A maioria dos empresários, dos jornais impresso e de TV aplaudiu o Plano Mais Brasil, que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional. Em geral aplaudiram o que definiram como uma ampla e necessária reestruturação nas contas do governo federal, estados e municípios.  

O que poucos falaram é que a proposta, cujo objetivo final é a redução do tamanho do Estado, não para que ele seja mais ágil, mas para que o setor privado lucre com as atividades que antes eram públicas, aumenta as desigualdades e não melhora o desempenho econômico do país.

Para o Dieese, o resultado desse modelo voltado para o “mercado” é o baixo crescimento econômico, a instabilidade econômica, a dificuldade do Estado em desenvolver políticas estratégicas para o país, o crescimento da pobreza e da concentração de renda.

Redução dos benefícios fiscais da cesta básica

O pacote de maldades contido no Plano Mais Brasil inclui a retirada do aumento real do salário mínimo, impede benefícios fiscais, bem como freia ainda mais o desenvolvimento econômico, que está praticamente estagnado, sem gerar emprego de qualidade e promover justiça social.

A redução pela metade, até 2026, dos benefícios fiscais vai encarecer os alimentos da cesta básica, dos remédios e de produtos de setores da economia estratégicos para o desenvolvimento o país, analisam os técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)/ subseção CUT Nacional, Adriana Marcolino e Leandro Horie.

“A diminuição de impostos em determinadas situações, como o da cesta básica é importante porque o preço dos alimentos pesa muito no orçamento familiar, e é uma questão de segurança alimentar. Outros setores importantes como o da indústria farmacêutica e os estratégicos para o desenvolvimento do país, também deveriam ser preservados”, diz Marcolino.

Embora a proposta de redução de benefícios fiscais seja, a princípio, para todos os setores, os técnicos do Dieese não acreditam que ela será mantida da forma como foi apresentada, porque o governo Bolsonaro defende as elites e só vai retirar recursos da população mais pobre.

“De quem vocês acham que vão retirar recursos, dos ruralistas que têm um lobby forte, ou da cesta básica, que é composta por produtos, em sua maioria, da agricultura familiar?, questiona Adriana, que complementa: “ o risco de que as isenções fiscais para a população mais pobre sejam revistas de forma descuidada é muito grande”.

Salário mínimo sem aumento real por dois anos

Outro ponto questionado foi a necessidade de manter a dívida pública sob controle, utilizando para isso o fim do aumento real do salário mínimo por até dois anos quando o país estiver em “emergência fiscal” para evitar impactos sobre os pagamentos dos benefícios previdenciários.

Segundo os técnicos do Dieese, o salário mínimo é a referência salarial para cerca de 48 milhões de brasileiros. Também é comprovadamente um mecanismo eficaz de redução das desigualdades de renda do trabalho e de dinamização da economia em diversas regiões do país.

“Em uma situação de crise, o governo penaliza os mais pobres, quem tem menor salário. Quem tem melhores condições fica de fora. Isto reduz a capacidade de redistribuição de renda e aumenta a sua concentração. O governo está somente justificando o reajuste do salário mínimo apenas pelo índice da inflação, o fim da política de ganho real, implantado no governo Lula,  que eles não renovaram neste ano”,  afirma Adriana.

Plano Mais Brasil não gera desenvolvimento econômico

Na análise do Dieese, a recessão fez cair o índice de emprego, a renda e o consumo, com impactos negativos na arrecadação, ou seja, os déficits públicos não tiveram como causa primária uma “explosão” dos gastos, mas sim uma queda acentuada de receitas, além da manutenção de um custo expressivo dos serviços financeiros da dívida pública.

Mas, como o atual ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, reza na cartilha neoliberal , ele quer continuar freando os gastos públicos para dar dinheiro aos bancos e quem paga a conta é a maioria da população, exceto os ricos que continuam com suas grandes fortunas, sem taxação.  

Para os técnicos do Dieese, todo o Plano Mais Brasil é a redução do Estado como ferramenta importante de distribuição de renda. Ao invés de permitir sanar as contas e retomar o crescimento, essas medidas retiram a capacidade do Estado de atuar como promotor do desenvolvimento, restringem o custeio e o investimento público e esvazia o Banco Nacional de Desenvolvimento  Econômico e Social (BNDES) , que é o principal instrumento de investimentos do país. Isto gera um cenário negativo que dificulta, inclusive, o gasto privado.

“O esvaziamento do BNDES está na decisão do governo de suspender em 14% os repasses do passe do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao banco, que é um promotor do desenvolvimento”, explica Adriana Marcolino.

