumentou 69% nas refinarias da Petrobras enquanto a inflação do período acumulou 4,8%, segundo dados da subseção do Dieese da Federação Única dos Petroleiros (FUP). A variação do preço do diesel no mesmo período foi de 54%.

"A política de preço do Temer e que o Bolsonaro quer manter é um desastre para a sociedade, que paga uma conta alta para inflar os lucros da Petrobras e beneficiar os acionistas da empresa", critica José Maria Rangel, coordenador da FUP.

"A Petrobras deve ter preços competitivos e justos, tem que investir na produção, na sua capacidade de refino e adequar com a demanda nacional. Com isso, o preço do GLP vai cair drasticamente".

Levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, divulgado no último domingo (21), mostra que o menor preço médio para o consumidor entre os dias 14 e 20 de outubro foi de R$ 62,61, no Maranhão, e o maior, R$ 83,84, no Tocantins.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, revelaram em julho que, em 2017, o custo de um botijão de gás de cozinha (chamado de gás liquefeito de petróleo, ou GLP) por mês (tendo como referencial o preço do botijão em junho deste ano), representou 59% do orçamento entre os 10% mais pobres no Maranhão, 51,5% no Acre e 50,7% em Sergipe.

Isso fez com que milhares de pessoas tivessem de recorrer ao forno a lenha, abandonando o gás de cozinha e correndo o risco de se ferir com graves queimaduras devido ao uso do álcool para acender o fogo.

Para enfrentar o problema, Haddad tem dito que, se eleito, colocará um teto de R$ 49 para o preço do botijão de gás de cozinha. Ao contrário do candidato de extrema direita, que propõe manter a política de preços criada por Temer, Haddad pretende alterar completamente essa medida que penaliza a população brasileira, especialmente a mais pobre.

Para o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel, o valor de R$ 49 mencionado pelo candidato do PT é possível e compatível com a variação do barril de petróleo nos últimos anos.

A proposta de Haddad dialoga com pauta apresentada pelos petroleiros: não permitir que os derivados do petróleo retirado e refinado no Brasil, com custo bem menor do que o praticado no mercado internacional, seja vendido aos consumidores brasileiros por um preço equivalente ao praticado fora do País.

Haddad tem dito que a mudança da política de preço da Petrobras visa garantir um valor estável e acessível aos combustíveis e ao gás de cozinha, um produto indispensável às famílias.

[Com informações da CUT e da Rede Brasil Atual]

Publicado em Política

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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