A Justiça do Trabalho deferiu nesta segunda, 11, liminar em ação movida pelo Sindipetro-NF para manter os direitos dos petroleiros e das petroleiras na AMS (Assistência Multidisciplinar à Saúde). A decisão abrange os filiados e filiadas do sindicato e seus dependentes.

Os direitos dos empregados da Petrobrás e da Transpetro à AMS são fixados pelos ACTs (Acordos Coletivos de Trabalho), construídos nas lutas de cada trabalhadora e trabalhador nas campanhas reivindicatórias.

No entanto, estes direitos passaram a ser ameaçados pela criação da APS (Associação Petrobrás Saúde), imposta unilateralmente pelas empresas — o que motivou o ingresso de ação judicial pelo NF, por meio do escritório Normando Rodrigues.

Com a liminar, os filiados do Sindipetro-NF têm a garantia do previsto nos ACTs, da seguinte forma: “…determinar que as rés [Petrobrás e Transpetro] se abstenham de modificar o atual rol de beneficiários e/ou condições para o ingresso de novos beneficiários do programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS, mantendo, por ora, os direitos negociados coletivamente”.

O Departamento Jurídico do sindicato explica que, com esta decisão, ninguém precisará se “associar” à APS, para manter seus direitos, como a Petrobrás pretende. A entidade lembra ainda que os atuais acordos coletivos foram conquistados até 31 de agosto de 2022.

O Sindipetro-NF reforça a importância desta conquista na luta contra o desmanche da Petrobrás e dos direitos da categoria petroleira.

Leia também:

Modelo de administração da AMS é mais uma batalha entre a gestão entreguista e a categoria petroleira

> Diga não à entrega da gestão da AMS à uma associação privada

> MPF instaura investigação na AMS e notifica Castello Branco

Criar associação para administrar AMS? Castello Branco não conhece a Petrobras

Diretoria da Petrobrás age na surdina para privatizar gestão da AMS, com impactos de R$ 2 bi

Covardia: Em plena pandemia, direção da Petrobrás coloca em risco AMS dos aposentados e pensionistas

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Publicado em APOSENTADOS

Uma das principais empresas privatizadas pelo governo Bolsonaro, a BR Distribuidora divulgou nota aos trabalhadores, comunicando o fim da AMS e a entrega da carteira do plano para a Bradesco Saúde. A notícia acendeu o alerta para os demais beneficiários do Sistema Petrobrás. Se antes, já havia uma insegurança em relação ao futuro da categoria. Agora, a preocupação é concreta.

No artigo abaixo, o economista do Dieese, Cloviomar Cararine, que vem assessorando a FUP nas negociações com a Petrobrás sobre a assistência de saúde dos trabalhadores, resgata o histórico da AMS, os ataques que vem sofrendo e a importância da resistência da categoria para “tirar o o plano da UTI”. Leia a íntegra:

[Por Cloviomar Cararine, economista da subseção Dieese na FUP]

Criada em 1975, a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) é um benefício de assistência à saúde, sem fins lucrativos e de natureza assistencial, oferecido pela Petrobrás a seus trabalhadores na ativa e aposentados, bem como seus dependentes. Em 1983, esse importante benefício passou a fazer parte do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), pactuado entre a Petrobrás e entidades sindicais representantes dos trabalhadores, sendo estendido aos aposentados e pensionistas, garantindo, assim, qualidade de vida a toda a categoria e aos seus familiares. A AMS atende atualmente a 285 mil beneficiários (dados de dezembro de 2019), distribuídos pelas empresas que compõem o Sistema Petrobrás, com uma rede de credenciados em todo o território nacional.

Desde o golpe de 2016, o plano de saúde dos petroleiros vem sofrendo uma série de ataques, com impactos diretos na vida dos seus beneficiários e deixando, os trabalhadores cada vez mais inseguros quanto ao futuro desse que é o mais importante benefício da categoria petroleira.