Os técnicos do Dieese criticam que todo o esforço do governo de contenção dos gastos públicos está nas despesas primárias, que são todos os gastos do governo, menos nas despesas da dívida, o pagamento de juros.

“O orçamento tem de ter prioridades que garantam a saúde, a educação e a moradia, o bem estar da população e não pagar juro para banco. Por isso é preciso o estabelecimento de medidas não apenas para as despesas primárias, mas também para o lado nominal das contas públicas, com busca por maior controle das despesas financeiras, especialmente dos juros da dívida”, pondera Adriana.

Outro ponto que o governo não prioriza para equilibrar as contas públicas é o combate à sonegação.

“O trabalhador não sonega porque a maioria dos impostos vem descontada no holerite. Os demais, empresários, pessoas jurídicas, que ganham mais, têm maior possibilidade e caminhos legais para sonegar”, diz a técnica do Dieese que complementa: Este debate não é somente sobre a dívida, é a disputa de quem fica com recursos públicos.

Primeiro recuo do governo

Antes mesmo de começar a tramitar no Congresso Nacional, o governo anunciou um recuo no Plano Mais Brasil. Após fortes críticas dos parlamentares, a medida que incluía o pagamento dos vencimentos dos inativos (servidores aposentados e pensionistas da educação e da saúde ) como gasto nas duas áreas, deve ser retirado da proposta.

[Via CUT | Arte: Alex Capuano]

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As mudanças que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer fazer nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) “podem resultar em perdas entre 23,6% e 32,8% do valor presente dos benefícios para os idosos”, afirma o Dieese em nota técnica que analisou estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Economia.

O Dieese refez os cálculos apresentados pelo governo, mantendo a mesma metodologia, mas com a adoção de parâmetros que, em consonância com declarações do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, são mais adequados à realidade, segundo a nota divulgada pela entidade. 

Em 12 de março, a SPE divulgou um estudo defendendo as alterações sugeridas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 no BPC destinado a idosos em situação de miserabilidade, aqueles que têm renda familiar igual ou menor de um quarto do salário mínimo.

De acordo com o texto da PEC, ao invés de pagar um salário mínimo (R$ 998,00) a pessoas com mais de 65 anos, que não conseguiram cumprir a regra de tempo mínimo de contribuição ao INSS de 15 anos para ter direito a aposentadoria, o governo pagaria R$ 400,00 a partir dos 60 anos. Só a partir dos 70 anos, esses idosos passariam a receber um salário mínimo. Além disso, só poderá se tornar beneficiário o idoso cuja família tenha patrimônio inferior a R$ 95 mil.

Os técnicos da secretaria fizeram simulações tentando demonstrar que essas medidas aumentariam o bem-estar dos beneficiários quando comparadas às normas hoje vigentes, uma vez que representariam ganhos significativos em valor presente.

O Dieese afirma que isso acontece, entre outros fatores, porque o governo considerou em seu estudo taxas de juros inadequadas por serem, segundo o próprio Guedes, distorcidas e absurdas, “o que leva a resultados completamente fora da realidade”.

“De fato, o ministro tem razão”, segue a nota técnica, “as taxas de juros praticadas pelos bancos no Brasil são mesmo absurdas e, ao adotá-las, o estudo chega a resultados que fogem ao bom senso. Para exemplificar, segundo os cálculos apresentados, R$ 400 hoje valem o mesmo que R$ 554.686, em 2029. Ou seja, segundo a lógica que orienta os técnicos do governo, seria mais vantajoso receber os R$ 400 hoje do que meio milhão daqui a 10 anos”.

Além disso, a SPE ignorou que o grau de esforço no trabalho aumenta com o passar dos anos. “Desconsiderou também que as atividades a que os idosos em situação miserável se submetem são especialmente desgastantes e penosas”, acrescenta o Dieese, concluindo a perda no valor, “o que significa uma redução do bem-estar desses idosos”.

Em um dos cenários descritos na nota técnica, com base em “parâmetros mais realistas”, o beneficiário receberia R$ 72.899 no período de 10 anos, considerando taxa de retorno da poupança e inflação (estimada em 4% ao ano). Pelo modelo do governo, o valor presente seria de R$ 51.026, diferença de quase R$ 25 mil, perda de 32,8%.

A mudança nas regras de acesso ao BPC, afirma o Dieese na nota técnica,  afetaria de imediato as famílias dos mais de 2 milhões de idosos que hoje têm direito ao benefício. “Em valores nominais, caso a reforma seja aprovada, um beneficiário idoso do BPC receberia até R$ 20.034 a menos do que lhe seria devido pelas regras em vigência”.

