Em artigo publicado no site EPBR, pesquisadores do Ineep explicam como a diversificação de operadoras pode impactar o meio ambiente e a segurança das atividade de exploração e produção de petróleo no Brasil

[Por Henrique Jager* e João Montenegro**, pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras]

Os desinvestimentos da  – combinados, nos médio e longo prazos, com os resultados das atividades de exploração e desenvolvimento das áreas leiloadas pela  nos últimos anos – provocarão mudanças na gestão da produção dos  no Brasil, com potenciais impactos ambientais e em termos de segurança nacional.

Hoje, a companhia brasileira responde, como operadora, por 94% e 90%, respectivamente, da extração de  e gás no país, mas essas participações tendem a cair significativamente nos próximos anos, na medida em que petroleiras privadas incrementam seu portfólio local comprando ativos da estatal e/ou adquirindo áreas nas rodadas de licitação promovidas pelo governo.

Nos últimos três anos, a Petrobras vendeu a totalidade de sua participação em cerca de 150 campos de óleo e gás nos últimos três anos, conforme a estratégia adotada no período de focar suas operações em campos com alta produtividade.

A maior parte dos campos vendidos está na bacia Potiguar, onde a Petrobras alienou 44 ativos onshore e três offshore. Na sequência estão as bacias do Recôncavo, com 43 campos terrestres, do Espírito Santo (30 onshore e dois offshore), Campos (15 offshore), Tucano (BA) (quatro onshore), Sergipe (dois onshore), Santos (dois offshore) e Solimões e Ceará, com um onshore cada uma.

 foi a companhia que adquiriu o maior número de campos: 54 terrestres, sendo 34 na bacia Potiguar e 20 no Recôncavo. A ela seguem, de perto, a 3R Petroleum (25 campos onshore no Recôncavo, oito na Potiguar e um no Ceará, além de dois offshore no Espírito Santo) e a Karavan Oil (27 onshore no Espírito Santo). Além delas, cabe destacar que a Trident Energy, a Perenco e a Ouro Preto Óleo e Gás adquiriram, em conjunto, 16 ativos na porção fluminense da Bacia de Campos.

Em termos de produção, a francesa  aparece em primeiro lugar no mês de dezembro de 2020, com o campo de Lapa, no  de Santos, tendo produzido 55.327 boed (barris de óleo equivalente por dia), seguida, entre os destaques, pela PetroRio, com 18,092 mil boed, 3R Petroleum (16,042 mil boed), Karoon (15,459 mil boed) e PetroRecôncavo (15,340 mil boed).

Importante salientar que a conta considera as produções do polo Peroá-Cangoá/ES como da 3R, e dos polos Miranga e Remanso, como da PetroRecôncavo, embora a cessão dos ativos da Petrobras para tais companhias ainda não tenha sido aprovada pela ANP.

A Petrobras ainda está vendendo a totalidade de sua participação em outros 118 campos (82 onshore e 36 offshore), que juntos produziram 155,6 mil bopd e 19,5 milhões de m³/d em dezembro de 2020.

Somados, os volumes produzidos pelos campos já desinvestidos e à venda pela Petrobras correspondem a cerca de 10% da extração de óleo e 20% da produção de gás natural no país, em dezembro de 2020 (2,726 milhões de bopd e 127 milhões de m³/d de gás).

Além da menor ingerência do Estado na produção dos hidrocarbonetos, aspectos ambientais e geopolíticos devem ser considerados nesse processo de reorganização da produção offshore brasileira.

Em primeiro lugar, a Marinha do Brasil, o Ibama e a ANP terão de se preparar para lidar com múltiplos atores em casos de vazamento de óleo offshore. Até hoje, o governo brasileiro contou basicamente com a estrutura da Petrobras para responder a emergências, como ocorreu diante do vazamento que atingiu diversas praias do Nordeste e Sudeste brasileiros em 2019.

Outra questão sensível envolve o descomissionamento dos campos maduros que vêm sendo adquiridos por petroleiras privadas. São ativos com instalações antigas, tanto na superfície como no fundo do mar, o que exigirá altos investimentos e cuidados especiais na hora de sua remoção. O Ibama, por exemplo, já manifestou preocupação quanto à complexidade do descomissionamento do polo de Pampo e Enchova, localizado em uma região conhecida como “cemitério de risers”, com grande quantidade de dutos enterrados.