Gestão da Petrobras contra a AMS

Sem qualquer debate com os trabalhadores, a gestão da Petrobrás iniciou um processo de criação de uma associação com o intuito de administrar o plano. Esta proposta foi aprovada no Conselho de Administração da Petrobrás e implementada recentemente (setembro de 2020), transferindo a administração da AMS do RH da empresa para esta Associação. Os beneficiários, apesar de contribuírem com mais de 30% das despesas, só foram consultados a respeito do nome da associação.

Também de forma unilateral, a Petrobrás mudou o índice base para os reajustes na contribuição dos beneficiários, passando de índices gerais de inflação, como ICV/DIEESE, INPC/IBGE ou IPCA/IBGE, para o VCMH (índice da Variação do Custo Médico Hospitalar). Com isso, passou a haver uma grave diferenciação entre o valor do reajuste recebido pelos trabalhadores em seus salários e os reajustes no custo do plano de saúde. O resultado tem sido uma perda de salário dos trabalhadores e uma maior oneração no custeio do plano, bem acima dos índices utilizados anteriormente.

Soma-se a isso, o aumento da coparticipação dos trabalhadores no custeio do plano, passando de 30%, em 2020, para 40%, em 2021, e 50%, em 2022.

Objetivo é desmontar e privatizar, como aconteceu na BR Distribuidora

A criação da Associação para gerir a AMS, como vem sendo apontada pela FUP, caminha em direção à privatização do plano de saúde. A BR Distribuidora, privatizada pela Petrobras, é um exemplo. A empresa divulgou nota aos trabalhadores, comunicando que o plano de saúde será gerido pelo mercado privado, a partir de 01 de janeiro de 2021, com sua carteira entregue à Bradesco Saúde.

A notícia acendeu o alerta para os beneficiários da AMS nas outras empresas do Sistema Petrobrás. Não podemos esquecer que, antes de privatizar a BR Distribuidora, a gestão da empresa tomou várias medidas no sentido de precarizar as condições de trabalho e desmontar o Acordo Coletivo, como redução dos efetivos, retirada de vários direitos e, agora, o fim da AMS.

Vale lembrar que isso faz parte de um projeto encaminhado pelos atuais gestores da Petrobrás, escolhidos pelo governo de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes para privatizar a empresa. As mudanças recentes na AMS vão nesta direção também. A atual gestão, com olhar imediatista e contrário aos direitos trabalhistas e sem qualquer preocupação com a qualidade de vida dos trabalhadores, acredita que o “mercado privado” é mais eficiente que o público. Há, semanalmente, fatos divulgados que mostram o contrário. Basta olhar o que está acontecendo no apagão do Amapá, por exemplo, que deixou a população praticamente um mês sem energia elétrica.

Além disso, os planos privados de saúde estão vivendo um momento de crise. Dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde no Brasil, mostram queda de 8% no número de beneficiários em planos privados, que caíram de 50 milhões em 2014 para 46 milhões em setembro de 2020. Essas empresas estão de olho na AMS, assim como em outros planos de saúde de empresas estatais.

No caso da AMS, vale ressaltar que estamos falando de quase 285 mil beneficiários espalhados por todo o país e, principalmente, um plano muito rentável, pois 19% dos usuários ainda estão na ativa, trabalhando na Petrobrás e 67% de todos os beneficiários (ativas e aposentados) têm idade inferior a 55 anos, arrecadando em valores maiores que o custeio do plano. Sem dúvida, a AMS é muito rentável para os planos privados.

Por fim, uma notícia como esta recebida pelos beneficiários da AMS da BR Distribuidora não poderia vir em pior momento. Estamos vivenciando grandes incertezas e dificuldades com a pandemia da COVID-19. Nosso sistema de saúde, sucateado pela redução de investimentos, está sobrevivendo a duras penas. Mudar a gestão da AMS traz ainda mais incertezas aos trabalhadores e aos aposentados.