E a tendência, prossegue a nota, é “atingir um número muito maior nos próximos anos, em função das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria propostas pelo governo”, que dificultam o acesso de milhões de trabalhadores.

E a redução do valor do benefício “implicará, para boa parte desses idosos, a postergação do momento em que esperam deixar de trabalhar, uma vez que muitos se verão compelidos a continuar na ativa até os 70 anos”.

[Via CUT]

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As taxas recordes de desemprego, que em 2018 atingiram 12,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo o IBGE, o aumento da informalidade, da terceirização e o achatamento da renda dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial depois do golpe de 2016, contribuíram para aumentar a concentração de renda no Brasil.

No quarto trimestre de 2018, a desigualdade no país atingiu o maior patamar desde 2012, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (26) pela Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), que leva em consideração a renda domiciliar per capita.

A pesquisa mostra que o Índice Gini do rendimento domiciliar per capita (que mede a desigualdade de renda entre os domicílios) subiu para 1,7% no 4º trimestre de 2018, o maior em sete anos. Foram 16 trimestres consecutivos de aumento. O Índice de Gini é calculado de 0 a 1, e quanto mais próximo ao 1, maior a concentração de renda.

E a desigualdade vai aumentar mais ainda, alerta o Dieese. E a principal responsável por isso é a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB), que precarizou o mercado com a legalização de contratos de trabalho intermitente, tempo parcial e terceirização geral e irrestrita.

“A reforma Trabalhista contribuiu para o achatamento dos salários com esses contratos precários, em que o trabalhador ou tem remuneração média menor, como no caso dos terceirizados, ou nem sabe quanto vai receber no fim do mês, como no caso dos intermitentes”, afirma a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino.

Ela lembra ainda que outras medidas que vão contribuir para aumentar a desigualdade são o congelamento dos gastos públicos durante 20 anos, que vai impactar em especial áreas como saúde e educação porque vai reduzir investimentos públicos nessas áreas e também na a assistência.

“A falta desses serviços acaba acarretando em mais aumento da pobreza e da desigualdade e só garante uma coisa: os empregadores vão lucrar mais”, diz Adriana.  

O aumento da desigualdade

No quarto trimestre de 2018, o índice atingiu o maior patamar da série histórica iniciada no primeiro trimestre de 2012. Foi quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) começou a ser apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O pesquisador do mercado de trabalho no Ibre/FGV, Daniel Duque, disse ao Estadão/Broadcast, que divulgou a pesquisa com exclusividade que entre as razões para a piora na desigualdade de renda estão a dificuldade de trabalhadores menos qualificados aumentarem seus rendimentos e a dinâmica de reajustes do salário mínimo. “Na crise, a probabilidade de estar empregado e ter renda maior depende mais de o trabalhador ter qualificação”.

Além disso, o salário mínimo não tem ganhos reais desde 2015”, enumerou Duque, autor do levantamento.

Assim como o Dieese, ele ressaltou que “houve também muita geração de ocupação informal, que tem menores salários. E há um desalento muito grande ainda”.

Embora, no ano passado, o número de pessoas trabalhando tenha aumentado, a subutilização da força de trabalho segue elevada, lembrou Thiago Xavier, analista da Tendências Consultoria Integrada. São considerados “subutilizados” os trabalhadores à procura de emprego, os que não procuram uma vaga por acreditar que não encontrariam emprego ou os que estão ocupados, mas trabalhando menos horas do que poderiam ou gostariam, ganhando menos por isso.

“Precisa ter uma reação do mercado de trabalho (para reduzir a desigualdade)”, defendeu Xavier. “Precisa de geração de vagas formais, com salário médio maior, jornadas de trabalho que não fiquem aquém do desejado.”

Para isso, acrescenta a técnica do Dieese, Adriana Marcolino, o governo e a iniciativa privada precisam investir. “O que gera emprego e renda é crescimento econômico e esse crescimento depende de investimentos públicos e privados que, consequentemente, aumentam o consumo”.   

“Sem investimentos em máquinas, ciência, tecnologia e educação o país não voltará a crescer, muito menos gerar emprego decente e renda e, portanto, não conseguirá tão cedo diminuir a desigualdade”.

“A retirada de direitos só aprofunda as desigualdades e cria novos problemas para o país ter um crescimento sustentável de longo prazo mais efetivo”, diz Adriana.