Além disso, a diversificação de operadoras estrangeiras aponta para um cenário de interesses dispersos, que, em termos geopolíticos, pode representar ameaça à soberania nacional e até mesmo afetar o pleito do Estado brasileiro junto à ONU para estender os limites de sua plataforma continental além das 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

Por exemplo, será ampliado o risco de multinacionais privadas eventualmente reportarem informações sobre recursos estratégicos da chamada  a partir de mapeamentos geológicos a governos estrangeiros. Estes, então, poderiam atuar no sentido de prejudicar as negociações do Brasil com o órgão multilateral.

Ao passo que, conforme publicado pelo , a Marinha não tem planos de aumentar o contingente de pessoal e embarcações encarregados da segurança do offshore brasileiro.

No que se refere ao onshore especificamente, o país perde, com a saída da Petrobras do segmento, um instrumento estratégico de desenvolvimento em algumas das regiões mais pobres do país, as quais ficarão exclusivamente sujeitas aos humores do mercado.

As autoridades brasileiras devem, portanto, se adaptar e investir recursos para garantir que os interesses nacionais não sejam negativamente afetados pela diversificação de operadoras petrolíferas no país.

*Henrique Jager é pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e ex-presidente da Petros

**João Montenegro é mestre em Economia Política Internacional pela UFRJ, pesquisador do Ineep e repórter especializado em petróleo e energia

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A gestão bolsonarista da Petrobrás segue com sua missão de destruir a empresa aos poucos. A última informação divulgada pela empresa no dia 22 de março é que entra na fase vinculante, ou seja, venderá sua participação de 90% nos Campos de Albacora e Albacora Leste na Bacia de Campos. Os demais 10% pertencem à Repsol Sinopec Brasil.

Com isso a Petrobrás vai ceder os direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018 desses dois Campos produtivos para a empresa.

Essa gana entreguista da atual gestão vai impactar ainda mais na perda de empregos na região e deixar milhares de pessoas à margem. Só Macaé e Campos dos Goytacazes juntas perderam 41.548 postos de trabalho de 2014 a 2019.

Outro provável impacto será na distribuição de royalties e participações especiais. De 2014 a 2019 a cidade de Campos já teve uma perda de 84%  e Macaé perdeu 28,1% desses recursos que são uma contrapartida pela exploração de petróleo e gás natural na região.

“Ao seguir com seu programa de desinvestimento e venda de ativos na Bacia de Campos, a gestão bolsonarista dá mais um duro golpe no mercado de trabalho e no patrimônio da empresa” – comenta o Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

Em novembro de 2020 a empresa anunciou a venda de 50% de sua participação nas concessões de Marlim, Voador, Marlim Leste e Marlim Sul, Campos altamente produtivos e localizados em águas profundas na Bacia de Campos. Para Tezeu Bezerra é preciso que a sociedade e a categoria petroleira se mobilizem duramente contra a venda fatiada da empresa, caso contrário, quando esse governo acabar o petróleo brasileiro estará todo em mãos estrangeiras.

Como disse na ocasião da venda do Pólo Marlim, o Coordenador do sindicato reafirmou que os petroleiros e petroleiras não vão aceitar que esse governo continue aproveitando a pandemia para “passar a boiada” e entregar o patrimônio público num momento de fragilidade da população brasileira e a impossibilidade de ir às ruas. 

Sobre Albacora e Albacora Leste

O campo de Albacora possui uma área de 455 km2 e está situado na área norte da Bacia de Campos, em lâmina d’água que varia de 100 a 1.050 m, a uma distância de cerca de 110 km do Cabo de São Tomé, no litoral norte do estado do Rio de Janeiro.

No ano de 2020, Albacora produziu em média 23,2 mil barris de óleo por dia e 408,5 mil m3/dia de gás. A Petrobras é operadora do campo com 100% de participação.

O campo de Albacora Leste possui uma área de 511,56 km2 e está situado na área norte da Bacia de Campos, em lâmina d’água que varia de 1.000 a 2.150 m, a uma distância de cerca de 120 km do Cabo de São Tomé. No ano de 2020, Albacora Leste produziu em média 30,9 mil barris de óleo por dia e 598,0 mil m3/dia de gás.

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

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O Sindipetro-NF continua a receber relatos dramáticos de petroleiros e petroleiras da Bacia de Campos sobre a falta de profissionais marítimos nas plataformas. Desde o último dia 13, quando terminou o contrato com a empresa Lighthouse, a nova empresa, Infotec, não conseguiu repor toda a mão de obra necessária de mestres de cabotagem, oficiais de náutica e de marinheiros.

Ontem, relatos sobre a P-09 mostravam que, de cinco profissionais da área que a unidade costuma ter a bordo, apenas dois estavam em atividade. Em outro relato, sobre uma outra unidade, o trabalhador compartilhou com o sindicato um apelo de uma chefia da Petrobrás a um marítimo que já rescindiu o contrato, pedindo orientações sobre como proceder em uma manobra.