Mais do nunca, é preciso resistir e lutar para que a AMS saia da UTI e volte a dar tranquilidade aos seus beneficiários.  

 

Publicado em APOSENTADOS

A resolução é considerada inconstitucional e representa o desmonte dos planos de saúde de autogestão, como a AMS do Sistema Petrobrás. Assine e divulgue o abaixo-assinado

[Com informações da Fenae e Anapar]

Se você ainda não assinou o abaixo-assinado pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/18), de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da CGPAR 23, ainda dá tempo.

> Para assinar a petição online, clique aqui

A campanha, organizada pelas entidades representativas de beneficiários de planos de saúde geridos pelas estatais, pretende coletar 50 mil assinaturas para que o documento possa ser encaminhado aos deputados federais. 

A iniciativa visa pressionar o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), a pautar a votação dessa matéria. O PDC apresentado pela deputada Erika Kokay já venceu importantes etapas. Foi aprovado em duas das mais importantes comissões temáticas da Casa Legislativa: Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Falta, agora, ser votado em plenário para concluir o seu ciclo de tramitação.

O PDC 956/18 propõe a sustação dos efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração da Participações Societárias da União (CGPAR) por considerá-la inconstitucional e ferir diversos dispositivos legais nas esferas da saúde suplementar e trabalhista.

A resolução impõe séria restrições à destinação de recursos das empresas com a assistência à saúde dos empregados e que algumas empresas já começam a implantar, transferindo, em pouco tempo, todos os custos de tratamentos de saúde aos titulares.

O objetivo desse dispositivo é abrir para as operadoras privadas um novo nicho de mercado, representado pelos milhares de empregados e seus dependentes, como forma de reequilibrar as finanças das empresas que exploram comercialmente os serviços de saúde coletiva, visando a obtenção do lucro. Caso esse modelo seja adotado, a Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) alerta que nem todos os atuais participantes terão condições de migrar para planos de saúde privados.

O abaixo-assinado é fruto da articulação de entidades representativas de participantes de planos de autogestão, entre elas a Anapar, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). 

Divulgue em suas redes e fortaleça a luta contra o desmonte dos planos de saúde de autogestão.


> Para assinar a petição online, clique aqui


 

Publicado em APOSENTADOS

Dirigentes da FUP e de seus sindicatos participam nesta terça-feira (28) de audiência pública na Câmara dos Deputados Federais que debaterá os impactos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). A medida do governo Temer altera as regras dos programas de saúde geridos pelas empresas estatais federais, prejudicando milhares de trabalhadores do setor. 

A audiência será realizada pela manhã, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), a partir de proposta da deputada Federal Érika Kokay (PT/DF), autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que visa a sustar os efeitos da resolução 23.

Em enquete feita pelo site da Câmara dos Deputados, o projeto já tem o apoio de cerca de 40 mil pessoas.

Além dos petroleiros, a audiência contará com a participação de trabalhadores do Banco do Brasil, CEF, BNDES, Correios, Furnas, entre outras empresas federais cujos planos e saúde são autogeridos.

A FUP será representada na mesa de debate pelo diretor Paulo Cesar Martin.

Também estão inscritos na audiência pública a bancária Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas; Juvândia Moreira Leite, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf); Suzy Cristiny da Costa, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT); Silvana Regina dos Santos, da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect); Luís Aniceto Silva Cavicchioli, presidente da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI); Luiz Borges, representante do PAS/BNDES e da União Nacional das Entidades Associativas e dos Titulares de Planos de Previdência Complementar Fechada; Reinaldo Fujimoto, presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB); Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília; Jair Pedro Ferreira, representante do Plano de Saúde da CEF, e Fernando Antônio Ribeiro Soares, titular da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

Ato público, após a audiência

Após a audiência na Câmara, os trabalhadores farão um ato público, a partir das 14h, em frente ao Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, repudiando os ataques da CGPAR.