[Via CUT]

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A taxa de desemprego em 2018 foi recorde em 13 capitais brasileiras, considerando a média anual, informou nesta sexta-feira (22) o IBGE, que apurou alta também em oito regiões metropolitanas. Isso em um ano em que o índice não subiu nacionalmente. "Percebe-se que o problema é mais forte nos grandes centros urbanos, acompanhando as maiores concentrações da população", analisou o coordenador de Trabalho e Rendimento do instituto, Cimar Azeredo.

Três dos quatro estados da região Sudeste estão entre os recordistas: São Paulo (14,2%), Rio de Janeiro (12,6%) e Vitória (12,5%). "Metade das capitais do Norte e dois terços das do Nordeste estão nessa situação", diz o IBGE.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, as taxas variaram de 6,5% (Florianópolis) a 18,2% (Macapá). A média nacional foi de 12,3% no ano passado.

O técnico comenta que mesmos nos locais onde houve certa redução do desemprego entre 2017 e 2018, a situação não melhorou no longo prazo. "Observamos que nenhuma capital ou região metropolitana teve redução na desocupação entre 2014 e 2018. Ao contrário, há aumentos bastante expressivos no período."

Outro problema apontado por Azeredo refere-se à informalidade, já que o emprego com carteira assinada caiu em quase todo o país. "Isso revela a qualidade do emprego sendo gerado nos últimos anos. Com a redução da carteira de trabalho e o aumento da informalidade, a contribuição para a Previdência também cai, o que cria problemas mais à frente", lembra.

Considerando as 27 unidades da federação, a taxa de desemprego caiu em 18. As maiores médias foram registradas em Amapá (20,2%), Alagoas (17%), Pernambuco (16,7%) e Sergipe (16,6%). As menores, em Santa Catarina (6,4%), Mato Grosso do Sul (7,¨%) e Mato Grosso (7,9%).

A chamada subutilização da força de trabalho – pessoas que poderiam trabalhar mais, mas não conseguiram – foi de 24,4%, o que corresponde a 27,4 milhões. Esse índice vai a 40,4% no Piauí, a 39,6% na Bahia e a 38,6% no Maranhão, caindo para 10,9% em Santa Catarina e a 15,1% em Mato Grosso e no Rio Grande do Sul.

Segundo a pesquisa, o país teve 4,73 milhões de desalentados em 2018, ante 4,17 milhões no ano anterior. A Bahia tinha 820 mil e o Maranhão, 492 mil.

[Via Rede Brasil Atual]

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As políticas sociais no Brasil podem entrar em colapso, segundo alertam movimentos sociais, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, no mês em que se completam dois anos da Emenda Constitucional 95, a chamada Teto de Gastos, que limita investimentos por até 20 anos em áreas sociais como saúde e educação. Desde então, as diversas entidades têm feito campanhas para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue as ações que estabelecem como inconstitucional o congelamento.

Justificada pelo governo de Michel Temer (MDB) como uma medida para equilibrar os cofres públicos que, segundo o presidente, estavam insustentáveis com o crescimento de investimentos, em dois anos de vigência, a economia do país ainda apresenta lentos sinais de recuperação e a EC trouxe ainda diversos prejuízos para a população, entre eles, a volta da mortalidade infantil que cresceu 11%. Segundo análise da Universidade Federal da Bahia (UFBA), até o ano de 2030 cerca de 20 mil crianças de até 5 anos morrerão por causa do Teto de Gastos.

Documento recém-divulgado pelo IBGE, Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida, aponta ainda o avanço da extrema pobreza sobre a população brasileira. De 2016 para 2017, o número de pessoas que vivem com uma renda inferior a R$ 141 por mês saltou de 13,5 milhões para 15,2 milhões. Um reflexo também, segundo o economista Rafael da Silva, do fim da política de valorização dos salários mínimos e das alterações implantadas com a "reforma" trabalhista, que devem ser continuadas pelo futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL).

"Se nós nos atermos apenas ao programa do Jair Bolsonaro, o que tá sinalizado ali não é nenhum tipo de reversão dos indicadores sociais nesse momento", avalia o economista durante entrevista ao repórter Leandro Chaves, do Seu Jornal, da TVT. "Essa crise econômica acaba impactando os mais pobres justamente porque o teto (de gastos) é dos direitos dessas pessoas", acrescenta a integrante da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) Juliane Cintra de Oliveira, ao repórter Jô Miyagui, do Seu Jornal, da TVT.

Assista às reportagens:

[Via Rede Brasil Atual]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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