Com o fim do contrato, 157 marítimos desembarcaram de 22 plataformas da Petrobrás na Bacia de Campos. Esse efetivo não foi reposto completamente ainda. Nos casos de reposição, também há muitas denúncias de que vários dos novos profissionais não possuem as qualificações necessárias para os postos.

Um dos motivos desse caos na prestação de serviço dos marítimos é o rebaixamento das condições salariais e de benefícios feito pela nova empresa. A Infotec não conseguiu manter grande parte da força de trabalho anterior e, no mercado, não conseguiu atrair todos os profissionais necessários em razão das condições desfavoráveis que oferece.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

Publicado em Sistema Petrobrás

A bomba relógio não decepcionou. Funcionou perfeitamente. Como denunciado em 24 de fevereiro aqui no site do Sindipetro-NF, e alertado pelos sindicatos que representam mestres de cabotagem, oficiais de náutica e marinheiros desde 2020, as plataformas da Bacia de Campos estão, desde o fim de semana, expostas a grande vulnerabilidade em razão da falta destes profissionais. Em um dos casos mais graves, a P-15, não há neste momento nenhum profissional da área a bordo, com previsão de embarque apenas no início da tarde de hoje.

No último dia 13 terminou o contrato com a empresa Lighthouse, que presta serviço nestas funções, e todos e todas estão sendo desembarcados. A nova empresa, Infotec, demonstrou dificuldades em reunir toda mão de obra qualificada para fazer a reposição, e ainda está embarcando trabalhadores. De acordo com relatos dos petroleiros, muitos deles sem experiência na área de petróleo.

A categoria também denuncia que as condições rebaixadas de salários e benefícios oferecidas pela nova empresa está provocando a dificuldade de encontrar profissionais, que são altamente especializados. Os novos marinheiros estão embarcando com salários e benefícios menores do que os praticados no contrato que expirou no dia 13.

A situação é gravíssima, pois estes profissionais são essenciais para a manutenção da segurança das unidades. As normas determinam, inclusive, que toda a força de trabalho seja desembarcada e a produção paralisada em caso de ausência de marítimos a bordo. Por esta razão, o sindicato denunciou o caso à Marinha e ao Ministério Público do Trabalho.

Como denunciado pelo NF e demais entidades, 22 plataformas estão atingidas, envolvendo 115 vagas de mestres de cabotagem, oficiais de náutica e marinheiros. O sindicato continua atento ao problema, fazendo cobranças a Petrobrás e reforçando as denúncias junto aos órgãos fiscalizadores, em sintonia com os sindicatos que representam a categoria.


Leia também >Trabalhadores da Bacia de Campos lutam contra retirada de direitos e precarização nas plataformas


[Da imprensa do Sindipetro-NF]

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A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou as plataformas P-65, P-08, Pampo 1 e Enchova 1, operadas pela Trident Energy, em águas rasas da Bacia de Campos. As unidades de produção, de acordo com ANP, têm em seu histórico não conformidades oriundas de ações de fiscalização anteriores referentes aos assuntos abordados na temática SDV, Dilúvio e Drenagem, demonstrando que as situações verificadas já vinham sendo identificadas. A Trident assumiu a operação das unidades em junho.

A empresa foi notificada pela ANP para:

  • Realizar novo diagnóstico do sistema de Dilúvio, Drenagem e Emergency shut-down valves (ESDV), levando em consideração os resultados apresentados na documentação pertinente, confrontando com a condição operacional real da instalação e aplicando correções quando necessário;
  • Apresentar os testes de estanqueidade e funcionalidade válidos para todas as ESDVs de fronteira;
  •  Realizar a manutenção nas ESDVs degradadas. Para o caso de implementação de contingenciamento o mesmo deverá levar em consideração minimamente os estudos de risco da instalação, inclusive o estudo de propagação de incêndio; a integridade dos trechos de tubulação relacionados a mudança; a integridade dos equipamentos a prova de explosão; e o treinamento da equipe;
  • Apresentar os testes de dilúvio molhado válidos, conforme último procedimento Trident, contendo a medição de vazão e comparando todas as variáveis medidas com os valores de referência;
  • Realizar o teste de performance das bombas de combate a incêndio (BCI);
  • Realizar em dois meses uma avaliação sobre a alta quantidade de solicitações de desligamento por parte de funcionários ligados à atividade fim da Trident. Esta análise deverá identificar os motivos e avaliar os impactos na segurança das operações da Trident, apresentando plano de ação para implementação de ações, caso seja pertinente.

[Do Sindipetro-NF | Texto: Veredas Inteligência Estratégica]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.