[FUP]

 

 

 

Publicado em Trabalho

A FUP participa na próxima terça-feira (28) de audiência pública na Câmara dos Deputados Federais que irá debater os impactos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que altera as regras dos programas de saúde geridos pelas empresas estatais federais. 

A audiência será realizada pela manhã, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), a partir de proposta da deputada Federal Érika Kokay (PT/DF), autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que visa a sustar os efeitos da resolução 23. Em enquete disponível no site da Câmara dos Deputados, o projeto já tem o apoio de cerca de 40 mil pessoas

Além dos petroleiros, a audiência contará com a participação do Banco do Brasil, CEF, BNDES, Correios, Furnas, entre outras empresas federais cujos planos e saúde são autogeridos.

Após a audiência na Câmara, os trabalhadores farão um ato público, a partir das 14h, em frente ao Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, repudiando os ataques da CGPAR.

 Nota do Jurídico da FUP sobre a Resolução 23 e empregados da Petrobrás

Brigada petroleira volta a Brasília

A partir de segunda-feira (27), a FUP e seus sindicatos estarão de volta a Brasília para impedir que os senadores coloquem em votação o Projeto de Lei Complementar 78/2018, que permite que a Petrobrás abra mão de 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal.

Em função da pressão feita pelos petroleiros o projeto foi retirado da pauta do Plenário do Senado nas últimas sessões, mas o governo Temer e as multinacionais de petróleo estão pressionando para que o PLC 78 seja colocado em Regime de Urgência.  

Por isso, a Brigada Petroleira continuará percorrendo os gabinetes dos senadores, para garantir que o projeto seja amplamente debatido nas comissões e não corra riscos de ser votado de forma atropelada, como aconteceu na Câmara dos Deputados. Saiba mais aqui

[FUP]

 

 

 

Publicado em Trabalho

O governo golpista editou a Resolução 23 de 18/01/18 da CGPAR - Comissão Interministerial de Governança Corporativa de Participações Societárias da União, ligada ao Ministério do Planejamento, que altera a regra de concessão dos planos de saúde das estatais. Na sequência, em 5/04/18, a CGPAR emitiu um Ofício Circular com as orientações de aplicação a respeito da regulamentação da Resolução 23 para os presidentes de Empresa Estatais Federais.

O problema é que o Ofício Circular não respeita os prazos dados na resolução, nem os Acordos Coletivos de Trabalho vigentes, orientando sua aplicação “imediata”. O Ofício Circular se contrapõe a Resolução mantendo o plano de saúde somente durante a vigência do contrato de trabalho.
No caso dos petroleiros, o ACT garante o plano de saúde quando da aposentadoria/desligamento e a resolução diz que respeitará os ACT. A Resolução concede prazo de 18 meses de adequação. Orienta, porém, que não deverão ser renovadas cláusulas que versem sobre plano de saúde nos Acordos Coletivos das estatais. Ao contrário, a carta orienta que a vigência do plano, ignorando a previsão do ACT de manutenção do plano de saúde após o término do contrato de trabalho.

Dessa forma, quem se desligar até 31/08/19 – fim da vigência do atual ACT - terá que travar uma luta judicial para ter o plano de saúde garantido. Quem sair depois ficará sem AMS. Apenas aqueles que já estão aposentados garantiram o direito de manutenção do plano de saúde. Entretanto, mesmo os já aposentados sofrerão a modificação das regras de custeio do plano, que hoje mantêm a relação 70/30, passando para 50/50 (paridade).

Clique aqui para ver o Ofício Circular

Clique aqui para ver a Resolução 23

[Via Sindipetro Duque de Caxias]

> Leia também:

Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde das Estatais

Manisfesto em Defesa dos Programas de Assistência à Saúde dos Trabalhadores das Empresas Estatais

Unidade é a palavra de ordem na defesa dos planos de saúde de autogestão das estatais

 

Publicado em Trabalho

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.